TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO DO DIA 05/08/2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 VIRTUAL



0044838-91.2021.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0044838-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0125073-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00794655 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO: PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ROMULO ROSSI FELIPE INTERESSADO: GOLDLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0015846-23.2021.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015846-23.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00143861 IMPETRANTE: ELIANE MARIA DA PAZ LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027297-45.2021.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027297-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00261143 IMPETRANTE: GILMAR EUGENIO DO ROSARIO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033946-94.2019.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033946-94.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074825-60.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00337001 AGTE: 3C SERVICES S/A ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO ADVOGADO: ANA PAULA LISBÔA LOBÃO AGDO: TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0048441-46.2019.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048441-46.2019.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036929-94.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00475760 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063027-88.2019.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063027-88.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 2192546-97.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2019.00617932 AGTE: JÚLIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0067331-33.2019.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067331-33.2019.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007103-76.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2019.00660863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005862-49.2020.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005862-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015924-73.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00063677 AGTE: DANIEL ORNELLAS FARIAS ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES AGDO: WALE COMÉRCIO DE VEICULOS AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0010568-75.2020.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010568-75.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0248452-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00110084 AGTE: IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA ME AGTE: ATALIBA ALVARENGA ADVOGADO: ATALIBA ALVARENGA AGDO: LUZIA MARINHO DE OLIVIEIRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0013157-40.2020.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013157-40.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0025554-27.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2020.00136607 AGTE: SANTARTE INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: GELBER CASA GRANDE AGDO: AMOS BRAGA AGDO: MARIA MARCIA VERO AGDO: LEILA MACHADO BRAGA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0013826-93.2020.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013826-93.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002695-40.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2020.00143942 AGTE: VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO E TURISMO LTDA. ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029822-34.2020.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029822-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0318495-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00253410 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR LEITE MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0033767-29.2020.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033767-29.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0055756-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00288802 AGTE: CATARINA MADEIRA MENDES ADVOGADO: SERGIO MURILO GONCALVES MARELLO AGDO: ILDA AGDO: LORRANE AGDO: HELENO BRAZ CAMPOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0042749-32.2020.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042749-32.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0291708-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00367516 AGTE: OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO ADVOGADO: GABRIELA SUDBRACK CRIPPA AGDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0047016-47.2020.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047016-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-13.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00414951 AGTE: DENISE DE SOUSA VELLOSO ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: PRISCILLA CLEMENTE MOURA AGDO: INSTITUTO ACADÊMICO DE CULTURA INGLESA LTDA. RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0049640-69.2020.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049640-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050414-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00443041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055313-43.2020.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055313-43.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197907-63.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00501960 AGTE: ADA MARIA FRANÇA GUIMAÃES MEIRELLES DE PAULA ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0055577-60.2020.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055577-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000162-77.2018.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2020.00505015 AGTE: XIS AÇO PÁDUA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ADVOGADO: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OZIMAR CABRAL PESSANHA AGDO: ADALBERTO DA SILVA ADVOGADO: GALILEU DE FREITAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS COELHO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0057482-03.2020.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057482-03.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0320799-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00525782 AGTE: ABDSANT COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN AGDO: CONSTRUTORA OAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0066045-83.2020.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066045-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0153582-52.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00616503 AGTE: APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA AGTE: SORAYA BRASILIA JORGE ADVOGADO: THIAGO ROCHA DOMINGUES AGDO: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDSTRIA LTDA REP/P/ADM JUDICIAL KUB KUB GESTÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL SIMPLES LTDA ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073183-04.2020.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073183-04.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056693-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00692028 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO FUNDÃO LTDA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0077428-58.2020.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077428-58.2020.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA (ART. 33 CAPUT DO ECA) / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0015594-12.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00735265 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CRIAN/ADOL: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079381-57.2020.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079381-57.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016510-43.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2020.00755833 AGTE: ECOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: CAROLINA MAIA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON BERALDO LOPES AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0081713-94.2020.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081713-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049611-13.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00780326 AGTE: MARIA DE FÁTIMA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0082761-88.2020.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082761-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197907-63.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00791535 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: MARLENE FRANÇA GUIMARÃES AGDO: ADA MARIA GUIMARAES MEIRELLES DE PAULA ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0083319-60.2020.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083319-60.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129116-52.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00796258 AGTE: ROSEMERI DA COSTA LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087428-20.2020.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087428-20.2020.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132422-68.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00836123 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA AGDO: ROSANE GONCALVES LOPES ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0088466-67.2020.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088466-67.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0027888-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00845305 AGTE: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0089108-40.2020.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089108-40.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007752-14.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00851414 AGTE: WESLEY SANGI DE MORAES AGTE: LEA PEREIRA SANGI ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI AGDO: AUTO FREITAS CAR EIRELI AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A AGDO: EDYL DE SOUZA GOMES FILHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0000178-12.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000178-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030640-50.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00001227 AGTE: MARCUS VINICIUS JOSE VIEIRA ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0002695-87.2021.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002695-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002551-79.2004.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00025996 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO GISMONDI AGDO: ALINE DA SILVA CEIA AGDO: VILBERES DE OLIVEIRA CEIA AGDO: THAILANE DO NASCIMENTO CEIA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0003290-86.2021.