TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO DO DIA 06/10/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 ---------------- VIRTUAL ---------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR PRESIDENTE Em exercício DA(O) DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 06/10/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.




0045666-53.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045666-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007183-56.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00432448 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015545-13.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015545-13.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0108761-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00160884 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0016043-75.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016043-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029376-95.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00146456 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: CLEONICE DO SOCORRO MARIA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0046851-63.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046851-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003662-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00916873 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE LINS DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA GOMES BARROSO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARIA DANTAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0069064-63.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069064-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0175279-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04478967 AGTE: MAXIMA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE ARAUJO OLIVEIRA AGDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0082134-50.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082134-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004625-83.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04602508 AGTE: ARY SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0088233-36.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088233-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002522-43.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04659844 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: PAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA CARUNGABA ADVOGADO: LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO ADVOGADO: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0088474-10.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088474-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008711-33.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04661999 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUIZ CARLOS AZEREDO BARRETO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES PINHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0089135-86.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089135-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015845-26.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04666653 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: EVELY PAULA DA SILVA ALT ADVOGADO: RACHEL BAPTISTA DINIZ RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0089951-68.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089951-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038607-21.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04673692 AGTE: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: SELMA MARIA LEITR ADVOGADO: ANDREA CRISTINA PADEIRO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0092663-31.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092663-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024286-57.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04698843 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: SÉRGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: MAYLLA RANEY ANDRADE LEITÃO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0004220-70.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004220-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0197874-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00037530 AGTE: VIACAO VERDUN S/A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA AGDO: MARCIO ALVES MACHADO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ IDELSON ABRAHÃO DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0005960-63.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005960-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000404-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00053391 AGTE: BERNARDO DE PAULA MACEDO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0010286-66.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010286-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0017755-08.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00087692 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SAMUEL NEVES GARCIA DA SILVA REP/P/S/MÃE - FABIANA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015482-17.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015482-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002001-78.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00138368 AGTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS FERREIRA AGDO: ALICE SALLES MARTINS BENSABAT REP/P/S/MÃE PATRICIA SALLES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016702-50.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016702-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000911-66.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00150143 AGTE: CARLA MARIANA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MAIA ARAUJO E SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0020757-44.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020757-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803337-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00193086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0020930-68.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020930-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007537-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00195609 AGTE: MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0024362-95.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024362-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801457-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00229153 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: JOCIMAR ESTEVAO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA VIDAL RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0025723-50.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025723-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005500-70.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00242414 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA AGDO: EDIMAR VIEIRA DA COSTA REP/P/S/CURADOR ROBSON DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: ROSA MARIA DA FONSECA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028558-11.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028558-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0017740-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00268306 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S.A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: JONE FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0029747-24.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029747-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025477-82.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00276173 AGTE: ALEX VASQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0031554-79.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031554-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043366-62.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00294631 AGTE: VHUGO STORE COMERCIO DE VESTUÁRIO EIRELI AGTE: ELMA MARQUES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO AGDO: JSR SHOPPING S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0034313-16.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034313-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000381-94.2021.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00322207 AGTE: COMÉRCIO GENEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA. ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA AGDO: FRIGORÍFICO CRUZEIRO DO SUL EIRELI ADVOGADO: MEIRE MATOS VALE ADVOGADO: DR(A). MEIRE MATOS VALE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0034492-47.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034492-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0249296-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323764 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0035194-90.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035194-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121886-51.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00331353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: HELENA BISPO DE QUEIROZ AGDO: LUCIANA BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0036054-91.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036054-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0141231-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340245 AGTE: NICOLLE FILGUEIRAS DE CARVALHO REIS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0039008-13.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039008-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0215389-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00369833 AGTE: ELIZABETE BARCELLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0043636-45.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043636-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0067842-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00414498 AGTE: EUZA MÁRCIA PEREIRA CARRIZO ADVOGADO: BRUNO GRAVE DE BRITTO ADVOGADO: HUGO ANDRADE PONTES AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0044269-56.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044269-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0212295-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419778 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044961-55.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044961-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0190923-97.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422376 AGTE: RUTH SABBA RODRIGUES ADVOGADO: KÁTIA GONÇALVES KLESCOSKI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0045248-18.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045248-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044494-88.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00428671 AGTE: PRISCILLA TEMPERINI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045403-21.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045403-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050713-82.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00430037 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0047879-32.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047879-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807043-33.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00453264 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: EULINA PACHECO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0053030-76.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053030-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024544-40.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00501331 AGTE: LUIS NASCIMENTO DE BOAVENTURA ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO ALTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA AGDO: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO AGDO: VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0054024-07.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054024-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007633-48.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00512222 AGTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: RAQUEL C. DE SOUZA PIZZARIA FOGARELLE EIRELI ADVOGADO: MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: ELTON DA SILVA PINTO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0055395-06.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055395-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0405334-88.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00525535 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA ADVOGADO: ANNA CAROLINA MAIA COSTA FERNANDES SOUTO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0057419-07.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057419-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004301-23.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00545749 AGTE: INDIARA AZEVEDO CAMPOS CARDOSO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO AGDO: JOSIAS DE SOUZA CARDOSO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0059952-36.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059952-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802980-17.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00570061 AGTE: JAQUELINE FARIA ADVOGADO: THALES PEREIRA SINIONATO AGDO: ROCHEDO MULTIMARCAS RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0062333-17.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062333-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0332498-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592620 AGTE: MARIA RISONILDA SOUZA DE LUCÊNA ADVOGADO: PAULO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0066362-13.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066362-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0050105-61.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00634504 AGTE: CRISTINA MOURA GIOVANINI TEIXEIRA ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA PEREIRA WOSINIAK ADVOGADO: GUSTAVO TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0068443-32.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068443-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011235-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00654033 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAROLINO PACHECO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0036694-31.2021.8.19.0000

