TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS - PRESIDENTE DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 29.09.2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




0052001-88.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0052001-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0199559-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491868 IMPTE: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019515-84.2021.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0019515-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0264048-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00182670 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 51ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENAN MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS INTERESSADO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0077916-13.2020.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077916-13.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00739968 IMPETRANTE: OSWALDO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO IPASG PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010078-19.2021.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010078-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00089578 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038519-10.2021.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038519-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00461012 IMPETRANTE: ADRIANA PEREIRA LEOCÁDIO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084245-07.2021.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084245-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04621331 IMPETRANTE: SIGILOSO IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045729-78.2022.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045729-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00432857 IMPETRANTE: THALLES SEQUEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO IMPETRADO: ILMO SR DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059453-72.2010.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059453-72.2010.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA PARTE / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022466-98.2002.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2010.00396102 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:




0069899-56.2018.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069899-56.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0016546-65.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00720155 AGTE: NUNES FERREIRA ,VIANNA ARAUJO, CRAMER, DUARTE ADVOGADOS AGTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER AGDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0058528-27.2020.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058528-27.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000735-27.2018.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2020.00535345 AGTE: SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA AGDO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK AGDO: PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0060436-22.2020.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060436-22.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043346-21.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00556837 AGTE: ROSANEA CELISTRE ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS AGDO: HERONDINA MARIA BERNARDINO CAPITÃO MOR ADVOGADO: RAIMUNDO PAULO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0067541-50.2020.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067541-50.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0423580-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00632411 AGTE: ALESSANDRA FIGUEIRA SANTOS LYRA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0069369-81.2020.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069369-81.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0423580-30.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00651846 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: ALESSANDRA FIGUEIRA SANTOS LYRA ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0082752-29.2020.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082752-29.2020.8.19.0000 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026104-13.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00791412 AGTE: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0009134-17.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009134-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182280-68.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00082616 AGTE: VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ AGTE: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA AGTE: WAGNER MALTAROLLO AGTE: ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA AGTE: COMERCIO E SERVICOS ARTINVEST LTDA AGTE: MARIA LUCIA DAHNE PILLA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0020765-55.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020765-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001606-80.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.00196278 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026125-68.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026125-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0043666-39.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00248079 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS SEARA MURADAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: ESPOLIO DE CLOVIS RAMALHETE MAIA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0036680-47.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036680-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268317-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00361139 AGTE: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS AGDO: SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0037807-20.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037807-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084411-81.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00382038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS ADVOGADO: TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI ADVOGADO: CAROLINA ALMEIDA LIENDO ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES ADVOGADO: ISABELLE SILVEIRA COSTA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0038713-10.2021.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038713-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128857-72.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00467680 AGTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRÉ LEAL FAORO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0059053-72.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059053-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0510465-18.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04385098 AGTE: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO JUNIOR AGTE: ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: MABILIA FELIPE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0064794-93.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064794-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0363488-62.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04437008 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: SEBASTIÃO LIMA AGDO: DULCE CAMINHA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0064817-39.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064817-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022826-22.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04437349 AGTE: SAMIA CRAVEIRO VASCONCELOS DOS ANJOS AGTE: JORGE LUIS PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: LUNA VAN BRUSSEL BARROSO AGDO: EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MERCES LINHARES NETA ADVOGADO: DERALDO DOS SANTOS PEREIRA AGDO: JOSE ALVES DOS ANJOS AGDO: JOSEFA PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: PAULO REGIS SOUSA BARROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0066026-43.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066026-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0236651-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04449806 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: CLARISSA DE ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0069839-78.2021.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069839-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0221480-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04486827 AGTE: FATIMA ABDALAH SAIEG AGTE: ELIAS SAIEG ADVOGADO: DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0076364-76.2021.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076364-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NUR 2 - NITEROI CENTRAL DE ARQUIVAMENTO AÇÃO: 0006694-67.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04547537 AGTE: RALF COTRIM MACEDO ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE AGDO: RAPHAEL DE MATTOS BERGARA AGDO: MARIA ALVES BONFIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0076766-60.2021.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076766-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011738-76.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04550872 AGTE: SOLANGE APARECIDA DE FARIAS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0076839-32.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076839-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006447-33.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2021.04551744 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO AGDO: CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0081427-82.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081427-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0114246-75.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04595949 AGTE: ANTONIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE ADVOGADO: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA AGDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO: DR(A). ANDRE FONSECA LEME ADVOGADO: DR(A). PAULO DE ABREU LEME FILHO ADVOGADO: PRISCILA SANDA NAGAO CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0082520-80.