TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE Em exercício DA(O) DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/09/2022, ÀS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 01/2020 DA 18ª CÂMARA CÍVEL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0071095-27.2019.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071095-27.2019.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITE DE IDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00699113 IMPETRANTE: ERNESTO DE SOUZA SUDRÉ ADVOGADO: CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO ADVOGADO: ROMULO SCELZA FILHO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093413-33.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093413-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005852-55.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04704498 AGTE: ANA MARIA SANCHO ECARD ADVOGADO: SÁVIO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: JOSE FERNANDO TORRES ADVOGADO: VITALINO SALARINI RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0000380-52.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000380-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001518-48.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00001955 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029577-52.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029577-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0408684-79.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00275098 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES AGDO: JOÃO MILANEZ DA CUNHA LIMA AGDO: ESPÓLIO DE GERALDO MILANEZ DA CUNHA AGDO: FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA LIMA AGDO: PEDRO JOSÉ TACOLA CUNHA LIMA AGDO: MARCOS AURÉLIO MILANEZ CUNHA LIMA FILHO AGDO: ODIR MILANEZ DA CUNHA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0035656-47.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035656-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000585-05.2014.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00336279 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDO: META CONSTRUÇÕES LTDA AGDO: FERNANDO ALBERTO BECA DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0035871-23.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035871-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0001598-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00338327 AGTE: RAFAEL MENDES CAVALCANTI ADVOGADO: RODRIGO MENDES CAVALCANTI AGDO: GAS NATURAL SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA AGDO: CRISTIANO CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME HEITICH FERRAZZA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0041611-59.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041611-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803494-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00394166 AGTE: GABRIEL DA SILVA CARDOSO AGTE: DUBZ BURGER LANCHONETE GOURMET LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS AGDO: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0043686-71.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043686-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005491-45.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00414906 AGTE: DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RANGEL DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA AGDO: BEZ BALANGAN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI AGDO: ANGELA PINTO DE ABREU RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0045079-31.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045079-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040770-74.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00427049 AGTE: SERRA LAGOS DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051911-80.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051911-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800803-35.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00491010 AGTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: ALBERTINO DE JESUS ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0054274-40.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054274-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0016538-97.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00515006 AGTE: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: ECISA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0055630-70.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055630-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809466-75.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00527943 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA AGDO: LAODICEA MACHADO AMADEU ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0055806-49.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055806-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160136-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00529662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS AGDO: HELOISA HELENA SPITZ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0055819-48.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055819-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803643-26.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00529864 AGTE: MARCOS ANANIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0056183-20.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056183-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001180-84.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00532775 AGTE: RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0056659-58.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056659-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0189331-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537393 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CINTIA MARSIGLI AFONSO COSTA ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA DE JESUS CORDEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056675-12.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056675-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004978-96.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00537485 AGTE: PETROENGE PETROLIO E ENGENHARIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: NIVALDO JOSE DALVI ADVOGADO: IÊDA TEIXEIRA SENNA ADMJUD: REAL BRASIL CONSULTORIA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0056861-35.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056861-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001677-26.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00539941 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0057109-98.2022.8.19.0000 - ADIADO

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057109-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0178492-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542470 AGTE: EDSON SOUZA VALIM ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO COSTA BUARQUE RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0057301-31.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057301-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804072-30.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00544643 AGTE: ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO ADVOGADO: JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS AGDO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0057565-48.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057565-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003718-14.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00547179 AGTE: CARLA SUARES BENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060152-43.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060152-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0192939-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO AGDO: CLÁUDIO MACEDO VASCONCELLOS ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0060266-79.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060266-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002316-06.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00573560 AGTE: ESPÓLIO DE ISAAC MARCHTEIN AGTE: ESPÓLIO DE LINDA MARCHTEIN INVENT: RICARDO SOARES LACERDA ADVOGADO: ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH ADVOGADO: LUCAS FRAGA CORREIA ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY AGDO: DESCONHECIDOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0063381-11.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063381-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0219878-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602952 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA ADVOGADO: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: SUELI DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA DE ANDRADE ALMEIDA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0063932-88.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063932-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809520-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00609291 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: ONOFRE ARAGÃO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0000145-77.2016.8.19.0006

