TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS




0034706-38.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0034706-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0064031-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00326737 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FRANCIELIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS INTERESSADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0059605-13.2016.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0059605-13.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00631115 IMPETRANTE: LISLE SIMONE SODRE MORAES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: DR(A). RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045835-74.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045835-74.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002254-39.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00863172 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURICIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: VANI AMARAL BEDE ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0000127-64.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000127-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001987-12.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00000559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVI RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLA ISABELE PONTE ADVOGADO: THIAGO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: JULIA SATIE HOEFLING GRONOVICZ RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004196-42.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004196-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0318631-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00037198 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE AGDO: GLOTFIT ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0007022-41.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007022-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002210-19.2014.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00062708 AGTE: ESPÓLIO DE MICHEL FERNAND ETIENNE GUERIOT REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISÓRIA BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHÃESGOMES GUERIOT ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: FABIANNE TEIXEIRA HERRERA SIMÕES AGDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: RAQUEL CARDOSO LOPES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0008323-23.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008323-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0009674-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00073347 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO SALIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0016578-67.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016578-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025451-66.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00149195 AGTE: EDUARDO VIEIRA BONIFACIO AGTE: JB CASCADURA COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: FREAL REFRIGERAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: PRISCILLA PORTELLA PEREIRA DANILLE ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0020526-17.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020526-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001702-88.2004.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00190720 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO AGDO: ADALTO DE GOVEIA RAMOS ADVOGADO: EDPO ROCHA FELIX RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0021901-53.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021901-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIOS E PARTILHAS DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE DIREITO DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005579-45.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00205813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0022501-74.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022501-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0195711-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00212340 AGTE: FUCSIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES EIRELI - EPP ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: MUNDI TEXTIL CONFECÇÃO LTDA ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0022667-09.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022667-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0017989-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00214018 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: DUDAGARANA PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0032050-11.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032050-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012776-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00299593 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA AGDO: NOEL LANES ADVOGADO: JOSEMERE PECANHA ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: EDUARDO ALVES BAETA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033550-15.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033550-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0108446-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314158 AGTE: JANDIRA LEOPOLDINA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA AGDO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0043002-49.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043002-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013396-33.1997.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00407966 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AGDO: SOELI CARVALHO SPOSITO AGDO: ISABEL VIANA DOMINGOS SPOSITO ADVOGADO: MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0043307-33.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043307-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0328376-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00410883 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA ADVOGADO: THAIANE DUARTE CHAGASTELLES ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0043798-40.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043798-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036973-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00415565 AGTE: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SÁ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043927-45.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043927-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000255-91.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00416557 AGTE: EDERSON MERCÊS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO AGDO: BANCO DAYCOVAL S.A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0045181-53.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045181-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0210549-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428164 AGTE: SANERIO ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA MOREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0046399-19.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046399-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0064633-81.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00438997 AGTE: DEISE REGINA GERÔNIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046644-30.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046644-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812384-58.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00440874 AGTE: EDINEA MARIA SABADINI THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA SABADINI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0047125-90.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047125-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0003239-31.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00444622 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SCHIAVO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0047437-66.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047437-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0157408-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00448600 AGTE: RONALD CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0047702-68.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047702-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0127413-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00451260 AGTE: MARTIN SAMPAIO CASELLI REP/P/S/MAE SHAULA MAIRA VICENTINI DE SAMPAIO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048921-19.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048921-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248020-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462935 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE SAYOART INDUSTRIAL SA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052128-26.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052128-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154002-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00492753 AGTE: MARIA DA PENHA BEZERRA DOS REIS ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0052366-45.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052366-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201213-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00495022 AGTE: ADEMIR DA SILVA LOPES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES AGDO: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AGDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0053167-58.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053167-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015009-07.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00502662 AGTE: LUCIANA CRISTINA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND AGDO: ORTO CLINIC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0054803-59.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054803-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031007-40.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00519977 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: GILDA RAIMUNDA DE MATOS FREITAS AGDO: GILMA SILVÉRIO RIBEIRO AGDO: GISLAINE VALÉRIO AGDO: HELOISA APARECIDA DE SOUZA MENEZES AGDO: HILMA BATISTA DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0055000-14.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055000-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002393-78.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00521892 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ILMA RODRIGUES SCHIMITH ADVOGADO: LUIZA GASPARELI GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: FABRÍCIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0055121-42.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055121-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039153-13.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523313 AGTE: ANDRÉ VINÍCIUS PERALTA ADVOGADO: BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS AGDO: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS AGDO: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0055446-17.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055446-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0211375-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526246 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDA SILVA MANDU DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055502-50.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055502-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0829322-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526758 AGTE: MICHAEL SEIXAS FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0055960-67.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055960-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0109286-13.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530955 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056001-34.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056001-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0231459-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531324 AGTE: GISELLE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMANDINEIA DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056496-78.