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003290-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055181-66.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00030896 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: TAINA BARBOZA DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0009413-03.2021.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009413-03.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0212194-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00084417 AGTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: TEREZINHA DA SILVA CAMELO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA AGDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0012364-67.2021.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012364-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005591-53.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.00109424 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0013103-40.2021.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013103-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000724-75.2000.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00117093 AGTE: LUCIANA MAIA DA ROCHA ADVOGADO: LUCIANA MAIA DA ROCHA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0016110-40.2021.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016110-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023164-58.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00147051 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0019658-73.2021.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019658-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0017031-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00183946 AGTE: LOURDES DE LIMA SANTOS AGTE: CRISTIANE DE LIMA SANTOS AGTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA SANTOS ADVOGADO: FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDEN ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0023702-38.2021.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023702-38.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034690-28.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00223310 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUCIANA DO NASCIMENTO AMARAL ADVOGADO: JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL ADVOGADO: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0023915-44.2021.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023915-44.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001021-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.00225987 AGTE: GUSTAVO MENDES SAVIOLO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0026678-18.2021.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026678-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000456-15.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.00254573 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA AGDO: JORDANA APARECIDA SEABRA CORTEZ LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0028202-50.2021.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028202-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027898-86.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00270572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: SALACEU MODA FEMININA LTDA ME ADVOGADO: SONIA SALES DO VALLE ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO GERIAS INTERESSADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0028741-16.2021.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028741-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074757-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00275071 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0029653-13.2021.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029653-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005945-71.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00285427 AGTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA DAGAMA ADVOGADO: MAURICIO MELO DE ANDRADE AGDO: CARLA APARECIDA LIMA BRAGA MANSUR ADVOGADO: EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0031752-53.2021.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031752-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015517-29.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00307947 AGTE: SUELI DOS SANTOS ALVARENGA AGTE: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0031993-27.2021.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031993-27.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036730-51.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00310391 AGTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: HERDEIROS DE ANA MARIA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0033156-42.2021.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033156-42.2021.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE E EXERCÍCIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125205-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00322654 AGTE: IGOR PINHEIRO ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033454-34.2021.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033454-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015378-53.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00326142 AGTE: DELMO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0033820-73.2021.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033820-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028667-63.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00330152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034265-91.2021.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034265-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0040525-85.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00334835 AGTE: ANA MARIA MENDES ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA LEAL DE MELLO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0036640-65.2021.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036640-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006924-63.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00360668 AGTE: LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE AGTE: PRISCILA BARBEDO PEREIRA FILIPE ADVOGADO: WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0038384-95.2021.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038384-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0145047-07.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00441647 AGTE: VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE ADVOGADO: ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE ADVOGADO: KATERINE CECIM ABAD AGDO: ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0038821-39.2021.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038821-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0253661-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00124805 AGTE: DANIEL RODRIGUES MELO NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO JORGE MELLO AGDO: BANCO DO BRASIL SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0040947-62.2021.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040947-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008216-23.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00557961 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO - CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK AGDO: RICARDO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0041360-75.2021.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041360-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051113-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00571828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS AGDO: MARILENA BUAIZ CARDOSO ADVOGADO: ADILSON RODRIGUES PIRES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0042129-83.2021.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042129-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002452-39.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.00630724 AGTE: ROGÉRIO DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: CLEBER JOSÉ DOS SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0042427-75.2021.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042427-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0114027-71.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00642441 AGTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: RAIMUNDO FRANCISCO LOBÃO MELO ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0044928-02.2021.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044928-02.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006267-22.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00800349 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0045444-22.2021.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045444-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019607-35.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00840293 AGTE: CARLOS ALEXANDRE ABRAHÃO AGTE: CINTIA MARIA PESTANA ABRAHÃO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO AGDO: CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0047635-40.2021.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047635-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003104-82.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.02560176 AGTE: LA PROMOTORA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA LTDA. ADVOGADO: RALPH DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES AGDO: SILAS COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: CINTHIA FALCÃO LANNES ADVOGADO: MIGUEL COELHO INTERESSADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0047798-20.2021.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047798-20.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003533-98.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.02755536 AGTE: RITA DE CÁSSIA COUTINHO RODRIGUES ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS ADVOGADO: JOSIAS BORGES DOS SANTOS AGDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0091224-19.2020.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091224-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021067-55.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00867178 AGTE: CLARO S.A. ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS AGDO: SONIA MARIA DA SILVA LEAL GOMES ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0305866-30.2008.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0305866-30.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0305866-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00290878 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: VANIA SANTOS PEÇANHA APELADO: LUIZ OCTAVIO FRANCO DE MEDEIROS ADVOGADO: AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0051530-29.2011.8.19.0042

