TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 21/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 10ª CÂMARA CÍVEL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0057597-53.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0057597-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010533-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00547381 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053427-38.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053427-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011422-63.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00505642 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES INTERESSADO: ARLETE MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0011357-06.2022.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011357-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00097999 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041811-66.2022.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0041811-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00395788 IMPETRANTE: PIERALISI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ELIZA REMÉDIO ALECRIM IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072972-31.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072972-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007027-20.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04515460 AGTE: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0085131-06.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085131-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003673-44.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04629590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ANDRADE CORREIA BEZERRA MARIANO ADVOGADO: MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000915-78.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000915-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0006599-13.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00001588 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA AGDO: LYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009548-78.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009548-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017619-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00081017 AGTE: DM 10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA ADVOGADO: GABRIELA MIRANDOLA BURMEISTER AGDO: ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0012004-98.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012004-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0310685-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105083 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO CIDADE NOVA ADVOGADO: LUCA SICILIANO NAJAN ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0012433-65.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012433-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059742-90.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109028 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGHINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0012835-49.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012835-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196762-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00112750 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO ADVOGADO: KELLY DE ALMEIDA AMERICANO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: LUÍSA MAIA VIANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0016162-02.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016162-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153674-59.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00145268 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0017271-51.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017271-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164169-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00157107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: ESTEVÃO GROSS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017955-73.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017955-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182363-40.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164517 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE NICOLAU ANANIAS REP/P/S/INV LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS ADVOGADO: HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES INTERESSADO: MIGUEL ANGEL PAREDES SAMANIEGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0018216-38.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018216-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167218 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: LILLIAN LIANG WHEY LEE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0018232-89.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018232-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167468 AGTE: LILIAN LIANG WHEY LEE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0021669-41.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021669-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0004045-95.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00202443 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PEDRO BURDMAN DA FONTOURA AGDO: REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0025396-08.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025396-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014516-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00239331 AGTE: PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ROGER GONZALEZ NOUTEL AGDO: DIBRAN TATOO E PIERCING LTDA. RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0025739-04.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025739-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013021-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00242576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AGDO: WILSON GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025752-03.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025752-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089657-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00242671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: BALTHAZAR DIAS SALGADO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA ADVOGADO: DR(A). ADRIANO DALEFFE RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025967-76.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025967-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0215429-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245237 AGTE: EDÉSIO CONCEIÇÃO UMBELINO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: FRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0026177-30.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026177-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0318110-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00247259 AGTE: AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ADRIANA AMBRÓSIO BUENO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0026455-31.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026455-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009669-54.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00249349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0027266-88.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027266-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0101886-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00257787 AGTE: PCH DORES DE GUANHÃES S.A. AGTE: PCH FORTUNA II S.A. AGTE: PCH JACARÉ S.A. AGTE: PCH SENHORA DO PORTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL AGDO: AUSTRAL SEGURADORA S A AGDO: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0037815-60.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037815-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0145705-51.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00356746 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI AGDO: ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0040795-77.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040795-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001650-46.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00386642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: ANDRE WATT VIANNA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0040957-72.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040957-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0329359-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387993 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0041555-26.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041555-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0318110-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393556 AGTE: HAMILCAR DOURADO PUCCI AGTE: PAULO PUCCI JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0042509-72.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042509-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0002159-53.2006.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00403387 AGTE: PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO AGDO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: LAURA DE AQUINO BASTOS AGDO: CARLOS ALEXANDRE PAIVA AGDO: CRISTINA GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0043059-67.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043059-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0025179-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408489 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: POSTO DO CABO LTDA. AGDO: RODRIGO BARCELOS BELLAS AGDO: RALPH BARCELOS BELLAS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0043144-53.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043144-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058571-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409330 AGTE: ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0044949-41.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044949-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007789-35.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00425400 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES AGDO: ANA MARIA ARIAS TORRENTES AGDO: MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0046386-20.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046386-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037665-07.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00438908 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: RENATO TARTARINI ADVOGADO: JANETE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0046672-95.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046672-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002698-83.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00441087 AGTE: HEITOR DE SOUZA GODINHO REP/P/S MÃE LEIDIANA DE SOUZA PINHEIRO GODINHO ADVOGADO: KLAUBER AGUIAR PINTO AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: RAFAEL SANTARÉM MORETH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049325-70.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049325-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019188-47.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00466699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049594-12.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049594-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021067-12.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00469928 AGTE: WILSON DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA AGDO: ALINE GOMES FERREIRA ADVOGADO: ALINE GOMES FERREIRA LOUZADA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0049844-45.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049844-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061077-03.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472444 AGTE: MARTA APARECIDA ROCHA AGTE: REBECA LILIA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0049893-86.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049893-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808550-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00472845 AGTE: JULIANA MESONES SANTOS ADVOGADO: PAULA RODRIGUES SENA ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA AGDO: SONIA XAVIER PLATA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0050025-46.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050025-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004717-27.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00474164 AGTE: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SOARES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SOARES DA SILVA AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0050064-43.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050064-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000117-35.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00474450 AGTE: FLÁVIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: FERNANDO MENEGAT ADVOGADO: LUCIANA BORGES MÂNICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053406-62.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053406-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0164329-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505481 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CLUBE DE BENEFÍCIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0054649-41.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054649-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-53.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00518559 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: PEDRO DE JESUS JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0056466-43.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056466-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0103268-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535811 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: PENHA MARIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0060544-80.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060544-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000470-25.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00576419 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA AGDO: SONIA SOARES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0060760-41.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060760-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026457-11.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00578447 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ALESSANDRO PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0097165-13.2021.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097165-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004811-56.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04734235 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: MARINA DE FIGUEIREDO AGDO: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: KAREN NOGUEIRA PESENTI RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0226527-56.2007.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0226527-56.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226527-56.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00156585 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS APELADO: IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0129936-08.2002.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0129936-08.2002.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129936-08.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00564752 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BARTOLOMEU RODRIGUES DE SOUZA APELADO: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0004766-93.2020.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0004766-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0004766-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00485517 APELANTE: NEY PRADO JUNIOR APELANTE: GULF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA - INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS ADVOGADO: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN APELADO: SAMUEL LASRY SITNOVETER ADVOGADO: SAMUEL LASRY SITNOVETER APELADO: ANTONIO JOSÉ LEMOS RAMOS APELADO: FABIO FRANCHINI APELADO: IGOR ESTEVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0488235-79.2014.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0488235-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0488235-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00048428 APTE: ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA APDO: SANDRO CAMPOS FREITAS ADVOGADO: SIDNEI MÁXIMO JOAO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0001653-04.2020.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0001653-04.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001653-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04517695 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SABRINA BARREIRA PEÇANHA ADVOGADO: JULIANA VENANCIO JULIO VIRTUOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0015867-27.2020.8.19.0002

