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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/12/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0065216-29.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0065216-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0051658-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706384 IMPTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036529-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0036529-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048935-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386179 IMPTE: VANESSA EYMAEL PACIENTE: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR PACIENTE: GABRIEL KAWÃ DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRFIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072907-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. HABEAS CORPUS 0072907-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806571-37.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00797900 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MICHAEL RODRIGUES DAMÁSIO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: ELIZEU BUENO DE ANDRADE JUNIOR CORREU: FABIO SANTOS DE CASTRO CORREU: GIOVANNA CLEMENTINA DA SILVA PIRES CORREU: JOÃO VITOR BATISTA DA SILVA CORREU: PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA CORREU: WESLEI RAMOS FERREIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079095-06.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0079095-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO TORCEDOR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0070030-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862589 IMPTE: MAYCON MORAIS BASILIO REIS PACIENTE: HARLEI GEOVANI DA LUZ MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS DA COMARCA DA CAPITAL INDICIADO: THIAGO DE ALMEIDA GOMES INDICIADO: BRUNO PEREIRA RIBEIRO INDICIADO: BRUNO DA SILVA PAULINO INDICIADO: FABRICIO GUERRA LINS DE OLIVEIRA INDICIADO: DAVI MARINS COSTA INDICIADO: ARTHUR BARCELOS LIMA FERREIRA INDICIADO: DEIVISON ALVES DA SILVA INDICIADO: LEONARDO CARDOSO FAGUNDES INDICIADO: TIAGO DE SOUZA CAMARA MELO INDICIADO: CARLOS EDUARDO AMORIM DO NASCIMENTO INDICIADO: ANDERSON AZEVEDO DIAS INDICIADO: LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE GOUVEIA ARAUJO INDICIADO: MARCIO EMMANUEL CARLOS MONÇÔRES INDICIADO: RICARDO ALEXSANDRO ALVES GOMES INDICIADO: SAULO DE ALMEIDA ALFONSO INDICIADO: JEFFERSON OLIVEIRA NILO INDICIADO: EDUARDO MEROLA AZEVEDO INDICIADO: JOÃO PAULO VALENTIM DE SOUZA INDICIADO: FABIANO DE SOUSA MARQUES INDICIADO: MARCELO ROCHA DE JESUS INDICIADO: PABLO SANTOS VIEIRA INDICIADO: CARLOS RENAN RIBEIRO INDICIADO: CARLOS ROBERTO DE ARAGÃO PAIVA FILHO INDICIADO: ITALO SÉRGIO LIMA DA SILVA INDICIADO: RAFAEL VARELA LORETI INDICIADO: MARCELO REGGIORI VIDAL INDICIADO: RODRIGO REGGIORI VIDAL INDICIADO: THIAGO CELESTINO DOS SANTOS INDICIADO: HARLEI GIOVANI DA LUZ MARTINS INDICIADO: HUGO VINICIUS DE OLIVEIRA GOULART, RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079773-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0079773-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0049858-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869286 IMPTE: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080085-94.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0080085-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818522-37.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00872723 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUILHERME DA SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081549-56.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0081549-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806479-58.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00888102 IMPTE: FLAVIO DA SILVA BASTOS PACIENTE: WANDERSON MOTA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081651-78.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0081651-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006946-08.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00889124 IMPTE: IVO LOURENCO DA SILVA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082175-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. HABEAS CORPUS 0082175-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857534-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894788 IMPTE: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082500-50.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0082500-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809043-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00898162 IMPTE: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084468-18.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0084468-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003077-46.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00918663 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084686-46.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0084686-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0085160-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921655 IMPTE: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085234-71.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0085234-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007479-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927341 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085591-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0085591-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003985-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00930959 IMPTE: PAULO ANDRE GOMES FARIA PACIENTE: ANTONIO DE PADUA FREIRE DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085847-91.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0085847-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000214-89.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00933626 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: BRUNO ARAUJO LIMA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CORREU: JADER DE JESUS CONCEIÇÃO CORREU: LEANDRO GABRIEL PAIVA ESPINDOLA CORREU: JOSIMAR RUBENS VIEIRA COIMBRA CORREU: JOÃO LUCAS BATISTA GONÇALVES CORREU: MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085866-97.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0085866-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811940-63.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933872 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: ELVIS JUNIO CARDOSO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: BRUNA NASCIMENTO DA SILVA CORREU: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086232-39.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. HABEAS CORPUS 0086232-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003496-11.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00937437 IMPTE: TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES PACIENTE: JEAN RODRIGUES AGOSTINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086307-78.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. HABEAS CORPUS 0086307-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818846-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00938258 IMPTE: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR IMPTE: CASSIANO JOSE PEREIRA PACIENTE: ANDRE PEREIRA VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086318-10.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0086318-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813846-42.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00938455 IMPTE: MOACYR PINTO AJAME NETTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086677-57.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0086677-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840294-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00942389 IMPTE: MARCELO GUILHERME PRAES PACIENTE: DIEGO CAMPOS GUIDORNE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: MARCELO FELIPPE GUIDORNE JUNIOR RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087967-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