063. APELAÇÃO 0051530-29.2011.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051530-29.2011.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2013.00537081 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO SOUZA TAVARES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: RENATA COSTA SOUSA ADVOGADO: FULVIO CARLOS DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0257840-59.2012.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0257840-59.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0257840-59.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00259252 APELANTE: CARLOS CORREA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0004100-29.2015.8.19.0208

065. APELAÇÃO 0004100-29.2015.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004100-29.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00531491 APELANTE: ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO ALVES ADVOGADO: ROSANGELA MARINS LOPES COUTO ADVOGADO: SIDNEI MACHADO PEREIRA APELADO: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS APELADO: DANIELLA BRUNA LORENA DO NASCIMENTO SERPA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0008034-60.2007.8.19.0083

066. APELAÇÃO 0008034-60.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008034-60.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00387027 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APELADO: EREBERTO JUSTINO ROSA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0009154-41.2007.8.19.0083

067. APELAÇÃO 0009154-41.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009154-41.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00423428 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APELADO: LUZIA DOS S AMARAL RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0009924-71.2012.8.19.0208

068. APELAÇÃO 0009924-71.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009924-71.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00747880 APELANTE: WALTER ALMEIDA VIAL APELANTE: ANA ROSA ALMEIDA VIAL APELANTE: DANIELLE ROSA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANDRESSA APARECIDA DA SILVA VIANA APELADO: MILENA DA SILVA VIANA ADVOGADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010116-59.2016.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0010116-59.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010116-59.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2019.00616393 APELANTE: LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELADO: OS MESMOS APELADO: LIVIA CRISTINA FONSECA HUNGARO APELADO: HYGOR GUIMARÃES GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME COUTINHO DE FREITAS REIS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0017678-27.2007.8.19.0083

070. APELAÇÃO 0017678-27.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017678-27.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00397685 APTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APDO: MERCIA GONCALVES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0020095-86.2018.8.19.0205

071. APELAÇÃO 0020095-86.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020095-86.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2019.00819382 APTE: GABRIEL MOREIRA CASTRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0043021-28.2017.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0043021-28.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0043021-28.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00579965 APTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APDO: KAROLINE DE MENDONÇA RODRIGUES REP/P/S/MAE GIVANUSA DE MENDONÇA DANIEL APDO: GIVANUSA DE MENDONÇA DANIEL ADVOGADO: WALLACE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0172859-63.2013.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0172859-63.2013.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0172859-63.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00587166 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: EDUARDO MATEUS COUTINHO DE OLIVEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE THIAGO MATHEUS COUTINHO DE OLIVEIRA REP/P/INV AMANDA PINHEIRO GARCIA ADVOGADO: GÉSSICA MENDES MENDONÇA MODESTO ADVOGADO: ROBERTA MASSEAUX PEÇANHA ALEXANDRINO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000157-41.2020.8.19.0042