043. ACAO RESCISORIA 0036694-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0130473-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00361385 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BATISTA DE FREITAS ADVOGADO: MARIA HELOISA GIVONI PONTES SANTOS ADVOGADO: LANNA KARINA BRABO DE MORAES BOSSINI ADVOGADO: LUDMILLA MARIA CORTES BASTOS REU: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MACEDO LOPES FERREIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0003536-24.2011.8.19.0068

044. APELAÇÃO 0003536-24.2011.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003536-24.2011.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2018.00637331 APELANTE: LUCIANO FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO: DILSON ALVES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0015423-43.2011.8.19.0023

045. APELAÇÃO 0015423-43.2011.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015423-43.2011.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2018.00564187 APELANTE: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS APELANTE: FLAVIA FRANCESCA OLIVEIRA DE JESUS APELANTE: FERNANDA OLIVEIRA DE JESUS APELANTE: FRANCIANE OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS APELANTE: DANILSO & CIA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0017890-48.2007.8.19.0083

046. APELAÇÃO 0017890-48.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017890-48.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00375556 APTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APDO: JOAO MARTINS DOS NASCIMENTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0018638-80.2007.8.19.0083

047. APELAÇÃO 0018638-80.2007.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018638-80.2007.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2019.00422763 APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: GABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA APELADO: MARIA B. DE O. AGUIAR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0228998-59.2018.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0228998-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0228998-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00664308 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: FELIPE CHUEKE YEDID ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA INTERESSADO: EQUIPE PROENF PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM LTDA. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001956-63.2017.8.19.0030

049. APELAÇÃO 0001956-63.2017.8.19.0030 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001956-63.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04636130 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: ADILSON CÂMARA ADVOGADO: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: ELIAS BATISTA DE MELO APELADO: VALDIRENE CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA APELADO: FUNDAÇÃO BIO RIO EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0003875-48.2009.8.19.0069

050. APELAÇÃO 0003875-48.2009.8.19.0069 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0003875-48.2009.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2021.00054641 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: SANDRA DE FATIMA C. DE FIGUEIREDO APELANTE: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA ADVOGADO: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000064-34.2019.8.19.0068

