TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/10/2022, ÀS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/2020 DA 18ª CÂMARA CÍVEL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0039152-84.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039152-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002082-92.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00370996 AGTE: CRISTIAN FLÁVIO LOPES XAVIER ADVOGADO: EMELY NOVAES HEIER AGDO: FERLING FERRO LIGA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA AGDO: GRIPP ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ADVOGADO: DR(A). ELIANE A ANDRADE COSTA ADVOGADO: JULIANO VITOR DE MIRANDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0043773-27.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043773-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002846-49.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00415424 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO AGDO: MARIA DAS GRAÇAS SOUSA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BAPTISTA INTERESSADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0049057-16.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049057-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044130-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00464045 AGTE: FLY BY NIGHT COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AREAL PIRES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0051612-06.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051612-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0233940-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00487266 AGTE: VANDA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0055232-26.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055232-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002711-55.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00524137 AGTE: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO AGDO: SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO AGDO: TANIA MARIA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO: FREDERICO HARTENBACH COUTO AGDO: DERIVALDO CABRAL DURE ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0057026-82.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057026-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008450-90.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00541644 AGTE: PAULO CÉSAR ARAÚJO SILVA ADVOGADO: SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST AGDO: ORTIZ INVESTIMENTO S/A AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0058207-21.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058207-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272730-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552777 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: THEREZA CRISTINA GONÇALVES PINTO AGDO: SALOMÃO DAVID PINTO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO INTERESSADO: PEDRO LEMOS MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0058661-98.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058661-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103826-69.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557975 AGTE: MARILIA FALCAO PEREIRA DE MELLO AGTE: ANITA ALMEIDA DE SOUSA AGTE: CLARIMAR ALMEIDA VALLE AGTE: NILCE VARGAS DE ALMEIDA AGTE: LISIA VARGAS DE ALMEIDA OLIVEIRA AGTE: LIANE ALMEIDA DE TOLDO AGTE: ANDRE LUIZ VARGAS DE ALMEIDA AGTE: MARTHA BARBOSA DE ALMEIDA AGTE: MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA AGTE: ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA AGTE: MURILO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0060663-41.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060663-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805849-19.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00577568 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: DANIEL RODRIGUES TORNEIRO AGDO: HELENA DA SILVA OLIVEIRA TORNEIRO ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0061111-14.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061111-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0179320-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00581210 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: SANDRA KHAFIF DAYAN AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADMJUD: CLEVERSON NEVES - ADVOGADOS & CONSULTORES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062016-19.2022.8.19.0000 - ADIADO

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062016-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007285-28.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00589101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062479-58.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062479-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181026-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593764 AGTE: ROSÂNGELA SUISSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062635-46.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062635-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0244406-08.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595090 AGTE: ISMAEL BARBOSA BRAGA FILHO ADVOGADO: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0062744-60.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062744-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023293-34.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00596454 AGTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA AGDO: EDIFÍCIO LE GRAND PARC ADVOGADO: DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0063516-23.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063516-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0830661-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604500 AGTE: SHEILA DOS SANTOS DOS REIS ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0063656-57.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063656-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831818-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606270 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: GUILHERME LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063791-69.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063791-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0018162-46.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00607623 AGTE: AMANDA CHAIANE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DESIREE POPPE NEUMANN NOGUEIRA DA SILVA DUARTE COSTA AGDO: FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DEUZY LEMOS MONTEIRO AGDO: ABSOLUT MODEL"S RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0063812-45.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063812-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0201284-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607814 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: JOSIMAR VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064543-41.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064543-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0802554-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00615546 AGTE: ITAU UNIBANCO SA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ILENI BERNARDINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI ADVOGADO: SHEILA PAIM PIMENTEL RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0065463-15.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065463-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005011-06.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00624691 AGTE: ELIZABETH MACIEL DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0066686-03.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066686-03.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002137-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00637509 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069121-47.2022.8.19.0000 - ADIADO

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069121-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0177072-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00659954 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: DEBORA CRISTINA NUNES GONÇALVES RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0000114-36.2011.8.19.0005

023. APELAÇÃO 0000114-36.2011.8.19.0005 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000114-36.2011.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00622885 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000380-43.2022.8.19.0003

024. APELAÇÃO 0000380-43.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000380-43.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00579308 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ROBERTO ALVES GUERRA ADVOGADO: LETICIA RODRIGUES NASCIMENTO SOARES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000597-58.2021.8.19.0056

025. APELAÇÃO 0000597-58.2021.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000597-58.2021.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2022.00673439 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: KELLY MACIEL DA COSTA ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0000684-06.2019.8.19.0049 - RETIRADO DE PAUTA

