TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURICIO CALDAS LOPES PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, ÀS 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO DESIGNADA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURAS ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 18ª Câmara Cível realiza-se às quartas-feiras, na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ), com início às 10: 00 horas. Memoriais podem ser enviados por e-mail diretamente aos gabinetes dos Desembargadores: Mauricio Caldas Lopes (Presidente) gab.desmauriciocl@tjrj.jus.br Carlos Eduardo Da Rosa Da Fonseca Passos gab.descarloserfp@tjrj.jus.br Claudio Luis Braga Dell Orto gab.desclaudiolbd@tjrj.jus.br Eduardo De Azevedo Paiva gab.deseduardoapaiva@tjrj.jus.br Margaret De Olivaes Valle Dos Santos gab.desmargaretovs@tjrj.jus.br




0014809-24.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014809-24.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004965-74.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00130278 AGTE: SIMONE DE SOUZA MATTOS REIS AGTE: KAREN MATTOS DE FREITAS REIS ADVOGADO: GUALTER SCHELES AGDO: MANOEL ALBERTO DA COSTA REIS ADVOGADO: NADER PEDRO ADVOGADO: RODRIGO NASCIMENTO MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0032469-31.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032469-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019889-71.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00304543 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO AGDO: LENIR MARIA CARLOS CURADOR: LETICIA BENDER VERAS ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADVOGADO: ANDERSON MORAES GARCIA AGDO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO NEDER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033391-72.2022.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033391-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0015010-40.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00312334 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BASTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040034-46.2022.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040034-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000366-87.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00379581 AGTE: JAILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040631-15.2022.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040631-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0439325-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00385331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL DE SOUZA VELLAME AGDO: CARTHAGO HOTEL LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0042354-69.2022.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042354-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001691-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00401981 AGTE: CONSÓRCIO TRANSNIT ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: FERNANDA VELTRI FARIA AGDO: MARLENE SILVA LIMA ADVOGADO: RHENAN MATTOS DA SILVA ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0044730-28.2022.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044730-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0012884-24.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00423664 AGTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ AGDO: MARIVALDO ALVARENGA DE JESUS ADVOGADO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0045582-52.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045582-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0058664-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00431804 AGTE: UILTON JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA ADVOGADO: CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES AGDO: MASSA FALIDA DE CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: LAIS MARTINS SOARES RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0050248-96.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050248-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010616-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476195 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0052686-95.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052686-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0153250-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00497428 AGTE: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA ALVES ADVOGADO: ANDREY ROULIEN PIRES FAGUNDES AGDO: ELIZABETH DA FONTOURA RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES ADVOGADO: ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053895-02.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053895-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANISTIA ADMINISTRATIVA / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130223-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00510835 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA AGDO: THIAGO MODESTO CARVALHO ADVOGADO: TAYNÁ TAVARES DAS CHAGAS ADVOGADO: GLAUBER DE BRITTES PEREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0056257-74.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056257-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010616-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00533529 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS ADVOGADO: RODOLFO PINTO BARRETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0057288-32.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057288-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017183-98.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00544559 AGTE: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: ODILON SILVA ADVOGADO: VANIA COELHO MELLO DA SILVA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0057348-05.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057348-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0064419-80.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00545084 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: MICHAEL YORK ZUR NEDDEN ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA DA CAMARA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0057571-55.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057571-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0252528-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547249 AGTE: MARCOS PIMENTEL CRUZ ADVOGADO: JOÃO TANCREDO ADVOGADO: RICARDO DEZZANI COUTINHO AGDO: ESPOLIO DE ARCINO SANTOS LAUREANO REP/P/S/INV SILVIA LAUREANO PADILHA ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0057664-18.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057664-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814457-88.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00547987 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: REGINALDO QUITETE GOMES ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0058105-96.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058105-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0138969-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551913 AGTE: MARCELLA LABANCA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058111-06.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058111-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0168864-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551959 AGTE: MARCIA ANTUNES DE JESUS ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: ALCANCE ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI AGDO: SILVIO ROBERTO ZIDIRICH VITAL RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0058972-89.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058972-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0122184-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00560757 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PHD'S CENTER ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:




