TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 10ª CÂMARA CÍVEL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0049846-49.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049846-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285587-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303496 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FABRICIO DANTAS AGDO: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO AGDO: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0057313-79.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057313-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285587-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04370156 AGTE: SERGIO ROBERTO SALAMONDE AGTE: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0060207-28.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060207-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022558-77.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04396034 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0092374-98.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092374-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0028943-54.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04696315 AGTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS AGDO: JORGE PIRES ESTEVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0093771-95.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093771-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239115-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707460 AGTE: C MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0004052-68.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004052-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0311074-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00035778 AGTE: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL ITABORAI OFFICE TOWER ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0005388-10.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005388-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254063-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048377 AGTE: MAYRIK PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0006209-14.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006209-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0232747-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00055958 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITORORÓ ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0006316-58.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006316-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211174-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00056561 AGTE: PATRICIA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: GRAO NOSSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0009564-32.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009564-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017756-32.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00081115 AGTE: DANUZIA PALMER AGTE: DILSON PALMER AGTE: FABIO GARCIA PALMER ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017846-59.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017846-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005908-92.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00163268 AGTE: AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: LENITA ROCHA CARNEIRO AGDO: PEDRO OZIRIS CARNEIRO JUNIOR AGDO: LIZYANNE ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0020379-88.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020379-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000144-46.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00189497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE JESUS ARNOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030628-98.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030628-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0120184-73.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00284619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: FLAVIO BASTOS CANEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0031460-34.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031460-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0101886-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293787 AGTE: PCH DORES DE GUANHÃES S.A. AGTE: PCH FORTUNA II S.A. AGTE: PCH JACARÉ S.A. AGTE: PCH SENHORA DO PORTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL AGDO: AUSTRAL SEGURADORA S A AGDO: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0034190-18.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034190-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005404-48.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00320868 AGTE: ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0034507-16.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034507-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0134807-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323967 AGTE: SC LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO ADVOGADO: ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035407-96.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035407-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168450-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00333905 AGTE: CONSÓRCIO SANEBARRA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0036064-38.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036064-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021919-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340314 AGTE: RIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0037672-71.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037672-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088560-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00355007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: RUTE MARIA DE BARROS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0039997-19.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039997-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0068568-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379245 AGTE: CRISTIANO LOPES RAMALHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: JOICE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0041681-76.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041681-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003381-73.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00394639 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0043295-19.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043295-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001255-53.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00410693 AGTE: RAYNARA PAULINY DA SILVA PACHECO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: ESPÓLIO DE JURANDI PAIXAO SIQUEIRA PACHECO REP/P/S/INV JOELITON PEREIRA PACHECO ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0043734-30.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043734-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0141105-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415237 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: FELIPE DE OLIVEIRA BALSANTE ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0045232-64.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045232-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0023869-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428461 AGTE: FABIO HENRIQUE DE SOUSA IRAPUAM RIBEIRO PALMEIRA ADVOGADO: FLAVIO NIERERE ALVES DA SILVA ADVOGADO: BLENDA MARA DOMINGUES COSTA ADVOGADO: RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER INTERESSADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER INTERESSADO: DANIELLE ISHIDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DANIELLE ISHIDA ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0046169-74.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046169-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015488-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00437382 AGTE: MARLUCE CARDOSO LAMIN ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0047917-44.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047917-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0808845-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00453576 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: VERA MARIA LUZ VARQUES VITORIA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0049311-86.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049311-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0117221-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466634 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050259-28.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050259-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476286 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN AGDO: FAÇA TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: AGÊNCIA DE VIAGENS CVE TOUR LTDA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: LAIRA TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0051298-60.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051298-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008152-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00485308 AGTE: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUERREIRO FILHO ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MECÂNICA FERREIRAUTO EIRELI ADVOGADO: PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: ANTHROPOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: HUGO MENDES MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA BRANDÃO MOURA MARTINS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0052144-77.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052144-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0022677-96.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00492874 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA AGDO: PETROBRÁS PETRÓLEIO BRASILEIRO S A ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0052356-98.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052356-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070924-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0053093-04.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053093-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002434-50.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00501965 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS REUCHIMAN DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0053354-66.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053354-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168297-84.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00504838 AGTE: ESPOLIO DE HILDA AUGUSTA PEREIRA DAS NEVES AGTE: ESPOLIO DE GLORIA MARIA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054839-04.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054839-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813237-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00520366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0054959-47.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054959-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006175-42.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00521641 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MONIQUE DE ALMEIDA GUIDA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0057106-46.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057106-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009353-60.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00542448 AGTE: HERIC DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S.A RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0057137-66.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057137-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800679-63.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00542885 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: JOAO OTAVIO BORGES MORAES MANGARAVITI REP/P/S/MAE CECILIA BORGES DE MORAES MANGARAVITI ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057329-96.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057329-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0800468-52.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00544914 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LUIZ GUSTAVO MACHADO PROVINCILAI ADVOGADO: TACIANA FELIX LINHARES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059930-75.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059930-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196958-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569852 AGTE: REGINA SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0060017-31.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060017-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009095-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00570859 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0119598-62.2008.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0119598-62.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119598-62.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00029433 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIANA DE S CARVALHO APELADO: AMELIA RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: ANDERSON CLAYTON PINHEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214372-50.2009.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0214372-50.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214372-50.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00180133 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APELANTE: CONDOMINIO SÃO CONRADO FASHION MALL APELANTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0010124-77.2009.8.19.0210

