TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 21/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 10ª CÂMARA CÍVEL, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0057597-53.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0057597-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010533-20.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00547381 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053427-38.2022.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0053427-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011422-63.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00505642 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: ISMAR DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES INTERESSADO: ARLETE MACHADO DE CASTRO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0011357-06.2022.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011357-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LICENCIAMENTO / EXCLUSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00097999 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041811-66.2022.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0041811-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00395788 IMPETRANTE: PIERALISI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ELIZA REMÉDIO ALECRIM IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072972-31.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072972-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007027-20.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04515460 AGTE: QUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0085131-06.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085131-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003673-44.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04629590 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE ANDRADE CORREIA BEZERRA MARIANO ADVOGADO: MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000915-78.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000915-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0006599-13.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00001588 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA AGDO: LYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009548-78.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009548-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017619-29.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00081017 AGTE: DM 10 CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA ADVOGADO: GABRIELA MIRANDOLA BURMEISTER AGDO: ZURICH VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0012004-98.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012004-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0310685-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105083 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO CIDADE NOVA ADVOGADO: LUCA SICILIANO NAJAN ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0012433-65.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012433-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059742-90.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00109028 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGHINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0012835-49.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012835-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0196762-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00112750 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO ADVOGADO: KELLY DE ALMEIDA AMERICANO ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: LUÍSA MAIA VIANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: MANOELA MEDEIROS SALES ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONELLA MARQUES CONSENTINO ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0016162-02.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016162-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0153674-59.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00145268 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA RAMOS DE LUNA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0017271-51.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017271-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0164169-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00157107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: MA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: ESTEVÃO GROSS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017955-73.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017955-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182363-40.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164517 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR AGDO: ESPOLIO DE NICOLAU ANANIAS REP/P/S/INV LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS ADVOGADO: HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES INTERESSADO: MIGUEL ANGEL PAREDES SAMANIEGO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0018216-38.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018216-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167218 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN AGDO: LILLIAN LIANG WHEY LEE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0018232-89.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018232-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0052120-13.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167468 AGTE: LILIAN LIANG WHEY LEE ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOÃO TANCREDO AGDO: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO AGDO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO AGDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES AGDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI AGDO: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: AMAURY ROBERTO MORAES LOBO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0021669-41.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021669-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0004045-95.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00202443 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PEDRO BURDMAN DA FONTOURA AGDO: REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0025396-08.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025396-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014516-76.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00239331 AGTE: PARTAGE ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ROGER GONZALEZ NOUTEL AGDO: DIBRAN TATOO E PIERCING LTDA. RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0025739-04.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025739-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013021-77.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00242576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AGDO: WILSON GERALDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025752-03.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025752-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089657-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00242671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: BALTHAZAR DIAS SALGADO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO CÂMARA ADVOGADO: DR(A). ADRIANO DALEFFE RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025967-76.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025967-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0215429-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245237 AGTE: EDÉSIO CONCEIÇÃO UMBELINO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA ADVOGADO: FRANKLIN BRITO AVELINO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0026177-30.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026177-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0318110-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00247259 AGTE: AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ADRIANA AMBRÓSIO BUENO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GASPAROTO AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0026455-31.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026455-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009669-54.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00249349 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0027266-88.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027266-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0101886-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00257787 AGTE: PCH DORES DE GUANHÃES S.A. AGTE: PCH FORTUNA II S.A. AGTE: PCH JACARÉ S.A. AGTE: PCH SENHORA DO PORTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO FLEURY ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL AGDO: AUSTRAL SEGURADORA S A AGDO: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0037815-60.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037815-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0145705-51.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00356746 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI AGDO: ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0040795-77.