TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 04/10/2022 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR EM ATÉ 24 H ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.




0060454-09.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060454-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0368845-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398398 AGTE: CELIA MARIA ARRAIS RIBEIRO DE SA AGTE: ELDER RODRIGUES DA SILVA AGTE: IVONE BARBOSA DE SIQUEIRA ISOBE AGTE: CYNTHIA PRADO VILHENA AGTE: ANTONIO HENRIQUE FILHO AGTE: CARMEN LIGIA ZIMMERMANN CARRION AGTE: EDMAR BONI FERREIRA AGTE: EDMIR GARCIA AGTE: FRANCISCO ADELMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA AGTE: FRANCISCO ROBERTO DE CARLOS AGTE: GASTÃO BERTOLOTTO SCHUCHOWSKY AGTE: HIRAN ELIAS LIMA AGTE: JOÃO BATISTA MARCIAL SANTANA AGTE: JOSE DE ALENCAR BARBOSA DE SOUSA AGTE: MANOEL BRASIL DE SIQUEIRA AGTE: MARILIA GUIMARÃES SOARES AGTE: MARY ALICE PEIXOTO AGTE: MAURICIO ANTONIO MOREIRA AGTE: MIGUEL DE OLIVEIRA VITORINO AGTE: NEWTON CESAR MARTINS AGTE: NILO CARNEIRO DE LIMA AGTE: RAIMUNDO LOPES ANDRADE AGTE: RICARDO ARAUJO CORREIA LIMA AGTE: RIUITE RODRIGUES DA SILVA AGTE: ROBERTO FLORENTINO DA SILVA AGTE: ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO AGTE: ROSA TAKEMOTO AGTE: RUY SANTANA BROCHADO AGTE: SILVANIA OLIVEIRA ROCHA AGTE: SILVIA NATERCIA DUARTE NASCIMENTO AGTE: TIMOTEO MEDEIROS COSTA AGTE: VALTERSON THEODORO DA SILVA AGTE: WALDENICE LOPES BRAGA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0090522-39.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090522-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000391-48.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.04679451 AGTE: RAF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MANCILHA SALOMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO AGDO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0009872-68.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009872-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0046949-12.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00084300 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: BERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES AGDO: MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA INTERESSADO: ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0013072-83.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013072-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036896-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00114784 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: VANDA DE CARVALHO CATRINCK ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0021479-78.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021479-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM RECÍPROCA / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015316-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00201465 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSERVTCE RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0038896-44.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038896-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0159256-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00368201 AGTE: RACHEL AZAMBUJA NEVES ADVOGADO: RACHEL AZAMBUJA NEVES AGDO: ALFA PROMOTORA DE VENDAS AGDO: CAPITAL INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI (CAPITAL PROMOTORA) AGDO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (CREDICORP) AGDO: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS LTDA (INVICTUS PROMOTORA) AGDO: MULTIPLUS CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI AGDO: NEXTPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGDO: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (PROSPER PROMOTORA) AGDO: CREDIAGIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA AGDO: ELITE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA AGDO: LV PROMOTORA DE VENDAS EIRELI (LIVE) AGDO: GISELLE DE SOUZA SILVA AGDO: PATRÍCIA PINHO CARDOSO AGDO: THIAGO TARDIO DURÃO AGDO: RONALDO BARBOSA PEREIRA, AGDO: HARTHUR DIEGO SANTOS CUERCI AGDO: PRISCILA GOMES DO NASCIMENTO AGDO: BRUNO PEREIRA DE BRITO AGDO: ELIZABETH RIBEIRO DE PAULA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0043730-90.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043730-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0282237-90.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415210 AGTE: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGTE: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGTE: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGTE: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGTE: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGTE: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGTE: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0045599-88.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045599-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0005236-11.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00431944 AGTE: EDGAR PEREIRA DE MELO DA COSTA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: SABEMI SEGURADORA SA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0046814-02.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046814-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043024-22.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00442047 AGTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO PALERMO FERRAZ AGDO: SANDRA REGINA ANTUNES FERRAZ ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0000020-62.2021.8.19.0062

010. APELAÇÃO 0000020-62.2021.8.19.0062 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000020-62.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2022.00554823 APELANTE: SANDRA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: SYULEIR DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0003050-77.2020.8.19.0212

011. APELAÇÃO 0003050-77.2020.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003050-77.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00344777 APTE: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA COUTO ADVOGADO: EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0011261-74.2021.8.19.0210

012. APELAÇÃO 0011261-74.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011261-74.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00604176 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0026601-67.2019.8.19.0068

013. APELAÇÃO 0026601-67.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0026601-67.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00274406 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: VITOR PENNO REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028706-87.2020.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0028706-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0028706-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624954 APELANTE: SEGUROS SURA SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S A APELADO: RSSC SHOPPING CENTERS S A APELADO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0040140-20.2018.8.19.0203

015. APELAÇÃO 0040140-20.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040140-20.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00201558 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: RODRIGO ALCAINE BALBI APELADO: TATIANA PAIVA DE OLIVEIRA BALBI ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0048821-13.2017.8.19.0203

016. APELAÇÃO 0048821-13.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048821-13.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00304082 APELANTE: AMANDA DE PAULA VIEIRA DA SILVA DO COUTO APELANTE: MARCOS FRANCISCO BORBA DO COUTO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: L.B. EVENTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0186636-37.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0186636-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0186636-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478022 APELANTE: EDUARDO DO NASCIMENTO MORAIS APELANTE: MARGARIDA PEREIRA MORAIS ADVOGADO: SERGIO PONTES GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS VIEIRA APELADO: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇO JUDICIAL) APELADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0198393-62.2020.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0198393-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0198393-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526481 APELANTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: PALMIERI SANTOS MARKETING ESPORTVO LTDA ADVOGADO: FILIPE SOUZA RINO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0295515-75.2020.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0295515-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0295515-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477872 APELANTE: MARCOS DOS SANTOS CURVELO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0392592-26.2016.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0392592-26.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0392592-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463148 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: VICTOR HUGO MESQUITA LEMOINE REP/P/S/GENITOR LEONARDO MOREIRA LEMOINE CAMARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0081523-02.2018.8.19.0001

021. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0081523-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081523-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MÁRCIO LEAL APDO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SEBRAE-RJ ADVOGADO: FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:






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