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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO DO DIA 15/02/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00
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POR VIDEOCONFERÊNCIA
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0079334-49.2021.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0079334-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022134-22.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04576377 IMPETRANTE: SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040819-76.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040819-76.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0252266-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00348499 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TORRES COELHO REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR ROENICK AGDO: RITA MARIA FRANCO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY ADVOGADO: JOYCE SOARES DE QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0049921-25.2020.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049921-25.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023879-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00445765 AGTE: HENRIQUE KIMELBLAT ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0078627-18.2020.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078627-18.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025447-54.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00748056 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: IASMYN NASCIMENTO DOS SANTOS ASSIST/P/S/MÃE FABIANA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088466-67.2020.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088466-67.2020.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0027888-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00845305 AGTE: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: MACACA CAOLHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0027052-34.2021.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027052-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0083142-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00258629 AGTE: GRÊMIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0072445-79.2021.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072445-79.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011519-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04510806 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA AGDO: SEBASTIANA RIMES DA SILVA ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0078651-12.2021.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078651-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0183218-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04569680 AGTE: VIRGINIA HELENA MOURA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO ADVOGADO: FELIPE FARIA DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0000015-31.1983.8.19.0043
009. APELAÇÃO 0000015-31.1983.8.19.0043 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000015-31.1983.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2014.00278783 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA SANTIAGO CAMPELLO COSTA APELADO: CARLOS RODOLFO MAIA DE CARVALHO ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0028204-98.2015.8.19.0042
010. APELAÇÃO 0028204-98.2015.8.19.0042 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028204-98.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2017.00674801 APELANTE: TURB TRANSPORTE URBANO S A ADVOGADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ANDREA REZENDE ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI APELADO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO: AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029262-05.2016.8.19.0042
011. APELAÇÃO 0029262-05.2016.8.19.0042 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029262-05.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2019.00400355 APELANTE: FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA ME ADVOGADO: RICARDO EDLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0315792-20.2017.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0315792-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0315792-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00761938 APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: POSTO DE GASOLINA DOIS DE DEZEMBRO LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA VICENTE PENSO MASULLO ADVOGADO: LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES ADVOGADO: RAPHAELA AMORIM COSTA ADVOGADO: FABIO SANTOS MACEDO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0005926-52.2017.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0005926-52.2017.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005926-52.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00075014 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LUIZ CLÁUDIO VIDAL FIGUEIREDO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0006334-31.2019.8.19.0050
014. APELAÇÃO 0006334-31.2019.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0006334-31.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2020.00855275 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: SILAS MENDES DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA ADVOGADO: MICHELLI SOUZA SILVA ZUNIGA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0019431-14.2016.8.19.0209
015. APELAÇÃO 0019431-14.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019431-14.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00731053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020992-94.2016.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0020992-94.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020992-94.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00587475 APTE: APVS ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(A). FLACHS WILLIANS BICALHOS JUNIOR APTE: GLAYCE MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE APDO: OS MESMOS APDO: MAXIMA ASESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0032720-53.2016.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0032720-53.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0032720-53.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00543295 APELANTE: FINANCIERE GROUPE CAIR ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA APELADO: JOSÉ EUGÊNIO DE MENDONÇA GARCIA APELADO: LEILA DE MENDONÇA GARCIA APELADO: WILLIAM RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: THADEU CANTARINO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0040461-89.2017.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0040461-89.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040461-89.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00489626 APELANTE: SOLANGE AMARAL DA SILVA DE MELO ADVOGADO: SANDRA ALVES DE SOUZA APELADO: HELIO DA SILVEIRA VINGADAS APELADO: THEREZINHA DE JESUS FRADIQUE GRANGEIRO VINGADAS APELADO: CARLOS RENATO KER ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0105197-72.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0105197-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0105197-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00082026 APELANTE: CALCADOS BEBECE LTDA ADVOGADO: DR(A). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR APELADO: RMV 448 CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: MIKAEL JORDÃO CLEMENTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0117675-20.2016.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0117675-20.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0117675-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00795555 APELANTE: HANNOVER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES APELADO: MARIA G.R. CABRAL GUEDES ME APELADO: FERNANDO RUIZ C. GUEDES CIA LTDA-ME APELADO: M.M. FERNANDES DE ANDRADE ME APELADO: BAR FLORA LTDA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0120179-91.2019.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0120179-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0120179-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00751518 APELANTE: LUIZ FRUCTUOSO CORREA ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0391747-72.2008.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0391747-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0391747-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00788584 APELANTE: FUNDAÇÃO LAR ESCOLA ANTÔNIO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES APELADO: ROSA MARIA GUSMÃO DE SAMPAIO TORRES ADVOGADO: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES ADVOGADO: ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0003290-67.2020.8.19.0050