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056496-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031503-69.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00536051 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ANA MARIA GARCIA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0057355-94.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057355-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031664-81.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00545134 AGTE: RENATO DE AVILA LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS AGDO: COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (INTECAR) ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0057872-02.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057872-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045739-58.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00550294 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058234-04.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058234-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000621-30.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00553039 AGTE: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO AGTE: CENTRO POPULAR PRÓ MELHORAMENTO DE BOM JESUS ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI AGDO: MARCOS ROBERTO RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARMO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058363-09.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058363-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027095-09.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00554282 AGTE: DANGILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO E SILVA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAOO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0058552-84.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058552-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0015942-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00556774 AGTE: ROGÉRIO CESAR MONTEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0059300-19.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059300-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103213-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564047 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TESHEINER CAVASSANI E GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0061499-14.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061499-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0804616-60.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00583890 AGTE: MARIA DE FÁTIMA MALTA RAYMUNDO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO AGDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ILKA SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0061626-49.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061626-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197558-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585211 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO AGDO: EVELLYN LUANNY ALVES CRISPIN JUVENAL ADVOGADO: EVELINE MOREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0062733-31.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062733-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031429-49.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00596266 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: JOSÉ PAULO DA SILVA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0063443-51.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063443-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017639-27.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00603663 AGTE: MARA LUCIA LANGONI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0063600-24.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063600-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033422-30.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00605488 AGTE: EDITHE CAETANO NUNES DE SAMPAIO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065047-47.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065047-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033390-25.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00620882 AGTE: ANTÔNIO CARLOS CALDEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065421-63.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065421-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0806080-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00624246 AGTE: ANACLETO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0065476-14.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065476-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026318-50.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00624809 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: SHIRLEY BITAR PINHEIRO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065477-96.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065477-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031508-91.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00624812 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: SHEILA DA CUNHA AZEVEDO COSTA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065838-16.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065838-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030847-15.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00628295 AGTE: TANIA MARIA MACHADO BENTES AGTE: WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE AGTE: WANDA ALVES NOVAES AGTE: ZILDA SILVA BASÍLIO AGTE: ZILDAMARA CORREA JARDIM DAMIANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065924-84.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065924-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029383-97.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00627041 AGTE: MANUEL JOAQUIM LOPES HENRIQUES ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA AGDO: LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CYRELA PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0067330-43.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067330-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001542-76.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00643564 AGTE: EDISON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0067493-23.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067493-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004027-85.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00645075 AGTE: MARIA HELENA DE ANDRADE AMORIM ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0067911-58.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067911-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026464-91.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00648939 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: WANDIR LEITE NEVES AGDO: WILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO AGDO: YEDA DE OLIVEIRA MONTEIRO AGDO: YEDDA FARIA LEAL AGDO: ZELIA TEREZA PAES LEITE ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0068417-34.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068417-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-15.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00653642 AGTE: DINAEL DA SILVA MOURA ADVOGADO: THISBE GOMES FABEN PINTO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0068963-89.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068963-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818213-17.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00658686 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS AGDO: MAICON BARROSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0069293-86.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069293-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026464-91.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00662126 AGTE: WANDIR LEITE NEVES AGTE: WILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO AGTE: YEDA DE OLIVEIRA MONTEIRO AGTE: YEDDA FARIA LEAL AGTE: ZELIA TEREZA PAES LEITE ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0069652-36.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069652-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004888-16.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00665633 AGTE: ANDERSON DE ARRUDA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PATRICK DE MORAES AGDO: GAS CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA AGDO: GAS INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA AGDO: GAS CONSULTORIA E CONSULTORIA DIGITAL EIRELI AGDO: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AGDO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0096746-90.2021.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096746-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038654-95.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04732107 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ANDREISSON SANTOS DE SANTANA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0097244-89.2021.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097244-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ONCOLÓGICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0311814-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04734462 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: SOLANGE BASTOS ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024719-24.2012.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0024719-24.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024719-24.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00084003 APELANTE: JOAO JOSE MARTINIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0134902-28.2013.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0134902-28.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134902-28.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00098394 APTE: ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GM RIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0169006-80.2012.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0169006-80.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169006-80.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00008000 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PROC.MUNIC.: MARTINHO NEVES MIRANDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0194435-49.2012.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0194435-49.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194435-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00087817 APELANTE: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0243527-25.2014.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0243527-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243527-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00089017 APELANTE: JAIR MARCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0267661-19.2014.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0267661-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267661-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00173586 APELANTE: WAGNER OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GM-RIO - GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0334210-11.2014.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0334210-11.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0334210-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00103760 APTE: CARLOS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0375041-72.2012.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0375041-72.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0375041-72.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00270050 APELANTE: UILDSON JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0406198-92.2014.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0406198-92.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0406198-92.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00110891 APELANTE: NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO GM RIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0000441-43.2021.8.19.0065

