TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 04/10/2022, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0082412-51.2021.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0082412-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0142261-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04605451 IMPTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA IMPTE: PAULO GOMES RANGEL NETO PACIENTE: ALBERTO PINTO COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA CORREU: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES CORREU: CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR CORREU: LUIZ AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE CORREU: JOSÉ ALEXANDRE DUARTE CORREU: ALEX SANDRO SIMONETE CORREU: ANA CRISTINE DE AMARAL FONSECA CORREU: RODRIGO RAMALHO DINIZ CORREU: RICARDO ALVES JUNQUEIRA PENTEADO CORREU: VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032520-42.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0032520-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007611-81.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00305175 IMPTE: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM PACIENTE: RENATO BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049688-57.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0049688-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001496-35.2014.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00470898 IMPTE: ROBERTO FREITAS BARCELOS PACIENTE: LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENÇO DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMBUCI CORREU: CARLA FERNANDA SOARES SODRÉ RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051685-75.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0051685-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0137853-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00488109 IMPTE: ALEXANDRE DE LAS HERAS MELO PACIENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051921-27.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. HABEAS CORPUS 0051921-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141880-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491116 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052168-08.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0052168-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0176388-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00493013 IMPTE: CAROLINE CORREIA KRUGER (MAT: 3095.502-5) PACIENTE: THAMIRES YASMIN DE CARVALHO PORTELA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052312-79.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0052312-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273859-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494700 IMPTE: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (MAT: 949.546-6) PACIENTE: LEOMIR PAULA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054197-31.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0054197-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095750-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00513826 IMPTE: ANDRE EDUARDO HEINIG PACIENTE: FAGNER ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO CORREU: SERGIO BERBEREIA BASILE CORREU: MAURO SIMÕES DE CASTRO CORREU: SERGIO LEONARDO DOS SANTOS CORREU: EUCLYDES JOSÉ DO PRADO FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056681-19.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0056681-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091841-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00537592 IMPTE: PATRICIA PROETTI ESTEVES IMPTE: TAYNA DUARTE PEREIRA IMPTE: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA IMPTE: DR(A). DANIEL LEON BIALSKI IMPTE: BRUNO GARCIA BORRAGINE IMPTE: ANNA JULIA MENEZES RODRIGUES PACIENTE: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMACA DA CAPITAL CORREU: CLAUDIO SOARES LOPES CORREU: WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO CORREU: SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057778-54.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0057778-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001874-98.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00548992 IMPTE: FERNANDO CESAR SILVA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058786-66.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0058786-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106338-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558879 IMPTE: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059318-40.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0059318-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160090-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564207 IMPTE: FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA PACIENTE: ALOISIO LIMA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: CARLOS DOS REIS SENCAR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060647-87.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0060647-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0009638-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00577471 IMPTE: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO PACIENTE: WELLINGTON DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060688-54.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0060688-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003140-29.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00577826 IMPTE: DAYANE BARTOLAZZI RAPOSO PACIENTE: BRUNO BORGES MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061317-28.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0061317-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000279-08.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00582989 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061745-10.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0061745-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000898-83.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00586491 IMPTE: MARIANNA FERES BOROTO (MAT: 3095.498-6) PACIENTE: VALDIMAR AZEVEDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063668-71.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0063668-71.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0100214-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606508 IMPTE: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR IMPTE: MARCO AURELIO TORRES SANTOS PACIENTE: MARIO PAIVA SARAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADELMO DA SILVA GUERINI FERNANDES CORREU: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CORREU: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES CORREU: WELITON DANTAS LUIZ JUNIOR CORREU: FRANCISCO SANTOS DE MELO CORREU: MARCELO PAULO DOS ANJOS BENÍCIO CORREU: VITOR MAYRINK RODRIGUES CORREU: MARCELO LEANDRO TEIXEIRA CORREU: OLY DO SOCORRO BIAGE CEI DE NOVAES CORREU: WILLIAM DE SOUZA NORONHA CORREU: FABIANO DE OLIVEIRA SALGADO CORREU: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063972-70.2022.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0063972-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001252-21.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00609712 IMPTE: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR PACIENTE: FABIOLA HERDI ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: KELLY MARMELO PAES CORREU: FÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA CORREU: RAFAEL DAVID VIANA CORREU: GLEISON SILVA DE SOUZA CORREU: JOSÉ ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO CORREU: MARCELO AMARO CARNEIRO MORAES CORREU: LENILDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR CORREU: MARIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BATISTA CORREU: MARCOS VINICIOS DE JESUS REIS CORREU: JOCINEI DE MENDONÇA CARVALHO CORREU: DANIEL MACHADO GARCIA CORREU: WEVERTON LIRA FELIX CORREU: LEONAM ANDRADE DOS SANTOS CORREU: JOSIMARA FELIZARDO DE AZEVEDO CORREU: FERNANDA HERDI RODRIGUES CORREU: ALCINEA BARRETO DO CARMO CORREU: SAMUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: WILLYAN DA SILVA FERREIRA CORREU: DOUGLAS GERÔNIMO DA SILVA CORREU: LEONAN SOUZA MENDONÇA CORREU: ADRIANA CORTEZ DA SILVA CORREU: CHARLES DA SILVA SERAFIM CORREU: MARCUS HENRIQUE CAMACHO BARRETO CORREU: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE CORREU: VITOR FLORINDO PEREIRA CORREU: ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA CORREU: BRENO DIAS VELARDO BATISTA CORREU: YAGO SANTOS FERREIRA CORREU: CASSIA DOS SANTOS FERREIRA CORREU: WELLINGTON DA SILVA FEITOSA CORREU: WASHINGTON BATISTA FERREIRA CORREU: LUIZ OTAVIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE CORREU: MATHEUS PEREIRA DUTRAIN CORREU: FERNANDO DE SOUZA CANUTO CORREU: LUCAS NETTO DE SOUZA CORREU: LEANDRO RODRIGO PEREIRA DUTRAIN RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064495-82.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0064495-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001252-21.2019.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00615128 IMPTE: FABRICIO RIBEIRO DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064559-92.2022.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0064559-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226759-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615633 IMPTE: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO PACIENTE: MATHEUS ALAN DOS SANTOS BERNARDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064567-69.2022.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0064567-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224991-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00615726 IMPTE: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: WENDELL CUNHA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: MARCOS HIURI RODRIGUES GOMES DE SOUSA CORREU: MATHEUS BISPO PINTO CORREU: RONALDO MOISES MAURICIO JUNIOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065545-46.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0065545-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031761-08.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00625587 IMPTE: RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER (MAT: 3095.552-0) PACIENTE: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066807-31.2022.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0066807-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043402-85.2003.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00638837 IMPTE: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066947-65.2022.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0066947-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0017988-93.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00640133 IMPTE: ARIADNE OLIVEIRA E COSTA(DP:30955512) PACIENTE: HYAN COELHO NETTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY DEN: DAVI MEIRA DE ARAUJO DEN: JONAS SANTOS CHAGAS DEN: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO INDICIADO: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024037-91.2020.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0024037-91.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0072403-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00206818 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080596-07.2016.8.19.0001