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082520-80.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315022-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04606395 AGTE: SERGIO HENRIQUE SEABRA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO MARINHO ADVOGADO: CLENIO VIEIRA TAVARES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0084015-62.2021.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084015-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0225840-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04619334 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GARÉ ADVOGADO: ELISSON GARE ADVOGADO: DR(A). RODRIGO GIANNI CARNEY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0084396-70.2021.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084396-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0031124-11.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04622644 AGTE: QUALIPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0084931-96.2021.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084931-96.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038152-77.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04627531 AGTE: CONSTRUCAO 30 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA AGDO: HELOÍSA HELENA DA PONTE ADVOGADO: ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0085151-94.2021.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085151-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0249338-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04629700 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: MILLENA NASCIMENTO OLIVEIRA REPRES:: SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0088396-16.2021.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088396-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000302-46.1988.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04661211 AGTE: SEBASTIAO PAULO JUNIOR AGTE: ADRIANO RODRIGUES INACIO ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANGELA MARIA MOREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0090744-07.2021.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090744-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025353-81.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04681746 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: SERGIO VIEIRA RANGEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0091118-23.2021.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091118-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014199-16.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04685612 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: HELENA MORAES DA SILVA ADVOGADO: WANTUYL VASCONCELLOS BARBOSA NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0091322-67.2021.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091322-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026054-42.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04687530 AGTE: MARCELLO VICTOR SANTANA BARRETO MELO ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARTA REGINA BARAZZETTI AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: M Y D ZERPA TECNCOLOGIA EIRELI AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0091569-48.2021.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091569-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007797-23.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04689656 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: ROSA MARIA RAMOS JARDIM LIMA ADVOGADO: FRANCINE DA COSTA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0091667-33.2021.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091667-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0298953-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04690685 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0093049-61.2021.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093049-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0010744-53.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04701730 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: AMELIA ALMEIDA FALCÃO ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0001922-08.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001922-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031155-39.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00016653 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PIETRA ALVES DE ARAÚJO ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0003542-55.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003542-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007585-34.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00030716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO BARRA FAMILY RESORT ADVOGADO: ALESSANDRA BALESTIERI ADVOGADO: ELAINE ARAUJO DE MADEIROS ADVOGADO: ELIANE HELENA MADEIRO BALESTIERI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0006796-36.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006796-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019295-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00060973 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007032-85.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007032-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0105529-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00062792 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0010510-04.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010510-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035956-42.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00089669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011396-03.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011396-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0323874-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00098450 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: RAMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: GIOVANNI CAROPRESE NETO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0013168-98.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013168-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0137251-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00115627 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: NICE BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA AGDO: JAYME EDUARDO SILBERMAN AGDO: CELSO DAVID BALACIANO ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0013471-15.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013471-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0299823-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00118385 AGTE: SPE COSTA DO RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: TAINA PITANGA DE ANDRADE CASTRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0015943-86.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015943-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015768-88.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00143149 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS MENDES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: NADER PEDRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0016277-23.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016277-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0266761-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00146225 AGTE: IVONE SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0018955-11.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018955-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0025085-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00175192 AGTE: MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0020075-89.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020075-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0039632-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00186909 AGTE: NILMA NOGUEIRA MARCELLINO ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0022661-02.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022661-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0176818-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00213877 AGTE: JORGE ROBERTO QUADROS MORSE ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0024598-47.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024598-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0037187-79.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00230873 AGTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: GILBERTO MARTINS COSTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0025880-23.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025880-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000205-89.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00244140 AGTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: MARIANA FERREIRA BRANCO AGDO: PATRICIA FERNANDES MACHADO ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0026562-75.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026562-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRAZO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0008474-43.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00250340 AGTE: MENDES E CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH GONCALVES ARAUJO AGDO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0028009-98.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028009-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0103947-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00263997 AGTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ÉDEN EM ÉDEN ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO DE MACEDO FILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0030649-74.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030649-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0076632-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284884 AGTE: AMAURI COGLIATTI ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0031285-40.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031285-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002269-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00288972 AGTE: JOSE DA LUZ SILVA ADVOGADO: YAN MONTEIRO CHAVES ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0032919-71.