TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 06.10.2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




0075210-23.2021.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0075210-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006650-70.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04536547 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0051094-16.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0051094-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00483707 IMPETRANTE: MAITÊ LOPES GAVA BORGES REP/P/S/MÃE CARLA PATRÍCIA SOARES LOPES ADVOGADO: VICTOR VIANNA COSTA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: VOSSA MAGNIFICÊNCIA SR REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MATRIZ SÃO PEDRO DA A LDEIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016965-24.2018.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016965-24.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0034597-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00173210 AGTE: GEAN FELIPE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0017015-79.2020.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017015-79.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000498-24.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00172013 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BALEEIRO REP/P/SEU/INV ROBERTO BALEEIRO ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO BRUZACA ADVOGADO: RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY AGDO: SAPIL SOCIEDADE AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ALINE ANGELIN TEIXEIRA PESSE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0044031-08.2020.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044031-08.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0117902-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00382773 AGTE: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: ARNALDO CASTANHEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0049645-91.2020.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049645-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0337285-82.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00443095 AGTE: CARUANA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CLEUZA ANNA COBEIN AGDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: REITUR TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: PREMIUM AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS AGDO: REAL TRANSPORTES METROPOLITANOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0036566-11.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036566-11.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0426660-75.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00360000 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0046106-83.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046106-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0053454-92.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00866021 AGTE: VICTOR JURANIO SILVA GUIMARÃES AGTE: MICHELLE SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO AGDO: DANIEL SARAIVA GUIMARÃES ADVOGADO: WILLIAN ROSSI BELIZARIO ADVOGADO: MARCIA COSTA CAETANO ADVOGADO: WILLIAN ROSSI BELIZARIO AGDO: DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0075378-25.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075378-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034828-79.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04538362 AGTE: BANCO RCI BRASIL SA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGDO: ADRIANA PEREIRA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELICA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0080514-03.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080514-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024499-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04587607 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI REP/P/S/INV CARMELLA RICCIOTTI DA SILVA AGTE: ESPOLIO DE TRICA NATALINA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CLUME AGDO: ROSANGELA PROENÇA LUME COUTINHO ADVOGADO: ALINE FRANCIS SILVA GOULART RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0002897-30.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002897-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003347-36.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00025263 AGTE: LUZIER DE CASSIA BARBOSA ADVOGADO: FELIPPE SILVA COSTA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: QUANTICO BANK LTDA (KIPPER BANK LTDA) AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0012970-61.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012970-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0003975-64.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00113971 AGTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013415-79.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013415-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0311228-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00117800 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: NEY MOREIRA DA FONSECA AGDO: ANDRE LUIZ VIEIRA AFONSO AGDO: GUILHERME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA AGDO: NILTON BARBOSA DOS SANTOS AGDO: GILBERTO DE ALMEIDA PINTO AGDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO AGDO: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ALEXANDRE ANTÔNIO GERMANO BITTENCOURT AGDO: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA AGDO: GILMAR DE FREITAS HEREDIA AGDO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO AGDO: SÉRGIO EDUARDO MARTINS FRIAS ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0016423-64.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016423-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000258-96.1982.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00147751 AGTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: CASA DA FARTURA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO SAMPAIO PERES ADVOGADO: ROGERIO MOURA OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO ADVOGADO: FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0017827-53.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017827-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337201-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00162925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA AGDO: BEATRIZ CEDRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0023684-80.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023684-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035300-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00224518 AGTE: CONDOMÍNIO BLUE LAND RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: SAL PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0023727-17.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023727-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001005-03.2013.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00224856 AGTE: SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA AGDO: PAULO SERGIO LOPES SOARES AGDO: JOSÉ WERNECK MACHADO FILHO ADVOGADO: GERALDO MAGELA RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0026306-35.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026306-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005801-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00248342 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: HELTON PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0029017-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029017-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0263600-38.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00270975 AGTE: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ CIRINO DA SILVA NETO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030041-76.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030041-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024596-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00279635 AGTE: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033187-28.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033187-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027720-78.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00310587 AGTE: RICARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0033277-36.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033277-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0025095-23.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00311524 AGTE: DEMÉTRIA GUIMARÃES PASSOUMIDIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE AGDO: JOÃO FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO PEDRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0035288-38.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035288-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001641-56.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00332485 AGTE: CARLA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU AGDO: G A S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA AGDO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ AGDO: G A S INOVAÇAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G A S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0037034-38.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037034-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0163371-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00349770 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0039325-11.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039325-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029132-33.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00372683 AGTE: CARLOS ALBERTO TONNESEN ROCHA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA AGDO: RACHEL DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0039580-66.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039580-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004542-12.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00375480 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER ADVOGADO: VANESSA CELIA DE CARVALHO BASTOS AGDO: ANDRÉ DINIZ FIGUEIREDO AGDO: CARLA CRISTINA DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0039589-28.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039589-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002110-49.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00375539 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER ADVOGADO: VANESSA CELIA DE CARVALHO BASTOS AGDO: ANDRÉ DINIZ FIGUEIREDO AGDO: CARLA CRISTINA DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0039609-19.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039609-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005660-52.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00375716 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER ADVOGADO: VANESSA CELIA DE CARVALHO BASTOS AGDO: CARLA CRISTINA DIAS FIGUEIREDO AGDO: ANDRÉ DINIZ FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0040274-35.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040274-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0033729-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00381593 AGTE: ANTONIO DE ALMEIDA AGTE: DUARTINA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BESSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0040340-15.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040340-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016474-84.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00382246 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GÂNDARA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA ASSIS DIAS ADVOGADO: MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0040879-78.