TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 29/09/2022, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0058844-06.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0058844-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04382999 IMPETRANTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE PINTO ADVOGADO: DIOGO CARDOSO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058517-27.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058517-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0088509-94.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556221 AGTE: MARIA LUIZA PEREIRA DE LIMA AGTE: HELIO MARCOS PEREIRA DE LIMA AGTE: BRUNO WENDELL DE LIMA SANTOS AGTE: DOUGLAS CRISTIAN DE LIMA SANTOS AGTE: JENIFFER THAIS DE LIMA SANTOS AGTE: NATHALIA THAINA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0038764-84.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038764-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002949-22.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00366645 AGTE: ELISANGELA FERNANDES EDUARDO ADVOGADO: JOSE ANDRE RAMOS ANSELMO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0038671-24.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038671-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004420-39.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00365624 AGTE: MOZART BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: ANDRESSA MOREIRA VERAS AGDO: NELSON MONTEIRO BORBA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0040830-37.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040830-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003736-35.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00386854 AGTE: HILLARY FALLEIRO MORETT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PEDRO FONSECA DE ARAUJO VILLAR ADVOGADO: JAYR CERALDI PACHECO DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO ASSUMPCAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031827-58.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031827-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236909-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00297286 AGTE: RESTAURANTE E BAR MELFER LTDA ADVOGADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0038568-17.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038568-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0206502-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364024 AGTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA AGDO: DXA GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0039278-37.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039278-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0066586-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00372114 AGTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DA GRAÇA NASCIMENTO ALMEIDA AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGDO: JARDEL NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0044069-49.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044069-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0144141-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00417951 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: RENATA BUTTERS COLOMBIANO AGDO: LUIZ FELIPE CESAR DE FRANÇA COSTA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA INTERESSADO: G. P. PONTES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO SANTOS DE PONTES GALVANHO INTERESSADO: FÁCIL CAPITAL ASSESSORIA FINANCEIRA INTERESSADO: RAPHAEL RAMIRO CARDOSO DE LACERDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0032283-08.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032283-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0256605-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00302805 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: CONSORCIO UFN I I I AGDO: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA AGDO: GALVAO ENGENHARIA S A ADVOGADO: KAMILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: ANNA CECILIA LEME DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ANA LUIZA SIMONI PAGANINI ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA AGDO: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A ADVOGADO: MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0041966-69.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041966-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0069272-79.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00397413 AGTE: MARCELO STRAUBEL WOLFF AGTE: BRUNO RANGEL WOLFF ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU AGDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: LILIAN ROSEMARY WEEKS INTERESSADO: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/S/INV/ PABLO HENRIQUE WOLFF INTERESSADO: ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF REP/P/S/INV/ PABLO HENRIQUE WOLFF ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR INTERESSADO: HELMER HENRICH WOLFF RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0042827-55.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042827-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002295-29.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00406155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA MORENO REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022051-34.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022051-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001214-31.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2022.00207704 AGTE: LUCIANO DE PAULA ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA SILVA GONÇALVES BATISTA ADVOGADO: HUGO CAMPBELL MOREIRA AGDO: FCL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA AGDO: FABIO CRUZ DE LIMA AGDO: WINGRID PRISCILA CORREIA GOULART DE LIMA AGDO: LEONARDO LIMA LEAL DA SILVA AGDO: FELIPE COUTINHO GOMES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0043659-88.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043659-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0302085-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00414706 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: TAMIRES SANTOS MADEIRA ADVOGADO: MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0043331-61.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043331-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0081739-80.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00411349 AGTE: LUCIANO DURAES DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0038940-63.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038940-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029229-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00369047 AGTE: ARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA AGDO: PARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA AGDO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0046023-33.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046023-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215205-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00436052 AGTE: CARLOS ROBERTO MARINHO MONTEIRO AGTE: ROBERTO CARLOS YUAN ADVOGADO: GUILHERME CHAMBARELLI NENO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: QUIMISTAR PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DAIANA TEBALDI ALMEIDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0049787-27.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049787-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001165-93.2005.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00471810 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: AYLIN NANCI SOARES DE LEAL CALDAS AGDO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0049180-14.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049180-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809988-96.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00464978 AGTE: RAIANE DA SILVA OLIVEIRA AGTE: JOSE ROBERTO DE QUEIROZ SILVA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: NATHALIA DA SILVEIRA FERREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0052140-40.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052140-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0273283-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492832 AGTE: MICHELINE SILVA ASSAD ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0070271-97.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070271-97.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0250366-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489045 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM AGDO: FALE COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA AGDO: XZ CELULARES LTDA ME AGDO: ALMEIDA COMÉRCIO DE TELEFONE E CELULARES LTDA ME AGDO: A R TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME AGDO: E S A GONÇALVES ME AGDO: GONÇALVES COMÉRCIO DE COMUNICAÇÃO LTDA ME AGDO: RICARDO COMÉRCIO DE CONMUNICAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: CAMILO FERNANDES DA GRAÇA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0039348-54.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039348-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004219-74.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00372907 AGTE: CATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO AGTE: WELLINGTON DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS AGDO: IGUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0060079-08.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060079-08.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078769-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04394436 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PEDRO PRUDENCIO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO AGDO: UNIINVEST PROMOTORA DE VENDAS EIREL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0058727-78.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058727-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0829750-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558486 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: MAURO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0023130-48.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023130-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804782-16.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00218340 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA AGDO: RENATO BARRETO GONCALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0064145-94.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064145-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0100950-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00611507 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: HUMBERTO FRANCISCO ARAGAO ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0043160-07.2022.8.19.0000 - ADIADO