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032919-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0429093-57.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00307684 AGTE: LUIZ AUGUSTO CAVALCANTE MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0035643-48.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035643-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042973-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00336134 AGTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ INTERESSADO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0035649-55.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035649-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042973-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00336180 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ INTERESSADO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0039179-67.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039179-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009760-94.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00371222 AGTE: WESLEY LUIZ GAMA ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BELLAGIO CAPITAL LTDA AGDO: GAL - GRUPO AMÉRICA LATINA LTDA. AGDO: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA AGDO: THIAGO PEREIRA DA SILVA AGDO: A X J PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0040552-36.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040552-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0083544-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00384338 AGTE: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA ADVOGADO: OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PORTUGAL ADVOGADO: GABRIEL REIS DA SILVEIRA AGDO: RAFAEL ROMA POSSATO AGDO: SUELI ROMA POSSATO AGDO: MARCOS PINHEIRO PAES LEME AGDO: JULIANA VARES POSSATO ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0042803-27.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042803-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0282089-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405882 AGTE: MARINA PORTO BRACUHY S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA ADVOGADO: THAIS PACIFICO RIBEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0044153-50.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044153-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802252-30.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00418790 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: ANDRESA PAULA LEAL ANTONIO AGDO: IARLENE SOUZA MARQUES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0044383-92.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044383-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0004610-59.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00420900 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044449-72.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044449-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0121884-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421311 AGTE: PATRICIA MAIA CHAVES AGTE: JOAQUIM DAMASWCENO CHAVES FILHO AGTE: MAXPOLP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HAZIME KATO NETO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME (KFRUIT) ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045050-78.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045050-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0216661-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00426744 AGTE: BRASKEM S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: CARMO FRANCISCO DE SOUZA AGDO: ANTONIO THADEU MAY AGDO: VARDELIR PECKER BRUM AGDO: MARIA HELENA VIEIRA AGDO: EDGAR ATÍLIO POMPERMAYER ADVOGADO: ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO ADVOGADO: GIOVANA MARTINEZ BARROS INTERESSADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0045728-93.2022.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045728-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0138993-98.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00432853 AGTE: SEBASTIÃO SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046002-57.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046002-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0086761-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00435812 AGTE: BANCO MODAL S.A. ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: JANAÍNA CAMPOS MESQUITA VAZ ADVOGADO: ANDRESSA MARIA SCORZA DOS RAMOS AGDO: SIRKA PARTICIPAÇÕES LTDA. AGDO: ANTÔNIO VICENTE TUNISSE PENIDO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0047206-39.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047206-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044490-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00445460 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FLAVIO RAPHAEL DE VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0047288-70.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047288-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00446280 AGTE: RB CAPITAL RENDA II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FII ADVOGADO: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: DR(A). BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA AGDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: LEADER.COM.BR S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ULL MODA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO ADMJUD: NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047295-62.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047295-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0047010-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00446355 AGTE: RB CAPITAL RENDA I FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII ADVOGADO: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS ADVOGADO: DR(A). IVO WAISBERG ADVOGADO: DR(A). BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA AGDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. AGDO: COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS AGDO: LEADER.COM.BR S.A. AGDO: ULL MODA LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA INTERESSADO: NR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0047645-50.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047645-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002114-13.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00450746 AGTE: BANCO J SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO AGDO: ROBERTO KELLY CALDAS JANIBELLI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0047881-02.2022.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047881-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018462-02.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00453301 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS AGDO: VALE SUL COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA AGDO: GUSTAVO LUIZ NEVES HILÁRIO ADVOGADO: ALEXANDRE CANTILHO VIDAL ADVOGADO: JULIANA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0048444-93.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048444-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229185-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458581 AGTE: ISAIAS MARINHO DOS SANTOS AGTE: NEIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TAIANE BASTOS MAYAL ADVOGADO: VITÓRIA VIANNA BUARQUE AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0049006-05.2022.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049006-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003261-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00463615 AGTE: ROSELI CLEMENTE ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO AGDO: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0049894-71.2022.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049894-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812204-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00472858 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JOAQUIM INOCENCIO ALAMINO REP/P/S/MAE ANGELICA ALAMINO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0051790-52.2022.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051790-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0814524-32.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00489648 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0052330-03.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052330-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0012101-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494830 AGTE: PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA AGTE: RAIMUNDA NONATA DE MELO E SOUZA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEFLUSMME ADVOGADO: KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA AGDO: GAVEA GOLF COUNTRY CLUB ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESPOLIO DE OCTAVIO FERREIRA REPP CURADORIA ESPECIAL AGDO: JOAO MUNIZ REPP CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057665-03.2022.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057665-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029697-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547992 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059867-50.2022.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059867-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0034388-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569349 AGTE: OLAVO BOONE RUFINO ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0061159-70.2022.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061159-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0091951-24.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582432 AGTE: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER ADVOGADO: ALEXANDRE LIMA BEHNKEN AGDO: PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0133853-30.2005.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0133853-30.2005.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0133853-30.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00211767 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES ADVOGADO: VANIA DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: ÍTALO JOSÉ MANNARINO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR REVISOR: DES. ROBERTO GUIMARAES TEXTO:




0137531-68.1996.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0137531-68.1996.8.19.0001 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137531-68.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00035327 APELANTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES ADVOGADO: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023588-40.2010.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0023588-40.2010.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023588-40.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00150995 APTE: CLAUDIO MOREIRA FONTES DE FARIA APTE: INA LUCIA MADEIRA FONTES DE FARIA APTE: JHL CONSULTORIA LTDA APTE: ARY JORGE ALMEIDA SOARES APTE: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES APTE: SABRINA BIONDO APTE: JOSÉ EDUARDO BONADIO APTE: ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI APTE: MAURICIO SANTIAGO CAMARA APTE: ALENA MAYO INIGUEZ ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES ADVOGADO: MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA APDO: GAFISA S A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0026710-61.2010.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0026710-61.2010.8.19.0209 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026710-61.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00150996 APTE: MARCELO TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA APTE: ISABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES APTE: JOSÉ ANTONIO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA APTE: CARMELINA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA APTE: RICARDO DE SOUZA PINTO APTE: FERNANDA CODECEIRA GONÇALVES PINTO APTE: KATIA DA COSTA ROCHA APTE: CARLOS FREDERICO VALPORTO DE SÁ APTE: ANDREA DE CASTRO SALDANHA VALPORTO DE SÁ ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI APDO: GAFISA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0113514-35.2014.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0113514-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0113514-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00647682 APELANTE: ESPOLIO DE VALMIR MARTINS BATISTA APTE: BIBIANA FERRASSI DUARTE ADVOGADO: BIBIANA FERRASSI DUARTE ADVOGADO: VINICIUS DORNELLES BATISTA APDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO: DR(A). RODRIGO AFONSO MACHADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0005335-35.2013.8.19.0003