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040795-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001650-46.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00386642 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: ANDRE WATT VIANNA ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0040957-72.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040957-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0329359-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387993 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTE PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: MAURICIO ZACARIAS NETO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0041555-26.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041555-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0318110-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393556 AGTE: HAMILCAR DOURADO PUCCI AGTE: PAULO PUCCI JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BORGES DE FREITAS FILHO AGDO: BANCO BOCOM BBM S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0042509-72.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042509-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0002159-53.2006.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00403387 AGTE: PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO AGDO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: LAURA DE AQUINO BASTOS AGDO: CARLOS ALEXANDRE PAIVA AGDO: CRISTINA GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: ELVIO HISPAGNOL RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0043059-67.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043059-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0025179-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00408489 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: POSTO DO CABO LTDA. AGDO: RODRIGO BARCELOS BELLAS AGDO: RALPH BARCELOS BELLAS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0043144-53.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043144-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058571-49.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409330 AGTE: ÁGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0044949-41.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044949-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007789-35.2002.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00425400 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES AGDO: ANA MARIA ARIAS TORRENTES AGDO: MARIA ROSA DE LOREDO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0046386-20.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046386-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037665-07.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00438908 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: RENATO TARTARINI ADVOGADO: JANETE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0046672-95.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046672-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002698-83.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00441087 AGTE: HEITOR DE SOUZA GODINHO REP/P/S MÃE LEIDIANA DE SOUZA PINHEIRO GODINHO ADVOGADO: KLAUBER AGUIAR PINTO AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: RAFAEL SANTARÉM MORETH AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049325-70.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049325-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019188-47.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00466699 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049594-12.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049594-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021067-12.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00469928 AGTE: WILSON DA COSTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA AGDO: ALINE GOMES FERREIRA ADVOGADO: ALINE GOMES FERREIRA LOUZADA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0049844-45.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049844-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0061077-03.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472444 AGTE: MARTA APARECIDA ROCHA AGTE: REBECA LILIA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0049893-86.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049893-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808550-32.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00472845 AGTE: JULIANA MESONES SANTOS ADVOGADO: PAULA RODRIGUES SENA ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA AGDO: SONIA XAVIER PLATA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0050025-46.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050025-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004717-27.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00474164 AGTE: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SOARES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SOARES DA SILVA AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0050064-43.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050064-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000117-35.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00474450 AGTE: FLÁVIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO: FERNANDO MENEGAT ADVOGADO: LUCIANA BORGES MÂNICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053406-62.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053406-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0164329-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505481 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: CLUBE DE BENEFÍCIOS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0054649-41.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054649-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000418-53.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00518559 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: PEDRO DE JESUS JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0056466-43.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056466-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0103268-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535811 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: PENHA MARIA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: ANA LUCIA ALBUQUERQUE DIAS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0060544-80.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060544-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000470-25.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00576419 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA AGDO: SONIA SOARES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0060760-41.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060760-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026457-11.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00578447 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ALESSANDRO PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0097165-13.2021.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097165-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004811-56.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04734235 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: MARINA DE FIGUEIREDO AGDO: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: KAREN NOGUEIRA PESENTI RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0226527-56.2007.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0226527-56.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226527-56.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00156585 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS APELADO: IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0129936-08.2002.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0129936-08.2002.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129936-08.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00564752 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BARTOLOMEU RODRIGUES DE SOUZA APELADO: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0004766-93.2020.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0004766-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0004766-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00485517 APELANTE: NEY PRADO JUNIOR APELANTE: GULF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATEGIA - INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: PHILIP FLETCHER CHAGAS ADVOGADO: GIOVANNA RODRIGUES CASARIN APELADO: SAMUEL LASRY SITNOVETER ADVOGADO: SAMUEL LASRY SITNOVETER APELADO: ANTONIO JOSÉ LEMOS RAMOS APELADO: FABIO FRANCHINI APELADO: IGOR ESTEVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ROCHA ADVOGADO: THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0488235-79.2014.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0488235-79.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0488235-79.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00048428 APTE: ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS ADVOGADO: ADILMAR GAGLIANO VIANNA APDO: SANDRO CAMPOS FREITAS ADVOGADO: SIDNEI MÁXIMO JOAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0001653-04.2020.8.19.0205

