TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0059371-21.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0059371-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008401-63.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00564734 IMPTE: DR(A). IONE ARRAIS OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007084-57.2017.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0007084-57.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00070628 IMPETRANTE: CLEIDE MARCIA MENDONÇA AYRES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009212-50.2017.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0009212-50.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00090676 IMPETRANTE: ROBERTA MARQUES DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0028532-72.2006.8.19.0000(2006.002.22347)

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028532-72.2006.8.19.0000 (2006.002.22347) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0118051-31.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2006.00284633 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS ADVOGADO: JOÃO TANCREDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0004438-35.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004438-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021467-39.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.00043655 AGTE: SAMUEL MACHADO DE OLIVEIRA AGTE: ROZIMAR DE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA AGDO: RUTH RODRIGUES BATISTA MIKKELSEN AGDO: RONALD MIKKELSEN RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0030091-39.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030091-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0236098-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00289810 AGTE: JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ AGDO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: FABIOLA SOARES ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0034367-16.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034367-16.2021.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091974-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00335968 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RIAN MANHENTE VALENTE PINTO ADVOGADO: MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES ADVOGADO: ISABELLE OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0051329-17.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051329-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0014150-81.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04318583 AGTE: OI S A ADVOGADO: BRUNO DI MARINO AGDO: ADELMO GONCALVES MACHADO ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0054461-82.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054461-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023577-23.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.04347324 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: ORLANDO BONNEVAL DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0055936-73.2021.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055936-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0155394-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04360476 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: RICHARD SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063607-50.2021.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063607-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0236098-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04425703 AGTE: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA AGTE: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA AGDO: JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0073550-91.2021.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073550-91.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0385126-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04520296 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: OZAIR FELIX FERREIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:




0081550-80.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081550-80.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0215152-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04597349 AGTE: ESPÓLIO DE ODETTE DE SOUZA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE - NEUZA BARBOSA CHERUBIN ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0003373-68.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003373-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008043-08.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00029216 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008884-47.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008884-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0324777-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00076816 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS AGDO: MARIA JOSÉ FRAZÃO PEREIRA REP/P GEIZA FRAZÃO PEREIRA OLIVIER ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009458-70.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009458-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803508-51.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00080502 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: SELMA FARIA CAMARGO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0010140-25.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010140-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018760-18.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00086627 AGTE: VIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO ADVOGADO: GIL ROCHA NETO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0017554-74.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017554-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011895-97.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00160197 AGTE: MARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0018549-87.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018549-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001909-28.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00170155 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019551-92.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019551-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0307955-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00182003 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LEANDRO JUSTINO DA CRUZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0025750-33.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025750-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023644-90.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00242658 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIDEONI PEREIRA GODOI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031456-94.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031456-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0266350-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293753 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA. ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0032082-16.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032082-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000382-17.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00299934 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA AGDO: JOSE FREITAS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033249-68.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033249-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000890-11.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00311222 AGTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA ABI JAOUDI ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0036326-85.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036326-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0199170-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00342013 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: JOSE ALBERTO FRANÇA MENEZES ADVOGADO: DENISE REIS MARGITTAI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0036473-14.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036473-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0104571-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00343437 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0038577-76.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038577-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0025922-14.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00364195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039791-05.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039791-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0046142-32.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00377351 AGTE: AFIMNIT - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI ADVOGADO: ILANA BRAGA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0043176-58.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043176-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801222-45.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00409551 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: WANDERSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA SA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0043186-05.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043186-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004061-49.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00409620 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: JULIA MARIA MACHADO REP/P MARIA APARECIDA MACHADO ORIOLI ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JOSE DEMETRIO FILHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0043345-45.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043345-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010452-79.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00411654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: LÚCIA DE FÁTIMA SIMPLÍCIO BAPTISTA ADVOGADO: GUILHERME CHOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0045165-02.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045165-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007162-03.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00428039 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ERICK HALPERN AGDO: OZZ SAÚDE - EIRELI ADVOGADO: DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO AGDO: ILMO. SR. PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - ADRIEL FELIPE CONCEIÇÃO DE LACERDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046217-33.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046217-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161744-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437946 AGTE: BIANCA DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0046881-64.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046881-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016341-67.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00442692 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MOISÉS GOMES JARDIM ADVOGADO: NIELSON NUNES FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0048027-43.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048027-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007841-13.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00454760 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE AGDO: MARIA JOSÉ MARTINS REP/P/S/CURADORA SIMONE MARTINS NAZARETE BORGES ADVOGADO: CRISTINA ROMUALDO SINDRA ADVOGADO: DIOGO TOLENTINO COSTA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048169-47.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048169-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0287434-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00456085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0049869-58.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049869-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0226239-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00472646 AGTE: LUIZ GUSTAVO DOZOL DE FARIA ADVOGADO: BRUNO ANASTACIO GUAHY SILVARES CORREA ADVOGADO: BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES AGDO: CAÍQUE RABELO HORTA AGDO: CRH PROMOTORA EIRELI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0049896-41.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049896-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002103-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00472878 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: VERA LUCIA MATOS RABOTTINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050807-53.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050807-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037387-03.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481297 AGTE: INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - IDORT/RJ ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055802-12.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055802-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048383-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00529599 AGTE: LAERTH SIMÕES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0056724-53.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056724-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802357-37.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00538040 AGTE: VERA LUCIA VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: DENISE DA SILVA AGUIAR AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0056772-12.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056772-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801673-49.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00538619 AGTE: FABIANA PAULA FERREIRA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0057296-09.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057296-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802686-86.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00544612 AGTE: LEANDRO RODRIGUES QUINTANILHA ADVOGADO: IURI BESSA BUENO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0058892-28.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058892-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0159191-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558254 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059866-65.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059866-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004511-13.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00569346 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUCINEA FERNANDES LARANJA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: HAIANNE MACEDO FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNI ANTONIO SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0060013-91.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060013-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038945-16.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00570815 AGTE: DEIZE MELLO CUNHA ADVOGADO: RAFAEL KOBBAZ RESECK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0060966-55.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060966-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0285814-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579761 AGTE: IVANILDA PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0064956-54.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064956-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800320-44.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00620020 AGTE: JOSE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: UNIVERSAL CAR VEICULOS EIRELI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0065408-64.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065408-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0124914-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624119 AGTE: THIAGO HENRIQUE DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0065719-55.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065719-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0156022-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627288 AGTE: SARRAFO ARTE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JULIANA CRIVANO MACIEL AGDO: MIGUEL JULIO LOPES AGDO: ERNESTO JULIO LOPES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SÁ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0325104-35.2008.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0325104-35.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325104-35.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00175167 APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A ADVOGADO: MONICA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:




0374262-15.2015.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0374262-15.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0374262-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00204150 APELANTE: IGNAZ EVENTOS S.A. ADVOGADO: RAFAELA DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: ARTHUR MILLER LOWENHAAR APELADO: RICARDO BARROS LOBO APELADO: GISELE ACCIOLI LOBO ADVOGADO: GABRIEL BATISTA BASTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0007215-91.2017.8.19.0045

053. APELAÇÃO 0007215-91.2017.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007215-91.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2019.00208204 APELANTE: JOAQUIM JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO APELADO: ALINE AFFONSO LEAL ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0010675-49.2016.8.19.0004

054. APELAÇÃO 0010675-49.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010675-49.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2019.00565875 APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RODOLFO ANDRADE RAINHA ADVOGADO: DALILA PINHEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MARLON SANTOS GOULART DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0190924-67.2017.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0190924-67.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0190924-67.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00695405 APELANTE: ALLINE BARZANO PITANÇA CARVALHO ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO APELADO: JUREMA FERREIRA PAULA SANTOS APELADO: FATIMA DAMIANA PAULA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0292944-83.2010.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0292944-83.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0292944-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00747453 APELANTE: SKY TURISMO LTDA APELANTE: TANIA SCHINAZI KLIGERMAN APELANTE: CARLOS EDUARDO KLIGERMAN ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0000045-28.2018.8.19.0047

057. APELAÇÃO 0000045-28.2018.8.19.0047 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000045-28.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2020.00053996 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA APELADO: FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA SILVA ADVOGADO: PHELIPE BROCHADO TEDESCO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0001336-78.2019.8.19.0063