091. APELAÇÃO 0005335-35.2013.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005335-35.2013.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00639552 APELANTE: JUREMA MARIA LINO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA APELADO: ESTHER LEITE ANTERO GONZAGA APELADO: THAYNÁ CARDOSO GONZAGA APELADO: RIVAIL GONZAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROMEU CORREA DE SIQUEIRA APELADO: HELENA LUCIA DOS SANTOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0177569-68.2009.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0177569-68.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0177569-68.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00525449 APTE: DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S A ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI ADVOGADO: PATRÍCIA AZEVEDO DE CARVALHO MENDLOWICZ ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX APTE: ESPÓLIO DE FLAVIO RIBIEIRO DOS SANTOS APTE: MONICA FRAGA SORIANO ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0000995-69.2020.8.19.0046

093. APELAÇÃO 0000995-69.2020.8.19.0046 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000995-69.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.03256605 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ANA MARIA ALVES DA MOTTA REP/P/S/FILHO MARCOS DA SILVA FAUSTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003303-06.2020.8.19.0070

094. APELAÇÃO 0003303-06.2020.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003303-06.2020.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2021.04349263 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: ALINE MOREIRA CORREA MACHADO ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0004606-32.2018.8.19.0068

095. APELAÇÃO 0004606-32.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004606-32.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00625945 APELANTE: RAYSSA NORONHA FARIA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA APELANTE: WESLEY PESTANA FARIA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA APELADO: PABLO MAGLIANO PERROUD FIGUEIRA ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA AUGUSTO APELADO: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VASQUES ADVOGADO: FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0005362-50.2011.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0005362-50.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005362-50.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00334479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL LORDELLO COMPANHONI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0007818-04.2017.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0007818-04.2017.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007818-04.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04517422 APTE: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DENIS AFONSO DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015436-34.2010.8.19.0037

098. APELAÇÃO 0015436-34.2010.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015436-34.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04696924 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA GUALBERTO APELADO: MITRA DIOCESSANA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0055330-57.2017.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0055330-57.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055330-57.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04525251 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: JUREMA DA CONCEIÇÃO ROSA ADVOGADO: REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0063182-88.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0063182-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0063182-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04322185 APELANTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA APELANTE: LEANDRA CARLOS DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066036-07.2009.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0066036-07.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0066036-07.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03602057 APELANTE: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA APELADO: LUCIANO RAMOS LUBANCO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: SHEILA ROCHA DE RESENDE LUBANCO ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: ARGOSY APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0137079-72.2007.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0137079-72.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137079-72.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04302052 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0144185-02.2018.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0144185-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0144185-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04323464 APELANTE: MNR7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA VERT ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0159861-24.2017.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0159861-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0159861-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03078675 APELANTE: BMW DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ APELADO: JUSCELINO DA SILVA LAGOS ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0163340-20.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0163340-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0163340-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00225130 APTE: NATHUR DUARTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA BARROS PALHARINI APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0178421-09.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0178421-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0178421-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04524258 APELANTE: ERIVAN SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: IVO PERASSOLLI NETTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0274587-50.2013.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0274587-50.2013.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0274587-50.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04327393 APELANTE: IMOVEST ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS APELADO: JOSE CARLOS MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0000003-33.2020.8.19.0071

108. APELAÇÃO 0000003-33.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000003-33.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00627923 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA REP/P/S MÃE LIDIA CRISTINA DELFIM TEIXEIRA APELADO: MARCELO MARCIO TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000215-94.2021.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0000215-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000215-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00587830 APELANTE: ELIAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0000277-05.2021.8.19.0057

110. APELAÇÃO 0000277-05.2021.8.19.0057 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000277-05.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00485186 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000408-03.2019.8.19.0072

111. APELAÇÃO 0000408-03.2019.8.19.0072 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000408-03.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00131768 APTE: DAVID ANTUNES XAVIER REP/P/S/MAE ALEXSANDRA ANTUNES XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000832-73.2020.8.19.0019

112. APELAÇÃO 0000832-73.2020.8.19.0019 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000832-73.2020.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00645332 APELANTE: ROSA PEIXOTO COELHO DE JESUZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS ADVOGADO: PABLO SERGIO DE FREITAS (RJ215688) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0000850-81.2019.8.19.0067

113. APELAÇÃO 0000850-81.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000850-81.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00616583 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARIA DA GLÓRIA MARTINS DE MORAIS MOLINA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0001000-68.2022.8.19.0031

114. APELAÇÃO 0001000-68.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001000-68.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00658223 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EDUARDO HENRIQUE VALENTIM GOMES ADVOGADO: GRAZIELA MARTINS ROTTI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0001157-77.2006.8.19.0071

115. APELAÇÃO 0001157-77.2006.8.19.0071 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001157-77.2006.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00241025 APELANTE: ANA CRISTINA VIEIRA SILVA APELANTE: ESPOLIO DE JOSE GERALDO VIEIRA APELANTE: ESPOLIO DE ANTONIA COIMBRA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA APELANTE: SILVIA HELENA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA NATAL APELADO: ESPOLIO DE JOSE ABRAHÃO SOBRINHO REP/P/S INV ITALITA MACIEL ABRÃO DE ALMEIDA APELADO: ESPOLIO DE MARIA INÊS ABRAHÃO REP/P/S INV ITALITA MACIEL ABRÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0001170-35.2021.8.19.0044

116. APELAÇÃO 0001170-35.2021.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0001170-35.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00625559 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELANTE: SEBASTIÃO DIAS FILHO ADVOGADO: SIMONE CODATO DO CARMO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0001235-50.2020.8.19.0081