052. APELAÇÃO 0015867-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0015867-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00324273 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ CORPORATE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0017597-39.2017.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0017597-39.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017597-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04513410 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APDO: AELSON HENRIQUE DE FREITAS DIAS FILHO ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0028259-85.2014.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0028259-85.2014.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028259-85.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04719682 APELANTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELADO: NILZA CAPECE JORGE ADVOGADO: GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0089375-34.2016.8.19.0038

055. APELAÇÃO 0089375-34.2016.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0089375-34.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04391390 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: VANDERASON VIEGAS COELHO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0128988-07.2018.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0128988-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128988-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03296692 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: SULAMITA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN SP ADVOGADO: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: GUILHERME FONSECA TADINI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0209981-66.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0209981-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0209981-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04698084 APELANTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: MARIA CELIA TORO FERNANDEZ APELANTE: LUZIA MARIA COIMBRA COELHO ADVOGADO: JORGE FERRAREZ SERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0272258-21.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0272258-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0272258-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00193758 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE MOSSORÓ ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0000880-22.2021.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0000880-22.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000880-22.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00583135 APELANTE: CLARICE LEMOS SERAFIM APELANTE: AGATHA MARIANA SERAFIM BENTO APELANTE: THIAGO DUARTE HARRIS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS APELADO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0001789-28.2021.8.19.0023

060. APELAÇÃO 0001789-28.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001789-28.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00201893 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0001899-51.2016.8.19.0007

061. APELAÇÃO 0001899-51.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001899-51.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00351565 APTE: DAILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0001933-96.2016.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0001933-96.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001933-96.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00595808 APELANTE: EWERTON MARCIO BERTOLOT DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE DA SILVA RIBEIRO APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0002423-62.2020.8.19.0054