043. APELAÇÃO 0010124-77.2009.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010124-77.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04471896 APELANTE: HM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: NASAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: REJANE PAZ BIER (RS013678) ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0011947-70.2015.8.19.0212

044. APELAÇÃO 0011947-70.2015.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011947-70.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04672753 APELANTE: MARCELLE SILVA BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP APELADO: WILSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0196900-84.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0196900-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196900-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04601895 APELANTE: PAULO ROBERTO SALIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELADO: STEFANO PASCHINA APELADO: PATRIZIO CATTANEO APELADO: LUNA ROSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO LORENZETTI MARQUES ADVOGADO: LEANDRO BUENO FONTE ADVOGADO: IGOR PÁDUA CARVALHO ADVOGADO: DR(A). AFONSO CELSO GIANNONI LUCCHESI RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0262551-97.2018.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0262551-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262551-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04713510 APELANTE: THIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO CEPERJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000047-71.1985.8.19.0041

047. APELAÇÃO 0000047-71.1985.8.19.0041 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000047-71.1985.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00267612 APELANTE: INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO APELADO: MAURA MARIA DOS SANTOS APELADO: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI APELADO: SIMONE DE SIMONI APELADO: FABIO SANTOS DE SIMONI APELADO: MARCOS ANTONIO DE SIMONI ADVOGADO: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0000258-44.2007.8.19.0039

048. APELAÇÃO 0000258-44.2007.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000258-44.2007.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641414 APELANTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: WALTER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001609-72.2021.8.19.0003

049. APELAÇÃO 0001609-72.2021.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001609-72.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00031232 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: MARISTELA CLAUDINO REIS ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0001735-85.2014.8.19.0030

050. APELAÇÃO 0001735-85.2014.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001735-85.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00550093 APTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: RONDINELI CARDOSO DAS NEVES ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0002334-42.2018.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0002334-42.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002334-42.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00420407 APTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I APDO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE II, ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0002368-02.2022.8.19.0003

052. APELAÇÃO 0002368-02.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002368-02.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00525680 APELANTE: JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DANIELLE CALDAS BRUM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0003312-05.2021.8.19.0208

053. APELAÇÃO 0003312-05.2021.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003312-05.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00478047 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: ANTONIO JOÃO SICILIANO MOTTA ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA ADVOGADO: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0004943-62.2017.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0004943-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0004943-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00120618 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005666-39.2017.8.19.0209

055. APELAÇÃO 0005666-39.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005666-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00490431 APTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APDO: LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA ADVOGADO: MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0006317-44.2016.8.19.0003

056. APELAÇÃO 0006317-44.2016.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006317-44.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00675695 APELANTE: OZEAS VIANA CLAUDINO ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0006575-28.2002.8.19.0041