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040879-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004426-78.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00387274 AGTE: THEMISTOCLES MACEDO MOTA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0043601-85.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043601-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0047715-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00414132 AGTE: MICROBLAU INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO: SANDRA REGINA FREIRE LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0044167-34.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044167-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0403148-34.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00418871 AGTE: JOAQUIM ANTONIO DE SANTANA ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0044294-69.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044294-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0023724-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00420030 AGTE: ALEXANDRE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO AGDO: AM PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: POSTO CURVA DO VENTO LTDA AGDO: MARIA LUIZA SILVA CORDEIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0048235-27.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048235-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0149625-14.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00456657 AGTE: GABRIEL BASTOS COUTO ADVOGADO: RAFAEL MARTINS LOUREDO ADVOGADO: GREICE DIAS E SILVA AGDO: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0048409-36.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048409-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0378701-74.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458344 AGTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA BAIÃO AGDO: MARIA DA FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO SIMÕES SERENO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0048579-08.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048579-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0147116-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00459869 AGTE: QUALICORP SOLUÇÕES EM SAÚDE ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LENILCON FLOR ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0049071-97.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049071-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0288221-84.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00464124 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MICHELINE ALVES DE FREITAS AGDO: LARISSA MACHADO REIS AGDO: LUCIA DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0049336-02.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049336-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043323-91.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00466742 AGTE: IRACEMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0049535-24.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049535-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013633-74.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00469126 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: LUAN ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0050387-48.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050387-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0015509-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477440 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL ADVOGADO: RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS ADVOGADO: VILMA MARQUESE TEIXEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0050423-90.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050423-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0095936-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00477852 AGTE: GUSTAVO PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA DUARTE AGDO: TJS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: THAIS MAYUMI KURITA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0050658-57.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050658-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0295555-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00479934 AGTE: ETERNIT S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE FURQUIM PAIVA ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA AGDO: TRANSPORTES SASSO LTDA ADVOGADO: RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0051481-31.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051481-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018365-68.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00486508 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0051716-95.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051716-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0108509-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485663 AGTE: SUZANA AVELÃS LEMGRUBER KROPF ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR AGDO: CARMEM ROLLAS AGDO: OLÍVIA ROLLAS ADVOGADO: DAVID LEONY MOURA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0053914-08.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053914-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017995-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00511071 AGTE: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: ILDA SOARES WINCLER AGDO: ILMA SOARES VINCLER AGDO: VALDEIR SOARES VINCLER AGDO: ZILMAR VINCLER FERREIRA AGDO: ANTONIO MARCELO SOARES WINCLER ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0053922-82.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053922-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005603-93.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00511163 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: BENICIO REIS ADVOGADO: ELIA CRISTINA FONSECA DA SILVA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM INTERESSADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0054283-02.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054283-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055424-93.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00515084 AGTE: JURANDI SANTOS AMIEIRO ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ AGDO: ISAC DIAS DA COSTA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS ADVOGADO: MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0055145-70.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055145-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039752-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523465 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: MARIA ELIZABETH RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0056209-18.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056209-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000823-03.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00533085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056260-29.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056260-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014606-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00533569 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JOÃO BERNARDES ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0057257-12.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057257-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0120332-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00544247 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FLANDRES ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0057478-92.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057478-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002352-86.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00546347 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: PETER CHARLES SAMERSON AGDO: WHÉRONES LIMA DA ROSA ADVOGADO: RUTE BRASIL COSTA EVANGELISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0058187-30.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058187-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000689-16.2018.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00552553 AGTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES AGDO: ANA CAROLINA ALCANTARA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058195-07.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058195-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0812937-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00552653 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: CARLOS HENRIQUE LIMA DAS NEVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0058455-84.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058455-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0053873-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00555347 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: FRANCISCO EURIDES BEZERRA ADVOGADO: VANESSA MAZZARELLA CORREARD DA MOTTA ADVOGADO: LEONARDO MAZZARELLA FREIRE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0059781-79.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059781-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002886-14.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00568705 AGTE: UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS AGDO: ANA PAULA ANDRADE CORTAT FREITAS ADVOGADO: ANDREA PAES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0061161-40.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061161-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134615-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582439 AGTE: TIAGO DE MATTOS HERCULANO ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0061689-74.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061689-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0358849-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585771 AGTE: ADELIA SALGUEIRO VITARI ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0062101-05.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062101-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012405-60.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00590177 AGTE: RAQUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IVAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064061-93.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064061-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801773-81.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00610429 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. AGTE: BANCO C6 S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LACIR EFISIO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0064594-52.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064594-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180944-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615913 AGTE: LUIZ CARLOS ALVES CORREA ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO MISTIERI ALVES AGDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0067771-24.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067771-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0137708-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00647660 AGTE: KAREN MATESCO NUNES VILLAÇA LINS ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS ADVOGADO: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES AGDO: NUTRINDO IDEAIS SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0071457-24.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071457-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000070-42.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00680786 AGTE: FRANCIANE DOS SANTOS ALVES CUSTODIO ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0034223-13.2019.8.19.0000