058. APELAÇÃO 0001336-78.2019.8.19.0063 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001336-78.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2020.00662778 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APELANTE: MARCOS HENRIQUE ARUDA ADVOGADO: RAFAEL PRUDENCIO CORREA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0003753-70.2013.8.19.0012

059. APELAÇÃO 0003753-70.2013.8.19.0012 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0003753-70.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2020.00756233 APELANTE: MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APELADO: LUIZ BATISTA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009413-38.2016.8.19.0045

060. APELAÇÃO 0009413-38.2016.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009413-38.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2020.00658868 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA APELANTE: JÉSSIKA FERREIRA DA SILVA CAMPOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WALTER ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: THAMY MOREIRA GUIMARAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:




0009512-94.2018.8.19.0026

061. APELAÇÃO 0009512-94.2018.8.19.0026 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0009512-94.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2020.00731182 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ ADVOGADO: RAUL TRAVASSOS NETO APELADO: ADÃO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: MURILLO SILVA DEFANTI RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026787-31.2014.8.19.0209

062. APELAÇÃO 0026787-31.2014.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026787-31.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00614132 APELANTE: MEIRIELE APARECIDA DOMINGOS BASTOS APELANTE: MAGNO JOSÉ DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALESSANDRA PADOVANI MATIEL ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0191617-17.2018.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0191617-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191617-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00218456 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES ADVOGADO: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES APDO: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0201202-06.2012.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0201202-06.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201202-06.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00600316 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA APELADO: POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA APELADO: POSTO DE GASOLINA PRAIA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0223349-50.2017.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0223349-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0223349-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00286040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000384-73.2020.8.19.0028

066. APELAÇÃO 0000384-73.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000384-73.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00336028 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: RUTH RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0000932-02.2018.8.19.0212

067. APELAÇÃO 0000932-02.2018.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000932-02.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00340856 APELANTE: MARIANA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: MARCEL BIOT ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO ADVOGADO: THIAGO SILVA BARBEITO DE PINHO APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0001491-56.2019.8.19.0039

068. APELAÇÃO 0001491-56.2019.8.19.0039 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001491-56.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.00217725 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BRUNA DE ARAÚJO MACHADO ADVOGADO: JOAO LUIZ DE ANDRADE RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0002192-59.2014.8.19.0017

069. APELAÇÃO 0002192-59.2014.8.19.0017 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0002192-59.2014.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.00023305 APELANTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA APELADO: LIS DOS REIS LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002910-25.2018.8.19.0079

070. APELAÇÃO 0002910-25.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002910-25.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2021.00041469 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA CHAVES ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0002950-36.2018.8.19.0037

071. APELAÇÃO 0002950-36.2018.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002950-36.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.00236448 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO APELADO: DERLI MARIA RODRIGUES PEDRAZZI ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0003584-89.2019.8.19.0039

072. APELAÇÃO 0003584-89.2019.8.19.0039 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0003584-89.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.00118785 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM LAGES ADVOGADO: VINICIUS ROSA COUTO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0004430-83.2018.8.19.0058

073. APELAÇÃO 0004430-83.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004430-83.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.04468247 APELANTE: LUIZ EDUARDO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0006021-67.2018.8.19.0030

074. APELAÇÃO 0006021-67.2018.8.19.0030 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006021-67.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04546038 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO CANDIDO APELADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0006444-59.2019.8.19.0008

075. APELAÇÃO 0006444-59.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006444-59.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.03978955 APELANTE: ROGERIO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0007341-12.2015.8.19.0046

076. APELAÇÃO 0007341-12.2015.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007341-12.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.00778838 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS APELADO: EDESIO CARDOSO MARMO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0007867-79.2014.8.19.0024

077. APELAÇÃO 0007867-79.2014.8.19.0024 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007867-79.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.00774792 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS APELANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIEMTNO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009262-30.2018.8.19.0004

078. APELAÇÃO 0009262-30.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009262-30.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04334590 APELANTE: SILVANO CANDIDO AVIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010882-91.2015.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0010882-91.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0010882-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04444515 APELANTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA UNISUAM ADVOGADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA APELANTE: BARREIRA DE OLIVEIRA - CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0011546-18.2017.8.19.0207

