TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN, PRESIDENTE DA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE, NA FORMA DO ART. 60-A DO REGITJRJ E DA RESOLUÇÃO 01/2020 DESTE ÓRGÃO JULGADOR, PUBLICADA NO DJERJ DE 18/03/2020, E COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ATOS NORMATIVOS TJ 12/2020, 13/2020,14/2020 e 25/2020, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 23/09/2022 as 00:01HORAS, E TERMINO 29/09/2022 AS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:




0053267-13.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0053267-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001148-19.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00504054 IMPTE: JULIANA CRIVANO MACIEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036630-60.2017.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036630-60.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00358239 IMPETRANTE: DOMINIQUE DE OLIVEIRA CUNHA MENDONÇA IMPETRANTE: JORGE LUIZ DA SILVA IMPETRANTE: LUIZ CLAUDIO CARRILES DE PAULA IMPETRANTE: RODRIGO MARIANO DE MORAES ADVOGADO: SAULO ANTONIO CAROBINI FILHO IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0061473-89.2017.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061473-89.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00605997 IMPETRANTE: MARLA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013761-64.2021.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013761-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00123483 IMPETRANTE: TIAGO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014223-21.2021.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014223-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00128217 IMPETRANTE: GEZIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038867-28.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038867-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00481731 IMPETRANTE: VINÍCIO MENDES KNUPP ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015640-72.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015640-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COVID-19 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00140413 IMPETRANTE: PATRICIA PEREIRA BORGES DA ROCHA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019449-70.2022.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0019449-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00180969 IMPETRANTE: MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026063-91.2022.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026063-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00246112 IMPETRANTE: ANDREA KARINA DE LIMA COSIMO ADVOGADO: LILIAN AGUIAR COUTO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014107-54.2017.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014107-54.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020008-16.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2017.00135978 AGTE: JAZIER ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO ADVOGADO: JOCELIO CORRÊA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0035411-07.2020.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035411-07.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0175711-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00302629 AGTE: PRO SAUDE ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: DR(A). ANTONIO CARLOS C.MAZZUCO ADVOGADO: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043018-71.2020.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043018-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0277668-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00370813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0043763-51.2020.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043763-51.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0087390-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00379220 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: LOCUS BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0053971-94.2020.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053971-94.2020.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323731-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00486138 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PINTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055098-67.2020.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055098-67.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070384-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00499675 AGTE: COREOPISIS EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0008348-70.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008348-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030053-34.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00077523 AGTE: BRUNO MAIA DI CALAFIORI ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0012602-86.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012602-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000176-77.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2021.00112230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JOÃO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032374-35.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032374-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015447-64.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00314941 AGTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO AGDO: DELANA ALVES CABRAL RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036531-51.2021.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036531-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0172060-93.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00359564 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE/RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNRIO - FUNDAÇÃO DE APOIO ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045295-26.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045295-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0058848-65.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00836906 AGTE: CONSÓRCIO RESERVA DO VULCÃO AGTE: CONSÓRCIO RESERVA DO TINGUÁ ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGDO: INDTRANSRIO - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060474-97.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060474-97.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0106689-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04398580 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075539-35.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075539-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO/ATOS PROCESSUAIS / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016716-44.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04539754 AGTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: HAMILTON SANTOS DE JESUS REP/P/S/CURADORA CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078545-50.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078545-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0089306-13.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04568758 AGTE: ANDREIA DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO AGDO: MUNICIPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO SOBRAL TAVARES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0086155-69.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086155-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027401-04.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04640390 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MATEUS DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALESSANDRA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0086682-21.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086682-21.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0011452-09.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.04645474 AGTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: JULIANE DOS SANTOS JULIO AGDO: MAGNO DE PAULA GUIZALBERTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0089426-86.2021.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089426-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0147686-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04668808 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: REGUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL PEREIRA PIRES ALVES ADVOGADO: GUSTAVO D´ACOL CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0089465-83.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089465-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TABELA PRICE / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0212981-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04669193 AGTE: STAMBOULI 153 NEGOCIACOES E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA AGTE: MARCELA STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DA CAL AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: BANCO MASTER SA ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0091182-33.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091182-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000075-69.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04686299 AGTE: SUM YAT SEN MARQUES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA AGDO: MICHELLY MARIANO IVAN WAYAND AGDO: ANGELO CAETANO WAYAND ADVOGADO: HERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0092455-47.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092455-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053267-67.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04697001 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0093498-19.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093498-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031157-06.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04705205 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ERIKA DE MACEDO PINTO RAMOS E SILVA ADVOGADO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0093903-55.2021.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093903-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013398-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04708682 AGTE: MÔNICA LINS NOGUEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094210-09.2021.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094210-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033317-19.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04711708 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: GERALDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0095131-65.2021.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095131-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0264070-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04719268 AGTE: ALBA REGINA DE SERPA LÍRIO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0095887-74.2021.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095887-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006690-41.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.04725386 AGTE: JESSIKA DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA AGDO: G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: QUANTICO BANK LTDA ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA AGDO: GUILHERME SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER BATISTA DA SILVA GUERRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000307-80.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000307-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0037518-90.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00001489 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: EDINEIA SANTOS DIAS ADVOGADO: ANA LUCIA DQ SILVA BRITO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0001448-37.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001448-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001042-56.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00012284 AGTE: BRUNO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA AGDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002884-31.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002884-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000098-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00025093 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: FABIANA LUSTOZA CABRAL DIAS ADVOGADO: DANIEL NARDY DE MELO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0003366-76.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003366-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027012-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00029157 AGTE: ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0003576-30.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003576-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213550-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00031128 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ENFERMAGEM UERJ ADVOGADO: ALBERTO LEANDRO XAVIER DE MOURA ADVOGADO: LUCIANO ARAUJO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0005575-18.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005575-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022430-26.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00049826 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: HUGO PUPAK LOPES SARAIVA AGDO: MERCADO IGARAPEAÇU LTDA ME ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0007917-02.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007917-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017730-63.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00070803 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA AGDO: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0012510-74.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012510-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007371-58.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00109688 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA AGDO: MÁRCIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0013606-27.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013606-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0045520-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00119489 AGTE: RAFAEL ANGELO BARBOSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA AGDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0014173-58.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014173-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025257-61.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00124965 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: LEONARDO JOSE COELHO SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0015028-37.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015028-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000497-77.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00133327 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: ISABELLY DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015222-37.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015222-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026023-39.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00135395 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AGDO: RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0016377-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016377-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018719-53.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00147268 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ HAMILTON ALVES DA SILVA REP/P/S/INV HAMILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PACUÍ ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0017725-31.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017725-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0054220-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00161790 AGTE: TARCIZO BITENCOURT SANTANA ADVOGADO: DIOGO LIMA DE OLIVEIRA AGDO: RENOVAR CRED CONSULTORIA FINANCEIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0017787-71.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017787-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001195-21.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00162529 AGTE: ALESSANDRA STERQUE DA SILVA AGTE: RENÊ DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: JULIANO SOARES RANGEL AGDO: WELLINGTON SILVA DE SOUZA AGDO: VANIA LUCIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0020422-25.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020422-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0147531-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189744 AGTE: CONDOMÍNIO DA AVENIDA NIEMEYER 550 ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI AGDO: BEATRIZ CAROLINA DANNER MAISONNAVE ADVOGADO: BEATRIZ ABREU DOS PASSOS ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0020742-75.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020742-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027164-24.2003.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00192874 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE PEREZ DE REZENDE REP/P/S/INVENTARIANTE GUILMAR BORGES DE REZENDE ADVOGADO: LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO: HAMILTON BASTOS LOURENÇO AGDO: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0020944-52.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020944-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803307-13.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00195816 AGTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: ELOISA HELENA TONINI GARCIA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0021138-52.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021138-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002595-94.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00196823 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON PEREIRA LEITE DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR TORRES SOARES ADVOGADO: DANIELLE CRUZ TORRES SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA DANTAS DE FRANÇA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0021550-80.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021550-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035001-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00202207 AGTE: CAMILA RAMOS MAGANHA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ ALEGRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA FONSECA TEIXEIRA AGDO: DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE), AGDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) AGDO: COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO DA RESIDÊNCIA DE SAÚDE DA UERJ PROCURAD: MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021622-67.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021622-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001242-91.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00203059 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLARICE GAVIOLI BOECHAT SIMÃO ADVOGADO: JACQUELINE DE ALMEIDA STORTI CERQUEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0024964-86.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024964-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004061-94.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00235141 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA FREITAS BRAGA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0025518-21.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025518-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020260-80.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00240330 AGTE: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL AGTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE LIMA GOMES ADVOGADO: RAPHAEL LOPES DA ROSA ADVOGADO: VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MORAES GOMES VASCONCELOS CRUZ ADVOGADO: THIAGO MIOTTO VIANA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0025719-13.