TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 06/10/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA PORTARIA 01/2020 DA NONA CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 19/03/2020, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL POR PETIÇÃO NOS AUTOS, CASO EM QUE O PROCESSO SERÁ RETIRADO DE PAUTA , SALIENTANDO-SE QUE O JULGAMENTO VIRTUAL NÃO POSSIBILITA SUSTENTAÇÃO ORAL). OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.




0026491-10.2021.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0026491-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008263-54.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00252792 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL CAMPO GRANDE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL BANGU INTERESSADO: ROSANE DE LIMA VICTORINO INTERESSADO: ROSANGELA DE LIMA VICTORINO ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0059265-59.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0059265-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0206403-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563650 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GRACIANO JULIANI INTERESSADO: INVEST SMART AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0067690-46.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067690-46.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0153369-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00634031 AGTE: GAFISA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: EVA MARIA ROSA DA SILVA AGDO: JORGINETE DA SILVA PINTO AGDO: GILVAN DA SILVA PINTO ALEXANDRIA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0084233-27.2020.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084233-27.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016732-84.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00805879 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: CONDOMÍNIO TREND TOWER OFFICE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO INTERESSADO: ROBSON GUIMARÃES JOSE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0012909-40.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012909-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0037525-15.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00115110 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉA BRAGA PEIXOTO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO LUIZ MACEDO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0014039-65.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014039-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000767-03.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.00126208 AGTE: GERALDO RITA CARLOS ADVOGADO: JULIANA LEITE CITELI DOS REIS ADVOGADO: GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: PALOMA VIEIRA MONTEIRO ALMEIDA AGDO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA ADVOGADO: ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0052026-38.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052026-38.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023718-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04324908 AGTE: ESPÓLIO GEUÍLDA LEITE DA SILVA REP/P/S/INVTE ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MONICA RAMOS FIGUEIREDO AGDO: HUGO DA COSTA COELHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0058692-55.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058692-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000730-93.2020.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2021.04381541 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR AGDO: PAULO SÉRGIO RIBEIRO ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: BRUNO MEJDALANI RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060022-87.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060022-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005606-67.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04393993 AGTE: SONDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: GABRIEL PRATA TUCCI ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA RAMOS DE MENEZES AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: ÉRICO FRANÇA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND AGDO: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO: MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA ADVOGADO: MARCOS LOPES HELENO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0063448-10.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063448-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0045668-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04424043 AGTE: TRANSVALENTE LOGÍSITCA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO FREGONEZI AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0084115-17.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084115-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0235386-13.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04620247 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0000895-87.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000895-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021636-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00006475 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011047-97.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011047-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000116-57.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00094902 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: JULIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013492-88.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013492-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002899-03.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00118598 AGTE: ANTONIO CARLOS FEITOSA CASTILHO COSTA REP/P/S/MÃE CAMILLA BENEVENTE FEITOSA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020038-62.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020038-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802709-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00186594 AGTE: KATIA DENISE DOS SANTOS SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029799-20.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029799-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800595-97.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00277113 AGTE: ROGERIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS SILVA AGTE: JUVANIR DOS SANTOS BERNARDINO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: MORADORES DA RUA RUFINO DE JESUS LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0029853-83.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029853-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062992-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0031040-29.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031040-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001376-71.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00289324 AGTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: ROBERTA PEREIRA RAMOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: NILZA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031280-18.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031280-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008438-45.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00291822 AGTE: MARCELO DA COSTA GASPAR ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0031539-13.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031539-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0034485-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00294475 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0032855-61.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032855-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0034485-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00307387 AGTE: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0035132-50.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035132-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0800190-43.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00330689 AGTE: ELIZABETH DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI AGDO: BANCO SAFRA S/A AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0035990-81.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035990-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0806293-46.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00339513 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: VANDERLEI DA SILVA NEVES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0036695-79.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036695-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003481-40.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00345985 AGTE: ELIANA RAMOS DE ARAÚJO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0037555-80.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037555-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003613-04.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00354371 AGTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: VANDERSON MAÇULLO BRAGA AGDO: BALTAZZAR ROSA BRASIL JUNIOR REP/P/S/FILHO GUSTAVO ESCOSSIA AMARAL BRASIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038824-57.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038824-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022398-94.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00367374 AGTE: ITALÍNEA INDÚSTRA DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES AGDO: AURICELIA SANTOS AMORIM ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO ADVOGADO: JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: CELIA REGINA OLIVEIRA NEVES MODULADOS ME ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS MAYA VIANNA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0039813-63.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039813-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0013077-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00377493 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APDO: CONDOMÍNIO LATITUDE ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0040190-34.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040190-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025747-64.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00381021 AGTE: GILVAN GALDINO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS AGDO: SILVA MEDEIROS PROMOÇÃO DE CRÉDITO LTDA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0041081-55.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041081-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0261627-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00389257 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO II ADVOGADO: ANDRE GARCEZ OLIVEIRA HAZAN DA FONSECA ADVOGADO: SABRINA CALDAS PIRES ADVOGADO: ISABEL REBELO DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0041240-95.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041240-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0003256-55.2013.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00390794 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: AREAL RETA DOS 500 LTDA - ME ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0041656-63.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041656-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001484-75.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00394410 AGTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALAN SILVA DE SOUSA ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA AGDO: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS FERES NADER ADVOGADO: DR(A). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR AGDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0042357-24.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042357-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012554-40.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00401986 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ALESSANDRO TORRES DO VALLE ADVOGADO: FERNANDA CÁTIA DE SOUZA SANTORO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0044418-52.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044418-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813038-48.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00421111 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: GISLEANGELO MARQUES REIS ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0044607-30.