074. APELAÇÃO 0000157-41.2020.8.19.0042 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000157-41.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00542939 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIÃO MEDICI APELADO: MARIA INÊS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0000752-26.2015.8.19.0071

075. APELAÇÃO 0000752-26.2015.8.19.0071 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000752-26.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2020.00671440 APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL ADVOGADO: RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA APELADO: MATHEUS YAN NOVAES REP/P/S/MAE DANIELE DE FATIMA NOVAES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006480-19.2016.8.19.0037

076. APELAÇÃO 0006480-19.2016.8.19.0037 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006480-19.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2020.00624211 APELANTE: JESSICA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(A). GILTON COMPANHONI APELANTE: PAULO JOSÉ DA ROCHA FERREIRA APELANTE: MARIA CLEMENTINA AMORIM FERREIRA APELANTE: PHELIPE AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM APELADO: SYLVIO JOSÉ CATTERMOL DA ROCHA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA BREDER RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0009671-85.2019.8.19.0031

077. APELAÇÃO 0009671-85.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009671-85.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2020.00743224 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALINE PORTELLA DIAS CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: SELMA FONTES REIS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0012167-62.2019.8.19.0007

078. APELAÇÃO 0012167-62.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012167-62.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2020.00765619 APELANTE: CAROLINA DESLANDES MOREIRA CONSTÂNCIO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: LNG 10 CONFECÇÕES LTDA APELADO: A CREDIT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0013756-81.2019.8.19.0042

079. APELAÇÃO 0013756-81.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013756-81.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00324755 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: ELIANA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0013829-19.2019.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0013829-19.2019.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013829-19.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00806899 APELANTE: JOANA D'ARC OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA BETTCHER ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0014314-96.2007.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0014314-96.2007.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0014314-96.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00812952 APELANTE: ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO APELANTE: VANIA AVELINA MADALENA MONVOISIN ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCIENE ANDRADE GARCIA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: ALESAT COMBUSTÍVEIS S A ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA APELADO: POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA APELADO: MARIA ODETE SOARES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0015005-34.2016.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0015005-34.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015005-34.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00811232 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES APELADO: ALEXANDER DOS SANTOS CORMACK ADVOGADO: OSMESIR DA ROSA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0017485-70.2017.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0017485-70.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017485-70.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00660431 APELANTE: RAIMUNDO BENJAMIN FALCÃO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: LUIZA GOMES CARNEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0018489-22.2020.8.19.0021

084. APELAÇÃO 0018489-22.2020.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018489-22.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00818123 APELANTE: VICTOR PEREIRA AMBROSINO APELANTE: CLAUDIA LETICIA DE LIMA INACIO APELANTE: KAYLANE GABRIELLE DE LIMA MACIEL REP/P/S/MÃE SORAIA SILVA DE LIMA APELANTE: LIANA SIPRIANO PEREIRA APELANTE: ANA LUIZA PEREIRA AMARANTE DA SILVA REP/P/S/MÃE LIANA SIPRIANO PEREIRA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINO APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028660-43.2018.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0028660-43.2018.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028660-43.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00737487 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ESTEVÃO FONTENELLE SILVA ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: JANAINA FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0029576-10.2017.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0029576-10.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029576-10.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00453663 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA MADALENA SILVA VICENTE ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA ADVOGADO: HILÁRIO MORORO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0034100-50.2017.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0034100-50.2017.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034100-50.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00817647 APELANTE: LEONARDO CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0044882-80.2016.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0044882-80.2016.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0044882-80.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00591844 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO SAADI APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ANDREA CARLA BARBOSA ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR APELADO: MAURICÉA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO SAADI RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0084961-43.2012.8.19.0002

089. APELAÇÃO 0084961-43.2012.8.19.0002 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0084961-43.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00667065 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS APELADO: CLAUDIO COSTA APELADO: MARIA GRACINDA DA SILVA TAVARES COSTA ADVOGADO: FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0096689-65.2018.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0096689-65.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0096689-65.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00672406 APELANTE: LENITA PASSARELLO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0212979-12.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0212979-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0212979-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00347863 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. APELADO: CONSÓRCIO PEDRO II APELADO: CONSÓRCIO COMPLEXO DEODORO APELADO: CONSÓRCIO COMPLEXO LAGUNAR ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO RAPOSO ADVOGADO: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0000068-59.2018.8.19.0051

