Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/05/2021, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0010718-22.2021.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010718-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00094655 IMPETRANTE: ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013784-10.2021.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013784-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00123689 IMPETRANTE: MICHEL SANT' ANNA IRANI ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012438-92.2019.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012438-92.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000837-89.2006.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2019.00120580 AGTE: MARTA MARIA FONTES PASTANA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE AGDO: LUCIENE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0030225-03.2020.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030225-03.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0086380-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00257024 AGTE: JUSCELINO DONIZETI DANIEL AGTE: MARCIA REGINA DA SILVA DANIEL ADVOGADO: ROSECLER DE FREITAS MENEZES ADVOGADO: DANIEL SOARES DOS SANTOS AGDO: NILBERT SUHETT ARANTES CÂMARA AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0041982-91.2020.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041982-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005568-80.2016.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2020.00359890 AGTE: ARMENIO BRUM LEITE FILHO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU ADVOGADO: MURILO NUNES ALMEIDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0046990-49.2020.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046990-49.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002747-25.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2020.00414566 AGTE: MARCELO ANTONIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI AGDO: CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0049999-19.2020.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049999-19.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019522-43.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00446663 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: ROBSON TOMAZ VARGAS ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0056069-52.2020.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056069-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0024479-85.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00509642 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA DIAS AGDO: GLAUCIA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0057201-47.2020.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057201-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017483-92.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00522379 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLINE GOMES MAUES ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058479-83.2020.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058479-83.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029709-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00534801 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA ADVOGADO: MÁRJORIE VIÚDES CALHÃO LEÃO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO ADVOGADO: FERNANDA MACHADO MOREIRA ADVOGADO: VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058871-23.2020.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058871-23.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0105956-70.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00539286 AGTE: ADRIANA MOURA DE AQUINO AGTE: ANTÔNIO CARLOS SILVA OLIVEIRA AGTE: SÉRGIO FURRER AGTE: SERGIO SCHRADER SERBA AGTE: SIDNEY DE OLIVA MAGALDI FERREIRA AGTE: SONIA CONCEIÇÃO LUIZ FONSECA AGTE: TATIANA MELO FERNANDES AGTE: VANIA NOVELLI DOMINGUES AGTE: VERA GARCIA DA SILVA AGTE: XÊNIA SANT´ANNA SIQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: TATIANA FREITAS COSTA RODRIGUEZ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIMED RIO EMPREENDIMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA AGDO: UNIMED RIO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA AGDO: UNIMED RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: UNIMED PARTICIPAÇÕES AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: COOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA ¿ UNICRED RIO/MT CENTRAL AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO REGIONAL SUL FLUMINENSE LTDA.- UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0060647-58.2020.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060647-58.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014722-94.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00558776 AGTE: BRUNA EWALD MONTENEGRO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA ADVOGADO: BIANCA LOPES DIAS CRESPO RANGEL AGDO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0063070-88.2020.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063070-88.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0011203-96.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2020.00584804 AGTE: PATRICIA DE ARAUJO VALENÇA DA JUSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066091-72.2020.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066091-72.2020.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018569-16.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2020.00616930 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068191-97.2020.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068191-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0182589-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00639273 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: NOEMIA MONTEIRO DE SOUZA FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073344-14.2020.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073344-14.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0089489-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00693570 AGTE: FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA AGDO: COMPULETRA LTDA. R.LEGAL: EDUARDO BERGMANN SCALCO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0075160-31.2020.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075160-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0136863-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00712756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HARLEY FERNANDES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA PINHEIRO PILUSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075308-42.2020.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075308-42.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0014001-21.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00714093 AGTE: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO AGDO: KING PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: NELMA LETÍCIA CORDEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0083177-56.2020.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083177-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0319107-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00795021 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ALBERTO ESTEVES FERREIRA AGDO: RAYMUNDO NEWTON LEITÃO ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0084719-12.2020.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084719-12.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004472-14.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00810451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIA JOSÉ BOECHAT DE ALVARENGA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0004895-67.2021.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004895-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122080-54.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00047904 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JOSE MENDES PEREIRA FILHO ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH ADVOGADO: ELIANE DE SOUZA ROMANELLI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0004987-45.2021.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004987-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040863-08.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00048936 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: GLEICE BARBOSA DA CRUZ, ADVOGADO: EDUARDO ARCHER PINHEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0005910-71.2021.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005910-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000389-75.2004.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2021.00057246 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0006198-19.2021.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006198-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024584-27.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00059683 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: DINARA DA SILVA MACHADO AGDO: MARINALVA VELASQUES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007262-64.2021.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007262-64.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022538-55.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00069098 AGTE: CLÉBISON CÂNDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO FRANÇA DE SOUZA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0008543-55.2021.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008543-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009178-56.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.00078984 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARIA DE FÁTIMA CANTO ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0009603-63.2021.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009603-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021735-51.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00079502 AGTE: PEDRO JOSE DE SOUSA ALCANTARA AGTE: RAFAEL PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA AGDO: ALEXANDRE & OLIVEIRA ASSESSORIA IMOBILIARIA AGDO: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO AGDO: ERNILDO NEIVA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0009719-69.2021.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009719-69.2021.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020759-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00086511 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS AGDO: IRCEMA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/CURADORA TAIS NEVES ALAYAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009742-15.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009742-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003785-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00086715 AGTE: LEDA MARIA VERDOLIM CERTO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0010688-84.2021.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010688-84.2021.8.19.0000 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001173-98.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00094444 AGTE: CRISTINA MARIA CORREA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0011056-93.2021.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011056-93.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007921-53.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00097350 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: MARCELA SCHNEIDER LOBO ADVOGADO: ISMAEL FREIRE ESTEFAN ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0013014-17.2021.