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044607-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005484-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00422645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045341-78.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045341-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005484-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00429493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045722-86.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045722-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005921-24.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00432832 AGTE: JOSÉ PHEDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/GENITORA ANA MÁRCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045791-21.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045791-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105522-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433552 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DE MELO FONTE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046432-09.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046432-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809579-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00439269 AGTE: LUCRECIA ROSSI VOGEL ADVOGADO: LEANDRO BRANDÃO ASSIS ADVOGADO: EDUARDO FREIRE BASTOS AGDO: BRUNO LEU CAVALCANTE AGDO: JOSE RENATO MACHADO CAVALCANTE AGDO: KARIN LEU CAVALCANTE ADVOGADO: PAMELA LEU CAVALCANTE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0047612-60.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047612-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005084-68.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00450330 AGTE: ANDRÉ LUIZ DANIEL SANTOS AGTE: ADRIANA GONÇALVES DE PAIVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIJA FLOR RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: PEDRO FERREIRA PONTEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0047821-29.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047821-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037367-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452488 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LUCIANA REI RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0048024-88.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048024-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0806777-88.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00454715 AGTE: ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO AGDO: EXTRATTON SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI AGDO: AUTIBANK PAGAMENTOS S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: BANCO DAICOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0048523-72.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048523-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026743-62.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00459376 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA EIDELWEIN FETTER ADVOGADO: JOHNNY SILVESTRE RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048703-88.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048703-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0328372-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460887 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETON ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0048959-31.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048959-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107070-59.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE GOMES BATISTA ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0049053-76.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049053-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0043580-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463981 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DOUGLAS RIBEIRO NEVES AGDO: DL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RAFAEL SCATAMACCHIA RODRIGUES ADVOGADO: PAULA CRISTINA BATISSOCO MANZATTO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0049064-08.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049064-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025533-85.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00464089 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINETE CARDOSO MARMO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049671-21.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049671-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009524-33.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00470723 AGTE: JAMILIE ALVES BALDO ADVOGADO: JAMILIE ALVES BALDO ADVOGADO: RICARDO RIOS DO SACRAMENTO (ES019111) AGDO: THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL ANDRE DOS SANTOS FARIAS INTERESSADO: FERNANDA DIAS DE AZEVEDO INTERESSADO: JULIANA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES INTERESSADO: DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0049764-81.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049764-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0318909-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00471465 AGTE: PRISCILA DE SOUZA GONZAGA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SUDESTE CORREIA PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0050062-73.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050062-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0166753-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474421 AGTE: IZABEL CRISTINA MARQUES DO CARMO RICCI AGTE: RODOLPHO DO CARMO RICCI AGTE: RAPHAEL DO CARMO RICCI ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0051165-18.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051165-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023037-89.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00484304 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0051521-13.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051521-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0198077-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486748 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: STÉFANI LEANDRO DA CRUZ ADVOGADO: CAMILA GAMBARDELLA DUARTE ADVOGADO: FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX AGDO: CLASSICA HOTELARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO BURATTO INTERESSADO: BRUNO VERONESSI INTERESSADO: CAMILA ROGHI VERONESSI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0052020-94.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052020-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801989-96.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00492020 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: DULCINEIA DA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO: SIMONE GASTAO RANGEL RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0052170-75.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052170-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0006410-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00493026 AGTE: ELIAS GASPAR DE ALMEIDA LUCAS AGTE: BRANCA MONTEIRO LUIS LUCAS ADVOGADO: ARIENE MARTINS DOS SANTOS AGDO: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0052323-11.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052323-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0078627-69.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494764 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FABIO ANDRE FADIGA AGDO: VILMA DULCETTI AVELLAR ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0052960-59.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052960-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022351-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00500420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053359-88.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053359-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003107-92.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00504871 AGTE: BANCO MONEO S A ADVOGADO: LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALESCA LIRA DE SANTANA ADVOGADO: DIEGO ZAFFARI GALDINO DA SILVA AGDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0053498-40.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053498-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116752-19.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506620 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: MARCIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0054203-38.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054203-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0105730-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00513869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054264-93.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054264-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811417-92.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00514784 AGTE: MARCELO DE CARVALHO MADRUGA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: IVAN RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0054346-27.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054346-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040104-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515392 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055066-91.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055066-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0066877-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00522785 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: DENNY CHERMAN ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: MARTA DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0055231-41.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055231-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810899-05.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00524136 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: ARMINDA FERREIRA GONZAGA ADVOGADO: ITALO MATHEUS AZEVEDO LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056312-25.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056312-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0139060-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00534124 AGTE: ELLY ISAAC JOORY ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0056618-91.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056618-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025352-90.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00537068 AGTE: LILIAN PRATES TITO ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0057150-65.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057150-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014670-48.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00542968 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES AGDO: EMPIRE PROMOTORA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0058127-57.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058127-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008686-92.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00552111 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0058949-46.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058949-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148523-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00560544 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BELIEVE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0059398-04.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059398-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0312275-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00565041 AGTE: MYRIAN LUCIA BANDEIRA SILVEIRA ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0062020-56.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062020-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0051371-78.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00589187 AGTE: OSCAR VIEIRA FERREIRA AGTE: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA AGDO: ESPOLIO DE NEWTON BAPTISTA CORDEIRO AGDO: THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO AGDO: ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0067447-34.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067447-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816200-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00644596 AGTE: MARIA JOSE SILIPRANDI ARAUJO ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0008273-18.2009.8.19.0011