063. APELAÇÃO 0002423-62.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002423-62.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00434400 APELANTE: HUGO RANGEL DE CARVALHONETO APELANTE: MIRIAM JOSE SALOMÃO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APELADO: BRASIL AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI - ME (BRASIL CAR) ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0002442-90.2021.8.19.0003

064. APELAÇÃO 0002442-90.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002442-90.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00049895 APTE: MARIA APARECIDA DO CARMO PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002721-47.2017.8.19.0058

065. APELAÇÃO 0002721-47.2017.8.19.0058 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002721-47.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00253337 APELANTE: CLAUDIA CABRAL DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA APELADO: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0003668-36.2021.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0003668-36.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003668-36.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00548058 APTE: JOÃO PEREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APDO: CLARO S/A - NET ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0003719-45.2020.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0003719-45.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003719-45.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00474919 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003770-68.2020.8.19.0010

068. APELAÇÃO 0003770-68.2020.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003770-68.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00455027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA MARIA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0003826-58.2021.8.19.0207

069. APELAÇÃO 0003826-58.2021.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003826-58.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00520289 APTE: ELIZABETH SABINO DOS ANJOS BORGES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0004064-15.2016.8.19.0058

070. APELAÇÃO 0004064-15.2016.8.19.0058 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004064-15.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00253338 APELANTE: CLAUDIA CABRAL DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0004208-66.2017.8.19.0021

071. APELAÇÃO 0004208-66.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004208-66.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00561246 APELANTE: MICHAEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0004815-19.2021.8.19.0028

072. APELAÇÃO 0004815-19.2021.8.19.0028 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004815-19.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00584361 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CLAUDIO LUIZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0005100-55.2019.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0005100-55.2019.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005100-55.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00582412 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: LUCIANA SANTANA CARDOSO DE ARAÚJO ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0005818-19.2019.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0005818-19.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005818-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00104874 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELADO: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0005962-93.2019.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0005962-93.2019.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005962-93.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00151020 APELANTE: NEUSA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0006794-14.2019.8.19.0213

076. APELAÇÃO 0006794-14.2019.8.19.0213 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006794-14.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00522916 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006813-79.2021.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0006813-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006813-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00598200 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: LAURA DE FATIMA AMORIN ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0006912-28.2012.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0006912-28.2012.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006912-28.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00565236 APELANTE: TANIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ACL VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELLO MICHETTI APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0007487-32.2013.8.19.0011

079. APELAÇÃO 0007487-32.2013.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007487-32.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00353878 APELANTE: LÍVIA GABRIELLY FERNANDES GREGORIO DA SILVA REP/P/S MAE MAIARA FERNANDES DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: CLIPEL CLINICA PEDIATRICA DOS LAGOS LTDA S/C ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007687-33.2019.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0007687-33.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007687-33.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00340455 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: JENNIFER DE BRITO REIS ADVOGADO: SILVANA ROSA DE MOURA INTERESSADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A REPRES:: ANA CLÁUDIA MATHIAS NÁUFEL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0007770-83.2019.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0007770-83.2019.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0007770-83.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00575767 APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APELADO: STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0008083-68.2017.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0008083-68.2017.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008083-68.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00598075 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE BORGES DA CUNHA REP/P/S/INVTE ANGELLO DE LIMA SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA APELADO: PAULO ROBERTO CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARÃES VIEIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0008409-90.2010.8.19.0007

083. APELAÇÃO 0008409-90.2010.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008409-90.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00300681 APTE: CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE BARRA MANSA - REVIVA ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: JOVENIL ANTÔNIO PAIVA APDO: MARIA LÚCIA PEREIRA DE LIMA PAIVA ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0009548-62.2020.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0009548-62.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009548-62.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00581944 APELANTE: EVERSON AGUIAR ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0009708-47.2015.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0009708-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009708-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323906 APELANTE: JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA APELANTE: JUSSARA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMMER RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010098-36.2014.8.19.0006

086. APELAÇÃO 0010098-36.2014.8.19.0006 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010098-36.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00469876 APELANTE: NILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0010729-81.2019.8.19.0045

087. APELAÇÃO 0010729-81.2019.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010729-81.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00605013 APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES APELADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0012603-72.2019.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0012603-72.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012603-72.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00620699 APELANTE: MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0013419-08.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0013419-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013419-08.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00600868 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: VALZENIZIO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: ANTONIO VANDERILO DE LIMA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0015158-20.2019.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0015158-20.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015158-20.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00523763 APTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA DO CARMO FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0015308-07.2019.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0015308-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015308-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00593177 APTE: NOEMIA DE AZEVEDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0015644-28.2019.8.19.0061

