TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN, PRESIDENTE DA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA. OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.




0029927-45.2019.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029927-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323708-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00297199 AGTE: CLOVIS RENATO NUMA PEIXOTO PRIMO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO REIS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029966-42.2019.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029966-42.2019.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323708-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00297549 AGTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: MÁRCIO MONTEIRO REIS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037329-46.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037329-46.2020.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323708-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00318565 AGTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL E TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(A). VANIA WONGTSCHOWSKI ADVOGADO: JULIANA BROTTO DE BARROS MILARÉ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0078677-10.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078677-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0206162-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04569764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA POSTIMO TRUTA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0094674-33.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094674-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0183145-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04715547 AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: UNIÃO DE LOJAS LIDER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0003927-03.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003927-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0183145-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00034522 AGTE: UNIÃO DE LOJAS LIDER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: SÁVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO AGDO: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0017161-52.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017161-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132347-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00155794 AGTE: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0025489-68.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025489-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027344-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240072 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0044397-76.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044397-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132347-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00420986 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JÚLIA ROMÉRO MAGALHÃES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0006433-58.2004.8.19.0007

010. APELAÇÃO 0006433-58.2004.8.19.0007 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006433-58.2004.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2019.00825447 APELANTE: P.S.F. FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LEONCIO FONTES APELADO: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO APELADO: EMPRESA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMCO LTDA APELADO: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A APELADO: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MM S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN APELADO: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA APELADO: HÉLIO CARVALHO DE SIQUEIRA APELADO: ELBA CHRISTINA FERRÃO APELADO: ESPÓLIO DE ARNALDO DE SIQUEIRA APELADO: LUCILLA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: JOSE MARIA LEMOS ADVOGADO: HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0267848-17.2020.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0267848-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0267848-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04605829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0330537-05.2017.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0330537-05.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330537-05.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04619413 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: RAFAEL VÉRAS DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE SALATHÉ ROGOGINSKY APELADO: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -AGETRANSP APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000644-18.2019.8.19.0051

013. APELAÇÃO 0000644-18.2019.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000644-18.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00053005 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: MARIA DALVA DE SOUZA COSTA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0011243-55.2019.8.19.0038

014. APELAÇÃO 0011243-55.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011243-55.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00211425 APELANTE: JULIO DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0094241-94.2019.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0094241-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094241-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00391326 APTE: MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:






Retornar