071. APELAÇÃO 0008273-18.2009.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008273-18.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2013.00016428 APELANTE: PAULO BECHARA DUTRA APELANTE: SONIA MARIA CARDOSO DUTRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO APELADO: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: RAFAEL LUIZ SARPA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:




0181378-27.2013.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0181378-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181378-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00725772 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THEREZA PINTO RIBOURA ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0322102-52.2011.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0322102-52.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322102-52.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00161386 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003299-63.2018.8.19.0029

074. APELAÇÃO 0003299-63.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003299-63.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2020.00411535 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ARTHUR FELIPE DA SILVA FARIA DOS SANTOS REP/P/S/MAE EMANUELA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011889-81.2012.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0011889-81.2012.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011889-81.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00623304 APELANTE: PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES APELANTE: PASSOS ASSESSORIA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: CLAUDIO ISAAC SERRUYA ADVOGADO: CLAUDIO ISAAC SERRUYA APELANTE: GAFISA S A ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: DANILO GUARANÁ PEREIRA DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE ALMEIDA CAVALCANTI GUARANÁ DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0150278-49.2016.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0150278-49.2016.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0150278-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00574549 APELANTE: CAST TRANSPORTES DE CARGAS SECAS E LÍQUIDAS LTDA ADVOGADO: LÉLIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES APELADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0001467-10.2015.8.19.0058

