TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 06/10/2022, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0040333-23.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0040333-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019489-29.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00382212 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO: LAONE LAGO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON CARNEIRO DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FREITAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0047276-47.2008.8.19.0000(2008.004.00601)

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0047276-47.2008.8.19.0000 (2008.004.00601) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2008.00132384 IMPETRANTE: SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA ADVOGADO: VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0003425-64.2022.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003425-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00029643 IMPETRANTE: RENATO CHICANEL DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041400-23.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041400-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0337221-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392398 AGTE: CAMILA DE ASSIS ZAGUINI ADVOGADO: SILVIA LIMA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: RENATA PIRES DE SERPA PINTO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0042011-73.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042011-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046890-04.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00398047 AGTE: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS RATINHO LTDA. ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA AGDO: LLG TRANSPORTES E LOCAÇÕES - EIRELI ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0049786-42.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049786-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800488-18.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00471802 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: GEAN MACHADO DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS BARRETO SEUFITELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0045259-47.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045259-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0117955-40.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428783 AGTE: PAULO CORREA PICANCO AGTE: FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL ADVOGADO: ROSALIA BARCELLOS ROSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037240-52.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037240-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094794-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00351882 AGTE: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO AGDO: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0045843-17.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045843-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041024-46.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00434094 AGTE: FABIANA NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: JOZAN GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0047441-06.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047441-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008774-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00448635 AGTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: CLAUDECIR DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0048996-58.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048996-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0014645-67.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00463552 AGTE: MAURA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: EGBERTO HERNANDES BLANCO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0039870-81.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039870-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047422-64.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00374632 AGTE: MARCIA CRISTINA GONÇALVES OSORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIANO GONZALEZ DE FABRITIIS ADVOGADO: EDSON ABRANTES DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044702-60.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044702-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016380-58.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00423380 AGTE: GEORGE MARTINS BAPTISTA ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0047284-33.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047284-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0214323-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00446260 AGTE: FARIDE CHEBAR AMAR AGTE: LUCY ISAAC CHEBAR PRECIADO ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: PAPELARIA ELITE LTDA AGDO: EURICO ALBERTO FABIÃO AGDO: MARTA DE JESUS FRANÇA FABIÃO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS VIEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0036754-67.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036754-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003337-10.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00346526 AGTE: WENDERSON DE SOUZA AZEVEDO ASSIST/P/S/MÃE - JOSELMA AGUIAR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041948-82.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041948-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014611-54.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00625378 AGTE: DANIEL DE MELLO GOMES ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO AGDO: ARGOPAR-IT PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: CONSÓRCIO SHOPPING ITABORAÍ PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: CPS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA AGDO: CMSOLUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0033750-22.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033750-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00316402 AGTE: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: ERON LUIS DA COSTA BRITO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA AGDO: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0045979-14.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045979-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009252-33.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00435551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ PAULO MATTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035300-52.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035300-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006662-62.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00332662 AGTE: LUZENI PONTES DA CRUZ COSTA ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO AGDO: JJ BARBOZA INVESTIMENTO LTDA AGDO: BSA INVESTIMENTOS LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0048008-37.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048008-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0014354-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00454543 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAB ALEXANDRE GAVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANNE DOS SANTOS ROCHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043808-84.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043808-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027517-03.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00415623 AGTE: JEMIMA ARAÚJO SILVA AMORIM ADVOGADO: RODRIGO SALGADO MARTINS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM FILHO REP/P/S/INV JOSIAS MEDEIROS AMORIM AGDO: ESPÓLIO DE JOSENILDA MEDEIROS AMORIM REP/P/S/INV JOSIAS MEDEIROS AMORIM ADVOGADO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0044881-91.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044881-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012952-68.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00424948 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0056856-13.2022.8.19.0000 - ADIADO