065. ACAO RESCISORIA 0034223-13.2019.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037420-96.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00339755 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: VALTER GONÇALVES MARTINS REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MARCAL COUTINHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0016159-17.2013.8.19.0209

066. APELAÇÃO 0016159-17.2013.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016159-17.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2014.00642494 APELANTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: MIRIAM SILVIA FEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0105815-08.2005.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0105815-08.2005.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105815-08.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00350091 APELANTE: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. ADVOGADO: DR(A). LUIS EDUARDO SCHOUERI ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0266255-26.2015.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0266255-26.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0266255-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00548008 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE PEDRO PAULO PEREIRA MOTA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO VIAÇÃO1001 LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: NELSON COHEN ADVOGADO: FERNANDA COHEN RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0248036-62.2015.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0248036-62.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0248036-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00704012 APELANTE: QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO ADVOGADO: PALOMA MENDES DOS SANTOS APELANTE: BLUE TREE HOTELS RESORTS DO BRASIL S A APELANTE: BT BUZIOS HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO APELADO: ALECXANDER LEITE VALBUSA APELADO: KAREN CHRISTIE SILVA DA SILVA, ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA BAPTISTA DE ARAÚJO FRAZÃO ADVOGADO: JORGE TARDIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0018691-84.2015.8.19.0211