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025719-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247912-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00242399 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: JULIANA CABRAL BENJO AGDO: ANA CLAUDIA BRANDAO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0026891-87.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026891-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806394-89.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00253923 AGTE: BANCO 6C CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: JUCELIA ANCHIETA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0027817-68.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027817-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0330228-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00262607 AGTE: FABIO DE ABREU MARQUES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: OI SA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0028260-19.2022.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028260-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0169611-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00265307 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: MARIA FERNANDA PIRES DE OLIVEIRA MATTOS REP/P/S/MAE MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0028637-87.2022.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028637-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0806530-86.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00268857 AGTE: ZEPPELIN SOM E ACESSORIOS EIRELLI ADVOGADO: ELADIO SANTAMARIA GOMEZ AGDO: MLKL COMUNICACOES DIGITAIS LTDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0028804-07.2022.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028804-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803190-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00270002 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029128-94.2022.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029128-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070436-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00271635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL RENOUT DA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031748-79.2022.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031748-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034447-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00296232 AGTE: AQUILA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY AGDO: LUCIANO BARREIROS MASCARENHAS ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0032618-27.2022.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032618-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0093488-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00305950 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ALMIR MOUZER ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: HELOISA HELENA WEBER VAZ RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0032943-02.2022.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032943-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031785-13.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00307946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA AURELIANO PINHEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0033478-28.2022.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033478-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098010-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00313252 AGTE: THALLES PEDREIRA BRAGA ADVOGADO: EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0034026-53.2022.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034026-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0075242-37.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00319320 AGTE: JULIANA RIBEIRO RODRIGUES DE LIMA AGTE: FERNANDO ELIAS DE LIMA AGTE: GUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES AGTE: JAQUELINE MAXIMO OLIVEIRA RODRIGUES AGTE: GENECY PEREIRA RODRIGUES FILHO AGTE: MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO VEIGA DE OLIVEIRA AGDO: SIRNEI TERESINHA PETRY ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0034826-81.2022.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034826-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000308-66.2000.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00327933 AGTE: ESPOLIO DE DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SOUZA REP/P/S/INV/ SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0035013-89.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035013-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0288586-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00329398 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES: RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0035115-14.2022.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035115-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007217-95.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00330473 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DIRLEI DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: ÍTALO CASTRO MACHADO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0036063-53.2022.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036063-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025526-81.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00340300 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSANDRA MANOEL GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0036623-92.2022.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036623-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000004-09.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00345026 AGTE: MARCELO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0036827-39.2022.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036827-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004439-12.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00347236 AGTE: MARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARINS ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA ADVOGADO: STEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0036904-48.2022.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036904-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291650-93.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348215 AGTE: ESPOLIO REGINA DOS SANTOS CABRAL REP/P/MARCOS HENRIQUE CABRAL ADVOGADO: NANCY FERNANDES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0037144-37.2022.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037144-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0106284-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00350828 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ANA CAROLINA IMBELONI MELLO REP/P ADRIANA IMBELONI CABRAL MELLO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: JÉSSICA ABRAHÃO MORAES DE MATOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037267-35.2022.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037267-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015929-39.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00352151 AGTE: AG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO AGDO: KATHYLIN CRISTINE JANUÁRIO RAJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037724-67.2022.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037724-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028655-86.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00355460 AGTE: RB SERVIÇOS LTDA AGTE: LEIR FARIAS SILVA AGTE: ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: SICOOB - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DA AREA DE INFORMATICA E VESTUARIO EM GERAL E PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPRESAS DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0037951-57.2022.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037951-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119197-39.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00358082 AGTE: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO AGDO: PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0038229-58.2022.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038229-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022316-80.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00360597 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: RENATA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0038361-18.2022.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038361-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0083923-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361959 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: SIMONE DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0038592-45.2022.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038592-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001207-94.2018.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00364423 AGTE: MUNICIPIO DE NATIIVDADE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LEISA DA SILVA CANUTO ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0039698-42.2022.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039698-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010724-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00376382 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0039714-93.2022.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039714-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0320772-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00373874 AGTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES AGDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA AGDO: CARLOS ROBERTO ANTUNES LOPES ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ALLI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0039905-41.2022.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039905-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004195-89.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00378215 AGTE: ROSENIR LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0039927-02.2022.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039927-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0035740-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00378471 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: WAGNER MELLO LEAL FILHO AGDO: WALMIR LOUZADA DE BRITO AGDO: SEBASTIÃO MOREIRA SÁ ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0040669-27.2022.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040669-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811703-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00385613 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ELIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0041442-72.2022.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041442-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020949-90.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00392668 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA ADVOGADO: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA AGDO: CAMILO PEREIRA DE FARIA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0042259-39.2022.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042259-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804887-11.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00401171 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS AGDO: WAGNER ARAUJO MADEIRA JUNIOR ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042639-62.2022.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042639-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017103-09.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00404381 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARCELO AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0043182-65.2022.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043182-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135322-62.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409584 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PATRICK VASCONCELOS DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0044000-17.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044000-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008007-32.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00417363 AGTE: RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: LETÍCIA DA SILVA SANTOS AGDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0044221-97.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044221-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0007355-05.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419270 AGTE: MOHAMED DOSTOIEVSKI SERRANO BEDOYA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(A). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044534-58.2022.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044534-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800890-89.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00422077 AGTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS FERREIRA AGDO: EDUARDO JORGE BRAGA DE ARAUJO REP/P/S/CURADOR LEANDRO SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046005-12.2022.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046005-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0125874-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00435851 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: WILFRID CASTILHO MACHADO FILHO ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0046421-77.2022.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046421-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812694-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00439160 AGTE: GIOVANNA MOREIRA E SILVA ADVOGADO: VANIA ANDRADE DE CARVALHO AGDO: ANA BEATRIZ MOERBECK GIMENEZ RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0046458-07.2022.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046458-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010342-39.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00439498 AGTE: ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0046547-30.2022.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046547-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000945-62.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00439982 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046627-91.2022.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046627-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007415-68.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00440695 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GEOVANI JOSE DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0046714-47.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046714-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801745-39.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00441415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0047719-07.2022.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047719-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000308-66.2000.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00451512 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA AGDO: ESPÓLIO DE DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SOUZA ADVOGADO: VANDRE SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0048456-10.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048456-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0138105-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458702 AGTE: ALINE MAZZA VIZULA ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0049008-72.2022.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049008-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804387-24.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00463627 AGTE: REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049098-80.2022.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049098-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294730-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00464324 AGTE: GUSTAVO DIZ RODRIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO: LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO ADVOGADO: GABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0050036-75.2022.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050036-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012312-80.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00474211 AGTE: JOSE RENATO RAU FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER AGDO: LEANDRO CAMARA AMARAL AGDO: TATIANA CERRI DO AMARAL ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0050891-54.2022.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050891-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0030420-30.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482129 AGTE: JAIL FONSECA ROCHA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: BANCO NACIONAL S/A ADVOGADO: FERNANDO JOSE DAEMON BARROS ADVOGADO: MARCIO AURELIO DA CUNHA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0052669-59.2022.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052669-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812258-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00497337 AGTE: MANOELITA DOS ANJOS DE BARROS ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0053072-28.2022.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053072-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801588-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00501738 AGTE: IVANI CUTIS DOS SANTOS ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA AGDO: TELEFONICA BRASIL S A RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0053863-94.2022.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053863-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801662-62.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00510641 AGTE: LUIZ FERNANDO CARVALHO ADVOGADO: ELENICE RIBEIRO DA CUNHA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0057273-63.2022.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057273-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0041315-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00544452 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: LARFE PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA LEAO DE ASSIS DAL PONT ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0057906-74.2022.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057906-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809298-85.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00550447 AGTE: IGREJA A NOVA JERUSALEM ADVOGADO: FABIO LIMA TELES AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0096061-83.2021.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096061-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0155305-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04726750 AGTE: FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA DOS REIS AGTE: DANIELLE ALVES DOS REIS AGTE: BERENICE RODRIGUES DE ALMEIDA DOS REIS AGTE: JOSÉ ANTONIO DOS REIS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: SPE BIRSA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0040399-05.2015.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0040399-05.2015.8.19.0014 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040399-05.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2018.00443225 APELANTE: JOELSON BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: IZABELLE SANTANA CRESPO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0262570-11.2015.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0262570-11.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0262570-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00451569 APELANTE: COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO APELADO: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0337575-73.2014.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0337575-73.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337575-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00306513 APELANTE: AÍDA AMOROSO MESQUITA ADVOGADO: ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0008222-86.2018.8.19.0206