021. HABEAS CORPUS 0087967-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036207-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828875 IMPTE: LUCAS RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA PACIENTE: DANIEL ANCIOTTI MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: LUANA MELANY DA SILVA CORREU: FABRICIO LUIS DOS SANTOS CORREU: MATEUS FRAZÃO DE CARVALHO CORREU: GILSON SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088037-27.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0088037-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806434-06.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00957301 IMPTE: DIEGO LEAL AUGUSTO PACIENTE: LUIS OTAVIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088905-05.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0088905-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0059742-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966723 IMPTE: PAULO GOMES RANGEL NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089031-55.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0089031-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000691-12.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00967901 IMPTE: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS PACIENTE: GABRIEL JARDES LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: JADSON CABRAL FURTADO CORREU: JOÃO PEDRO FERREIRA FRANCISCO CORREU: JEFERSON DO ESPIRITO SANTO MARTINS CORREU: GABRIEL RODRIGUES SOUSA CORREU: LUIZ FELIPE VELOSO FRAGA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089078-29.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0089078-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800515-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00968351 IMPTE: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES PACIENTE: BRUNO FREIRE MENDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: MANUELA FREIRE CRESPO DA SILVA CORREU: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089353-75.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0089353-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815436-20.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00971188 IMPTE: JAMYL DE JESUS SILVA PACIENTE: GABRIEL MORAIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089768-58.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0089768-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0822833-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00976349 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JEFERSON JOAQUIM DA SILVA PACIENTE: NELSON DA SILVA SIMÕES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090542-88.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0090542-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802237-72.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00984161 IMPTE: MARCELO BERNARDES BRASIEL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090735-06.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0090735-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033310-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986067 IMPTE: PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091310-14.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0091310-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0949279-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992093 IMPTE: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091615-95.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0091615-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008413-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00995098 IMPTE: RODOLFO CORÁ PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091769-16.2025.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0091769-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0831703-25.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00996724 IMPTE: PRISCIANY SERRA DE SOUSA PACIENTE: FELIPE MACHADO GAMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092759-07.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
033. HABEAS CORPUS 0092759-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931410-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01008460 IMPTE: RICARDO DUARTE TRAVASSOS PACIENTE: CAROLINE CÁSSIA DE MORAES COIMBRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092935-83.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0092935-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0983932-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010365 IMPTE: PRISCILA DE CASTRO RASGA PACIENTE: ADILIO REIS BALDUINO PACIENTE: WELLINGTON LUIS CRUZ BALDUINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092967-88.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0092967-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010103-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01010761 IMPTE: DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO PACIENTE: WESLEY PEIXOTO TAVARES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: IGOR CRISTIAN BARONE RIBEIRO CORREU: RENAN DE LIMA MOTA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093107-25.2025.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0093107-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0806712-76.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01011979 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARLUCI DE SÁ GUELPELI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093581-93.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0093581-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882258-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017522 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JAIME SEABRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094275-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. HABEAS CORPUS 0094275-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810218-21.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2025.01025180 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094293-83.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. HABEAS CORPUS 0094293-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816853-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01025308 IMPTE: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO PACIENTE: CARLOS AUGUSTO OGG BENETE FLORENZANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: THIAGO BERNARDINO DOS REIS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094732-94.2025.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0094732-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807603-48.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01030122 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS VINICIUS DE SOUZA RABELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095733-17.2025.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0095733-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831120-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01040705 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDGAR PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080737-14.2025.8.19.0000
042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0080737-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0092041-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879581 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087792-16.2025.8.19.0000
043. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0087792-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004069-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00955091 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088286-75.2025.8.19.0000
044. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0088286-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003896-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00959945 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052930-19.2025.8.19.0000
045. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0052930-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0140249-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572548 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MARCELLO BEATRIZ OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE CORREU: ANTONIO CARLOS DE SANTANNA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069270-38.2025.8.19.0000
046. CARTA TESTEMUNHAVEL 0069270-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822516-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00754544 TESTESMUN: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SOARES LOUREIRO TESTEMUNHAD: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065162-63.2025.8.19.0000
047. CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0065162-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 350118/011380/2022 PROTOCOLO: 3204/2025.00697157 JUSTE: KLEBER DOS SANTOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO JUSTE: DECIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS JUSTE: HELSON SEBASTIAO BARBOZA DOS PRAZERES ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA JUSTE: SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA QUINTINO DOS SANTOS JUSTE: DELVO NOCIDEMOS NORONHA ADVOGADO: JOÃO CARLOS STOGMULLER ADVOGADO: JORGE MAGNO REIS VIDAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004540-82.2025.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004540-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004540-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030896 AGTE: WASHINGTON FABIANO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009264-32.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009264-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009264-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00741702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUINALDO MACHADO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009382-08.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009382-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009382-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00892233 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALDECI CANDIDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010160-12.2024.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010160-12.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010160-12.