070. APELAÇÃO 0018691-84.2015.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018691-84.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2020.00118050 APTE: BRASCAN SPE RJ 5 S/A APTE: BROOKFIELD ENGENHARIA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO APDO: JONES CARREIRO BARBOSA APDO: VANIA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0064363-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0064363-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0064363-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00677369 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: MARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO APELANTE: GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0433604-88.2014.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0433604-88.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0433604-88.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00615279 APELANTE: LUANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: IAN FERNANDES DA ROCHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005362-50.2011.8.19.0209

073. APELAÇÃO 0005362-50.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005362-50.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00334479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LORDELLO COMPANHONI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0010365-80.2017.8.19.0045

074. APELAÇÃO 0010365-80.2017.8.19.0045 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010365-80.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.03055617 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013802-03.2013.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0013802-03.2013.8.19.0003 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013802-03.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04326694 APTE: CARLOS EDUARDO SADOK DE SÁ MOTTA ADVOGADO: MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES APDO: DANIEL DOMINGUES BENETTI APDO: PEDRO HENRIQUE MOUTINHO ADVOGADO: LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0021373-69.2016.8.19.0213

076. APELAÇÃO 0021373-69.2016.8.19.0213 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0021373-69.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00093318 APELANTE: ALPHA 3 ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO APELADO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0021757-81.2019.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0021757-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXAME SOCIAL / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0021757-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00152558 APELANTE: LINCOLN CANDIDO ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023500-53.2020.8.19.0014

078. APELAÇÃO 0023500-53.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023500-53.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00221133 APTE: PRISCILA SANTOS TAVARES ADVOGADO: MONICA DE AZEVEDO TERRA APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0024110-22.2018.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0024110-22.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024110-22.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04428242 APELANTE: EDIL CARVALHO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031871-55.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0031871-55.2019.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031871-55.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00160573 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0080077-39.2010.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0080077-39.2010.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0080077-39.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04668412 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: CAVETTO ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0093914-23.2017.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0093914-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0093914-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676488 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0210675-74.2016.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0210675-74.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0210675-74.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04678622 APELANTE: SOPHIA SANT'ANNA DE SOUZA REP/P/S/MAE EMANUELE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0224000-77.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0224000-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0224000-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04477731 APELANTE: PAULO CESAR PAES DE BARROS APELANTE: ADRIANA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GOMES APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REP/P/S/ADM MARCELLO MACÊDO ADVOGADOS ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0241711-95.2020.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0241711-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0241711-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04554744 APELANTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR APELADO: PRZEWODOWSKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0255390-02.2019.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0255390-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0255390-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04507336 APTE: NATHIELE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL PAMELA FREITAS DOS SANTOS APTE: UNIMED VALE DO AÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: OS MESMOS APDO: BEM BENEFÍCIOS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NAIARA SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: RAQUEL GERALDI GOMES APDO: UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0423164-62.2016.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0423164-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0423164-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04463503 APTE: ESTER DE SOUZA FILADELFO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000039-10.2021.8.19.0049

088. APELAÇÃO 0000039-10.2021.8.19.0049 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000039-10.2021.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00157638 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO APELADO: JOSÉLIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA REP/P/S/CURADORA JOSILÉA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0000991-10.2021.8.19.0042

089. APELAÇÃO 0000991-10.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000991-10.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00051540 APELANTE: VIVIAN ALVES DIAS COSTA ADVOGADO: LIGIA MARIA FERREIRA APELADO: ESSENCIAL SERVICE ELETRÔNICA LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0001424-45.2012.8.19.0069

090. APELAÇÃO 0001424-45.2012.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001424-45.2012.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00650013 APELANTE: E. CRAVO DE MENEZES TRANSPORTADORA ME ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE APELANTE: PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AGENERSA - AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0002111-44.2020.8.19.0068

091. APELAÇÃO 0002111-44.2020.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002111-44.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00567640 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: HENAR WASHINGTON DE ALMEIDA ADVOGADO: HENAR WASHINGTON DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0002139-19.2016.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0002139-19.2016.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002139-19.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00488639 APELANTE: ANTONIO LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0002171-97.2020.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0002171-97.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002171-97.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00559883 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: MARCIO ALEXANDRE BRANDÃO ROSA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0002698-46.2009.8.19.0070