092. APELAÇÃO 0000068-59.2018.8.19.0051 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000068-59.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2021.04311337 APELANTE: JUNIEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES APELADO: MARIA CREUZA TALON ADVOGADO: FIDELIS FAUSTINO MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0000340-31.2018.8.19.0026

093. APELAÇÃO 0000340-31.2018.8.19.0026 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000340-31.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00811387 APELANTE: VICTOR GONCALVES BERTANI ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID APELADO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU SESNI ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO ADVOGADO: DANILO GUTENBERG MIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0000450-64.2019.8.19.0068

094. APELAÇÃO 0000450-64.2019.8.19.0068 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000450-64.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00440829 APELANTE: SUSETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA APELADO: ANA CRISTINA BATISTA LEAL APELADO: JOÃO BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001449-69.2017.8.19.0041

095. APELAÇÃO 0001449-69.2017.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001449-69.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2021.04307601 APELANTE: JULIO FERNANDES PORTO DA SILVA ADVOGADO: ADILSON TAVARES APELADO: CIDNEA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA DE QUEIROZ TELLES ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: GABRIELLA GOUVEIA MACIEL FERREIRA PINTO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0001844-73.2018.8.19.0058

096. APELAÇÃO 0001844-73.2018.8.19.0058 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001844-73.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.00518182 APTE: CASSIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0002319-62.2013.8.19.0039

097. APELAÇÃO 0002319-62.2013.8.19.0039 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002319-62.2013.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.00713932 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELADO: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO APELADO: LAURA BELTRAMI OLIVEIRA REP/P/S/AVÓ TELMA FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002566-47.2019.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0002566-47.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002566-47.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04306284 APELANTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADO: MARNIO LUZ DO OUTAO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0002790-42.2016.8.19.0017

099. APELAÇÃO 0002790-42.2016.8.19.0017 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002790-42.2016.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.03979448 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003213-71.2013.8.19.0028

100. APELAÇÃO 0003213-71.2013.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003213-71.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00612817 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ANA FLÁVIA RIGOTO ANDREIUOLO APDO: JOSÉ MÁRCIO DA SILVA PEÇANHA APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA APDO: JEBSON COSTA PEÇANHA HERD: KAUANY CASTRO PEÇANHA HERD: SOPHIA CASTRO PEÇANHA R.LEGAL: KEROLEN FERREIRA DE CASTRO REPREENTANTE LEGAL DE KAUANY CASTRO PEÇANHA E SOPHIA CASTRO PEÇANHA ADVOGADO: AMILDES FIGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003467-70.2020.8.19.0037

101. APELAÇÃO 0003467-70.2020.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003467-70.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.00877763 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES APELANTE: RITA IZABEL RODRIGUES RAPOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO SAADI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004678-96.2018.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0004678-96.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004678-96.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.03078720 APELANTE: LUCI GUIMARAES TINOCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005239-19.2015.8.19.0013

103. APELAÇÃO 0005239-19.2015.8.19.0013 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005239-19.2015.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2021.00874910 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: THAYNARA DA SILVA ROCHA APELADO: OSVALDINA DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0007389-37.2019.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0007389-37.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007389-37.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00326109 APELANTE: MARIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0007438-44.2020.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0007438-44.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007438-44.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00607002 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CARMIEL ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISEU VICENTE FILHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0007481-02.2020.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0007481-02.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0007481-02.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00221026 APELANTE: LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: TEREZINHA RODRIGUES BEZERRA DE MELO ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0008455-18.2019.8.19.0087

107. APELAÇÃO 0008455-18.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA PENAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008455-18.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00299343 APTE: JONATHAN SOUZA ALVES ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA APDO: PAGSEGURO INTERNET S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0008644-04.2019.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0008644-04.2019.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008644-04.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.00711527 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA NILZA COUTINHO NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009549-30.2018.8.19.0024

109. APELAÇÃO 0009549-30.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009549-30.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04307629 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0009560-11.2019.8.19.0061

110. APELAÇÃO 0009560-11.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009560-11.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.00361100 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DAMASIO PIMENTEL NETO DA ROZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009902-10.2017.8.19.0023