051. APELAÇÃO 0000064-34.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000064-34.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00420789 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000166-48.2015.8.19.0019

052. APELAÇÃO 0000166-48.2015.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000166-48.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00547190 APELANTE: MARCELE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000430-81.2021.8.19.0075

053. APELAÇÃO 0000430-81.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000430-81.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00518346 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ROBLEDO NOGUEIRA ADVOGADO: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0001217-88.2019.8.19.0202

054. APELAÇÃO 0001217-88.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001217-88.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00671180 APELANTE: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADO: MARCOS CESAR SIMOR PANI ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO ADVOGADO: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0001272-53.2021.8.19.0207

055. APELAÇÃO 0001272-53.2021.8.19.0207 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001272-53.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00672372 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: RIOVIP CAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0001569-70.2021.8.19.0042

056. APELAÇÃO 0001569-70.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001569-70.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00674277 APELANTE: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE APELANTE: PATRÍCIA KREISCHER ANDRADE ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0002413-50.2017.8.19.0045

057. APELAÇÃO 0002413-50.2017.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002413-50.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00088457 APELANTE: LUCIA HELENA FAGUNDES DE PAIVA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APELADO: VANIA DE VASCONCELOS CASTILHO ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0002620-24.2021.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0002620-24.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002620-24.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00433334 APELANTE: MARCELO SÁ DE ALMEIDA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0002924-71.1994.8.19.0007

059. APELAÇÃO 0002924-71.1994.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002924-71.1994.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00267421 APELANTE: BIANCA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI ADVOGADO: CARLOS FELIPE COELHO REBELLO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARCOS MILLEN DE MATTOS REP/P/S/INVTE ELY ALVES MILLEN ADVOGADO: NELCI BATISTA GURGEL INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: JOSE NEREO MILITÃO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0004764-37.2011.8.19.0067

060. APELAÇÃO 0004764-37.2011.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004764-37.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00267511 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO APELADO: GIRLAINE LOUIZE DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0005248-70.2018.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0005248-70.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005248-70.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00274458 APELANTE: BIANCA MOTTA DA SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ APELADO: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0005419-55.2021.8.19.0003

062. APELAÇÃO 0005419-55.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005419-55.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00671576 APELANTE: JOSE DUARTE DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0005509-72.2019.8.19.0055

063. APELAÇÃO 0005509-72.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005509-72.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00383880 APELANTE: TIAGO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA VILLAR RUAS ADVOGADO: FELIPE SANTOS SIQUEIRA APELADO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0005984-60.2019.8.19.0206

064. APELAÇÃO 0005984-60.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005984-60.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00609262 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007821-34.2020.8.19.0007

065. APELAÇÃO 0007821-34.2020.8.19.0007 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007821-34.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00657848 APELANTE: EDIRLENE REGINA JUSTO ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0007906-35.2021.8.19.0023

066. APELAÇÃO 0007906-35.2021.8.19.0023 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007906-35.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00164155 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008043-03.2014.8.19.0204

067. APELAÇÃO 0008043-03.2014.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008043-03.2014.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00378200 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0008045-71.2018.8.19.0029

068. APELAÇÃO 0008045-71.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008045-71.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00387132 APELANTE: IZABELE MALAVAZI VELOSO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0008606-49.2020.8.19.0054

069. APELAÇÃO 0008606-49.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008606-49.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00379829 APTE: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0009714-50.2015.8.19.0067

070. APELAÇÃO 0009714-50.2015.8.19.0067 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009714-50.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00583557 APELANTE: JUAN PATRICK MAGALHÃES AZEVEDO ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ROSANA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0009759-18.2021.8.19.0011

071. APELAÇÃO 0009759-18.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009759-18.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00628471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SACI E FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0010582-17.2020.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0010582-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010582-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00553017 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON GASPERONI JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011797-65.2019.8.19.0207