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043160-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024575-16.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00409442 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: RICARDO BINS DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0037799-09.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037799-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0024615-13.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00356352 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS AGDO: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA AGDO: PAULO CÉZAR GABRIEL ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO AGDO: ASCANIO JOSÉ LEÃO ADVOGADO: ASCANIO JOSE LEÃO INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0040925-67.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040925-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003206-62.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00387669 AGTE: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA AGDO: TEREZINHA BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026862-37.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026862-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035592-94.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00253683 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060347-28.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060347-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006070-72.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00574358 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LUANA CARVALHO DE LIMA DUARTE ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0034670-93.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034670-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001446-46.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00326424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET AGDO: DUILIO FERREIRA ALFENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO INTERESSADO: TAKEDA PHARMA LTDA ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044007-43.2021.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044007-43.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0419641-23.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00730482 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN AGDO: RUT NOGUEIRA DE MACEDO ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0040134-98.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040134-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0801938-81.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00380535 AGTE: GPS INDUSTIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGTE: COMERCIAL J RODRIGUES LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0063356-32.2021.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063356-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023367-86.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04423210 AGTE: MARIA HELENA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DAVI SANTOS DA SILVA AGDO: GRUPO SANTANA AGDO: BANCO PAN S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0011886-25.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011886-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042085-76.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00103983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA RIBEIRO FERREIRA VASCONCELOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0001624-42.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

037. APELAÇÃO 0001624-42.2020.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001624-42.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00597067 APELANTE: JOSANE ALVES CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0002248-91.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0002248-91.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002248-91.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00590957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0202345-83.2019.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0202345-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0202345-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608814 APELANTE: NOELI ABREU DE NORONHA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0006306-10.2021.8.19.0045 - ADIADO

040. APELAÇÃO 0006306-10.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006306-10.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00605332 APELANTE: TALITA BECHELLI DA SILVA ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0020251-69.2019.8.19.0066

041. APELAÇÃO 0020251-69.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020251-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00597303 APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: NATERCI DE ALMEIDA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO: FABIANO SILVA LELLIS DE PAIVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0001175-09.2017.8.19.0073

042. APELAÇÃO 0001175-09.2017.8.19.0073 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001175-09.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00622784 APELANTE: STEPHANIE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES DE ARAUJO SALLES SIMÕES APELADO: CONDOMINIO RANCHO DO LIMOEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RAVACHE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0008674-59.2019.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

043. APELAÇÃO 0008674-59.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008674-59.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00605286 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIO NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0014519-47.2009.8.19.0070

