TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO FERREIRA FILHO PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.




0031181-48.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0031181-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021753-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00290849 IMPTE: DEIVY JOSÉ TEIXEIRA IMPTE: MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES PACIENTE: FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMPARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036301-72.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0036301-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196891-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00341870 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUAN DE ASSIS ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCELO XIMENES ALVIM JUNIOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058425-49.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0058425-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0011980-66.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00554953 IMPTE: BRUNA FERNANDES DA SILVA AVELINO (DP/MAT.30955298) PACIENTE: RAMON DA SILVA PACIENTE: ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO ALVARENGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: FRANCISCO KELLE BEZERRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058466-16.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0058466-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0013239-58.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00555519 IMPTE: LUISA ALVIM MONTEIRO DE PAULA (DP:30955496) PACIENTE: LEANDRO COUTO RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059278-58.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0059278-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094096-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563801 IMPTE: LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP:8362931) PACIENTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059280-28.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0059280-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0207711-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563832 IMPTE: ANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA (DP/MAT.3094996-0) PACIENTE: BRENDO LUIZ CORREA DO ESPIRITO SANTO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061238-49.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0061238-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0011799-65.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00582697 IMPTE: ANA BEATRIZ DA COSTA CHAVES (DP/MAT.30955371) PACIENTE: GLEIDSON FERREIRA DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061896-73.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0061896-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213615-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587863 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP/MAT.969.600-6) PACIENTE: DANIEL PIRES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063078-94.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0063078-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002985-12.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00600002 IMPTE: MATHEUS FONSECA DA SILVA PACIENTE: JOSÉ RENATO DE CARVALHO LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENÇA CORREU: JHONATAN FIGUEIREDO SEVERINO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063112-69.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0063112-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002161-67.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00600369 IMPTE: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA DP MAT 8773681 PACIENTE: PABLO MATHEUS SOUZA CORRÊA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064893-29.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0064893-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008304-41.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00619420 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064894-14.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0064894-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008304-41.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00619427 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065707-41.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0065707-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261133-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627183 IMPTE: EDUARDO MARZOLLO NEVES PACIENTE: LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALDEMIR DA CONCEIÇÃO MANHÃES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066231-38.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0066231-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0230578-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632856 IMPTE: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ (DP: 30950034) PACIENTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011003-78.2022.8.19.0000

015. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0011003-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0032375-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00094465 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5000216-54.2022.8.19.0500

016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000216-54.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000216-54.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00015308 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5001533-87.2022.8.19.0500

017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001533-87.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001533-87.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00220662 AGTE: HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5003100-56.2022.8.19.0500

018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003100-56.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003100-56.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00309481 AGTE: LUCAS RIBEIRO EPIFANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5007433-51.2022.8.19.0500

019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007433-51.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007433-51.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00547460 AGTE: BRUNO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL CHARLITON RODRIGUES AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5009610-22.2021.8.19.0500

020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009610-22.2021.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009610-22.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00470065 AGTE: LEONARDO SOARES RAMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5011645-52.2021.8.19.0500

021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011645-52.2021.8.19.0500 ASSUNTO: COVID-19 ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011645-52.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00091069 AGTE: WELISSON SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5012555-79.2021.8.19.0500

022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012555-79.2021.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012555-79.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00042396 AGTE: ALEX SANDRE COELHO DUARTE ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009402-59.2021.8.19.0004

023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009402-59.2021.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009402-59.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04456059 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001005-20.2021.8.19.0001

024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001005-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001005-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532465 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ÁQUILA DE ALMEIDA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001571-98.2020.8.19.0034

025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001571-98.2020.8.19.0034 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0001571-98.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00212406 RECTE: VICTOR FERNANDES TOSTES OUTRO NOME: VITOR FERNANDES TOSTES ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS RECTE: ANDRÉ LUIZ LOMBA TOSTES RECTE: ELIAS ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057458-06.2019.8.19.0001

026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0057458-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0057458-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511441 RECTE: LEVI MARCOLINO CRUZ JUNIOR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS RECTE: LUIS ALBANO DOS SANTOS BERNARDES RECTE: JOÃO PEDRO ANDRADE DE CASTRO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058967-64.2022.8.19.0001

027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0058967-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058967-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607777 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PEDRO ALCANTARA LIMA COSTA NETO ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE SANT`ANNA RECDO: ROBSON ERCULANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0284965-21.2020.8.19.0001

028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0284965-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284965-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00174172 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL LUIZ DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037340-04.2018.8.19.0014

029. APELAÇÃO 0037340-04.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0037340-04.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00136177 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS JÚNIOR DE AZEVEDO PINTO APTE: PEDRO PAULO FRANÇA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003321-04.2018.8.19.0068