072. APELAÇÃO 0000441-43.2021.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000441-43.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00657389 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000860-68.2020.8.19.0010

073. APELAÇÃO 0000860-68.2020.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000860-68.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00596697 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA SILVIA FIGUEIREDO LAMONICA ADVOGADO: CAROLINA TURQUES DO CARMO MENDONCA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0001255-96.2018.8.19.0053

074. APELAÇÃO 0001255-96.2018.8.19.0053 ASSUNTO: INVALIDEZ PERMANENTE / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001255-96.2018.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00615292 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: CARLA BARBOSA FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: FELIPE GOMES MANHAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0001753-37.2012.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0001753-37.2012.8.19.0205 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001753-37.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00502504 APELANTE: EDUARDO JOSÉ LABRE APELANTE: MARLITA DA SILVA LABRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES APELADO: ANTONIO HERMANN DIAS MENEZES APELADO: ESPÓLIO DE JOAQUIM MARIANO DIAS MENEZES APELADO: JOAQUIM MARIANO DIAS MENEZES APELADO: FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA APELADO: MARCELO DIAS MENEZES APELADO: EDITH DIAS MENEZES DE AZEVEDO APELADO: HERMANN GONZALEZ DIAS MENEZES APELADO: MIRTIS ALVAREZ DIAS MENEZES APELADO: NEWTON MARTINS DA QUINTA JUNIOR APELADO: MARLY GONZALEZ DIAS MENEZES APELADO: LUIZ ALBERTO DIS MENEZES FILHO APELADO: MARIA LUIZA MAZZA DIAS MENEZES FILHO APELADO: PAULO ROBERTO DIAS MENEZES APELADO: TANIA REGINA FERNANDES DIAS MENEZES APELADO: CARLOS EDUARDO DIAS MENEZES APELADO: LYCIA FERNANDA SILVEIRA DIAS MENEZES APELADO: SELMA DIAS MENEZES MAZZA APELADO: LUCIANO MAZZA APELADO: ANTONIO TEIXEIRA APELADO: JOÃO SILVA APELADO: JOÃO NUNES APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE PAIVA E SUCESSORES APELADO: THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES APELADO: AGOSTINHO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002200-12.2021.8.19.0075

076. APELAÇÃO 0002200-12.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002200-12.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00515576 APELANTE: FABIANO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0002249-86.2018.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0002249-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002249-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00655892 APELANTE: AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0002806-52.2020.8.19.0050

078. APELAÇÃO 0002806-52.2020.8.19.0050 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002806-52.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00641620 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIANO GONÇALVES PEDRO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA ADVOGADO: AGRIPPINO PICANCO DE ABREU NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0002889-73.2021.8.19.0037

079. APELAÇÃO 0002889-73.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002889-73.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00518921 APELANTE: EDSON RODRIGUES AREAS ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA APELADO: WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0003572-60.2017.8.19.0002