026. APELAÇÃO 0000684-06.2019.8.19.0049 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000684-06.2019.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00666912 APELANTE: SIDEVAL GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO APELADO: EMERSON PEIXOTO DE MACEDO ADVOGADO: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO APELADO: NIRALDO ARRUDA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: PEU FILHO DE JOÃO MARTINIANO APELADO: ROSÂNGELA DA SILVA APELADO: ALFREDO FERREIRA DA ROCHA FILHO "BARBUDO" APELADO: EDALMO PEIXOTO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000875-87.2018.8.19.0016

027. APELAÇÃO 0000875-87.2018.8.19.0016 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000875-87.2018.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00666835 APELANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: MANOEL GONÇALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES LOJISTAS (CNDL) ADVOGADO: VIVIAN MEIRA ÀVILA MORAES APELADO: E K ÓTICA E COMÉRCIO LTDA ME (ÓTICA BOA VISTA) ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS APELADO: SERASA SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000877-29.2015.8.19.0027

028. APELAÇÃO 0000877-29.2015.8.19.0027 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000877-29.2015.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2022.00336903 APELANTE: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON BASTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO APELADO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ ADVOGADO: JOSE LUIZ FRIAS RABELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001384-49.2017.8.19.0017

029. APELAÇÃO 0001384-49.2017.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001384-49.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00417802 APELANTE: SCHUNCK TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO JOSE GARCIA APELADO: V`MAG TERRAPLENAGEM LTDA- ME ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA ADVOGADO: ANA LETICIA LIRA CORREIA INTERESSADO: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO PORTO LAUAND INTERESSADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001803-07.2006.8.19.0033

030. APELAÇÃO 0001803-07.2006.8.19.0033 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001803-07.2006.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2022.00580000 APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: STELA SCHMERLING PLONSKAI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0002229-75.2012.8.19.0205

031. APELAÇÃO 0002229-75.2012.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002229-75.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00664404 APELANTE: MARCIO VIEIRA AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0002432-48.2021.8.19.0067

032. APELAÇÃO 0002432-48.2021.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002432-48.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00677819 APTE: ROSANGELA FERNANDES DE BRITO SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004489-79.2018.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0004489-79.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004489-79.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00486439 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: GELSON DA CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0005029-41.2021.8.19.0050

034. APELAÇÃO 0005029-41.2021.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005029-41.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00680927 APELANTE: JUDINEY VIEIRA RAMADA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0005043-59.2019.8.19.0029

035. APELAÇÃO 0005043-59.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005043-59.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00643429 APELANTE: ROSIENE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: OPA SUPERMERCADOS ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA APELADO: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0005260-69.2020.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0005260-69.2020.8.19.0061 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005260-69.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00551691 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ELCIO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0005905-56.2020.8.19.0203

037. APELAÇÃO 0005905-56.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005905-56.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00527656 APELANTE: CRISTINES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PORTO ADVOGADO: NICOLLI CRISTINE CHAGAS APELADO: LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0006545-33.2011.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

038. APELAÇÃO 0006545-33.2011.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006545-33.2011.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00313665 APELANTE: PROLAGOS S. A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: JOCIMARA MIRANDA COELHO APELADO: NEILA DOS SANTOS FREIRE APELADO: RAMOM SILVEIRA DE AZEVEDO FILHO APELADO: MILTON DE OLIVEIRA SILVA APELADO: FABIANE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO HADDAD MARINHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006648-07.2020.8.19.0061

039. APELAÇÃO 0006648-07.2020.8.19.0061 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006648-07.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00681840 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APDO: TEREZA AZEVEDO DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: ANA PAULA AZEVEDO DO AMARAL RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0008505-39.2021.8.19.0066

040. APELAÇÃO 0008505-39.2021.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008505-39.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00665182 APELANTE: HAROLDO GABRIEL DOS SANTOS QUIRINO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0010273-82.2019.8.19.0029

041. APELAÇÃO 0010273-82.2019.8.19.0029 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010273-82.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00671302 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIA DE LOURDES ROCHA CAMPOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0013333-36.2018.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0013333-36.2018.8.19.0211 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013333-36.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00536319 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: MARIA DE FATIMA CALIXTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0014349-75.2009.8.19.0070

043. APELAÇÃO 0014349-75.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014349-75.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00609550 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ALMEIDA BARRETO E CIA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0016611-92.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0016611-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016611-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00478871 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: GILSON CARLOS FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0017203-07.2020.8.19.0054