111. APELAÇÃO 0009902-10.2017.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009902-10.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.03547752 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADMIRA ICARAI ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO APELADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA ADVOGADO: MARIA LUCILENE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: SANDRO GONÇALVES DA FONSECA RELATOR: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:



0010409-64.2014.8.19.0026

112. APELAÇÃO 0010409-64.2014.8.19.0026 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010409-64.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00240215 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALCELANE DE SOUZA COELHO VIAL AVILA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0010586-72.2018.8.19.0063

113. APELAÇÃO 0010586-72.2018.8.19.0063 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010586-72.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.00229944 APELANTE: POLIGEO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: AMADEU MENDES CAMPANATI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0011076-77.2018.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0011076-77.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011076-77.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00002554 APELANTE: HELIO ROSA DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELE DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0012090-60.2014.8.19.0029

115. APELAÇÃO 0012090-60.2014.8.19.0029 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012090-60.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00157840 APELANTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAL REP/P/ SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ANDRADE PINTO APELANTE: WANDERLÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBERTO ANTONIO PAULINO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0013104-70.2018.8.19.0213

116. APELAÇÃO 0013104-70.2018.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013104-70.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00115365 APELANTE: CRISTIANO DA SILVA ROLIM ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0013295-80.2020.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0013295-80.2020.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013295-80.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.03547324 APELANTE: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0013458-67.2019.8.19.0211

118. APELAÇÃO 0013458-67.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013458-67.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.00489226 APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES CORREA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0014790-69.2019.8.19.0211

119. APELAÇÃO 0014790-69.2019.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014790-69.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2021.00228992 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EMILENE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015168-54.2007.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0015168-54.2007.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015168-54.2007.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00852661 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: EDUARDO FERDINANDO FARAH OUT. RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0015498-49.2015.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0015498-49.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015498-49.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00238120 APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: TATIANE SILVA DE LIMA APELADO: ELIELSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0016866-21.2010.8.19.0037

122. APELAÇÃO 0016866-21.2010.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016866-21.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.03106413 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MARCOS DIAS DE MORAES ADVOGADO: LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0019368-63.2020.8.19.0042

123. APELAÇÃO 0019368-63.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019368-63.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.03979402 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ANDRÉ LUIS VINHA CONTI ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0019568-06.2019.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0019568-06.2019.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019568-06.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.03133928 APELANTE: L & V PAVIMENTAÇÃO REFORMAS E SERVIÇOS LTDA ME APELANTE: LEONIDES MELO FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020789-18.2016.8.19.0046

125. APELAÇÃO 0020789-18.2016.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020789-18.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.00876900 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS APELADO: JOSE CORREA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0021726-92.2019.8.19.0023

126. APELAÇÃO 0021726-92.2019.8.19.0023 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021726-92.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00612831 APTE: RICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023262-48.2017.8.19.0205

127. APELAÇÃO 0023262-48.2017.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023262-48.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00313665 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: ANA LUIZA FARIAS DOMESTICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026840-16.2014.8.19.0046

128. APELAÇÃO 0026840-16.2014.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026840-16.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.03605233 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS APELADO: FRANTAYLLE´S RESTAURANTE LTDA ME RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0027371-85.2015.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0027371-85.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027371-85.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00222103 APELANTE: KAUAN TARRADT ASSIST/P/S/MAE RENATA SORAYA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND APELADO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON APELADO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030848-97.2019.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0030848-97.2019.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030848-97.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00360756 APELANTE: CELIA APARECIDA DE ALVARENGA FLECHA APELANTE: CELIA MARIA PAIVA ROSA APELANTE: CENIRA DE OLIVEIRA MAIA APELANTE: CERES CATA PRETA NETO APELANTE: NEUZA APARECIDA ERMIDA FARIA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES APELADO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0031104-38.2019.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0031104-38.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031104-38.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00213023 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA MARIA FERREIRA VILLELA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0031319-88.2019.8.19.0042

132. APELAÇÃO 0031319-88.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031319-88.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00238878 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APELADO: JOÃO PEDRO DE ARAUJO MACIEL ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0031367-52.2019.8.19.0202

133. APELAÇÃO 0031367-52.2019.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031367-52.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.02353690 APELANTE: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO APELADO: MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO APELADO: VALÉRIA DA SILVA APELADO: VANUZE DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0033831-25.2019.8.19.0210