057. APELAÇÃO 0006575-28.2002.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006575-28.2002.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00561206 APELANTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY APELADO: TASSO FRANCO D M DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0006743-29.2018.8.19.0054

058. APELAÇÃO 0006743-29.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006743-29.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00580659 APELANTE: JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL APELADO: EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0006771-48.2021.8.19.0003

059. APELAÇÃO 0006771-48.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-48.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00575758 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: EDSON ROSA DE JESUS ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0007696-89.2013.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0007696-89.2013.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007696-89.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04682270 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MARILENE THOMAZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0007906-11.2009.8.19.0070

061. APELAÇÃO 0007906-11.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007906-11.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00645740 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0008783-45.2018.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0008783-45.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008783-45.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00592306 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008967-83.2015.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0008967-83.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008967-83.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00481466 APELANTE: CONCITA DO AMARAL RAMOS ADVOGADO: ALINE FRAGA DE ALMEIDA CORRÊA APELANTE: CTO CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0009021-69.2017.8.19.0011

064. APELAÇÃO 0009021-69.2017.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009021-69.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00615112 APELANTE: LAERTE BARONE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO AFONSO DA SILVA APELADO: CONDOMINIO HELENA PARQUE ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0009296-19.2020.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0009296-19.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009296-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00403557 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SILVA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009423-91.2019.8.19.0008

066. APELAÇÃO 0009423-91.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009423-91.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00675085 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APELADO: JONAS SOARES SILVERIO ADVOGADO: ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA MARQUES ROSSI ADVOGADO: BEATRIZ CARNEIRO HERDADE ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0010651-07.2020.8.19.0028

067. APELAÇÃO 0010651-07.2020.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010651-07.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00681457 APELANTE: MARCUS VINICIUS COSTA ARAÚJO APELANTE: SONALY ISIS SANTOS DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: YARA DE OLIVEIRA PEREIRA RIBAS ADVOGADO: LUIS FELIPE CAMARA BORGES APELADO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT APELADO: MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0011554-31.2013.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0011554-31.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011554-31.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00627623 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APDO: SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIDA APDO: ALEX DE SOUZA MENEZES APDO: CARLOS ANDRE DE SOUZA VIANA APDO: JULIANA DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0011823-13.2021.8.19.0007

069. APELAÇÃO 0011823-13.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011823-13.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00600236 APELANTE: CELUTA ALVES MELLO MOREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0011833-20.2019.8.19.0042

070. APELAÇÃO 0011833-20.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011833-20.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00437726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: LEIA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0011925-55.2012.8.19.0070

071. APELAÇÃO 0011925-55.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011925-55.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00628046 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DELCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0012121-90.2019.8.19.0066

072. APELAÇÃO 0012121-90.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012121-90.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00665177 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: ROMILDA LOPES SANTANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0012324-94.2018.8.19.0031

073. APELAÇÃO 0012324-94.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012324-94.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00441325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ADVOGADO: MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0013588-97.2018.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0013588-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013588-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00116677 APELANTE: PEDRO PONTES NIEVES REP/P/S/PAI ED CARLOS BATISTA NIEVES ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014232-23.2011.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0014232-23.2011.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014232-23.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00537157 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELANTE: HÉLIO PIMENTA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014735-77.2017.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0014735-77.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014735-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00570178 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERA LUCIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0015059-73.2019.8.19.0061

077. APELAÇÃO 0015059-73.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015059-73.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00596372 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: LENI FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0016290-60.2009.8.19.0070

078. APELAÇÃO 0016290-60.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016290-60.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609575 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IZAIAS PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0017043-48.2019.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0017043-48.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017043-48.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00606225 APELANTE: GLEYSON BARBOSA SABINO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0018174-20.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0018174-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018174-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445294 APELANTE: EU LOTTO LTD ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO APELADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER INTERESSADO: WIRECARD BRAZIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0018391-97.2016.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0018391-97.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018391-97.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00618664 APELANTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: ANA PAULA SANTOS NICOLAU APELADO: NINA NICOLAU DE ALBUQUERQUE REP/P/S/ GENITORA ANA PAULA SANTOS NICOLAU APELADO: LUCCA NICOLAU DE ALBUQUERQUE REP/P/S/ GENITORA ANA PAULA SANTOS NICOLAU ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018536-81.2015.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0018536-81.2015.8.19.0211 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018536-81.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00457136 APTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0019418-68.2018.8.19.0007

