TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS




0061546-61.2017.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0061546-61.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00606845 IMPETRANTE: MARCIA LEMOS FERNANDES ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020647-45.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020647-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015586-95.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00191877 AGTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA AGDO: ECIA AMERICAS SERVICOS E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0026818-18.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026818-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002130-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00253317 AGTE: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0032968-15.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032968-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071300-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00308232 AGTE: INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANCA LTDA ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:




0037001-48.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037001-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008686-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00348554 AGTE: THAÍS MELO DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO ADVOGADO: KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0038698-07.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038698-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000165-71.2021.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00365989 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: RENE LUIZ QUINDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: IVE RESENDE BORGES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042641-32.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042641-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027057-23.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00404396 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL AGDO: NILCE DE LOURDES COUCEIRO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0042879-51.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042879-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043609-90.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00404857 AGTE: HENRIQUE REGOTTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES REP/P/S/MÃE CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES AGTE: CECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA AGDO: ANDRÉ MARTINS TOFFANO ADVOGADO: ANDRÉ MARTINS TOFFANO AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042968-74.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042968-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003327-07.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00407550 AGTE: VITORIA BENEDITO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. ADVOGADO: ANDRÉIA BERNARDES LOPES AGDO: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043911-91.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043911-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009323-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00416430 AGTE: MAURICIO VENDRAMINI BEZERRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0045885-66.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045885-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014870-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00434643 AGTE: BENÍCIO HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO LIMA R.LEGAL: TAMIRES DE MENDONÇA BRANDÃO LIMA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046413-03.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046413-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0001254-19.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00439117 AGTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046498-86.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046498-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0808035-36.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00439804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046920-61.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046920-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0221737-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00443088 AGTE: JOSE PORTINARI LEÃO ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES AGDO: CAROLINE LAURA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0047661-04.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047661-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009960-14.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00450883 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: LAILA ADEL MOGHRABI ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0047861-11.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047861-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040978-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00453002 AGTE: AGOSTINHO PEREIRA DINIZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CCB BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (BICBANCO) ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0048129-65.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048129-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801579-04.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00455735 AGTE: PAULO VITOR MENEZES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0050088-71.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050088-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048292-47.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00474678 AGTE: SÉRGIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052108-35.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052108-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002812-66.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00492599 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO GUSTTAVO DOS SANTOS VALENTIM R.LEGAL: ELIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052456-53.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052456-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0021432-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00495435 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA ADVOGADO: DANIEL KLEIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0053191-86.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053191-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0002156-55.2017.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00503070 AGTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: MARIANA FERREIRA BRANCO AGDO: JULIANA FERNANDES SILVA ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0053326-98.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053326-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018486-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00504601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI ADVOGADO: RENAN PINTO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUDINEA SOARES DE JESUS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0053819-75.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053819-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0110690-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00508175 AGTE: ALEXANDRE CALDI MAGALHÃES AGTE: ALICE CARVALHO HOLANDA AGTE: ANTONIO HOLANDA CALDI ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: CASA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054046-65.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054046-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021267-22.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00512520 AGTE: ALUÍZIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: ABREUS CAR VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0054388-76.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054388-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091282-15.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00515938 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: TEREZINHA PORTUGAL COELHO AGDO: NADJA REGINA PORTUGAL COELHO AGDO: LECTICIA FERREIRA AGDO: ELZA ALVES DA CRUZ AGDO: ZENITH DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA AGDO: ANA PAULA BOUERI SALGADO AGDO: ALOCIRGA DA CONCEICAO COUTO AGDO: ANADIR PINHEIRO TRINDADE AGDO: LEA PERDIGAO PIERANTONI ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: ROSANE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RITA CARVALHO DA SILVA DE SANT ANNA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0054909-21.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054909-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0032107-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00521132 AGTE: RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: NELSON TORZECKI INTERESSADO: PLINIO QUINTÃO FROES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0055241-85.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055241-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002198-43.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00524209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM RIBEIRO CARDOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055637-62.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055637-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032171-33.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00528044 AGTE: CONDOMINIO ALPHAGREEN RESIDENCE CLUB ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: GABRIELA BRIZZI CARDOSO ADVOGADO: CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA LOPES CORTINHAS AGDO: GAFISA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0056203-11.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056203-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0199982-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532972 AGTE: GRACE AVERBACH ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0056375-50.