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013014-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0031647-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00116363 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CLARA MATTOS BALBINO REP/P/S/MÃE GLAUCIA GONÇALVES BALBINO CURTY ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO INTERESSADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0014594-82.2021.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014594-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003788-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00132178 AGTE: LUCIA DE FÁTIMA RESENDE DE PAULA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURICIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0014686-60.2021.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014686-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001256-14.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00132965 AGTE: EDNA PAULA PEDREIRA PINTO ADVOGADO: JUAN CARLOS DE ALMEIDA LIMA AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0015316-19.2021.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015316-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096987-33.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00139574 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: YARA JORDAO DIUANA E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA AGDO: RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES AGDO: MAURICIO TENENBAUM AGDO: WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO AGDO: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA THEREZA TAME DA CUNHA AGDO: IONE TIBAU DA COSTA AGDO: NICOLA MANDARINO JUNIOR AGDO: SANDRA DA COSTA PASSOS AGDO: LILIAN STERN DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELO MOURA GUEDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0015690-35.2021.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015690-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006868-37.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.00142869 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016204-85.2021.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016204-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003788-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00147820 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LUCIA DE FÁTIMA RESENDE DE PAULA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016629-15.2021.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016629-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0031647-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00152754 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CLARA MATTOS BALBINO REP/P/S/MÃE GLAUCIA GONÇALVES BALBINO CURTY ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0016797-17.2021.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016797-17.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010601-59.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00154502 AGTE: ELISA DE ANDRADE LAND AVELAR AGTE: LUTERO DE ANDRADE AGTE: ARMINDA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO AGDO: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0016845-73.2021.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016845-73.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004600-06.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00154907 AGTE: ALEX RODRIGUES ADVOGADO: EDVANEI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS AGDO: ELLE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI AGDO: VOLNA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: AMANDA GUIMARAES GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016872-56.2021.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016872-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000522-28.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00155162 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: ODONTOCENTER CLÍNICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0016977-33.2021.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016977-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003785-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00156039 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA AGDO: LEDA MARIA VERDOLIM CERTO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017344-57.2021.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017344-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008491-91.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.00159267 AGTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ALCIDES SEVERINO ADVOGADO: LENI RODRIGUES SEBASTIÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017358-41.2021.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017358-41.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000228-03.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.00159417 AGTE: MARIA DO CARMOS SIMÕES RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0017362-78.2021.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017362-78.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0241387-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00159442 AGTE: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS E BOLSAS LUVAS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BEATRIZ AUGUSTA BARROZO RIBEIRO AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0017684-98.2021.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017684-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004748-47.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00162782 AGTE: ELIANE DA SILVA CAMPOS AGUIAR ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017702-22.2021.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017702-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0284147-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00162947 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS IRENE DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: INVICTUS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0018246-10.2021.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018246-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017117-91.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00168423 AGTE: ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: RENATA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018438-40.2021.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018438-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0095376-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00170156 AGTE: JONAS NUNES GOVEIA ADVOGADO: DEISE DA SILVA LIMA GOVEIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0019250-82.2021.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019250-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008030-19.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00179964 AGTE: MARILENA PACE FERNANDES MARQUES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0019292-34.2021.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019292-34.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000899-68.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2021.00180408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO MORAES NETO AGDO: ALAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0019402-33.2021.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019402-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005113-46.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00181295 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES AGDO: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GONCALVES CASIMIRO ADVOGADO: ANDREIA BARBOSA RORIZ RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0019799-92.2021.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019799-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003152-48.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00185616 AGTE: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA EMATER-RIO CASACAR ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA AGDO: ALEX VIEIRA LOPES ADVOGADO: GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0020447-72.2021.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020447-72.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0277319-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00193173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ESTEVES FALLEIRO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0020684-09.2021.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020684-09.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0059184-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00195223 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GÓES FREIRE ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0021898-35.2021.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021898-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0098738-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00208651 AGTE: PAULO VICTOR DA CRUZ MARCHESANO ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS AGDO: GOLD ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0022982-71.2021.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022982-71.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008051-58.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.00217383 AGTE: LUIZ CARLOS HENRIQUE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0023143-81.2021.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023143-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011536-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00218908 AGTE: AWS ENGENHARIA, CONSULTORIA, INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA AGTE: FÊNIX ENSAIOS NÃO DESTRITUVOS LTDA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS AGDO: PANTHALASSA MARITIME CORPORATION AGDO: SUNRISING INTERNATIONAL SHIP RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0024017-66.2021.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024017-66.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0063324-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00227067 AGTE: DANIELLE CRISTINE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0024125-95.2021.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024125-95.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0290872-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00228103 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: DEISE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE AGDO: LINCOLN DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0025208-49.2021.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025208-49.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0030833-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00240118 AGTE: AARON ALGAZI SARFATI ADVOGADO: EWELYN SCHOTS FRAGA AGDO: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0025406-86.2021.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025406-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016300-92.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00241851 AGTE: TRANSFORMATIO TECNOLOGY EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ ADVOGADO: THIAGO NICOLAY ADVOGADO: ANA CAROLINA FIORI PINHEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0179798-54.2016.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0179798-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179798-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00665893 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES APELADO: SARA ROSA DE LIMA FIDELIS DE SOUZA APELADO: IVO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0000657-62.2018.8.19.0209

