TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO FERREIRA FILHO PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO.




0022910-50.2022.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0022910-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0012743-65.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00208279 ADVOGADO: ADYLLES RABELLO MANHAES IMPTE: ADYLLES RABELLO MANHÃES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017390-12.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0017390-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009407-24.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00158321 IMPTE: FELIPE FERREIRA IMPTE: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA PACIENTE: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: SIMÃO MIGUEL NETO CORREU: DEOCLÉCIO MACHADO VIANA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026783-58.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0026783-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083180-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00252944 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (DP 30895486) PACIENTE: PAULO HENRIQUE DE SÁ RAMOS COUTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028392-76.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0028392-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095082-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00266458 IMPTE: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (DP: 860721-0) PACIENTE: FELIPE DE OLIVEIRA LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035544-78.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0035544-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0117518-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00335162 IMPTE: ELISA COSTA DE OLIVEIRA (DP: 3089560-1) PACIENTE: LAIZ LINDSAY DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038142-05.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0038142-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0130875-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00359684 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040071-73.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0040071-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046810-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00379921 IMPTE: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (DP. 9308313) PACIENTE: LEONARDO DIAS BERNARDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0040201-63.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0040201-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132796-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00381068 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (DP:30895486) PACIENTE: ADILSON DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043178-28.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0043178-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117287-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00409568 IMPTE: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DP. 8607343) PACIENTE: GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045038-64.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0045038-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009506-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00426597 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FELLIPE ARAUJO CAPITA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046094-35.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0046094-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0029116-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00436518 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046931-90.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0046931-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0296202-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00443132 IMPTE: DAVID TOLOMEOTTI RAMOS IMPTE: FELIPE SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: LEANDRO MELLO FROTA PACIENTE: TAIANNE RAISSA VELOZO DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057836-57.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0057836-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000665-19.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00549749 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059109-71.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0059109-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001349-26.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00562325 IMPTE: JOAO PEDRO DE MENDONCA HORTA (DP:30955660) PACIENTE: JOÃO DIAS BARBOSA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059834-60.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0059834-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0191623-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00568932 IMPTE: LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL (DP: 3089554-4) PACIENTE: JORGE MAMEDE DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0062674-43.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0062674-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001305-96.2005.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00595652 IMPTE: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS PACIENTE: ELIAMAR DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063038-15.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0063038-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205095-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599402 IMPTE: RODOLFO COUTO PACIENTE: ANA BEATRIZ BASTOS LOPES DE MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060059-80.2022.8.19.0000

018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0060059-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0191914-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00571565 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ELIZA SILVA JARDIM RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5001481-91.2022.8.19.0500

019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001481-91.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001481-91.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00403750 AGTE: ALAN FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5002982-80.2022.8.19.0500

020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002982-80.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5002982-80.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00448920 AGTE: DIOGO CALDEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5004506-15.2022.8.19.0500

021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004506-15.2022.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004506-15.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00448867 AGTE: ARNALDO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GRAZIELA YUMI M. DE ALENCAR AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5008053-63.2022.8.19.0500

022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008053-63.2022.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008053-63.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00530712 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVID VIGNO FARIA ADVOGADO: KISSILA DA SILVA SOARES RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0254356-21.2021.8.19.0001

023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0254356-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0254356-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00040802 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017342-18.2020.8.19.0002

024. APELAÇÃO 0017342-18.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017342-18.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04477791 APTE: ROBERTO CAETANO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024967-43.2019.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0024967-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024967-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04725276 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDO HAIDAMUS CALÇADO ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APDO: OS MESMOS APDO: MARLON WALACE COSTA APDO: RUAN BARBOZA DE BRITTO ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029629-16.2020.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0029629-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0029629-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04061650 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALAN ROZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0138602-02.2019.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0138602-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138602-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00855837 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS GABRIEL BARROS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0223097-42.2020.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0223097-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223097-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04707023 APTE: MATHEUS NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0318409-79.2019.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0318409-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318409-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465045 APTE: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000185-56.2018.8.19.0049

030. APELAÇÃO 0000185-56.2018.8.19.0049 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000185-56.2018.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2022.00059185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000653-11.2021.8.19.0018

031. APELAÇÃO 0000653-11.2021.8.19.0018 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000653-11.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00587354 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002048-84.2020.8.19.0014

032. APELAÇÃO 0002048-84.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FEMINICÍDIO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002048-84.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00112625 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002152-91.2018.8.19.0064