051. APELAÇÃO 0001653-04.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001653-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04517695 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SABRINA BARREIRA PEÇANHA ADVOGADO: JULIANA VENANCIO JULIO VIRTUOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0015867-27.2020.8.19.0002

052. APELAÇÃO 0015867-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0015867-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00324273 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ CORPORATE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0017597-39.2017.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0017597-39.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017597-39.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04513410 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APDO: AELSON HENRIQUE DE FREITAS DIAS FILHO ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0028259-85.2014.8.19.0203

054. APELAÇÃO 0028259-85.2014.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028259-85.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04719682 APELANTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES APELADO: NILZA CAPECE JORGE ADVOGADO: GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0089375-34.2016.8.19.0038

055. APELAÇÃO 0089375-34.2016.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0089375-34.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04391390 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: VANDERASON VIEGAS COELHO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0128988-07.2018.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0128988-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128988-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03296692 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: SULAMITA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DOS SANTOS CORDEIRO APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN SP ADVOGADO: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: GUILHERME FONSECA TADINI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0209981-66.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0209981-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0209981-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04698084 APELANTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: MARIA CELIA TORO FERNANDEZ APELANTE: LUZIA MARIA COIMBRA COELHO ADVOGADO: JORGE FERRAREZ SERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0272258-21.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0272258-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0272258-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00193758 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE MOSSORÓ ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0000880-22.2021.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0000880-22.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000880-22.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00583135 APELANTE: CLARICE LEMOS SERAFIM APELANTE: AGATHA MARIANA SERAFIM BENTO APELANTE: THIAGO DUARTE HARRIS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS APELADO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0001789-28.2021.8.19.0023

060. APELAÇÃO 0001789-28.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001789-28.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00201893 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO FARIAS DO CARMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0001899-51.2016.8.19.0007

061. APELAÇÃO 0001899-51.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001899-51.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00351565 APTE: DAILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0001933-96.2016.8.19.0210

062. APELAÇÃO 0001933-96.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001933-96.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00595808 APELANTE: EWERTON MARCIO BERTOLOT DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE DA SILVA RIBEIRO APELADO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0002423-62.2020.8.19.0054

063. APELAÇÃO 0002423-62.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002423-62.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00434400 APELANTE: HUGO RANGEL DE CARVALHONETO APELANTE: MIRIAM JOSE SALOMÃO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APELADO: BRASIL AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI - ME (BRASIL CAR) ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0002442-90.2021.8.19.0003

064. APELAÇÃO 0002442-90.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002442-90.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00049895 APTE: MARIA APARECIDA DO CARMO PIRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002721-47.2017.8.19.0058

065. APELAÇÃO 0002721-47.2017.8.19.0058 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002721-47.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00253337 APELANTE: CLAUDIA CABRAL DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA APELADO: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0003668-36.2021.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0003668-36.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003668-36.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00548058 APTE: JOÃO PEREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APDO: CLARO S/A - NET ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0003719-45.2020.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0003719-45.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003719-45.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00474919 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003770-68.2020.8.19.0010

068. APELAÇÃO 0003770-68.2020.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003770-68.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00455027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SONIA MARIA DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0003826-58.2021.8.19.0207

069. APELAÇÃO 0003826-58.2021.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003826-58.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00520289 APTE: ELIZABETH SABINO DOS ANJOS BORGES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0004064-15.2016.8.19.0058

070. APELAÇÃO 0004064-15.2016.8.19.0058 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0004064-15.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00253338 APELANTE: CLAUDIA CABRAL DE SOUSA ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0004208-66.2017.8.19.0021

071. APELAÇÃO 0004208-66.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004208-66.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00561246 APELANTE: MICHAEL DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO APELADO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0004815-19.2021.8.19.0028

072. APELAÇÃO 0004815-19.2021.8.19.0028 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004815-19.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00584361 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: CLAUDIO LUIZ MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0005100-55.2019.8.19.0004

073. APELAÇÃO 0005100-55.2019.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005100-55.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00582412 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: LUCIANA SANTANA CARDOSO DE ARAÚJO ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0005818-19.2019.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0005818-19.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005818-19.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00104874 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA APELADO: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0005962-93.2019.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0005962-93.2019.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005962-93.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00151020 APELANTE: NEUSA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0006794-14.2019.8.19.0213

076. APELAÇÃO 0006794-14.2019.8.19.0213 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006794-14.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00522916 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006813-79.2021.8.19.0203

077. APELAÇÃO 0006813-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006813-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00598200 APELANTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: LAURA DE FATIMA AMORIN ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0006912-28.2012.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0006912-28.2012.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006912-28.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00565236 APELANTE: TANIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: FABIO PEREIRA DOS SANTOS APELANTE: ACL VIGOR AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELLO MICHETTI APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0007487-32.2013.8.19.0011