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056856-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081453-83.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539858 AGTE: SANDRA JESUS DA SILVA AGTE: SILVIA BRUNA JESUS DE OLIVEIRA AGTE: RAFAELE LOMEU DE OLIVEIRA AGTE: VANDEMBERGUE LOMEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILSON PESSANHA RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0024817-60.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024817-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0059448-34.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00232919 AGTE: CAMILA MARINHO ALVES ADVOGADO: ERIKA SPINELLI PESSIN AGDO: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADO: MARCOS CESAR CUNHA AGDO: CLEBER MAIA DA FONSECA ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0057162-79.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057162-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018242-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00543119 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MAURA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0063740-58.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063740-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819182-38.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00607174 AGTE: ADALBERTO BRUNO COSTA MOREIRA ADVOGADO: ADALBERTO BRUNO COSTA MOREIRA AGDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA. AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0050228-08.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050228-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011434-49.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00476037 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: LEONARDO OLIVEIRA DE MATAS REP/P/S/MÃE ALESSANDRA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058322-42.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058322-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0133864-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00553878 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ GABRIEL TORRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA BRITTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0054281-32.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054281-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044289-33.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00515063 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO AGDO: ROGERIO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0055284-22.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055284-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0809858-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00524694 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: MARCELO HAIMENIS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0064497-52.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064497-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270149-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615141 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0056742-74.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056742-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0032938-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536392 AGTE: LUIZ REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO AGDO: EDNILDO BRAZ GOMES ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA NUNES ADVOGADO: GRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0076008-81.2021.8.19.0000

033. ACAO RESCISORIA 0076008-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127655-64.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04544319 AUTOR: JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010265-47.2019.8.19.0210

034. APELAÇÃO 0010265-47.2019.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010265-47.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00498623 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: DANTE PEDRA LOUZADA FARIA APELADO: RULIAN DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001791-57.2021.8.19.0068

035. APELAÇÃO 0001791-57.2021.8.19.0068 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001791-57.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00502677 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ALZIMAR RODRIGUES ADVOGADO: GILMARA RODRIGUES COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0010127-73.2020.8.19.0007

036. APELAÇÃO 0010127-73.2020.8.19.0007 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010127-73.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00506407 APELANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA APELADO: CLÁUDIA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013916-39.2015.8.19.0045

037. APELAÇÃO 0013916-39.2015.8.19.0045 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013916-39.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00479592 APTE: ANA MARIA RESENDE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSE RENATO DE CARVALHO ADVOGADO: CELIO DINIZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034762-62.2018.8.19.0210

038. APELAÇÃO 0034762-62.2018.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034762-62.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00481810 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: RENI ROMBALDI ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0041573-38.2018.8.19.0210

039. APELAÇÃO 0041573-38.2018.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041573-38.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00519395 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: PAULO ROBERTO BARRETO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0049965-51.2019.8.19.0203

040. APELAÇÃO 0049965-51.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049965-51.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00571097 APELANTE: VANDA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057029-44.2012.8.19.0014

041. APELAÇÃO 0057029-44.2012.8.19.0014 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057029-44.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00532445 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES CABRAL ADVOGADO: JAMIL MOTA AZEREDO ADVOGADO: SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0082254-98.2019.8.19.0021

042. APELAÇÃO 0082254-98.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0082254-98.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00519302 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA ALVES DE FARIAS ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0189198-19.2021.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0189198-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0189198-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523504 APELANTE: MARLENE SANGI AMENDOLA ADVOGADO: CELSO GOMES DE FARIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0198471-56.2020.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0198471-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0198471-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00516678 APELANTE: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: MARGARIDA MARIA MONTE PEREIRA DE MENESES ADVOGADO: JAYR CERALDI PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0352213-19.2011.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0352213-19.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0352213-19.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515920 APELANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH APELADO: FERNANDA CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0001444-56.2021.8.19.0025

046. APELAÇÃO 0001444-56.2021.8.19.0025 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001444-56.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00522598 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: PRISCILA FREITAS DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003345-33.2019.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0003345-33.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003345-33.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00536438 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: SIMONE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0004863-42.2020.8.19.0212

048. APELAÇÃO 0004863-42.2020.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004863-42.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00538515 APELANTE: WANESSA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0007145-49.2021.8.19.0202

049. APELAÇÃO 0007145-49.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007145-49.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00515740 APELANTE: CARLA SALVADOR DE ASSUNCAO CRUZ ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0028473-81.2020.8.19.0004