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056375-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022798-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00534824 AGTE: DEJAIR NAZÁRIO FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0056452-59.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056452-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003069-58.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00535603 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057397-46.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057397-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031698-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00545564 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MAXCYLLIANNI RIBEIRO DE SÁ ADVOGADO: FABIOLA DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0057658-11.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057658-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815445-21.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00547955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: VALVELINA GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058118-95.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058118-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015636-45.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00552021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA PAULA PEREIRA INOCÊNCIO AGDO: HAMILTON GARCIA AGDO: SOLANGE GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0058865-45.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058865-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0208229-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00559676 AGTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA KARL AGDO: TS 10 PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0059481-20.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059481-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0239493-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00565837 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MARIA DA GUIA DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0059487-27.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059487-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0811296-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00565882 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTO BARROS FERREIRA AGDO: BRUNO DE SOUZA VALENTIM ANDRADE ADVOGADO: DÉBORA ALVES ABRANTES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0059883-04.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059883-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811453-40.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00569433 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RENAN CARRILHO GOMES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0060045-96.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060045-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809303-22.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00569249 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: THAMIRES BARBOSA FARIAS ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0061107-74.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061107-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802050-14.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00581198 AGTE: NOAH COUTINHO MONTES REP/P/S/MÃE SUELANE SEPULVIDA COUTINHO MONTES ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: MARIALVA DOMINGOS DE SOUZA AGDO: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061769-38.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061769-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030999-63.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00586778 AGTE: ADRIANE BARROS TARANTO DINIS AGTE: ALBERTINA MARIA LOPES MIRANDA AGTE: ALICE SILVA DE MATOS AGTE: ALZIRA CABRAL DOMINGOS ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0061826-56.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061826-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801563-95.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00587352 AGTE: MATIAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: VERA DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO FINO ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0061827-41.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061827-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033460-42.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00587367 AGTE: CUSTÓDIO MARCIANO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0062134-92.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062134-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018408-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00590528 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: WILLIAMS ALVES PALMEIRA ADVOGADO: FÁBIO MASSARI SANT'ANNA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0062474-36.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062474-36.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0005130-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593706 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS PAULO DA SILVA ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0062691-79.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062691-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008771-26.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00595806 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: IRIA APARECIDA SANCHES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0062694-34.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062694-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020033-41.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00595822 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA REP/P ESTHELA LEANDRO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0062710-85.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062710-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008793-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00596021 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ISA ANGELA ROCHA ALVES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0062728-09.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062728-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031461-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00596203 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: REGINA CELI DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0064032-43.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064032-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024544-41.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00610199 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO STROBEL GUIMARAES AGDO: CONDOMINIO TWIN TOWERS BARRA ADVOGADO: JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE ALVES DA SILVA MENDES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0064360-70.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064360-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015969-51.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00613973 AGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0064410-96.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064410-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015967-81.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00614252 AGTE: PAULO MODESTO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0064719-20.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064719-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005593-15.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00617589 AGTE: MARLI LOBO DE OLIVEIRA KESSELER ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0065041-40.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065041-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033450-95.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00620801 AGTE: ANA VALÉRIA MAIA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065043-10.2022.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065043-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032557-07.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00620829 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: VICENTE ESTEVAN DA MATA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065046-62.2022.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065046-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029040-91.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00620858 AGTE: FLÁVIO JOSÉ CARAMES DA SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0065577-51.2022.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065577-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029236-61.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00625819 AGTE: FLAVIO DO CARMO VITORINO AGTE: FLORIANO MENDES DE SOUZA AGTE: FRANCISCO ASSIS VALENTIM AGTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO AGTE: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0066208-92.2022.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066208-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813271-24.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00632623 AGTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MELO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIPLAN S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0066237-45.2022.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066237-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031528-82.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00632921 AGTE: ANDREIA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0066660-05.2022.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066660-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817480-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00637157 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA AGDO: AGUINALDO JOSE BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0000112-22.2009.8.19.0010