033. APELAÇÃO 0002152-91.2018.8.19.0064 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002152-91.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00470866 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002369-26.2016.8.19.0058

034. APELAÇÃO 0002369-26.2016.8.19.0058 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0002369-26.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00408926 APTE: ANTONIO PERES ALVES APTE: MANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA FARIA ADVOGADO: GABRIEL MIRANDA MOREIRA DOS SANTOS APDO: MARCELO ANTONIO DE ARAUJO APDO: CRISTIANE MARIA DO NNASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003486-28.2020.8.19.0053

035. APELAÇÃO 0003486-28.2020.8.19.0053 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003486-28.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00523654 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004085-89.2021.8.19.0001

036. APELAÇÃO 0004085-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004085-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048182 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAGNO PAULO LIMA DOS SANTOS APTE: LEANDRO ROSA MEDEIROS ADVOGADO: MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004955-36.2021.8.19.0066

037. APELAÇÃO 0004955-36.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004955-36.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00542489 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO DE MORAES SOUZA ADVOGADO: RODRIGO VITORINO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011749-11.2020.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0011749-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011749-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00412223 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL ETIENE DOS SANTOS DE SOUSA APDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO CORREU: WELLINGTON SOUZA BISPO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015419-08.1998.8.19.0008

039. APELAÇÃO 0015419-08.1998.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015419-08.1998.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00047034 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GESSI GABRIEL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017594-57.2019.8.19.0066

040. APELAÇÃO 0017594-57.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017594-57.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00422215 APTE: DOUGLAS DE FREITAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018113-57.2020.8.19.0014

041. APELAÇÃO 0018113-57.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018113-57.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00041580 APTE: JANE BENTO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022085-35.2020.8.19.0014

042. APELAÇÃO 0022085-35.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0022085-35.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00068344 APTE: RODRIGO ESPINDOLA BARROS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022914-25.2020.8.19.0011

043. APELAÇÃO 0022914-25.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO - CARGA ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022914-25.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00333581 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026444-92.2019.8.19.0004

044. APELAÇÃO 0026444-92.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA OS COSTUMES / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0026444-92.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00327623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026850-20.2018.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0026850-20.2018.8.19.0014 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0026850-20.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00148761 APTE: CELSO BRAUN DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030326-07.2020.8.19.0011

046. APELAÇÃO 0030326-07.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030326-07.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00036600 APTE: PRISCILANE SOARES RODRIGUES APTE: EVERALDA CONCEICAO DA SILVA APTE: BRUNO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034502-54.2019.8.19.0014

047. APELAÇÃO 0034502-54.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0034502-54.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00002683 APTE: EDUARDO DA SILVA DE DEUS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039108-28.2019.8.19.0014

048. APELAÇÃO 0039108-28.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0039108-28.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00462339 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053136-11.2017.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0053136-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0053136-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00230315 APTE: PEDRO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0073049-37.2021.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0073049-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0073049-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00489168 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074966-91.2021.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0074966-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074966-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00045253 APTE: PAULO HENRIQUE PASSOS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083283-15.2020.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0083283-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083283-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00030109 APTE: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094096-04.2020.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0094096-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094096-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00082186 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0117345-47.2021.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0117345-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0117345-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00296520 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0133507-20.2021.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0133507-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133507-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00215693 APTE: LUCAS CARLOS DOS ANJOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0137109-53.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0137109-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137109-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00269728 APTE: FABIANO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YURI COELHO RIBEIRO SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0139470-43.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0139470-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139470-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00438575 APTE: WELLINGTON FERRAZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0145399-57.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0145399-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145399-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526469 APTE: WALLACE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADELSON TAVARES FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0155695-07.2021.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0155695-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155695-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00310634 APTE: DIOGO SARVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0156274-86.2020.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0156274-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0156274-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00065075 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0209337-89.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0209337-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0209337-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00114604 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0214637-03.2019.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0214637-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214637-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00343904 APTE: SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: HEMERSON DEYVISTON RUMAO SILVA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0243563-62.2017.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0243563-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0243563-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00080366 APTE: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0292383-44.2019.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0292383-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292383-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00311412 APTE: LUCILIA ASSAD GONÇALVES VASTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI REVISOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0305930-20.2020.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0305930-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305930-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455501 APTE: VICTOR DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CELSO FERREIRA FILHO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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