TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:




0002173-57.2021.8.19.0001

001. APELAÇÃO 0002173-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002173-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00618435 APTE: STEVIE MIKE DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020748-75.2019.8.19.0004

002. APELAÇÃO 0020748-75.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020748-75.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00024121 APTE: RENAN GOMES SANT' ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAFAEL ESTRELA NOBREGA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003145-08.2016.8.19.0064

003. APELAÇÃO 0003145-08.2016.8.19.0064 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003145-08.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.04703980 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0119357-34.2021.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0119357-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119357-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00495468 APTE: BRUNO SOARES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0206777-77.2021.8.19.0001

005. APELAÇÃO 0206777-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206777-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573379 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0214963-94.2018.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0214963-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0214963-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438773 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0296954-29.2017.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0296954-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0296954-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00353210 APTE: JOAO RICARDO RANGEL MENDES APTE: JOSE EDUARDO RANGEL MENDES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA MIRANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5005079-53.2022.8.19.0500

008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005079-53.2022.8.19.0500 ASSUNTO: COVID-19 ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005079-53.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00427984 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000895-75.2021.8.19.0080

009. APELAÇÃO 0000895-75.2021.8.19.0080 ASSUNTO: DE TRÂNSITO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000895-75.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00506381 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003619-02.2018.8.19.0066

010. APELAÇÃO 0003619-02.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003619-02.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00579280 APTE: DIOLENIO LUCIO GUIMARÃES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097639-15.2020.8.19.0001

011. APELAÇÃO 0097639-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097639-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530771 APTE: WAGNER CAMPOS SILVA APTE: LUCAS GILMAR DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059523-69.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0059523-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121343-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566487 IMPTE: ROBERTO MONTENEGRO FELIPETTO DP MAT 30955199 PACIENTE: CAIO DA SILVA PEREIRA PACIENTE: JULIO CESAR DE FREITAS FERREIRA PACIENTE: JOAO GUILHERME SAMPAIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRMINAL DA COMARCA DE MAGÉ RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060776-92.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0060776-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0210324-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578599 IMPTE: GABRIELA DOBAL AMIM IMPTE: JULIANA DANTAS MACHADO IMPTE: MÁRCIA DINIS PACIENTE: CRISTIANO CURCIO CHAME AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064961-76.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0064961-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007675-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00620041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0089465-53.2016.8.19.0002