026. APELAÇÃO 0000145-77.2016.8.19.0006 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000145-77.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00495635 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001310-37.2009.8.19.0029

027. APELAÇÃO 0001310-37.2009.8.19.0029 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001310-37.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00551958 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: ADELINO DOS SANTOS SILVA APELADO: CREMILDA CORDEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001706-98.2016.8.19.0051

028. APELAÇÃO 0001706-98.2016.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001706-98.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00635492 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARINA DE FÁTIMA CABRAL CASANOVA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0001878-26.2020.8.19.0075

029. APELAÇÃO 0001878-26.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001878-26.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00628010 APELANTE: DAMIANA OLIVEIRA SANT'ANA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0002030-72.2018.8.19.0066

030. APELAÇÃO 0002030-72.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002030-72.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00627931 APELANTE: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GAMALIEL FERNANDES MACHADO APELADO: JOAO PAULO GIOSEFFI VASSALLO FILHO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0002275-05.2020.8.19.0037

031. APELAÇÃO 0002275-05.2020.8.19.0037 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002275-05.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00633868 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: TAÍS BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0002785-57.2019.8.19.0003

032. APELAÇÃO 0002785-57.2019.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002785-57.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00469623 APELANTE: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: FÁBIO KORENBLUM APELADO: DAIANA DA SILVA RABELO POUSADA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0003078-53.2021.8.19.0004

033. APELAÇÃO 0003078-53.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003078-53.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00612313 APELANTE: VALTER LUIZ ROCHA MARTINS APELANTE: EDA LUCIA COBIAN DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA ADVOGADO: MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO APELADO: JHANSEN DA SILVA PORTO ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO ADVOGADO: ANA KARLA ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0003672-69.2018.8.19.0005

034. APELAÇÃO 0003672-69.2018.8.19.0005 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0003672-69.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00454838 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: ESPOLIO DE ELZA MARIA DAFLON SOARES GOMES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DAFLON DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0003820-23.2021.8.19.0087

035. APELAÇÃO 0003820-23.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003820-23.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00566634 APELANTE: ALCINDO DA SILVA VALE ADVOGADO: AURECI DA COSTA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004065-33.2011.8.19.0039

036. APELAÇÃO 0004065-33.2011.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004065-33.2011.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641427 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: OZIAS NOGUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004287-31.2017.8.19.0058

037. APELAÇÃO 0004287-31.2017.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0004287-31.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00621015 APELANTE: MONICA VASCONCELLOS DE SÁ ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004834-78.2015.8.19.0046

038. APELAÇÃO 0004834-78.2015.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004834-78.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00516508 APELANTE: MARIA JOSE ALVES ANTUNES ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0005701-83.2019.8.19.0029

039. APELAÇÃO 0005701-83.2019.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005701-83.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00617456 APELANTE: LIBIANE PINTO MADUREIRA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0005948-30.2021.8.19.0050

040. APELAÇÃO 0005948-30.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005948-30.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00626090 APELANTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LÍBIA KICELA GOULART APELADO: MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0006291-02.2020.8.19.0037

041. APELAÇÃO 0006291-02.2020.8.19.0037 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006291-02.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00600152 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007169-95.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0007169-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007169-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00567941 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: INGRIDY VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: HERMINIA NAZARETH NOVIS CARDOZO ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO LIMA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0007931-69.2017.8.19.0029

043. APELAÇÃO 0007931-69.2017.8.19.0029 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007931-69.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00625968 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE DE OLIVEIRA APELADO: DEUSA ALBUQUERQUE NOGUEIRA REP/P/PENHA REGINA ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008559-12.2019.8.19.0054

044. APELAÇÃO 0008559-12.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008559-12.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00624385 APELANTE: GILSON QUIRINO BANDEIRA ADVOGADO: JODEILSON GUALBERTO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0008614-85.2021.8.19.0023

