TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------


FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCIA PERRINI BODART PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 27/09/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0050275-79.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0050275-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174074-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476436 IMPTE: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (DP:817.897-2) PACIENTE: YHORRAN DE AQUINO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054557-63.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0054557-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176322-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00517407 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ESTEVAM GONÇALVES DOS SANTOS DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058145-78.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0058145-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001204-71.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00552274 IMPTE: LUCAS MONTEIRO FARIA IMPTE: JHONATTAN GUIMARAES REIS PACIENTE: CARLOS AUGUSTO BARBOSA MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061546-85.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0061546-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146808-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584408 IMPTE: JULIANA SALDANHA DE BARROS (DP/MAT.896.779-6) PACIENTE: PABLO MICHAEL BARRETO DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ALAN SILVA MORAES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0062153-98.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. HABEAS CORPUS 0062153-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000502-66.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00590920 IMPTE: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO PACIENTE: FLAVIO JOSÉ VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062692-64.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0062692-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014250-17.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00595809 IMPTE: CLEITON DA SILVA FREITAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062967-13.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0062967-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0330957-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00598846 IMPTE: MATHEUS MELLO BERWANGER PACIENTE: DANILO MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MONICA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CORREU: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREU: LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO CORREU: MARCIO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA CORREU: KAYO YAN ALMEIDA DOS SANTOS CORREU: DIEGO JOSE DOS SANTOS CORREU: CLERENCI ARAUJO ALVES CORREU: CAIO GOMES DOS SANTOS CORREU: YGOR CASTRO BARBOZA CORREU: WELLINGTON LUIS DE CARVALHO CORREU: PAULO SERGIO BRANDÃO DA CONCEIÇÃO CORREU: YAN LUIS REAL DOS SANTOS CORREU: YURI DA SILVA PESSANHA DA COSTA MORAIS CORREU: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MACEDO CORREU: IGOR DIAS DE VASCONCELOS CORREU: IGOR FRANCISCO DA SILVA CORREU: LUAN DIAS DE SOUZA CORREU: LUIZ FELIPE SILVA RIBEIRO CORREU: PAULO RICARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063120-46.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0063120-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009357-42.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00600476 IMPTE: FREDERICO OLIVEIRA CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063355-13.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0063355-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0021385-88.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00602646 IMPTE: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA PACIENTE: FABIANO MINA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: JHONATANN DE FREITAS PORTES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063927-66.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0063927-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011987-58.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00609235 IMPTE: RAFAEL VIANA LEONARDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066342-22.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0066342-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004477-09.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00634293 IMPTE: LUIZA FABLICIO VIANA ARAUJO DP MAT 3095000-0 PACIENTE: ANNA JULIA DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054271-85.2022.8.19.0000

012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0054271-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007389-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00514922 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5003919-90.2022.8.19.0500

013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003919-90.2022.8.19.0500 ASSUNTO: COVID-19 ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003919-90.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00596555 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHEL BELARMINO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5004719-21.2022.8.19.0500

014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004719-21.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004719-21.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00440694 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS CHRISTIAN DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5005224-12.2022.8.19.0500

015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005224-12.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005224-12.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00612977 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006344-90.2022.8.19.0500

016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006344-90.2022.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006344-90.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00621529 AGTE: WESLEY BUARQUE PEIXOTO ADVOGADO: SANDRO SALAZAR SARAIVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5007803-30.2022.8.19.0500

017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007803-30.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - NUCLEO DE PEN MED ALT DO I E V JVDFCM AÇÃO: 5007803-30.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00515103 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO LUIZ SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5007917-66.2022.8.19.0500

018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007917-66.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007917-66.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00531255 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MIRIAM SILVA NUNES GALDINO DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0345204-93.2017.8.19.0001

019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0345204-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345204-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00629399 RECTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: BRUNO DA ROCHA BARBOSA CORREU: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0330875-13.2016.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0330875-13.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0330875-13.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00248801 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROBERTO DA SILVA SOARES (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: FERNANDO PACHECO FERNANDES APDO: ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0243622-16.2018.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0243622-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0243622-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04489655 APTE: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO: ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON DE CARVALHO GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: EDNA ROSA DA SILVA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA ROCHA LUCENA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000263-41.2018.8.19.0052