073. APELAÇÃO 0011797-65.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011797-65.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00666261 APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: YURI MENDES DA ROSA PAIVA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO APELADO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MADUREIRA REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI APELADO: MAGAZINE JC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0012139-35.2007.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0012139-35.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0012139-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00618225 APELANTE: ERINALDO JOBSON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO APELADO: MRS LOGÍSTICA SA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0012766-43.2020.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0012766-43.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012766-43.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00166559 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013301-05.2016.8.19.0210

076. APELAÇÃO 0013301-05.2016.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013301-05.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00671599 APTE: PALCANDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA. - EIRELI. APTE: VICTOR SIMON SZTERN ADVOGADO: MONICA SZTERN APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0014397-56.2019.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0014397-56.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014397-56.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00681928 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: IARA FERREIRA DE ALMEIDA MANHÃES VIANA ADVOGADO: MAYCON BARRETO LOPES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0014903-97.2021.8.19.0002

078. APELAÇÃO 0014903-97.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0014903-97.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00506487 APTE: ADEMIR GONÇALVES MATARUNA ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE APDO: CONDOMÍNIO VISCONDE DO RIO BRANCO ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0016299-06.2021.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0016299-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016299-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00682059 APELANTE: RONALDO SÁ DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0016362-47.2009.8.19.0070

080. APELAÇÃO 0016362-47.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016362-47.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609531 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARIO BARRETO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0017332-42.2015.8.19.0036

081. APELAÇÃO 0017332-42.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017332-42.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00520821 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0018873-55.2019.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0018873-55.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018873-55.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00687175 APTE: BRUNA RAPHAELLA ARAÚJO MANGIA ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO DA CONCEIÇÃO BARRETO APDO: JOSAFÁ CÍCERO DA SILVA APDO: JOÃO CÍCERO DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO FORTUNA DE FREITAS ADVOGADO: CAMILA AZEVEDO DE PAULA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0019183-30.2020.8.19.0202

083. APELAÇÃO 0019183-30.2020.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019183-30.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00540017 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE APELANTE: ROSA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019833-71.2009.8.19.0070

084. APELAÇÃO 0019833-71.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019833-71.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609693 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOSE RENATO B.DE ARAUJO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0019981-25.2016.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0019981-25.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019981-25.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00523989 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: MARIA CREUZA MONTEIRO DE CERQUEIRA ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0021792-04.2016.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0021792-04.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021792-04.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00519726 APELANTE: BIANCA PIRES DE AVELLAR LIMA KREPP ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA APELADO: BARRA DESIGN ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA- EPP ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO ADVOGADO: SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0022030-12.2020.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0022030-12.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022030-12.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00223787 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022507-19.2020.8.19.0205

088. APELAÇÃO 0022507-19.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022507-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00668735 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANTONIO FAGUNDES ADVOGADO: JAIME FERNANDES CUNHA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0022546-59.2019.8.19.0008

089. APELAÇÃO 0022546-59.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DEMONSTRATIVO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS / DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022546-59.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00412851 APELANTE: CLAUDIA MARIA BATALHA DA SILVA ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS LUCENA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0024798-23.2019.8.19.0206

090. APELAÇÃO 0024798-23.2019.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024798-23.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00604270 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LUIS CARLOS CORREA ADVOGADO: FABRICIO CAMPOS ARAUJO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0026044-82.2018.8.19.0208

091. APELAÇÃO 0026044-82.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026044-82.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00217158 APELANTE: CONDOMINIO RIO RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: LUCIANO DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0026068-15.2019.8.19.0002

092. APELAÇÃO 0026068-15.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026068-15.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00688749 APELANTE: JOEL DE BARROS SANTANA ADVOGADO: JOEL DE BARROS SANTANA APELADO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026074-25.2019.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0026074-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026074-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506415 APELANTE: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0027652-56.2020.8.19.0205