045. APELAÇÃO 0008614-85.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008614-85.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00621304 APELANTE: JOAQUIM LEMOS TAVARES ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0008876-13.2015.8.19.0066

046. APELAÇÃO 0008876-13.2015.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008876-13.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04678623 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SONIA CRISTINA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SANDRA HELENA MONTEIRO BRANDÃO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: NEIL ARMSTRONG MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ PAULO FAGUNDES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0009291-97.2020.8.19.0008

047. APELAÇÃO 0009291-97.2020.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009291-97.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00411632 APELANTE: DAIANA CABRAL CORTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010153-07.2011.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0010153-07.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0010153-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00630065 APTE: MARCA CONSULTORIA CONTÁBIL E FISCAL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES BATALHA APDO: TN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA APDO: TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA APDO: TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TIAGO MENDES TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0010584-88.2020.8.19.0045

049. APELAÇÃO 0010584-88.2020.8.19.0045 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010584-88.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00495163 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: LILIAN CRISTINA DE MOURA TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0010901-10.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0010901-10.2009.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010901-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293415 APTE: DENISE MADRUGA DE BRITO APTE: RICK MADRUGA OGAWA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZA BATISTA KALAOUN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012544-16.2019.8.19.0045

051. APELAÇÃO 0012544-16.2019.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012544-16.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00622095 APELANTE: ANA PAULA MACHADO NEPOMUCENO ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO ADVOGADO: ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA APELADO: ALESSANDRA MACHADO NEPOMUCENO ADVOGADO: CELIO DINIZ RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0012858-06.2020.8.19.0213

052. APELAÇÃO 0012858-06.2020.8.19.0213 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0012858-06.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00624808 APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013138-86.2015.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0013138-86.2015.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013138-86.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00621967 APELANTE: RENATO GOMES JUNIOR ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APELADO: ISABELLA GUIMARÃES MACHADO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA APELADO: CLEIDE MARQUES FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARQUES BUENO FARIA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0014204-84.2018.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

054. APELAÇÃO 0014204-84.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014204-84.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00621361 APELANTE: GEOVANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0016706-84.2022.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0016706-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016706-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621288 APELANTE: CRISTIANE APARECIDA DE MOURA ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES APELADO: GM/RIO (GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0017167-92.2015.8.19.0036

056. APELAÇÃO 0017167-92.2015.8.19.0036 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017167-92.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00404236 APELANTE: CAIO JOSÉ MARTINS MARINHO ADVOGADO: EVELYN MORAES DE AZEVEDO ADVOGADO: ERNANI DE AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0017721-25.2021.8.19.0001 - ADIADO

057. APELAÇÃO 0017721-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0017721-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557221 APELANTE: EFIGÊNIA COELHO CIRIACO DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017998-87.2002.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0017998-87.2002.8.19.0007 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017998-87.2002.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00621486 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPOLIO DE CARLOS SANTIAGO REP/P/S/INV GHISLAINE LOMAS SANTIAGO ADVOGADO: FLAVIA SOARES GALLUCCI APELADO: TRANSPORTES VITALIA LTDA ADVOGADO: PAULO SELSON PEREIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0021789-38.2020.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0021789-38.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021789-38.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00625702 APELANTE: CREDSYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: ELIZABETH AMARO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0025335-53.2020.8.19.0054 - ADIADO

060. APELAÇÃO 0025335-53.2020.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025335-53.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00571223 APELANTE: GUARACY DA SILVA ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0026200-06.2009.8.19.0008

061. APELAÇÃO 0026200-06.2009.8.19.0008 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026200-06.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00584089 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: LINO RODRIGUES BARREIRINHAS ADVOGADO: ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0027171-55.2018.8.19.0014

062. APELAÇÃO 0027171-55.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027171-55.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00634053 APELANTE: NATHAN FRANÇA BICOK ADVOGADO: CARLOS ANDRE FERREIRA DUTRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA APELADO: FARMACIA DR. POPULAR EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0027504-54.2016.8.19.0021

063. APELAÇÃO 0027504-54.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027504-54.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00637262 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ELBE FATIMA GUERRA MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032189-75.2018.8.19.0202