080. APELAÇÃO 0011546-18.2017.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011546-18.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04321031 APELANTE: CARLOS ANDRE PAES BENGALY ADVOGADO: CÍNTIA BARCELOS DOS REIS ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0012730-14.2020.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0012730-14.2020.8.19.0042 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012730-14.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04307537 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI APELADO: VICENTE DE PAULO SCHMITZ ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES ADVOGADO: JULIANA CINTRA MACHADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0013030-14.2018.8.19.0052

082. APELAÇÃO 0013030-14.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013030-14.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04684550 APELANTE: PEDRO MIGUEL FERNANDES REP/P/S/MÃE FABIANE DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013680-44.2019.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0013680-44.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0013680-44.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00022606 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016046-04.2017.8.19.0054

084. APELAÇÃO 0016046-04.2017.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016046-04.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00247618 APELANTE: ELIANE MARINS DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: PAULA GRAZYELLE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: GUILHERME SA DE MORAES TAVORA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0018202-28.2018.8.19.0054

085. APELAÇÃO 0018202-28.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018202-28.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04314853 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE BUSTO BLANCO ADVOGADO: JESSICA BRITO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0019999-98.2018.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0019999-98.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0019999-98.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00197854 APELANTE: JOELMA FERREIRA TORRES ROCHA ADVOGADO: JONA JOSÉ MENEZES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0021358-19.2016.8.19.0046

087. APELAÇÃO 0021358-19.2016.8.19.0046 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021358-19.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.00877874 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS APELADO: ELIZABATH MARCIANO MEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0025360-75.2013.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0025360-75.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025360-75.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00718937 APTE: SIMCOPRE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO RIOURBE ADVOGADO: MATEUS DE MOURA LIMA GOMES ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0025368-52.2013.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0025368-52.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025368-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00718939 APTE: SIMCOPRE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇAO RIOURBE ADVOGADO: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0037701-93.2019.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0037701-93.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037701-93.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00331672 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ALEXSANDRO FERREIRA ASSUNÇÃO ADVOGADO: GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0052221-33.2016.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0052221-33.2016.8.19.0021 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0052221-33.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00162891 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: CMI BRASIL LTDA . ADVOGADO: WAGNER SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0075912-97.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0075912-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0075912-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00866025 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EVANDRO BALLESTEROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0177832-51.2019.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0177832-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0177832-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00086309 APELANTE: JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES APELANTE: ALICIA GOMEZ MOJON APELANTE: AQUILINO PARENTE FERNANDEZ APELANTE: FRANCISCO JOSÉ SOARES APELANTE: MARIA LUISA RODRIGUEZ APELANTE: MARIA LUIZA SOARES APELANTE: ROSA MARIA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA APELADO: GABRIELA CENTER LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA APELADO: UNIRIO TRANSPORTES EIRELLI RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0190589-77.2019.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0190589-77.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0190589-77.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00088455 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ARGENTINO DE SIQUEIRA SARMENTO APELADO: MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES SARMENTO APELADO: EDUARDO GONÇALVES SARMENTO ADVOGADO: ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0249790-97.2019.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0249790-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0249790-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00112460 APELANTE: LUCINDA DE FIGUEREIREDO DE SOUZA ADVOGADO: GILMAR ROSA DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0260160-04.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0260160-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0260160-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00366199 APELANTE: BERENICE DE OLIVEIRA MARIANO APELANTE: MAGDIEL MARIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA APELADO: CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: DR(A). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO RELATOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:




0000941-05.2021.8.19.0035

097. APELAÇÃO 0000941-05.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000941-05.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00172449 APELANTE: FÁTIMA DE LOURDES CRUZ SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APELADO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: ANA LUIZA MACHADO FRIZZO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0001403-11.2021.8.19.0051

098. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001403-11.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001403-11.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00641385 APTE: JUCYARA ROSSANA AFONSO RODRIGUES GUIDA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0001952-35.2016.8.19.0006