026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0080596-07.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0080596-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00326078 AGTE: LUIS HENRIQUE DE MORAES SILVA ADVOGADO: PATRICK EVANGELISTA BENTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005318-54.2017.8.19.0004

027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005318-54.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005318-54.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00191777 RECTE: FRANCISCO ANGELO SABOIA ADVOGADO: WELLINGTON MONDAINI COUTINHO ADVOGADO: ANA CRISTINA SARLO RESTUM ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: GABRIELLE MOREIRA RESTUM RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ÉRICA VEIGA SABOIA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005496-49.2018.8.19.0042

028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005496-49.2018.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005496-49.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04457491 RECTE: ROGÉRIO MODESTO DE ALMEIDA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RECTE: CAIO DA SILVA SOUZA OUTRO NOME: CAIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008525-44.2009.8.19.0068

029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008525-44.2009.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0008525-44.2009.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.04396456 RECTE: MANOEL CARLOS FERREIRA ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012298-38.2009.8.19.0023

030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012298-38.2009.8.19.0023 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012298-38.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04460591 RECTE: NAZARENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014816-32.2019.8.19.0061

031. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014816-32.2019.8.19.0061 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014816-32.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.04665183 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BRUNO PEREIRA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069189-28.2021.8.19.0001

032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0069189-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069189-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465360 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO: COSME FERNANDO DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: CESAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: GILSON THIAGO MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001571-08.2020.8.19.0064

033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001571-08.2020.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001571-08.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00592790 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EDUARDO DOS SANTOS GOUVÊA ADVOGADO: GILCELIO JONATA VIEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003559-97.2020.8.19.0053

034. APELAÇÃO 0003559-97.2020.8.19.0053 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003559-97.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2021.04442213 APTE: JORGE LUIS NUNES BARRETO ADVOGADO: RAMON AREAS PESSANHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005908-34.2018.8.19.0024

035. APELAÇÃO 0005908-34.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005908-34.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2021.04513441 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS ADVOGADO: FABIO DE ALMEIDA BARREIROS ADVOGADO: RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006440-51.2019.8.19.0063

036. APELAÇÃO 0006440-51.2019.8.19.0063 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006440-51.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.01888954 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008927-38.2019.8.19.0210

037. APELAÇÃO 0008927-38.2019.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008927-38.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04489003 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010643-03.2019.8.19.0210

038. APELAÇÃO 0010643-03.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010643-03.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04552651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074496-60.2021.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0074496-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074496-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04437277 APTE: IURI DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0085893-53.2020.8.19.0001