015. APELAÇÃO 0089465-53.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089465-53.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04304142 APTE: LUIZ HENRIQUE SOARES ADVOGADO: ROGILD PINTO CARRETEIRO APTE: FABIANO ANTONIO SODRE LEITE ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APTE: JORGE LUIZ SILVA DA CONCEIÇÃO APTE: URIEL DA SILVA SANTOS APTE: WAGNER LUIS SANT'ANA LEITE APTE: UYRY MEDEIROS KRASNONOLSKI APTE: VALERIA DA SILVA OLIVEIRA APTE: CLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS CORREU: WANDERSON MARINS DINELLY CORREU: REINALDO MEDEIROS IGNÁCIO CORREU: MONIQUE PEREIRA DE ALMEIDA CORREU: RAFAEL NEVES MEDEIROS IGNÁCIO CORREU: REINALDO MEDEIROS IGNÁCIO JUNIOR CORREU: ANDERSON RODRIGUES DE FRANÇA CORREU: JAQUELINE TAVARES MEDEIROS CORREU: JANDIRA TAVARES CORREU: ANA MARY TAVARES MEDEIROS CORREU: LUIZ PAULO DA SILVA PASSOS CORREU: JESSICA SIQUEIRA PEREIRA CORREU: ADRIANO SILVA DA CRUZ CORREU: GABRIELLA LIMA ESTEVES CORREU: PAULO ANDRÉ FERREIRA VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: WESLEYANA CRISTINA SODRÉ LEITE CORREU: LEANDRO SIQUEIRA FERREIRA CORREU: ALEXANDRE RODRIGUES MEDEIROS CORREU: MARCELLO DE ANDRADE CORREU: LEONARDO DA SILVA CONCEIÇÃO CORREU: RAFAEL FREITAS DE ANDRADE CORREU: CLAUDENOR ESTEVÃO DE MORAIS CORREU: MARCOS SANTANA DA CONCEIÇÃO CORREU: DIEGO ANDRADE COELHO CORREU: YAN PIEDADE DA SILVA MELLO CORREU: BISMARCK SOUZA DA SILVA CORREU: BRENDO MARTINS CARVALHO DA SILVA CORREU: RODRIGO RUTHES SODRÉ CORREU: LEONARDO RUTHES SODRÉ CORREU: MICHEL SILVA DA CONCEIÇÃO CORREU: MARCELO SIQUEIRA FERREIRA CORREU: ANA CAROLINA FREIRE DE OLIVEIRA CORREU: EDUARDO LUIZ BADEGA ALEXANDRE CORREU: VINICIUS DA SILVA DO VALLE CORREU: IAN DE FREITAS SANTOS CORREU: JEAN DE FREITAS SANTOS CORREU: JOAO ANTONIO BRAGA CORREU: LUIZ GUSTAVO MONJE DA ROSA CORREU: HELTON FERNANDO MARTINS VICENTE CORREU: WANDER ANTONIO SODRÉ LEITE CORREU: ADEILDO SILVA DE ARAUJO CORREU: DEYVID PINTO COSTA CORREU: JEFFERSON DA COSTA RIBEIRO SOUZA CORREU: JULIANO MARTINS DOS SANTOS CORREU: MARLON SILVA GOMES COSTA CORREU: GILBERTO HENRIQUE FIGUEIREDO CORREU: NEIR PINHEIRO NASCIMENTO JUNIOR CORREU: PAULO VICTOR COSTA ANGELO CORREU: MAYCON LEANDRO CORREU: REINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO CORREU: FELLIPE ESPÍNDOLA RODRIGUES CORREU: FILIPE MONTEIRO GLICÉRIO CORREU: ANDRÉ FELIPE DE ARAÚJO RODRIGUES CORREU: WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA CORREU: ROMULO DE SOUZA RODRIGUES CORREU: WANDO DA SILVA ROZA CORREU: JOÃO RAFAEL MARINS DE SOUZA CORREU: ADALBERTO DA CONCEIÇÃO CORREU: YURI MEDEIROS KRASNOWOLSKI CORREU: JOICE KELLI OLIVEIRA DE MOURA CORREU: CAIO FABIO MADUREIRA DE ANDRADE CORREU: FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CORREU: RODRIGO DAMASCENO SILVA CORREU: ROSEANE DA SILVA CARVALHO CORREU: NARCISO CESÁRIO STOCCO CORREU: GISELE ANGELO VICENTE CORREU: ESTEPHANI NUNES DA SILVA CORREU: ROMÁRIO SOUZA VIEIRA CORREU: LUIZ FELIPE DA SILVA RIBEIRO CORREU: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA CORREU: JOHN OLIVEIRA DE SOUZA CORREU: JANDERSON DANTAS DA SILVA CORREU: IGOR CARVALHO DOS SANTOS CORREU: ADALBERTO DA CONCEIÇÃO CORREU: HENRIQUE PEREIRA BEZERRA CORREU: WASHINGTON MARINS SANTOS ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0096064-35.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0096064-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0096064-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539810 APTE: MARCOS GOMES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0160833-52.2021.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0160833-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160833-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00501677 APTE: MATHEUS DE ARAUJO THEODORO MONTEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030277-59.2021.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0030277-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030277-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608761 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELTON VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0164497-57.2022.8.19.0001

019. APELAÇÃO 0164497-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164497-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00609936 APTE: CAUÃ SUPLINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0227439-62.2021.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0227439-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227439-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627645 APTE: MARCOS FELIPE VIEIRA PEREIRA APTE: SILVIO SANTOS COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5003319-69.2022.8.19.0500

021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003319-69.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003319-69.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00364763 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000978-37.2021.8.19.0001

022. APELAÇÃO 0000978-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000978-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570184 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GIL RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004175-75.2018.8.19.0010

023. APELAÇÃO 0004175-75.2018.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0004175-75.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00457662 APTE: JEFERSON FERREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103066-27.2019.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0103066-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103066-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617266 APTE: MURILO FERNANDES BATISTA OUTRO NOME: LUCAS DOS SANTOS SOUSA APTE: ALEX DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0246893-28.2021.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0246893-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246893-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00544523 APTE: MAYARA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062560-07.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. HABEAS CORPUS 0062560-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202983-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00594522 IMPTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL PACIENTE: MARIO CESAR PEREIRA PIMENTEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5003862-72.2022.8.19.0500

027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003862-72.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003862-72.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00546940 AGTE: ANDERSON SILVA ZEFERINO ADVOGADO: EKNER RUBENS MAIA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006765-80.2022.8.19.0500

028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006765-80.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006765-80.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00653907 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007107-56.2018.8.19.0068

029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007107-56.2018.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0007107-56.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00522655 RECTE: MARCELO FAGUNDES FELIX ADVOGADO: WAGNER GOMES CHAVES ADVOGADO: LEANDRO SANTOS LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014489-72.2019.8.19.0066