023. APELAÇÃO 0003290-67.2020.8.19.0050 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0003290-67.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2021.04545950 APELANTE: KENIA MARQUES EUGENIO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA ADVOGADO: AGRIPPINO PICANCO DE ABREU NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:
0004816-30.2019.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0004816-30.2019.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004816-30.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00216215 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0005837-66.2021.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0005837-66.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005837-66.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04678298 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: AGAMENON DA CRUZ ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0009096-02.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0009096-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0009096-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04507205 APELANTE: MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA APELADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:
0009342-93.2020.8.19.0207
027. APELAÇÃO 0009342-93.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009342-93.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04459141 APELANTE: MARILENE NEVES 01233480723 APELANTE: MARILENE NEVES ADVOGADO: PAULO UBIRATA DAS NEVES SILVA APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0009683-53.2019.8.19.0014
028. APELAÇÃO 0009683-53.2019.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009683-53.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04647130 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: DERENICIO RODRIGUES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0009790-21.2019.8.19.0007
029. APELAÇÃO 0009790-21.2019.8.19.0007 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009790-21.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00261808 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS LIMA FRANCISCO ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0012427-52.2018.8.19.0209
030. APELAÇÃO 0012427-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012427-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04382898 APELANTE: ALEXANDRE SALOMÃO DE BARROS ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0017241-60.2020.8.19.0202
031. APELAÇÃO 0017241-60.2020.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017241-60.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04533666 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RONI PETERSON SOUZA DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0025748-46.2016.8.19.0203
032. APELAÇÃO 0025748-46.2016.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025748-46.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04648213 APELANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA COSTA ADVOGADO: SENILMA ALVES DANTAS ADVOGADO: LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA APELANTE: MARIA LUCIANA PIMENTEL GOIS ADVOGADO: FÁBIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DAYANNE DE CASTRO COELHO APELANTE: NILSON BRAGA DE OLIVEIRA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:
0044837-71.2019.8.19.0002
033. APELAÇÃO 0044837-71.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0044837-71.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00643099 APELANTE: TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA APELANTE: LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI APELANTE: SIMONE MARTINS VALENTE ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:
0045761-22.2018.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0045761-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0045761-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04383856 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO: DANIEL VIEIRA PAIVA APELADO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0053310-23.2018.8.19.0021
035. APELAÇÃO 0053310-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0053310-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04408700 APELANTE: IVAN BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0055537-75.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0055537-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055537-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04492499 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: RODRIGO DA SILVA AVELINO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0072706-35.2009.8.19.0042
037. APELAÇÃO 0072706-35.2009.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0072706-35.2009.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00302513 APELANTE: MANOEL LUIZ RODRIGUES APELANTE: DANIELA DA COSTA RODRIGUES APELANTE: GABRIELA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0072738-22.2016.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0072738-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0072738-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371736 APELANTE: MARIA HELENA LAVOURINHA SANTIAGO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: MARCELO SCOFANO OSSO JUNIOR APELANTE: MARCIA ADRIANE LOPES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0133307-96.2010.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0133307-96.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0133307-96.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00865061 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO APELADO: MERELUCE SALES ADVOGADO: RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0176892-28.2015.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0176892-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0176892-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04452934 APELANTE: MERCÚRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0428631-22.2016.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0428631-22.2016.8.19.0001 ASSUNTO: AGENCIAMENTO / SERVIÇOS AUXILIARES DA NAVEGAÇÃO / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0428631-22.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04512595 APTE: ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTDA APTE: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: REBECA ARRUDA GOMES ADVOGADO: AMANDA PIMENTEL BORGES TRÉS APDO: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO FILHO ADVOGADO: FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:
0037938-94.2018.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0037938-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0037938-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04725912 APELANTE: FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS - EIRELI ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
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