094. APELAÇÃO 0002698-46.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002698-46.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609494 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADAILTON GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0002913-98.2009.8.19.0077

095. APELAÇÃO 0002913-98.2009.8.19.0077 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0002913-98.2009.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00544169 APTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: SW DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0003082-73.2021.8.19.0042

096. APELAÇÃO 0003082-73.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003082-73.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00654127 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (INPAS) ADVOGADO: MAURO FERNANDO CANDU RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0003165-09.2017.8.19.0211

097. APELAÇÃO 0003165-09.2017.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003165-09.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00156229 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIO FLÁVIO SÁ SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003287-48.2019.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0003287-48.2019.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003287-48.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00055129 APELANTE: JOSIANA DA MOTTA LOPES ADVOGADO: MARINA DA CONCEIÇÃO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0003801-88.2009.8.19.0070

099. APELAÇÃO 0003801-88.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003801-88.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553367 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ANTONIO DE PAULA BASTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0003808-70.2021.8.19.0002

100. APELAÇÃO 0003808-70.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003808-70.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00656528 APTE: MARIA DALVA DAS CHAGAS DE SOUSA CORDEIRO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES APDO: BARTOLOMEU NEVES CORDEIRO FILHO ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0004033-03.2009.8.19.0070

101. APELAÇÃO 0004033-03.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004033-03.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548271 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ARIVALTER GOMES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0004233-34.2020.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0004233-34.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004233-34.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00559822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004371-98.2020.8.19.0002

103. APELAÇÃO 0004371-98.2020.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004371-98.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00559823 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005926-30.2020.8.19.0042

104. APELAÇÃO 0005926-30.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RETIDO NA FONTE / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005926-30.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00665145 APELANTE: TASSIA CRISTINA GASPARINI RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0006476-26.2017.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0006476-26.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006476-26.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00208205 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: JOSE GUSTAVO DE MORAES APDO: ROSINEA JOSE DE MORAES APDO: ISAAC AZARA BORGES REP/P/S/MÃE DAIANA DE MORAES AZARA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA INTERESSADO: ATECNOGÁS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006916-83.2017.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0006916-83.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006916-83.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00469087 APELANTE: HERBERT DANTAS DE CAMPOS ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: MUNICÍPIO DE TANGUÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0007368-17.2019.8.19.0058

107. APELAÇÃO 0007368-17.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007368-17.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00566782 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JOAO LUIZ BARREIRA VIGNOLI ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0007400-04.2021.8.19.0203

108. APELAÇÃO 0007400-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007400-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00575581 APELANTE: ELAINE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0009134-85.2021.8.19.0042

109. APELAÇÃO 0009134-85.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009134-85.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00654718 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ANA CLAUDIA TELLES DA CUNHA TOMAZ ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0009606-43.2009.8.19.0063

110. APELAÇÃO 0009606-43.2009.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009606-43.2009.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00609174 APELANTE: JOSINEA SEBASTIANA DA SILVA PIRES ADVOGADO: FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0009824-59.2009.8.19.0067

111. APELAÇÃO 0009824-59.2009.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009824-59.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00365550 APELANTE: APARECIDA COELHO MENDES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO UNICARD UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010951-96.2015.8.19.0204

112. APELAÇÃO 0010951-96.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010951-96.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00433183 APELANTE: GENESIS ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APELADO: CLARA MORENA TRANSPORTES ME ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO INTERESSADO: WILSON FABIANO MARINHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0011214-18.2017.8.19.0024

113. APELAÇÃO 0011214-18.2017.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011214-18.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00134859 APELANTE: MARIA MADALENA DE FARIAS ADVOGADO: MAGDA DE FARIAS PAPERA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: KAREN ROCHA CANDIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0011266-39.2020.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0011266-39.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011266-39.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00328785 APELANTE: TADEU PENA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES ADVOGADO: PEDRO GOMES PINTO CHALOUB APELANTE: VILLA QUARTZO SPE LTDA APELANTE: LATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE APELADO: OS MESMOS APELADO: SVG CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: ROBSON NETO BARRETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0011410-68.2013.8.19.0075