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00723414 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO ALEXSANDER MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ARAUJO TELES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010804-18.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010804-18.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010804-18.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00797496 AGTE: ARNALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012435-94.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012435-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012435-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00889125 AGTE: FABIO FRANÇA EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012469-69.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012469-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012469-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00878568 AGTE: JULIO DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012697-44.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012697-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012697-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960216 AGTE: WALLACE MEDEIROS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014511-91.2025.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014511-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014511-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00935434 AGTE: MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015045-35.2025.8.19.0500
057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015045-35.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA ABERTO - MEDIDA ALTERNATIVA E SURSIS AÇÃO: 5015045-35.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01001682 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON MARCULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001246-83.2020.8.19.0015
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001246-83.2020.8.19.0015 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001246-83.2020.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00651955 RECTE: ALEXANDRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800586-06.2024.8.19.0051
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800586-06.2024.8.19.0051 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800586-06.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00098408 RECTE: PABLO DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048005-58.2018.8.19.0021
060. APELAÇÃO 0048005-58.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO QUALIFICADO / ROUBO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048005-58.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00751525 APTE: RAFAEL MIRANDA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800014-81.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0800014-81.2023.8.19.0052 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800014-81.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01067221 APTE: PEDRO GABRIEL DOMINGUES PINTO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000388-33.2024.8.19.0073
062. APELAÇÃO 0000388-33.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000388-33.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00964941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001072-02.2015.8.19.0031
063. APELAÇÃO 0001072-02.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001072-02.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00834178 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA FEBRAIO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001130-58.2024.8.19.0073
064. APELAÇÃO 0001130-58.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001130-58.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00866376 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001221-54.2021.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0001221-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001221-54.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00539722 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RUBENS FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002108-57.2020.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0002108-57.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002108-57.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00899776 APTE: DEIVISON DANIEL DO ESPIRITO SANTO APTE: JOCIMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002252-41.2021.8.19.0064
067. APELAÇÃO 0002252-41.2021.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002252-41.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00994737 APTE: MAURICIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002483-19.2024.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0002483-19.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002483-19.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00925761 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006230-25.2018.8.19.0066
069. APELAÇÃO 0006230-25.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006230-25.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00696713 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE ALFENA ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006802-30.2024.8.19.0014
070. APELAÇÃO 0006802-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006802-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00542575 APTE: SERGIO BATISTA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007213-53.2020.8.19.0066
071. APELAÇÃO 0007213-53.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0007213-53.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00870499 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDO SILVA DOS REMEDIOS ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007324-03.2023.8.19.0011
072. APELAÇÃO 0007324-03.2023.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007324-03.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00824837 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA MUNIZ APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010388-21.2021.8.19.0066
073. APELAÇÃO 0010388-21.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010388-21.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854741 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011361-95.2022.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0011361-95.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011361-95.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00959656 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012268-91.2018.8.19.0021
075. APELAÇÃO 0012268-91.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012268-91.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00948231 APTE: RAFAEL MIRANDA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012334-91.2022.8.19.0066
076. APELAÇÃO 0012334-91.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012334-91.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00573831 APTE: IAGO DE ARAÚJO PINA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012504-06.2023.8.19.0203
077. APELAÇÃO 0012504-06.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0012504-06.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00996597 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012614-53.2024.8.19.0014
078. APELAÇÃO 0012614-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012614-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00845133 APTE: CRISTIANO MAGNO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012974-94.2022.8.19.0066
079. APELAÇÃO 0012974-94.2022.8.19.0066 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0012974-94.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00748061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013151-49.2024.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0013151-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013151-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00777235 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013952-42.2020.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0013952-42.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013952-42.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00975300 APTE: ELIAS TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014105-03.2021.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0014105-03.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014105-03.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00499945 APTE: ELIEZIO RODRIGUES RITER JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA APTE: LUCAS CARVALHO OLIVEIRA APTE: ALLAN INÁCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA APTE: PAULO VICTOR MANHÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014335-45.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0014335-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0014335-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564230 APTE: WALDECIR GOMES LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016804-90.2024.8.19.0036
084. APELAÇÃO 0016804-90.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016804-90.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00872711 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018985-42.2019.8.19.0003