030. APELAÇÃO 0003321-04.2018.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003321-04.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04415938 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012287-76.2011.8.19.0075

031. APELAÇÃO 0012287-76.2011.8.19.0075 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012287-76.2011.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2021.04460834 APTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013198-05.2014.8.19.0004

032. APELAÇÃO 0013198-05.2014.8.19.0004 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE SEGREDO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013198-05.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2020.00839167 APTE: CENTRO COMERCIAL BOULEVARD SHOPPING SÃO GONÇALO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: MARCOS THOMPSON BANDEIRA ADVOGADO: TATIANA ASSAIFE DE MELLO ADVOGADO: THAIS DIAS DAVID JUNQUEIRA APDO: JOSE BRUNO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014076-25.2020.8.19.0066

033. APELAÇÃO 0014076-25.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014076-25.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04571978 APTE: HEDELADIER RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014410-13.2011.8.19.0054

034. APELAÇÃO 0014410-13.2011.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014410-13.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.00556364 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DJALMA GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: ALEXANDRE GUILHERME APDO: ITALO ROSEMBERG DE OLIVEIRA FRANCISCO APDO: ISRAEL ARCANJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014926-79.2020.8.19.0066

035. APELAÇÃO 0014926-79.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0014926-79.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04626178 APTE: LEONARDO TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO SANT'ANNA BITENCOURT APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043365-38.2019.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0043365-38.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043365-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04453495 APTE: ALLAN FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0051452-12.2021.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0051452-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051452-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04626051 APTE: RENATO AUGUSTO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0079608-78.2019.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0079608-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079608-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00516499 APTE: RODRIGO MOREIRA PEREIRA APTE: JHONATAN SANTOS DA COSTA APTE: VICTOR HUGO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO FELDENS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WELLINGTON DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0292626-85.2019.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0292626-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292626-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04550101 APTE: RENATO DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000601-54.2019.8.19.0060

040. APELAÇÃO 0000601-54.2019.8.19.0060 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000601-54.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2022.00024986 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000741-08.2019.8.19.0022

041. APELAÇÃO 0000741-08.2019.8.19.0022 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000741-08.2019.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2022.00482547 APTE: CARMEN LUZIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000972-37.2014.8.19.0078

042. APELAÇÃO 0000972-37.2014.8.19.0078 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000972-37.2014.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00304628 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ ADVOGADO: SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002107-97.2021.8.19.0059

043. APELAÇÃO 0002107-97.2021.8.19.0059 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002107-97.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00459366 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003011-93.2010.8.19.0030

044. APELAÇÃO 0003011-93.2010.8.19.0030 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003011-93.2010.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00429112 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003509-85.2017.8.19.0050

045. APELAÇÃO 0003509-85.2017.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003509-85.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00429431 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003607-97.2014.8.19.0075

046. APELAÇÃO 0003607-97.2014.8.19.0075 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003607-97.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00495047 APTE: RENATA ANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003966-10.2013.8.19.0034

047. APELAÇÃO 0003966-10.2013.8.19.0034 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003966-10.2013.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00320000 APTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004441-39.2016.8.19.0008

048. APELAÇÃO 0004441-39.2016.8.19.0008 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004441-39.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00012448 APTE: CLEDERSON REIS DA MASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004902-80.2022.8.19.0014

049. APELAÇÃO 0004902-80.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004902-80.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00476003 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005149-17.2020.8.19.0213

050. APELAÇÃO 0005149-17.2020.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005149-17.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00382307 APTE: MATHEUS CASTRO DOS SANTOS APTE: ALTAMIR DA CRUZ ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005276-80.2016.8.19.0055

051. APELAÇÃO 0005276-80.2016.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0005276-80.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00421886 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS RODRIGUES APTE: ALEX RODRIGUES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007005-85.2014.8.19.0064

052. APELAÇÃO 0007005-85.2014.8.19.0064 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0007005-85.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00086765 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007441-10.2015.8.19.0064

053. APELAÇÃO 0007441-10.2015.8.19.0064 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0007441-10.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00314880 APTE: WARISSON RITCELI MARCIANO SANT ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008555-65.2019.8.19.0024

054. APELAÇÃO 0008555-65.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008555-65.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00085355 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO MENDANHA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS JEFERSON DIAS RIBEIRO SANTOS APDO: GUSTAVO MENDANHA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008865-18.2016.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0008865-18.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008865-18.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00583619 APTE: JOILSON ARAGÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011371-87.2014.8.19.0026

056. APELAÇÃO 0011371-87.2014.8.19.0026 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0011371-87.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00495265 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO LUIZ DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023740-51.2018.8.19.0066