115. APELAÇÃO 0011410-68.2013.8.19.0075 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0011410-68.2013.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00471492 APELANTE: ALESSANDRA DE JESUS OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ADELSON LIMA DE AGUIAR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011559-33.2018.8.19.0061

116. APELAÇÃO 0011559-33.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011559-33.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00255647 APELANTE: ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALFARMA DUQUE LTDA APELADO: ESPÓLIO DE ALMIR AUGUSTO FIORIO ADVOGADO: MARCELO PHILIPP LENZ RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011592-76.2013.8.19.0003

117. APELAÇÃO 0011592-76.2013.8.19.0003 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011592-76.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00256791 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: FÁBIO CAON PEREIRA ADVOGADO: HANDERSON ARAUJO CASTRO ADVOGADO: VANESSA CHRISTINA LACERDA APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0011900-47.2009.8.19.0070

118. APELAÇÃO 0011900-47.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011900-47.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609787 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: RENATO TINOCO DE FARIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0012238-70.2020.8.19.0026

119. APELAÇÃO 0012238-70.2020.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012238-70.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00327659 APTE: CELIA MARIA MARTINS RAMOS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0012534-40.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0012534-40.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012534-40.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00570203 APELANTE: NATASHA AMORIM FLOR BATISTA APELANTE: GUSTAVO BATISTA RITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013603-31.2020.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0013603-31.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013603-31.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00675966 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIA NORMANDA CASTRO TARROSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013611-27.2019.8.19.0203

122. APELAÇÃO 0013611-27.2019.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013611-27.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00551733 APTE: EUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CESAR REIS APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0014706-67.2018.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0014706-67.2018.8.19.0061 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014706-67.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00567544 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DIVAL TAYT-SOHN ADVOGADO: TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0016316-47.2014.8.19.0211

124. APELAÇÃO 0016316-47.2014.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016316-47.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00174764 APELANTE: SUELI GOMES PIO ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ARAUJO APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S/A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELANTE: PAULA DE FÁTIMA MENDES FLORES APELANTE: FRANCISCO JOSÉ XIMENES ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX ADVOGADO: VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0016589-37.2009.8.19.0070

125. APELAÇÃO 0016589-37.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016589-37.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548255 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: OSMIR PEREIRA PONTES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0017569-48.2021.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0017569-48.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017569-48.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00676578 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: GUILERME RAMOS SIQUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0017910-45.2019.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0017910-45.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017910-45.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00672333 APELANTE: PUBLIKA ON LINE PROPAGANDA LTDA ME ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR APELADO: AMBEV S A ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0018383-78.2020.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0018383-78.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018383-78.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00677310 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: TERREIRÃO DO RECREIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0018801-32.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0018801-32.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018801-32.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00437372 APELANTE: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO APELADO: ADEMIR MENDES DURO APELADO: SILVIA MARIA DE MEDEIROS DURO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0019354-31.2018.8.19.0210

130. APELAÇÃO 0019354-31.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019354-31.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00648701 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BARBARA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0019446-62.2020.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0019446-62.2020.8.19.0202 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019446-62.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00477329 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA. SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA APELADO: ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA ADVOGADO: MAGNUS PEREIRA CALDAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0019591-92.2019.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0019591-92.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019591-92.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00563908 APELANTE: DAVI LUCAS LEAL MACHADO REP/P/S MÃE JULIANA SOUZA LEAL MACHADO APELANTE: JULIANA SOUZA LEAL MACHADO ADVOGADO: JULIO CESAR VIANA CARLOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS ADVOGADO: LILIAN BESERRA DE OLIVEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021387-23.2020.8.19.0210

133. APELAÇÃO 0021387-23.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021387-23.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00417515 APELANTE: PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DINO LTDA ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0021451-78.2016.8.19.0208