044. APELAÇÃO 0014519-47.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014519-47.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00573816 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JANDI FIGUEIREDO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0040531-53.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0040531-53.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040531-53.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00604258 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: MARIA TEREZA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0000743-47.2018.8.19.0075

046. APELAÇÃO 0000743-47.2018.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000743-47.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00580430 APELANTE: MARIA GOMIDES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001511-29.2017.8.19.0003

047. APELAÇÃO 0001511-29.2017.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001511-29.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00575399 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002106-72.2020.8.19.0213

048. APELAÇÃO 0002106-72.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002106-72.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00591143 APELANTE: VANILDE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VANIA BARROS POCIRNO ADVOGADO: OLDAIR PAULO BORGES ADVOGADO: RENAN PAULO BORGES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003753-32.2009.8.19.0070

049. APELAÇÃO 0003753-32.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003753-32.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00553455 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ANTONIO ALDUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0012168-05.2020.8.19.0042

050. APELAÇÃO 0012168-05.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012168-05.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00601591 APELANTE: SUMUP SOLUÇÕES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: PAULA CINTIA CESARIO TELLES ADVOGADO: MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0030610-08.2021.8.19.0002 - ADIADO

051. APELAÇÃO 0030610-08.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0030610-08.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00609186 APELANTE: LUCI DOS SANTOS GOMES GONÇALVES APELANTE: IUNES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS SILVESTRE MONACO ADVOGADO: EDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040259-23.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0040259-23.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040259-23.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00596420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA MARINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO QUERES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041634-62.2019.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0041634-62.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041634-62.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00617540 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: NATHALIA HANG SCHIATTI APELANTE: CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0046761-23.2019.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0046761-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046761-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00318878 APTE: MAGNA ROSE CAROLINO BEZERRA CURADOR: JENNYFER KIMBERLYN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0092428-37.2016.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0092428-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0092428-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00441345 APELANTE: ESPOLIO DE JANETE AUCHMAN REP/P/S INVENTARIANTE HENRIQUE MANELA ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: OCTÁVIO MORGADO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0071029-10.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0071029-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0071029-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449899 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO RIO METRÓPOLE ADVOGADO: NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO ADVOGADO: PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0267062-56.2009.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0267062-56.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267062-56.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571873 APELANTE: DEFENSOR PUBLICO INTERESSADO: EDIVALDO FRANCISCO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060342-42.2018.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0060342-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0060342-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596998 APELANTE: OLIVEIRA E ROQUIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0005166-62.2021.8.19.0037

059. APELAÇÃO 0005166-62.2021.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005166-62.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00425808 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOSE COSME MADEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007426-74.2018.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

060. APELAÇÃO 0007426-74.2018.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0007426-74.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00559496 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: EDNILSON DE ALMEIDA BERNARDO ADVOGADO: CLAUDIO VASCONCELOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0011761-79.2018.8.19.0038

061. APELAÇÃO 0011761-79.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011761-79.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00570236 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: JAIR DE FREITAS ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0013960-17.2020.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0013960-17.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013960-17.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00548192 APTE: JOYCE AQUINO DE AGUIAR GUERREIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0036065-83.2019.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0036065-83.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036065-83.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00591296 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: WAGNER DE MACEDO SILVA ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0291345-65.2017.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0291345-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0291345-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486026 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0328714-93.2017.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0328714-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0328714-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458291 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA SANTOS FONSECA (RJ167921) APELADO: YASMIM MENEZES MONTEIRO REP/P/MAE GISELE MENEZES VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021069-30.2018.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0021069-30.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021069-30.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00138042 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: MKM MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZA MARIA GNANNI BRAND ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APDO: OS MESMOS APDO: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANDOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO SILVEIRA MAJARÃO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001368-35.2019.8.19.0079

067. APELAÇÃO 0001368-35.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001368-35.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2022.00312861 APELANTE: LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR APELADO: NATALIA JUSTEN TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS APELADO: ANA CLARA REIS JUSTEN TEIXEIRA REP/P/S/MÃE APELADO: JULIA REIS GARCIA JUSTEN TEIXEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008801-57.2015.8.19.0006