045. APELAÇÃO 0017203-07.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017203-07.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00556865 APELANTE: JULIO CESAR MENEZ ALVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELADO: AVON COSMÉTICOS LTDA ADVOGADO: HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0017258-77.2012.8.19.0202

046. APELAÇÃO 0017258-77.2012.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017258-77.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00662683 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DOS S ANTOS ADVOGADO: RODRIGO MORAES DE BARROS APDO: DANIEL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018397-87.2015.8.19.0031

047. APELAÇÃO 0018397-87.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0018397-87.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00668093 APELANTE: AUTARQUIA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE MACHADO LEAL ADVOGADO: ÁLVARO LUÍS BARROS DE ALARCÃO BENTO APELANTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: RUAN PINHO AZEVEDO ADVOGADO: MARLON GOBBI LEITE ADVOGADO: KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA ADVOGADO: KELLY GEOVANNA FARIA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0020103-54.2018.8.19.0014

048. APELAÇÃO 0020103-54.2018.8.19.0014 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020103-54.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00391281 APELANTE: WASHINGTON PEREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO MILLER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0020981-51.2019.8.19.0205

049. APELAÇÃO 0020981-51.2019.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020981-51.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00675133 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LUDINEIA JOSE FOLENA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025748-44.2019.8.19.0202

050. APELAÇÃO 0025748-44.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025748-44.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00674928 APELANTE: NEIDE DE SOUZA FLORES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0025970-68.2017.8.19.0206

051. APELAÇÃO 0025970-68.2017.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025970-68.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00064672 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: EMERSON FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0026259-21.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0026259-21.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026259-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00327645 APELANTE: ANDREA PAULA NEVES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD APELADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0028475-33.2020.8.19.0204

053. APELAÇÃO 0028475-33.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028475-33.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00510841 APELANTE: ANDREZA BRAGA ROCHA ADVOGADO: ALINE WALTZ DE AZEVEDO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0029219-21.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0029219-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029219-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624667 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: HENRIQUE BRAGA SAMPAIO BRETAS REP/P/S MÃE SAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA APELADO: SAMANTA BRAGA DE CARVALHO PESTANA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032962-49.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

055. APELAÇÃO 0032962-49.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032962-49.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00536715 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JULIA FRIEDA SANTOS SCHWARZKOPF ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0035945-76.2015.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0035945-76.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035945-76.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00650480 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMEU OLIVEIRA GURGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040859-02.2018.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0040859-02.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040859-02.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00679560 APELANTE: VERA DIAS ARAUJO RAELI APELANTE: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0042383-50.2017.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0042383-50.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042383-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00618592 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELANTE: WG CATHARINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: IVAN GONCALVES ADVOGADO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0047725-86.2019.8.19.0204

059. APELAÇÃO 0047725-86.2019.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047725-86.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00499188 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052789-44.2019.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0052789-44.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052789-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00600092 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPEDITA ALVES DOS SANTOS REP/P/ANNA PAULA OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0095576-17.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0095576-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0095576-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502588 APELANTE: LUCIA PORTO DA SILVA APELADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0104530-18.2021.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0104530-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104530-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00520704 APELANTE: RRR ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: THAÍS BALBI COSSI APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0115144-82.2021.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0115144-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115144-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658597 APELANTE: JECILDA PINHEIRO FONSECA PADILHA SILVA ADVOGADO: FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0194406-28.2014.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0194406-28.2014.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0194406-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588215 APELANTE: ROBSON PORFIRIO MARCELINO APELANTE: MARCIA CRISTINA RACCA MARCELINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES APELADO: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE 12 LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0436977-69.2010.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0436977-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0436977-69.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648412 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0000588-36.2019.8.19.0034

066. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000588-36.2019.8.19.0034 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000588-36.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00681953 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE ADVOGADO: VICTOR HELENO DUARTE TAVARES APDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0000014-28.2020.8.19.0050

067. APELAÇÃO 0000014-28.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000014-28.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00687958 APELANTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA APELANTE: J.C. OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SANDRO TAVARES BRANDÃO APELADO: SHAYANNE CARLOS MARTINS ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES APELADO: ALISSON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002187-43.2020.8.19.0044

068. APELAÇÃO 0002187-43.2020.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002187-43.2020.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00683413 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PRISCILA FERREIRA FRANÇA VARGAS ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0052062-19.2017.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0052062-19.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0052062-19.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657523 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: TANIA HELENA DE ALMEIDA SOUZA REP/P/S/FILHA DAIANA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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