064. APELAÇÃO 0000657-62.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000657-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00834585 APELANTE: C CONTEMPORÂNEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELANTE: LUCAS PAIVA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS BELFORT CARLOS MARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0005530-25.2014.8.19.0087

065. APELAÇÃO 0005530-25.2014.8.19.0087 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005530-25.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2020.00757637 APTE: DEISE CRISTINA ANTONIO DA COSTA ADVOGADO: VALÉRIA MOTTA SILVA APDO: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO ADVOGADO: LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA APDO: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ADVOGADO: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0008266-72.2017.8.19.0002

066. APELAÇÃO 0008266-72.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008266-72.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00278757 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: GENI GOMES DA SILVA SOARES ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0023874-84.2011.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0023874-84.2011.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023874-84.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00795967 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: HENRIQUE BARROSO TEIXEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0039863-59.2017.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0039863-59.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0039863-59.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00818541 APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELADO: ALEXANDRE CALDEIRA BARRETO ADVOGADO: ODETE TALASK DE MATOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0051853-45.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0051853-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051853-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00811201 APELANTE: SUELY DE VILHENA RAMOS ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA ADVOGADO: RENATA GASPAR RAMOS BICHELS ADVOGADO: ERICA NOBRE DUTRA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0069318-75.2018.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0069318-75.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0069318-75.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00806999 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: TANIA DE MELO ANTAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0139587-68.2019.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0139587-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0139587-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00806930 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA WENCESLAU CARVALHO APELANTE: HEITER CHAVES CANÇADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0229967-40.2019.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0229967-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0229967-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00429506 APELANTE: LETÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA GORETKIN ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: SERGIO GORETKIN FILHO ADVOGADO: MENANDRO ARAUJO LOBÃO BARROSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0278089-41.2006.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0278089-41.2006.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0278089-41.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00783966 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0403279-96.2015.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0403279-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0403279-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00811548 APELANTE: TERESINHA SOUTTO MAYOR PIRAGIBE ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO DAYCOVAL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PROSPER SA ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