080. APELAÇÃO 0003572-60.2017.8.19.0002 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003572-60.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00639488 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: GUILHERMINDA PINTO DE LIMA CASTRO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0003608-92.2020.8.19.0036

081. APELAÇÃO 0003608-92.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003608-92.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00442925 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: MARLY DE ARAUJO OZORIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0004390-50.2018.8.19.0075

082. APELAÇÃO 0004390-50.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004390-50.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00623362 APTE: RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTI ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0004501-75.2017.8.19.0202

083. APELAÇÃO 0004501-75.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004501-75.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00648981 APTE: AMANDA CRISTINA SIERRA RODRIGUES APTE: PAULO VINÍCIUS SIERRA RODRIGUES ADVOGADO: FREDERICO EDUARDO FERREIRA (MG129260) APDO: JUCARA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS CAVGIAS COSTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0004783-91.2018.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0004783-91.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004783-91.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514180 APTE: SMG CONTABILIDADE LTDA EPP ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES APDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0005852-59.2017.8.19.0210

085. APELAÇÃO 0005852-59.2017.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005852-59.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00650832 APTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: ALEX PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006101-81.2019.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0006101-81.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-81.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00665938 APELANTE: DARLAN LIMA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0006395-76.2019.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0006395-76.2019.8.19.0021 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006395-76.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00530386 APELANTE: ALESSANDRA DO VALE TARDEN ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0007279-77.2007.8.19.0037

088. APELAÇÃO 0007279-77.2007.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007279-77.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00634899 APELANTE: MARILZA COELHO RAPOSO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA SILVA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0007509-21.2014.8.19.0055

089. APELAÇÃO 0007509-21.2014.8.19.0055 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0007509-21.2014.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00271267 APELANTE: CINTIA CALDEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007514-59.2020.8.19.0014

090. APELAÇÃO 0007514-59.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007514-59.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007514-19.2021.8.19.0210

091. APELAÇÃO 0007514-19.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007514-19.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00519800 APELANTE: TEREZINHA LAURENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0008261-70.2020.8.19.0026

092. APELAÇÃO 0008261-70.2020.8.19.0026 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008261-70.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00656499 APELANTE: ESIO LEITE DA SILVA ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO ADVOGADO: VICTORHUGO PEREIRA DUARTE APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0010322-06.2012.8.19.0212

093. APELAÇÃO 0010322-06.2012.8.19.0212 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010322-06.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00572946 APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH DE ALENCAR DA SILVA CRUZ REP/P/S INV JORGIELE DE ALENCAR XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD APELADO: JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO ADVOGADO: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010894-52.2019.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0010894-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010894-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00530082 APELANTE: UBIRAJARA DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0011274-92.2021.8.19.0042

095. APELAÇÃO 0011274-92.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011274-92.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00522230 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREA MARQUES QUADROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013886-75.2017.8.19.0031

096. APELAÇÃO 0013886-75.2017.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013886-75.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00539914 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GEIKER ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0014140-73.2020.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0014140-73.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014140-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00471370 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: LUCIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0014511-31.2019.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0014511-31.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014511-31.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00641248 APTE: CHARLES NUNES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS APDO: BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0014918-24.2021.8.19.0210

099. APELAÇÃO 0014918-24.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014918-24.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00519640 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0016860-46.2009.8.19.0070

100. APELAÇÃO 0016860-46.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016860-46.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609558 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOAO BAPTISTA MELEIPE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0016908-42.2014.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0016908-42.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016908-42.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523277 APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ APELANTE: SILMAR PACHECO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LILIA DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017561-15.2017.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0017561-15.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017561-15.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00655730 APELANTE: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE CARIBE I APELADO: ELIANA ALVES ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0018196-23.2018.8.19.0021

103. APELAÇÃO 0018196-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018196-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00665809 APELANTE: JOSE BONFIM DE SOUSA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0022601-51.2018.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0022601-51.2018.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022601-51.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00505553 APELANTE: FRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA APELADO: APARECIDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0022681-25.2015.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0022681-25.2015.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022681-25.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00664157 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0024225-42.2020.8.19.0208