050. APELAÇÃO 0028473-81.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028473-81.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00485786 APELANTE: MARCIA GOMES DA SILVA FARIAS ADVOGADO: CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0031398-83.2021.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0031398-83.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031398-83.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00531610 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: EMANUELLA CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0000071-56.2017.8.19.0210

052. APELAÇÃO 0000071-56.2017.8.19.0210 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000071-56.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00481811 APELANTE: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELANTE: RENI ROMBALDI PEREIRA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0004824-97.2019.8.19.0206

053. APELAÇÃO 0004824-97.2019.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004824-97.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00495977 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006428-37.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0006428-37.2021.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006428-37.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00526491 APELANTE: ANTÔNIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0008985-09.2018.8.19.0038

055. APELAÇÃO 0008985-09.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008985-09.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00531210 APTE: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO APDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0015252-81.2019.8.19.0031

056. APELAÇÃO 0015252-81.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0015252-81.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00522074 APELANTE: MELINA VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0024737-59.2019.8.19.0014

057. APELAÇÃO 0024737-59.2019.8.19.0014 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024737-59.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00519588 APELANTE: KEWIN DA CONCEIÇAO RIBEIRO REP/P/S/MAE - GIRLANE DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035745-29.2017.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0035745-29.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035745-29.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00527986 APTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A APTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA APTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APTE: WALLACE BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0006435-26.2019.8.19.0064

059. APELAÇÃO 0006435-26.2019.8.19.0064 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006435-26.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00526343 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BRUNA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0009011-79.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0009011-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0009011-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486691 APTE: MARIA MARGARIDA PEREIRA ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0017254-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0017254-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0017254-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539792 APELANTE: FELIPE TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0017838-54.2019.8.19.0205

062. APELAÇÃO 0017838-54.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017838-54.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00542839 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALEXANDER BRISSE RANGEL ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0222115-96.2018.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0222115-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222115-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535317 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MONIQUE DUTRA MACHADO APELANTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: VINÍCIUS CAVALCANTE DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0010602-96.2020.8.19.0211

064. APELAÇÃO 0010602-96.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010602-96.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00526544 APTE: DEACY ALVES RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA DA FONTE CABRAL APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0018381-87.2019.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0018381-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0018381-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00524806 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS APDO: CAMPOS TAVARES AUTO PECAS LTDA APDO: RAPHAEL BRITO CARDOSO DOS SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0052914-47.2016.8.19.0205

066. APELAÇÃO 0052914-47.2016.8.19.0205 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052914-47.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00286169 APTE: CARLA PRISCILA FELIZ TELES LANGAMA ADVOGADO: IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA APDO: CARLOS TELES LANGAMA APDO: ANDERSON MARQUES PIMENTA APDO: MARIA DO CARMO CUNHA CORDEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0055643-37.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0055643-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055643-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515214 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0056419-73.2016.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0056419-73.2016.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056419-73.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00304380 APELANTE: PARTEC METODOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MARTINS RIBEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARITAS BAY ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES EVANGELISTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001937-53.2011.8.19.0067

069. APELAÇÃO 0001937-53.2011.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001937-53.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00495447 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0009468-28.2015.8.19.0205

070. APELAÇÃO 0009468-28.2015.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009468-28.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00355799 APTE: CARLOS LUIZ ALBERNAZ COSTA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA SILVA APDO: MARIA FERREIRA DA SILVA MARINHO APDO: JOSIANE CARLOS MARINHO BESER ADVOGADO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0023970-55.2018.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0023970-55.2018.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023970-55.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00526349 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS APELADO: ADILSON MOREIRA AGUIAR APELADO: ULISSES TEIXEIRA NOBRE DE OLIVEIRA APELADO: WELINGTON SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0044741-06.2017.8.19.0203

072. APELAÇÃO 0044741-06.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044741-06.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00510121 APTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APDO: ESPÓLIO DE FERNANDO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0169206-09.2020.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0169206-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0169206-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526538 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APTE: CONCEIÇÃO ACCIOLY CHAGAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001078-71.2021.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

074. APELAÇÃO 0001078-71.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001078-71.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00538551 APTE: ANNA LUIZA BARROS FERREIRA APTE: GILBERTO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0016037-29.2007.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0016037-29.2007.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016037-29.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00531614 APELANTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026254-38.2020.8.19.0023

