TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI, PRESIDENTE Em exercício DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS AOS JULGADORES, ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.




0055662-75.2022.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0055662-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0234696-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00528328 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060139-44.2022.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0060139-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0147581-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572402 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5005592-21.2022.8.19.0500

003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005592-21.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005592-21.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00629654 AGTE: DIEGO DE CASTRO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006771-87.2022.8.19.0500

004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006771-87.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5006771-87.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00601212 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: JENIFER MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006777-94.2022.8.19.0500

005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006777-94.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5006777-94.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00612939 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAYTON LEITE ROCHA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006857-58.2022.8.19.0500

006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006857-58.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006857-58.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00612919 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO CARLOS APRIGIO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0182710-05.2008.8.19.0001

007. REEXAME NECESSARIO 0182710-05.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182710-05.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00603929 REQTE: JUÍZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FABIO CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003623-03.2020.8.19.0023

008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003623-03.2020.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003623-03.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00243998 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024726-21.2020.8.19.0038

009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0024726-21.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0024726-21.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00227360 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA RECORRIDO: ADSON JESUÍNO CRUZ RECORRIDO: LEONARDO SANTOS COSTA FALCÃO RECORRIDO: DOUGLAS VIEIRA SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059997-84.2016.8.19.0021

010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0059997-84.2016.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059997-84.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00079964 RECTE: DAVID GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080793-65.2007.8.19.0004

011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0080793-65.2007.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080793-65.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00494539 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0089452-81.2021.8.19.0001

012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0089452-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089452-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582083 RECTE: CATARINA MARIA RAPOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG RECORRIDO: SOLANGE ABDALLA GAVINHO VIANNA RECORRIDO: EUNICE DE CARVALHO ABDALLA ADVOGADO: TATIANE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANSELMO PIRES DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000049-11.2022.8.19.0052

013. APELAÇÃO 0000049-11.2022.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000049-11.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00627675 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000146-41.2016.8.19.0013

014. APELAÇÃO 0000146-41.2016.8.19.0013 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000146-41.2016.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00616969 APTE: JOÃO PEDRO MOREIRA PORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001611-21.2019.8.19.0065

015. APELAÇÃO 0001611-21.2019.8.19.0065 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001611-21.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00378205 APTE: ARMANDO DE MORAES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002046-89.2019.8.19.0066

016. APELAÇÃO 0002046-89.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002046-89.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00532226 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002371-72.2021.8.19.0073

017. APELAÇÃO 0002371-72.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002371-72.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00252148 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EUTON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO ADVOGADO: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003967-97.2010.8.19.0034

018. APELAÇÃO 0003967-97.2010.8.19.0034 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003967-97.2010.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00333664 APTE: GENILSON DA SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003972-88.2020.8.19.0028

019. APELAÇÃO 0003972-88.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003972-88.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00520564 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GLEIDSON ANTONIO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: FABIO LIMA TELES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004327-56.2016.8.19.0055

020. APELAÇÃO 0004327-56.2016.8.19.0055 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004327-56.2016.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00304576 APTE: SAINT CLAIR DE OLIVEIRA MAIA APTE: ANTONY MATHEUS MAIA COPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004710-97.2022.8.19.0063

021. APELAÇÃO 0004710-97.2022.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004710-97.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00417518 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005648-96.2020.8.19.0052

022. APELAÇÃO 0005648-96.2020.8.19.0052 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005648-96.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00572904 APTE: RONY FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005737-85.2019.8.19.0204

023. APELAÇÃO 0005737-85.2019.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005737-85.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00584584 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005963-14.2020.8.19.0024

024. APELAÇÃO 0005963-14.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA OS COSTUMES / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005963-14.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00465435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006333-31.2015.8.19.0068

025. APELAÇÃO 0006333-31.2015.8.19.0068 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0006333-31.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00322660 APTE: MAIKON RANGEL AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009819-88.2019.8.19.0066

026. APELAÇÃO 0009819-88.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0009819-88.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00245077 APTE: JACKSON LUAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011933-41.2017.8.19.0075

027. APELAÇÃO 0011933-41.2017.8.19.0075 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011933-41.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00245743 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012326-85.2020.8.19.0066

028. APELAÇÃO 0012326-85.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012326-85.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00321897 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDO LUIS DE JESUS ADVOGADO: UGO DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012741-79.2019.8.19.0203

029. APELAÇÃO 0012741-79.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012741-79.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00317735 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS FERREIRA GOMES APDO: MATHEUS ODAIR SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014806-66.2022.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0014806-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0014806-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00351964 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0016473-19.2020.8.19.0014

031. APELAÇÃO 0016473-19.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016473-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00537151 APTE: ANDERSON DE SOUSA PEREIRA APTE: ERIVELTO DA SILVA ALVES APTE: ANDRE PEREIRA ALVES APTE: WILLIAN BATISTA DE PAULA APTE: LUCAS GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026082-31.2021.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0026082-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026082-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360145 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALACE SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: HUGO HENRIQUE DA SILVA FIAUX VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029176-12.2017.8.19.0038

033. APELAÇÃO 0029176-12.2017.8.19.0038 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029176-12.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00270951 APTE: MICHAEL TANARO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032334-85.2019.8.19.0206

034. APELAÇÃO 0032334-85.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032334-85.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00256225 APTE: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041332-36.2019.8.19.0014

035. APELAÇÃO 0041332-36.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041332-36.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00232317 APTE: DENNYS RUAN CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043461-27.2018.8.19.0021

036. APELAÇÃO 0043461-27.2018.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0043461-27.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00323554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIVA MAGALHÃES GUARIENTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0091201-07.2019.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0091201-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091201-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00200351 APTE: RONILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094050-78.2021.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0094050-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0094050-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167449 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON LUIZ CUNHA DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0101804-08.2020.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0101804-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0101804-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00180496 APTE: OTAVIO CESAR MACHADO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF.PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0104389-04.2018.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0104389-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104389-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00241238 APTE: WALLACE DE MORAES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0105384-80.2019.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0105384-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0105384-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00290055 APTE: PETERSON SOARES DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0107740-77.2021.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0107740-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0107740-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00309647 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0122397-24.2021.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0122397-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0122397-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00298709 APTE: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS CLAUDIANO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0131541-90.2019.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0131541-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131541-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531314 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAUAN ALVES DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0149941-84.2021.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0149941-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0149941-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00182244 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KLEYBSON BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0168728-64.2021.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0168728-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168728-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00441841 APTE: RAFAEL ANASTÁCIO JACOB ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0168745-37.2020.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0168745-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168745-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00252073 APTE: YURI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOYCE GOMES FRANCISCO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0170910-91.2019.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0170910-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0170910-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00304478 APTE: LUCAS DE OLIVEIRA HYGINO PENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0203081-67.2020.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0203081-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203081-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485928 APTE: LUCIANO MENDONÇA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0212959-84.2018.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0212959-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212959-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00231457 APTE: MARCELO MENEZES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0240871-22.2019.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0240871-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0240871-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00223604 APTE: PAULO ROBERTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0327569-31.2019.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0327569-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327569-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530070 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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