117. APELAÇÃO 0008222-86.2018.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008222-86.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2020.00153059 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: RESIDENCIAL SANTIAGO II ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0092821-77.2008.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0092821-77.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0092821-77.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00157228 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: LEONISIA DELFINO DA SILVA C/C RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0093840-68.2014.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0093840-68.2014.8.19.0002 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0093840-68.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00238727 APTE: MARCOS SOBRINHO ADVOGADO: MARCOS SOBRINHO ADVOGADO: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO APDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS APDO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: ITACOLOMI LIMA CARDOSO APDO: MARCO ANTONIO LAGES DE FRANÇA ADVOGADO: DEBORA APARECIDA ALVES TRINDADE RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0118181-16.2004.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0118181-16.2004.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118181-16.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00846544 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRO SAÚDE ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0233376-58.2018.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0233376-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0233376-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00787435 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APELADO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0421769-40.2013.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0421769-40.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0421769-40.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00501651 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CULTURA INGLESA IDIOMAS S/A ADVOGADO: JOANA DE SOUZA GOMES CHOUCAIR RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0000571-45.2021.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0000571-45.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000571-45.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04722822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001803-80.2019.8.19.0023

124. APELAÇÃO 0001803-80.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001803-80.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00294744 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: MAURO CONTE FILHO APELANTE: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO APELADO: MARCOS VINÍCIUS DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0003494-36.2014.8.19.0046

125. APELAÇÃO 0003494-36.2014.8.19.0046 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0003494-36.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2021.04457183 APTE: RONALDO DE JESUS DA MOTA APTE: REGINALDO DE JESUS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA ADVOGADO: ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003654-53.2020.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0003654-53.2020.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003654-53.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04333290 APELANTE: REGINA APARECIDA ROSA PEREIRA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0003915-46.2019.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0003915-46.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003915-46.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04570608 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: IGOR GUSMÃO SAMPAIO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0005085-89.2017.8.19.0058

128. APELAÇÃO 0005085-89.2017.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005085-89.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2021.00557312 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO SAADI APELADO: ANTONIO PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005625-83.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0005625-83.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005625-83.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04522772 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FLAVIA HAAS MARTURELLI APELADO: ANDREA RIBEIRO MALHEIRO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006876-15.2018.8.19.0008

130. APELAÇÃO 0006876-15.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006876-15.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00538759 APELANTE: UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: INGRID CARVALHO DAS DORES ADVOGADO: IGOR SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0010624-76.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0010624-76.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0010624-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00557850 APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO NACIONAL DE SAUDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0020399-13.2017.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0020399-13.2017.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020399-13.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04661397 APTE: ESPÓLIO DE MARIA ISABEL DA SILVA RANGEL REP/P/S/INV CRELIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: OS MESMOS APDO: ESSENCIAL CARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0024860-12.2018.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0024860-12.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024860-12.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00228799 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEBASTIÃO COELHO DUARTE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:




0035370-15.2017.8.19.0204

134. APELAÇÃO 0035370-15.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035370-15.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00862873 APELANTE: ANGELA MARIA TAVARES DE MENDONÇA ADVOGADO: ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS ADVOGADO: KAMILA DE CASTRO FURTADO APELADO: BSC SHOPPING CENTER S A ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0040869-46.2018.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0040869-46.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040869-46.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04703581 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LUNA ADVOGADO: PAULO ALBERTO ANTUNES FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0043365-72.2018.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0043365-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0043365-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00036685 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GUEDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCELO VIEIRA RECHTMAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO MACHADO DA ROSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058899-85.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0058899-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECRETAÇÃO DE OFÍCIO / PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058899-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04647630 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MATHEUS DE MELO AFFONSO ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0060442-05.2016.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0060442-05.2016.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0060442-05.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00323737 APELANTE: DRIOPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: IVO PEREIRA FILHO APELANTE: MÔNICA FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0181182-48.2013.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0181182-48.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0181182-48.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04359376 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARCIO GOMES ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0194889-19.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0194889-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0194889-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03547770 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ ALVES BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0198238-93.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0198238-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0198238-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00665151 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: ALINE DE CASSIA QUEIROZ OMENA ADVOGADO: MARIANA LIMA MORAES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0199571-17.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0199571-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0199571-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00156364 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0203228-30.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0203228-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203228-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00517067 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0236552-45.2018.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0236552-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0236552-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00381907 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CLEIDE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0000026-18.2018.8.19.0016

145. APELAÇÃO 0000026-18.2018.8.19.0016 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000026-18.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00466027 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: BRUNO BINATTI DA COSTA APELADO: JOSÉ MÁRCIO DE SOUZA ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000051-21.2020.8.19.0029

146. APELAÇÃO 0000051-21.2020.8.19.0029 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000051-21.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00469759 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MARIA AUXILIADORA CAMPOS DE AGUIAR ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000149-09.2021.8.19.0049

147. APELAÇÃO 0000149-09.2021.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000149-09.2021.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00114437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: DANIEL DIAS SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0000302-51.2021.8.19.0046

148. APELAÇÃO 0000302-51.2021.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000302-51.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00339239 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: CLAUDIO ARAÚJO MOTA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0000312-08.2021.8.19.0075

149. APELAÇÃO 0000312-08.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000312-08.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00451374 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WILLIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000389-23.2020.8.19.0052

150. APELAÇÃO 0000389-23.2020.8.19.0052 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000389-23.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00023229 APELANTE: DILNEY DO ESPIRITO SANTO LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: MARLON COSTA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000451-63.2021.8.19.0073

151. APELAÇÃO 0000451-63.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000451-63.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00349114 APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0000546-46.2016.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

152. APELAÇÃO 0000546-46.2016.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000546-46.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00299735 APELANTE: JUSSARA GORITO MAURITY ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA LINARES DE SOUZA HENRIQUES FELGUEIRAS APELADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0000675-73.2018.8.19.0083

153. APELAÇÃO 0000675-73.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000675-73.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00489768 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ADRIANA LUCIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000733-71.2008.8.19.0004

154. APELAÇÃO 0000733-71.2008.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000733-71.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00428644 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES APELADO: ELAINE RUSSO SAMPAIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000768-48.2021.8.19.0045

155. APELAÇÃO 0000768-48.2021.8.19.0045 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000768-48.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00515889 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0000887-16.2021.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0000887-16.2021.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000887-16.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00600609 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: ROMILDO MUNIZ DIAS ADVOGADO: JOSÉ FELIPE SANTIAGO FILHO ADVOGADO: ADRIANO PENA DIAS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0001313-29.2022.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0001313-29.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001313-29.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00437162 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: WAGNER DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0001374-16.2019.8.19.0023