085. APELAÇÃO 0018985-42.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018985-42.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00774684 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019465-97.2019.8.19.0042
086. APELAÇÃO 0019465-97.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019465-97.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00955929 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBSON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020009-34.2021.8.19.0004
087. APELAÇÃO 0020009-34.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0020009-34.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651362 APTE: RODOLFO ALVARENGA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022495-03.2024.8.19.0031
088. APELAÇÃO 0022495-03.2024.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022495-03.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00722594 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022630-05.2015.8.19.0007
089. APELAÇÃO 0022630-05.2015.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022630-05.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00830588 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CARVALHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024521-64.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
090. APELAÇÃO 0024521-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024521-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00653072 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033901-24.2018.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0033901-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033901-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991581 APTE: VIVIAN GUTTER DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034388-26.2021.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0034388-26.2021.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0034388-26.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00672606 APTE: WILSON JOIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041983-91.2017.8.19.0029
093. APELAÇÃO 0041983-91.2017.8.19.0029 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041983-91.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00835871 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042909-98.2013.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0042909-98.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042909-98.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638993 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELIOMAR MARQUES SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043868-20.2019.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0043868-20.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0043868-20.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00907403 APTE: MARCOS VINÍCIUS DO NASCIMENTO SOUZA APTE: EWERTHON DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044997-61.2017.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0044997-61.2017.8.19.0004 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044997-61.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00964385 APTE: FABIANO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0045324-34.2025.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0045324-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0045324-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944040 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049907-62.2025.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0049907-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0049907-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692242 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050397-65.2017.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0050397-65.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050397-65.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565120 APTE: PEDRO PAULO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054480-90.2018.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0054480-90.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054480-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780674 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO LEAL VARGAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: BIANCA DA SILVA SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064139-91.2016.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0064139-91.2016.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064139-91.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00498564 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086759-81.2022.8.19.0004
102. APELAÇÃO 0086759-81.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0086759-81.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00892351 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087880-56.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0087880-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087880-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650537 APTE: MARCELO FAUSTINO DE ALVARENGA ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO APTE: ELIZEU FRANCISCO ADVOGADO: FHABIO FAIAL CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100604-58.2023.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0100604-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0100604-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113931-36.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0113931-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0113931-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0132285-12.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0132285-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0132285-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141941-90.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0141941-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0141941-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00970013 APTE: CLEYTON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168917-42.2021.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0168917-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168917-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892288 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRICIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178278-83.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0178278-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0178278-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039174 APTE: LEONARDO CORRÊA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179661-62.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0179661-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179661-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888045 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ VICTOR LIRA DE JESUS ADVOGADO: CAROLINA MARAZO DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA APTE: GREGORY DOS SANTOS SILVA APTE: ALAN GALDINO DA SILVA APTE: EDGAR DA SILVA PEREIRA APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LOURENÇO APTE: ROSANGELO DA SILVA RIBEIRO APTE: DIEGO VENTURA DIMAS APTE: DAVID RODRIGUES DE JESUS DE SOUZA APTE: LUCAS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FABIO ANTHONY NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO APDO: OS MESMOS APDO: VITOR MATHEUS MELO NOLASCO ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR CORREU: KAIO SILVA DA CUNHA CORREU: DAVI DOS SANTOS SOUSA CORREU: ADLEAN CRISTIAN CRUZ DE ALMEIDA CORREU: RODRIGO ROSA BRASIL CORREU: BRENO FERNANDES DA COSTA CORREU: HUGO PEREIRA SANTOS DE SOUSA CORREU: FABRICIO DO NASCIMENTO GERALDINO CORREU: LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS CORREU: MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA CORREU: LUCAS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0186526-33.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0186526-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0186526-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797243 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELIARDO DE SOUSA BRAGA ADVOGADO: ADILSON CASTRO DA SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0203470-52.2020.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0203470-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203470-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731221 APTE: ELIVELTON DA SILVA DIOGO APTE: LUCAS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214514-68.2020.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0214514-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214514-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938319 APTE: LUIZ FERNANDO ALVARENGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257873-97.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0257873-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257873-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774401 APTE: RHUAN DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300943-04.2021.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0300943-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300943-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931076 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO CESAR BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0311619-11.2021.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0311619-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0311619-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676720 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS EDUARDO SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800343-72.2024.8.19.0080
