TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0025003-83.2022.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0025003-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00235678 IMPETRANTE: HELDER VILELA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: EDUARDO SALOMÃO NETO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053564-54.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053564-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0128441-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04338443 AGTE: MARIA TERESA TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0091484-96.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091484-96.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031917-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2020.00868703 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: JOÃO CARLOS ALVES OLIVEIRA REP/P/ WALDECIR FIRMIANO OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA MARCHENA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0013528-33.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013528-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAM NUCLEO DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004238-38.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00118902 AGTE: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO ADVOGADO: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0022796-14.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022796-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0320864-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00215144 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA RE/P/S/INVENTARIANTE - JORGE DO MONTE FRANÇA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO DIVERSOS: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0000439-54.2020.8.19.0212

006. APELAÇÃO 0000439-54.2020.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000439-54.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00634619 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: FERNANDO MAGALDI DINELLI APELADO: CARLOS EDUARDO PAIXÃO SERRANO ADVOGADO: JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0006409-52.2021.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0006409-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0006409-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00875453 APELANTE: LOURDES DE FRANCE AMORIM SAMPAIO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0043157-33.2015.8.19.0021

008. APELAÇÃO 0043157-33.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043157-33.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04600026 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEMILSON GOMES DA PENHA ADVOGADO: CRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: FRANCIANE DA COSTA DUTRA PINA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0061680-25.2017.8.19.0021

009. APELAÇÃO 0061680-25.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061680-25.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04609239 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APDO: ALVARO FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0121050-39.2010.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0121050-39.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121050-39.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04685578 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0167042-08.2019.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0167042-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0167042-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00293019 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: DINAMAR MARTINS GUIA ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0171929-21.2008.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0171929-21.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171929-21.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04696448 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APELADO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0000227-16.2020.8.19.0056

013. APELAÇÃO 0000227-16.2020.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000227-16.2020.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2022.00536675 APELANTE: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADO: PAULO CEZAR SALES BARROZO APELADO: FREDERICO MARTINS JARDIM APELADO: LUIS FELIPE MARTINS JARDIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007915-52.2020.8.19.0210

014. APELAÇÃO 0007915-52.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007915-52.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00417454 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: INACIA FRANCISCA DA COSTA ADVOGADO: DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0013119-26.2019.8.19.0206

015. APELAÇÃO 0013119-26.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013119-26.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00545674 APELANTE: SILVIO JOSE FARIA DE MORAES ADVOGADO: RAQUEL ROZEIRA FORTES APELADO: MD PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0024121-23.2019.8.19.0002

016. APELAÇÃO 0024121-23.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024121-23.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00555054 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA COUTINHO CARNEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: CLARISSA DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029225-04.2016.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0029225-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029225-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551145 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: GUILHERME ESCH DE RUEDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0038305-54.2019.8.19.0205

018. APELAÇÃO 0038305-54.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038305-54.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00474655 APELANTE: MARIA DA GLORIA ELIAS ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F A B ZONA OESTE S A - FOZ AGUAS 5 ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0105972-87.2019.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0105972-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0105972-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563422 APTE: ENGENEW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA APDO: HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN ADVOGADO: EVERTON MARCELO FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0167317-54.2019.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0167317-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0167317-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584184 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: ANA TERESA MELLO DE SOUZA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0265056-90.2020.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0265056-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0265056-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00561270 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: GUILHERME BRAGA DE MATOS REP/P/RAFAEL COSTA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0303320-45.2021.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0303320-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0303320-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556813 APELANTE: ISRAEL DA SILVA FONSECA APELANTE: JOÃO LOPES FERREIRA FILHO APELANTE: JOÃO BÁRBARA BONIFÁCIO APELANTE: LUIZ CARLOS GOMES SAMORA APELANTE: ROSEMARY BARROS DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA FERREIRA LOURES APELANTE: VALE SA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: ERIKA FEITOSA CHAVES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE - INVESTVALE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0409007-84.2016.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0409007-84.2016.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0409007-84.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536551 APELANTE: EMPRESA HOTELEIRA MABU LTDA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS ADVOGADO: ADALBERTO FONSATII APELADO: TQTVD SOFTWARE LTDA (SUCESSORA P/ INCORPORAÇÃO DE CMNET SOLÇÕES EM INFORMÁTICA E AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S/A ) ADVOGADO: DR(A). MAURO CRISTIANO MORAIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:






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