0059112-26.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059112-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009095-18.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00560958 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059414-55.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059414-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036780-93.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00565276 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA AGDO: VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0061812-72.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061812-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0179320-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587279 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061848-17.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061848-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818751-14.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00587492 AGTE: EMMERSON DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0062120-11.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062120-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143606-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00590451 AGTE: MARIA HELENA DO VALLE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0062168-67.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062168-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803526-29.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00591192 AGTE: MAURÍCIO TRINDADE QUINTELLA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0063665-19.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063665-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0215796-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606428 AGTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065144-47.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065144-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0142815-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00621996 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDO: EDUARDO PITOMBO MESQUITA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0164874-43.2013.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0164874-43.2013.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0164874-43.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00027703 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO APTE: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002904-89.2019.8.19.0044

029. APELAÇÃO 0002904-89.2019.8.19.0044 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0002904-89.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2021.00259024 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: CARLOS ESTADEU DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0034461-50.2020.8.19.0209

030. APELAÇÃO 0034461-50.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034461-50.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00713344 APELANTE: ANA PAULA PORTELA TAVARES ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR APELADO: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0000434-14.2020.8.19.0024

031. APELAÇÃO 0000434-14.2020.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000434-14.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00642170 APTE: DIEGO PEREIRA DIAS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0000457-47.2021.8.19.0016

032. APELAÇÃO 0000457-47.2021.8.19.0016 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000457-47.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00646832 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0001443-25.2021.8.19.0202

033. APELAÇÃO 0001443-25.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001443-25.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00649776 APELANTE: FERNANDO FERNANDES RIBAS ADVOGADO: MARCIO PINTO TERRESO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0001897-48.2021.8.19.0026

034. APELAÇÃO 0001897-48.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0001897-48.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00655903 APELANTE: GERMANA FARIA MACHADO ADVOGADO: MORENO CURY ROSELLI ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0001958-89.2017.8.19.0076

035. APELAÇÃO 0001958-89.2017.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0001958-89.2017.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2022.00650565 APELANTE: CAMILA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FRIAS ADVOGADO: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0002390-76.2012.8.19.0208

036. APELAÇÃO 0002390-76.2012.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002390-76.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00601864 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONÓRIO ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA APDO: ESPÓLIO DE ELADIR BORGES BASTOS(REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON RICARDO BORGES BASTOS) ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES APDO: MARIA APARECIDA SCHUENG ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002632-26.2019.8.19.0067

037. APELAÇÃO 0002632-26.2019.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002632-26.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00653303 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALESSANDRA TAVARES VIEIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0003539-92.2021.8.19.0208

038. APELAÇÃO 0003539-92.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003539-92.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00652977 APTE: JOÃO BOZAN NETO ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0003869-87.2016.8.19.0039

039. APELAÇÃO 0003869-87.2016.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003869-87.2016.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00639240 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: AFONSO DE OLIVEIRA FRANCA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0004232-84.2019.8.19.0034

040. APELAÇÃO 0004232-84.2019.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004232-84.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00438656 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO APELADO: MARIA GORETH DE OLIVEIRA RETAMERO APELADO: CELIO DE CARVALHO RETAMERO ADVOGADO: LAILA ELIAS MANSUR ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0004298-64.2010.8.19.0039

041. APELAÇÃO 0004298-64.2010.8.19.0039 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARACAMBI NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004298-64.2010.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00641386 APELANTE: MUNICÍPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI APELADO: HILSON MACHADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0005658-73.2020.8.19.0042

042. APELAÇÃO 0005658-73.2020.8.19.0042 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005658-73.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00641940 APTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: SANDRA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0006100-37.2020.8.19.0075

043. APELAÇÃO 0006100-37.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006100-37.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00592278 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006399-36.2017.8.19.0037

044. APELAÇÃO 0006399-36.2017.8.19.0037 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006399-36.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00641383 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELA PIMENTA GADELHA ADVOGADO: VICTOR TAINAH FERNANDES DIETZOLD ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA TERRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0006428-88.2020.8.19.0067

045. APELAÇÃO 0006428-88.2020.8.19.0067 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006428-88.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00649222 APTE: NEWTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0007177-97.2021.8.19.0026