076. APELAÇÃO 0026254-38.2020.8.19.0023 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026254-38.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00540679 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ROSIMERI JOSE MARIA APELADO: ROBSON DOS SANTOS HARTH ADVOGADO: VINICIUS FROSSARD ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0192866-32.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0192866-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0192866-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543596 APTE: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: NOVAVEST CONFECÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: DANIELLE APARICIO CORREIA DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0002650-45.2021.8.19.0045

078. APELAÇÃO 0002650-45.2021.8.19.0045 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002650-45.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00503396 APELANTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: GF ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0029373-10.2015.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0029373-10.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029373-10.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00010286 APELANTE: CLAUDIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: ABNER BRANDAO CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO REGO DE OLIVEIRA APELADO: EMPRESA CAPIXABA DA SERRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA ADVOGADO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0004997-92.2020.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0004997-92.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004997-92.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00518357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005422-45.2019.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0005422-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005422-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00098667 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008396-49.2020.8.19.0037

082. APELAÇÃO 0008396-49.2020.8.19.0037 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008396-49.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00509289 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GILDA LESSA MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016844-23.2019.8.19.0206

083. APELAÇÃO 0016844-23.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016844-23.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00535502 APELANTE: LAURA CAROLINA ROSA DOS SANTOS APELANTE: MIRIENI ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0012878-78.2007.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0012878-78.2007.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012878-78.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00531616 APELANTE: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021287-73.2012.8.19.0008

085. APELAÇÃO 0021287-73.2012.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021287-73.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00502684 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008275-93.2020.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0008275-93.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008275-93.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00292223 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE GILBERTO PAMPURRE REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY BARONE PAMPURRE ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0004403-94.2021.8.19.0026

087. APELAÇÃO 0004403-94.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0004403-94.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00548336 APELANTE: EDILA GOULART COSTA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0002811-95.2018.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0002811-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0002811-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556140 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA THEREZA REIS BARCELLOS REP/P/S/INV YONE TEIXEIRA BARCELLOS ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: ROGÉRIO CORRÊA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017002-38.2020.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0017002-38.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017002-38.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00548615 APELANTE: JOÃO FRANCISCO SILVA ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0036006-76.2020.8.19.0203

090. APELAÇÃO 0036006-76.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036006-76.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00541286 APELANTE: PATRICIA ALVES DE ALMEIDA LEAL BONFIM ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MUL ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0046575-31.2018.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0046575-31.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046575-31.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00546217 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: IVO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0300316-10.2015.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0300316-10.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300316-10.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492279 APELANTE: DIEGO BRAGA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0092136-72.2015.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0092136-72.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0092136-72.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00530062 APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0126905-47.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0126905-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0126905-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00546900 APELANTE: EMÍLIO ANTÔNIO PEREIRA SOARES ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELADO: RODRIGO LUIZ FARIA DE CASTRO TAVARES ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0173583-57.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0173583-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0173583-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00545297 APELANTE: MARIZA TAVARES OZORIO APELANTE: NATHALIA TAVARES OZORIO ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0185159-52.2016.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0185159-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0185159-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551532 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0390826-35.2016.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0390826-35.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0390826-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00662619 APELANTE: SUL AMERICA SERVIÇOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: CLEMENTE ELIAS BALABRAM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0012239-88.2020.8.19.0209 - ADIADO

098. APELAÇÃO 0012239-88.2020.8.19.0209 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012239-88.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00447917 APELANTE: HÉRCULES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA APELADO: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADO: LUCIANO PORTO PORTELLA APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S.A. ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0320523-20.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0320523-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0320523-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449749 APTE: EVA CORTES LOPES ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0194553-59.2011.8.19.0001 - ADIADO

100. APELAÇÃO 0194553-59.2011.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-TRANSPORTE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194553-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00682049 APELANTE: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0006389-87.2019.8.19.0209 - ADIADO

101. APELAÇÃO 0006389-87.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006389-87.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00447916 APELANTE: HÉRCULES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0006391-57.2019.8.19.0209 - ADIADO