099. APELAÇÃO 0001952-35.2016.8.19.0006 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001952-35.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00621843 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ELISÂNGELA APARECIDA BATISTA DE VASCONCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001998-22.2016.8.19.0039

100. APELAÇÃO 0001998-22.2016.8.19.0039 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO OU LEVANTAMENTO OU REMOÇÃO DE BENS OU VALORES / ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001998-22.2016.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00587229 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERNANI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002507-11.2017.8.19.0073

101. APELAÇÃO 0002507-11.2017.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002507-11.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00299308 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LIDIANA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002545-21.2008.8.19.0208

102. APELAÇÃO 0002545-21.2008.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002545-21.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00606413 APELANTE: JULIANA CUTRI ALBUQUERQUE APELANTE: LEONIDAS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: RENÊ ENTRIEL APELADO: CEZAR DUARTE ALVES APELADO: JULIA RAMOS ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0003234-46.2018.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0003234-46.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0003234-46.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00461489 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: GUARACY PEREIRA DE MELO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0003323-67.2021.8.19.0003

104. APELAÇÃO 0003323-67.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003323-67.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00640210 APTE: ANDERSON DA FONSECA LOURENÇO ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0003655-47.2009.8.19.0070

105. APELAÇÃO 0003655-47.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003655-47.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00602352 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: AMARO DA PENHA PESSANHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0003895-36.2009.8.19.0070

106. APELAÇÃO 0003895-36.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003895-36.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00573645 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ANTONIO SALGUEIRO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0003895-95.2019.8.19.0034

107. APELAÇÃO 0003895-95.2019.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003895-95.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00638061 APELANTE: BANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: ZILDA ORSAIA SINFRONE ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0004196-58.2017.8.19.0213

108. APELAÇÃO 0004196-58.2017.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004196-58.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00608456 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: MARIA DUARTE DA SILVA FILHA ADVOGADO: ADRIANA LOIOLA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0004218-32.2012.8.19.0039

109. APELAÇÃO 0004218-32.2012.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004218-32.2012.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641195 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: ROSALITA DE SOUZA AMANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004657-76.2016.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0004657-76.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004657-76.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00258122 APELANTE: RICARDO CESAR DA COSTA RIBEIRO APELANTE: SULAMITA JULIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA APELADO: SPE FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0005062-17.2017.8.19.0003

111. APELAÇÃO 0005062-17.2017.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0005062-17.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00271798 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA RIBAS GOMES ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005844-95.2009.8.19.0070

112. APELAÇÃO 0005844-95.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005844-95.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565170 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FERNANDO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0005894-88.2013.8.19.0068

113. APELAÇÃO 0005894-88.2013.8.19.0068 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005894-88.2013.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00646257 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO TRISTÃO CHARGEL APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0006896-28.2019.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0006896-28.2019.8.19.0054 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006896-28.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00653934 APELANTE: JAQUIELLE DA COSTA SILVA DUARTE ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0007000-38.2017.8.19.0006

115. APELAÇÃO 0007000-38.2017.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007000-38.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00323208 APELANTE: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0007471-61.2020.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0007471-61.2020.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0007471-61.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00648483 APELANTE: ADRIANA DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0007700-76.2020.8.19.0210

117. APELAÇÃO 0007700-76.2020.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007700-76.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00155985 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ANDERSON MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0007801-96.2020.8.19.0054

118. APELAÇÃO 0007801-96.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007801-96.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00375299 APELANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0008178-44.2002.8.19.0007

119. APELAÇÃO 0008178-44.2002.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008178-44.2002.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00649373 APELANTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0008257-47.2008.8.19.0028

120. APELAÇÃO 0008257-47.2008.8.19.0028 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008257-47.2008.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00336074 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANA PAULA DE SANT ANNA CORREA FONTE RENOVATO APELADO: ADMILSON CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008724-29.2021.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0008724-29.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008724-29.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00623358 APELANTE: SPE ESTRADA DO BANANAL 360 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APELANTE: CONSTRUTORA MONTSERRAT LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: PRISCILA CANTELLI RODRIGUES MARTINS APELANTE: FERNANDA DIAS RODRIGUES APELANTE: ROBSON INACIO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0008889-90.2016.8.19.0061

