TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0011498-25.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0011498-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0154150-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00099489 IMPTE: WANDERSON CARLOS DE JESUS IMPTE: WANDERSON CARLOS DE JESUS IMPTE: WANDERSON CARLOS DE JESUS PACIENTE: JAILSON DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023235-25.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0023235-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000205-48.2017.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2022.00219404 IMPTE: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032605-28.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0032605-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101781-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00305802 IMPTE: TALITA DE OLIVEIRA MIRANDA PACIENTE: JOAO VINICIOS SILVEIRA SAGGIORO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0040457-06.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0040457-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0125569-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00383505 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (MAT: 3089.548-6) PACIENTE: JOSÉ ODAIR DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043898-92.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0043898-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151913-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00416226 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044201-09.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0044201-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESASTRE FERROVIÁRIO / PERIGO DE DESASTRE FERROVIÁRIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152627-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419115 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045218-80.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0045218-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247205-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00428372 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABRÍCIO PASSOS TIMBÓ CORREU: WILLIAM WESLEY DE CARVALHO ALVAREZ CORREU: CAIO VINÍCIUS GOMES CORREU: CELSO DOS SANTOS MOURA JUNIOR CORREU: WALLACE MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047578-85.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0047578-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DA MESMA NATUREZA QUE O ART. 1º - LEI 8.137/90 / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238557-45.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00450053 IMPTE: JAIR JALORETO JR IMPTE: TATIANA CRISCUOLO VIANNA IMPTE: KARINA YAMAGUTI SOUZA PACIENTE: CRISTINA SUCENA DAHRUJ PAVAN PACIENTE: ADRIANA DAHRUJ ANAUATI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURO ALEXANDRE DAHRUJ CORREU: ALEXANDRE DAHRUJ JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047848-12.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0047848-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161656-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00452856 IMPTE: FERNANDA FABREGAS FERREIRA (DP. 30893192) PACIENTE: MATHEUS DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048009-22.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. HABEAS CORPUS 0048009-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159562-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454546 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR PACIENTE: GUILHERME AGUIAR DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048046-49.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0048046-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0261668-53.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00454989 IMPTE: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (DP:9695784) PACIENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048445-78.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0048445-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014059-52.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00458585 IMPTE: UGO DE SOUZA PACIENTE: JEFFERSON DA COSTA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: LUCAS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS CORREU: CRISTOPHER BRITO DE OLIVEIRA DUARTE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048629-34.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0048629-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005022-96.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00460300 IMPTE: LIDIA GOMES NICOLAU (DP/MAT.969.590-9) PACIENTE: ARTUR FARIA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: MARCELO DO NASCIMENTO VIANA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0048890-96.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. HABEAS CORPUS 0048890-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018494-83.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00462627 IMPTE: JÉSSICA PEREIRA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049044-17.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0049044-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0103437-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00463920 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JONATHAN HERBERT DE ARAUJO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049230-40.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0049230-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0007430-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00465864 IMPTE: LUIZ CLAUDIO CANTUARIO IMPTE: TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA PACIENTE: IDIVALDO APÁRECIDO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CORREU: RICHARD SUMIO ANDRADE SHIBATA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049456-45.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0049456-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079541-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00468124 IMPTE: ANA CLARA CARDOSO CORREIA (DP:30955579) PACIENTE: WALLACE DOS SANTOS DANIEL PACIENTE: YAN MOISÉS RESENDE DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049466-89.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. HABEAS CORPUS 0049466-89.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031761-08.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00468252 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CRISTIANO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050031-53.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0050031-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047672-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474187 IMPTE: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP 8773731) PACIENTE: ANNA BEATRIZ FERREIRA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: GABRIEL DE SOUZA NORONHA JAEGGER RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050279-19.2022.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0050279-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043187-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00476461 IMPTE: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA PACIENTE: CAUÃ BATISTA RENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: MIGUEL VINÍCIUS DE SOUSA SOUTO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050467-12.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. HABEAS CORPUS 0050467-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027863-92.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00478264 IMPTE: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (DP: 8773681) PACIENTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0050926-14.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0050926-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0176323-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482521 IMPTE: VIVIAN DE SOUZA MONTEIRO PACIENTE: GIULIANA SAMPAIO DA COSTA AGUIAR TRINDADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050945-20.2022.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0050945-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0005057-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482694 IMPTE: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI IMPTE: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO PACIENTE: ANDRÉ BATISTA DA SILVA SABINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051895-29.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0051895-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0431285-94.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00490797 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JARBAS MAXIMILIANO DA SILVA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052179-37.2022.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0052179-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007638-56.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00493125 IMPTE: CARMEN LUCIA COSTA TUBBS PACIENTE: AURELIANA APARECIDA MOREIRA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: DANIEL DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052766-59.2022.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0052766-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001337-83.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00498332 IMPTE: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA IMPTE: RICARDO CONCEICAO SILVA CIZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052821-10.2022.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0052821-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0291022-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00499141 IMPTE: MARCELO SILVA ROMERO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053732-22.2022.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0053732-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154827-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00509285 IMPTE: ERLANDE NUNES FILGUEIRA PACIENTE: CESAR AUGUSTO MENDONCA DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054429-43.2022.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0054429-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007593-85.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00516149 IMPTE: SONIA CUTIS PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054501-30.2022.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0054501-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166201-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00516811 IMPTE: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS PACIENTE: TAYANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FÁBIO TAVARES DA SILVA CORREU: OSIMAR DE LIMA ANDRADE CORREU: GABRIEL ROSA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054568-92.2022.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0054568-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089135-40.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00517593 IMPTE: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES PACIENTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054660-70.2022.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0054660-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203384-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00518699 IMPTE: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DP: 949.546-6) PACIENTE: JONATAS SIDNEI BATISTA DO NASCIMENTO PACIENTE: MARCO AURELIO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054745-56.2022.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0054745-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0050583-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519531 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MICHEL MARTINS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055799-57.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. HABEAS CORPUS 0055799-57.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0114086-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00529570 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056180-65.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. HABEAS CORPUS 0056180-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0192598-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532755 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058091-15.2022.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0058091-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0088388-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551868 IMPTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ PACIENTE: MICHEL LUCAS DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: FELIPE BOEIRA FERNANDES CORREU: PEDRO HENRIQUE TELLES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058188-15.2022.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0058188-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066997-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552567 IMPTE: WILIAN GOMES DA SILVA IMPTE: FLAVIA ALVES BASTOS MESQUITA PACIENTE: LUCAS PEREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE ITAGUAI CORREU: GABRIEL DE SOUSA CRUZEIRO CORREU: WELINGTON QUINTANILHA DE OLIVEIRA CORREU: DEYVISON NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058467-98.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. HABEAS CORPUS 0058467-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008171-82.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00555529 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP:9696006) PACIENTE: GUSTAVO DOS SANTOS FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058770-15.2022.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0058770-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287666-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00558834 IMPTE: VALÉRIA CRISTINA DA SILVA BAPTISTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059622-39.2022.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0059622-39.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015208-20.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00567364 IMPTE: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060305-76.2022.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0060305-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0255359-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00574017 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: FERNANDO VIEIRA FELISBERTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060326-52.2022.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0060326-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0200132-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00574152 IMPTE: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ (DP 30950034) PACIENTE: JOSÉ MOISES MACIEL GARCIA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064919-27.2022.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0064919-27.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131654-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00619682 IMPTE: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP. 8363574) PACIENTE: RONALD MEDEIROS DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014027-17.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. CORREICAO PARCIAL 0014027-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0310895-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00123672 RECLTE: MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO SANTIAGO DA ROSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002921-58.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0002921-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0132354-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00025459 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054958-62.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0054958-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0138577-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00521630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5003047-75.2022.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003047-75.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003047-75.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00523976 AGTE: ARACI MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5004017-75.2022.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004017-75.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - NUCLEO DE PEN MED ALT DO I E V JVDFCM AÇÃO: 5004017-75.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00519406 AGTE: ELIAS DA CUNHA DE MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5005881-51.2022.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005881-51.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005881-51.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00461585 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BENEDITO ADVOGADO: MAILTON VASCONCELOS DE FREITAS ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5007018-68.2022.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007018-68.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007018-68.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00526849 AGTE: MAICON RIBEIRO CORDEIRO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000642-65.2021.8.19.0055