079. APELAÇÃO 0007487-32.2013.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007487-32.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00353878 APELANTE: LÍVIA GABRIELLY FERNANDES GREGORIO DA SILVA REP/P/S MAE MAIARA FERNANDES DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: CLIPEL CLINICA PEDIATRICA DOS LAGOS LTDA S/C ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007687-33.2019.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0007687-33.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007687-33.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00340455 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: JENNIFER DE BRITO REIS ADVOGADO: SILVANA ROSA DE MOURA INTERESSADO: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A REPRES:: ANA CLÁUDIA MATHIAS NÁUFEL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0007770-83.2019.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0007770-83.2019.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0007770-83.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00575767 APELANTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO SA ADVOGADO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APELADO: STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0008083-68.2017.8.19.0207

082. APELAÇÃO 0008083-68.2017.8.19.0207 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008083-68.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00598075 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE BORGES DA CUNHA REP/P/S/INVTE ANGELLO DE LIMA SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA APELADO: PAULO ROBERTO CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: SAMARA OHANNE GUIMARÃES VIEIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0008409-90.2010.8.19.0007

083. APELAÇÃO 0008409-90.2010.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008409-90.2010.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00300681 APTE: CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE BARRA MANSA - REVIVA ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: JOVENIL ANTÔNIO PAIVA APDO: MARIA LÚCIA PEREIRA DE LIMA PAIVA ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0009548-62.2020.8.19.0028

084. APELAÇÃO 0009548-62.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009548-62.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00581944 APELANTE: EVERSON AGUIAR ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0009708-47.2015.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0009708-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009708-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323906 APELANTE: JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA APELANTE: JUSSARA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMMER RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010098-36.2014.8.19.0006

086. APELAÇÃO 0010098-36.2014.8.19.0006 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010098-36.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00469876 APELANTE: NILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0010729-81.2019.8.19.0045

087. APELAÇÃO 0010729-81.2019.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010729-81.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00605013 APELANTE: MARIA DE LOURDES ROSA GUIMARÃES ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES APELADO: ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0012603-72.2019.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0012603-72.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012603-72.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00620699 APELANTE: MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DÉBORA DA SILVA PAULA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0013419-08.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0013419-08.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013419-08.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00600868 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: VALZENIZIO BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: ANTONIO VANDERILO DE LIMA RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0015158-20.2019.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0015158-20.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015158-20.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00523763 APTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA DO CARMO FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0015308-07.2019.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0015308-07.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015308-07.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00593177 APTE: NOEMIA DE AZEVEDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0015644-28.2019.8.19.0061

092. APELAÇÃO 0015644-28.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015644-28.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00551535 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: LUCÍDIO DA SILVA ADVOGADO: RENATO SCHUENCK CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0015717-21.2019.8.19.0054

093. APELAÇÃO 0015717-21.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015717-21.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00391084 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI APDO: LUIZA HELENA DAS GRAÇAS NASCIMENTO APDO: ANA PAULA QUINTINO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0016291-79.2010.8.19.0209

094. APELAÇÃO 0016291-79.2010.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016291-79.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00601361 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACIO LAGUNA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS APELANTE: GAFISA S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: OS MESMOS APELADO: TEMBOK PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0019618-83.2020.8.19.0014

095. APELAÇÃO 0019618-83.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019618-83.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00437814 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: MUNIR BARRETO LOPES APELADO: CARLA LEANDRA VIEIRA ABRÃO LOPES ADVOGADO: MAYCON BARRETO LOPES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0022606-29.2010.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0022606-29.2010.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022606-29.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00323624 APELANTE: HAROLDO HENRIQUE DAS CHAGAS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELANTE: ANA MARIA BATISTA DAS CHAGAS ADVOGADO: ANA PAULA PENNA DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMEIRO DE MAIO ENERGIA E GÁS ADVOGADO: MARIA APARECIDA DANTAS ADVOGADO: CRISTIANE DANTAS FERREIRA MANHÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0022724-16.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0022724-16.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022724-16.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00252072 APTE: TASSIO LEONARDO GRACILIANO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0023318-34.2019.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0023318-34.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023318-34.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00229860 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO PROC.MUNIC.: RAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES APELADO: FORTUNATA MARQUES DO COUTO ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL LAGE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO IPASG ADVOGADO: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0023865-15.2017.8.19.0208