030. APELAÇÃO 0014489-72.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014489-72.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00579170 APTE: MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000479-12.2022.8.19.0068

031. APELAÇÃO 0000479-12.2022.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000479-12.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00556064 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000883-45.2020.8.19.0032

032. APELAÇÃO 0000883-45.2020.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000883-45.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00434287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000913-15.2021.8.19.0010

033. APELAÇÃO 0000913-15.2021.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000913-15.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00382240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0183119-24.2021.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0183119-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183119-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551192 APTE: GABRIEL ALVES VENTURA ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: JONATAN ADRIEL PAULO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0195614-71.2019.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0195614-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195614-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572099 APTE: LUCIANO JORGE SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022168-32.2021.8.19.0203

036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022168-32.2021.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0022168-32.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00591969 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FABIO LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001982-37.2019.8.19.0080

037. APELAÇÃO 0001982-37.2019.8.19.0080 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001982-37.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00145489 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020738-35.2022.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0020738-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020738-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600699 APTE: SILVIA HELENA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008167-36.2021.8.19.0011

039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008167-36.2021.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008167-36.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00498368 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008707-16.2021.8.19.0066

040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008707-16.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008707-16.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00545732 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCAS DELGADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003911-86.2017.8.19.0012

041. APELAÇÃO 0003911-86.2017.8.19.0012 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003911-86.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2022.00450694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055380-37.2022.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0055380-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0184168-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00525403 IMPTE: ANNA CAROLINA DELUCA NESI FERREIRA DIAS (MAT: 3095.004-2) PACIENTE: ROMÁRIO BRAZ FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003064-37.2022.8.19.0068

043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003064-37.2022.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003064-37.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00544447 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: FÁBIO PINHEIRO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019905-84.2019.8.19.0045

044. APELAÇÃO 0019905-84.2019.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019905-84.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00560045 APTE: MOISES MOREIRA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: NATHANAEL MACARIO COSTA CHAGAS CORREU: LUIS FELIPE BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031295-85.2019.8.19.0066

045. APELAÇÃO 0031295-85.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031295-85.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00510457 APTE: ROBERTO LUIS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0320996-06.2021.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0320996-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0320996-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503805 APTE: NATHAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023094-56.2016.8.19.0213

047. APELAÇÃO 0023094-56.2016.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023094-56.2016.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00583656 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066435-92.2017.8.19.0021

048. APELAÇÃO 0066435-92.2017.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066435-92.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00592467 APTE: LUIZ CLAUDIO BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5010696-28.2021.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010696-28.2021.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010696-28.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00567415 AGTE: DAVID FERNANDES DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007453-08.2021.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0007453-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007453-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00614041 APTE: WESLLEY KAIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0031088-03.2018.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0031088-03.2018.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031088-03.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00586527 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0090328-02.2022.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0090328-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0090328-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567400 APTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0183480-41.2021.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0183480-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183480-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578843 APTE: JOSUE SANTOS DE OLIVEIRA APTE: LEANDRO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5003856-65.2022.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003856-65.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003856-65.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00426786 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE FRIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA SCANSETTI SANTANA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002794-27.2018.8.19.0044

055. APELAÇÃO 0002794-27.2018.8.19.0044 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002794-27.2018.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00543643 APTE: GILMAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012678-29.2020.8.19.0006

056. APELAÇÃO 0012678-29.2020.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012678-29.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00551431 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026816-45.2022.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0026816-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026816-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478020 APTE: LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0073292-91.2016.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0073292-91.2016.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073292-91.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00466869 APTE: RUAN EMANUEL SOARES CAVALCANTE ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064731-34.2022.8.19.0000

059. HABEAS CORPUS 0064731-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800454-41.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00617724 IMPTE: RAQUEL VIEIRA BATISTA PACIENTE: MAYARA CRISTINA ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010059-79.2020.8.19.0054

060. APELAÇÃO 0010059-79.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010059-79.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00625830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025181-34.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0025181-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025181-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00062867 APTE: RUAN GARCIA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004640-59.2020.8.19.0028

062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004640-59.2020.8.19.0028 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004640-59.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00668556 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ ADEILDO DA SILVA RECORRIDO: CLEBERSON DANIEL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0127668-14.2021.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0127668-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127668-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511094 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR DA CONCEIÇÃO MORAES ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR DA CONCEIÇÃO MORAES APDO: GABRIEL LUCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




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064. APELAÇÃO 0160749-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0160749-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00675398 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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