077. APELAÇÃO 0001467-10.2015.8.19.0058 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001467-10.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04466283 APELANTE: LUCIANA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO HARTENBACH COUTO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO ATLANTICO II ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0003456-59.2019.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0003456-59.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003456-59.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.03106762 APELANTE: BENEDITO BATISTA DO NASCIMENTO APELANTE: IRACINA MORAIS DO NASCIMENTO APELANTE: ESPOLIO DE ITAMAR BEZERRA DE MORAIS REP/P/S/INVTE IRACINA MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA REGINA FERNANDES DA SILVA AIRES VIEIRA ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO PURIFICAÇÃO APELADO: F AB ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0006164-19.2014.8.19.0023

079. APELAÇÃO 0006164-19.2014.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006164-19.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04500002 APELANTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ADVOGADO: FABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: LUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006309-16.2014.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0006309-16.2014.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006309-16.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04610187 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALVES SIMOES SANTANA (MG119975) RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006717-32.2020.8.19.0031

081. APELAÇÃO 0006717-32.2020.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006717-32.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04644809 APTE: ADRIANA GOMES MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSE FERNANDO MALHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009228-29.2021.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0009228-29.2021.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009228-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04714904 APELANTE: ALINE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE LOPES DE OLIVEIRA APELADO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0011612-14.2018.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0011612-14.2018.8.19.0061 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011612-14.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04441792 APELANTE: TONI BRUM DA SILVEIRA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0014791-19.2019.8.19.0061

084. APELAÇÃO 0014791-19.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014791-19.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04693326 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: ROGERIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA PRUDENCIO ADVOGADO: BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0021299-90.2017.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0021299-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021299-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00240510 APELANTE: CARLOS EDUARDO SLAIBI CONTI APELANTE: LENISE MARIA VIEGAS CARVALHO DE SIQUEIRA CONTI ADVOGADO: ENZO GARCIA APELADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELADO: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0022736-49.2010.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0022736-49.2010.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022736-49.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04466127 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CRISTINA OLIVEIRA MARQUES TELES ADVOGADO: MARIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0032005-38.2017.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0032005-38.2017.8.19.0208 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032005-38.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00079149 APELANTE: CLEMENTINO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0247549-24.2017.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0247549-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0247549-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00323080 APELANTE: JORGE DOS SANTOS NETO ADVOGADO: ANA MARIA MARCONATO DE LIMA ADVOGADO: SORAIA ROCHA BRIZOLA APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0311976-11.2009.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0311976-11.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311976-11.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371809 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0000304-66.2022.8.19.0052

090. APELAÇÃO 0000304-66.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000304-66.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00658232 APELANTE: ESPOLIO DE EDILSON JOSE SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0000769-27.2018.8.19.0081

091. APELAÇÃO 0000769-27.2018.8.19.0081 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000769-27.2018.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00131726 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA APELADO: RUBERVAL LEITE DOS SANTOS APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: MARCELO MACEDO DIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001348-45.2019.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0001348-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001348-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00663751 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MARIA DAS GRACAS MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001765-92.2006.8.19.0033

093. APELAÇÃO 0001765-92.2006.8.19.0033 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001765-92.2006.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00580513 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: CIRCE DOS SANTOS BUCH RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0001978-40.2019.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0001978-40.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001978-40.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00543632 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO ROMERO VALLE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0002186-51.2021.8.19.0035

095. APELAÇÃO 0002186-51.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002186-51.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00657426 APELANTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APELADO: SILVANIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0002233-61.2021.8.19.0023

096. APELAÇÃO 0002233-61.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002233-61.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00600765 APELANTE: FORTBRASIL ADM CARTÕES DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES APELADO: MARIA DE FATIMA NEVES PIRES ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO ADVOGADO: LUMA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA APELADO: AGITO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0002926-21.2009.8.19.0070

097. APELAÇÃO 0002926-21.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002926-21.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00537376 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0002955-71.2009.8.19.0070

098. APELAÇÃO 0002955-71.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002955-71.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548561 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADINCOM ADM.INC.COM.DE IMOV.LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0003481-03.2018.8.19.0012

099. APELAÇÃO 0003481-03.2018.8.19.0012 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003481-03.2018.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00548068 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APELADO: EDILENA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: MONALISA COSTA E SILVA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0003685-82.2017.8.19.0044