061. APELAÇÃO 0000112-22.2009.8.19.0010 ASSUNTO: PAGAMENTO DE MULTA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000112-22.2009.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2012.00341563 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO APELADO: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO COUTO GARCIA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0016220-46.2015.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0016220-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016220-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00254853 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0031487-58.2015.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0031487-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031487-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00119333 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0199637-07.2012.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0199637-07.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0199637-07.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00255053 APELANTE: JOSE PEDRO FILHO ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0337454-45.2014.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0337454-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0337454-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00328661 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA APELADO: MOISES DA SILVA ROSA ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0409275-12.2014.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0409275-12.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0409275-12.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00103297 APELANTE: RAFAEL PORTO DE PAIVA ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM-RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0462565-39.2014.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0462565-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0462565-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00374943 APELANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA APELADO: CLÁUDIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0001450-48.2015.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0001450-48.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0001450-48.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00458980 APELANTE: EROTIDES ARAUJO GUEDES FILHO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0000004-65.2020.8.19.0023

069. APELAÇÃO 0000004-65.2020.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000004-65.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00575797 APELANTE: KEMILE PEREIRA DOS SANTOS HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO APELADO: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: MARCELO FAVATTO EUZEBIO APELADO: TRANSGUARD - LOGÍSTICA DE TRÂNSITO E GUARDA DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: GABRIEL BOLCKAU BRITO FERNANDES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0000199-97.2019.8.19.0051

070. APELAÇÃO 0000199-97.2019.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000199-97.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00650869 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA MARLY DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0000778-42.2017.8.19.0204

071. APELAÇÃO 0000778-42.2017.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000778-42.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00460969 APTE: MARIA JOSE MARTINS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS APDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0000785-73.2018.8.19.0018

072. APELAÇÃO 0000785-73.2018.8.19.0018 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000785-73.2018.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00523488 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APELADO: NYCOLLAS FERNANDES LIMA REP/P/S/GENITORA ANA CRISTINA FERNANDES MACEDO LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000803-16.2021.8.19.0010

073. APELAÇÃO 0000803-16.2021.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000803-16.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00656045 APELANTE: ALDARI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0000828-70.2010.8.19.0024

074. APELAÇÃO 0000828-70.2010.8.19.0024 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000828-70.2010.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00584035 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APDO: JANETE CLAUDINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APDO: VADICO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ISABELA GERALDINE PENNA DA FONSECA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0000867-21.2021.8.19.0044

075. APELAÇÃO 0000867-21.2021.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000867-21.2021.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00328991 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA APELADO: ANA LUIZA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0001064-37.2017.8.19.0069

076. APELAÇÃO 0001064-37.2017.8.19.0069 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001064-37.2017.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00635166 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS TRENTIM DA SILVA REP/P/S/MÃE MICHELINE DE LIMA TRENTIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001136-21.2020.8.19.0036

077. APELAÇÃO 0001136-21.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001136-21.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00505521 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ELANIA ABREU DA FONSECA ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0001648-28.2020.8.19.0028

078. APELAÇÃO 0001648-28.2020.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001648-28.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00458143 APELANTE: PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: WENDEL DAMÁSIO DE MORAIS APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0001723-55.2021.8.19.0053

079. APELAÇÃO 0001723-55.2021.8.19.0053 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001723-55.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00600261 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LENILCE ATHAIDE BASTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002306-38.2013.8.19.0015

080. APELAÇÃO 0002306-38.2013.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0002306-38.2013.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00192658 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: DIEGO STORCH MELO APELANTE: GLEISE BASTOS PEREIRA APELANTE: ANA BEATRIZ BASTOS STORCH REP/P/S/MÃE GLEISE BASTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003251-60.2010.8.19.0005

081. APELAÇÃO 0003251-60.2010.8.19.0005 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003251-60.2010.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00386803 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0003256-75.2021.8.19.0206

082. APELAÇÃO 0003256-75.2021.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003256-75.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00633523 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LEVI DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: JESSICA ANGEL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: VALESKA CHAVES DA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0003529-94.2009.8.19.0070

083. APELAÇÃO 0003529-94.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003529-94.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00565162 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APDO: ALCINEA LIMA AZEVEDO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0003644-33.2007.8.19.0023

084. APELAÇÃO 0003644-33.2007.8.19.0023 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003644-33.2007.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00540631 APELANTE: LUIZ ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ORACI SILVA DE SOUZA APELADO: MARISE DE SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003829-75.2020.8.19.0036

085. APELAÇÃO 0003829-75.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003829-75.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00439036 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: JOSE PEREIRA DE LIMA E OUT. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0004200-79.2018.8.19.0207

086. APELAÇÃO 0004200-79.2018.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004200-79.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00634120 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004486-79.2021.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0004486-79.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004486-79.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00471739 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: SONIA CORREA MENDES ADVOGADO: TAÍS DAMIANA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0005493-24.2015.8.19.0067

088. APELAÇÃO 0005493-24.2015.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005493-24.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00353918 APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD APELADO: MARIA JOSÉ VALENTIM DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005721-40.2020.8.19.0029

089. APELAÇÃO 0005721-40.2020.8.19.0029 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005721-40.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00503160 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005920-82.2021.8.19.0205

090. APELAÇÃO 0005920-82.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005920-82.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00648674 APELANTE: SARA DA COSTA ALVES ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0006685-75.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0006685-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006685-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00485342 APTE: MULTINATIONAL TRAVEL SYSTEM TURISMO LTDA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0006706-85.2019.8.19.0209