040. APELAÇÃO 0085893-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0085893-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04552779 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0098438-58.2020.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0098438-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098438-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04448491 APTE: JHONATAS NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO ANDRADE ALMEIDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0143907-93.2021.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0143907-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0143907-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04616614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0147179-32.2020.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0147179-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147179-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04682638 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES ADVOGADO: BRUNO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0185453-02.2019.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0185453-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185453-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04546801 APTE: NILO SERGIO CILENTE ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO ADVOGADO: IVANIR PINTO MELO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0236840-56.2019.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0236840-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236840-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04535733 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KEVILYN (REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALLEF MATHEUS FERNANDES DA SILVA) OUTRO NOME: KEVILLEN ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0260185-85.2018.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0260185-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260185-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04439179 APTE: RAFAEL JOSÉ DURCE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: TARCISIO ABREU LADEIRA ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000509-92.2021.8.19.0032

047. APELAÇÃO 0000509-92.2021.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000509-92.2021.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00434132 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000767-17.2017.8.19.0041

048. APELAÇÃO 0000767-17.2017.8.19.0041 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000767-17.2017.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00532214 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002009-47.2018.8.19.0050

049. APELAÇÃO 0002009-47.2018.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002009-47.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00429404 APTE: FABIO JUNIOR ROCHA COSENDEY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VALDILENE DA SILVA CLEMENTE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002313-35.2021.8.19.0052

050. APELAÇÃO 0002313-35.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002313-35.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00005954 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004518-11.2018.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0004518-11.2018.8.19.0030 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004518-11.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00173970 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004540-92.2016.8.19.0045

052. APELAÇÃO 0004540-92.2016.8.19.0045 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004540-92.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00388039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO COUTINHO RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005693-87.2020.8.19.0024

053. APELAÇÃO 0005693-87.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005693-87.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00170518 APTE: LUCAS DOS SANTOS SOUZA APTE: MARLON PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: YTINA VITORIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006687-40.2017.8.19.0083

054. APELAÇÃO 0006687-40.2017.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0006687-40.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2022.00541282 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAM DOS SANTOS PIFANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ROMÁRIO LUCIO DUTRA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008663-93.2016.8.19.0026

055. APELAÇÃO 0008663-93.2016.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0008663-93.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00300077 APTE: LUCAS DE SOUZA FÉLIX ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009130-39.2019.8.19.0003

056. APELAÇÃO 0009130-39.2019.8.19.0003 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009130-39.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00401291 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011767-40.2019.8.19.0042

057. APELAÇÃO 0011767-40.2019.8.19.0042 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011767-40.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00292555 APTE: LEONARDO DA FONSECA ARANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012755-19.2020.8.19.0077

058. APELAÇÃO 0012755-19.2020.8.19.0077 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0012755-19.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00535493 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012873-28.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0012873-28.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0012873-28.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00575804 APTE: LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA APTE: DANIEL BERNARDO DE MORAES JUNIOR APTE: TIAGO ALMEIDA VEIGA APTE: RAISON PONTES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LAIAN SILVA DA CRUZ ADVOGADO: LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014333-84.2019.8.19.0066

060. APELAÇÃO 0014333-84.2019.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014333-84.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00441851 APTE: ELVANO LEITE DE SOUZA OUTRO NOME: SILVANO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014946-66.2019.8.19.0014

061. APELAÇÃO 0014946-66.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014946-66.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00230407 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON DOS SANTOS DIAS LAURINDO APDO: JOÃO VICTOR MACEDO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020412-88.2019.8.19.0063

062. APELAÇÃO 0020412-88.2019.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0020412-88.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00230419 APTE: REINALDO CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA APTE: FELIPE FERREIRA ROCHA ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028935-08.2020.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0028935-08.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0028935-08.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00156180 APTE: DIEGO HENRIQUE MAYRINK ADVOGADO: TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039610-35.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0039610-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039610-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00400835 APTE: GUSTAVO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048221-71.2021.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0048221-71.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0048221-71.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00299894 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA CHRISTOVÃO COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE FELIPPI TRAJANO ADVOGADO: ALEXANDRA GENEROSO PEYROTON ADVOGADO: DANIEL DAVID VILLA REAL ROCHA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067073-15.2022.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0067073-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0067073-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0184348-53.2020.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0184348-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0184348-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0194276-28.2020.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0194276-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194276-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00426832 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESANDRO SOUZA MAGALHÃES OUTRO NOME: ALESSANDRO SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0198230-19.2019.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0198230-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0198230-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00397421 APTE: MAICOM RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0221056-68.2021.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0221056-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221056-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00293304 APTE: LEANDRO ROSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0281717-47.2020.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0281717-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281717-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547835 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATAS BARBOZA DA COSTA BAYMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0286198-53.2020.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0286198-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0286198-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597120 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELIZETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0313579-02.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0313579-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0313579-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00412968 APTE: HARLEY CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0173923-30.2021.8.19.0001

074. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0173923-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173923-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548269 EMBARGANTE: MARCIO SANTOS DE SOUZA OUTRO NOME: MARCELO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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