068. APELAÇÃO 0008801-57.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0008801-57.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00494615 APELANTE: SEBASTIAO JOSE RABELO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0001588-40.2022.8.19.0075

069. APELAÇÃO 0001588-40.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001588-40.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00499985 APELANTE: AYRES RAMOS VICENTE ADVOGADO: DILCEA DE SOUZA BARBOSA APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0002457-73.2019.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0002457-73.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002457-73.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00515959 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: EDUARDO RAM0S DA SILVA ADVOGADO: MARIA HELENA FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0008453-49.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0008453-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008453-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490424 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HEZÁGONO BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BEZERRA MACIEL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0015052-03.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0015052-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015052-03.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00395742 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APTE: PAULO LUCAS DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0007955-83.2019.8.19.0011

073. APELAÇÃO 0007955-83.2019.8.19.0011 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007955-83.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00509979 APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: CELIA REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MEDEIROS BRANCO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0021389-98.2021.8.19.0002

074. APELAÇÃO 0021389-98.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0021389-98.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00504512 APELANTE: DONNA GANIMI STUDIO DE BELEZA EIRELI APELANTE: FLAVIA GANIMI BRAZ BRAGA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0024211-35.2013.8.19.0004

075. APELAÇÃO 0024211-35.2013.8.19.0004 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024211-35.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00471207 APELANTE: ELIZABETE ALVES ARCANJO ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA APELADO: CONCEITUAL SP COB CREDIAL FACTORING LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036903-57.2018.8.19.0209

076. APELAÇÃO 0036903-57.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036903-57.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00514861 APTE: ATTOS RIOS CABELELEIROS E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA MARSICO DO COUTO APDO: ANA CAROLINA LOPES DA COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA LOPES DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA RANGEL ROCHA ADVOGADO: DANILO SILVA DE FARIA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0256203-29.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0256203-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0256203-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00500643 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0073537-89.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0073537-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073537-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00433628 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0006072-14.2020.8.19.0061

079. APELAÇÃO 0006072-14.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006072-14.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00506400 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: POSTO PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0007608-59.2019.8.19.0202

080. APELAÇÃO 0007608-59.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0007608-59.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00503377 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014543-36.2015.8.19.0209

081. APELAÇÃO 0014543-36.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014543-36.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00511517 APELANTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A APELANTE: LACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: LUIZ ROBERTO DE MEDEIRO APELADO: ANA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0016602-67.2019.8.19.0205

082. APELAÇÃO 0016602-67.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016602-67.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00519368 APELANTE: ARS STOK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELADO: RENATA VIEIRA ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DE PAULA APELADO: ELGIN S.A. ADVOGADO: FABIO HOELZ DE MATOS ADVOGADO: FÁBIO HOELZ DE MATOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0016761-54.2019.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0016761-54.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016761-54.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00507384 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: VITOR DE SOUZA GASPAR REP/P/S/PAI RODRIGO DA CONCEIÇÃO GASPAR ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006799-83.2021.8.19.0207

084. APELAÇÃO 0006799-83.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006799-83.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00519130 APTE: JOCÉLIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0019133-96.2020.8.19.0042

085. APELAÇÃO 0019133-96.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019133-96.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00503356 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES APDO: LUCIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0029775-49.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0029775-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029775-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00512781 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IBURÃ LIMA MATHIAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0044180-71.2021.8.19.0031

087. APELAÇÃO 0044180-71.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0044180-71.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00522564 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: BRUNA XAVIER DE LIMA MARINHO ADVOGADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA APELADO: NELSON SERRA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0142177-47.2021.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0142177-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142177-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00162737 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JENYFER OLIVEIRA DE ALMEIDA APDO: RAFAEL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE MARCOS BARRETO MOTHÉ APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0005832-06.2019.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0005832-06.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005832-06.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00522780 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH DO NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: RICARDO SIRHAL SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0015919-11.2017.8.19.0040 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0015919-11.2017.8.19.0040 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0015919-11.2017.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00509625 APTE: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES APDO: MARIA LAURA LOPES DE MATTOS REP P MÃE BEATRIZ RODRIGUES LOPES DE MATTOS ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046971-08.2018.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0046971-08.2018.8.19.0002 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0046971-08.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00520279 APTE: QUATIARA ENERGIA S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APDO: SCHAFER INDUSTRIAL METAL MECANICA LTDA ADVOGADO: ADRIANO MARCELO RAMBO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0012547-22.2018.8.19.0007

