TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0000963-37.2022.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0000963-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00007146 IMPETRANTE: THYAGO HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016730-18.2022.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016730-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00150354 IMPETRANTE: NELIO MARINHO ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE ARAÚJO COSTA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058842-70.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058842-70.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145099-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00538917 AGTE: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PROMOTOR PEDRO RUBIM BORGES FORTES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071636-26.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071636-26.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0269768-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00675641 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: PAULO ROBERTO SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEBORA ALMEIDA BARRETO AGDO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS AGDO: CONSÓRCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA AGDO: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA AGDO: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA AGDO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO AGDO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA. ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: PEDRO LANARI NELSON DE SENNA AGDO: EXPRESSO PÉGASO LTDA. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000133-71.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000133-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077317-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00000584 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0008002-85.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008002-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0009290-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00071216 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: JULIA TELES SILVA REP/P/S/CURADORA CURADOR: MARIA DE FATIMA TELES SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010633-02.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010633-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014835-57.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00090916 AGTE: MIGUEL LEMOS DE MORAES REP/P/S/MAE DAYANE LEMOS BRITTO AGTE: JOAO VICTOR LEMOS MORAES ASSIST/P/S/MAE DAYANE LEMOS BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: LEONARDO RODRIGUES DE MORAES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011178-72.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011178-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020300-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096023 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: GABRIEL SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011248-89.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011248-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0019224-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00096838 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOAO GOMES CHATAIGNIER REP/P/S/PAI RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER AGDO: CATARINA GOMES CHATAIGNIER REP/P/S/PAI RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016328-34.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016328-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031898-98.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00146716 AGTE: ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES AGDO: IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0017943-59.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017943-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0221508-98.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00164280 AGTE: MANSÃO SANT GERMAN FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ALEXANDRE JAPIASSÚ SOM E ILUMINAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0018107-24.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018107-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013450-50.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00165956 AGTE: DARLENE BARBOSA CORREIA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0018865-03.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018865-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030838-53.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00174408 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL AGDO: SURAIA MARIA FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0025202-08.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025202-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0003119-73.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00237317 AGTE: MICHELINE AZEVEDO CONTILIO ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0026202-43.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026202-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014631-42.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00247656 AGTE: MISLENE DE SOUZA JUSTINO DO AMARAL ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO ADVOGADO: WUELINGTON BERNARD DOS SANTOS ADVOGADO: YASMIN TORRACA BENTO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DARIO BRAZ DA SILVA NETO ADVOGADO: FRANCISCO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0029655-46.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029655-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0084034-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00275489 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA AGDO: SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: LIDIA MARIA VIEIRA CORTES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0030361-29.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030361-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018906-08.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00282475 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: LITORANEA INC.E COM.IMOV.LTDA ADVOGADO: HELEN CARNEIRO MANHAES SIQUEIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0030760-58.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030760-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0074732-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286123 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: BRUNA LIMA DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0031750-49.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031750-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808637-06.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00296251 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO AGDO: CHRISTIANE GUIMARAES DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0032433-86.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032433-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028610-72.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00304126 AGTE: ESAN CONSTRUTORA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SONIA CRISTINA CORTINES DA HORA ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034214-46.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034214-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0058251-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321113 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: NEIZA FRAMBACH DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0035516-13.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035516-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000325-17.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00334888 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: DAVI RODRIGUES LOPES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0038141-20.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038141-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0377179-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00359653 AGTE: BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS MANGIA AGDO: CONDOMINIO DE FATO DE APARTAMENTOS TEODORO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0039264-53.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039264-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023126-22.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00371993 AGTE: LUCIA HELENA BARREIRA DA ROCHA ADVOGADO: LECI SOARES DA COSTA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA AGDO: DOUGLAS SOARES FERNANDES ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES INTERESSADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0041072-93.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041072-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0810247-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00389236 AGTE: VITOR TEIXEIRA ÁVILA ADVOGADO: ROMUALDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: EMPÓRIO REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0041213-15.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041213-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003107-24.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00390584 AGTE: THIAGO SERGIO DA CRUZ BARBOZA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0041567-40.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041567-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0315295-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393755 AGTE: SABRINA BALDEZ DOS REIS AGTE: ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM ADVOGADO: SABRINA BALDEZ DOS REIS ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO: TATIANA PIRES E SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0041647-04.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041647-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002131-58.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00394376 AGTE: ELIZABETH BICHARA HENRIQUES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0042250-77.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042250-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012272-22.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00401004 AGTE: ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS ADVOGADO: FABIANO COELHO ANTUNES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ALEXANDRE DAVI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0042691-58.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042691-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030022-62.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00404856 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SPLENDORE FAMILY CLUB ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICHOLAS RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA AGDO: KARLA REIS CERRI DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0043638-15.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043638-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032528-26.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00414527 AGTE: NAPOLEAO VIANA INOCENCIA ADVOGADO: JURANDIR FERREIRA SANT'ANA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0044004-54.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044004-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000660-22.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00417428 AGTE: ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA REIS AGTE: LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AGTE: ROSEMERE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS ADVOGADO: JÉSSICA DE OLIVEIRA BRAGA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0044873-17.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044873-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012917-11.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00424906 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: WILLIAM MACIEL ANDRADE AGDO: IMOBILIARIA BEIRA MAR LTDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0045524-49.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045524-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802143-66.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00422504 AGTE: PAULO ROBERTO LOPES ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA AGDO: BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES E ORTOPEDICOS EIRELI AGDO: JM CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0047481-85.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047481-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0078302-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00449034 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054176-55.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054176-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0180907-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00513699 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: MARCELLA DA SILVA QUADROS VINHAS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO FONTES DE MATTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055782-21.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055782-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049293-74.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00529374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061105-07.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061105-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804943-17.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00581196 AGTE: GISELE DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0068406-05.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068406-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019070-87.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00653544 AGTE: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO AGTE: ANDERSON DE MATOS RIBEIRO AGTE: BRUNO CORDEIRO VIANNA AGTE: CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS AGTE: HÉLIO MONTEZANO DE OLIVEIRA AGTE: IGOR GOMES DE AZEVEDO AGTE: LUCIANO TAVARES DO ESPÍRITO SANTO AGTE: MAICON SILVA CRUZ AGTE: MARCOS DA SILVA BACELLAR AGTE: MARCOS ALCIDES SOUZA DA SILVA AGTE: NILDO NUNES CARDOSO AGTE: RAPHAEL ELBA NERI DE THUIN AGTE: ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA ADVOGADO: RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO QUITETE DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: BRUNO AZEREDO GOMES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AZEREDO PINTO ADVOGADO: HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:




0012812-12.2017.8.19.0087

040. APELAÇÃO 0012812-12.2017.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012812-12.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00708293 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO APELADO: SILMA DA SILVA MOREIRA IGNÁCIO ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO ADVOGADO: EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES LUZ RELATOR: JDS. DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0003918-15.2018.8.19.0054

041. APELAÇÃO 0003918-15.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003918-15.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04368513 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0061976-86.2013.8.19.0021

042. APELAÇÃO 0061976-86.2013.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061976-86.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.03677841 APELANTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO IMBUZEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES ADVOGADO: CAROLINA GARCIA CAMPOS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GÁS VERDE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000111-16.2010.8.19.0038

043. APELAÇÃO 0000111-16.2010.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000111-16.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00305142 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS APELADO: DAYENE INGRID DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0000230-43.2021.8.19.0053

044. APELAÇÃO 0000230-43.2021.8.19.0053 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000230-43.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00474484 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000539-73.1998.8.19.0052

045. APELAÇÃO 0000539-73.1998.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000539-73.1998.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00037032 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO ADVOGADO: VERA LUCIA COUTINHO BENIGNO FILHA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MAGALHAES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0001183-06.2022.8.19.0042

046. APELAÇÃO 0001183-06.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001183-06.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00575956 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TANIA REGINA BELLO REP/P/THAMIRES BELLO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001429-25.2005.8.19.0033

047. APELAÇÃO 0001429-25.2005.8.19.0033 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001429-25.2005.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00580506 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: EVERALDO DE CARVALHO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0001818-73.2020.8.19.0036

048. APELAÇÃO 0001818-73.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001818-73.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00381612 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: OSCAR DE FARIA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002078-94.2018.8.19.0045

049. APELAÇÃO 0002078-94.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002078-94.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00243179 APELANTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: MARCELO FAVATTO EUZEBIO ADVOGADO: GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES APELADO: MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002314-22.2021.8.19.0213

050. APELAÇÃO 0002314-22.2021.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002314-22.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00336845 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LADISLAU VIRGINIO DE SOUSA ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002382-11.2007.8.19.0003