102. APELAÇÃO 0006391-57.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006391-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00447915 APELANTE: HÉRCULES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA APELADO: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0002429-71.2007.8.19.0039

103. APELAÇÃO 0002429-71.2007.8.19.0039 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002429-71.2007.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641226 APELANTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: JORGE MIRANDA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0008890-84.2018.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0008890-84.2018.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008890-84.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00567375 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: RAFAEL NOBREGA LARA ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA APELADO: TERESA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0019606-64.2009.8.19.0011

105. APELAÇÃO 0019606-64.2009.8.19.0011 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019606-64.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2013.00546425 APELANTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DÉBORA BATISTA MARTINS APELADO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO REVISOR: DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL TEXTO:




0003695-29.2009.8.19.0070

106. APELAÇÃO 0003695-29.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003695-29.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602241 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: AMERICO ESTEVAM TERRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0013095-93.2020.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0013095-93.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013095-93.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00648942 APELANTE: ELIEGE APARECIDA DO NASCIMENTO PAIXÃO ADVOGADO: ADRIANA PESSOA MELLO ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0029741-18.2019.8.19.0066

108. APELAÇÃO 0029741-18.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029741-18.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00645690 APELANTE: UNINTER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO APELADO: JÉSSICA RIBEIRO LISBOA DE PAULA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0001607-47.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0001607-47.2013.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001607-47.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00531082 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001645-31.2011.8.19.0047

110. APELAÇÃO 0001645-31.2011.8.19.0047 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO CLARO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001645-31.2011.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2022.00561153 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO APELADO: CARLOS ALBERTO GRASSANI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0009686-97.2017.8.19.0007

111. APELAÇÃO 0009686-97.2017.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009686-97.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00510773 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: DAMIÃO RIBEIRO FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027356-39.2015.8.19.0066

112. APELAÇÃO 0027356-39.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027356-39.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00598571 APTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APDO: ESPOLIO DE WALDIR DO ESPÍRITO SANTOS APDO: THEREZA MARIA DE ANDRADE SANTO APDO: KLAUS ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000111-93.2021.8.19.0017

113. APELAÇÃO 0000111-93.2021.8.19.0017 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000111-93.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00608753 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: RODRIGO QUADROS NUNES ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0004037-40.2003.8.19.0041

114. APELAÇÃO 0004037-40.2003.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004037-40.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00561181 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY APELADO: AGRO COMERCIAL YPE LTDA ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0029181-74.2015.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0029181-74.2015.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029181-74.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00583876 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0136269-09.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0136269-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136269-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526653 APELANTE: FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0035770-62.2008.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0035770-62.2008.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035770-62.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00466191 APELANTE: FRANCISCA GOMES PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0233491-16.2017.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0233491-16.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0233491-16.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00220749 APELANTE: PATRICK VIEIRA OTTERO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MERCADO FARTURA DO MONERO EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000009-05.2018.8.19.0073

119. APELAÇÃO 0000009-05.2018.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000009-05.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00535505 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR APELANTE: ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: FÁBIO SOUZA DE AGUIAR REP/P/S/CURADORA CAMILA SALES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002690-20.2016.8.19.0007

120. APELAÇÃO 0002690-20.2016.8.19.0007 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002690-20.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00500675 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APELADO: MARCOS ROGERIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0003859-38.2018.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0003859-38.2018.8.19.0212 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003859-38.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00532541 APELANTE: JFE 73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RAFAEL ANDRE DA MOTTA PALMARES APELADO: MARIANA SOARES PALMARES ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0004880-38.2019.8.19.0075

122. APELAÇÃO 0004880-38.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004880-38.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00526453 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: SIMONE ALICE DA SILVA COCCAVO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0042680-86.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0042680-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042680-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00493900 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG APELADO: STEFANO PINTO DE LIMA ZVAIG ADVOGADO: WESLEY HESKETH BRITO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0001924-58.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0001924-58.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001924-58.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00539658 APELANTE: THIAGO FEITOZA BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0271863-78.2010.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0271863-78.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0271863-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474120 APTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APTE: ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES APTE: RACHEL MAGALHÃES RIBEIRO ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0029390-41.2018.8.19.0208