106. APELAÇÃO 0024225-42.2020.8.19.0208 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024225-42.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00473484 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APTE: MARIA DA PENHA MOURA ADVOGADO: ERIKA CABRAL DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0024442-90.2017.8.19.0208

107. APELAÇÃO 0024442-90.2017.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024442-90.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00507722 APTE: J. MARTUS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA APDO: CASA DO DISTRITO VISEU ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: SILVIA MARTINS DE MACEDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0024597-36.2018.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0024597-36.2018.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024597-36.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00655996 APELANTE: JORGE THOMAZ LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025538-72.2019.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0025538-72.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025538-72.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00633013 APELANTE: WALQUIRIA BENTO SIQUEIRA ADVOGADO: PAULA MARIA MANHAES PEREIRA GOMES APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028022-98.2021.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0028022-98.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028022-98.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00676017 APELANTE: JOSAFÁ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0028233-28.2021.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0028233-28.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028233-28.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00482771 APELANTE: ANA PAULA DE ARAÚJO PERES ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0028235-50.2017.8.19.0042

112. APELAÇÃO 0028235-50.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028235-50.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00512754 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: BEATRIZ CANELLA RAMOS ADVOGADO: RAFAELA MATTOS VIEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0028347-26.2020.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0028347-26.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028347-26.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00542826 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: ROBERTO LIDUINO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0035925-04.2018.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0035925-04.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035925-04.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00645361 APTE: MARIA INÊS GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX LIMA REGO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0037766-50.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0037766-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0037766-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638990 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RUAN VICTOR BENTO SOBRINHO ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0037779-49.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0037779-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0037779-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638989 APELANTE: WILL S A MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: RUAN VICTOR BENTO SOBRINHO ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0042046-08.2019.8.19.0204

117. APELAÇÃO 0042046-08.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042046-08.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00664457 APELANTE: PATRICIA BARROSO SILVA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0042296-44.2019.8.19.0203

118. APELAÇÃO 0042296-44.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042296-44.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00571483 APELANTE: LUIZ GABRIEL MORAES DA CUNHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA APELADO: JACKSON FIGUEIREDO LAGE JUNIOR ADVOGADO: MARIZA AUGUSTO MENDONCA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0043847-06.2018.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0043847-06.2018.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043847-06.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00507443 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MIRIAM ALVES ADVOGADO: DENILSON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0052454-48.2020.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0052454-48.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052454-48.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00661774 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: RICARDO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: CIDMAR RAMOS XAVIER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0052501-89.2015.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0052501-89.2015.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052501-89.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00523023 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELY DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0053260-60.2019.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0053260-60.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053260-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00531349 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: MANOEL CANDIDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060475-86.2015.8.19.0002

123. APELAÇÃO 0060475-86.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0060475-86.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00650359 APELADO: ZG JARDIM ICARAÍ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA APELANTE: MARIA ELISA CHRISTOVAM DE MOURA APELANTE: JOCELINA CHRISTOVAM DE MOURA APELANTE: VINÍCIUS CHRISTOVAM DE MOURA APELANTE: DIANA CHRISTOVAM DE MOURA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO ADVOGADO: LEONARDO SCHETTINO LABERTY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0064856-41.2019.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0064856-41.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0064856-41.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00489095 APELANTE: JOSÉ NATALINO DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA NILZA PEREIRA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES ADVOGADO: ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS DE AMORIM APELADO: CLAUDIO FELIX FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO FELIX FERREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067825-60.2017.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0067825-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0067825-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526829 APELANTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0067888-76.2014.8.19.0038