051. APELAÇÃO 0002382-11.2007.8.19.0003 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002382-11.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00601976 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: ALEXANDRE PERES MAESTRALI APELADO: CARLA PERES MAESTRALI APELADO: WAGNER PERES MAESTRALI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0002480-18.2003.8.19.0041

052. APELAÇÃO 0002480-18.2003.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002480-18.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00245328 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: PARATY INDUSTRIAL S/A RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002555-36.2017.8.19.0051

053. APELAÇÃO 0002555-36.2017.8.19.0051 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FIDELIS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002555-36.2017.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00351924 APELANTE: RICARDO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDINEI BRAGANCA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002700-32.2021.8.19.0058

054. APELAÇÃO 0002700-32.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002700-32.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00342842 APTE: MARLENE BARBOZA FERREIRA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: ENEL BRASIL S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0003091-54.2021.8.19.0068

055. APELAÇÃO 0003091-54.2021.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003091-54.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00654134 APTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APDO: MARIA JOANA DA SILVA SOARES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0003774-08.2009.8.19.0070

056. APELAÇÃO 0003774-08.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003774-08.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00335394 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ANTONIO CARLOS DE AGUIAR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0004190-06.2017.8.19.0034

057. APELAÇÃO 0004190-06.2017.8.19.0034 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004190-06.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00604588 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANILO ALVES CORREA FILHO APELADO: ANDERSON VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0004209-29.2019.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0004209-29.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004209-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00654471 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: MIQUEIAS MARCELINO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA ADVOGADO: LIVIA DE CASTRO PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0004218-41.2009.8.19.0070

059. APELAÇÃO 0004218-41.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004218-41.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609471 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0004380-24.2020.8.19.0014

060. APELAÇÃO 0004380-24.2020.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004380-24.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00364753 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CECILIA CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0004510-40.2016.8.19.0083

061. APELAÇÃO 0004510-40.2016.8.19.0083 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0004510-40.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00608707 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSEFA GREGORIO DE OLIVEIRA REP/P/ CAMILA DE OLIVEIRA BARRETO COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JAPERI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004561-04.2021.8.19.0042

062. APELAÇÃO 0004561-04.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004561-04.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00325147 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MARCELLE FELIPE E FELIPE APELADO: ANDRÉ LEONARDO MARCELINO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0004754-62.2011.8.19.0044

063. APELAÇÃO 0004754-62.2011.8.19.0044 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PORCIUNCULA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004754-62.2011.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00637237 APELANTE: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA APELADO: IEDA ALENCAR PEREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0005025-83.2014.8.19.0006

064. APELAÇÃO 0005025-83.2014.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0005025-83.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00507245 APTE: SIDIMAR CABRAL RIBEIRO ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO APDO: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0005128-47.2010.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0005128-47.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0005128-47.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00219307 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (ÚTIL) ADVOGADO: ANDRÉ ROCHA RIBEIRO APELANTE: FERNANDO CIMINI REZENDE DA CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0005440-12.2011.8.19.0058

066. APELAÇÃO 0005440-12.2011.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005440-12.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00162682 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: ELIAS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005886-47.2009.8.19.0070

067. APELAÇÃO 0005886-47.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005886-47.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00323371 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0006038-50.2001.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0006038-50.2001.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006038-50.2001.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00154090 APTE: JOSANE BARRETO DA SILVEIRA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL APDO: ELAINE LOPES CAMPOS DE FARIAS ADVOGADO: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA APDO: ERIALDO RODRIGUES MACIEL ADVOGADO: SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0006039-80.2009.8.19.0070

069. APELAÇÃO 0006039-80.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006039-80.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609798 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: GEOVANE DE AZEVEDO MATA ESP RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0006057-78.2018.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0006057-78.2018.8.19.0008 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006057-78.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00378976 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA BELFORD ROXO ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO APELADO: GUTEMBERG MOTTA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ DE MELO FERREIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0006074-10.2018.8.19.0075

071. APELAÇÃO 0006074-10.2018.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006074-10.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00379400 APTE: ROBERTO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0006168-48.2021.8.19.0011

072. APELAÇÃO 0006168-48.2021.8.19.0011 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006168-48.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00614207 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006939-57.2020.8.19.0206

073. APELAÇÃO 0006939-57.2020.8.19.0206 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006939-57.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00315400 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: EDINÊ SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0007636-81.2020.8.19.0205