126. APELAÇÃO 0029390-41.2018.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029390-41.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00201756 APELANTE: SPE STADIO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: LUCAS CRESPO SPATA ADVOGADO: JOAO CARLOS ALEXANDER DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:




0004456-44.2018.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0004456-44.2018.8.19.0038 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004456-44.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00204197 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU - PREVINI ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES DA SILVA APELADO: CLARICE SANT'ANNA FERREIRA BITENCOURT ADVOGADO: ADILAINE SILVA SOARES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0012357-65.2011.8.19.0052

128. APELAÇÃO 0012357-65.2011.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012357-65.2011.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00441346 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NOVA MARE DE ARARUAMA SERVIÇOS APELADO: AILTON PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0131156-74.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0131156-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0131156-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00427586 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APTE: LUIZA BARRETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0008221-34.2019.8.19.0023

130. APELAÇÃO 0008221-34.2019.8.19.0023 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008221-34.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00645461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESTER BARROSO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0201987-84.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0201987-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO - ICMS / BASE DE CÁLCULO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201987-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582243 APELANTE: FORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016609-50.2019.8.19.0208

132. APELAÇÃO 0016609-50.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016609-50.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00336162 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: FABIO RAMALHO DE CASTRO PAES APELANTE: MARINA VIEIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA APELADO: OS MESMOS APELADO: WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0227996-20.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0227996-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0227996-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00656449 APELANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: LIVIA GOMES VALLE OLIVEIRA APELADO: DOCTOR LASER CURSOS ADVOGADO: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: TAIS TATIANE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0327726-04.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0327726-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0327726-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625537 APELANTE: C H BEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA APELANTE: BRKB DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: OS MESMOS APELADO: THIAGO ALMEIDA RIBEIRO APELADO: PEDRO ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA APELADO: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A APELADO: MARCELO DIAS APELADO: GD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. APELADO: MARNO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0065684-92.2022.8.19.0001 - ADIADO

135. APELAÇÃO 0065684-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0065684-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00576881 APELANTE: CAMILLA SOUZA AMORIM ADVOGADO: CHRISTIAN ROBERTO PINTO APELADO: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC BRASIL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0001499-40.2021.8.19.0208

136. APELAÇÃO 0001499-40.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001499-40.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00665101 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0028203-61.2019.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0028203-61.2019.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028203-61.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00649398 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADYS ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0152438-47.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0152438-47.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0152438-47.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658187 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: TALHO CAPIXABA LTDA APELANTE: TALHO CAFÉ LTDA APELANTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0271958-93.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0271958-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0271958-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642966 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CARLA VIRGÍNIO DE ARAÚJO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: JOSE AUGUSTO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0021095-78.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0021095-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS / LICENÇAS / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021095-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00649783 APELANTE: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: MARIANA RISCADO FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0110407-36.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0110407-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0110407-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662324 APELANTE: JOAO LUIZ BORGHI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0012270-26.2009.8.19.0070

142. APELAÇÃO 0012270-26.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012270-26.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565120 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA APELADO: HUNÉRIO MACEDO ALVARENGA E OUTROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0012964-80.2020.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0012964-80.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012964-80.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584437 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016648-25.2009.8.19.0070

144. APELAÇÃO 0016648-25.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016648-25.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00512544 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: RANULFO FALCAO BATISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0151790-28.2020.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0151790-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0151790-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622340 APELANTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: FELIPE AKERMAN APELADO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0298645-73.2020.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0298645-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0298645-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00614203 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: EUROTRANS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLARINDO COSTA MOURÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0008837-95.2020.8.19.0080

147. APELAÇÃO 0008837-95.2020.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0008837-95.2020.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00649935 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GILCENILTON DE SOUSA ANTONIO ADVOGADO: JULIANA DE MOURA SILVA CABRAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0182286-06.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0182286-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182286-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00516661 APTE: RICARDO BERTO DE CARVALHO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:




0125396-52.2018.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0125396-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0125396-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00356494 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DINIZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0019710-74.2020.8.19.0042

150. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019710-74.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019710-74.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00530541 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: TATIANA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0002913-14.2020.8.19.0045

151. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002913-14.2020.8.19.0045 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002913-14.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00532321 APTE: RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE ADVOGADO: ALEX DE ARAUJO PIMENTA APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS APDO: NIVONE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0023697-84.2021.8.19.0042

152. REMESSA NECESSARIA 0023697-84.2021.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023697-84.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00326723 AUTOR: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI REU: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002563-11.2019.8.19.0029

153. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002563-11.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE FRALDAS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002563-11.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00617407 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM APDO: OS MESMOS APDO: IRENE DOS SANTOS SILVA REP/P/S/CURADOR - WALTHER VERGINIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 06/10/2022, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0065210-27.2022.8.19.0000

154. HABEAS CORPUS 0065210-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005578-75.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00622625 IMPTE: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012055-12.2022.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012055-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0367093-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00105489 AGTE: VENKO BUSINESS EIRELLI AGTE: SIDNEI LOUREIRO JUNIOR ADVOGADO: HENRIQUE PADUAN ALVARES ADVOGADO: LUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0019416-80.2022.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019416-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006726-83.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00180563 AGTE: AGUINALDO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MONICA BRASIL DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027037-31.2022.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027037-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004323-12.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00255166 AGTE: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0008747-12.2020.8.19.0008

158. APELAÇÃO 0008747-12.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008747-12.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00382024 APELANTE: ANA ANGELICA SOUZA DE MELO ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA ADVOGADO: GLORIA MARISA CONCEIÇÃO SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0025143-51.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0025143-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0025143-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00279976 APTE: TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA APDO: ROSA MARIA MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0032024-79.2019.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0032024-79.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032024-79.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00322307 APELANTE: JORGE LUIZ MOUTINHO DE CASTRO APELANTE: GE HAUAT SUVENIRS ARTESANATOS E BAZAR 540 LTDA ADVOGADO: IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0033782-44.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0033782-44.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FATO GERADOR/INCIDÊNCIA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033782-44.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00215022 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA APELADO: CANCELLA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: HELCIO JUNIOR DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0155077-33.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0155077-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0155077-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00404427 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0186617-70.2017.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0186617-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0186617-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361694 APELANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RIVALE EMPREENDIMENTOS EIRELI ME ADVOGADO: JOSE DOMINGOS BORTOLATTO APELANTE: FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: JOÃO TANCREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0188497-92.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0188497-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0188497-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347333 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: ENYEL VIANA BEZERRA (REP/P/S/CURADORA VANIA MARIA VIANA BEZERRA) (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0202093-85.2016.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0202093-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0202093-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00453784 APELANTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO APELANTE: JOÃO PAULO PENATIERI MEIRA LIMA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0264166-93.2016.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0264166-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0264166-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00204364 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: RODRIGO AZEDO WON HELD DE FREITAS ADVOGADO: ELISA MOTTA AZÊDO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0318571-74.2019.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0318571-74.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318571-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360564 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: DIONE MARIA NICHOLS APELADO: MARIA DO DESTERRO DAMOUS DE CASTRO APELADO: ANA LUCIA DA SILVA GARCIA APELADO: AYDEE VALERIO DE SOUZA ALBINO APELADO: NEIDY MÁRCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0002742-37.2018.8.19.0042

168. APELAÇÃO 0002742-37.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002742-37.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00399186 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA DE NAZAREH CARNEIRO GOMES KERSTEN APELADO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO GOMES ADVOGADO: DR(A). ZANONE MANUEL DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIA LEE CARDOSO DIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0291642-72.2017.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0291642-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0291642-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582994 APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APTE: MARCIA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: INÊS MARIA IANNI RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0058978-35.2018.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0058978-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058978-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00211048 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELANTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0261696-16.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0261696-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261696-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00277801 APTE: ALICE FERREIRA DA CUNHA APTE: ROSA MARIA FERREIRA RIBEIRO APTE: VANDA DOS SANTOS SIQUEIRA APTE: GUSTAVO TELLES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0317066-48.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0317066-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0317066-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357833 APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042260-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

173. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0042260-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008825-09.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00401183 REQTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GIORGIO PIERSON OLIBONI REQDO: LEANDRO SILVA GONÇALVES REQDO: FELIPE PEREIRA BASTOS REQDO: COFRANZA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:









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