092. APELAÇÃO 0012547-22.2018.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012547-22.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00364891 APELANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA REGINA GIL BARBOSA REC.ADESIVO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FREDERICO KARAM AEBI SOUZA BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0021121-38.2021.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0021121-38.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021121-38.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00531272 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: RENAN DANIEL SOARES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: LUCYMARA GOMES SANTIAGO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0006992-37.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0006992-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0006992-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00302610 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE BANGU ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:




0003271-96.2018.8.19.0061

095. APELAÇÃO 0003271-96.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003271-96.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00225755 APELANTE: VITORIA ELENA ACCIOLY DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: CAMILO DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0068360-47.2021.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0068360-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0068360-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496154 APELANTE: GIOVANA SOARES DOS SANTOS APELANTE: WALLACE DOS SANTOS LUZ DE OLIVEIRA APELANTE: MATHEUS SANTOS LUZ DE OLIVEIRA REP/P/S/ GENITORA GIOVANA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ALDILENE DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DANIELE FLORINDO MORAES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000134-15.2021.8.19.0025

097. APELAÇÃO 0000134-15.2021.8.19.0025 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000134-15.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2021.04719414 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: JOSE LEONISSE DE AMORIM APELADO: ELIANE MARTINS DA SILVA FONSECA ADVOGADO: EVERALDO ALVES DE SOUZA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0002018-51.2021.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0002018-51.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002018-51.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00620930 APELANTE: ORENICIA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0340342-11.2019.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0340342-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0340342-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624305 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIA ELISABETTA RISO ADVOGADO: BIANCA MORAES BIANCO BLAK RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0035321-30.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0035321-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035321-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422041 APELANTE: BV LANCHES LTDA ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO ADVOGADO: BRUNO JUNQUEIRA LOPES APELANTE: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FUBRAE APELANTE: CENTRO EDUCACIONAL NITERÓI CEN ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0120754-70.2017.8.19.0001 - ADIADO

101. APELAÇÃO 0120754-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0120754-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400152 APTE: NILTON CARLOS COSTA DE ASSIS ADVOGADO: CLAUDIO DINIZ DA SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0030928-12.2017.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0030928-12.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030928-12.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00405325 APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO VERDOLIN DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0052992-06.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0052992-06.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052992-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00510153 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APDO: MAURICIO DE FRAGA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0193578-22.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0193578-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0193578-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592514 APELANTE: E.L RIO SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI APELADO: JESSICA PARAGUASSU JENNING ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0003059-50.2021.8.19.0003

105. APELAÇÃO 0003059-50.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003059-50.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00355967 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO SA (BANCO FICSA SA) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PAULO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0004133-82.2020.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0004133-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004133-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600143 APELANTE: GRACE FRAUCHES THURLER APELANTE: MARIO CEZAR REIS PIMENTEL ADVOGADO: ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA ADVOGADO: ISADORA BUSTAMANTE SIMÕES APELADO: CE VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000722-17.2017.8.19.0072

107. APELAÇÃO 0000722-17.2017.8.19.0072 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000722-17.2017.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00626754 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008003-35.2020.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0008003-35.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008003-35.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00305058 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME PROC.MUNIC.: GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: ENZO LIMA INACIO REP/P/S/MÃE LUANA LIMA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002760-83.2020.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0002760-83.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002760-83.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00563766 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003128-78.2001.8.19.0037

110. APELAÇÃO 0003128-78.2001.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003128-78.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04403922 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: ZELMA DE BARCELOS MUSSI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003400-46.2021.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