158. APELAÇÃO 0001374-16.2019.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001374-16.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00338924 APELANTE: ANTÔNIO GARCIA ADVOGADO: RONY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: RONILDO SANTOS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0001525-39.2010.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0001525-39.2010.8.19.0203 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001525-39.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00192078 APELANTE: CARLOS ALBERTO CORREA ADVOGADO: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR APELADO: RADIO MELODIA LTDA. ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0001577-26.2016.8.19.0041 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0001577-26.2016.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001577-26.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00325142 APELANTE: ANA LÚCIA GOMES VIZA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE MELLO E SOUZA JÚNIOR APELADO: ÁGUAS DE PARATY S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0001749-53.2019.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0001749-53.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001749-53.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00551177 APELANTE: GERALDO PIRES DE CASTRO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0001901-05.2013.8.19.0208

162. APELAÇÃO 0001901-05.2013.8.19.0208 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001901-05.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00365470 APELANTE: AMAURI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CARINA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO APELADO: REGINALDO CABRAL SERRANO APELADO: MARIA ESTER FERNANDES SERRANO ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0002513-10.2017.8.19.0205

163. APELAÇÃO 0002513-10.2017.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002513-10.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00356329 APELANTE: KARINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES ADVOGADO: FÁBIO LUÍS PÓVOA BORGES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0002598-67.2016.8.19.0031

164. APELAÇÃO 0002598-67.2016.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002598-67.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00379790 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE APDO: MARIANA ALVES TELLES DE MENEZES ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0002935-28.2021.8.19.0210

165. APELAÇÃO 0002935-28.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002935-28.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00292061 APELANTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: ALEKSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0003026-45.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

166. APELAÇÃO 0003026-45.2021.8.19.0008 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003026-45.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00495547 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: GABRIELA DA SILVA MORAS ADVOGADO: VALERIA PRISCILA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0003230-86.2019.8.19.0064

167. APELAÇÃO 0003230-86.2019.8.19.0064 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0003230-86.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00023838 APELANTE: MUNICIPICIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: TAÍSA SOARES PACHECO APELADO: SEBASTIANA DO CARMO JORGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003396-10.2019.8.19.0003

168. APELAÇÃO 0003396-10.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003396-10.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00322947 APELANTE: KAILA MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES APELADO: HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES APELADO: OZORIO CARVALHO CHAVES APELADO: OZORIO CARVALHO CHAVES SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0003438-23.2020.8.19.0036

169. APELAÇÃO 0003438-23.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003438-23.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00443047 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: EDMUNDO VIEIRA DE LIMA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0003460-49.2021.8.19.0003

170. APELAÇÃO 0003460-49.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003460-49.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00500045 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: REGINA MARIA RIBEIRO SOUZA, ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0003520-54.2020.8.19.0036

171. APELAÇÃO 0003520-54.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003520-54.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00442968 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: EDIBERTO DA SILVA SALES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0003765-96.2013.8.19.0008

172. APELAÇÃO 0003765-96.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003765-96.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00288678 APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES APELADO: EVA DE FATIMA FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003819-48.2014.8.19.0066

173. APELAÇÃO 0003819-48.2014.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003819-48.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00414518 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004094-25.2021.8.19.0042

174. APELAÇÃO 0004094-25.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004094-25.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00381983 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CÃMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO APELADO: CÃMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO APELADO: ALINE GONÇALVES FAÍSCA APELADO: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA CARMO APELADO: ANTONIO SEVERINO DE BRITO APELADO: BERNARDO BARRETO GONÇALVES CAMINADA SABRÁ APELADO: EDIMILSON DOS REIS GOMES DOS SANTOS APELADO: RENATO FRANCISCO BASÍLIO APELADO: TIAGO LEITE PAIXÃO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004295-17.2021.8.19.0042

175. APELAÇÃO 0004295-17.2021.8.19.0042 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004295-17.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00006924 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: IONE RIBEIRO DE NOVAIS WILBERT R.LEGAL: RENATA NOVAIS WILBERT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004360-09.2003.8.19.0053

176. APELAÇÃO 0004360-09.2003.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004360-09.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00348594 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ROSA MARIA DO AMARAL SANTOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0004396-88.2019.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0004396-88.2019.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004396-88.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00000176 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: ADRIANE DO CARMO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004935-76.2019.8.19.0046

178. APELAÇÃO 0004935-76.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0004935-76.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00338966 APELANTE: ROMULO DOUETTS BARRETO ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS APELADO: WILIAN MENDONÇA BRITO ADVOGADO: ILDARLAN KIM MARINS DE MELO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0005200-82.2016.8.19.0208

179. APELAÇÃO 0005200-82.2016.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005200-82.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00348255 APELANTE: RICARDO JOSE DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: RICARDO LOPES MOREIRA APELADO: ESPOLIO DE EDISON DE BARROS GOUVEA REP/P/S/INV SANDRA GOUVEA GOMES ADVOGADO: VALDIRA GOEDERT MARTHA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0005303-21.2018.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0005303-21.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005303-21.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00364178 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ROSANE ARAUJO AVELINO APELADO: DJAIR DA SILVA BRUM ADVOGADO: TAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DAYLVA RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0005505-80.2020.8.19.0061

181. APELAÇÃO 0005505-80.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005505-80.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00235329 APELANTE: SHAENNY GOMES DARDENGO ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0005659-22.2020.8.19.0054

182. APELAÇÃO 0005659-22.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005659-22.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00308991 APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: MISAEL JONAS COSTA PIRES FERREIRA APELADO: MIKAELL KAYKY COSTA PIRES FERREIRA ASSISTIDO P/S/ GENITORA LEANDRA DE MELLO COSTA APELADO: LEANDRA DE MELLO COSTA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005748-97.2000.8.19.0037

183. APELAÇÃO 0005748-97.2000.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005748-97.2000.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00404449 APTE: TRANSPORTADORA MOZARDO LTDA ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE SILVA CAVALCANTE AGDO: SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA AGDO: HERÓDOTO BENTO DE MELLO AGDO: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0005839-54.1998.8.19.0007

184. APELAÇÃO 0005839-54.1998.8.19.0007 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005839-54.1998.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00369323 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ054304) APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GUSTAVO GUIMARAES ADVOGADO: ARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0006070-18.2016.8.19.0212

185. APELAÇÃO 0006070-18.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006070-18.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00547853 APELANTE: THIAGO REIS XAVIER ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO APELADO: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0006104-70.2010.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0006104-70.2010.8.19.0028 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006104-70.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00039570 APELANTE: ANTÔNIO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA APELADO: PLANÍCIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006303-62.2020.8.19.0054

187. APELAÇÃO 0006303-62.2020.8.19.0054 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006303-62.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00002651 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELADO: SANDRA HELENA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA ADVOGADO: JANAÍNA MORENA DULFES BARCELLOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007582-61.2019.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0007582-61.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007582-61.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00200917 APELANTE: JOÃO DA SILVA ROQUE ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0007585-82.2020.8.19.0007

189. APELAÇÃO 0007585-82.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007585-82.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00518368 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0007631-83.2020.8.19.0003

190. APELAÇÃO 0007631-83.2020.8.19.0003 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007631-83.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00542887 APELANTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA APELANTE: HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES APELADO: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM CESAR GAMA DINIZ ADVOGADO: IVAN CÉSAR GAMA DINIZ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0007800-75.2019.8.19.0045

191. APELAÇÃO 0007800-75.2019.8.19.0045 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007800-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00396740 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: VICVIANE PROTÁZIO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES ADVOGADO: MARCOS FLAVIO PASCHOAL GOMES ADVOGADO: DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0007836-22.2021.8.19.0054

192. APELAÇÃO 0007836-22.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007836-22.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00403734 APELANTE: ADRIANO LUIZ DA COSTA SANSÃO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0008078-17.2015.8.19.0207

193. APELAÇÃO 0008078-17.2015.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008078-17.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00136899 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: MARIA NAZARÉ DE JESUS ADVOGADO: MARIA JOSE GIL RIBEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0008179-09.2019.8.19.0209