122. APELAÇÃO 0008889-90.2016.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008889-90.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00601236 APELANTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELADO: DAS E SON ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA APELADO: F & F REFRIGERAÇÃO LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0009043-33.2018.8.19.0031

123. APELAÇÃO 0009043-33.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009043-33.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00604636 APTE: GLÓRIA MARIA DE MACEDO CAMACHO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0009102-07.2020.8.19.0207

124. APELAÇÃO 0009102-07.2020.8.19.0207 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009102-07.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00341392 APELANTE: THAINARA MOREIRA SOUSA ADVOGADO: SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0010672-12.2021.8.19.0007

125. APELAÇÃO 0010672-12.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010672-12.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00657656 APELANTE: LUIS ANTONIO CLAUDINO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ALVARENGA RODRIGUES APELADO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0010843-91.2009.8.19.0070

126. APELAÇÃO 0010843-91.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010843-91.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609728 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: GERLUCIA MANHAES NOGUEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0011205-14.2017.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0011205-14.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011205-14.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00604836 APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: CCISA 10 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: DANIANY PINHO DE SÁ ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0011417-17.2009.8.19.0070

128. APELAÇÃO 0011417-17.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011417-17.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00548329 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: DALTON HENRIQUES PAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0011419-13.2009.8.19.0029

129. APELAÇÃO 0011419-13.2009.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011419-13.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00614976 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIA LUISA BATISTA VIDAL E OUTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0012420-92.2020.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0012420-92.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0012420-92.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584426 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012961-15.2015.8.19.0075

131. APELAÇÃO 0012961-15.2015.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0012961-15.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00324428 APELANTE: DEBORA DIOGO DOS SANTOS SA APELANTE: DOANE DIOGO DOS SANTOS SA APELANTE: DOUGLAS DIOGO DOS SANTOS SA APELANTE: EVANUSIA DIOGO DOS SANTOS DE SÁ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0013046-45.2014.8.19.0007

132. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0013046-45.2014.8.19.0007 ASSUNTO: ÍNDICE DE 11,98% / ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013046-45.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00575787 APTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: GILSON PINHEIRO JÚNIOR ADVOGADO: ERICA LOPES COUTO GOMES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0013108-08.2018.8.19.0052

133. APELAÇÃO 0013108-08.2018.8.19.0052 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013108-08.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00011923 APELANTE: RALPH DE MACEDO KELLER APELANTE: AMANDA VARGAS MANSUR APELANTE: CARLOS ANDRE LUZ JERONYMO ADVOGADO: GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE ADVOGADO: FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013963-52.2019.8.19.0213

134. APELAÇÃO 0013963-52.2019.8.19.0213 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013963-52.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00489607 APELANTE: ANTONIO BONIFACIO SIMPLICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014328-68.2021.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0014328-68.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014328-68.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00643057 APELANTE: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO ADVOGADO: PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTISTA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0014412-38.2019.8.19.0042

136. APELAÇÃO 0014412-38.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014412-38.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00649614 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: FERNANDA DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: ANA LETÍCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES LISBOA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0014922-26.2016.8.19.0052

137. APELAÇÃO 0014922-26.2016.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014922-26.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00096973 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR-DPGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO ARARUAMA ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016568-18.2008.8.19.0031

138. APELAÇÃO 0016568-18.2008.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0016568-18.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00101438 APTE: PABLO JUKIÁ FELIX FERREIRA APTE: UBIRAJARA JUKIÁ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR APDO: CODOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: JOSE PAULO ANHOLETE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0016575-53.2009.8.19.0070

139. APELAÇÃO 0016575-53.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016575-53.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00561524 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARIA BENTO DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0017076-47.2019.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0017076-47.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017076-47.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00625888 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: MARIA DA GUIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0017420-04.2019.8.19.0210

141. APELAÇÃO 0017420-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017420-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00321953 APELANTE: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA APELANTE: AMANDA MASI CAVALCANTI DO COUTO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELADO: SPE RESERVA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0017466-71.2019.8.19.0087

142. APELAÇÃO 0017466-71.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017466-71.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00296887 APTE: COSME PORTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0018254-17.2020.8.19.0066