046. APELAÇÃO 0007177-97.2021.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0007177-97.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00539740 APELANTE: MARIA EDIR RODRIGUES GOMES ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0007969-34.2018.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0007969-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0007969-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466044 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA ADVOGADO: TATIANA DE OLIVEIRA FELICIO ADVOGADO: ALEX SALES DA SILVA MONTEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: OS MESMOS APELADO: JS SALAZAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REBOQUE LTDA ADVOGADO: VANESSA BRASIL DE MELO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0008166-57.2021.8.19.0203

048. APELAÇÃO 0008166-57.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008166-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00641975 APELANTE: MILTON XAVIER RUAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS APELADO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0009239-74.2021.8.19.0038

049. APELAÇÃO 0009239-74.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009239-74.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00607638 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIEZER LISBOA SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0009240-59.2021.8.19.0038

050. APELAÇÃO 0009240-59.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009240-59.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00520050 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELIEZER LISBOA SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0009426-91.2020.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0009426-91.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0009426-91.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00584400 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010276-93.2019.8.19.0075

052. APELAÇÃO 0010276-93.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0010276-93.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00616642 APELANTE: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELANTE: RUBENS JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0011547-12.2003.8.19.0007

053. APELAÇÃO 0011547-12.2003.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011547-12.2003.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00652848 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: TANIA VALERIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012784-47.2019.8.19.0031

054. APELAÇÃO 0012784-47.2019.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012784-47.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00475036 APELANTE: MARCO AURÉLIO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013363-04.2019.8.19.0028

055. APELAÇÃO 0013363-04.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013363-04.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00502074 APELANTE: RENATA MORAES DA SILVA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL APELADO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013392-42.2018.8.19.0205

056. APELAÇÃO 0013392-42.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013392-42.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00468307 APELANTE: JOSEFA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: JULIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0013699-88.2012.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0013699-88.2012.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013699-88.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00606382 APTE: JOÃO PAULO MENDES PEREIRA ADVOGADO: PAULA DE PINA GONÇALVES APDO: CAIO RENTE LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013953-92.2020.8.19.0206

058. APELAÇÃO 0013953-92.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013953-92.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00641509 APELANTE: KLEVERSON ROCHA SANTOS ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0015078-32.2019.8.19.0206

059. APELAÇÃO 0015078-32.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015078-32.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00478972 APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MANOEL BARBOSA ADVOGADO: MARCOS BARROS CABRAL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0015193-89.2021.8.19.0042

060. APELAÇÃO 0015193-89.2021.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015193-89.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00625848 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GISELA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017012-87.2017.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0017012-87.2017.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017012-87.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00628591 APELANTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO ADVOGADO: LETICIA SILVA MARTINS APELADO: ISABELA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER ADVOGADO: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0018520-10.2013.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0018520-10.2013.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018520-10.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00626516 APELANTE: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA APELADO: ANDERSON MATTOS SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0024505-65.2019.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0024505-65.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024505-65.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00654791 APELANTE: JOSÉ CANDIDO RAIMUNDO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0025204-11.2019.8.19.0023

064. APELAÇÃO 0025204-11.2019.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025204-11.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00632729 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES BARROSO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0027955-11.2019.8.19.0042

065. APELAÇÃO 0027955-11.2019.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027955-11.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00596453 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030737-35.2020.8.19.0210

066. APELAÇÃO 0030737-35.2020.8.19.0210 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030737-35.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00649079 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA LESSA TAVARES REP/P/S/INV GILSEIA TAVARES SEGHETTO ADVOGADO: FABIANA LOBO SEGHETTO NAVARRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0035988-79.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0035988-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0035988-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00495389 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0042751-02.2021.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0042751-02.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042751-02.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00642164 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ELIANA CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELLA ARAÚJO CUNHA MOURÃO ADVOGADO: YASMIM MARIA CASTRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0044980-29.2020.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0044980-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0044980-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629456 APTE: TONY SANTANA SIMÕES ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APDO: GOLD ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES EIRELLI RE/P/ CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056093-77.2020.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0056093-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0056093-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00643289 APTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: LAÍS GRÁS POSSEBON ADVOGADO: NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR ADVOGADO: PEDRO GUILHERME RAMOS GUARNIERI ADVOGADO: PEDRO GUILHERME RAMOS GUARNIERI APDO: GONÇALVES, RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0056680-85.2020.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0056680-85.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0056680-85.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00633551 APELANTE: DANNIEL SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0077297-12.2022.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0077297-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0077297-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00430216 APELANTE: RODRIGO MARTINS DA SILVA CARRILHO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0080564-38.2012.8.19.0002