099. APELAÇÃO 0023865-15.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023865-15.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00184834 APELANTE: SFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: NUNES FERREIRA VIANNA ARAUJO CRAMER DUARTE ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR APELADO: JOSE ROBERTO GEOMETRA DA MOTA APELADO: MARIA HELENA RAMOS DA MOTA ADVOGADO: FABIO AMARAL PIMENTA ADVOGADO: ODAIL RAMOS ADVOGADO: RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR APELADO: SFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0024024-29.2020.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0024024-29.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024024-29.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00426422 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0024132-39.2021.8.19.0210

101. APELAÇÃO 0024132-39.2021.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024132-39.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00588272 APTE: ELZINA BARBOSA DOS SANTOS APTE: WELINGTON VASCONCELOS PONCIANO ADVOGADO: LIANE DE ARAÚJO PANTOJA BERNARDES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0024670-91.2019.8.19.0209

102. APELAÇÃO 0024670-91.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024670-91.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00464591 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: YONDER ARCHANJO CHING SAN JUNIOR ADVOGADO: JOAQUIM QUEIROGA NETO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0024902-53.2021.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0024902-53.2021.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024902-53.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00442078 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA APDO: ANA PAULA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0027938-95.2015.8.19.0209

104. APELAÇÃO 0027938-95.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027938-95.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00486639 APELANTE: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES APELANTE: DANIELLE DA SILVA ALVES BARRETO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0028636-20.2018.8.19.0008

105. APELAÇÃO 0028636-20.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028636-20.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00206824 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0030969-83.2017.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0030969-83.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030969-83.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00339212 APELANTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI APELADO: SUZANA FORTUNA RIBEIRO ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0033058-82.2011.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0033058-82.2011.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033058-82.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00522078 APTE: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GEREMÁRIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELE ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS APDO: CARLA REGINA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APDO: MARCELO SUCHETTI RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033289-23.2017.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0033289-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0033289-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457454 APELANTE: MARÍLIA MARINHO RUBIM ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: BRASKEM S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0033381-97.2019.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0033381-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033381-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00563360 APELANTE: IVONE DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: STATUS CAR-COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ELIANTO DA SILVA MANCEBO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0034549-40.2019.8.19.0204

110. APELAÇÃO 0034549-40.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034549-40.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540685 APTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: JOSELIA LAUREANO BARBOSA LUIZ REP/P/S/PROCURADOR BENEDITO SANTANA PADILHA ADVOGADO: KATIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ATTILIO FRAGA SANTOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0034552-48.2017.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0034552-48.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034552-48.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00180270 APTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A APTE: SPE FERREIRA DE ANDRADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO MATTOS APDO: FLÁVIA PERRIN SEIXAS MATTOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0035075-26.2018.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0035075-26.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035075-26.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00441445 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RODRIGO OTAVIO CORRÊA SAMPAIO APELADO: CAROLINE ALVES SAMPAIO ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0035602-15.2017.8.19.0014

113. APELAÇÃO 0035602-15.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035602-15.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00587110 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISETTE BRAGA SANTOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0037567-77.2016.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0037567-77.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037567-77.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00580233 APTE: BARRAFORD VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM APTE: VANDERLEI NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA APDO: OS MESMOS APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0040206-50.2020.8.19.0002

115. APELAÇÃO 0040206-50.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0040206-50.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00515735 APELANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JEFFERSON LAGE MAGALHAES ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: MARCOS DUARTE FERREIRA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0045595-27.2018.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0045595-27.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045595-27.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00073524 APELANTE: ALESSANDRO CIDADE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTINA MABEL AREVALO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0048256-07.2016.8.19.0002