083. APELAÇÃO 0019418-68.2018.8.19.0007 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019418-68.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00598108 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO APELADO: BETANIA BRUNA RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0022253-92.2019.8.19.0007

084. APELAÇÃO 0022253-92.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022253-92.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00632680 APELANTE: ADRIELLE RODRIGUES PENA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0022301-66.2015.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0022301-66.2015.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022301-66.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00343380 APELANTE: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO APELADO: GAFISA SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR APELADO: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0022422-23.2008.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0022422-23.2008.8.19.0021 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022422-23.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00264247 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO AYRES BARRETO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0023218-89.2020.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0023218-89.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023218-89.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00384280 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JONATHA DE OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0023883-83.2019.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0023883-83.2019.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023883-83.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00593176 APTE: NEUSA ALVES AMORIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0025213-40.2020.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0025213-40.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025213-40.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00376559 APELANTE: EVELYN FRANCISCA DA SILVA BAHIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0026724-33.2019.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0026724-33.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026724-33.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00420409 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LÚCIA ORNELAS ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0028628-31.2018.8.19.0206

091. APELAÇÃO 0028628-31.2018.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028628-31.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00563440 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA BASILIO LOERA REP/P/JULIO CESAR BASÍLIO LOERA ADVOGADO: BEATRIS NARCIZO MOLINOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0029293-09.2016.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0029293-09.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029293-09.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00170218 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: HALINE TAVARES DOS SANTOS APELADO: BRUNO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0029751-89.2017.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0029751-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029751-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00164071 APTE: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA APDO: NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO: JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:



0030081-20.2016.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0030081-20.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030081-20.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00071031 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: LUIS MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030178-17.2020.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0030178-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030178-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00600983 APELANTE: WALTER CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0035976-69.2019.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0035976-69.2019.8.19.0205 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035976-69.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00579147 APELANTE: MARIO LUCIO DO NASCIMENTO APELANTE: MATILDE MARQUES VASCONCELOS ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA APELADO: RODRIGO RAIMUNDO DE MATTOS APELADO: SIMONE DE OLIVEIRA BATISTA MATTOS ADVOGADO: EDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0038332-09.2015.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0038332-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0038332-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656805 APELANTE: HELENA GOMES DA SILVA ARAÚJO APELANTE: JUSSARA DE LIMA SILVA ADVOGADO: RAYENE FORTES DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FORTES APELADO: HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA (VOCÊ IMPLANTES) (REP/P/S/REP LEGAL DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO) APELADO: EDUARDO BALBINO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0039330-26.2019.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0039330-26.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039330-26.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00664163 APELANTE: ROSEMERE DA PAIXÃO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0039376-15.2016.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0039376-15.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039376-15.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00564053 APELANTE: EDUARDO ZACHARIAS NUNES ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA APELADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0039789-75.2017.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0039789-75.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039789-75.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00230796 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELANTE: MARCELO CELESTINO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0042390-21.2016.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0042390-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042390-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607926 APELANTE: QUALITY HOUSE PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA BEDRETCHUK RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0054092-28.2018.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0054092-28.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054092-28.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00406983 APELANTE: SILVANA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO ADVOGADO: THAYS MATTOS VALENTIM CAMARGO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0054611-94.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0054611-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0054611-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657393 APTE: SIDNEY DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: LEANDRO LIMA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0055298-68.2020.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0055298-68.2020.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0055298-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00561057 APELANTE: SERGIO RICARDO FREITAS DE SOUZA APELANTE: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA APELANTE: EMILIO CARLOS FREITAS DE SOUZA APELANTE: ANA LUCIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ANSELMO TAVARES APELADO: ANDERSON ANTUNES COUTO ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0063021-78.2019.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0063021-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0063021-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207525 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0070119-80.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0070119-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070119-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00580617 APELANTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071483-95.2018.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0071483-95.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071483-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00575757 APTE: TALES ANDERSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0077875-97.2018.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0077875-97.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0077875-97.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00575500 APELANTE: NICANOR CAMILO DE AZEVEDO ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0112309-24.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0112309-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0112309-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00365733 APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS CEPP ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: VIGDEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MENNA BARRETO ADVOGADO: CLARISSA RUBINO CABIANCA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0113077-18.2019.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0113077-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113077-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566926 APELANTE: ELAINE CARLA MELO DA SILVA SÁ APELANTE: WELLINGTON DE CASTRO SÁ APELANTE: THAIS MELO DE CASTRO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0117511-94.2012.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0117511-94.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117511-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00225630 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA APELADO: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MANUELY KASALI PEREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0128676-82.2005.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0128676-82.2005.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0128676-82.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00629197 APELANTE: REGINA COELI DOS SANTOS GOLDENBERG ADVOGADO: LUIZ SERGIO SENCIER APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0152393-04.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0152393-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0152393-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559831 APTE: CLÓVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI APTE: CIBELE BARBOSA RAVAGNANI ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO APDO: ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0155439-64.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0155439-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155439-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582374 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALDAIZA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DAYENNE CARVALHO DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0161803-48.2004.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0161803-48.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161803-48.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421793 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0162982-21.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0162982-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0162982-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632711 APELANTE: EDSON RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0163151-57.2011.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0163151-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163151-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400088 APELANTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE APELADO: PEDRO PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CARNEIRO FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0179403-33.2014.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0179403-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179403-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559807 APELANTE: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0180699-85.2017.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0180699-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0180699-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617631 APTE: J P TOLENTINO FILHO - ME APTE: JOSÉ PINHEIRO TOLENTINO FILHO ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN APTE: SIRLEY ABREU BIONDI ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO: GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0200990-67.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0200990-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0200990-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00278511 APELANTE: MARIA ALICE BERNALDO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA APELADO: AMR PROMOTORA ORIENTAÇÕES FINANCEIRAS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0246210-88.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0246210-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0246210-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629277 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS APELADO: IARA REIS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS NOVIS PAIVA ADVOGADO: YAGO PRELELUÉ GOMES MACIEL MONTEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0267373-66.2017.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0267373-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267373-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666664 APTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: DR(A). VALERIA ZOTELLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0282570-32.2015.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0282570-32.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0282570-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352715 APELANTE: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0284943-60.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0284943-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0284943-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629899 APTE: MARIA CARMEM MOURA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0300249-06.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0300249-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300249-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405829 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO APELADO: ROBERTO GONÇALVES VIANNA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0313841-49.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0313841-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0313841-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00660287 APELANTE: APARECIDA MARTINS DE MELO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0316977-40.2010.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0316977-40.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0316977-40.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658410 APELANTE: FATIMA NAZARÉ FAGURY MENEZES PERSZEL APELANTE: DANIELLE PERSZEL MELANTONIO APELANTE: ESPÓLIO DE RAFAEL MENEZES PERSZEL INVENT: MONIQUE BANDEIRA MOSS PERSZEL APELADO: WALDEMICIO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ELISA DA SILVA NUNES ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0422619-89.2016.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0422619-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0422619-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584457 APTE: RENATO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ADILSON ALCANTARA DE MATOS APDO: ESPOLIO DE JOAO ORLANDO DE SA BENEVIDES ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0001435-64.2021.8.19.0035

129. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001435-64.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001435-64.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00583807 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - NATPREV ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS APDO: NIRLENI LOPES FERREIRA FRANCA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0208388-02.2020.8.19.0001

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0208388-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208388-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00680081 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO APTE: LÚCIA ROSA DUTRA CID CRUZ APTE: NORMA NEVES MENDES APTE: CHRYSSOULA CORRÊIA APTE: MARIZA PLASTINO APTE: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO APTE: MARIA SALETTE NEY TAVARES APTE: LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:





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