143. APELAÇÃO 0018254-17.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018254-17.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00625033 APELANTE: ANTONIO SILVEIRA GARCIA ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0018903-53.2009.8.19.0070

144. APELAÇÃO 0018903-53.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018903-53.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00405654 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MENEZES OLIVEIRA LTDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0019929-05.2019.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0019929-05.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019929-05.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00592652 APELANTE: ATILA CARLOS DE BRITO ADVOGADO: BRUNO PESSÔA DA COSTA ADVOGADO: ISABELA FERREIRA ROLLA APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0020005-82.2018.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0020005-82.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020005-82.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00607368 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: DAIANE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ADRIANA VIANA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0020173-10.2019.8.19.0023

147. APELAÇÃO 0020173-10.2019.8.19.0023 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020173-10.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00639899 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA PICANÇO QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: MESSIAS SOARES LESSA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MORAES BARBOSA CINELLI ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020703-04.2020.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0020703-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020703-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00642094 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0025455-19.2020.8.19.0209

149. APELAÇÃO 0025455-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025455-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00563675 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APELADO: VIRGILIO CARDOSO DINIZ ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL SIMÕES DA LUZ INTERESSADO: SPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0026499-85.2020.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0026499-85.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026499-85.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00575901 APELANTE: LUIZ FELIPE DA SILVA BERNARDO REP/P/S/MAE MONIQUE DA SILVA MARINHO APELANTE: MONIQUE DA SILVA MARINHO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES APELADO: DROGARIA PACHECO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0028233-96.2019.8.19.0208

151. APELAÇÃO 0028233-96.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0028233-96.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00580496 APTE: JOSÉ TRAJANO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAELA LIMA KASTALSKI ADVOGADO: MANUELA LIMA KASTALSKI APDO: CAROLINE DE QUEIROZ VASQUEZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL APDO: ANA MARIA CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DANIELE LEMOS DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0028696-66.2018.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0028696-66.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028696-66.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00320468 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: FABIANO DOS ANJOS PINHEIRO ADVOGADO: RENATO LUIS RAPOSO LADEIRA APELADO: VIA VAREJO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0029195-71.2009.8.19.0208

153. APELAÇÃO 0029195-71.2009.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029195-71.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00328092 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ELETRO MOREIRA SENNA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA APELADO: MURILO SENA MOREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0031371-15.2016.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0031371-15.2016.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031371-15.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00658260 APELANTE: LEANDRO CABRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DAMASCENO TROVÃO DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0031942-85.2018.8.19.0011

155. APELAÇÃO 0031942-85.2018.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031942-85.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00614232 APTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034843-93.2019.8.19.0042

156. APELAÇÃO 0034843-93.2019.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034843-93.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00314955 APELANTE: MARIA DA PENHA LEONCIO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0038512-70.2021.8.19.0209

157. APELAÇÃO 0038512-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038512-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00656750 APELANTE: MOINHO AMÉRICA DOS SUL LTDA EPP ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0044554-98.2013.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0044554-98.2013.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044554-98.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00540528 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ APDO: WELLINGTON ALEXANDRE DE ABREU PIMENTA ADVOGADO: CRISTIANO CRUZ DE MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0050049-76.2019.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0050049-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0050049-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00561171 APTE: SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: YANÉLLI CARLI MACHADO ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0063918-72.2020.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0063918-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063918-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628266 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - ABEP ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0072759-85.2022.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0072759-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072759-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624596 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA ESTER MARTINS BARROS ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0113629-80.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0113629-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0113629-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDSON MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0118278-03.2010.8.19.0002