126. APELAÇÃO 0067888-76.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0067888-76.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00654050 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CORBAN BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: ARLAINE ROCHA VIANA APELADO: DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES ADVOGADO: PAULO EDSON FERREIRA FILHO ADVOGADO: ANDERSON BENEVIDES CAMPOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A APELADO: CHOICE BAG COMERCIAL COMERCIAL LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0075581-26.2018.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0075581-26.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0075581-26.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00638244 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: MARILEIDA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0193139-11.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0193139-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0193139-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00390274 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA APELADO: JOSÉ ANTÔNIO WERMELINGER MACHADO ADVOGADO: BEATRIZ MAGALHÃES GALINDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0195129-71.2019.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0195129-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITOS / PRIVILÉGIOS MARÍTIMOS / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0195129-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658719 APELANTE: SAMARCO MINERAÇÃO S A ADVOGADO: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES ADVOGADO: DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA ADVOGADO: DANIELA DE CASTRO OLIVEIRA APELADO: MAERSK LINE S A REP/P/ MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: ELAINE FIGUEIRO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0204887-11.2018.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0204887-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0204887-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632627 APELANTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: CLARISSA PIRES DE ARAUJO APELADO: JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0249938-79.2017.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0249938-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0249938-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00141705 APELANTE: PET ANIMANIA SHOP LTDA ME ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: THAYNÁ CARVALHO RODRIGUES APELADO: SIDNEY ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JORGE MARCIO LEMOS DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0266917-14.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0266917-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0266917-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00667223 APTE: ANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA ADVOGADO: EDY SILVA FILHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0275213-64.2016.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0275213-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275213-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506854 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA ADVOGADO: THIAGO CORREA VASQUES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0277387-75.2018.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0277387-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0277387-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00516356 APTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: FABIANO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0359917-20.2010.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0359917-20.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0359917-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00659798 APTE: MARISTELA MACHADO ROSA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0463862-47.2015.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0463862-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0463862-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638385 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: BALBINO MENDES LOPES ADVOGADO: MAURO PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0007658-34.2018.8.19.0004

137. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007658-34.2018.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007658-34.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00417281 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APDO: DENISE MURTA DOS SANTOS ADVOGADO: SABRINA MATTOS COSTA DA CONCEIÇÃO BARROSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0106241-63.2018.8.19.0001

138. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0106241-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106241-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595677 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: LUIZA LOPES CINTRA ADVOGADO: ROBERTA ISSA MAFFEI APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0216452-30.2022.8.19.0001

139. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0216452-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0216452-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604714 ARGUENTE: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/10/2022,TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS




0059631-69.2020.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059631-69.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208859-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00547930 AGTE: MARCOS GERALDO CADEIA DOURADO ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TAINÁ PITANGA DE ANDRADE CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0086232-78.2021.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086232-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000072-53.1994.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04641146 AGTE: JOSE ZEZINHO DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR AGDO: AUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA AGDO: AILTON RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: ROSA MARIA BERALDI RANGEL ADVOGADO: SANDRA MARIA DE AZEREDO FARIA GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0092518-72.2021.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092518-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0329425-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04697657 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: ISABELLA LARICA RUTOWITSCH RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006795-51.2022.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006795-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010270-26.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00060951 AGTE: HENRIQUE LOPES NETTO AGTE: RUTH MARA LOPES ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO ADVOGADO: MAYRA COIMBRA RICKMANN AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0007106-42.2022.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007106-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0280954-95.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00063407 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0015816-51.2022.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015816-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0038622-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00142274 AGTE: PAULA FREITAS JORDAN ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: FRANCISCO RUBENS BORGES MARCILON RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0020294-05.2022.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020294-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0099379-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00188924 AGTE: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041207-08.2022.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041207-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0316902-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00390557 AGTE: B JORGE A M CONCEIÇÃO DESCARTÁVEIS ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0041841-04.2022.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041841-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017552-71.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00396136 AGTE: MARIA ONOFRE DOS REIS SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0043545-52.2022.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043545-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806225-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00413559 AGTE: CESAR ANDRES BASTOS PLAZA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA AGDO: LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO ADVOGADO: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0045936-77.2022.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045936-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0242578-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00435075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0047818-74.2022.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047818-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0161851-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452469 AGTE: CARLA ANDREA MUNIZ REIS SILVEIRA AGTE: CARLOS ALBERTO GIL FERREIRA AGTE: CLEUSON PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0015349-21.2012.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0015349-21.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0015349-21.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00453839 APELANTE: ROBERTO CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME REVISOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0231084-71.2016.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0231084-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0231084-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00776314 APELANTE: MELISSA BRANCO JANNUZZI ADVOGADO: GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI ADVOGADO: PAULA CUNHA BARROS ADVOGADO: GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HUMBERTO DE CAMPOS APELANTE: HOMERO COSTA FERREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0002998-13.2019.8.19.0052