111. APELAÇÃO 0003400-46.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003400-46.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00604829 APTE: FACTAGE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME ADVOGADO: PAULA MENEZES ROMANACH DE ALENCAR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0006153-28.2021.8.19.0028

112. APELAÇÃO 0006153-28.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006153-28.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00539868 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: JOSÉ LUCIANO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: IVIS SILVA INACIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001163-24.2019.8.19.0073

113. APELAÇÃO 0001163-24.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001163-24.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00231481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: SILAS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0002067-68.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0002067-68.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002067-68.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00522924 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: BARBARA DA SILVA COIMBRA REP/P/S/PAI WILSON WBIRAJARA COSTA COIMBRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002548-18.2013.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0002548-18.2013.8.19.0202 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002548-18.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00579719 APTE: SUELI CARMEM BERMUDO DE OLIVEIRA APTE: ALVARO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELINE MOREIRA FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: JOSE LUIZ PINTO MENEZES ADVOGADO: LUÍS AMÉRICO REIS RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0012252-77.2015.8.19.0075

116. APELAÇÃO 0012252-77.2015.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012252-77.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00593540 APTE: GILSON JOSÉ DE FRANÇA LIBÓRIO APTE: ROSEMERE ALVES FERREIRA APTE: JOSÉ MARIA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0000365-09.2021.8.19.0036

117. APELAÇÃO 0000365-09.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ENTIDADES DE ATENDIMENTO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000365-09.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04466190 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0270590-20.2017.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0270590-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0270590-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04458902 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO-DETRO/RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0001934-47.2021.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0001934-47.2021.8.19.0003 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001934-47.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00156297 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0288125-88.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0288125-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0288125-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241368 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: URUBATAN COSME ALVES RIBEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0146326-23.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0146326-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0146326-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235460 APELANTE: JOSÉ REINALDO ALVES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS APELADO: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0024342-19.2018.8.19.0203

122. APELAÇÃO 0024342-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024342-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00625912 APELANTE: MARCOS ANTONIO BORGES ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0201084-49.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0201084-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0201084-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625965 APTE: MICHELLE DE GOES ADVOGADO: PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO APDO: ROSANE MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DANILO MACEDO SOLDATI ADVOGADO: LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0040101-10.2019.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0040101-10.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040101-10.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00626119 APELANTE: JULIANA DA SILVA BRIGIDO ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0101311-65.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0101311-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0101311-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604559 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: WILIBALDO AUGUSTO MENDES ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0212456-58.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0212456-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0212456-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00623309 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: UMA CHEF EM CASA TREINAMENTO EM GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0031477-09.2014.8.19.0014 - ADIADO

127. APELAÇÃO 0031477-09.2014.8.19.0014 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031477-09.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00630471 APELANTE: OSTENIL DE SOUZA ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0047088-70.2021.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0047088-70.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047088-70.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00635350 APTE: MARIA EUNICE LEANDRO DE JESUS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0040349-71.2022.8.19.0001 - ADIADO

129. APELAÇÃO 0040349-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0040349-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632920 APELANTE: GLAUCO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A ADVOGADO: JANAINE LONGHI CASTALDELLO ADVOGADO: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0019276-86.2017.8.19.0205

130. APELAÇÃO 0019276-86.2017.8.19.0205 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019276-86.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00587692 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: ROBSON NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA LINARES DE SOUZA HENRIQUES FELGUEIRAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0184142-05.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0184142-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0184142-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615190 APELANTE: FLAVIA PAIXÃO MARCONDES CESAR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON ADVOGADO: VIVIAN SAADIA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0003391-30.2009.8.19.0070

132. APELAÇÃO 0003391-30.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003391-30.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548213 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ADRIANA MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0005516-10.2021.8.19.0212

133. APELAÇÃO 0005516-10.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005516-10.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00597597 APTE: OI S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR APDO: ANA MARIA HIPOLITO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA DE PAIVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0011610-59.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0011610-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0011610-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596578 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PALOMA ALARCÃO DE ARRUDA APELADO: EMILIA ALARCÃO DE ARRUDA REP/P/S/MÃE PALOMA ALARCÃO DE ARRUDA APELADO: LUCIA ISABEL ALARCÃO FERREIRA AMOEDO ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003761-70.2003.8.19.0053

