TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 10ª CÂMARA CÍVEL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0049846-49.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049846-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285587-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303496 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FABRICIO DANTAS AGDO: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO AGDO: SERGIO ROBERTO SALAMONDE ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0057313-79.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057313-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285587-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04370156 AGTE: SERGIO ROBERTO SALAMONDE AGTE: ELIANA MARIA SALAMONDE PINHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0060207-28.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060207-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022558-77.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04396034 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO AGDO: PEDREIRA BANGU LTDA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0092374-98.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092374-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0028943-54.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04696315 AGTE: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS AGDO: JORGE PIRES ESTEVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0093771-95.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093771-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239115-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707460 AGTE: C MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0004052-68.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004052-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0311074-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00035778 AGTE: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL ITABORAI OFFICE TOWER ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0005388-10.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005388-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254063-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048377 AGTE: MAYRIK PARTICIPAÇÕES S.A ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0006209-14.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006209-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0232747-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00055958 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITORORÓ ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0006316-58.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006316-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211174-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00056561 AGTE: PATRICIA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES INTERESSADO: GRAO NOSSO COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA INTERESSADO: ANTONIO GONCALVES DE FARIAS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0009564-32.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009564-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FISCALIZAÇÃO / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017756-32.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00081115 AGTE: DANUZIA PALMER AGTE: DILSON PALMER AGTE: FABIO GARCIA PALMER ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017846-59.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017846-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005908-92.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00163268 AGTE: AR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AGDO: LENITA ROCHA CARNEIRO AGDO: PEDRO OZIRIS CARNEIRO JUNIOR AGDO: LIZYANNE ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0020379-88.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020379-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000144-46.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00189497 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE JESUS ARNOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030628-98.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030628-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0120184-73.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00284619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: FLAVIO BASTOS CANEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0031460-34.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031460-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0101886-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293787 AGTE: PCH DORES DE GUANHÃES S.A. AGTE: PCH FORTUNA II S.A. AGTE: PCH JACARÉ S.A. AGTE: PCH SENHORA DO PORTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL AGDO: AUSTRAL SEGURADORA S A AGDO: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0034190-18.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034190-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005404-48.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00320868 AGTE: ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO FELIPE MARQUES DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0034507-16.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034507-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0134807-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323967 AGTE: SC LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VITOR RAMOS MELLO CAMARGO ADVOGADO: ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035407-96.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035407-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168450-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00333905 AGTE: CONSÓRCIO SANEBARRA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: DELTA CONSTRUÇÕES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0036064-38.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036064-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021919-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340314 AGTE: RIVERSIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVE DUMORTOUT DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0037672-71.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037672-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088560-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00355007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: RUTE MARIA DE BARROS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0039997-19.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039997-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0068568-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379245 AGTE: CRISTIANO LOPES RAMALHO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA AGDO: JOICE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0041681-76.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041681-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003381-73.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00394639 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0043295-19.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043295-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001255-53.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00410693 AGTE: RAYNARA PAULINY DA SILVA PACHECO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: ESPÓLIO DE JURANDI PAIXAO SIQUEIRA PACHECO REP/P/S/INV JOELITON PEREIRA PACHECO ADVOGADO: MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0043734-30.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043734-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0141105-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415237 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: FELIPE DE OLIVEIRA BALSANTE ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0045232-64.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045232-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0023869-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428461 AGTE: FABIO HENRIQUE DE SOUSA IRAPUAM RIBEIRO PALMEIRA ADVOGADO: FLAVIO NIERERE ALVES DA SILVA ADVOGADO: BLENDA MARA DOMINGUES COSTA ADVOGADO: RAQUEL RIBEIRO FERREIRA WON DOLLINGER AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER INTERESSADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER INTERESSADO: DANIELLE ISHIDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: DANIELLE ISHIDA ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0046169-74.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046169-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015488-58.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00437382 AGTE: MARLUCE CARDOSO LAMIN ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0047917-44.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047917-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0808845-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00453576 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: VERA MARIA LUZ VARQUES VITORIA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0049311-86.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049311-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0117221-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466634 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050259-28.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050259-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476286 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN AGDO: FAÇA TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: AGÊNCIA DE VIAGENS CVE TOUR LTDA ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: LAIRA TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0051298-60.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051298-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008152-73.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00485308 AGTE: ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE GUERREIRO FILHO ADVOGADO: PHILIPE MONTEIRO CARDOSO AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MECÂNICA FERREIRAUTO EIRELI ADVOGADO: PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: ANTHROPOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: HUGO MENDES MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA BRANDÃO MOURA MARTINS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0052144-77.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052144-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0022677-96.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00492874 AGTE: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: MULTITEK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: REGILAINE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA AGDO: PETROBRÁS PETRÓLEIO BRASILEIRO S A ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0052356-98.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052356-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070924-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0053093-04.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053093-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002434-50.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00501965 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS REUCHIMAN DA SILVA NEPOMUCENO ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0053354-66.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053354-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168297-84.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00504838 AGTE: ESPOLIO DE HILDA AUGUSTA PEREIRA DAS NEVES AGTE: ESPOLIO DE GLORIA MARIA PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054839-04.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054839-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813237-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00520366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0054959-47.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054959-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006175-42.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00521641 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MONIQUE DE ALMEIDA GUIDA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0057106-46.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057106-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009353-60.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00542448 AGTE: HERIC DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S.A RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0057137-66.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057137-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0800679-63.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00542885 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: JOAO OTAVIO BORGES MORAES MANGARAVITI REP/P/S/MAE CECILIA BORGES DE MORAES MANGARAVITI ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057329-96.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057329-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0800468-52.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00544914 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LUIZ GUSTAVO MACHADO PROVINCILAI ADVOGADO: TACIANA FELIX LINHARES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059930-75.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059930-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196958-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569852 AGTE: REGINA SUENTILLA DA CRUZ MARCELINO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0060017-31.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060017-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009095-38.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00570859 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0119598-62.2008.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0119598-62.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119598-62.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00029433 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIANA DE S CARVALHO APELADO: AMELIA RIBEIRO XAVIER ADVOGADO: ANDERSON CLAYTON PINHEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0214372-50.2009.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0214372-50.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0214372-50.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00180133 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APELANTE: CONDOMINIO SÃO CONRADO FASHION MALL APELANTE: FASHION MALL S A ADVOGADO: RAFAELA LEDA SIQUEIRA BELLO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0010124-77.2009.8.19.0210