154. APELAÇÃO 0002998-13.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002998-13.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04715390 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARLETE MARCONDES LISBOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARIANA A NAVEGA DE ALCANTARA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0200987-54.2017.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0200987-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200987-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04391449 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: ELOAR INAGETE GLORIA MONTEIRO APELADO: MARIA CHRISTINA GONSALEZ GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000215-97.2022.8.19.0034

156. APELAÇÃO 0000215-97.2022.8.19.0034 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000215-97.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00463122 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLEIDI NORONHA DA SILVA ADVOGADO: CLEIDI NORONHA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0000337-08.2010.8.19.0204

157. APELAÇÃO 0000337-08.2010.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000337-08.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00553106 APELANTE: JOSEFA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA APELADO: JOSE VAZ IRMAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000357-67.2022.8.19.0207

158. APELAÇÃO 0000357-67.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000357-67.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00523053 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: GENESIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0009338-70.2019.8.19.0052

159. APELAÇÃO 0009338-70.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009338-70.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00100730 APELANTE: LUIZ FERNANDO LOPES REP/P/NELMA FRANÇA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009585-75.2017.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0009585-75.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009585-75.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00098835 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: RODRIGO BOTELHO KANTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0010049-06.2019.8.19.0075

161. APELAÇÃO 0010049-06.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010049-06.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00564493 APTE: GEOVANE CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA SOUZA DE MORAES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0010085-75.2020.8.19.0087

162. APELAÇÃO 0010085-75.2020.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010085-75.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00067168 APELANTE: JOAO FRANCISCO MOTA ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0016442-72.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0016442-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0016442-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00120633 APELANTE: MARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELANTE: HOSPITAL CASA- SÃO BERNARDO (HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA) ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: BRUNNA BAIENCE DA SILVEIRA APELADO: VANDA DOS SANTOS BAIENCE ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA INTERESSADO: MEDICAL RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017184-04.2016.8.19.0066

164. APELAÇÃO 0017184-04.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017184-04.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00519692 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: YOEL BORDON LIMA ADVOGADO: ERIK DA CRUZ BENÍCIO ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO APRIGIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0020895-29.2019.8.19.0028

165. APELAÇÃO 0020895-29.2019.8.19.0028 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020895-29.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00289087 APELANTE: ALTOS DA GLÓRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS ADVOGADO: PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0023805-71.2019.8.19.0208

166. APELAÇÃO 0023805-71.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023805-71.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00348565 APELANTE: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MULT PLAS COMÉRCIO DE PLÁSTICO EIRELI ADVOGADO: PRISCILA ARARIPE LIMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0029647-28.2020.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0029647-28.2020.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029647-28.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00413674 APELANTE: ELIANE DOS SANTOS FREITAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031623-42.2017.8.19.0209

168. APELAÇÃO 0031623-42.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031623-42.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00340217 APELANTE: CONDOMINIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: DIEGO BARROS DE ANDRADE APELADO: ELLEN COUTINHO FRAGA DE ANDRADE APELADO: BRENO BARROS DE ANDRADE APELADO: FREDERICO GLORIA CRETTON APELADO: MANUELA MAC CORD CRETTON APELADO: JULIO MOIZES FILHO ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0052672-36.2018.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0052672-36.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052672-36.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00575527 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0108161-24.2008.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0108161-24.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0108161-24.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511832 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APDO: DAVID PORTES IDEIAS E MARKETING LTDA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0200146-20.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0200146-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200146-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103716 APELANTE: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0226732-65.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0226732-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0226732-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00174225 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO: ADILSON LESSA BRASIL APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0258076-64.2019.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0258076-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0258076-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00166720 APTE: EDUARDO DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: FRANKLIN ESPANHA MOÇO APDO: ADILSON VASCONCELLOS LEAL APDO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0284140-53.2015.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0284140-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0284140-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00131660 APELANTE: ESPÓLIO DE ELSON DE LIMA STRECHT REP/P/S/INV JOELMA DA SILVA STRECHT ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0189025-44.2011.8.19.0001

175. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0189025-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189025-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348577 APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APTE: CRISTIANE CUNHA DE CASTRO ADVOGADO: CRISTIANE CUNHA DE CASTRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:









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