057. APELAÇÃO 0023740-51.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0023740-51.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00486301 APTE: ANA BEATRIZ SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027213-12.2019.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0027213-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027213-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04722520 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAMÓN YURI XAVIER SEIXAS APDO: PEDRO HENRIQUE CAMPOS LEONARDO DA SILVA APDO: RAMON DA SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027761-32.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0027761-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027761-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452861 APTE: JEFFERSON FERNANDES DIAS ADVOGADO: BARBARA TORRES DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029832-30.2020.8.19.0210

060. APELAÇÃO 0029832-30.2020.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0029832-30.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00073744 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029961-90.2019.8.19.0203

061. APELAÇÃO 0029961-90.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029961-90.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00336335 APTE: WALACE EUGÊNIO SOARES ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALCANTARA SALES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ISMAEL DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030802-12.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0030802-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0030802-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340647 APTE: LORINALDO UBIRACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033486-07.2019.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0033486-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033486-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575495 APTE: JESSÉ AMORIM HERTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0037229-54.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0037229-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037229-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506220 APTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA ANACLETO APTE: JOSÉ LUCAS RODRIGUES FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040865-72.2019.8.19.0203

065. APELAÇÃO 0040865-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040865-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00210513 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DE MOURA FERREIRA ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041741-17.2020.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0041741-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041741-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428242 APTE: FABRICIO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045004-23.2021.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0045004-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045004-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00089638 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EZEQUIEL LUIS SANTOS SAMPAIO OUTRO NOME: EZEQUIEL LUIZ SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055691-93.2020.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0055691-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055691-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194135 APTE: JOHN WILLIAM BARROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANO MENDES SANTOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061582-61.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0061582-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061582-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335563 APTE: MICHEL ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074498-30.2021.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0074498-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074498-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00384249 APTE: RAPHAEL PATRICK RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO MOTTA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0077342-89.2017.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0077342-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077342-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00207217 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI ADVOGADO: MARIANA KHADER RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077409-06.2018.8.19.0038

072. APELAÇÃO 0077409-06.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077409-06.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00072122 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: MARCIA VICTOR DE ASSIS FRAZAO ADVOGADO: RENAN ASSIS DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080822-36.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0080822-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080822-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475600 APTE: JOÃO VICTOR LOBATO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0085135-74.2020.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0085135-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085135-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00088722 APTE: DOUGLAS ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0092053-31.2019.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0092053-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092053-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518542 APTE: CARLOS DANIEL SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094328-16.2020.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0094328-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094328-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00254089 APTE: RENNAHN RENATO MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WESLEY GOMES DE LIMA CORREU: THIAGO FERNANDES VIRTUOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0099251-51.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0099251-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099251-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511330 APTE: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100449-80.2019.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0100449-80.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100449-80.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00401189 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0137187-47.2020.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0137187-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137187-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00139902 APTE: FABIANO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0141203-15.2018.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0141203-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141203-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490744 APTE: WESLLEY HUDSON REIS CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0154386-19.2019.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0154386-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154386-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454960 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAICON JHONATHAN SILVA ADVOGADO: CASSIANE DA CUNHA CAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0163794-68.2018.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0163794-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163794-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572357 APTE: JAMIL JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0179435-28.2020.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0179435-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179435-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572158 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0216810-68.2017.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0216810-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216810-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539796 APTE: JOSE FRANCISCO BARBOSA APTE: CRISTIANO ARAUJO DOS SANTOS APTE: CLEIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VAGNER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0222331-52.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0222331-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222331-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00082822 APTE: LUENNDRYLL FERREIRA COSTA ADVOGADO: THAÍS REBECCHI DO AMARAL DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0230821-97.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0230821-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0230821-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00343920 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0244058-67.2021.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0244058-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244058-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514843 APTE: RAFAEL GOULART BRAZ APTE: EDSON REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0253762-12.2018.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0253762-12.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253762-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506721 APTE: NILSON DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0266028-26.2021.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0266028-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266028-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503005 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIAN JÚNIOR LORENÇO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0268332-32.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0268332-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0268332-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00092459 APTE: ALEX GOMES LOURENÇO DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS GAIA RODRIGUES APTE: EVANDRO GUIMARÃES APTE: CARLOS AUGUSTO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0274066-32.2018.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0274066-32.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0274066-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502538 APTE: MARLON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0284385-25.2019.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0284385-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0284385-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458364 APTE: DANIEL ELTON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0324497-65.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0324497-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324497-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00507396 APTE: LUCAS FERREIRA PEREIRA MANOEL APTE: JUAN MÁRCIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0289155-61.2019.8.19.0001

094. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0289155-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289155-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00505603 EMBARGANTE: ALINE RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5010257-17.2021.8.19.0500

095. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5010257-17.2021.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 5010257-17.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00154636 EMBARGANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






Retornar