1045604-73.2011.8.19.0002

075. APELAÇÃO 1045604-73.2011.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 1045604-73.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00823359 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: ROBERTO ACCORSI (RECURSO ADESIVO) APELANTE: AMABILI BOUTIQUE LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES APELADO: OS MESMOS APELADO: B&S IMPORT LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001194-51.1992.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0001194-51.1992.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001194-51.1992.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00183562 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: HOLMES GUILHERME RODRIGUES INTERESSADO: LOJAS R. R. DE UTILIDADES ELETRO DOMÉSTICAS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001378-19.2020.8.19.0023

077. APELAÇÃO 0001378-19.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001378-19.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00244568 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KELLY GLEICE DA MOTA ADVOGADO: SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0001531-58.2015.8.19.0013

078. APELAÇÃO 0001531-58.2015.8.19.0013 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001531-58.2015.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2021.00157686 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: THAYNARA DA SILVA ROCHA APELADO: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0001599-11.2018.8.19.0075

079. APELAÇÃO 0001599-11.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001599-11.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.00262292 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RENATA DE OLIVEIRA PINHEIRO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0002580-08.2019.8.19.0042

080. APELAÇÃO 0002580-08.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002580-08.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00115600 APELANTE: MIGUEL FRAGOSO DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MÃE PATRICIA FRAGOSO QUINTANILHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A APELADO: AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002853-49.2003.8.19.0041

081. APELAÇÃO 0002853-49.2003.8.19.0041 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002853-49.2003.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2021.00218349 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APELADO: ELIAS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0004697-98.2015.8.19.0013

082. APELAÇÃO 0004697-98.2015.8.19.0013 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004697-98.2015.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2021.00226751 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: NATALINO BRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0008165-05.2019.8.19.0054

083. APELAÇÃO 0008165-05.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008165-05.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00240415 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009403-26.2017.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0009403-26.2017.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009403-26.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00252422 APELANTE: CONDOMINIO HELLIX BUSINESS CENTER ADVOGADO: LIDIA GUIMARÃES VIANINI ADVOGADO: LIDIA GUIMARÃES VIANINI APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. ADVOGADO: ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009868-11.2016.8.19.0204

085. APELAÇÃO 0009868-11.2016.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009868-11.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00086218 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: RAFAEL ALCANTARA DOS ANJOS ADVOGADO: GISELE GOMES FERREIRA DE CASTRO APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SIMÕES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0010699-05.2016.8.19.0028

086. APELAÇÃO 0010699-05.2016.8.19.0028 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010699-05.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00249518 APELADO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0010717-28.2013.8.19.0029

087. APELAÇÃO 0010717-28.2013.8.19.0029 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010717-28.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.00212300 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011251-67.2016.8.19.0028

088. APELAÇÃO 0011251-67.2016.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011251-67.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.00174279 APELANTE: ROGERIO GONCALVES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011645-48.2018.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0011645-48.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011645-48.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00141067 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012601-76.2019.8.19.0031

090. APELAÇÃO 0012601-76.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0012601-76.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.00243757 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI APDO: JUAREZ REIS JUNIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0015570-61.2016.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0015570-61.2016.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015570-61.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00212066 APELANTE: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0016955-78.2016.8.19.0087

092. APELAÇÃO 0016955-78.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016955-78.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2021.00232521 APELANTE: JORGE DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA APELADO: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0019252-15.2018.8.19.0208

093. APELAÇÃO 0019252-15.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019252-15.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00171933 APTE: ANA PAULA PESSANHA BARBOSA ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0021008-30.2016.8.19.0208

094. APELAÇÃO 0021008-30.2016.8.19.0208 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021008-30.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00247291 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: JORGE MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0021797-94.2019.8.19.0023

095. APELAÇÃO 0021797-94.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021797-94.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00244090 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA SCHOTTZ FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0023008-76.2020.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0023008-76.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023008-76.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00145981 APELANTE: ANTONIO PERES FERNANDES ADVOGADO: MARCELLE ALVES LUCAS SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0023135-13.2015.8.19.0066

097. APELAÇÃO 0023135-13.2015.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023135-13.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00167472 APELANTE: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS PROC.FED.: PAULA MARQUES D OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0029682-85.2020.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0029682-85.2020.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029682-85.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00152857 APELANTE: SARAH ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO ITAÚ S.A. RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0030148-89.2019.8.19.0206

