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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 12/05/2021, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA NÚMERO 03/2020 DA 17a. CÂMARA CÍVEL, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DIA 02/06/2020. LINK PARA ACESSAR A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTk5ZTg4OTYtYTM2YS00ODU4LWExMDctMTM5YjMwMDQ0ZDE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%226b334eb2-e033-4ba4-b384-29ded4c5e84b%22%7d
0089854-05.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089854-05.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0083054-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00857411 AGTE: LUIZ CARLOS JORGE ROMEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA ROSAL BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS MARTINS NETO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES AGDO: RICARDO ROMEIRO ROLIM ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: AMANDA DE SIQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: CAROLINA MACEDO PIO BORGES DE CASTRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0003661-50.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003661-50.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000897-74.2011.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2021.00034723 AGTE: TARGA S/A AGTE: GLOVES FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÃO AGTE: HIGHLAND CAPITAL MANAGEMET ADVOGADO: BRUNO CALFAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0010122-38.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010122-38.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0011995-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00089935 AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA AGTE: TC NEXUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: REISE AGUIAR PAIVA LIMA AGDO: FLÁVIA CUNHA DA SILVA PEIXOTO AGDO: IRAPUAN NICOLAU GIGNON PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0010387-40.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010387-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000472-83.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2021.00091550 AGTE: MARIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU SESNI ADVOGADO: GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0025291-38.2016.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0025291-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0025291-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00783039 APELANTE: POTENCIAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: VERA LUCIA BRAGA DE MORAES MARCELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS FELIPPE CHELLES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0118156-51.2014.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0118156-51.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118156-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00223374 APTE: GUELDHY SOUZA PRACA ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0013568-93.2019.8.19.0008
007. APELAÇÃO 0013568-93.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013568-93.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.00190004 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GIONETE SANTOS MORAIS ADVOGADO: FABIO DE SOUZA MENDONÇA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0017281-06.2017.8.19.0054
008. APELAÇÃO 0017281-06.2017.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017281-06.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00184877 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: ELIANI DOS SANTOS MEZES MAGALHAES ADVOGADO: MARSELLE MONDA FAGUNDES ADVOGADO: JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020397-85.2018.8.19.0021
009. APELAÇÃO 0020397-85.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020397-85.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00156820 APELANTE: BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0070389-72.2018.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0070389-72.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0070389-72.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00181754 APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JFE 46 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA APELADO: ADEMIR GONÇALVES DA SILVA APELADO: ANA LÚCIA MOURA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0073887-50.2016.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0073887-50.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0073887-50.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00178221 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CARLOS HENRIQUE CHAGAS ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0074763-28.2015.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0074763-28.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0074763-28.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00173564 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL APTE: VALERIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA APTE: DAVID AMARO DA SILVA OLIVEIRA APTE: JORGE ANTONIO MORAIS DE MELO ADVOGADO: DAIANA IASMIM SIMONATO ISQUIERDO DE AMORIM VALLE APTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APDO: JORGE ANTONIO MORAIS DE MELO APDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA APDO: DAVID AMARO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANA IASMIM SIMONATO ISQUIERDO DE AMORIM VALLE APDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: FABIO RAMALHO DE CASTRO PAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0083106-22.2018.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0083106-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0083106-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00078881 APELANTE: LUIS ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA APELADO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0097610-87.2016.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0097610-87.2016.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097610-87.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00179289 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JACONIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: FERNANDA LIMA DE FRANÇA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0179422-63.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0179422-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0179422-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00174897 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0217635-46.2016.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0217635-46.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0217635-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00154854 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0218342-77.2017.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0218342-77.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0218342-77.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00140819 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). JULIANA ABRUSIO FLORENCIO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0309955-18.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0309955-18.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0309955-18.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00164698 APELANTE: CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS - CEAT ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: ELIZABETH SOARES LEVY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0316732-82.2017.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0316732-82.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316732-82.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00078918 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0354803-27.2015.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0354803-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0354803-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00201331 APELANTE: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: CAMILLA QUEIROZ WERNECK ADVOGADO: LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS APELADO: ER OFFSHORE GMBH & CIE KG ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO KOHLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0384325-02.2015.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0384325-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0384325-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00185552 APELANTE: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA ME ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO APELADO: CAFÉ REDES CONSTRUÇÕES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0338442-90.2019.8.19.0001
022. REMESSA NECESSARIA 0338442-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0338442-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00127687 AUTOR: NILSON DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
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