022. APELAÇÃO 0000263-41.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000263-41.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00303635 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VICTOR DE MOURA VIEIRA APDO: RENAN NOGUEIRA DE PAULA APDO: BRUNO DA COSTA CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000773-95.2019.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

023. APELAÇÃO 0000773-95.2019.8.19.0027 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000773-95.2019.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2022.00542633 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WENDERSON FULGÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000837-91.2021.8.19.0009

024. APELAÇÃO 0000837-91.2021.8.19.0009 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000837-91.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00441988 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001338-32.2020.8.19.0057

025. APELAÇÃO 0001338-32.2020.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001338-32.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2022.00550085 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002397-53.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

026. APELAÇÃO 0002397-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002397-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00634272 APTE: CLERISVALDO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002642-80.2017.8.19.0054

027. APELAÇÃO 0002642-80.2017.8.19.0054 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002642-80.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00520162 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARILENE BARREIROS VENUTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003244-90.2021.8.19.0067

028. APELAÇÃO 0003244-90.2021.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003244-90.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00519905 APTE: GUILHERME HENRIQUE BRAGA GOMES ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO BRAUNE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003988-74.2018.8.19.0040

029. APELAÇÃO 0003988-74.2018.8.19.0040 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003988-74.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00560689 APTE: JACKSON DE BARROS ORNELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005140-24.2019.8.19.0073

030. APELAÇÃO 0005140-24.2019.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0005140-24.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00519954 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXANDRE MELO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: PAULO VINICIUS DUTRA LOPES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005300-60.2020.8.19.0058

031. APELAÇÃO 0005300-60.2020.8.19.0058 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005300-60.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00572011 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006674-68.2021.8.19.0061

032. APELAÇÃO 0006674-68.2021.8.19.0061 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006674-68.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00552050 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007268-04.2020.8.19.0066

033. APELAÇÃO 0007268-04.2020.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0007268-04.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00471762 APTE: ANTONIO CLAUDIO SANTOS XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007834-43.2013.8.19.0083

034. APELAÇÃO 0007834-43.2013.8.19.0083 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0007834-43.2013.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00019091 APTE: ALEXANDRE MATIAS BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008288-13.2020.8.19.0007

035. APELAÇÃO 0008288-13.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008288-13.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00489654 APTE: MARIO SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010206-48.2019.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0010206-48.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010206-48.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00257496 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017648-50.2021.8.19.0002

037. APELAÇÃO 0017648-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017648-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00490613 APTE: RAFAEL CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018079-23.2020.8.19.0066

038. APELAÇÃO 0018079-23.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018079-23.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00264424 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS FRANCISCO ASSIS MARINHO ADVOGADO: ANDRE MACHADO DE SOUZA APTE: MATHEUS ANDRÉ DO NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: MARLON SOARES DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026268-24.2019.8.19.0066

039. APELAÇÃO 0026268-24.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0026268-24.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00546481 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026591-25.2022.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0026591-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0026591-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00340279 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030805-38.2019.8.19.0042

041. APELAÇÃO 0030805-38.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030805-38.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00479011 APTE: MARCIO GONÇALVES SARMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035827-71.2017.8.19.0002

042. APELAÇÃO 0035827-71.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035827-71.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00240852 APTE: DANEWBHER CAMPOS FREITAS BORGES ADVOGADO: MARCELO GEISER DURAN APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043216-48.2017.8.19.0054

043. APELAÇÃO 0043216-48.2017.8.19.0054 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043216-48.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00438254 APTE: ELAINE AGUES MOUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROGÉRIO DE VASCONCELLOS MOUTA ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053499-97.2019.8.19.0204