099. APELAÇÃO 0030148-89.2019.8.19.0206 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030148-89.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2021.00237112 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: EDUARDO DOS REIS FONTE ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0032558-64.2017.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0032558-64.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032558-64.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00149209 APELANTE: NATACHA WENDLING MACHADO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0036069-96.2018.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0036069-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0036069-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00228364 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0036821-64.2015.8.19.0004

102. APELAÇÃO 0036821-64.2015.8.19.0004 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0036821-64.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00016003 APELANTE: ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES APELADO: AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S/A ADVOGADO: LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APELADO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: JOANA D`ARC PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: MELISSA ROCHA SOARES ADVOGADO: LETÍCIA MACHADO DA COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0039541-75.2018.8.19.0205

103. APELAÇÃO 0039541-75.2018.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039541-75.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00235786 APTE: VERA DE PAIVA CARDOSO ADVOGADO: SIDNEY DE JESUS CRUZ APDO: LOJAS RENNER S/A APDO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0042812-30.2020.8.19.0203

104. APELAÇÃO 0042812-30.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042812-30.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00200778 APELANTE: ITAPETININGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE APELADO: ELOA MAIA BARBOSA FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0043875-11.2016.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0043875-11.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043875-11.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00156791 APELANTE: MICHELLE MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA APELADO: CONDOMINIO DO ED. SANTA RITA DE CÁSSIA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0045934-43.2018.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0045934-43.2018.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045934-43.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00218630 APELANTE: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0048754-35.2018.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0048754-35.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0048754-35.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00103167 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITALE ICARAÍ CENTRO CLÍNICO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: NEWTON FERNANDES DE FARIAS APTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0083233-86.2020.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0083233-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0083233-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00240729 APELANTE: JULIANO JULIO SILVA GOULART ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0090642-70.2018.8.19.0038

109. APELAÇÃO 0090642-70.2018.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0090642-70.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00255246 APELANTE: MATILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0118709-59.2018.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0118709-59.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0118709-59.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00217671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0125941-03.2010.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0125941-03.2010.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0125941-03.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00157754 APELANTE: PATRTICIA NEVES BARRETO GIUSTI ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APELANTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILLA AKEMI OSHIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0139839-37.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0139839-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0139839-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00237042 APELANTE: JOEL DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO: IONE MARINHO RABELLO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0141811-33.2017.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0141811-33.2017.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0141811-33.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00241094 APELANTE: MARIENE SANTOS SILVA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0147504-95.2017.8.19.0038

114. APELAÇÃO 0147504-95.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0147504-95.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00065200 APELANTE: PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0204437-10.2014.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0204437-10.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0204437-10.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00224824 APELANTE: FABIO CESAR LOPES PEREIRA DA SILVA APELANTE: WANDA RIBEIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA APELADO: DIONISIO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: MARCELLO DAVID DE CARVALHO APELADO: SO IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS ADVOGADO: DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0216828-94.2014.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0216828-94.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0216828-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00224828 APELANTE: FABIO CESAR LOPES PEREIRA DA SILVA APELANTE: WANDA RIBEIRO LOPES DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA APELADO: DIONISIO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: MARCELLO DAVID DE CARVALHO APELADO: SO IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS ADVOGADO: DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0256443-52.2018.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0256443-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0256443-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00178235 APELANTE: SPE LED 6 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - LEDUCA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO APELANTE: BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELADO: SÉRGIO MENDES ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0264588-97.2018.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0264588-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0264588-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00228339 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO APELADO: FORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0266956-21.2014.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0266956-21.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0266956-21.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00165749 APTE: BARBARA LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:

0289406-79.2019.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0289406-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0289406-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00039541 APELANTE: ADRIANA GAMA NUNES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0320835-64.2019.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0320835-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0320835-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00178933 APELANTE: ANGELA DE FREITAS MIZARELA APELANTE: MARIA DA GLÓRIA IUNG APELANTE: TEREZA CHRISTINA VALLINOTO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0013456-64.2018.8.19.0007

122. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0013456-64.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013456-64.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2020.00323942 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA APDO: WENDEL RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0167508-02.2019.8.19.0001

123. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0167508-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0167508-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00828237 APTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APDO: DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ADVOGADO: AECIO HEMERLY FRANÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0016223-96.2020.8.19.0042