051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000642-65.2021.8.19.0055 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000642-65.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00545705 RECTE: MAXWELL DE SÁ FERNADES ADVOGADO: MATHEUS AQUINO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012813-55.2020.8.19.0066

052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012813-55.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012813-55.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00104253 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032338-71.2018.8.19.0202

053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0032338-71.2018.8.19.0202 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032338-71.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00112406 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELLINGTON DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0194761-57.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0194761-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194761-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00519236 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0396580-55.2016.8.19.0001

055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0396580-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0396580-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00029843 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083116-95.2020.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0083116-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083116-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00589828 APTE: MARCOS ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0092285-43.2019.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0092285-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0092285-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00655036 APTE: ADRIANO FERNANDES BELO ADVOGADO: VALENTIM DEL GUERSO NETTO APTE: RAQUEL ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000376-63.2020.8.19.0039

058. APELAÇÃO 0000376-63.2020.8.19.0039 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000376-63.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2021.04661243 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000393-90.2021.8.19.0063

059. APELAÇÃO 0000393-90.2021.8.19.0063 ASSUNTO: VIAS DE FATO ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000393-90.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04545813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001959-79.2018.8.19.0063

060. APELAÇÃO 0001959-79.2018.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0001959-79.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04388095 APTE: ADRIANO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003425-95.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0003425-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003425-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04367685 APTE: ALEX SANDER DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004689-57.2015.8.19.0002