163. APELAÇÃO 0118278-03.2010.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0118278-03.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00658569 APELANTE: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: KELLY PEREIRA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0121730-92.2019.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0121730-92.2019.8.19.0038 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0121730-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00645410 APTE: JESSICA RODRIGUES FERREIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: GDS GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA (BLACK SKULL) ADVOGADO: GUILHERME DIAS CURTY DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0131307-40.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0131307-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0131307-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00614440 APTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APTE: VINICIUS GIL EDUARDO ADVOGADO: LUIZ JOSÉ FONSECA FERNANDES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0141767-57.2019.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0141767-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0141767-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00252482 APELANTE: ZENI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: SIDNEI ALAN AGUIAR APELADO: BILISMAN CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: RENATA SCHMIDT CARDOSO ADVOGADO: BRUNO VILLARES VIANNA BARRETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0148177-68.2018.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0148177-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0148177-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490065 APELANTE: PERICLES GONDIM RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ MURILLO INGLEZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ALESSANDRA LORICCHIO POVOA APELADO: CHL CVI INCORPORAÇOES LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0163311-33.2021.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0163311-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0163311-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454308 APELANTE: BERNARDO DE MELLO TAVARES REP/P/MAE CARINA FRANCISCA DE MELLO SANTOS ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0183542-14.2003.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0183542-14.2003.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183542-14.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606458 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0190690-46.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0190690-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0190690-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604276 APTE: MAXLOG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO HENGLES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0250644-28.2018.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0250644-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250644-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00649794 APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:




0267819-35.2018.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0267819-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0267819-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00634706 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APDO: ESPÓLIO DE ROCCO PASCALE REP P INVENT RAFFAELINA PASCALE DE OLIVEIRA APDO: ESPÓLIO DE CARMELA PASCALE REP P INVENT RAFFAELINA PASCALE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ APDO: SERGIO PASCALE ADVOGADO: SERGIO PASCALE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0281570-21.2020.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0281570-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0281570-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599868 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LEONARDO PAIXÃO NETO APELADO: JOSÉ MATOS PAIXÃO REP/P/PAI LEONARDO PAIXÃO NETO ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ CRAVEIRO DE SOUZA CASTRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0292720-62.2021.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0292720-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0292720-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596456 APELANTE: SANDRA PAULA FURTADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0301426-05.2019.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0301426-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0301426-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587013 APELANTE: REGINALDO DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: ELAINE TIBCHERANY CUNHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0318814-23.2016.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0318814-23.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0318814-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609930 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO DE SANTA CRUZ SCALETSKY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0319615-75.2012.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0319615-75.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0319615-75.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00223548 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: RICARDO JANUÁRIO DE ASSIS GOMES ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0414429-40.2016.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0414429-40.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0414429-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00639902 APELANTE: ESPAÇO LONIER S/C LTDA ADVOGADO: RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0800546-73.2022.8.19.0025

179. APELAÇÃO 0800546-73.2022.8.19.0025 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800546-73.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00584695 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCO ANTONIO ABREU DE MELLO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0802283-47.2022.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0802283-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802283-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00587746 APELANTE: JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0092213-61.2016.8.19.0001

181. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0092213-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0092213-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00766544 APTE: VIA VAREJO SA ADVOGADO: LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CURVACHO CAPELLA ADVOGADO: JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0000209-26.2020.8.19.0078

182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000209-26.2020.8.19.0078 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000209-26.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2020.00848424 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APTE: EDSON DIAS RESENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: ALINE MACHADO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007552-71.2020.8.19.0014

183. REMESSA NECESSARIA 0007552-71.2020.8.19.0014 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007552-71.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00361051 AUTOR: ROBERTO TRINDADE FARIA JUNIOR AUTOR: MARCELO GOMES DA SILVA AUTOR: MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO AUTOR: MARCELO SILVA STHEL ADVOGADO: MARILIA SALIM MELLO GALLO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF ADVOGADO: PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0008426-50.2016.8.19.0029

184. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0008426-50.2016.8.19.0029 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008426-50.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00332031 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA APDO: TASSEMA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:




0000864-10.2019.8.19.0053

185. REMESSA NECESSARIA 0000864-10.2019.8.19.0053 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0000864-10.2019.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00659664 AUTOR: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO CRUZ ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ BARBOSA NETO REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:




0012027-55.2020.8.19.0213

186. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0012027-55.2020.8.19.0213 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0012027-55.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00633255 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS PAULO SOUZA BORGES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:




0142126-36.2021.8.19.0001

187. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0142126-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0142126-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00635755 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: ADRIANO LAURINDO DE SALES ADVOGADO: GESUALDI HONORATO SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:






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