134. APELAÇÃO 0021451-78.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021451-78.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00662988 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA MONTEIRO DE JESUS REP/P/ VIRGINIA MONTEIRO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: JAIME NADER CANHA ADMJUD: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021473-88.2015.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0021473-88.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021473-88.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00278392 APELANTE: FITNESS CAMP NUCLEO DE EDUCAÇAO FISICA LTDA ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO APELADO: NATHALIA WYATT HAROUCHE DE SIMAS ADVOGADO: FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI ADVOGADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO APELADO: FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES S A ADVOGADO: RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0021725-97.2020.8.19.0209

136. APELAÇÃO 0021725-97.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021725-97.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00479052 APELANTE: KIKO ALVES MAQUIAGEM E FANTASIA.COM LTDA ME ADVOGADO: FATIMA RAFAELA PERRONE FERREIRA APELADO: PAULO CESAR CUNHA FABIANO ADVOGADO: ALESSANDRA COUTINHO LASCANI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0024246-67.2019.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0024246-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024246-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00551735 APTE: EUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: CESAR REIS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0024937-90.2009.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0024937-90.2009.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024937-90.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00336697 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALINE GOMES AGUIAR COSTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0025438-20.2019.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0025438-20.2019.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025438-20.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00359316 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FABRICIO JOSE TEIXEIRA MARIANO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0025461-08.2020.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0025461-08.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025461-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00613290 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: CARLOS JUNIOR DE SOUZA MENDES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0026139-21.2013.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0026139-21.2013.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026139-21.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00170181 APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ELZA TOBIAS APELADO: WILEM MORENO TAVARES JUNIOR ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JOSE RAMOS RAIZER ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0026977-68.2018.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0026977-68.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026977-68.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00312345 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA ADVOGADO: LAIRA ALTOÉ TEIXEIRA GARCIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029722-28.2021.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0029722-28.2021.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029722-28.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00672352 APELANTE: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0035063-17.2019.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0035063-17.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035063-17.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00541115 APTE: MARIA DE LOURDES CORREIA DA MOTA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS APDO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0037423-20.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0037423-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037423-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00651003 APELANTE: GUILHERME RODRIGUES AUGUSTO LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0039724-16.2018.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0039724-16.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO OU LEVANTAMENTO OU REMOÇÃO DE BENS OU VALORES / ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039724-16.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00635180 APELANTE: OTACILIO XAVIER JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO DE MATTOS XAVIER ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0040705-04.2015.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0040705-04.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040705-04.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00629096 APTE: SAMUEL AMIR BONES MASTER ADVOGADO: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APTE: MARC PRADO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: OS MESMOS APDO: FENIX LUCIA CASTILLO PAEZ APDO: MARC PRADO RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0044086-96.2013.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0044086-96.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044086-96.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00421163 APELANTE: ANDERSON MARIANO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: LUME CERÂMICA LTDA ADVOGADO: CARINA DIRCE GROTTA BENEDETTI APELADO: ATACADÃO CONSTRUIR DE VR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0055631-67.2018.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0055631-67.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055631-67.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00495382 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: UNIESP S A ADVOGADO: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN APELADO: ALCIONE TELES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0057192-32.2014.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0057192-32.2014.8.19.0021 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057192-32.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00461155 APELANTE: REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA SILVA ADVOGADO: JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA APELADO: ESSENCIAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0076617-95.2020.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0076617-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0076617-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314254 APTE: SLOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VICENTE GONZAGA NETO ADVOGADO: LUIS GUILHERME NETTO ANDRADE ADVOGADO: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA ADVOGADO: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0107094-38.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0107094-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0107094-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551715 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO APDO: AMANDA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0115406-91.2016.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0115406-91.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0115406-91.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00680079 APELANTE: JEAN RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0125821-16.2017.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0125821-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125821-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00025314 APELANTE: RODRIGO LOOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0183230-08.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0183230-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0183230-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00650026 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ELAINE MORAIS GREMIÃO ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS BARRETO DE MORAES REP/P/S/INV MARILZA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: ANDRE MURAD RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0184549-11.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0184549-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0184549-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288025 APELANTE: LUCAS MASELLI SERVILA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0185822-21.2004.