TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0033146-61.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033146-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005655-07.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00310082 AGTE: GERALDO RODRIGUES SOUTO FILHO ADVOGADO: LUIZA AZAMBUJA RODRIGUES AGDO: EDUARDO KUPERMAN ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0036812-70.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036812-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0270970-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00346979 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT AGDO: BARREIRA DE OLIVEIRA CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0037085-49.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037085-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010338-63.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00350282 AGTE: PJ LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS AGDO: UBIRACIRA FERREIRA MATHEUS ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO INTERESSADO: JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES INTERESSADO: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0009128-43.2008.8.19.0007

004. APELAÇÃO 0009128-43.2008.8.19.0007 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009128-43.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2013.00292199 APELANTE: BRUMAR MOVEIS SAO PAULO BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0030986-70.2016.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0030986-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030986-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00573429 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADO: GERSON RIBEIRO DOS PASSOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0001066-48.2012.8.19.0209

006. APELAÇÃO 0001066-48.2012.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001066-48.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00513227 APELANTE: LUIZ CARLOS SAMPAIO SOUZA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO APELANTE: 700 VEICULOS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO: DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI APELADO: OS MESMOS APELADO: CHERY BRASIL IMPORTAÇAO FABRICAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). LUCIMARA DA SILVA POLVORA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0320562-22.2018.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0320562-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320562-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00692210 APELANTE: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARINA ARANTES DE MATTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0008973-11.2021.8.19.0031

008. APELAÇÃO 0008973-11.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008973-11.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04639418 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0017481-65.2019.8.19.0014

009. APELAÇÃO 0017481-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017481-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04678309 APELANTE: LUIS ANTONIO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019115-64.2017.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0019115-64.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019115-64.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04715478 APELANTE: SPE AMÉRICAS 9.000 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO MATIOLI APELADO: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI JUNIOR ADVOGADO: THIAGO PEREIRA BOAVENTURA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0039286-92.2019.8.19.0008

011. APELAÇÃO 0039286-92.2019.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039286-92.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00353077 APELANTE: MARIA MARTA DE AGUIAR NEVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0073454-46.2016.8.19.0002

012. APELAÇÃO 0073454-46.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0073454-46.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04413826 APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA REC.ADESIVO: MARCOS VINICIUS DE LIMA MARTINI REC.ADESIVO: ANA AMELIA MAGALHAES GOMES MARTINI ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0002337-83.2016.8.19.0005

013. APELAÇÃO 0002337-83.2016.8.19.0005 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002337-83.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00596733 APELANTE: RITA ALMENARA CAMPANATE APELANTE: JOILMAR ALMENARA CAMPANATE APELANTE: JOBSON ALMENARA CAMPANATE APELANTE: RAQUEL ALMENARA CAMPANATE VARGAS APELANTE: JOSÉ ROBERTO ALMENARO CAMPANATE APELANTE: FERNANDA SIMONE DE MELLO ALMENARA CAMPANATE DE OLIVEIRA MENDONÇA APELANTE: JOANA DE MELLO ALMENARA CAMPANATE ALEIXO FALECIDO: JOSÉ CAMPANATE FALECIDO: JOILSON ALMENARA CAMPANATE ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL APELADO: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO ADVOGADO: LEANDRO NUNES BAPTISTA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0004897-02.2020.8.19.0023

014. APELAÇÃO 0004897-02.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004897-02.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00522091 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ANGELA MARIA RIBEIRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0007324-58.2008.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0007324-58.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007324-58.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510747 APELANTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL APELANTE: RESENDENSE S A PRODUTOS SIDERÚRGICOS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: CARLOS EUGENIO LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0007329-80.2008.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0007329-80.2008.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0007329-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511295 APELANTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL APELANTE: MULTIPÓ PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: CARLOS EUGENIO LOPES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0009775-78.2017.8.19.0021

017. APELAÇÃO 0009775-78.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009775-78.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00512826 APELANTE: ANA MARIA DE CARVALHO TAVARES APELANTE: MARIA RUTETAVARES APELANTE: MIRIAM MARIA TAVARES ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO APELADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ¿ FINANCEIRAS) ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0017113-58.2020.8.19.0002

018. APELAÇÃO 0017113-58.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017113-58.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00575480 APELANTE: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL APELADO: WHATSAPP- FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0029148-96.2015.8.19.0205

019. APELAÇÃO 0029148-96.2015.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029148-96.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00413225 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: ENZO GUIMARAES BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA SILVANA GUIMARAES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033202-54.2019.8.19.0209

020. APELAÇÃO 0033202-54.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033202-54.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00274741 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE LUIS CID BARRIL ADVOGADO: BÁRBARA DE MELO CID BARRIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0039597-67.2016.8.19.0209

021. APELAÇÃO 0039597-67.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039597-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00564821 APTE: PONTAL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO APDO: ESPÓLIO DE LÚCIA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0124431-06.2020.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0124431-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0124431-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00465264 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOAO PEDRO MARQUES LAGAME REP/P/S/MÃE MARGARIDA MARIA DAS GRAÇAS MARQUES LAGAME ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0195594-17.2018.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0195594-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0195594-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00005263 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA EPP APELADO: CRISTIANO SAFI APELADO: MICHEL SAFI ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0318219-87.2017.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0318219-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0318219-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04729652 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA APELADO: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0001666-59.2018.8.19.0015

025. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001666-59.2018.8.19.0015 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001666-59.2018.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2020.00496839 APTE: MUNICÍPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO APDO: GILBERTO PINTO VILLA NOVA ADVOGADO: ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0000440-84.2008.8.19.0042

026. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000440-84.2008.8.19.0042 ASSUNTO: TELEFONIA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000440-84.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00361225 APTE: OI S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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