092. APELAÇÃO 0006706-85.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006706-85.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00295090 APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA APELANTE: NEUZA DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: EDUARDO EUFRASIO DE ABREU ADVOGADO: VAGNER EUFRASIO DE ABREU APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0006974-55.2013.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0006974-55.2013.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006974-55.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00396088 APELANTE: VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: VELBERT MEDEIROS DE PAULA APELADO: MICHELE APARECIDA DOS SANTOS ALVARENGA ADVOGADO: RAFAEL AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0007014-33.2021.8.19.0054

094. APELAÇÃO 0007014-33.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007014-33.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00491207 APELANTE: ANA PAULA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: ELAINE MARIA DA SILVA BRAZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: HUGO CASSIBI SILLERO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0008511-31.2018.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0008511-31.2018.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008511-31.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00570936 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MARGARETH MENDONCA ADVOGADO: CAIO DA SILVA GOMES JAVOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0009189-05.2019.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0009189-05.2019.8.19.0075 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0009189-05.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00485105 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FABIANA MOREIRA ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0009596-19.2020.8.19.0061

097. APELAÇÃO 0009596-19.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009596-19.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00613233 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009704-33.2020.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0009704-33.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009704-33.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00616646 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: HELENILSON DE LIMA ADVOGADO: THAIS REIS DE FREITAS TANCREDO ADVOGADO: PAULO MANOEL DE FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0010408-29.2020.8.19.0007

099. APELAÇÃO 0010408-29.2020.8.19.0007 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010408-29.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00626348 APELANTE: ALEX DE CARVALHO LEONARDIS LIMA ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: TIM S A ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA VINHAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0010438-33.2012.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0010438-33.2012.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010438-33.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00404594 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: RODOLFO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0010568-04.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0010568-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0010568-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00628566 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: CAMYLA HENDRIX FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELANTE: SOLANGE FERREIRA LOURENÇO ADVOGADO: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0011183-22.2013.8.19.0029

102. APELAÇÃO 0011183-22.2013.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011183-22.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00617428 APELANTE: JOCIMONE ALVES REZENDE DE AGUIAR ADVOGADO: DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: BOA COMPRA TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0011233-20.2018.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0011233-20.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011233-20.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00575389 APELANTE: SPE RIO2O020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA APELADO: GUSTAVO RASTEIRO VALLIM ADVOGADO: ADALBERTO CAMPELLO SENNA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0011263-97.2020.8.19.0042

104. APELAÇÃO 0011263-97.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011263-97.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00641891 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RENATA SPALADO DE SOUZA LIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0011793-90.2017.8.19.0209

105. APELAÇÃO 0011793-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011793-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00617937 APELANTE: ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA APELADO: CARLOS NASCIMENTO MARIANO OLIVEIRA ADVOGADO: AZUYL DE BRITTO FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0011834-22.2019.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0011834-22.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011834-22.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00652833 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VERA LUCIA PONE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011903-66.2021.8.19.0042

107. APELAÇÃO 0011903-66.2021.8.19.0042 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011903-66.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00489391 APELANTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JULIANA APARECIDA LOPES ABREU ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0013455-72.2015.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0013455-72.2015.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013455-72.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00641563 APELANTE: F2P COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: PATRICK GRAZIANI BARBOSA MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: PABLO ROGERIO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013567-02.2018.8.19.0087

109. APELAÇÃO 0013567-02.2018.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013567-02.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00595645 APELANTE: ALEX DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0013906-64.2019.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0013906-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013906-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00645345 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MARIA APARECIDA LOPES LISBOA ADVOGADO: ANA CAROLINA SEIXAS CABRAL ADVOGADO: SHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0014879-73.2020.8.19.0206

111. APELAÇÃO 0014879-73.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014879-73.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00498767 APTE: NATHALI DA COSTA TELES ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES APDO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0015440-56.2019.8.19.0037

112. APELAÇÃO 0015440-56.2019.8.19.0037 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015440-56.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00499597 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO SERRA MAR LTDA - UNICRED SERRA MAR ADVOGADO: JOSE ANTONIO GOUVEIA APELADO: ALINE SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA RIVAS VIEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0015614-43.2021.8.19.0054

113. APELAÇÃO 0015614-43.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015614-43.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00546432 APELANTE: LUAN PINHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA APELADO: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0016861-93.2018.8.19.0206

114. APELAÇÃO 0016861-93.2018.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016861-93.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00637240 APELANTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: FLAVIA LING NEMES APELADO: DULCINÉIA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0017756-11.2019.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0017756-11.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017756-11.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00526500 APELANTE: SICILIANO FRANCISCO ADVOGADO: ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ ADVOGADO: TAYNÁ SILVA DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTA ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0018325-33.2019.8.19.0008