117. APELAÇÃO 0800343-72.2024.8.19.0080 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800343-72.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00939030 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELLYN FERNANDES DEZEDIAS SOUZA ADVOGADO: JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801075-62.2025.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0801075-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801075-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864734 APTE: LUCAS DE ARRUDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801916-62.2024.8.19.0043
119. APELAÇÃO 0801916-62.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801916-62.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00784815 APTE: GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802402-49.2024.8.19.0204
120. APELAÇÃO 0802402-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802402-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00525859 APTE: LILIANE GOMES ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803589-38.2023.8.19.0007
121. APELAÇÃO 0803589-38.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803589-38.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00745090 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONALISA STEFANE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BRENO DE SOUZA SILVA LIMA ADVOGADO: NAIARA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFESORIA PUBLICA CORREU: ANDREY AUGUSTO MOURA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803611-61.2024.8.19.0072
122. APELAÇÃO 0803611-61.2024.8.19.0072 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0803611-61.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00865702 APTE: HIAGO FIUZA NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803612-95.2025.8.19.0206
123. APELAÇÃO 0803612-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803612-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00792135 APTE: CAIO RODRIGO EVANGELISTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803863-65.2023.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
124. APELAÇÃO 0803863-65.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803863-65.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00808415 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDRE DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805460-32.2025.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
125. APELAÇÃO 0805460-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805460-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00897319 APTE: ARTHUR DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: TITO JORGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805652-34.2024.8.19.0061
126. APELAÇÃO 0805652-34.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805652-34.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00797888 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL LOPES APDO: GUILHERME PAIM DA SILVA PAULA APDO: LUCAS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806410-69.2024.8.19.0204
127. APELAÇÃO 0806410-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806410-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00787579 APTE: PRISCILA AMARO FERREIRA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807408-95.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0807408-95.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807408-95.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00597614 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA APTE: PEDRO FERREIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808640-51.2024.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0808640-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808640-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00586951 APTE: RAFAEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809356-57.2023.8.19.0007
130. APELAÇÃO 0809356-57.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809356-57.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00884354 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810981-76.2025.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0810981-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810981-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00665884 APTE: LUCAS HENRIQUE NUNES BRITO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814721-50.2024.8.19.0042
132. APELAÇÃO 0814721-50.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814721-50.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00825394 APTE: FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819475-98.2024.8.19.0021
133. APELAÇÃO 0819475-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819475-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00894962 APTE: LUCAS HOTZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827666-86.2024.8.19.0004
134. APELAÇÃO 0827666-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827666-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00792244 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUAN VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827827-49.2022.8.19.0204
135. APELAÇÃO 0827827-49.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827827-49.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00867950 APTE: MATHEUS LEITE CATHERMOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830617-38.2024.8.19.0203
136. APELAÇÃO 0830617-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830617-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00608450 APTE: WELLINGTON ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838985-34.2023.8.19.0021
137. APELAÇÃO 0838985-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838985-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00602261 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: RAFAEL AMARO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM APDO: ADRIANA DE SOUZA PERROTTI ADVOGADO: BRUNO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: JORGE DOMINGOS DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847964-74.2025.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0847964-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847964-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769590 APTE: LUCIANA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853787-37.2023.8.19.0021
139. APELAÇÃO 0853787-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853787-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00974811 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862419-44.2025.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0862419-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862419-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870882 APTE: ALEX ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0921679-86.2024.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0921679-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0921679-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766950 APTE: ANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0946843-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0946843-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ETNIA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0946843-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910621 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: APARECIDA SOARES RAIMUNDO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA LIMA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0954255-35.2024.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0954255-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954255-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797579 APTE: EMERSON ALMEIDA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0956188-43.2024.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0956188-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956188-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553710 APTE: GABRIEL LUCAS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXANDRE MIRANDA DE ANDRADE JÚNIOR ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTOS DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001439-59.2018.8.19.0083
145. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001439-59.2018.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001439-59.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00553594 EMBARGANTE: JAIRO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRENO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0275482-93.2022.8.19.0001
146. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0275482-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0275482-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00602352 EMBARGANTE: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ALDO GOMES DA SILVA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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