135. APELAÇÃO 0003761-70.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003761-70.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00163324 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: TURISMAR R. E. T. IMOBILIÁRIAS LTDA. RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0002210-66.2021.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0002210-66.2021.8.19.0007 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002210-66.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00192475 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0098341-29.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0098341-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098341-29.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00144311 APELANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. APELANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0800319-83.2022.8.19.0025

138. APELAÇÃO 0800319-83.2022.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800319-83.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00608141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ZILMA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDMAR MACHADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0021801-61.2019.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0021801-61.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021801-61.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00616273 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: PAULO SÉRGIO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: GILLES PEREIRA GUIMARAES FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0020511-40.2021.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0020511-40.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020511-40.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00602065 APTE: COFRANZA CONSTUTORA LTDA ADVOGADO: DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA APDO: ALESSANDRO NETO NORATO APDO: ANA KARLA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAXIMILIANO AGOSTINI ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO SOARES JÚNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0000899-56.2017.8.19.0047

141. APELAÇÃO 0000899-56.2017.8.19.0047 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000899-56.2017.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2021.04390194 APELANTE: BENEDITO VANDERLEI RAMOS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VICENTE RAIMUNDO ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010849-27.2020.8.19.0066

142. APELAÇÃO 0010849-27.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010849-27.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00614675 APELANTE: FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA DO SHOPPING PARK SUL ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: VERZANI E SANDRINI LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0082507-49.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0082507-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0082507-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04371392 APELANTE: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION ADVOGADO: LUCAS EZEQUIEL SOUZA PASSOS APELADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA APELADO: AIRSTEEL COMERCIAL GASES INDUSTRIAIS S A APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA APELADO: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA APELADO: THYSSENKRUPP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E GASES LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0009105-81.2019.8.19.0211

144. APELAÇÃO 0009105-81.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009105-81.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00165900 APELANTE: CARLOS ALBERTO IZABEL ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0086846-22.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0086846-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0086846-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00179912 APTE: RP1 RESTAURANTE LTDA APTE: RP2 RESTAURANTE LTDA APTE: GURUME RESTAURANTE LTDA APTE: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARIA GABRIELA TOMÁZ DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000339-89.2013.8.19.0036

146. APELAÇÃO 0000339-89.2013.8.19.0036 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000339-89.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00520876 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001173-55.2015.8.19.0058

147. APELAÇÃO 0001173-55.2015.8.19.0058 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001173-55.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2019.00766201 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA VEIGA PALADINO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0124903-75.2018.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0124903-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0124903-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627958 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: EMANUEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO ADVOGADO: MARINA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JULIANA DE JESUS NOGUEIRA APELADO: SUPRA ATACADO LTDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0041837-36.2019.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0041837-36.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041837-36.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04587744 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016343-57.2019.8.19.0210

150. APELAÇÃO 0016343-57.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016343-57.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00231538 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: PABLO OTAVIO RAYMUNDO MATOS ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0021636-61.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0021636-61.2021.8.19.0202 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021636-61.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00256536 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ARNALDO DA SILVA RAMALHO APELADO: RITA BATISTA DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0083578-77.2016.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0083578-77.2016.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0083578-77.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00251264 APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA APELADO: LUCIE DANOM INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORDEIRO INTERESSADO: ALBERTO PEREIRA DE PAIVA INTERESSADO: JOÃO DIONISO GONÇALVES INTERESSADO: JOAQUIM SALES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0208861-76.2006.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0208861-76.2006.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208861-76.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00245619 APELANTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0019753-41.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0019753-41.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019753-41.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00505520 APTE: DANIEL ISRAEL DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO TOLENTINO COSTA APDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0001337-81.2020.8.19.0078

155. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001337-81.2020.8.19.0078 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001337-81.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00576796 APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: JACKSON LOPES NEVES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0002760-83.2009.8.19.0071

156. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002760-83.2009.8.19.0071 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0002760-83.2009.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2022.00512057 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0224518-33.2021.8.19.0001

157. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0224518-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0224518-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00612520 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIZABETE MOREIRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0378421-64.2016.8.19.0001

158. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0378421-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0378421-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04390318 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH APDO: EXPRESSO UNIÃO LTDA ADVOGADO: MURILO MARCO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024256-67.2017.8.19.0014

159. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024256-67.2017.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024256-67.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00506969 APTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: LYSE SILVA MORAES ADVOGADO: ANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL, NO DIA 29/09/2022, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.