116. APELAÇÃO 0018325-33.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018325-33.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00645629 APTE: MAURA CORREA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0018431-52.2020.8.19.0204

117. APELAÇÃO 0018431-52.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018431-52.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00448746 APELANTE: NEW MILLENIUM ART OTICA LTDA ME ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN APELADO: MARIA JOSÉ COSTA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA ALVES VIDAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0018775-05.2018.8.19.0042

118. APELAÇÃO 0018775-05.2018.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018775-05.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00464929 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ANTÔNIO CARLOS DE MATTOS FONSECA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0019982-67.2009.8.19.0070

119. APELAÇÃO 0019982-67.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019982-67.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609759 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: JOSE RENATO B.DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0021965-49.2016.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0021965-49.2016.8.19.0202 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021965-49.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00625885 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: CELIA REGINA GOMES LOPES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0023068-77.2018.8.19.0087

121. APELAÇÃO 0023068-77.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023068-77.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00595646 APELANTE: ALEX DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0023493-61.2020.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0023493-61.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023493-61.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00620948 APTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S.A. ADVOGADO: BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0023853-39.2017.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0023853-39.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023853-39.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00583851 APELANTE: GLEISSON ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0024622-36.2020.8.19.0068

124. APELAÇÃO 0024622-36.2020.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0024622-36.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00447666 APELANTE: RAPHAEL TACAVER BRANDÃO ADVOGADO: LIVIA RABELLO PRADO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0026800-25.2021.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0026800-25.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026800-25.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00625762 APTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI APDO: ANDRÉ MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAÚJO ADVOGADO: FILIPE MENDES FRANCISCO CARDOSO APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0027225-84.2019.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0027225-84.2019.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027225-84.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00608776 APELANTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: ALECSANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027516-85.2017.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0027516-85.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027516-85.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00489735 APTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JANE CARVALHO DA SILVA APDO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA APDO: ESPÓLIO DE JESUÍNA CARVALHO DA SILVA REP P JANE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027740-85.2020.8.19.0208

128. APELAÇÃO 0027740-85.2020.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027740-85.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00633462 APELANTE: RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028306-09.2021.8.19.0205

129. APELAÇÃO 0028306-09.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028306-09.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00491505 APELANTE: JACQUELINE MARINHEIRO FARO ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0028627-35.2021.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0028627-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028627-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00475208 APTE: VALESKA PEREIRA PAES ADVOGADO: WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0030872-55.2017.8.19.0209

131. APELAÇÃO 0030872-55.2017.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030872-55.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00469519 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: BENEDITA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031815-41.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0031815-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0031815-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509678 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DANIELE DE ARAUJO ARRUDA ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0032005-64.2019.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0032005-64.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032005-64.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00625344 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: GABRIEL RODRIGUES DOS PASSOS REP/P/S/PAI ADAIL DOS PASSOS ADVOGADO: MARCELLA DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: CAMILA MACHADO EL-HUAIEK DE ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0032761-07.2013.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0032761-07.2013.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032761-07.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00634717 APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIZA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL ADVOGADO: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO APELADO: MARIA JOANA LINDOSO GOMES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0032942-82.2016.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0032942-82.2016.8.19.0208 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032942-82.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00489018 APELANTE: AMILTON FERNANDEZ ADVOGADO: AMILTON FERNANDEZ APELADO: BAR PINHAL DO MEIER LTDA ADVOGADO: GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0034031-81.2018.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0034031-81.2018.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034031-81.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00494770 APELANTE: TATIANE ALVES PEREIRA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL MAMEDE GOMES APELANTE: CRISTINA PEREIRA NEVES ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: FÁTIMA RODRIGUES SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOTEL MENDANHA LTDA ADVOGADO: JOSE JUSTO DE PAULA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0034313-36.2020.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0034313-36.2020.8.19.0210 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034313-36.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00627965 APELANTE: ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO REP/P/S/FILHA AMANDA MAGALHÃES DE MARTINO ADVOGADO: WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034482-10.2021.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0034482-10.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034482-10.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00458825 APELANTE: VERA LÚCIA DE REZENDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0034959-57.2017.8.19.0014

