TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Décima Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 05/10/2022, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 24 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme determina o Art. 13, I, do Ato Normativo nº 25/2020. O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzBjZmNlZTAtMGVhNC00NmI4LWI0ODktYzI2ZGVmYzhjNjky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d




0042311-35.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042311-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020292-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00401567 AGTE: GMX ESTACIONAMENTOS LTDA. AGTE: NUNES FERREIRA VIANNA ARAÚJO CRAMER DUARTE ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: GABRIEL LOPES LOUREIRO AGDO: CONDOMINIO MERCADO DA BARRA ALIMENTACAO E SERVICOS ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0049441-76.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049441-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0490265-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00467908 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALID SOLUÇOES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAENTO E IDENTIFICAÇAO S A ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047010-06.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047010-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0002431-19.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01107046 AGTE: TUCKER ENERGY DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN ADVOGADO: SAMIR ABDALLA BARROS TAUIL AGDO: NORD OIL AND GAS S/A ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0015673-62.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015673-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0499284-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00140868 AGTE: GUSTAVO LUIS DI MENNO AGTE: ANA PATRICIA CARDOSO DI MENNO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA AGDO: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0041899-07.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041899-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185120-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00394240 AGTE: JORGE LUIZ LEITE AGTE: SANDRA DE MEDEIROS LEITE ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0015110-02.2021.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0015110-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0015110-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460983 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: LUCAS SILVA ARAGÃO APELADO: ISABELLA TEIXEIRA DE SOUZA APELADO: DANIELA PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0055563-73.2020.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0055563-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0055563-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543788 APELANTE: LUCIA MARIA GRILLO GUIMARAES APELANTE: LEANDRO GRILLO GUIMARAES APELANTE: INES GRILLO GUIMARAES PEDROSA APELANTE: VALERIA GRILLO GUIMARAES APELANTE: ADRIANA GRILLO GUIMARAES ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0246284-16.2019.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0246284-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0246284-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00447959 APELANTE: RODRIGO PAULO XIMENES REP/P/SMAE ROCICLEA PAULO CAMELO APELANTE: LAYLA PAULA XIMENES REP/S MAE TATIANE PAULA XIMENES APELANTE: LAYSSA XIMENES DA SILVA REP/S MAE TATIANE PAULA XIMENES APELANTE: TATIANE PAULA XIMENES APELANTE: SAULLO DE PAULO XIMENES REP/P/SMAE ROCICLEA PAULO CAMELO APELANTE: DAVI DE PAULO XIMENES REP/P/SMAE ROCICLEA PAULO CAMELO APELANTE: ROCICLEA PAULO CAMELO APELANTE: REBECA PAULA XIMENES REP/P/SMAE ROCICLEA PAULO CAMELO APELANTE: DAIANE PAULA XIMENES APELANTE: YASMIN PAULA XIMENES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0268545-72.2019.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0268545-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268545-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00590929 APTE: EDVALDO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0160217-10.2014.8.19.0038

010. APELAÇÃO 0160217-10.2014.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0160217-10.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04305549 APELANTE: JORGE ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA SILVA ADVOGADO: LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA APELADO: CIA ITAÚ DE CAPITALIZACAO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0177229-41.2020.8.19.0001 - ADIADO

011. APELAÇÃO 0177229-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0177229-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04303984 APELANTE: PEDRO HENRIQUE RAMOS DE SIQUEIRA REP/P/S/MÃE ALESSANDRA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0274532-12.2007.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0274532-12.2007.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0274532-12.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00498923 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY APELADO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: WILSON OITICICA MOREIRA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0032157-04.2017.8.19.0203

013. APELAÇÃO 0032157-04.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032157-04.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00546564 APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER APELADO: GUSTAVO MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DAIANA SEABRA VENANCIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0097470-75.2014.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

014. APELAÇÃO 0097470-75.2014.8.19.0021 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0097470-75.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00582729 APELANTE: KAREN DE MATOS RIBEIRO ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER APELADO: MARIA LUCIA DE BARROS RIBEIRO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0141893-74.2011.8.19.0038

015. APELAÇÃO 0141893-74.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0141893-74.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00486620 APELANTE: VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA APELADO: BESOURO TRUCK COMERCIO DE CAMINHOES LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0231493-42.2019.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0231493-42.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0231493-42.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502736 APELANTE: ANA LUIZA MENDES LEAL APELANTE: EMILIANO CARLOS SERPA CASTOR APELANTE: BRUNO PAIVA DE OLIVEIRA APELANTE: HUGO VINICIUS DA SILVA AMBROSIO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER ADVOGADO: EDUARDO ANDRÉ CARVALHO SCHIEFLER APELADO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0247909-17.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0247909-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0247909-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510600 APELANTE: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: DENISE NICOLL SIMÕES ADVOGADO: GILBERTO NICOLL SIMÕES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0007425-38.2021.8.19.0002

018. APELAÇÃO 0007425-38.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0007425-38.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04730734 APELANTE: CLAUDIO VICTOR DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: KELLY ARIELA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0022457-56.2019.8.19.0066

019. APELAÇÃO 0022457-56.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022457-56.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00564468 APTE: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APDO: DÁSIO FONSECA BRANDÃO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0007788-43.2018.8.19.0030

020. APELAÇÃO 0007788-43.2018.8.19.0030 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0007788-43.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00339945 APELANTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA PESSANHA DE AMORIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO MATTIETTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036720-10.2018.8.19.0202

021. APELAÇÃO 0036720-10.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036720-10.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00419245 APTE: ROSILENE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA APDO: VIAÇÃO PAVUNENSE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0091048-71.2019.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0091048-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0091048-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530142 APELANTE: LIVIA COSTA SIMÕES ADVOGADO: MARCOS COSTA SIMÕES APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0138673-67.2020.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0138673-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0138673-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547015 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0026943-29.2017.8.19.0204

024. APELAÇÃO 0026943-29.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026943-29.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00475882 APELANTE: IGOR BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: MANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA FRANCO GONÇALVES PINTO APELADO: ALEX SANDRO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0033578-53.2017.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0033578-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0033578-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00473617 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ CATALDI DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: THIAGO LINDOSO MENINÉA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:






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