074. APELAÇÃO 0007636-81.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007636-81.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00342884 APELANTE: MARIA DE LOURDES SILVA ANGELO ADVOGADO: MARINA SILVIA DA SILVA MUNIZ FURTADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA APELADO: CENTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (CENTRAPE) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0008729-14.2018.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0008729-14.2018.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008729-14.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00274236 APTE: CARLOS JAMES PAES MARINS ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO APDO: CONTRAT SERVICE LTDA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES APDO: CONDOMÍNIO VICTÓRIA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0008850-89.2021.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0008850-89.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008850-89.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00638867 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA APELADO: ANTONIA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0009333-43.2021.8.19.0031

077. APELAÇÃO 0009333-43.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0009333-43.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00408348 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DIONI DA SILVA LIMA ADVOGADO: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0010345-26.2018.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0010345-26.2018.8.19.0087 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010345-26.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00645081 APELANTE: JESSICA LUANA SOUZA LEAL APELANTE: SONIA CRISTINA DE SOUZA LEAL ADVOGADO: WELLINGTON SILVA ASSIS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0010397-78.2017.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0010397-78.2017.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010397-78.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00646234 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BARRAMARES QUIOSQUE BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0010857-50.2015.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0010857-50.2015.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010857-50.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00301132 APELANTE: GEORGINA DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RANULPHO IMÓVEIS ADMINISTRADORA APELADO: ROBERTO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011384-60.2018.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0011384-60.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011384-60.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00290036 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: NATASHA SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011554-59.2020.8.19.0087

082. APELAÇÃO 0011554-59.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011554-59.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00269127 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011558-96.2020.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0011558-96.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011558-96.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00331493 APELANTE: MATEUS MATTOS CORREA, ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0014271-30.2009.8.19.0087

084. APELAÇÃO 0014271-30.2009.8.19.0087 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014271-30.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00414535 APTE: ATAYDES SOARES VIEIRA ADVOGADO: CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA ADVOGADO: ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO APDO: JOEL DE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL DE MACEDO OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0015785-15.2019.8.19.0007

085. APELAÇÃO 0015785-15.2019.8.19.0007 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015785-15.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00220726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: ROSI MARIA SOARES PIMENTEL ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0016946-17.2009.8.19.0070

086. APELAÇÃO 0016946-17.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016946-17.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00376703 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JULIO GUZZO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0017082-62.2021.8.19.0209

087. APELAÇÃO 0017082-62.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0017082-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00653961 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: MARIA TEREZINHA ACCIOLY SOARES RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0017106-37.2019.8.19.0023

088. APELAÇÃO 0017106-37.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017106-37.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00306008 APELANTE: MARILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0019104-27.2013.8.19.0063

089. APELAÇÃO 0019104-27.2013.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0019104-27.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00305717 APELANTE: MARCELO GOMES SOARES APELANTE: MIGUEL DA SILVA SOARES APELANTE: MARCELO DA SILVA SOARES ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES APELANTE: UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA ADVOGADO: SIDNEI NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020029-84.2019.8.19.0007

090. APELAÇÃO 0020029-84.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020029-84.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00646336 APTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL APTE: LUIS CARLOS LANDIM CÂNDIDO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0020372-37.2009.8.19.0070

091. APELAÇÃO 0020372-37.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020372-37.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00323168 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: POSTO GARGAU LTDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0020764-79.2017.8.19.0204

092. APELAÇÃO 0020764-79.2017.8.19.0204 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020764-79.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00656746 APELANTE: ORLANDO ADOLFO DE JESUS ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0021819-71.2017.8.19.0008

093. APELAÇÃO 0021819-71.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021819-71.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00648630 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: ELIAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0022388-91.2021.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0022388-91.2021.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022388-91.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00591292 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MARCOS BRANDAO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0025339-93.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0025339-93.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025339-93.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00169114 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELANTE: SALVADOR CAMILO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:




0026660-54.2013.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0026660-54.2013.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026660-54.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00323147 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA RJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028307-28.2020.8.19.0205

097. APELAÇÃO 0028307-28.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028307-28.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00390729 APTE: LEANDRO BRAGA ARANTES ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO TEIXEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0029034-21.2019.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0029034-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029034-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00412370 APELANTE: EDINIMAR FERREIRA REBOUÇAS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0030447-65.2016.8.19.0014