117. APELAÇÃO 0001235-50.2020.8.19.0081 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001235-50.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00592113 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA APELADO: VALE SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001742-98.2019.8.19.0031

118. APELAÇÃO 0001742-98.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001742-98.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00179691 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APTE: VANUZA ANACLETO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002001-55.2017.8.19.0034

119. APELAÇÃO 0002001-55.2017.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002001-55.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00442296 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002576-42.2017.8.19.0041

120. APELAÇÃO 0002576-42.2017.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002576-42.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00652789 APELANTE: JANAINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002938-75.2017.8.19.0063

121. APELAÇÃO 0002938-75.2017.8.19.0063 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002938-75.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00603934 APELANTE: GERDAU AÇOS LONGOS S A ADVOGADO: DR(A). VANIA WONGTSCHOWSKI APELADO: SALES E MAIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0003483-84.2006.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0003483-84.2006.8.19.0014 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003483-84.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00331970 APELANTE: ALDO AQUINO ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO APELADO: BANCO CÉDULA S A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0003517-32.2005.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0003517-32.2005.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003517-32.2005.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00459436 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA APELADO: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA APELADO: CELSO MARTINS FILHO APELADO: WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO APELADO: ISRAEL JOSE DE SOUZA APELADO: ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE APELADO: FRANCISCO ESPINDOLA DIAS APELADO: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA APELADO: FAUSTO RICARDO COSTA APELADO: ADALTON TARANTO CAMPELLO APELADO: PAULO FERNANDO TORRES COSTA APELADO: JOÃO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL APELADO: MARCO ANTONIO DE MOTA E SOUZA APELADO: SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: ULYSSES MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0004161-09.2015.8.19.0039

124. APELAÇÃO 0004161-09.2015.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004161-09.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00639430 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: ESPOLIO MANOEL JOAQUIM ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0004404-12.2016.8.19.0008

125. APELAÇÃO 0004404-12.2016.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004404-12.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00242386 APELANTE: PATRICIA CORDEIRO ECCARD ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0004875-19.2016.8.19.0011

126. APELAÇÃO 0004875-19.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004875-19.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00098464 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESPOLIO DE SERAFIM TARDELLI BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARTA MARIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0004939-62.2021.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0004939-62.2021.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004939-62.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00616406 APELANTE: RITA DE LUZIÉ DOS SANTOS LOBO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0005123-97.2021.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0005123-97.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005123-97.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00639329 APELANTE: TATIANA DA SILVA LOPES ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0005312-75.2016.8.19.0006

129. APELAÇÃO 0005312-75.2016.8.19.0006 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005312-75.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00575202 APELANTE: MARCELA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA APELADO: JOSÉ GERALDO DE CASTRO BARROS APELADO: CLÍNICA EQUILIBRIUM LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0005462-04.2020.8.19.0075

130. APELAÇÃO 0005462-04.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005462-04.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00645315 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CINTIA GABRIELA INÁCIO ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0006689-20.2021.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0006689-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0006689-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00008492 APELANTE: THIEGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0007257-33.2021.8.19.0003

132. APELAÇÃO 0007257-33.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007257-33.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00494223 APELANTE: EMANUELE DE FATIMA FELIPE ADVOGADO: EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA APELADO: ZOLTAN BIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0007448-03.2020.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0007448-03.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007448-03.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00178595 APELANTE: NICEIA HELENA TAVARES LOPES ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0007795-55.2019.8.19.0206

134. APELAÇÃO 0007795-55.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007795-55.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00633317 APELANTE: ROSANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0007881-22.2020.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0007881-22.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0007881-22.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00356432 APELANTE: JANINE ROCHA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAIS BURLE MARX ADVOGADO: DANIEL SENA GUIMARÃES ADVOGADO: RODNEY GOMES DE MELO ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0008545-68.2016.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0008545-68.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008545-68.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00421476 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: CLEIDE MOURA GIOVANINI TEIXEIRA ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0008569-69.2020.8.19.0006

137. APELAÇÃO 0008569-69.2020.8.19.0006 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008569-69.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00592096 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: NEIDE APARECIDA BRAGA MACHADO ADVOGADO: FLAVIA CRISTIENE RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: MAIRA DE CARVALHO RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0010028-25.2021.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0010028-25.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010028-25.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00559795 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: ADEMIR CESAR GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0010980-73.2009.8.19.0070