0080640-53.2021.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080640-53.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024889-39.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04588974 AGTE: PABLO THIAGO MAGALHÃES AGTE: KARENN DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ROBSON NETO BARRETO ADVOGADO: JESSYKA GONCALVES MARTINS AGDO: BRANT GABRY ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0030026-10.2022.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030026-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001835-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00279519 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELE-ME AGTE: JOSE CARLOS MORAS AGTE: ANA BEATRIZ MENDONÇA MORAS ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0014723-53.2022.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014723-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001417-33.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00129508 AGTE: ADILSON IGNACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021262-35.2022.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021262-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0280843-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00199089 AGTE: BRUNA REGINA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0039342-47.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

164. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039342-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0260609-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00372849 AGTE: LINE SISTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS E AUTO ENTINTADOS LTDA ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES ADVOGADO: MAIARA ROCHA ESTEVES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0001714-78.2019.8.19.0210

165. APELAÇÃO 0001714-78.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001714-78.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00411580 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ALICE LOPES NUNES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0013308-78.2017.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0013308-78.2017.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013308-78.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00158622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014720-10.2014.8.19.0023

167. APELAÇÃO 0014720-10.2014.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014720-10.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00349014 APELANTE: JAILSON FERREIRA DA SILVA APELANTE: HELLOA TAYLA FERREIRA ADVOGADO: ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO APELADO: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: PARANASA ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE CESAR MOURAO ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0016125-60.2018.8.19.0211

168. APELAÇÃO 0016125-60.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016125-60.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00400309 APTE: JOSÉ CARLOS RAMOS DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS APDO: SANDRA DOS SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0018816-53.2018.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0018816-53.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO OU LEVANTAMENTO OU REMOÇÃO DE BENS OU VALORES / ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018816-53.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00405006 APELANTE: LUCIANA MARCIA COSTA CUNHA ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ BOUHID DE CAMARGO APELADO: ROGERIO TYSZLER ADVOGADO: GERSON TYSZLER APELADO: EDUARD KLARNET RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0005661-46.2019.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0005661-46.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005661-46.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00220717 APELANTE: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES APELANTE: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0051382-30.2014.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0051382-30.2014.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051382-30.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00552351 APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SORAIA REGINA SOARES ALVES ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0010851-90.2014.8.19.0006

172. APELAÇÃO 0010851-90.2014.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0010851-90.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00218109 APELANTE: JOSÉ RICARDO VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0021397-82.2020.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0021397-82.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021397-82.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00425823 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HILTON DOS SANTOS WEBER ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0013406-71.2019.8.19.0211

174. APELAÇÃO 0013406-71.2019.8.19.0211 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013406-71.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00356440 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: ANA MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELE GOMES DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO RIBEIRO SISTELLO DA COSTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0035546-16.2016.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0035546-16.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035546-16.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00396434 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0048743-34.2014.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0048743-34.2014.8.19.0038 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0048743-34.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00355137 APELANTE: ITAMARACA AUTO PECAS LTDA EPP ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: ESPOLIO DE HERNANI DE LEMOS PEIXOTO REP/P/S/INV JAQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0083233-96.2014.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0083233-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0083233-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314289 APELANTE: CONSTRUTORA INGA S A ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR APELADO: FABIO FIGUEIREDO DE LIRA BENEDICTO ADVOGADO: JOSIANE LOPES DE FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0348335-08.2019.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0348335-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348335-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00179900 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELANTE: DUARTE, FILIPPO E MEIER - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO APELADO: ESPOLIO DE EROS SUCENA MARTINS ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:









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