100. APELAÇÃO 0003685-82.2017.8.19.0044 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0003685-82.2017.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00566352 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003896-21.2009.8.19.0070

101. APELAÇÃO 0003896-21.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003896-21.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00516996 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ANTONIO SALGUEIRO NETO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0003969-19.2019.8.19.0045

102. APELAÇÃO 0003969-19.2019.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003969-19.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00586798 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASA DA LUA ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO ADVOGADO: AMANDA COSTA CIAMPOLINI APELADO: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0005080-97.2020.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0005080-97.2020.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005080-97.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00649277 APELANTE: MAURO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0005410-42.2014.8.19.0067

104. APELAÇÃO 0005410-42.2014.8.19.0067 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005410-42.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00319045 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: TEREZA CRISTINA GOMES DE SOUZA ALVAREZ ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0005781-18.2017.8.19.0029

105. APELAÇÃO 0005781-18.2017.8.19.0029 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005781-18.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00246167 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS REP/P/S/CURADORA PRISCILA ROCHA DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006198-23.2009.8.19.0070

106. APELAÇÃO 0006198-23.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006198-23.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553383 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: GUANACON IMOVEIS E CONSTR.LTDA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0006618-83.2020.8.19.0024

107. APELAÇÃO 0006618-83.2020.8.19.0024 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006618-83.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00564526 APTE: FABIO TOSTES REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008002-90.2021.8.19.0042

108. APELAÇÃO 0008002-90.2021.8.19.0042 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ART. 55/6) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008002-90.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00088105 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MARCIA SAMPAIO TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0008120-62.2021.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0008120-62.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008120-62.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00648749 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: HAMILTON CARLOS PESSI JUNIOR ADVOGADO: STEPHANIE ALVARENGA CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0009114-22.2015.8.19.0037

110. APELAÇÃO 0009114-22.2015.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009114-22.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00488509 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: RENATO LICURGO MACHADO ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO: VIVIANE FREIRE ARCENIO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0011019-96.2019.8.19.0045

111. APELAÇÃO 0011019-96.2019.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011019-96.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00059182 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: ANIZIO BENEDITO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0011971-49.2009.8.19.0070

112. APELAÇÃO 0011971-49.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011971-49.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561472 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MORGADA MACEDO DE ARAUJO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0012379-34.2018.8.19.0067

113. APELAÇÃO 0012379-34.2018.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012379-34.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.04732841 APELANTE: LUANA MACHADO MENDES SANTOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0012393-93.2021.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0012393-93.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012393-93.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00662068 APTE: RAFAEL FREIRE PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0012929-36.2020.8.19.0042

115. APELAÇÃO 0012929-36.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012929-36.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00499011 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: ANA PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0013242-75.2015.8.19.0202

116. APELAÇÃO 0013242-75.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013242-75.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00593397 APELANTE: FÁBRICA DE ÓCULOS MARMATHAY COMÉRCIO ÓTICO LTDA ME ADVOGADO: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS APELADO: SHIRLEY DA PAULA DANTAS ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0014958-53.2012.8.19.0070

117. APELAÇÃO 0014958-53.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014958-53.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00587769 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: AFRANIO MILHORATO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0015302-52.2020.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0015302-52.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015302-52.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00391097 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MIRIAN DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO JEREMIAS GIRDWOOD DA COSTA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0015575-76.2019.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0015575-76.2019.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015575-76.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00543628 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES ADVOGADO: MAYKON MATIAS GOMES ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO ROMERO VALLE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0015986-16.2019.8.19.0004

120. APELAÇÃO 0015986-16.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015986-16.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00580483 APELANTE: JUSCELAINE DA SILVA COSTA RAMOS ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0016580-02.2021.8.19.0023

121. APELAÇÃO 0016580-02.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016580-02.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00566341 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ROSANGELA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0018361-23.2020.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0018361-23.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018361-23.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00530569 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018487-24.2016.8.19.0011

123. APELAÇÃO 0018487-24.2016.8.19.0011 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018487-24.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00485833 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: NYCOLAS DE ALMEIDA AMORIM MARQUES REP/P/S/GENITORA GLAUCIA CRISTINA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019745-55.2019.8.19.0208