194. APELAÇÃO 0008179-09.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008179-09.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00319115 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: PAULO RICARDO PAIM ANGELO ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0008329-27.2022.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0008329-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008329-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387277 APELANTE: JOÃO BOSCO FERNANDES ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0008410-92.2017.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0008410-92.2017.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008410-92.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00028702 APELANTE: SOTAQUE CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES APELANTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANAILZO FERNANDO MOURA TEIXEIRA APELADO: JACQUELINE SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0008427-04.2016.8.19.0007

197. APELAÇÃO 0008427-04.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008427-04.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00586546 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NADYR RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0008477-71.2006.8.19.0042

198. APELAÇÃO 0008477-71.2006.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008477-71.2006.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00300688 APELANTE: ALCEU DE FÁTIMA SILVA APELANTE: MARLENE DOS REIS VASCONCELOS ADVOGADO: ALEXANDRE QUINTELLA GAMA ADVOGADO: ROGERIO QUINTELLA GAMA APELANTE: MÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA APELANTE: CELSO LIMA RIVERA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008706-95.2018.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

199. APELAÇÃO 0008706-95.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008706-95.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00348120 APELANTE: GIUSEPPINA CINELLI BARBERIO APELANTE: LUCIANO BARBERIO ADVOGADO: ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA ADVOGADO: JARDEL MUNIZ APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A APELADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0008731-48.2017.8.19.0207

200. APELAÇÃO 0008731-48.2017.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008731-48.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00315342 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: CRISTIANO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR APDO: UNIDAS S.A ADVOGADO: CLAUDIANE AQUINO ROESEL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0009133-04.2016.8.19.0066

201. APELAÇÃO 0009133-04.2016.8.19.0066 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009133-04.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00495674 APELANTE: CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA ADVOGADO: YHEL PAULO ESTEVES ADVOGADO: LAURA RODRIGUES XAVIER PINTO ADVOGADO: MARIANA BALBI SILVA DE PAIVA APELADO: NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO HUMBERTO CARBONE ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0009447-76.2020.8.19.0011

202. APELAÇÃO 0009447-76.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009447-76.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00264438 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: LT VALENTE LANCHONETE ME ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS GABRIEL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0009888-66.2020.8.19.0008

203. APELAÇÃO 0009888-66.2020.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009888-66.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00587321 APELANTE: ANTÔNIO FELIPE GOMES FILHO ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0010041-83.2017.8.19.0209

204. APELAÇÃO 0010041-83.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0010041-83.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00356766 APELANTE: LUCIANA MOISAKIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010274-83.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0010274-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010274-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478464 APELANTE: HOSPITAL QUINTA D'OR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0010654-06.2017.8.19.0209

206. APELAÇÃO 0010654-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010654-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00348451 APELANTE: CARLOS EDUARDO KLEIN FRAIDENRAICH ADVOGADO: PALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: MARCELO LESSA ADVOGADO: DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0010740-40.2018.8.19.0209

207. APELAÇÃO 0010740-40.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010740-40.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00399776 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MAURO PIRES FERREIRA ADVOGADO: IRAN MAIA LUTEBARK RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0011053-12.2021.8.19.0042

208. APELAÇÃO 0011053-12.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011053-12.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00352624 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS APELADO: MARIA CERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0011793-49.2017.8.19.0061

209. APELAÇÃO 0011793-49.2017.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011793-49.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00383848 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: EDNA OTERO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSIMAR DOMINGUES TEIXEIRA ADVOGADO: VICTOR EDUARDO DA SILVA LUCENA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0011873-64.2009.8.19.0070

210. APELAÇÃO 0011873-64.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011873-64.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00500684 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARCONDE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0011885-60.2015.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0011885-60.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011885-60.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04718975 APELANTE: ZIRANLOG ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA MARIA SILVA KRUGER ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO APELANTE: GABRIEL PASCHOAL ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DOS SANTOS SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0012100-60.2020.8.19.0008

212. APELAÇÃO 0012100-60.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012100-60.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00313022 APELANTE: CLAUDINEI JOSÉ PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0012151-10.2016.8.19.0203

213. APELAÇÃO 0012151-10.2016.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012151-10.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00251069 APTE: SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APDO: CONDOMÍNIO BORA BORA HILLS ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0012274-85.2019.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0012274-85.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012274-85.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00435042 APELANTE: G & S IMAGENS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: EDUARDO LEÃO TEIXEIRA QUENTEL ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: JULIE DANIELE HUGUETTE LAURA SCHEIN ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA ADVOGADO: LUCAS TAMAKI BATISTA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO ADVOGADO: PEDRO BUENO DO PRADO FERRO APELADO: ANA CARLA NISTALDO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0012401-07.2020.8.19.0202

215. APELAÇÃO 0012401-07.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012401-07.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00336667 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: JULIO CESAR SIMÕES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0012619-35.2020.8.19.0202

216. APELAÇÃO 0012619-35.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012619-35.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00170032 APELANTE: MIRIAN DE OLIVEIRA GALO ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0012718-71.2014.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

217. APELAÇÃO 0012718-71.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012718-71.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00314437 APELANTE: ROBERTO JEFERSON LEMOS REAL APELANTE: JESSICA LEMOS REAL ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. ADVOGADO: NILTON BARROS XAVIER ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0012928-93.2012.8.19.0054

218. APELAÇÃO 0012928-93.2012.8.19.0054 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012928-93.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00305976 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013002-40.2018.8.19.0054

219. APELAÇÃO 0013002-40.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013002-40.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00455544 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL SANTANA ADVOGADO: EDINÉA SILVA BAIÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0013085-25.2017.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0013085-25.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013085-25.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00348089 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: SANDERSON MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0014303-39.2013.8.19.0008

221. APELAÇÃO 0014303-39.2013.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014303-39.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00571705 APELANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014455-43.2020.8.19.0008

222. APELAÇÃO 0014455-43.2020.8.19.0008 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014455-43.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00277810 APELANTE: GILCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: LUIS CARLOS MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0014530-87.2017.8.19.0008

223. APELAÇÃO 0014530-87.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014530-87.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00406875 APELANTE: SHOPPING NOVA IGUAÇU - ASSOC. DO COND. SHOPPING NOVA IGUAÇU ADVOGADO: SCHEILA MENDONÇA DA FONSECA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELADO: LUIZ GABRIEL ARRUDA FREITAS ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0014569-79.2020.8.19.0008

224. APELAÇÃO 0014569-79.2020.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014569-79.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00537300 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CÉSAR SILVA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0014629-23.2018.8.19.0008

225. APELAÇÃO 0014629-23.2018.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014629-23.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00566624 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA APELADO: EMILIA CRUZ COELHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0015298-26.2017.8.19.0036

226. APELAÇÃO 0015298-26.2017.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015298-26.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00391337 APELANTE: ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0015345-79.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

227. APELAÇÃO 0015345-79.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015345-79.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00344831 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: KAÍQUE CÉSAR DE JESUS COELHO ADVOGADO: FÁBIO DO CARMO OZORIO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0015851-36.2018.8.19.0037

228. APELAÇÃO 0015851-36.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015851-36.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00052612 APELANTE: MAPA DA MINA LOTERIAS LTDA-ME ADVOGADO: FERNANDA DA MOTTA GOMES ADVOGADO: CAROLINE TERRA FERRE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA APELADO: SISTAL SEGURANÇA ELETRONICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME ADVOGADO: ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0016124-21.2021.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0016124-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0016124-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00370279 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: MARCOS LEONARDO DE AMORIM ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0016594-60.2020.8.19.0042

230. APELAÇÃO 0016594-60.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016594-60.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00422066 APELANTE: DENISE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO LUIS DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0016770-31.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

231. APELAÇÃO 0016770-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0016770-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327504 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA APELADO: VERA MARIA MESQUITA PARREIRA REP/P/S/CURADOR ANDRE PARREIRA BERNABE ADVOGADO: DIENNIFER ELEUTERIO SOUZA ADVOGADO: JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0017062-47.2021.8.19.0023