043. APELAÇÃO 0010124-77.2009.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010124-77.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04471896 APELANTE: HM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: NASAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: REJANE PAZ BIER (RS013678) ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0011947-70.2015.8.19.0212

044. APELAÇÃO 0011947-70.2015.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011947-70.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04672753 APELANTE: MARCELLE SILVA BRUNO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: IMPACTO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP APELADO: WILSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0196900-84.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0196900-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196900-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04601895 APELANTE: PAULO ROBERTO SALIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA APELADO: STEFANO PASCHINA APELADO: PATRIZIO CATTANEO APELADO: LUNA ROSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO LORENZETTI MARQUES ADVOGADO: LEANDRO BUENO FONTE ADVOGADO: IGOR PÁDUA CARVALHO ADVOGADO: DR(A). AFONSO CELSO GIANNONI LUCCHESI RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0262551-97.2018.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0262551-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262551-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04713510 APELANTE: THIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO CEPERJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000047-71.1985.8.19.0041

047. APELAÇÃO 0000047-71.1985.8.19.0041 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000047-71.1985.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00267612 APELANTE: INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO APELADO: MAURA MARIA DOS SANTOS APELADO: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI APELADO: SIMONE DE SIMONI APELADO: FABIO SANTOS DE SIMONI APELADO: MARCOS ANTONIO DE SIMONI ADVOGADO: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0000258-44.2007.8.19.0039