134. APELAÇÃO 0033831-25.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0033831-25.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04307995 APELANTE: MARCIUS ANDRE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0034614-66.2018.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0034614-66.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034614-66.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04305003 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: DALILA TENORIO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0034891-44.2020.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0034891-44.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0034891-44.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310896 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0035642-94.2017.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0035642-94.2017.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035642-94.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00335661 APELANTE: MARIA SALETE CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0037229-51.2017.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0037229-51.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037229-51.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00312072 APELANTE: RAPHAEL FILIPE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LADJANE NASCIMENTO SANTOS APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0037255-15.2018.8.19.0209

139. APELAÇÃO 0037255-15.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037255-15.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00624534 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELANTE: LEVI DA CRUZ LAGO REP/P/S/GENITORA CRISTIA SANTOS DA CRUZ LAGO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0037286-16.2019.8.19.0204

140. APELAÇÃO 0037286-16.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037286-16.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00561903 APELANTE: MARIA NASCIMENTO FURTADO DA SILVA APELANTE: ELIAS MATOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA SÁ E SILVA SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0041161-47.2017.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0041161-47.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041161-47.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00228435 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LINCAHRO LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND ADVOGADO: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO ADVOGADO: LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS APELADO: SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0043345-09.2017.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0043345-09.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043345-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00025998 APTE: RITA DE CASSIA TAVARES DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0049251-49.2018.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0049251-49.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0049251-49.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.01455486 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LEILA CRISTINA DA SILVA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0052856-16.2017.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0052856-16.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052856-16.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.03260409 APTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: MARIA EMILIA JARDIM ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0053130-70.2019.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0053130-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053130-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04307588 APELANTE: MARIA DE LOURDES LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: JULIA RIBEIRO VELLOZO APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: JORGE LUIS RIBEIRO VELLOZO ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0053717-21.2020.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0053717-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053717-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00613111 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUILHERME PENALVA SANTOS APELADO: RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0054723-07.2013.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0054723-07.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0054723-07.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00245454 APELANTE: CELEBRITY ICARAI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: ILSON DAVI GUEDES FERREIRA APELADO: GRACIELLA FAICO FERREIRA ADVOGADO: RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0060809-70.2013.8.19.0203