073. APELAÇÃO 0080564-38.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080564-38.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00573229 APELANTE: EWALNIR LIMA DA COSTA APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZA VELMOVITSKY APELANTE: ROBERTO MARTINS DE ANDRADE APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL FONSECA DA SILVA FILHO APELANTE: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE APELADO: NITERÓI PREV RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0097633-08.2020.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0097633-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097633-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00635713 APELANTE: FUNDAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM APELADO: DANIEL LAHTERMAHER APELADO: CAROLINA GARNICA PEREZ TACO LOPEZ APELADO: ENRICO LOBÃO BRENTANO APELADO: ERICA LIMA DA COSTA FERREIRA APELADO: RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO APELADO: ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO APELADO: GIOVANNA CHALOM APELADO: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHÃO APELADO: ELISIO LIBMAN ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0097969-75.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0097969-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0097969-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00645987 APELANTE: FERNANDO NETTO BOITEUX ADVOGADO: FERNANDO NETTO BOITEUX APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0106276-28.2015.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0106276-28.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106276-28.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00655401 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRMANDADE N S DO BOMFIM RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0109089-18.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0109089-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109089-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638944 APELANTE: ÁFIRA GESTÃO DE RECURSOS LTDA. ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES APELADO: TAMPA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. M.E. ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0142316-33.2020.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0142316-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0142316-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474647 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: BARTOLOMEO SIMARI ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0189940-78.2020.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0189940-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189940-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638935 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA ADVOGADO: JAIME GRABOIS MOURA ROCHA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0209399-66.2020.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0209399-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0209399-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00645073 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA ADVOGADO: CAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0219427-98.2017.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0219427-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219427-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO ADVOGADO: PEDRO SECIN DA SILVEIRA JORDÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0234098-58.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0234098-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0234098-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514545 APELANTE: AMERICANAS S A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0290830-88.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0290830-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0290830-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00639151 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO APELADO: NATALIA CATARINA MAGALHÃES LIMA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME COSTA FERNANDES DE MARINS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0294340-46.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0294340-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0294340-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458496 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDIMÉIA DA CONCEIÇÃO LIMA FERREIRA APELADO: VIVIANE MORAIS MONTE SANTO APELADO: ALESSANDRA RIBEIRO GONÇALVES APELADO: ANDREA SOARES DE OLIVEIRA APELADO: CIRLENE PEREIRA DA SILVA APELADO: DANIELE ARAUJO DE BRITO APELADO: SIRLEI DA SILVA FROS ROCHA APELADO: ELIZETE LOPES MIRANDA APELADO: MAURICIO DA SILVA MONTEIRO APELADO: SANDRA MARIA DELFIAKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0808223-87.2022.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0808223-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808223-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00642078 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: ANDRE LOPES ANTUNES APELADO: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI ADVOGADO: MARCELO LANDI RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0813400-50.2022.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0813400-50.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813400-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00641831 APELANTE: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS APELANTE: GABRIELA VENTURA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0019033-94.2021.8.19.0014

087. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0019033-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019033-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00519710 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA SIMOES DO SANTOS APDO: JORGE ALMEIDA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0029190-97.2019.8.19.0014

088. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0029190-97.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029190-97.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00639287 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: ELEDIR FRANCISCA LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA FRANCIELE CORREA ROSA ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0017565-06.2022.8.19.0000

089. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017565-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00160257 IMPETRANTE: FRANCISCO DODARO ADVOGADO: ANDRE EDUARDO HEINIG IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0087166-36.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087166-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001687-76.1997.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2021.04649863 AGTE: JOAO LUIS DE MELO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA AMORIM ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0017682-94.2022.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017682-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011625-83.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00161345 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: NATHALIA TEIXEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0027320-54.2022.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027320-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0052554-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00258252 AGTE: ESCOLA TÉCNICA RJ EIRELI ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: SOLANGE TRAVASSOS DE FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: HELIO TRIGO JUNIOR RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0036594-42.2022.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036594-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010616-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00344605 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0042864-82.2022.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042864-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0101984-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406452 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL RIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO: RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:




0052814-18.2022.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052814-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001079-82.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00499066 AGTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: LUÍSA MAIA SILVA LIMA AGDO: NEUSA MARIA DUTRA MARINHO ARRUDA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0053839-66.2022.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053839-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000618-78.2017.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00510400 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: TECHNOFITNESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA AGDO: PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0055040-93.2022.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055040-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0039936-83.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00522372 AGTE: HERCILIA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO TEOTONIO OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0056039-46.2022.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056039-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022032-15.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00531520 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: EDSON LIMA FEITOZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0057031-07.2022.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057031-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142391-34.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00541688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: REGINA NEVES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: VINICIUS DUARTE MORAES ADVOGADO: JORGE LUIZ NUNES PESSOA INTERESSADO: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059888-26.2022.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059888-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0179320-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569498 AGTE: UNIÃO PROCURADOR: ANDREA BORGES ARAÚJO AGDO: AMPARO FEMININO DE 1912 ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: RAFAELLA SAVAGET MADEIRA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002324-93.2022.8.19.0031

101. APELAÇÃO 0002324-93.2022.8.19.0031 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002324-93.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00665795 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO APELADO: PATRICIA JACOBS EVALDT ADVOGADO: RODOLFO ANDERSON BUENO DE AQUINO ADVOGADO: DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0004902-92.2009.8.19.0028

102. APELAÇÃO 0004902-92.2009.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004902-92.2009.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00666502 APTE: RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JAIDER DIAS ALVES ADVOGADO: MÁRCIA ALVES SILVA APDO: SKY HOOK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ELIENE FALCAO PEDROSO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0009977-50.2021.8.19.0042

103. APELAÇÃO 0009977-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009977-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00656731 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: LAIS SOARES GARCIA ADVOGADO: MARIA INES FERNANDES DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0010961-91.2020.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0010961-91.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010961-91.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00665870 APELANTE: MARIA GENARIA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA ADVOGADO: ARIANA DA SILVA FREITAS APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: LUCAS BORGES FERREIRA ADVOGADO: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0016888-14.2009.8.19.0070

105. APELAÇÃO 0016888-14.2009.8.19.0070 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016888-14.2009.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00575942 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: MARIA DE LOURDES BARROS RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0020232-53.2018.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0020232-53.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020232-53.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00616622 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: R F DISTRIBUIDORA DE PESCADOS - EIRELI ME ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0061624-82.2010.8.19.0038

107. APELAÇÃO 0061624-82.2010.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0061624-82.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00627659 APTE: BANCO FINASA BMC S A ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: DR(A). ARIOSMAR NERIS APDO: DÉBORA BRAGA MARANHA DIAS ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES ADVOGADO: LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0067810-20.2019.8.19.0002

108. APELAÇÃO 0067810-20.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067810-20.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00656586 APTE: BANCO CCB- CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: ANDERSON FIDELIS COUTO ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0186453-66.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0186453-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186453-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662442 APTE: ALEXANDRE MOURÃO VIEIRA APTE: DANIELA COSTA MOURÃO VIEIRA ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO APDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0202262-04.2018.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0202262-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0202262-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657459 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0294037-95.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0294037-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0294037-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666314 APELANTE: RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA SOUZA ARÊAS ADVOGADO: EVELYN ALVES CALDEIRA APELADO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELA FONSECA TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0809364-62.2022.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0809364-62.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809364-62.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00658979 APELANTE: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:




0002175-89.2019.8.19.0003

113. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002175-89.2019.8.19.0003 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002175-89.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2020.00100629 APTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA APDO: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033894-97.2012.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0033894-97.2012.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / MEDIDA CAUTELAR / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033894-97.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04484649 APELANTE: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇOES LTDA ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN APELADO: COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇAO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME C DE ARAUJO CINTRA RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS TEXTO:






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