048. APELAÇÃO 0000258-44.2007.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000258-44.2007.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641414 APELANTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: WALTER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001609-72.2021.8.19.0003

049. APELAÇÃO 0001609-72.2021.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001609-72.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00031232 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: MARISTELA CLAUDINO REIS ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0001735-85.2014.8.19.0030

050. APELAÇÃO 0001735-85.2014.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001735-85.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00550093 APTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: RONDINELI CARDOSO DAS NEVES ADVOGADO: CASSIO DUARTE RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0002334-42.2018.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0002334-42.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002334-42.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00420407 APTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE I APDO: CONDOMÍNIO LIFE RESORT CAMPO GRANDE II, ADVOGADO: VICTOR MENDES DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0002368-02.2022.8.19.0003

052. APELAÇÃO 0002368-02.2022.8.19.0003 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002368-02.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00525680 APELANTE: JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DANIELLE CALDAS BRUM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0003312-05.2021.8.19.0208

053. APELAÇÃO 0003312-05.2021.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003312-05.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00478047 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: ANTONIO JOÃO SICILIANO MOTTA ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA ADVOGADO: PAULINE NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0004943-62.2017.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0004943-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0004943-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00120618 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005666-39.2017.8.19.0209

055. APELAÇÃO 0005666-39.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005666-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00490431 APTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APDO: LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA ADVOGADO: MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0006317-44.2016.8.19.0003

056. APELAÇÃO 0006317-44.2016.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006317-44.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00675695 APELANTE: OZEAS VIANA CLAUDINO ADVOGADO: HAILTON MONTEIRO TOLEDO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0006575-28.2002.8.19.0041

057. APELAÇÃO 0006575-28.2002.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006575-28.2002.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00561206 APELANTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY APELADO: TASSO FRANCO D M DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0006743-29.2018.8.19.0054

058. APELAÇÃO 0006743-29.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006743-29.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00580659 APELANTE: JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL APELADO: EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO FABIANO GONTIJO MAIA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0006771-48.2021.8.19.0003

059. APELAÇÃO 0006771-48.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006771-48.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00575758 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: EDSON ROSA DE JESUS ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0007696-89.2013.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0007696-89.2013.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007696-89.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04682270 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: MARILENE THOMAZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0007906-11.2009.8.19.0070

061. APELAÇÃO 0007906-11.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007906-11.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00645740 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0008783-45.2018.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0008783-45.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008783-45.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00592306 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008967-83.2015.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0008967-83.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008967-83.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00481466 APELANTE: CONCITA DO AMARAL RAMOS ADVOGADO: ALINE FRAGA DE ALMEIDA CORRÊA APELANTE: CTO CLÍNICA TRAUMATO ORTOPÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0009021-69.2017.8.19.0011

064. APELAÇÃO 0009021-69.2017.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009021-69.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00615112 APELANTE: LAERTE BARONE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO AFONSO DA SILVA APELADO: CONDOMINIO HELENA PARQUE ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO ADVOGADO: ALDIR DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0009296-19.2020.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0009296-19.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009296-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00403557 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA SILVA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009423-91.2019.8.19.0008

066. APELAÇÃO 0009423-91.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009423-91.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00675085 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APELADO: JONAS SOARES SILVERIO ADVOGADO: ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA MARQUES ROSSI ADVOGADO: BEATRIZ CARNEIRO HERDADE ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0010651-07.2020.8.19.0028

067. APELAÇÃO 0010651-07.2020.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010651-07.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00681457 APELANTE: MARCUS VINICIUS COSTA ARAÚJO APELANTE: SONALY ISIS SANTOS DA SILVA ARAÚJO ADVOGADO: YARA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE CAMARA BORGES APELADO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT APELADO: MOROCO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0011554-31.2013.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0011554-31.2013.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011554-31.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00627623 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APDO: SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIDA APDO: ALEX DE SOUZA MENEZES APDO: CARLOS ANDRE DE SOUZA VIANA APDO: JULIANA DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0011823-13.2021.8.19.0007