044. APELAÇÃO 0053499-97.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053499-97.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00348467 APTE: RAFAEL BARRETO DA SILVA COBRA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APTE: ZANDONAIDE DOS SANTOS RODRIGUES APTE: PATRICK DA SILVA CUSTODIO APTE: JORDI DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS CORREU: RODRIGO ADRIANO GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIANO IATAURO CORREU: BRUNO RODRIGUES DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE DA SILVA CORREU: JULIO DE ALMEIDA SILVA CORREU: LUCAS DANIEL DINELLY DA SILVA CORREU: ALTAMIRO FELÍCIO DA SILVA CORREU: CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS CORREU: ANDERSON RICHIERI NICOLAU CORREU: TATIANA DO CARMO GOMES MACHADO CORREU: LAZARO GABRIEL CAMPOS CORREU: LAISSON MAZZA MOCARZEL CORREU: JOAQUIM BERNARDO DOS SANTOS NETO CORREU: EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS CORREU: RODRIGO NUNES DE LIMA CORREU: SEVERINO RAMOS DA SILVA CORREU: LUIDSON FLÁVIO NASCIMENTO LEITE CORREU: JOSÉ JEFERSON DOS SANTOS CORREU: WELINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREU: JACKSON ISRAEL DOS SANTOS CORREU: EURIPEDES PIRES DA SILVA CORREU: JOSÉ DONATO ALVES DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE NEVES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063881-79.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0063881-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063881-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00158454 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CONRADO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN APDO: MARCO RUIZ SICILIANO ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071661-70.2019.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0071661-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071661-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00289168 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO JOSE GUIMARAES OUTRO NOME: ALEXANDRE SANTOS GUIMARÃES OUTRO NOME: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS GUIMARÃE ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR APDO: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: IOLANDA NUNES CORDEIRO APDO: RICARDO ADÃO AMORIM ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: CARLOS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA CORREU: LUIZ ADILSON DE OLIVEIRA XAVIER CORREU: BRENO DE SENA CABRAL CORREU: WILLIAN SOUZA GUEDES CORREU: HEVELTON NASCIMENTO JUNIOR CORREU: RODRIGO DA CRUZ LUCAS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074473-80.2022.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0074473-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074473-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00507027 APTE: DANIEL DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083973-18.2019.8.19.0021

048. APELAÇÃO 0083973-18.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083973-18.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00516210 APTE: IGOR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0091997-27.2021.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0091997-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091997-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00441136 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LOUISE VITORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0096473-45.2020.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0096473-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0096473-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00557129 APTE: JONATAN LOPES DONATO ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA APTE: RONALD RUFINO CANEDO ADVOGADO: VICTORIA NASSER ABRAHÃO F F DA S CHEREGHINI DE PAULA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0098467-70.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0098467-70.2018.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098467-70.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00503231 APTE: JULIO CESAR MARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPI MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO FRANÇA COSTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MICHEL LEANDRO DUARTE DA SILVA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0101035-68.2018.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0101035-68.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101035-68.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00382337 APTE: BRUNO CINCINATO BESSERA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0104058-51.2020.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0104058-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104058-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00157694 APTE: ADRIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0110987-66.2021.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0110987-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110987-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564376 APTE: JONATHAN ERLAN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0113905-43.2021.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0113905-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0113905-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00284812 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEISSON PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0130273-93.2022.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0130273-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0130273-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485880 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0150861-92.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0150861-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150861-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00595550 APTE: FELIPE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0155513-55.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0155513-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR / MILÍCIA PRIVADA / GRUPO OU ESQUADRÃO - ART. 288-A, CP ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0155513-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00401057 APTE: THIAGO TRINDADE APTE: FABIANO DE MEDEIROS FARIA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0173609-84.2021.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0173609-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173609-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00416867 APTE: ADEMIR LUIZ DEODORO COUTINHO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0176505-03.2021.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0176505-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176505-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00416446 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISAÍAS DO ESPIRITO SANTO DURÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: THAYNÁ SILVA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND APDO: ISAÍAS DO ESPIRITO SANTO DURÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0183517-68.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0183517-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0183517-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00512867 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0187403-75.2021.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0187403-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187403-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527750 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLEBER LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0207627-68.2020.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0207627-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0207627-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462779 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAURI MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO CORREU: WALLACE TADEU RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0209586-40.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0209586-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209586-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526569 APTE: BENILTO NUNES SARAIVA APTE: JEFERSON DE OLIVEIRA VERMELIGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015851-71.2019.8.19.0014

065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0015851-71.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015851-71.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00510890 EMBTE: ANDERSON IDALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






Retornar