064. APELAÇÃO 0032189-75.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032189-75.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00642983 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CLAUVONIR DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILLA MAGALHÃES ADVOGADO: JULIANA ORNELLAS MOULIN BORGES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0036510-98.2019.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0036510-98.2019.8.19.0209 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036510-98.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00635217 APELANTE: PAULO ALVES DE SOUZA APELANTE: ADRIANA OLIVEIRA DONDA ADVOGADO: ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0039527-56.2021.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0039527-56.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039527-56.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00613870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN DA SILVA NEUGARTEN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0063102-56.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0063102-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS / IMUNIDADE / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063102-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626394 APTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA NA PENHA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0076176-17.2020.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0076176-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0076176-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584715 APTE: SANDRA CHIO DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO: FÁBIO SOUZA DE MIRANDA ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0082367-78.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0082367-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0082367-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523001 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: VIKTOR ROTGARIUS GOUVEA FERREIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0088795-42.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0088795-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0088795-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00624176 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: PIZZARIA A LENHA ARTESANAL LTDA. ADVOGADO: TASSIA RUSCHEL IBRAHIM ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0104717-73.2015.8.19.0021

071. APELAÇÃO 0104717-73.2015.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0104717-73.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00580294 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: MARIA N. CORREIA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0116997-63.2020.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0116997-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0116997-63.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604862 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSTRUTORA HOSS LTDA ADVOGADO: CHRISTINE FRANÇA ADVOGADO: RENATO MITSUO ISHIKURA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0118605-19.2019.8.19.0038

073. APELAÇÃO 0118605-19.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0118605-19.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00639860 APELANTE: SUELY GLORIA ROCHA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: PAULO EMILIO ROCHA REIS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0142315-39.2017.8.19.0038

074. APELAÇÃO 0142315-39.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0142315-39.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00617782 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: EDSON PAULINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0193525-27.2009.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0193525-27.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0193525-27.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617374 APELANTE: MILKA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI APELADO: MASSA FALIDA DE PAIVA SARMENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0217552-48.2008.8.19.0021

076. APELAÇÃO 0217552-48.2008.8.19.0021 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0217552-48.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00580349 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0252802-56.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0252802-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0252802-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00391060 APTE: GEODRILL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APTE: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA ADVOGADO: BRUNO COLODETTI APDO: OS MESMOS APDO: W A SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ME ADVOGADO: MIRELLA GONÇALVES AUER (ES024810) ADVOGADO: KLEBER MEDICI DA COSTA JÚNIOR (ES023485) RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0282919-93.2019.8.19.0001 - ADIADO

078. APELAÇÃO 0282919-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM-TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0282919-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616620 APELANTE: F.L. CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA APELADO: ALFASETE INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE EIRELI ADVOGADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES ADVOGADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0295713-78.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0295713-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0295713-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622903 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: HUDSON JOSE RIBEIRO APELADO: VINICIUS BORGES PINTO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0395573-04.2011.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0395573-04.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0395573-04.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00586492 APELANTE: SELFMED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: RENATA SEIXAS CORRÊA SANT´ANNA APELADO: COLOPLAST DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0434908-54.2016.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0434908-54.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0434908-54.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321785 APELANTE: RAPHAEL SILVA DO NASCIMENTO APELANTE: BÁRBARA DE QUEIROZ GADELHA ADVOGADO: VALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA APELADO: SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S.A ADVOGADO: ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000996-59.2020.8.19.0012 - ADIADO

082. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000996-59.2020.8.19.0012 ASSUNTO: AMBIENTAL / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000996-59.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00630014 APTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: OSCAR GRAÇA COUTO NETO ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: MARCELO DURÃES TUDE ADVOGADO: GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0025747-60.2011.8.19.0066

083. REMESSA NECESSARIA 0025747-60.2011.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025747-60.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00636247 AUTOR: MAX ROMERO COSTA ADVOGADO: CIBELE CARVALHO BRAGA (RJ153969) ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: JOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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