069. APELAÇÃO 0011823-13.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011823-13.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00600236 APELANTE: CELUTA ALVES MELLO MOREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0011833-20.2019.8.19.0042

070. APELAÇÃO 0011833-20.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011833-20.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00437726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: LEIA MARIA SILVA ALVES ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0011925-55.2012.8.19.0070

071. APELAÇÃO 0011925-55.2012.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011925-55.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00628046 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DELCIO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0012121-90.2019.8.19.0066

072. APELAÇÃO 0012121-90.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012121-90.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00665177 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: ROMILDA LOPES SANTANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0012324-94.2018.8.19.0031

073. APELAÇÃO 0012324-94.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012324-94.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00441325 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANSELMO FREITAS ARAUJO DE SOUZA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO ADVOGADO: MARCEL GUIMARAES PIRES CORDEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0013588-97.2018.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0013588-97.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013588-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00116677 APELANTE: PEDRO PONTES NIEVES REP/P/S/PAI ED CARLOS BATISTA NIEVES ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014232-23.2011.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0014232-23.2011.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014232-23.2011.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00537157 APELANTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELANTE: HÉLIO PIMENTA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014735-77.2017.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0014735-77.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014735-77.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00570178 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: VERA LUCIA ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0015059-73.2019.8.19.0061

077. APELAÇÃO 0015059-73.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015059-73.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00596372 APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: LENI FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0016290-60.2009.8.19.0070

078. APELAÇÃO 0016290-60.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016290-60.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609575 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: IZAIAS PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0017043-48.2019.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0017043-48.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017043-48.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00606225 APELANTE: GLEYSON BARBOSA SABINO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0018174-20.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0018174-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018174-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445294 APELANTE: EU LOTTO LTD ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANNA LYDIA MATTOS BARRETO APELADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER INTERESSADO: WIRECARD BRAZIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0018391-97.2016.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0018391-97.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018391-97.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00618664 APELANTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA APELADO: ANA PAULA SANTOS NICOLAU APELADO: NINA NICOLAU DE ALBUQUERQUE REP/P/S/ GENITORA ANA PAULA SANTOS NICOLAU APELADO: LUCCA NICOLAU DE ALBUQUERQUE REP/P/S/ GENITORA ANA PAULA SANTOS NICOLAU ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018536-81.2015.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0018536-81.2015.8.19.0211 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018536-81.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00457136 APTE: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0019418-68.2018.8.19.0007

083. APELAÇÃO 0019418-68.2018.8.19.0007 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019418-68.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00598108 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO APELADO: BETANIA BRUNA RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0022253-92.2019.8.19.0007

084. APELAÇÃO 0022253-92.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022253-92.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00632680 APELANTE: ADRIELLE RODRIGUES PENA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0022301-66.2015.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0022301-66.2015.8.19.0209 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022301-66.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00343380 APELANTE: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: DEISE LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO APELADO: GAFISA SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA GASPAR APELADO: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0022422-23.2008.8.19.0021

086. APELAÇÃO 0022422-23.2008.8.19.0021 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022422-23.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00264247 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO AYRES BARRETO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0023218-89.2020.8.19.0054

087. APELAÇÃO 0023218-89.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023218-89.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00384280 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: JONATHA DE OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0023883-83.2019.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0023883-83.2019.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023883-83.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00593176 APTE: NEUSA ALVES AMORIM ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0025213-40.2020.8.19.0054

089. APELAÇÃO 0025213-40.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025213-40.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00376559 APELANTE: EVELYN FRANCISCA DA SILVA BAHIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0026724-33.2019.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0026724-33.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026724-33.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00420409 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LÚCIA ORNELAS ADVOGADO: EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0028628-31.2018.8.19.0206