094. APELAÇÃO 0027652-56.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027652-56.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00382350 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SILVIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: SHEILA PATRICIO COELHO ADVOGADO: JÉSSICA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0027986-37.2013.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0027986-37.2013.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027986-37.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00681266 APELANTE: ALVARO ALFONSO MARIN MENDOZA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE ELEDA MOREIRA FERREIRA VACCARO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES VACCARO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0028144-10.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0028144-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0028144-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523809 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: 2 RG PARTICIPACOES S A APDO: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0028880-11.2016.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0028880-11.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028880-11.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00243029 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: LUIZ ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO WANDERLEY ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0028931-73.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0028931-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0028931-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597108 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0029707-52.2018.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0029707-52.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029707-52.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00314537 APTE: PBG S A ADVOGADO: MARIANO MARTORANO MENEGOTTO APTE: NACERTA ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA APDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0030834-07.2021.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0030834-07.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030834-07.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00535783 APELANTE: ROSANA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0031060-25.2020.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0031060-25.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031060-25.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00503727 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARCELO DE SOUZA FIDELIS ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0031087-08.2020.8.19.0021

102. APELAÇÃO 0031087-08.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031087-08.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00503729 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARCELO DE SOUZA FIDELIS ADVOGADO: CAROLINE CRUZ DE ALENCAR RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0032999-11.2018.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0032999-11.2018.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032999-11.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00662532 APELANTE: INDIANARA DO CARMO SILVA APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCISCO VALE ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA APELADO: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: BIANCA QUEIROZ CORDEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0034934-30.2021.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0034934-30.2021.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034934-30.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00613401 APELANTE: LUCAS GOMES ANTONIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037059-05.2020.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0037059-05.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037059-05.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00287815 APTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: ANTÔNIO VITORINO DE MOURA ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA ADVOGADO: GILSON VICENTE MORAES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0041075-21.2017.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0041075-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0041075-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00665867 APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: SPE RESIDENCIAL BARRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO APELANTE: SAWALA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO APELADO: ERISVALDO TOMÉ PINTO APELADO: KEILA ARRUDA DAMASCENO ADVOGADO: EDILSON GONÇALVES DE LIMA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0042125-74.2016.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0042125-74.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042125-74.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00195340 APELANTE: SP MARINE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). VALDEMIR JOSE HENRIQUE ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO APELANTE: QUINK CONSULTORIA LTDA EPP ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0042290-90.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0042290-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0042290-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00668774 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ELIANE DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0043206-95.2015.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0043206-95.2015.8.19.0014 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043206-95.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00404370 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO APDO: JOÃO MANOEL RIBEIRO DO ROSÁRIO APDO: ANTONIO DE ASSIS PAES VIANA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0050787-44.2013.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0050787-44.2013.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050787-44.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00681264 APELANTE: ALVARO ALONSO MARIN MENDOZA APELANTE: JANNETE CEPEDA LOPEZ ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES VACCARO REP/P/ PROCURADORA MARIA CECÍLIA FERREIRA VACCARO ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0053047-90.2019.8.19.0203