092. APELAÇÃO 0015644-28.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015644-28.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00551535 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCÍDIO DA SILVA ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0015717-21.2019.8.19.0054

093. APELAÇÃO 0015717-21.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015717-21.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00391084 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI APDO: LUIZA HELENA DAS GRAÇAS NASCIMENTO APDO: ANA PAULA QUINTINO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0016291-79.2010.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0016291-79.2010.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016291-79.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00601361 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACIO LAGUNA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: OS MESMOS APELADO: TEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0019618-83.2020.8.19.0014

095. APELAÇÃO 0019618-83.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019618-83.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00437814 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MUNIR BARRETO LOPES APELADO: CARLA LEANDRA VIEIRA ABRÃO LOPES ADVOGADO: MAYCON BARRETO LOPES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0022606-29.2010.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0022606-29.2010.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022606-29.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00323624 APELANTE: HAROLDO HENRIQUE DAS CHAGAS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELANTE: ANA MARIA BATISTA DAS CHAGAS ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMEIRO DE MAIO ENERGIA E GÁS ADVOGADO: MARIA APARECIDA DANTAS ADVOGADO: CRISTIANE DANTAS FERREIRA MANHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0022724-16.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0022724-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-16.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00252072 APTE: TASSIO LEONARDO GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0023318-34.2019.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0023318-34.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023318-34.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00229860 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO PROC.MUNIC.: RAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES APELADO: FORTUNATA MARQUES DO COUTO ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL LAGE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO IPASG ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0023865-15.2017.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0023865-15.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023865-15.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00184834 APELANTE: SFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: NUNES FERREIRA VIANNA ARAUJO CRAMER DUARTE ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR APELADO: JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA APELADO: MARIA HELENA RAMOS DA MOTA ADVOGADO: FABIO AMARAL PIMENTA ADVOGADO: ODAIL RAMOS ADVOGADO: RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR APELADO: SFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0024024-29.2020.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0024024-29.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024024-29.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00426422 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0024132-39.2021.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0024132-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024132-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00588272 APTE: ELZINA BARBOSA DOS SANTOS APTE: WELINGTON VASCONCELOS PONCIANO ADVOGADO: LIANE DE ARAÚJO PANTOJA BERNARDES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0024670-91.2019.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0024670-91.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024670-91.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00464591 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: YONDER ARCHANJO CHING SAN JUNIOR ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0024902-53.2021.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0024902-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024902-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00442078 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA APDO: ANA PAULA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0027938-95.2015.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0027938-95.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027938-95.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00486639 APELANTE: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES APELANTE: DANIELLE DA SILVA ALVES BARRETO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0028636-20.2018.8.19.0008