091. APELAÇÃO 0028628-31.2018.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028628-31.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00563440 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: EDUARDO SOARES DO NASCIMENTO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA BASILIO LOERA REP/P/JULIO CESAR BASÍLIO LOERA ADVOGADO: BEATRIS NARCIZO MOLINOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0029293-09.2016.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0029293-09.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029293-09.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00170218 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: HALINE TAVARES DOS SANTOS APELADO: BRUNO RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0029751-89.2017.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0029751-89.2017.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029751-89.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00164071 APTE: APARECIDA CAETANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GERMANO REGO PIRES DA COSTA APDO: NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR APDO: ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO: JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0030081-20.2016.8.19.0210

094. APELAÇÃO 0030081-20.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030081-20.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00071031 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: LUIS MATIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030178-17.2020.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0030178-17.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030178-17.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00600983 APELANTE: WALTER CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0035976-69.2019.8.19.0205

096. APELAÇÃO 0035976-69.2019.8.19.0205 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035976-69.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00579147 APELANTE: MARIO LUCIO DO NASCIMENTO APELANTE: MATILDE MARQUES VASCONCELOS ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA APELADO: RODRIGO RAIMUNDO DE MATTOS APELADO: SIMONE DE OLIVEIRA BATISTA MATTOS ADVOGADO: EDUARDO GEORGE LEITE SALGADO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0038332-09.2015.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0038332-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0038332-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656805 APELANTE: HELENA GOMES DA SILVA ARAÚJO APELANTE: JUSSARA DE LIMA SILVA ADVOGADO: RAYENE FORTES DE CASTRO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FORTES APELADO: HYNOVE ODONTOLOGIA RJ LTDA (VOCÊ IMPLANTES) (REP/P/S/REP LEGAL DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO) APELADO: EDUARDO BALBINO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0039330-26.2019.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0039330-26.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039330-26.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00664163 APELANTE: ROSEMERE DA PAIXÃO ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0039376-15.2016.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0039376-15.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039376-15.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00564053 APELANTE: EDUARDO ZACHARIAS NUNES ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA APELADO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI ADVOGADO: ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0039789-75.2017.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0039789-75.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039789-75.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00230796 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELANTE: MARCELO CELESTINO DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0042390-21.2016.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0042390-21.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042390-21.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607926 APELANTE: QUALITY HOUSE PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA BEDRETCHUK RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0054092-28.2018.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0054092-28.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054092-28.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00406983 APELANTE: SILVANA SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: WAGNER DE REZENDE BELISARIO ADVOGADO: THAYS MATTOS VALENTIM CAMARGO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0054611-94.2020.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0054611-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0054611-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657393 APTE: SIDNEY DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: LEANDRO LIMA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0055298-68.2020.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0055298-68.2020.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0055298-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00561057 APELANTE: SERGIO RICARDO FREITAS DE SOUZA APELANTE: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA APELANTE: EMILIO CARLOS FREITAS DE SOUZA APELANTE: ANA LUCIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE ANSELMO TAVARES APELADO: ANDERSON ANTUNES COUTO ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0063021-78.2019.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0063021-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0063021-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207525 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0070119-80.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0070119-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070119-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00580617 APELANTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071483-95.2018.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0071483-95.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071483-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00575757 APTE: TALES ANDERSON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL APDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0077875-97.2018.8.19.0038