232. APELAÇÃO 0017062-47.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017062-47.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00499801 APELANTE: ROSANGELA CORRÊA BARRETO DE AZEREDO ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0017220-07.2020.8.19.0066

233. APELAÇÃO 0017220-07.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017220-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00469753 APELANTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS APELADO: JACKELINE MACHADO SAADE ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0017223-55.2019.8.19.0208

234. APELAÇÃO 0017223-55.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017223-55.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00348156 APTE: MONIQUE CAMPOS PAULO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY APDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0017862-14.2021.8.19.0205

235. APELAÇÃO 0017862-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017862-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00390629 APTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: LORENA TOSTES LIMA APDO: GIANCARLO ALVES CRUZ ADVOGADO: NATALIA MOUTTA TEIXEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0018475-38.1996.8.19.0002

236. APELAÇÃO 0018475-38.1996.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018475-38.1996.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00299706 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MARQUES PASSOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018664-14.2020.8.19.0054

237. APELAÇÃO 0018664-14.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018664-14.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00481269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018812-91.2017.8.19.0066

238. APELAÇÃO 0018812-91.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018812-91.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00566375 APELANTE: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO BAUAB PUZZO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA SANTOS APELADO: GUSTAVO MARTINS DE ARAÚJO PORTO ADVOGADO: ROSANE ROSA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0018932-29.2013.8.19.0211

239. APELAÇÃO 0018932-29.2013.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018932-29.2013.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00397464 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019301-92.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0019301-92.2018.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0019301-92.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00211816 APTE: DHEISON DE SÁ DIAS APTE: PATRICIA XAVIER GOMES APTE: NELMA XAVIER GOMES ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APDO: MARCOS JOSÉ DA SILVA PINTO DE REZENDE APDO: NILSON PINTO DE REZENDE ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0019571-42.2020.8.19.0004

241. APELAÇÃO 0019571-42.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019571-42.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00309077 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI APELADO: DENECY RAMOS ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0019797-30.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0019797-30.2020.8.19.0042 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019797-30.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00151895 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MORAES CRUZ ADVOGADO: ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0019840-63.2009.8.19.0070

243. APELAÇÃO 0019840-63.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019840-63.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00323282 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: MANOEL ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0020164-64.2006.8.19.0068

244. APELAÇÃO 0020164-64.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020164-64.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00485207 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: CLAUDIO RENAN S MOTHE RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0020186-25.2006.8.19.0068

245. APELAÇÃO 0020186-25.2006.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020186-25.2006.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00485582 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS APELADO: SOC FLUM DE URB LTDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0020393-41.2019.8.19.0206

246. APELAÇÃO 0020393-41.2019.8.19.0206 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0020393-41.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00361230 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020582-88.2009.8.19.0070

247. APELAÇÃO 0020582-88.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020582-88.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00483334 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: A O CARNEIRO COMERCIO DE FARINHA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0021368-57.2019.8.19.0014

248. APELAÇÃO 0021368-57.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0021368-57.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00098591 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021580-56.2020.8.19.0204

249. APELAÇÃO 0021580-56.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021580-56.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00448105 APELANTE: ROBERTA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DELLANO BARRETO DE MELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0022415-73.2014.8.19.0036

250. APELAÇÃO 0022415-73.2014.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022415-73.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04727243 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES APELADO: ALFREDO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022543-28.2015.8.19.0014

251. APELAÇÃO 0022543-28.2015.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022543-28.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00332254 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APELADO: ADRIANA ROCHA FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022950-35.2020.8.19.0054

252. APELAÇÃO 0022950-35.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022950-35.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00561501 APELANTE: MAYARA CONCEIÇÃO F DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0023469-38.2021.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0023469-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0023469-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00288787 APELANTE: PATRICIA MARIA MENDES CORDEIRO ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: LOJAS RENNER S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0023660-74.2018.8.19.0038

254. APELAÇÃO 0023660-74.2018.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023660-74.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00433281 APELANTE: DAMIANA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0024102-78.2019.8.19.0014

255. APELAÇÃO 0024102-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024102-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00201643 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: MARCOS DA COSTA MORALES APELADO: ELIZABETH FERNANDES MACHADO BARRETO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0024204-75.2020.8.19.0205

256. APELAÇÃO 0024204-75.2020.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024204-75.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00176855 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: CLAUDIA SILVA DE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ BERNARDES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0024704-45.2014.8.19.0208

257. APELAÇÃO 0024704-45.2014.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024704-45.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00365472 APELANTE: AMAURI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CARINA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA APELADO: MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO APELADO: MARIA ESTER FERNANDES SERRANO APELADO: REGINALDO CABRAL SERRANO ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0024905-90.2021.8.19.0208

258. APELAÇÃO 0024905-90.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024905-90.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00419387 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: MOZART DA SILVA SALLES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ALVES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0025546-33.2016.8.19.0021

259. APELAÇÃO 0025546-33.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025546-33.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00332484 APTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APDO: ANDRÉ LUIZ SILVA GONCALVES ADVOGADO: JOSE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0026297-53.2016.8.19.0204

260. APELAÇÃO 0026297-53.2016.8.19.0204 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026297-53.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00369354 APELANTE: DJALMA ALERRANDRO DE LIMA ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: FÁBIO ESTEVES GOMES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026435-60.2020.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

261. APELAÇÃO 0026435-60.2020.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026435-60.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00172685 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FORTLIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0026691-09.2020.8.19.0208

262. APELAÇÃO 0026691-09.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026691-09.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00266429 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: PRISCILA DA LUZ PINTO ADVOGADO: KATERINE NOGUEIRA MARQUES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0027010-51.2018.8.19.0206

263. APELAÇÃO 0027010-51.2018.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027010-51.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00395627 APELANTE: LUCIANO BARRETO MAIA ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO NUNES ADVOGADO: VANESSA SBANO FREIRE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: JCM SSANT ANNA EPP ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0027070-77.2020.8.19.0004

264. APELAÇÃO 0027070-77.2020.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027070-77.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00363764 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MARCIA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0027659-83.2013.8.19.0208

265. APELAÇÃO 0027659-83.2013.8.19.0208 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027659-83.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00400821 APELANTE: SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P.S. LTDA. ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: THAYNÁ BARROS FRISSO APELADO: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0027720-06.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

266. APELAÇÃO 0027720-06.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027720-06.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00417022 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S.A. ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CAMILA DA COSTA PEREIRA LARA SOARES ADVOGADO: JORGE PEREIRA MATHEUS ADVOGADO: MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0028028-65.2020.8.19.0068

267. APELAÇÃO 0028028-65.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0028028-65.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00445290 APELANTE: MAGALI RODRIGUES ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FÁBIO LEONARDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: BRUNO JUNGER DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028409-08.2019.8.19.0004

268. APELAÇÃO 0028409-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028409-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00214550 APELANTE: LEANDRO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: FABIO FERREIRA LUCAS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0028442-70.2016.8.19.0014

269. APELAÇÃO 0028442-70.2016.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028442-70.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00251079 APELANTE: ANDRÉ LUÍS DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028885-39.2016.8.19.0202

270. APELAÇÃO 0028885-39.2016.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028885-39.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00399789 APELANTE: ANDRE RODRIGUES GIANNINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029129-09.2018.8.19.0004

271. APELAÇÃO 0029129-09.2018.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029129-09.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00358000 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APDO: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0029180-66.2018.8.19.0021

272. APELAÇÃO 0029180-66.2018.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029180-66.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00355158 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ALEX FONSECA DE PAULA ADVOGADO: PRISCILA FIGUEIREDO GRATIVOL ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0029487-18.2018.8.19.0054

273. APELAÇÃO 0029487-18.2018.8.19.0054 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029487-18.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00561320 APELANTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELADO: JOSÉ BATISTA DAS NEVES ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: ANGELICA DO NASCIMENTO LAMEU RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0029756-60.2015.8.19.0087

274. APELAÇÃO 0029756-60.2015.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029756-60.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00396403 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL APELADO: ADM SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELADO: REMIX HABITACIONAL MULTIMÓVEIS RIO SERVIÇOS DE APOIO EM GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0029868-47.2019.8.19.0068