139. APELAÇÃO 0034959-57.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034959-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00406826 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: LUCIA BARRETO VIEIRA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARÇAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0039351-74.2020.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0039351-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039351-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604313 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0044097-61.2016.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0044097-61.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044097-61.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00408326 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: ANE DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL RAMOS DA SILVA (RJ198918) ADVOGADO: TERIANE FERNANDA SEGANTINI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0044365-34.2019.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0044365-34.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044365-34.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00592158 APELANTE: KARLA GOMES DIAS ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES LIMA APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045560-16.2018.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0045560-16.2018.8.19.0038 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045560-16.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00641657 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: MARIA APARECIDA MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: EDERLIM FREDERICO DA SILVA FOLMER RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0049514-76.2021.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0049514-76.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049514-76.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00489854 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: ADRIANA MOURA DE SOUZA GONZAGA APELANTE: EDILSON MANOEL GONZAGA ADVOGADO: DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0050371-64.2017.8.19.0002

145. APELAÇÃO 0050371-64.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050371-64.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00491898 APELANTE: LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0052691-29.2013.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0052691-29.2013.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052691-29.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00475736 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: JUÇARA MARIA BARBOSA LONTRA ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0068873-40.2017.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0068873-40.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068873-40.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00547590 APELANTE: BEATRIZ DE SOUSA LAGRECA PEREIRA APELANTE: SOLANGE LAGRECA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDINA ALMEIRA DA SILVA DINIZ APELADO: TAISA DA SILVA DINIZ APELADO: ERICA DA SILVA DINIZ APELADO: CAMILA DA SILVA DINIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0072773-11.2018.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0072773-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0072773-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00522089 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: RAFAEL SILVA DE JESUS ADVOGADO: ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RENATA CABRAL DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0073234-71.2015.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0073234-71.2015.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073234-71.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00477512 APELANTE: ROSENVARLES DA SILVA BARROS ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0091706-21.2008.8.19.0021

150. APELAÇÃO 0091706-21.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0091706-21.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00580271 APTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS APDO: JOSÉ LUIZ FARIAS E S/M C/C RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0101463-36.2018.8.19.0038

151. APELAÇÃO 0101463-36.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0101463-36.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00510333 APELANTE: FLOR DE LIZ GARCEZ DE MACEDO ADVOGADO: SONIA CUTIS PEREIRA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0101549-50.2020.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0101549-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0101549-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00507399 APTE: RICARDO FECURY GUIMARÃES ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0128292-97.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0128292-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128292-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00580763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: NELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0147558-12.2016.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0147558-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0147558-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642212 APELANTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO SCHETTINO GONDIM COUTINHO ADVOGADO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO APELADO: FUNDAÇÃO BIO RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: MAYARA DA SILVA NEVES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0174670-24.2014.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0174670-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0174670-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563823 APELANTE: JULO DE MIRANDA ADVOGADO: SERGIO GALVÃO ADVOGADO: LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO ADVOGADO: FERNANDO UNIS DA SILVA ADVOGADO: CAMILA ROSADAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARETUSA GOMES DE ALMEIDA BARRETO APELANTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: MARIA STELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0179772-08.2006.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0179772-08.2006.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179772-08.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527047 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUY BORGES ADVOGADO: SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0192000-92.2018.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0192000-92.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0192000-92.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535116 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: LEONARDO SILVA DE ARAUJO APELADO: BRUNO BERNARDO DA SILVA APELADO: LORENZO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO REP/P/S/PAI LEONARDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0193111-09.2021.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0193111-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0193111-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641377 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APDO: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO REP P MÃE ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0193764-11.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0193764-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0193764-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608315 APELANTE: OLIVIA FRANCO GRIMOUTH REP/P/S/MAE LILIAN DE AZEVEDO FRANCO APELANTE: LILIAN DE AZEVEDO FRANCO ADVOGADO: LILIAN DE AZEVEDO FRANCO APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0202685-47.2007.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0202685-47.2007.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0202685-47.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00436128 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA APELANTE: WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA APELANTE: VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES APELADO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA CODEÇO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0206641-17.2020.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0206641-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0206641-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00645479 APELANTE: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: CLAUDIO GUIMARÃES LESSA ADVOGADO: MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO (DF017378) ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA INTIMADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA INTIMADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0249800-84.2009.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0249800-84.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0249800-84.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00621979 APELANTE: MARIANE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO SEVERINO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0250790-64.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0250790-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250790-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457651 APELANTE: MAURÍCIO ARAÚJO PIMENTEL ADVOGADO: ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0251767-67.2009.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0251767-67.2009.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0251767-67.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00591927 APELANTE: ESPÓLIO DE BASILIO FRANCISCO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS CARLOS FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0268388-03.1999.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0268388-03.1999.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0268388-03.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536731 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0270439-83.2019.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0270439-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0270439-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520009 APELANTE: GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO APELADO: ANDREA GUIMARAES MARTINS APELADO: BENJAMIN FERREIRA MARTINS APELADO: LYBIA GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0283978-05.2008.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0283978-05.2008.8.19.0001 ASSUNTO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EM FAMÍLIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0283978-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621447 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0428704-91.2016.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0428704-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / CONSELHOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E AFINS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0428704-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00430361 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0000079-06.2019.8.19.0067

169. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000079-06.2019.8.19.0067 ASSUNTO: POLICIAIS CIVIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000079-06.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00639344 APTE: ROGERIO DA SILVA VIANA ADVOGADO: ERLI CURTY DE ALMEIDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0004719-26.2017.8.19.0066

170. REMESSA NECESSARIA 0004719-26.2017.8.19.0066 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004719-26.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00564722 AUTOR: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO REU: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0015951-57.2013.8.19.0007

171. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0015951-57.2013.8.19.0007 ASSUNTO: PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015951-57.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00614301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIA BRANDAO PEREIRA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0016460-43.2013.8.19.0021

172. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0016460-43.2013.8.19.0021 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016460-43.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00544541 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: GAS VERDE S A ADVOGADO: LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0171349-34.2021.8.19.0001

173. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0171349-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171349-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485331 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADO: NESTOR PERLINGEIRO ROCHA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022,TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS




0036562-37.2022.8.19.0000

174. CONFLITO DE COMPETENCIA 0036562-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0095657-88.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00344315 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: ANA LÚCIA FERNANDES DA SILVA Y. ROSADO ADVOGADO: LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0043964-72.2022.8.19.0000

175. CONFLITO DE COMPETENCIA 0043964-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0273391-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00416898 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA INTERESSADO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: DR(A). JOAQUIM MIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050596-51.2021.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050596-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074042-68.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04310763 AGTE: SOLANGE RODRIGUES PEREIRA AGTE: MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0014396-11.2022.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014396-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0016205-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00126459 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: CARMEN SYLVIA PONCE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0019783-07.2022.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019783-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003495-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00184032 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: WALLACE DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0021028-53.2022.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021028-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164084-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00196890 AGTE: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BARRA CCRB AGTE: CONSÓRCIO LINHA 4 SUL ADVOGADO: ALEXANDRE AROEIRA SALLES ADVOGADO: TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE ADVOGADO: MARINA HERMETO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034376-41.2022.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034376-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0093876-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00322652 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: VITOR HUGO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0034498-54.2022.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034498-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0166365-76.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323886 AGTE: CLOVIS PEDRINI AGTE: JAIME HOFLIGER AGTE: JOSE TONDO AGTE: LUIZA DE OLIVEIRA MONTEIRO AGTE: MARILY NOGUEIRA MORAES MELLO AGTE: MAURITA ELIZETE BATISTA BORRAS AGTE: OSVALDIR AUGUSTIN AGTE: RONALDO IRION DALMOLIN AGTE: TANIA MARIA ORTEGA DOS SANTOS AGTE: VALCIR JOSE TONIAL ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0041399-38.2022.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041399-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010681-61.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00392392 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: BERNARDO RAPHAEL DE SOUZA XAVIER REP/P/S/MAE KAYANE DE SOUZA CRUZEIRO AGDO: KAYANE DE SOUZA CRUZEIRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042941-91.2022.8.19.0000

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042941-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027125-70.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00407374 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: MARCIO SANTANA BATISTA AGDO: GERUSA PENHA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0043294-34.2022.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043294-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0013018-93.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00410674 AGTE: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA AGDO: SUZANA FRANCA BERTOZZI ADVOGADO: MARIA SUELY DE SOUSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0046521-32.2022.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046521-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010200-89.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00439936 AGTE: SARAH RESENDE BRAZ ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0049629-69.2022.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049629-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0126926-24.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00470250 AGTE: RADIO TUPI S/A ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052943-61.2015.8.19.0002

187. APELAÇÃO 0052943-61.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0052943-61.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2019.00550999 APTE: BRENNO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO ADVOGADO: FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO APDO: BRENNO DE OLIVEIRA APDO: GABRIELLE LARA DE OLIVEIRA FLETCHER APDO: GABRIEL ALAN FLETCHER APDO: LUAN LARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: RONALD EUCARIO VILLELA APDO: PATRICIA LARA DE OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:




0024422-83.2018.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0024422-83.2018.8.19.0008 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024422-83.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2021.04491554 APTE: MARCELO ALMEIDA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0106505-61.2010.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0106505-61.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106505-61.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04626198 APELANTE: LUANA LOBO DOS SANTOS ADVOGADO: RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (RS071408) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0232249-90.2015.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0232249-90.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0232249-90.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04474130 APTE: AÉCIO MALAGUTI FERREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS APTE: MARIZA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0001078-97.2015.8.19.0034