139. APELAÇÃO 0010980-73.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010980-73.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609761 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOSE RENATO B.DE ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0011465-74.2020.8.19.0042

140. APELAÇÃO 0011465-74.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011465-74.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00646779 APELANTE: FELIPE DA SILVA DE FREITAS APELANTE: BEATRIZ BITTENCOURT COSTA ADVOGADO: THIAGO SINDORF MACHADO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ECCARD APELADO: TATIANA FUNGER BADIA DE MELLO APELADO: GRACIELA FUNGER BADIA URELL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0012315-33.2020.8.19.0203

141. APELAÇÃO 0012315-33.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012315-33.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00002761 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: OI MÓVEL SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA APELADO: JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0012399-06.2015.8.19.0075

142. APELAÇÃO 0012399-06.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012399-06.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00105981 APELANTE: HELOÍSA DOS SANTOS DUARTE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0012400-88.2015.8.19.0075

143. APELAÇÃO 0012400-88.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012400-88.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00105982 APELANTE: DIVALDO AGRIPE DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0013808-22.2019.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0013808-22.2019.8.19.0028 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013808-22.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00599913 APELANTE: FABIO AZEVEDO GENÁSIO ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0014160-17.2022.8.19.0014

145. APELAÇÃO 0014160-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014160-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00645798 APELANTE: ERINETE GOMES PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0018341-68.2020.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0018341-68.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VAGA DE GARAGEM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0018341-68.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00354921 APELANTE: JANINE ROCHA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS BURLE MARX ADVOGADO: DANIEL SENA GUIMARÃES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0018432-43.2020.8.19.0202

147. APELAÇÃO 0018432-43.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018432-43.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00230777 APELANTE: DANILO BANDEIRA MARTELLO ADVOGADO: RAISSA NEGRI SANTIAGO APELADO: GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0018470-65.2019.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0018470-65.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018470-65.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00641610 APELANTE: ANTONIO EVERALDO GARCIA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: ANGELIZE SEVERO FREIRE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DI GIGLIO MELO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0019024-10.2020.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0019024-10.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019024-10.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00511893 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: GUILHERME PIRES PONTES ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0019462-16.2016.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0019462-16.2016.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019462-16.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00498743 APELANTE: WMN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA ADVOGADO: PEDRO VICTOR DE FARIAS SEIXAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0020619-61.2019.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0020619-61.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020619-61.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00644656 APELANTE: RAFAEL FERREIRA LEITE ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0021233-45.2019.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0021233-45.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021233-45.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00184829 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUZIA ADVOGADO: RICARDO SIRHAL SILVA APELADO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0023284-74.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0023284-74.2017.8.19.0054 ASSUNTO: AÇÃO COLETIVA/ECA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0023284-74.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00158448 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023844-40.2020.8.19.0206

154. APELAÇÃO 0023844-40.2020.8.19.0206 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023844-40.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00063709 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APDO: BRUNO MEDEIROS BARBOZA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0024341-14.2021.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0024341-14.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024341-14.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00250821 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO WILLIAM CHADWICK ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: HILL ALEX DA SILVEIRA SOUSA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0024450-62.2020.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0024450-62.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024450-62.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00144392 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0026290-53.2019.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0026290-53.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026290-53.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00445400 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELANTE: GUILHERME FERREIRA DA SILVA DE PAULA REP/P/S/MÃE JUSSARA PINTO FERREIRA DA SILVA DE PAULA APELANTE: JUSSARA PINTO FERREIRA DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0028320-20.2017.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0028320-20.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028320-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00049112 APELANTE: NELSON GUSTAVO FONSECA BERNER ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO APELANTE: GRUPO QUEIROZ GALVÃO APELANTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0029468-98.2019.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0029468-98.2019.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029468-98.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00637981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: HELÊNIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: EVANDRO WAGNER BASTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0037056-32.2018.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0037056-32.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0037056-32.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00395579 APELANTE: RAQUEL DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELANTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: JOSUE DE SOUZA MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0042124-69.2006.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0042124-69.2006.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042124-69.2006.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00635100 APELANTE: DENISE DE OLIVEIRA LEMOS DE LIMA ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0046779-23.2016.8.19.0042

