TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.




0062401-98.2021.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062401-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080862-88.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04414968 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE DA COSTA BASTOS ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077279-28.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077279-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080862-88.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04556252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELLE DA COSTA BASTOS ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027580-34.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027580-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240628-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00260139 AGTE: LAKESIDE RJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO ADVOGADO: SERGIO TEIXEIRA FIRMO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0028614-44.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028614-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080862-88.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00268675 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE FARIA CABRAL DECARO ADVOGADO: ROSANA APARECIDA GABRIEL RUFINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: GISELLE DA COSTA BASTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049189-73.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049189-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0055918-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00465433 AGTE: MAGAZINE LUIZA S A AGTE: NS2.COM INTERNET S A AGTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VITOR PAIVA FIORINDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050183-04.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050183-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006458-03.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00475652 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0007336-54.2017.8.19.0002

007. APELAÇÃO 0007336-54.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007336-54.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00139411 APELANTE: CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA APELANTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BERGSON ARAÚJO CAJUEIRO APELADO: CRISTIANE GIL HASSELMANN CAJUEIRO ADVOGADO: RENATA DE BARROS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0002661-90.2020.8.19.0051

008. APELAÇÃO 0002661-90.2020.8.19.0051 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002661-90.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00596920 APELANTE: PEDRO MIGUEL MONDADORI APELANTE: DULCIMAR NASCIMENTO DEPRÁ MONDADORI ADVOGADO: TIAGO ROCON ZANETTI ADVOGADO: NATALIA FIOROT CORADINI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0003477-65.2021.8.19.0042

009. APELAÇÃO 0003477-65.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003477-65.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00494318 APELANTE: ELIANE ELFRIDA DE LIMA NEVES ADVOGADO: ELISÂNGELA DE CALDAS SANGENITO APELADO: ADRIANA BLANC GOMES COELHO APELADO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0013573-37.2018.8.19.0207

010. APELAÇÃO 0013573-37.2018.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013573-37.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00483088 APELANTE: CRISTIANNE BARRETO MARTINS APELANTE: JOÃO PEDRO BARRETO MARTINS APELANTE: GABRIEL BARRETO MARTINS REP/P/S/MÃE CRISTIANNE BARRETO MARTINS ADVOGADO: DANIELE LIMA DO AMARAL ADVOGADO: RENAN TAVARES VIEIRA ADVOGADO: IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013822-84.2015.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0013822-84.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013822-84.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00349275 APELANTE: LINNEU ZOANOWSKI CORREA APELANTE: AGUA CLARA INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA APELANTE: ALRC PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI ME ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA APELADO: ANDRÉIA CARLA COELHO MENDONÇA ADVOGADO: MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0014737-05.2020.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0014737-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0014737-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017563-73.2019.8.19.0054

013. APELAÇÃO 0017563-73.2019.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017563-73.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00555214 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALICE DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ALEX FABIANI PAIVA DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0018918-44.2019.8.19.0208

014. APELAÇÃO 0018918-44.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018918-44.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00535025 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ARLINDO FIKS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0019871-50.2021.8.19.0042

015. APELAÇÃO 0019871-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019871-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00604638 APELANTE: CRISTIANE MUNIZ CABRAL DA PONTE ADVOGADO: ÉRICA EMMEL DE SOUZA APELADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES ADVOGADO: REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0026426-30.2017.8.19.0008

016. APELAÇÃO 0026426-30.2017.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026426-30.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00583560 APELANTE: IRENE MARIA BONFIM DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: PAULO CESAR COELHO DE ARAÚJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0027568-48.2021.8.19.0002

017. APELAÇÃO 0027568-48.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0027568-48.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00565151 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLE LOPES DE JESUS FIGUEIREDO ADVOGADO: WELLINGTON TEIXEIRA REIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0028789-06.2020.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0028789-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0028789-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548163 APELANTE: ALBERTO TAPIERO ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO ADVOGADO: ROBERTO LEANDRO FAGUNDES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0034233-17.2016.8.19.0209

019. APELAÇÃO 0034233-17.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034233-17.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00582986 APELANTE: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES ADVOGADO: RAONI DOS REIS VIANA APELADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA APELADO: FERNANDA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA PAGANO ADVOGADO: MARCELLO HENRIQUE GOMES GUTIERREZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:




0036425-20.2020.8.19.0002

020. APELAÇÃO 0036425-20.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036425-20.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00316535 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: ENZO GUIMARÃES RAMALHO REP/P/S/ GENITOR ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046203-61.2018.8.19.0203

021. APELAÇÃO 0046203-61.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046203-61.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00157749 APTE: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES APDO: RENATO MONTEIRO DE BARROS APDO: ANNE VIVIAN MULLER DE CAMPOS MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:




0138226-50.2018.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0138226-50.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0138226-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535198 APELANTE: GUARANI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL FILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: RV SÃO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD ADVOGADO: RENAN OLIVEIRA SANT' ANNA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0154714-12.2020.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0154714-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0154714-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00417391 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS SILVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0193258-69.2020.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0193258-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0193258-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571760 APELANTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DANILO BISPO TORRES MACHADO APELADO: LETICIA MARIA OZENDA DA COSTA APELADO: BRUNA MARIA OZENDA FONTES APELADO: ESPOLIO DE LEONARDO ALESSANDRO OZENDA REP/P/S/INV - FERNANDA PESSOA DE ALBUQUERQUE OZENDA APELADO: RENATA MARIA OZENDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA ADVOGADO: MANUELLA MARIA MAGANINHO BARRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:




0249290-94.2020.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0249290-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0249290-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444742 APELANTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR APELANTE: THYANE FERREIRA PORTUGAL DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LEONIDAS ANTONIO DA FONSECA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ORLANDO AUGUSTO VIEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:






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