105. APELAÇÃO 0028636-20.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028636-20.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00206824 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0030969-83.2017.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0030969-83.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030969-83.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00339212 APELANTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: SUZANA FORTUNA RIBEIRO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0033058-82.2011.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0033058-82.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033058-82.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00522078 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELE ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS APDO: CARLA REGINA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: MARCELO SUCHETTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033289-23.2017.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0033289-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0033289-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457454 APELANTE: MARÍLIA MARINHO RUBIM ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: BRASKEM S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0033381-97.2019.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0033381-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033381-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00563360 APELANTE: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: STATUS CAR-COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0034549-40.2019.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0034549-40.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034549-40.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540685 APTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JOSELIA LAUREANO BARBOSA LUIZ REP/P/S/PROCURADOR BENEDITO SANTANA PADILHA ADVOGADO: KATIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ATTILIO FRAGA SANTOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0034552-48.2017.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0034552-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034552-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00180270 APTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO MATTOS APDO: FLÁVIA PERRIN SEIXAS MATTOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0035075-26.2018.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0035075-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035075-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00441445 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RODRIGO OTAVIO CORRÊA SAMPAIO APELADO: CAROLINE ALVES SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0035602-15.2017.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0035602-15.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035602-15.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00587110 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISETTE BRAGA SANTOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0037567-77.2016.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0037567-77.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037567-77.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00580233 APTE: BARRAFORD VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM APTE: VANDERLEI NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA APDO: OS MESMOS APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0040206-50.2020.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0040206-50.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0040206-50.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00515735 APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JEFFERSON LAGE MAGALHAES ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: MARCOS DUARTE FERREIRA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0045595-27.2018.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0045595-27.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045595-27.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00073524 APELANTE: ALESSANDRO CIDADE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTINA MABEL AREVALO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0048256-07.2016.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0048256-07.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0048256-07.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00081256 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELANTE: PAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES ROSINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0058608-95.2014.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0058608-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058608-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360751 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELADO: VANILSON FRAGOSO SILVA APELADO: MARIA CRISTINA TAFAKGI ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066669-61.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0066669-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0066669-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550504 APELANTE: GISELE NUBIA SANTANA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0073360-46.2013.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0073360-46.2013.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0073360-46.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00545730 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: VERA LUCIA MOREIRA DE SOUZA BRAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0074873-65.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0074873-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0074873-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604918 APELANTE: NAYARA MENDES ALVES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAISB EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0099141-23.2019.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0099141-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0099141-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194310 APELANTE: RIALTI MÁQUINAS E MOTORES EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDEIRAS R.LEGAL: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL DE LEAO PIRES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0118622-40.2017.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0118622-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0118622-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548373 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SAIÃO DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ROCHA HAMMOUD ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0126211-83.2017.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0126211-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126211-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587163 APELANTE: TATIANE NUNES PEIXOTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0144022-42.2017.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0144022-42.2017.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0144022-42.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00166071 APELANTE: AMILTON PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CCISA11 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0184439-46.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0184439-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0184439-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595988 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0187677-73.2020.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0187677-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0187677-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00468769 APELANTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ APELADO: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO APELADO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0189332-17.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0189332-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189332-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617544 APTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0201894-24.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0201894-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201894-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406061 APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:



0215589-45.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0215589-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0215589-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00234645 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: PATRICIA DE AGUIAR FARIA ROCHA ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0216239-64.1998.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0216239-64.1998.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216239-64.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579803 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0224290-73.2012.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0224290-73.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0224290-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433741 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: GILSON PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0276805-80.2015.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0276805-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0276805-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519607 APELANTE: MARISE RAMOS FARIAS ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0285503-70.2018.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0285503-70.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0285503-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551587 APELANTE: SIDNEI GARCIA DA SILVA ADVOGADO: MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0286587-38.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0286587-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0286587-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519259 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: TUNICO AUTO MECANICA E GNV LTDA (TUNICO TAXI) ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: HELLOY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA RYBARCZYK LEAL GAYA ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE SANT'ANNA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0321987-50.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0321987-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0321987-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584987 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: VERA LUCIA ALVES DA FROTA ADVOGADO: EMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO BRANDÃO ALVES DE BRITO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0322438-12.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0322438-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0322438-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00390328 APELANTE: TATIANA DE FREITAS COELHO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S.A APELADO: GAFISA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0488893-06.2014.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0488893-06.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0488893-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383378 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APELADO: CRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075946-38.2021.8.19.0001

139. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0075946-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075946-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659640 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: SORAIA GOMES FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0000450-41.2019.8.19.0205

140. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000450-41.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000450-41.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00273083 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ANA MARIA DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:



0012117-22.2022.8.19.0204

141. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0012117-22.2022.8.19.0204 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012117-22.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00551190 ARGUENTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0016306-25.2015.8.19.0063

142. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016306-25.2015.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016306-25.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00609129 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA MACHADO ALVES ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0052762-95.2018.8.19.0021

143. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0052762-95.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052762-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00578196 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: FERNANDA SANTA BARBARA VISSIRINI ADVOGADO: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:



0095853-96.2021.8.19.0001

144. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0095853-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095853-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385699 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES APDO: UTA ESPERANÇA APDO: LETÍCIA MARINA ESPERANÇA APDO: DENISE CHRISTINA ESPERANÇA ZALDIVAR ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0199695-78.2010.8.19.0001

145. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0199695-78.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199695-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00436358 APTE: SORAIA DA SILVA ROCHA ESTEVES APTE: MÁRCIA PEREIRA ALVES DE SOUZA APTE: ANDRÉA CUNHA CAGY ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:



0203962-10.2021.8.19.0001

146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0203962-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203962-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604644 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0408340-98.2016.8.19.0001

147. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0408340-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0408340-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00128694 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APDO: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:



0408765-28.2016.8.19.0001

148. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0408765-28.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0408765-28.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491312 APTE: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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