191. APELAÇÃO 0001078-97.2015.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0001078-97.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00016851 APELANTE: MARCIO TOSTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA ADVOGADO: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0003574-85.2021.8.19.0003

192. APELAÇÃO 0003574-85.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003574-85.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00479002 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: MARGARIDA REIMBERG GONÇALVES ADVOGADO: IGOR COSTA PEREIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0003681-86.2020.8.19.0061

193. APELAÇÃO 0003681-86.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003681-86.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00504267 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0006226-85.2020.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0006226-85.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006226-85.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00192434 APELANTE: SELMA CONCEICAO DE SOUSA PIRES ADVOGADO: ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0006838-45.2019.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0006838-45.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006838-45.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00530863 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: CONDOMÍNIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0007244-05.2019.8.19.0003

196. APELAÇÃO 0007244-05.2019.8.19.0003 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0007244-05.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00474454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008026-40.2010.8.19.0031

197. APELAÇÃO 0008026-40.2010.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008026-40.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00455011 APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MELGIL LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0015620-89.2015.8.19.0012

198. APELAÇÃO 0015620-89.2015.8.19.0012 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0015620-89.2015.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00136036 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JORGE ANTONIO DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020038-90.2017.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0020038-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020038-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00363094 APELANTE: EURÍPEDES LEITE BARBOSA APELANTE: RENÉE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA APELANTE: BLUMEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HELENA FERREIRA ALVES CARNEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ALEXANDRA GENEROSO PEYROTON RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0022180-42.2018.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0022180-42.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022180-42.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00424575 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: MARIA APARECIDA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DA SILVA TITO APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0024682-41.2019.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0024682-41.2019.8.19.0004 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024682-41.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00546694 APTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: NEUSA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0026063-08.2016.8.19.0031

202. APELAÇÃO 0026063-08.2016.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026063-08.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00455012 APELANTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: MELGIL LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0026729-02.2021.8.19.0203

203. APELAÇÃO 0026729-02.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026729-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00525696 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: JEAN RODRIGUES ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0030782-55.2018.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0030782-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030782-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00382132 APELANTE: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DUTRA DA ROSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE INTERESSADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DUTRA DA ROSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0041050-97.2016.8.19.0209

205. APELAÇÃO 0041050-97.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041050-97.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00436184 APELANTE: SPE GLEBA 17 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. APELANTE: INK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - ME ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA APELANTE: BERNARDO MENEZES SALLES DE MIRANDA APELANTE: DANIELLE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: ISABELLA ALVES DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0052821-95.2019.8.19.0038

206. APELAÇÃO 0052821-95.2019.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052821-95.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00532219 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: ELENA FROIMTCHUK APTE: RAFAEL HONORATO MARINHO ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0061744-90.2020.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0061744-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061744-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419168 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APTE: NILO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER APDO: OS MESMOS APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0103044-71.2016.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0103044-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0103044-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00489008 APELANTE: DANIEL KURKA DE ALMEIDA APELANTE: CAROLINA TEIXEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0167048-78.2020.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0167048-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0167048-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00286193 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: GUSTAVO LEANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JUAN COSTA GONÇALVES ADVOGADO: MARINA ABUD MOUSSALLEM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:




0187772-16.2014.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0187772-16.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0187772-16.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00439270 APTE: MARIA HELENA COSTA BARCELOS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0215589-11.2021.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0215589-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0215589-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00461312 APELANTE: ERIKA MARINHO DE CARVALHO ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA ADVOGADO: ARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: RAFAEL DE FREITAS LOUREIRO ADVOGADO: PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0321811-03.2021.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0321811-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0321811-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514522 APTE: LUIS EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APDO: VALE S.A. RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0174535-71.2012.8.19.0004

213. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0174535-71.2012.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0174535-71.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04454084 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER V1ANNA APDO: OS MESMOS APDO: SIMONE FERNANDES DE FARIA APDO: GIOVANA FERNANDES FARIA REP/P/S/MAE SIMONE FERNANDES DE FARIA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0244617-63.2017.8.19.0001

214. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0244617-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0244617-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00315871 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:




0050222-71.2017.8.19.0001

215. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0050222-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / MEIO AMBIENTE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050222-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236555 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APDO: OS MESMOS APDO: ALBERTO CHAGAS GOES E SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA GABRIELA CHAGAS GOÉS DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: ALINE DE JESUS SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0106685-91.2021.8.19.0001

216. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0106685-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106685-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00216433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA APDO: AGATHA SOUSA GONÇALVES ADVOGADO: NATALIA FONSECA DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:









Retornar