108. APELAÇÃO 0077875-97.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0077875-97.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00575500 APELANTE: NICANOR CAMILO DE AZEVEDO ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0112309-24.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0112309-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0112309-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00365733 APELANTE: CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS CEPP ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA APELADO: VIGDEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MENNA BARRETO ADVOGADO: CLARISSA RUBINO CABIANCA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0113077-18.2019.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0113077-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113077-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566926 APELANTE: ELAINE CARLA MELO DA SILVA SÁ APELANTE: WELLINGTON DE CASTRO SÁ APELANTE: THAIS MELO DE CASTRO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0117511-94.2012.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0117511-94.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117511-94.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00225630 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA SILVA DE PAULA APELADO: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS ADVOGADO: FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: MANUELY KASALI PEREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0128676-82.2005.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0128676-82.2005.8.19.0002 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0128676-82.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00629197 APELANTE: REGINA COELI DOS SANTOS GOLDENBERG ADVOGADO: LUIZ SERGIO SENCIER APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0152393-04.2020.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0152393-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0152393-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559831 APTE: CLÓVIS ROBERTO RICHARD RAVAGNANI APTE: CIBELE BARBOSA RAVAGNANI ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO APDO: ANNA PAULA VIVACQUA RAVAGNANI ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0155439-64.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0155439-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155439-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582374 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALDAIZA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DAYENNE CARVALHO DA ROCHA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0161803-48.2004.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0161803-48.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161803-48.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421793 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0162982-21.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0162982-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0162982-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632711 APELANTE: EDSON RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0163151-57.2011.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0163151-57.2011.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163151-57.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400088 APELANTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INV PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE APELADO: PEDRO PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CARNEIRO FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0179403-33.2014.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0179403-33.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0179403-33.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559807 APELANTE: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ADVOGADO: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0180699-85.2017.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0180699-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0180699-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617631 APTE: J P TOLENTINO FILHO - ME APTE: JOSÉ PINHEIRO TOLENTINO FILHO ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN APTE: SIRLEY ABREU BIONDI ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO: GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0200990-67.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0200990-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0200990-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00278511 APELANTE: MARIA ALICE BERNALDO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA APELADO: AMR PROMOTORA ORIENTAÇÕES FINANCEIRAS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0246210-88.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0246210-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0246210-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629277 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS APELADO: IARA REIS DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS NOVIS PAIVA ADVOGADO: YAGO PRELELUÉ GOMES MACIEL MONTEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0267373-66.2017.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0267373-66.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267373-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666664 APTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A ADVOGADO: DR(A). VALERIA ZOTELLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0282570-32.2015.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0282570-32.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0282570-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352715 APELANTE: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0284943-60.2020.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0284943-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0284943-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629899 APTE: MARIA CARMEM MOURA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0300249-06.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0300249-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300249-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405829 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO APELADO: ROBERTO GONÇALVES VIANNA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0313841-49.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0313841-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0313841-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00660287 APELANTE: APARECIDA MARTINS DE MELO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0316977-40.2010.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0316977-40.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0316977-40.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658410 APELANTE: FATIMA NAZARÉ FAGURY MENEZES PERSZEL APELANTE: DANIELLE PERSZEL MELANTONIO APELANTE: ESPÓLIO DE RAFAEL MENEZES PERSZEL INVENT: MONIQUE BANDEIRA MOSS PERSZEL APELADO: WALDEMICIO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARIA ELISA DA SILVA NUNES ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0422619-89.2016.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0422619-89.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0422619-89.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584457 APTE: RENATO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ADILSON ALCANTARA DE MATOS APDO: ESPOLIO DE JOAO ORLANDO DE SA BENEVIDES ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0001435-64.2021.8.19.0035

129. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001435-64.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001435-64.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00583807 APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE - NATPREV ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS APDO: NIRLENI LOPES FERREIRA FRANCA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0208388-02.2020.8.19.0001

130. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0208388-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208388-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00680081 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO APTE: LÚCIA ROSA DUTRA CID CRUZ APTE: NORMA NEVES MENDES APTE: CHRYSSOULA CORRÊIA APTE: MARIZA PLASTINO APTE: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PERNAMBUCO APTE: MARIA SALETTE NEY TAVARES APTE: LENIR LETIERE DE AVILA CORDEIRO DE MELO ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:






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