275. APELAÇÃO 0029868-47.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0029868-47.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00475237 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030510-96.2008.8.19.0038

276. APELAÇÃO 0030510-96.2008.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030510-96.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00365661 APELANTE: ARLETE ROQUE ROSA ADVOGADO: ROBERTO BATISTA CANTO ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA APELADO: MANOEL AUGUSTO CEZARIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0030660-95.2021.8.19.0014

277. APELAÇÃO 0030660-95.2021.8.19.0014 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030660-95.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00405721 APTE: CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0031057-93.2021.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0031057-93.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0031057-93.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00392074 APELANTE: ROSILAINE ANDRADE RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0031388-12.2020.8.19.0002

279. APELAÇÃO 0031388-12.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031388-12.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00252162 APELANTE: MARCOS ALBERTO NEME FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA APELANTE: RENE DE SOUZA COELHO FILHO ADVOGADO: TIAGO MENDES CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0032593-47.2018.8.19.0002

280. APELAÇÃO 0032593-47.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032593-47.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00315453 APELANTE: AUGUSTO FABBRI AMARAL APELANTE: GISELE DA COSTA AMARAL ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE SILVA FERNANDES APELADO: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA APELADO: CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (¿CCDI¿) ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: EDUARDA MARES CONCEIÇÃO SANTOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0032975-53.2017.8.19.0203

281. APELAÇÃO 0032975-53.2017.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032975-53.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00131745 APELANTE: SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA APELADO: LINCOLN HONORIO SANTOS APELADO: CRISTIANE APARECIDA FELIPE DE PAULA SANTOS ADVOGADO: PALOMA GONCALVES ALBINO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0033169-12.2020.8.19.0021

282. APELAÇÃO 0033169-12.2020.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033169-12.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00339185 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: SONIA MARIA OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: ELISETE LOPES CHAGAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0034064-82.2021.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0034064-82.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034064-82.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00383125 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES APELADO: MAURICIO CHEVALIER RAMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0035376-96.2020.8.19.0210

284. APELAÇÃO 0035376-96.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035376-96.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00323480 APTE: LUCAS ENGLANDER PULIDO ADVOGADO: FABIO LIMA TELES APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA ADVOGADO: ALCELENI FOIZER DE LIZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0036097-03.2019.8.19.0204

285. APELAÇÃO 0036097-03.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036097-03.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00575712 APTE: SAMARA SILVA AGUIAR SARAIVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: TBB 1 EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0036192-85.2018.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0036192-85.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036192-85.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00298421 APELANTE: BRENNO MOURA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0038961-14.2019.8.19.0204

287. APELAÇÃO 0038961-14.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038961-14.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00578293 APELANTE: ROSEMARY ALVES FERREIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0039537-86.2019.8.19.0210

288. APELAÇÃO 0039537-86.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039537-86.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00274011 APELANTE: VERA LUCIA CYRÍACO NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0039960-20.2017.8.19.0209

289. APELAÇÃO 0039960-20.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039960-20.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00255173 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MICHELE MELETTI DE OLIVEIRA LOMBA APELADO: CATARINA MELETTI PORTO LOMBA R.LEGAL: MICHELE MELETTI DE OLIVEIRA LOMBA ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040127-53.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

290. APELAÇÃO 0040127-53.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040127-53.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00283877 APELANTE: ELAINE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0040365-97.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

291. APELAÇÃO 0040365-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040365-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00458287 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ACTIVITY ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0040900-63.2018.8.19.0204

292. APELAÇÃO 0040900-63.2018.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040900-63.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00196463 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: ODETE SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0042088-08.2020.8.19.0209

293. APELAÇÃO 0042088-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042088-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00162557 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS, ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0043380-43.2015.8.19.0002

294. APELAÇÃO 0043380-43.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0043380-43.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00328173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LEANDRO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0044546-77.2020.8.19.0021

295. APELAÇÃO 0044546-77.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044546-77.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00355795 APELANTE: RENATA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0046544-43.2020.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0046544-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046544-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393647 APTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: VINICIUS MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0050628-29.2021.8.19.0203

297. APELAÇÃO 0050628-29.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050628-29.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00503194 APELANTE: VERÔNICA ZARDO RONDÃO, ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0052790-27.2019.8.19.0054

298. APELAÇÃO 0052790-27.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0052790-27.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00285824 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: JOÃO BATISTA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0055332-19.2021.8.19.0031

299. APELAÇÃO 0055332-19.2021.8.19.0031 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0055332-19.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00587344 APELANTE: CARLOS HENRIQUE FERNANDES KOCH ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0056240-75.2019.8.19.0054

300. APELAÇÃO 0056240-75.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056240-75.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00400723 APELANTE: ISMAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO APELADO: BARCORIN ALIMENTOS EIRELI (GIRAFFAS) ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0058580-20.2020.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0058580-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0058580-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506923 APELANTE: ANA MARIA DE MELLO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0066273-12.2018.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

302. APELAÇÃO 0066273-12.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066273-12.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00343242 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: STEFANO VIANA BOUSQUET APELADO: MARCIO JOSE CANUTO SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO VARELLA CEULIN RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0066938-76.2017.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0066938-76.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066938-76.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409863 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA REP/P/MARCELO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069796-54.2016.8.19.0021

304. APELAÇÃO 0069796-54.2016.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0069796-54.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00369571 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: M M G RIBEIRO DROGARIA LTDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0069948-46.2019.8.19.0038

305. APELAÇÃO 0069948-46.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0069948-46.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00303704 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR PÚBLICO ABAMSP ADVOGADO: FELIPE SIMIM COLLARES ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA APELADO: ROSIMERY DE OLIVEIRA RUELA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA ADVOGADO: ERICK DE AMARANTE ALVES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0071172-41.2017.8.19.0021

306. APELAÇÃO 0071172-41.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0071172-41.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00581844 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: RENATO MOREIRA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0073268-18.2019.8.19.0002

307. APELAÇÃO 0073268-18.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073268-18.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00207177 APELANTE: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: ALVARO CAETANO LOPES PINTO DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0073284-69.2019.8.19.0002

308. APELAÇÃO 0073284-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073284-69.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00601268 APELANTE: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO APELADO: MARIA IZABEL DA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0085395-20.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

309. APELAÇÃO 0085395-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085395-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00363154 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA APELADO: AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA ADVOGADO: PEDRO MOREIRA ALONSO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ALONSO ADVOGADO: MATHEUS MOREIRA ALONSO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0086570-49.2021.8.19.0001

310. APELAÇÃO 0086570-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086570-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103620 APELANTE: VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEM LUCIA MACEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:




0087907-85.2012.8.19.0002

311. APELAÇÃO 0087907-85.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087907-85.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00478143 APELANTE: CATIANA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0090805-70.2016.8.19.0054

312. APELAÇÃO 0090805-70.2016.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0090805-70.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00343136 APELANTE: GUSTAVO MANGIFESTE DA COSTA ADVOGADO: TABATA DA SILVA TORQUILHO APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0094967-68.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

313. APELAÇÃO 0094967-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094967-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00031695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: ASSOCIAÇÃO DOS JOALHEIROS E RELOJOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AJORIO) ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100812-52.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

314. APELAÇÃO 0100812-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0100812-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437102 APELANTE: TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ FERNANDO MAIA APELANTE: FRANCINIR A SANCHES REPRESENTAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER ADVOGADO: MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DYDIMO AUGUSTO DO PRADO REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0101283-88.2016.8.19.0038

315. APELAÇÃO 0101283-88.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0101283-88.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00296411 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELE LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: BRENO VAZ FERNANDES PEREIRA APELADO: ALEXSANDRO EMILIANO FERNANDES PEREIRA APELADO: JOÃO VITOR SANTANA DIAS BARTOLOMEU APELADO: ADRIANA SANTANA DIAS BARTOLOMEU APELADO: SAMUEL AFONSO DA SILVA APELADO: JOSUE AFONSO DA SILVA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0102777-27.2001.8.19.0001