124. REMESSA NECESSARIA 0016223-96.2020.8.19.0042 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016223-96.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00211514 AUTOR: YURI LUCAS CARIUS DE MOURA ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA BERNARDO JUNIOR REU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0017244-09.2015.8.19.0002

125. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017244-09.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017244-09.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00234184 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0022339-55.2019.8.19.0042

126. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0022339-55.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022339-55.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.00224891 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLÁVIA HAAS MARTURELLI APTE: IZAURA CRISTINA DE SOUZA LIMA SANTOS ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:

0022977-73.2020.8.19.0068

127. REMESSA NECESSARIA 0022977-73.2020.8.19.0068 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0022977-73.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00217182 AUTOR: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES REU: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0168575-02.2019.8.19.0001

128. REMESSA NECESSARIA 0168575-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168575-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00241431 AUTOR: NELSON MONTEIRO FARIA ADVOGADO: CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/05/2021, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS

0071317-58.2020.8.19.0000

129. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0071317-58.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0121362-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00672271 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077638-12.2020.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077638-12.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0403721-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00737141 AGTE: MARIA DAS NEVES SILVA ALONSO ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL AGDO: CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA - EXTERNATO ANGELORUM ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0078085-97.2020.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078085-97.2020.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO DO PROCESSO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0103410-23.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00741670 AGTE: ENERGÉTICA SANTA HELENA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGTE: ESPÓLIO DE BENEDITO SILVEIRA COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAÇÃES COUTINHO AGTE: ROSA MARIA MACAS COUTINHO ADVOGADO: DR(A). ELIAS MUBARAK JUNIOR ADVOGADO: MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0081027-05.2020.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081027-05.2020.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0053636-44.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00772979 AGTE: CPN ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PASQUALE SCOFANO AGTE: FRANCESCO POLIZZO AGTE: ILDA ESPOSITO SCOFANO AGTE: CARMELA SCOFANO POLIZZO ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0081103-29.2020.8.19.0000

133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081103-29.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013361-38.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2020.00773693 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD AGDO: RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: YARA MARIA DA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO SIMÕES ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOÃO ARAÚJO DE FARIA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: MARTA VELLOSO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: LUCIENE COSTA VILLA NOVA ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081229-79.2020.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081229-79.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008005-22.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2020.00775072 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: MIGUEL DE SOUZA CHERNICHARO REP/P/S/MÃE ANA PAULA DE SOUSA CHERNICHARO ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082954-06.2020.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082954-06.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107827-58.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00793042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO: JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0082976-64.2020.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082976-64.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0127798-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00793186 AGTE: PIERRE BERNARDES MAESTRI ADVOGADO: RICARDO FONSECA DE PINHO ADVOGADO: JOELCIO DE CARVALHO TONERA ADVOGADO: ALBERTO JERONIMO GUERRA NETO AGDO: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0084243-71.2020.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084243-71.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0287325-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00805986 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIA CIORNAI CAMPOS R.LEGAL: SABINA GAIA CAMPOS DE LEMOS ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA AGDO: RUTH LITVINE ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0087472-39.2020.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087472-39.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0158530-90.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00835112 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS AGDO: ESPOLIO DE KARAZ ESSES AJOOZ AGDO: ESPOLIO DE LION DAVID AJOOZ ADVOGADO: CAROLINA RABELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0088171-30.2020.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088171-30.2020.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0171125-34.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00842704 AGTE: ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA AGTE: MARTA ALFONCO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: MARIA CLARA ALVES GARCEZ ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA ADVOGADO: DALENE FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089671-34.2020.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089671-34.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0096900-96.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00855785 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002779-88.2021.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002779-88.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030505-20.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00026764 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: ISRAEL RAMOS JÚNIOR ADVOGADO: ISRAEL RAMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0003201-63.2021.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003201-63.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0010207-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00030121 AGTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: MARIA TEREZA DA LUZ PERISSE ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0016008-18.2021.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016008-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0027532-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00145977 AGTE: ESTER D AVILA PANTOJA ADVOGADO: HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO AGDO: PATRICIA RAMIRES SAVINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0000447-14.2016.8.19.0069

144. APELAÇÃO 0000447-14.2016.8.19.0069 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000447-14.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2020.00693617 APELANTE: M.S. FONTES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO COSTA LINHARES APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0001385-20.2018.8.19.0075

145. APELAÇÃO 0001385-20.2018.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001385-20.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2020.00766867 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0003851-97.2018.8.19.0006