099. APELAÇÃO 0030447-65.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030447-65.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00653902 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: R. Z. PINTO COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME APELADO: ZÉLIA MARIA GOMES PINTO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039745-49.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0039745-49.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039745-49.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00490352 APELANTE: BIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA LTDA. ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT APELADO: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0040342-57.2019.8.19.0204

101. APELAÇÃO 0040342-57.2019.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040342-57.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00600801 APTE: MARIA HELENA CORREIA MALTA INTERESSADO: DAVI MALTA DE SOUZA INTERESSADO: TAMARA CORREIA MALTA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APDO: ROBERTO MALTA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040840-90.2018.8.19.0204

102. APELAÇÃO 0040840-90.2018.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040840-90.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00375090 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: WALDIR BERTOLINO CAFE ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0042185-79.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0042185-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042185-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00325488 APELANTE: JOSE LUIZ PIRES ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0045312-67.2019.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0045312-67.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045312-67.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00664311 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: GUILHERME ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0046521-21.2002.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0046521-21.2002.8.19.0004 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046521-21.2002.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00414533 APTE: ATAYDES SOARES VIEIRA ADVOGADO: ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO ADVOGADO: CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA APDO: JOEL DE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: JOEL DE MACEDO OLIVEIRA APDO: ARY MONTECHIARI DA SILVA E SUA MULHER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0062530-09.2009.8.19.0038

106. APELAÇÃO 0062530-09.2009.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0062530-09.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00286011 APELANTE: EDUARDO DE CASTRO MOTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: EDMILSON PUPPIN APELADO: ANA MARIA RODRIGUES RANGEL PUPPIN APELADO: DEL VECCHIO PUPPIN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065590-54.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0065590-54.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065590-54.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00490354 APELANTE: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELANTE: BIOVERT FLORESTAL E AGRÍCOLA LTDA. ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT APELADO: OS MESMOS APELADO: NOBRE SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0079989-88.2016.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0079989-88.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0079989-88.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00605605 APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: MARCIO CALIXTO MICELLI APELADO: RENATA CUNHA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0083158-81.2019.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0083158-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0083158-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00303553 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: RAUL DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: JÉSSICA BITENCOURT DA CRUZ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0099217-53.2017.8.19.0054

110. APELAÇÃO 0099217-53.2017.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0099217-53.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00305622 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ATACILDA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0130328-78.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0130328-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0130328-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520246 APELANTE: OI S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: INNOVAT DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0140000-04.2007.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0140000-04.2007.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140000-04.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00162997 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUDWING HAIRABED DANIELIAN APELADO: RICARDO DE MELLO ABREU ADVOGADO: RAYANE PEREIRA DE SANTANA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0147269-06.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0147269-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0147269-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00291904 APELANTE: FRANCISCA WILDE COSTA VIEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0182981-28.2019.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0182981-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0182981-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622725 APELANTE: CASTRO E COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA APELADO: OFFICE TOTAL S A ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES TEXTO:




0279090-46.2015.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0279090-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0279090-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357620 APELANTE: CRISTINA GONÇALVES MENDES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0300788-35.2020.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0300788-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0300788-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633310 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE MANOEL FERREIRA BRITO ADVOGADO: LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR ADVOGADO: JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:




0308837-65.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0308837-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0308837-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566732 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELANTE: DENIVAL MENDES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0311973-51.2012.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0311973-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0311973-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400738 APELANTE: KATIA MELLO PACHECO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0312986-56.2010.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0312986-56.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312986-56.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240349 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0402853-21.2014.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0402853-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0402853-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00562742 APELANTE: MARCOS JOSÉ SOUZA ADVOGADO: JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0413498-71.2015.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0413498-71.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0413498-71.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340105 APELANTE: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA APELANTE: MANUEL PEREZ BÉRTOLO APELANTE: MARIA CONCEIÇÃO FONTOURA DA SILVA BÉRTOLO ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0414270-10.2010.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0414270-10.2010.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0414270-10.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00384608 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0002242-24.2021.8.19.0055

123. REMESSA NECESSARIA 0002242-24.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0002242-24.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00256189 AUTOR: TELMA DE JESUS LIMA DE BARROS ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0015136-94.2021.8.19.0002

124. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0015136-94.2021.8.19.0002 ASSUNTO: GESTANTE / ADOTANTE / PATERNIDADE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0015136-94.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00629252 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIANA BARBOSA STRAUCH ADVOGADO: HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:






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