TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


SESSÃO DO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00




0049233-29.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049233-29.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04058824 IMPETRANTE: JULIVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034258-70.2019.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034258-70.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065832-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00340064 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA PIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034673-53.2019.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034673-53.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0065832-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00343469 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013216-57.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013216-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0244621-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00116068 AGTE: EDUARDO WAGA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO AGDO: GABRIEL RABELO DA SILVA AGDO: LUCIANO SILVA ROSA AGDO: GABRIEL RABELO DA SILVA MATERIAIS DIDÁTICOS EIRELI AGDO: LUCIANO ROSA GESTÃO DE DIREITOS AUTORAIS EIRELI ADVOGADO: LIVIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO DOLABELLA MELO ADVOGADO: MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0016039-04.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016039-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0255101-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00144057 AGTE: IRACY DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAÚJO BRAZ RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0020513-18.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020513-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0021724-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00190506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA CAMPOS PINTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028613-59.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028613-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0066905-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00268666 AGTE: GPC QUIMICA S A ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0031406-68.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031406-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056414-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293264 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: GABRIELA DOMINGUES CAMARGO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA COELHO JENSEN ADVOGADO: ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031944-49.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031944-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0393512-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00298367 AGTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAN GUIDO CABRAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:




0038600-22.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038600-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0029740-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364549 AGTE: ESPÓLIO ANTONIO CARLOS MIRANDA PIRES AGTE: ESPÓLIO DE SELMA CARDOSO MIRANDA PIRES AGTE: MARCELO CARDOSO MIRANDA PIRES ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH ADVOGADO: MARCO TAYAH AGDO: ANA CLÁUDIA CARDOSO MIRANDA PIRES ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0053654-28.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053654-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035562-30.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00508125 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DACORSO AGDO: LESTE FLU SERVIÇOS DE TELECOM LTDA - ME ADVOGADO: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0179304-92.2016.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0179304-92.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0179304-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04622156 APELANTE: MINASMAIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME ADVOGADO: JOÃO RAFAEL MIÃO ADVOGADO: BRUNO SANTOS SILVA PINTO APELANTE: ELETRONET S/A ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0428631-22.2016.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0428631-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: AGENCIAMENTO / SERVIÇOS AUXILIARES DA NAVEGAÇÃO / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0428631-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04512595 APTE: ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTDA APTE: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: REBECA ARRUDA GOMES ADVOGADO: AMANDA PIMENTEL BORGES TRÉS APDO: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO ADVOGADO: FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0000391-48.2020.8.19.0066

014. APELAÇÃO 0000391-48.2020.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000391-48.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00453916 APELANTE: HERMINIO FELICIANO MOREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO: ÁLVARO CESAR OUVERNEY FALCÃO BORGES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0000659-25.2019.8.19.0006

015. APELAÇÃO 0000659-25.2019.8.19.0006 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0000659-25.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00018578 APELANTE: HIDROMINERAL LA BANANAL LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO APELADO: AQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0001376-60.2021.8.19.0008

016. APELAÇÃO 0001376-60.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001376-60.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00436844 APELANTE: JULIANA RAMIRES DE MELO FERNANDES ADVOGADO: KARINA GRAÇA BRAGA PEDREGAL DA SILVA ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO APELADO: UNIRIO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0001433-20.2017.8.19.0202

017. APELAÇÃO 0001433-20.2017.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001433-20.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00383639 APELANTE: CARLOS EDUARDO COIMBRA PETINARI DE OLIVEIRA APELANTE: ALINE CASTRO VIEIRA ADVOGADO: ORIWALDO ROCHA DE SANT´ANNA APELADO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0005474-87.2020.8.19.0052

018. APELAÇÃO 0005474-87.2020.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005474-87.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00256694 APELANTE: IRAPUA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0010815-11.2020.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0010815-11.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010815-11.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00352807 APELANTE: JOSE ERNESTO NEY ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY APELADO: ESPOLIO DE HENRIQUE LAVOURA CAMPOS REP/P/S/INV - MARGARETH MARIA LEAL PINTO ADVOGADO: MARGARETH MARIA LEAL PINTO APELADO: TAÍRA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0027467-72.2021.8.19.0014

020. APELAÇÃO 0027467-72.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027467-72.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00235657 APELANTE: WELLINGTON HORTA DO VALE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TÁPIAS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0027728-94.2006.8.19.0068

021. APELAÇÃO 0027728-94.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027728-94.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00469018 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: ESPOLIO ALARICO POLITO DE MENEZES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0037128-48.2016.8.19.0209

022. APELAÇÃO 0037128-48.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037128-48.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00240749 APELANTE: JANICE OLIMPIA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA ROLLO SOARES DA SILVA APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELADO: SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LAGE D'ALMEIDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0055303-25.2022.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0055303-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0055303-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543011 APELANTE: ELIZANGELA DE AMARAL SILVA NUNES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0069130-74.2020.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0069130-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069130-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625083 APTE: CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO ADVOGADO: THIAGO NICOLAY APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0072450-64.2022.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0072450-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0072450-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572042 APELANTE: ANGELA FERREIRA PICOLI ADVOGADO: DIANA ALVES VITORIANO ADVOGADO: PERSIO ALVES VITORIANO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0166428-81.2011.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0166428-81.2011.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0166428-81.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657407 APELANTE: ASA ALIMENTOS LTDA APELANTE: ASA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA APELANTE: AROLDO SILVA AMORIM FILHO APELANTE: MYRIAM PINTO DE AMORIM ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO APELADO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0305051-76.2021.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0305051-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0305051-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00396054 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELIANE RABELLO DUARTE ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0167205-85.2019.8.19.0001

028. REMESSA NECESSARIA 0167205-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BLOQUEIO DE VALORES DE CONTAS PÚBLICAS / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167205-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00181329 AUTOR: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0203364-32.2016.8.19.0001

029. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0203364-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203364-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514868 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: POSTO DE GASOLINA DO NETINHO DA TIJUCA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0491016-79.2011.8.19.0001

030. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0491016-79.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0491016-79.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00280122 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






Retornar