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0185822-21.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0185822-21.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421908 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0186667-62.2018.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0186667-62.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO DE NEGATIVA / CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186667-62.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00077347 APELANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA ADVOGADO: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0214965-59.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0214965-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0214965-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00221081 APELANTE: ANGELA MARIA PIA TODESCO APELANTE: PIERLUIGI SERRA ADVOGADO: ENNIO BRUNO TODESCO ADVOGADO: BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0223252-45.2020.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0223252-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0223252-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00278791 APELANTE: DIVINO TRIGO ALIMENTOS CONGELADOS LTDA APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA APELANTE: CRISTIANE CAMILO BARBOSA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA ADVOGADO: MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0226557-03.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0226557-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0226557-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654125 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SOPHIA LEIRIA DE ASSIS REP/P/S/ GENITOR SÉRGIO DE ASSIS ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0252212-45.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0252212-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0252212-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478579 APELANTE: CLAUDIA FLORÊNCIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA APELADO: ADÃO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: ALCIDES MARTINS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0253741-22.2007.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0253741-22.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0253741-22.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421885 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VENERAVEL ORDEM 3 N SRA CARMO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0272816-27.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0272816-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: VÍCIO DE CITAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0272816-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00663748 APTE: MARA REGINA RODRIGUES FAGET NUNES ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS ADVOGADO: CAMILA REGO VIEIRA MARTINS APDO: MARIA HELENA GIRDWOOD BELIVAQUA ADVOGADO: MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0275725-18.2014.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0275725-18.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0275725-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573256 APTE: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE ARAUJO DA SILVA APTE: IDELZIRA MACHADO DE ARAUJO APTE: CILEIDE MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0286493-90.2020.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0286493-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0286493-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00263180 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LUAN MATOS FERNANDES ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: VINÍCIUS STANZANI LONGO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0290398-06.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0290398-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0290398-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566765 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: VAGNER BUENO DA SILVA APELADO: MARCOS DE SOUZA FONTES JUNIOR ADVOGADO: ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0310342-57.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0310342-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0310342-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00402856 APELANTE: CARLOS MARCELO LOPES ESPOSTO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0329973-84.2021.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0329973-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0329973-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00667210 APELANTE: ANDRÉ ALVES GALASO ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DA FARIA ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ANEXO AO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0331591-06.2017.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0331591-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0331591-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00184871 APTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL APTE: PERPÉTUA SOCORRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0419730-36.2014.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0419730-36.2014.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0419730-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569057 APELANTE: HERCULES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE JANDRE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0425847-09.2015.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0425847-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0425847-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314197 APELANTE: BERNARDO DIAS DA CRUZ ALVES DE BARROS ADVOGADO: GABRIEL MARTINS CRUZ DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS INTERESSADO: BESI COMERCIO DE ALIMENTOS MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0493733-25.2015.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0493733-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0493733-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00675688 APELANTE: EVANDRO JOSÉ MIRANDA SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇOES CADASTRAIS S/A CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063379-43.2019.8.19.0001

174. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0063379-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063379-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00815625 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO APDO: MARCOS ANDRÉ COIMBRA THOMÉ ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: TATIANA DE ARAÚJO CARILO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0018150-97.2020.8.19.0042

175. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018150-97.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018150-97.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00654853 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: SHEILA MARILU PINHEIRO DO AMARAL ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0078388-02.2006.8.19.0001

176. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0078388-02.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078388-02.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505451 APTE: APARECIDA OLIVEIRA CHAGAS APTE: THAIS OLIVEIRA CHAGAS COSTA APTE: TAILANA OLIVEIRA CHAGAS COSTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0102221-58.2020.8.19.0001

177. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0102221-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0102221-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566832 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LEMMON VEIGA GUZZO APDO: MIRIAN ROSA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:




0137208-24.2011.8.19.0038

178. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0137208-24.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0137208-24.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00428673 APTE: VALDEA TEIXEIRA STEFFE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: LEANDRO MARTINS DE ANDRADE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0253741-02.2019.8.19.0001

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0253741-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0253741-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445344 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDO: JOSE LEONALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:






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