316. APELAÇÃO 0102777-27.2001.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0102777-27.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00336409 APTE: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO APDO: UNICRED FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0107189-68.2019.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0107189-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0107189-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00274779 APELANTE: ANGELA MARIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO LOPES ORIENTE GENU APELADO: RODOVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI APELADO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: ESSOR SEGUROS SA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0108765-72.2014.8.19.0001

318. APELAÇÃO 0108765-72.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0108765-72.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00177347 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR APDO: SIDERAÇO S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA GIL APDO: NEW CONCEPT TUBE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE TUBOS DE AÇO LTDA CUR. ESP.: CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0127101-51.2019.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0127101-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0127101-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357583 APELANTE: RUBEN PELAGIO DE JESUS ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0138284-15.2002.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0138284-15.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0138284-15.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00129039 APTE: ESPOLIO DE ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA REP/P/S/INV CATIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS APDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA CAYANA SCUSSEL RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0148080-97.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

321. APELAÇÃO 0148080-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0148080-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00450878 APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCELE REGINA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0151471-56.2014.8.19.0038

322. APELAÇÃO 0151471-56.2014.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151471-56.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00433210 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0152283-73.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

323. APELAÇÃO 0152283-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0152283-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335515 APELANTE: JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF ADVOGADO: JORGE NAUM SAAD CHRISTOFF APELADO: CROLLMOND - CORP. SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0157173-89.2017.8.19.0001

324. APELAÇÃO 0157173-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0157173-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00353590 APELANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: JUSUVENNE LUIS ZANINI APELANTE: CELSO IVAN DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: INGRID GUIMARÃES LARA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0159942-36.2018.8.19.0001

325. APELAÇÃO 0159942-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0159942-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00188773 APELANTE: RENATO PEREIRA DA CUNHA SOUSA ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0163696-78.2021.8.19.0001

326. APELAÇÃO 0163696-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0163696-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491562 APELANTE: HILDA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0173340-16.2019.8.19.0001

327. APELAÇÃO 0173340-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0173340-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00250574 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA APELADO: JOSÉ LUDOLFO GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0184255-62.2012.8.19.0004

328. APELAÇÃO 0184255-62.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0184255-62.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00332819 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO APELADO: ARCHIMEDES GUEDES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE DA SILVA LIMONGI RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0202109-97.2020.8.19.0001

329. APELAÇÃO 0202109-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0202109-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00380212 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: RAQUEL MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0202533-42.2020.8.19.0001

330. APELAÇÃO 0202533-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0202533-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00347172 APELANTE: ADEMIR GALDINO SANTOS ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0212941-05.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

331. APELAÇÃO 0212941-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0212941-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00136806 APELANTE: VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA. ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELANTE: BRASCOD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: DANILO ORENGA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DR(A). MARCELO ANTONIO MURIEL APELADO: OS MESMOS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0213142-89.2017.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0213142-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0213142-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00333546 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: OPALAS GOL CLUBE ALUGUEL QUADRA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0241616-02.2019.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0241616-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241616-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442012 APELANTE: EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: DARCIO JOSE DA MOTA APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0254874-79.2019.8.19.0001

334. APELAÇÃO 0254874-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0254874-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00459445 APELANTE: RODRIGO ROSSATTO DEPERON ADVOGADO: MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0264399-22.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

335. APELAÇÃO 0264399-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0264399-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00336472 APELANTE: PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S.A. ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELANTE: GILBERTO TRIGO PIRES ADVOGADO: ERICO BIANCHINI APELADO: OS MESMOS APELADO: A.F. ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES ME APELADO: ALEXANDRE FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0265217-37.2019.8.19.0001

336. APELAÇÃO 0265217-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0265217-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462470 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0269887-84.2020.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0269887-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0269887-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00310246 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JURANDIR BRESIANI ADVOGADO: DAILENE DE KASSIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE CRUZ LIMA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:




0274450-87.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

338. APELAÇÃO 0274450-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0274450-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00358507 APELANTE: JOSÉ SILVA PRADO ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0293124-84.2019.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0293124-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0293124-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385886 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: SANDRA MARIA MENEZES SALLES ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0294980-49.2020.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0294980-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0294980-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00357925 APELANTE: MARCELO BRAVO CARNEIRO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO BARATA ADVOGADO: FREDEMAR COELHO MUNIZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0312289-49.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

341. APELAÇÃO 0312289-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312289-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437639 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RIO CHAMI IMOBILIARIA S A ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0323044-35.2021.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0323044-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323044-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00324567 APELANTE: MOÍSES ALVES DE ABREU ADVOGADO: MICHEL GOMES VINAGRE APELADO: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0324414-49.2021.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0324414-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0324414-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437963 APTE: SELMA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0325360-94.2016.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0325360-94.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0325360-94.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00161179 APTE: MARTINIANE DOS SANTOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO TANCREDO APDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO ADVOGADO: MARCOS PAULO SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0333703-16.2015.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0333703-16.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0333703-16.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442859 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR APELANTE: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI ADVOGADO: THIAGO NICOLAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0353744-09.2012.8.19.0001

346. APELAÇÃO 0353744-09.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0353744-09.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00150129 APTE: DELI RAMALHO JACOB ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0406607-34.2015.8.19.0001

347. APELAÇÃO 0406607-34.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0406607-34.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00038036 APELANTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA APELADO: GRAZIA MARIA ASSUNTA GARAMBONE ADVOGADO: NOELIA AMADO AMINO ADVOGADO: LEANDRA DAS NEVES ARAÚJO INTERESSADO: JAMIR CORREA ADVOGADO: JAMIR CORREA INTERESSADO: MARIA ELIEDE ARAÚJO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




2192350-30.2011.8.19.0021

348. APELAÇÃO 2192350-30.2011.8.19.0021 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 2192350-30.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00267426 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRÍCIO CARVALHO APELADO: SOFIA DE CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MÃE ANASTACIA CRISTINA DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046830-85.2015.8.19.0004

349. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0046830-85.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046830-85.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2017.00475378 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: PATRICIA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0002897-62.2009.8.19.0072

350. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002897-62.2009.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0002897-62.2009.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2021.04484868 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES PROC.MUNIC.: DESIRÉE MONTEIRO MODESTO PERRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0087451-26.2021.8.19.0001

351. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0087451-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087451-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04710617 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: ERIVANIO HERCULANO DA SILVA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:




0251193-72.2017.8.19.0001

352. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0251193-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0251193-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04439802 APTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO APTE: CREODETE MARIA DO NASCIMENTO APTE: GILCEDIR MARIA DA SILVA APTE: JOSE ADEILDO SILVA APTE: IVAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001237-34.2016.8.19.0057

353. REMESSA NECESSARIA 0001237-34.2016.8.19.0057 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001237-34.2016.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00352141 AUTOR: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: VINÍCIUS BASTOS COSTA REU: AUGUSTO BEVILAQUA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004550-91.2021.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

354. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004550-91.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004550-91.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00245063 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: VITOR RENNO REIS APDO: ROSENI SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0020246-85.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

355. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020246-85.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020246-85.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00539825 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APDO: CLAUDIA SERPA PINTO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0043517-84.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

356. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0043517-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087722-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00413370 AUTOR: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055900-28.2021.8.19.0001

357. REMESSA NECESSARIA 0055900-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0055900-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286203 AUTOR: EDUARDO DA SILVA INACIO ADVOGADO: FABIANO PINTO BARBOSA ADVOGADO: ANA DANIELY SILVA MESQUITA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PROC.FED.: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0177051-58.2021.8.19.0001

358. REMESSA NECESSARIA 0177051-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0177051-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00332889 AUTOR: SONIA CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.FED.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:




0194892-42.2016.8.19.0001

359. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0194892-42.2016.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0194892-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINDOLA CATRAMBY APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:




0219475-38.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

360. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0219475-38.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0219475-38.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00486260 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE DA SILVA PALINHA ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:




0326666-30.2018.8.19.0001

361. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0326666-30.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0326666-30.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00507345 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APDO: SERGIO ROSA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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