117. APELAÇÃO 0048256-07.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0048256-07.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00081256 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELANTE: PAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES ROSINA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0058608-95.2014.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0058608-95.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058608-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360751 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELADO: VANILSON FRAGOSO SILVA APELADO: MARIA CRISTINA TAFAKGI ADVOGADO: MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066669-61.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0066669-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0066669-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550504 APELANTE: GISELE NUBIA SANTANA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0073360-46.2013.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0073360-46.2013.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0073360-46.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00545730 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: VERA LUCIA MOREIRA DE SOUZA BRAZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0074873-65.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0074873-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0074873-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604918 APELANTE: NAYARA MENDES ALVES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAISB EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0099141-23.2019.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0099141-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0099141-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194310 APELANTE: RIALTI MÁQUINAS E MOTORES EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDEIRAS R.LEGAL: JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL DE LEAO PIRES RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0118622-40.2017.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0118622-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0118622-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548373 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SAIÃO DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ROCHA HAMMOUD ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126211-83.2017.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0126211-83.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126211-83.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587163 APELANTE: TATIANE NUNES PEIXOTO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0144022-42.2017.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0144022-42.2017.8.19.0038 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0144022-42.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00166071 APELANTE: AMILTON PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CCISA11 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0184439-46.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0184439-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0184439-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595988 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0187677-73.2020.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0187677-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0187677-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00468769 APELANTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ APELADO: ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO APELADO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0189332-17.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0189332-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189332-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617544 APTE: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0201894-24.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0201894-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201894-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406061 APELANTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES TEXTO:




0215589-45.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0215589-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0215589-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00234645 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: PATRICIA DE AGUIAR FARIA ROCHA ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0216239-64.1998.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0216239-64.1998.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0216239-64.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579803 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0224290-73.2012.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0224290-73.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0224290-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433741 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APTE: GILSON PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0276805-80.2015.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0276805-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0276805-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519607 APELANTE: MARISE RAMOS FARIAS ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0285503-70.2018.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0285503-70.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0285503-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551587 APELANTE: SIDNEI GARCIA DA SILVA ADVOGADO: MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONÇALVES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0286587-38.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0286587-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0286587-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519259 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: TUNICO AUTO MECANICA E GNV LTDA (TUNICO TAXI) ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: HELLOY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA RYBARCZYK LEAL GAYA ADVOGADO: CAROLINNY EVANGELISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0321987-50.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0321987-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0321987-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584987 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELADO: VERA LUCIA ALVES DA FROTA ADVOGADO: EMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA ADVOGADO: VINICIUS AUGUSTO BRANDÃO ALVES DE BRITO RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0322438-12.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0322438-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0322438-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00390328 APELANTE: TATIANA DE FREITAS COELHO ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: CONSTRUTORA TENDA S.A APELADO: GAFISA S.A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0488893-06.2014.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0488893-06.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0488893-06.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383378 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APELADO: CRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075946-38.2021.8.19.0001

139. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0075946-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0075946-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04659640 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: SORAIA GOMES FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0000450-41.2019.8.19.0205

140. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000450-41.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0000450-41.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00273083 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APDO: ANA MARIA DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS TEXTO:




0012117-22.2022.8.19.0204

141. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0012117-22.2022.8.19.0204 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012117-22.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00551190 ARGUENTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0016306-25.2015.8.19.0063

142. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016306-25.2015.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0016306-25.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00609129 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRA MACHADO ALVES ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0052762-95.2018.8.19.0021

143. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0052762-95.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052762-95.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00578196 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: FERNANDA SANTA BARBARA VISSIRINI ADVOGADO: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:




0095853-96.2021.8.19.0001

144. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0095853-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0095853-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385699 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES APDO: UTA ESPERANÇA APDO: LETÍCIA MARINA ESPERANÇA APDO: DENISE CHRISTINA ESPERANÇA ZALDIVAR ADVOGADO: EDGAR SANTOS GOMES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0199695-78.2010.8.19.0001

145. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0199695-78.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199695-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00436358 APTE: SORAIA DA SILVA ROCHA ESTEVES APTE: MÁRCIA PEREIRA ALVES DE SOUZA APTE: ANDRÉA CUNHA CAGY ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO TEXTO:




0203962-10.2021.8.19.0001

146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0203962-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203962-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604644 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0408340-98.2016.8.19.0001

147. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0408340-98.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0408340-98.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00128694 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APDO: LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:




0408765-28.2016.8.19.0001

148. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0408765-28.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0408765-28.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491312 APTE: SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FARIA AMARAL ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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