111. APELAÇÃO 0053047-90.2019.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053047-90.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00688044 APELANTE: GERALDO PAES IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GLAUBER SANTOS GODOY APELADO: PAULO CESAR CARDOSO FONTOURA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS APELADO: JULIANA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: RENATA PAPELBAUM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0078978-42.2018.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0078978-42.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CIRURGIA ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0078978-42.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00481323 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELANTE: SONIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0082342-85.2019.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0082342-85.2019.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0082342-85.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00461749 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANTONIO PLINIO DE AGUIAR ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0087826-86.2005.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0087826-86.2005.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0087826-86.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658280 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS APELADO: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA APELADO: ALEXANDRE TAVARES SILVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0098236-14.2013.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0098236-14.2013.8.19.0038 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0098236-14.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00675686 APELANTE: EDSON BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TRICIA DE MELLO ASSAD ADVOGADO: PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: CYNTHIA DUARTE DE REZENDE ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0098542-29.2016.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0098542-29.2016.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0098542-29.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00274966 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: GUILHERME GUARACIABA DA SILVA APELADO: MARIA JOSE BERNARDO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0127707-36.2017.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0127707-36.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0127707-36.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00675613 APELANTE: RENNAN SOUZA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: MARCUS ROBERTO DA SILVA RANGEL XAVIER ADVOGADO: DOUGLAS CORDEIRO CORRÊA APELADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0153447-25.2008.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0153447-25.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153447-25.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625581 APELANTE: MARIA DO CARMO CANDIDA DA COSTA APELANTE: TATIANA CANDIDA DA COSTA APELANTE: ANGELO GONÇALVES DA COSTA APELANTE: MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA APELANTE: JOSIMAR BATISTA DA COSTA APELANTE: JOSILDO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE SANTOS DA PAZ APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0162371-39.2019.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0162371-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0162371-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00211733 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: DIVA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0175413-24.2020.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0175413-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175413-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00376061 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANO FRANCO MARTINS APDO: LUIZ CARLOS CEZAR ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0185791-05.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0185791-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0185791-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00677122 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELADO: MARCIO CELSO DE CASTRO CELLOS APELADO: MARIA LUCIA PEREIRA CELLOS APELADO: DIOGO PEREIRA CELLOS ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0201206-28.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0201206-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0201206-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00685709 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO APELADO: IVAN WILSON LUIZ ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0205213-97.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0205213-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0205213-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00671355 APTE: ANDRÉ LACERDA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0241388-03.2014.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0241388-03.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0241388-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657491 APELANTE: SIQUEIRA CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: WANDRÉ LUCAS SILVA DA CUNHA APELADO: ALBERTO ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ILYDIO DINIZ FILHO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0258945-32.2016.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0258945-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0258945-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00203702 APELANTE: SILVIO LOPES MOYSES ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0264809-17.2017.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0264809-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0264809-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551879 APELANTE: MAYCOM LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0281210-96.2014.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0281210-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0281210-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340056 APELANTE: LUIZ MANOEL CRISPIM ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0283830-71.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0283830-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283830-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661805 APELANTE: RICARDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0290087-25.2014.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0290087-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0290087-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00663694 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE CURVELLO BAPTISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0322092-56.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0322092-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0322092-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642182 APELANTE: MARCIO FARIA BARBOZA ADVOGADO: LENNON LOPES RIBEIRO CORRÊA APELADO: GM GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0322223-31.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0322223-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0322223-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00468882 APELANTE: CARLA DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0341281-98.2013.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0341281-98.2013.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0341281-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466311 APELANTE: HERDEIROS DE DEUZELINA MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0508965-14.2014.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0508965-14.2014.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0508965-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00337204 APTE: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKI APTE: ESPÓLIO DE ZILA FERNANDES ORZECHOWSKI INVENT: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKI APTE: ESPÓLIO DE WILSON PAULO COSTA GONZALEZ INVENT: MARISA PREZA GONZALEZ ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ GLATT ADVOGADO: JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO APDO: GUSTAVO FELIPE DA SILVA AFONSO APDO: ANDRE LUIZ VIEIRA AFONSO APDO: EDUARDO BRUNO VIEIRA AFONSO ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO ADVOGADO: FLAVIA TOUGUINHO DA COSTA VARGAS ADVOGADO: KARIN AFFONSO VOLKART RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0305646-90.2012.8.19.0001

134. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0305646-90.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305646-90.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00361623 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO APDO: RONALDO AMORIM DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:




0005633-05.2020.8.19.0028

135. REMESSA NECESSARIA 0005633-05.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005633-05.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00489802 AUTOR: ALBERTINA DA SILVA ADVOGADO: JÔNATAS VIEIRA CUNHA REU: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0025870-10.2017.8.19.0014

136. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025870-10.2017.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025870-10.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00440102 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0202250-53.2019.8.19.0001

137. REMESSA NECESSARIA 0202250-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS / SEÇÃO CÍVEL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0202250-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638233 AUTOR: ENZO DEL BARRIO DE ARAÚJO (REP/P/S/MÃE LARA BEATRIZ DEL BARRIO DE ARAÚJO) ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO REU: CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE COPACABANA (ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL) AUT.COATORA: DIRETORA DO CEJA CLEONICE BELISIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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