148. APELAÇÃO 0060809-70.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0060809-70.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04303172 APELANTE: JORGE ROBSON SCOTT SOARES APELANTE: FABIANA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0062269-72.2020.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0062269-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062269-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03547693 APELANTE: VERA LUCIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA ADVOGADO: FABIANO GONÇALVES CARLOS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0065800-26.2018.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0065800-26.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065800-26.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04311005 APELANTE: MARCIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0076803-55.2019.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0076803-55.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076803-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00263109 APELANTE: WILSON TEXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0091967-80.2018.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0091967-80.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091967-80.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.01584824 APELANTE: RICARDO DA SILVA SIMÕES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0124994-05.2017.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0124994-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0124994-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03979211 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APELADO: MILTON FERREIRA SOARES ADVOGADO: MARLI DE LOURDES CANAL (SP197133) ADVOGADO: LAIS MIGUEL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0126581-09.2010.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0126581-09.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0126581-09.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04311236 APELANTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DIEGO VIANNA LANGONE ADVOGADO: LUIZ CARLOS VILS ROLO APELADO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0135046-26.2018.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0135046-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135046-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00557815 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: V.M. BUSINESS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: SAMARA MARIA SOUSA MACIEL RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0136554-36.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0136554-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0136554-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04061394 APTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APDO: EDSON RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO: ANDREA BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0142656-74.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0142656-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142656-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00614157 APELANTE: CARMEN PENHA MONTEIRO PADILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0153869-14.2019.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0153869-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0153869-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00461341 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SORVEBAR BORJAO LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0176183-22.2017.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0176183-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0176183-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04304015 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA APELADO: LUANA CRISTINA FARNESI FERREIRA APELADO: CARLOS AUGUSTO FARNESI FERREIRA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0183855-13.2019.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0183855-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0183855-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303877 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELANTE: LEONARDO ANDRES BATTISTELLI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ANTÔNIO CARLOS LINS ALBUQUERQUE JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0190198-25.2019.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0190198-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0190198-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04304848 APTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0220825-90.2011.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0220825-90.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0220825-90.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01750596 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: SEBASTIAO ALVES RANGEL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0221522-33.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0221522-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0221522-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00354693 APELANTE: VERENA ALBERTI ADVOGADO: JULIANA DURAES DE OLIVEIRA LINTZ APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0221540-54.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0221540-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0221540-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00361592 APELANTE: VERENA ALBERTI ADVOGADO: JULIANA DURAES DE OLIVEIRA LINTZ APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0226353-90.2020.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0226353-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0226353-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01107561 APELANTE: SANTA CRUZ FERREIRA RAJITSDCH REP/P/VERACRUZ RAJITSCH ADVOGADO: FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: CLINICA GAVEA S A RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0232460-73.2008.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0232460-73.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0232460-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03547645 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APELADO: NIVALDO DA SILVA GONÇALVES APELADO: NIZETE GONÇALVES DA SILVA APELADO: JAIRO DA SILVA GONÇALVES APELADO: NIELDO DA SILVA GONÇALVES APELADO: JAINE DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0235945-03.2016.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0235945-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0235945-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.02332703 APELANTE: AGNALDO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS ADVOGADO: DANIELLE VIANA RAMOS MOITA DE BARROS APELADO: PEDRO DE FREITAS BRANCO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0240766-16.2017.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0240766-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240766-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00275518 APELANTE: MARIA MANUELA SEQUEIRA DE MELO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0243002-67.2019.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0243002-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0243002-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303104 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0261419-68.2019.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0261419-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0261419-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00177974 APELANTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO APELANTE: MARIA BEATRIZ DA ROCHA LAGOA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAGDA SANTOS BARISON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0261798-09.2019.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0261798-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0261798-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.02628885 APTE: LILIA CRISTINE CANDIDO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ APTE: JORGE MANUEL REIS CASTRO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0262198-23.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0262198-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0262198-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00612188 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WENDEL SANT'ANNA BRITTO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0262736-04.2019.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0262736-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0262736-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04300440 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS APELADO: EVANDRO CEZAR TADEU CABRAL ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0299465-97.2017.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0299465-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0299465-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04313637 APELANTE: ANTONIO ROBERTO DO SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



1036584-58.2011.8.19.0002

175. APELAÇÃO 1036584-58.2011.8.19.0002 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 1036584-58.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00555975 APELANTE: ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: VERONICA FONSECA JACOMIM APELADO: GENILZA LIMA DA FONSECA ADVOGADO: SUZANE FONSECA CORREA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



2189328-61.2011.8.19.0021

176. APELAÇÃO 2189328-61.2011.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 2189328-61.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00315639 APELANTE: CAMILE VICTORIA FURTADO MARTINS REP/P/S PAI JORGE ANTONIO DA ROCHA MARTINS APELANTE: VINICIUS FURTADO MARTINS APELANTE: JORGE ANTONIO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO APELANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: AUTO POSTO PARANAGUÁ LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0393370-98.2013.8.19.0001

177. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0393370-98.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PARCELAMENTO DO SOLO / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0393370-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00829136 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO ADVOGADO: WALDIR BRUNO DE BARROS NETO ADVOGADO: VICTOR RAPHAEL SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0442125-90.2012.8.19.0001

178. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0442125-90.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0442125-90.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00773817 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DULCE PEREIRA DO MONTE ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:



0000867-80.2019.8.19.0047

179. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000867-80.2019.8.19.0047 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000867-80.2019.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2021.04302876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: FABRÍCIO DA FONSECA SILVEIRA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:



0015472-37.2019.8.19.0045

180. REMESSA NECESSARIA 0015472-37.2019.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015472-37.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.03563854 AUTOR: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI REU: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0024162-49.2020.8.19.0068

181. REMESSA NECESSARIA 0024162-49.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0024162-49.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00877902 AUTOR: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REU: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ELAINE GERK DA SILVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047672-35.2019.8.19.0001

182. REMESSA NECESSARIA 0047672-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0047672-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04301081 AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO: MARCIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR REU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:



0097024-59.2019.8.19.0001

183. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0097024-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097024-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00233549 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA APDO: ELVIS FREITAS DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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