124. APELAÇÃO 0019745-55.2019.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019745-55.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00505903 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: VILMA TEIXEIRA MOUTINHO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: V MOUTINHO & FILHO LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0023091-05.2020.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0023091-05.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023091-05.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00653804 APTE: CELINA DE MORAES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0023862-64.2020.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0023862-64.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023862-64.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00654672 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: NADIA REGINA DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0025517-68.2015.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0025517-68.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025517-68.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00666490 APELANTE: JULIANO COUTINHO MARINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE MORAIS NUÑEZ RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026420-69.2016.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0026420-69.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026420-69.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00035361 APELANTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA. APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELANTE: ROBERTO MOURA DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0029620-21.2015.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0029620-21.2015.8.19.0004 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029620-21.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00530498 APELANTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI. ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE SA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: OS MESMOS APELADO: JD DIAS REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DANTE BUENTES JORGE RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0029996-64.2021.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0029996-64.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029996-64.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00321777 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: IAM DE MACEDO VALLE ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELANTE: JONATAS DE AGUIAR LOURENÇO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0031956-69.2018.8.19.0205

131. APELAÇÃO 0031956-69.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031956-69.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00106512 APELANTE: CARMELY RESSONI MARTINS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0033843-17.2015.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0033843-17.2015.8.19.0004 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033843-17.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00530500 APELANTE: JD DIAS REBOQUES LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DANTE BUENTES JORGE APELANTE: GAP RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE SA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0040242-06.2018.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0040242-06.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040242-06.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00077623 APELANTE: SPRINGER CARRIER S.A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: RODRIGO GOMES SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0050894-84.2019.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0050894-84.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050894-84.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00607867 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055532-15.2015.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0055532-15.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055532-15.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04704284 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: SOPHIA BORGES SOUZA REP/P/S/GENITORA SOLANGE BORGES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062357-82.2009.8.19.0038

136. APELAÇÃO 0062357-82.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0062357-82.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00500169 APELANTE: BANCO INDUSVAL S/A ADVOGADO: DR(A). MAURO CARAMICO ADVOGADO: NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE APELADO: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES APELADO: MARIA DA GLORIA DO VALE PEREIRA APELADO: FERNANDO JOAO PEREIRA APELADO: MARIA DE FATIMA DO VALE GOMES APELADO: LUCIO LOURENÇO DO VALE RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0062997-87.2019.8.19.0021

137. APELAÇÃO 0062997-87.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062997-87.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00109293 APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: LUCIANO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARGARIDA CATARINA VIEGAS DUARTE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0077845-26.2012.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0077845-26.2012.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0077845-26.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00010825 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSE CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078094-81.2005.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0078094-81.2005.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0078094-81.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207765 APTE: LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA APTE: WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA ADVOGADO: JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO APTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0078524-28.2008.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0078524-28.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0078524-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00540598 APELANTE: MARIA APARECIDA NUNES FRANÇA ADVOGADO: JACKSON GUIMARÃES LOPES APELADO: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0082904-74.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0082904-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0082904-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530328 APELANTE: AIDA FERREIRA ADVOGADO: MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER APELADO: HOSPITAL VETERINÁRIA BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0088296-29.2019.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0088296-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0088296-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422178 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: MAYKE GONÇALVES ROSA ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0088560-42.2013.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0088560-42.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0088560-42.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00142193 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: IRANITA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: ROGERIO SANT ANNA TAVARES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0092417-23.2018.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0092417-23.2018.8.19.0038 ASSUNTO: POLUIÇÃO / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0092417-23.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00021868 APELANTE: BRASE LANCHONETE LTDA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0133474-30.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0133474-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0133474-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556403 APELANTE: PAULO CESAR DE ASSIS ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0148179-58.2017.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0148179-58.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0148179-58.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00635521 APELANTE: JOSE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS APELADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0148306-49.2013.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0148306-49.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0148306-49.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00500658 APELANTE: MARILENE GONÇALVES DE SA BARROS ADVOGADO: RUBEMAR DA SILVA MARTINS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0149410-95.2021.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0149410-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0149410-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662267 APELANTE: ARMANDO SOUZA DO ROSÁRIO ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0154798-76.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0154798-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0154798-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628285 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0156583-59.2010.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0156583-59.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0156583-59.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00036791 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: HELSIO GOMES VIANA ADVOGADO: ANTONIO CESAR RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:




0195815-98.2012.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0195815-98.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0195815-98.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00638260 APELANTE: CLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0207449-51.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0207449-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207449-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00676169 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANTONIO AGE FILARDI ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0243805-79.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0243805-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243805-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00613241 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LEANDRO TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0264497-70.2019.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0264497-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0264497-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536603 APTE: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS PALHARES ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA APDO: SOLANGE TUPINAMBÁ DA SILVA APDO: BIOFISIO-RIERA E TUPINAMBÁ DINÂMICA DO CORPO LTDA. ADVOGADO: ERASTRO FERREIRA DE MOURA NETO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0274633-29.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0274633-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0274633-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567676 APELANTE: VIVIANE AFONSO DE SOUSA ADVOGADO: PRISCILA DOS SANTOS ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS ADVOGADO: IVAN DALMOLIN DOS SANTOS (RJ209976) APELADO: MARCIA ROCHANY DE OLIVEIRA MALHEIRO KAPPLER ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0285042-35.2017.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0285042-35.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0285042-35.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00401526 APTE: SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA APDO: ROBERTA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0318745-20.2018.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0318745-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318745-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543593 APELANTE: CAFÉ BAR E RESTAURANTE CABALITO BRANCO LTDA ME ADVOGADO: ALMIR CARNEIRO TOFANO ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0320164-41.2019.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0320164-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0320164-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00040831 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA APELADO: JOB DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0330379-76.2019.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0330379-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0330379-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658452 APELANTE: LUIZ ALBERTO ESTELLITA DA COSTA ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0339209-31.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0339209-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0339209-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523259 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0348654-73.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0348654-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0348654-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628561 APELANTE: MURILO CAMPOS SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:




0457725-49.2015.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0457725-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0457725-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400096 APELANTE: ROCK WORLD S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SÁ ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001757-96.2014.8.19.0078

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001757-96.2014.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001757-96.2014.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.00234729 APTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: KARYNA LEAL DA SILVA APDO: KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA ADVOGADO: FABIO PEREIRA POLICARPO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0004993-27.2012.8.19.0078

164. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004993-27.2012.8.19.0078 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0004993-27.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.00234727 APTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: KARYNA LEAL DA SILVA APDO: KARLA ANDRÉA PEREIRA LIMA ADVOGADO: ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ165690) RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0020869-94.2019.8.19.0007

165. REMESSA NECESSARIA 0020869-94.2019.8.19.0007 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020869-94.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00088941 AUTOR: DAYANE MARIA DINIZ PIRES ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:




0005560-24.1998.8.19.0054

166. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005560-24.1998.8.19.0054 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005560-24.1998.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00310917 APTE: PAULO ERNESTO JOST DE MORAES APTE: AMINTAS JACQUES JOST DE MORAES APTE: MARIA CLARA JOST DE MORAES APTE: MARIA ELISABETH JOST MORAES BITTENCOURT APTE: FRANCISCO DE ASSIS JOST DE MORAES APTE: JOSÉ LUCIANO JOST DE MORAES ADVOGADO: DR(A). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MARTINS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:




0016666-47.2020.8.19.0042

167. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016666-47.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016666-47.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00662851 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: JULIANO CORREA MADURO APDO: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE SOUZA DA SILVA APDO: CRISTIANE APARECIDA SEVERINO BASSOTO APDO: ALESSANDRA DE ALMEIDA MARQUES BAZIL APDO: JANE BENTO RAMOS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0026849-38.2022.8.19.0000

168. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0026849-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023520-44.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00253579 REQTE: ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S A ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089281-27.2021.8.19.0001

169. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0089281-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0089281-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617810 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR APDO: JOSE LUIZ PINTO VIEIRA ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:




0309509-25.2010.8.19.0001

170. REMESSA NECESSARIA 0309509-25.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL COMUM / L 4.132/1962 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0309509-25.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575413 AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE ADVOGADO: RAFAEL BARROS REZENDE REU: MANOEL PEDRO VASCONCELOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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