146. APELAÇÃO 0003851-97.2018.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0003851-97.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2020.00660015 APELANTE: PRISCILA COSTA MARIA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0003865-45.2013.8.19.0204

147. APELAÇÃO 0003865-45.2013.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003865-45.2013.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2020.00693979 APELANTE: CLARA IZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: VALDENICE DIOGO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: MUNIQUE MARTINS DANTAS ADVOGADO: ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008920-74.2018.8.19.0212

148. APELAÇÃO 0008920-74.2018.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008920-74.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2020.00542764 APELANTE: WESELY BRITO DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0013287-10.2016.8.19.0052

149. APELAÇÃO 0013287-10.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013287-10.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00699683 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARIANA A NAVEGA DE ALCANTARA APELADO: OS MESMOS APELADO: JUVENIL PEREIRA DE REZENDE REP/P/S/CURADORA ELCIRA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019984-03.2017.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0019984-03.2017.8.19.0023 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019984-03.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2020.00819190 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: INGRID MUNIZ PENNER APELADO: JOSÉ LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL DE LACERDA SOUZA LIMA ADVOGADO: ROBSON SOUZA LIMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0026183-47.2018.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0026183-47.2018.8.19.0042 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026183-47.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2020.00757824 APELANTE: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DYPART LTDA ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: MIRIAM DE ARAUJO PASTOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0029345-02.2016.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0029345-02.2016.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029345-02.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00753951 APELANTE: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA APELANTE: CATIA DE OLIVEIRA DIAS APELANTE: ROGÉRIO TAVARES DIAS ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0062349-70.2019.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0062349-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062349-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00761933 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO APELADO: M. MULLER COMERCIAL LTDA - EPP ADVOGADO: JOÃO PATROCINIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0116464-75.2018.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0116464-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116464-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00648775 APELANTE: ESPÓLIO DE ROSILÉA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA APELADO: AMA ASSISTÊNCIA MÉDICA ALTERNATIVA (HOSPITAL SÃO MATHEUS) ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0130306-88.2019.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0130306-88.2019.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130306-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00850386 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS APELADO: ALINE NERY LICURGO ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:

0255446-74.2015.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0255446-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255446-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00761068 APELANTE: GERALDO BERTONI JÚNIOR APELANTE: DEBORA SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0281691-20.2018.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0281691-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0281691-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00800689 APELANTE: WM ESTALEIROS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0345313-54.2010.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0345313-54.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0345313-54.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00797464 APELANTE: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ANITA MARON DE MELLO CHAVES DE ARAGÃO APELANTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005694-87.2020.8.19.0213

159. APELAÇÃO 0005694-87.2020.8.19.0213 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005694-87.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00077485 APELANTE: ELIANA ELIAS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:

0009118-45.2017.8.19.0213

160. APELAÇÃO 0009118-45.2017.8.19.0213 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0009118-45.2017.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2021.00098413 APELANTE: ARTHUR ADRIEL PEREIRA MACEDO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0028868-42.2017.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0028868-42.2017.8.19.0210 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028868-42.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.00143259 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JUPIRES MÁXIMO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO CREVELARIO ADVOGADO: ANDRÉ CREVELARIO NETO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0045337-84.2017.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0045337-84.2017.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045337-84.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.00075523 APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: VIVER PREVIDENCIA. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: ROSICLER SILVA FERREIRA BORGES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (BANRISUL) ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA INTERESSADO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: BERNARDO BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO: JOBETIANE RIBEIRO GOMES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: VITOR MOURA VILARINHO ADVOGADO: MARIA ELIZABETHY VAZ DO COUTO ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0061848-82.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0061848-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0061848-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00099646 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO - SICREDI RIO ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA APELANTE: CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA ADVOGADO: MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0158466-26.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0158466-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0158466-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00079700 APELANTE: AMBEP TURSEGUROS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, TURISMO S.A. ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: FERNANDA NEVES DE FARIAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:

0017013-05.2017.8.19.0004

165. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017013-05.2017.8.19.0004 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017013-05.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2019.00542226 APTE: LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES APTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044977-76.2017.8.19.0002

166. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0044977-76.2017.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0044977-76.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00339218 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROC.MUNIC.: ANDREA CARLA BARBOSA APDO: TATIANA BARRETO DUNCAN ADVOGADO: LUÍSA SARZEDA REIS GUERRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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