162. APELAÇÃO 0046779-23.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046779-23.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00625368 APTE: NATALIA FRANCO REZENDE ADVOGADO: ANTONIO LUCIO MONTEIRO DA SILVA APDO: SOMPO SEGUROS SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0049019-14.2017.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0049019-14.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049019-14.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00587030 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CÉLIA SILVA CARNEIRO (PA003853) ADVOGADO: RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA (PA019771) RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052292-56.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0052292-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052292-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245629 APELANTE: RENE DUTRA DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO SILVA KRONEMBERG RIBEIRO APELADO: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0058259-19.2019.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0058259-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0058259-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520065 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APDO: GISELLY CARDOSO ALVES CRUZ APDO: GIOVANNA DOLORES CARDOSO ALVES CRUZ ASSIST/P/S/MAE ASSISTENTE: VANUZIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0063103-64.2010.8.19.0021

166. APELAÇÃO 0063103-64.2010.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0063103-64.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00268133 APELANTE: ADRIANA FELIZARDO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: FABRÍCIO JOSÉ NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0073019-07.2018.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0073019-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073019-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250596 APELANTE: HELOISA VALLE DE LA RIVA APELANTE: MÁRCIA AZAMBUJA DE LEMOS APELANTE: LUCIA FEIJÓ BARROSO ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINA ZAJA ALMADA CCAMPANATE DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0074036-98.2017.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0074036-98.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PRAZO DE VALIDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0074036-98.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00164240 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET APELADO: ELAINE ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083098-06.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0083098-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083098-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657924 APTE: GERSON DA SILVA MARINHO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0087364-41.2019.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0087364-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087364-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559763 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DENISE ALBERT PINHEIRO LEGEY ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0113786-24.2017.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0113786-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0113786-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00331233 APELANTE: MARIA VICTORIA GRIMALDI ADVOGADO: JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0115477-88.2019.8.19.0038

172. APELAÇÃO 0115477-88.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0115477-88.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00188650 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: ROBERTO MALAQUIAS ADVOGADO: HELDER DE PAIVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0120794-18.2018.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0120794-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0120794-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455933 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: GEORGE WELLINGTON SILVA ANTONIO ADVOGADO: LUANA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0128385-60.2020.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0128385-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0128385-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475900 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DOS SANTOS JULIO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:




0178114-21.2021.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0178114-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0178114-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00652841 APELANTE: EMERSON CARDOSO MENDONÇA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0193664-56.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0193664-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0193664-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654201 APELANTE: RENNAN BALBINO DE MACEDO ADVOGADO: MATHEUS FREITAS SILVA APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S.A RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0199544-88.2005.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0199544-88.2005.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199544-88.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559764 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMIL PINHEIRO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0217215-17.2011.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0217215-17.2011.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0217215-17.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557683 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SOC TERRITORIAL GUANABARA LTD RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0277475-21.2015.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0277475-21.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0277475-21.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208190 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: LUCIMAR MARIA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0285955-12.2020.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0285955-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0285955-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00405345 APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A EBEC ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0295575-14.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0295575-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295575-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657469 APELANTE: MARCELO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA CRUZ CORRÊA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0330461-49.2015.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0330461-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0330461-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00106581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: FABRICIO SOARES BALBINO ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0347950-03.2009.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0347950-03.2009.8.19.0004 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0347950-03.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00645506 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELADO: FERNANDO BARROSO ROXO MANEIRAS (FALECIDO) APELADO: CARMELITA PESTANA MANEIRAS ADVOGADO: JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:




0395952-47.2008.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0395952-47.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0395952-47.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00639346 APELANTE: ROSANA SZEER ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0428711-83.2016.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0428711-83.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0428711-83.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347769 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0429058-19.2016.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0429058-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0429058-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00362520 APTE: ELISIO MACHADO ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO ADVOGADO: BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS APDO: PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:




0006151-11.2020.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006151-11.2020.8.19.0055 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0006151-11.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00100844 APTE: JULIO CEZAR DE ARRUDA CAMARA REP/P/S/CURADOR WALLACE RIBEIRO CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FHELIPE DE SOUSA AMORIM APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0257793-70.2021.8.19.0001

188. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0257793-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257793-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570192 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEMIR FERREIRA ADVOGADO: MARLY VIANA MARTINS ADVOGADO: PATRICIA ROCHA SALES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:






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