062. APELAÇÃO 0004689-57.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004689-57.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04588825 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO SYLLA RUDGE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005879-58.2020.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0005879-58.2020.8.19.0203 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005879-58.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.02951616 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDEMIR FERREIRA RIBEIRO APDO: JOSÉ NILTON DOS SANTOS VENANCIO APDO: HELDER DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006411-13.2021.8.19.0004

064. APELAÇÃO 0006411-13.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006411-13.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04707104 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006773-16.2016.8.19.0028

065. APELAÇÃO 0006773-16.2016.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006773-16.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04422369 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006816-82.2015.8.19.0061

066. APELAÇÃO 0006816-82.2015.8.19.0061 ASSUNTO: CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006816-82.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2021.01896903 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEBORA DE ARAUJO FEITAL ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE APDO: LEONARDO DA ROCHA VAZ ADVOGADO: RAPHAEL DE CARVALHO LOUREIRO APDO: ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES APDO: RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA FEITAL ADVOGADO: FERNANDA RAPOZO TAVARES APDO: IGOR DOS REIS LUIZ MENDES ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007027-89.2020.8.19.0014

067. APELAÇÃO 0007027-89.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007027-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04550694 APTE: MARCELO MODESTO TOLEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009249-13.2019.8.19.0031

068. APELAÇÃO 0009249-13.2019.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009249-13.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04383074 APTE: LUCAS COUTO SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013558-65.2018.8.19.0014

069. APELAÇÃO 0013558-65.2018.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013558-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04513575 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NIELDA DOS SANTOS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017236-94.2020.8.19.0054

070. APELAÇÃO 0017236-94.2020.8.19.0054 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017236-94.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04368495 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019396-88.2019.8.19.0002

071. APELAÇÃO 0019396-88.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019396-88.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00518265 APTE: GUSTAVO MOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0020357-65.2015.8.19.0003

072. APELAÇÃO 0020357-65.2015.8.19.0003 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020357-65.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.04432244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021674-89.2020.8.19.0014

073. APELAÇÃO 0021674-89.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021674-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04463071 APTE: PAULO VICTOR DA SILVEIRA CRISANTO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022366-64.2019.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0022366-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022366-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00343005 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERSON RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UBIRAJARA VICENTE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO ADVOGADO: BERNARDO DE ANDRADE VALVERDE DEIRÓ GOMES ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028520-93.2018.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0028520-93.2018.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028520-93.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04694433 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO CARLOS LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0028601-18.2017.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0028601-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028601-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00499644 APTE: DIOGO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039791-65.2019.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0039791-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039791-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04390183 APTE: HIGO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PAULO VICTOR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: MÁRCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039926-94.2016.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0039926-94.2016.8.19.0204 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039926-94.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2021.04356668 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: WILLIE ANDRÉ LOURENÇO DOS PASSOS FERNANDES CORREU: MARCOS PAULO FERNANDES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043444-80.2020.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0043444-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043444-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04377923 APTE: ALDO FERNANDO FARIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045790-46.2017.8.19.0021

080. APELAÇÃO 0045790-46.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045790-46.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04373743 APTE: MARIO SERGIO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0054970-46.2017.8.19.0002

081. APELAÇÃO 0054970-46.2017.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054970-46.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00535729 APTE: LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA APTE: KAUÃ DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058052-16.2016.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0058052-16.2016.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058052-16.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04657620 APTE: JEFFERSON MACEDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA CORREU: YGOR MENDES CO-REPDO.: ESTEVÃO SIMPLICIO DA CONCEIÇÃO CO-REPDO.: RUAN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058763-93.2017.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0058763-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0058763-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04559759 APTE: PEDRO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059205-64.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0059205-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059205-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.00432048 APTE: JORGE ROGERIO ROGACIANO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GILBERTO GOMES DOS ANJOS CORREU: LUCIANO SILVA DOS SANTOS CORREU: JOSÉ NILSON ROGACIANO PEREIRA CORREU: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064197-58.2020.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0064197-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064197-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04688479 APTE: GLÁUBER FERREIRA AMARAL APTE: ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO BARROS JUNIOR APTE: FABRICIO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOSE RAFAEL SOARES DE SOUZA APTE: MARCOS JUNIOR FRANCISCO SILVA ADVOGADO: LUCAS DALLE'CRODE PRALON APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065069-35.2015.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0065069-35.2015.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065069-35.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04651468 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL RICARDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065875-11.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0065875-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065875-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00259418 APTE: EDMILSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0073379-05.2019.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0073379-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073379-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04610953 APTE: GABRIEL FARIAS DA SILVA LOPES ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074299-13.2018.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0074299-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074299-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04644853 APTE: LUCIANO SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0078407-17.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0078407-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078407-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04722569 APTE: ALEX SANDRO FRANCELINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080979-09.2021.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0080979-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080979-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04528587 APTE: LUIZ GUSTAVO FRANCISCO LIMA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES APTE: GABRIEL ALVES FERNANDES DE MIRANDA ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0143859-37.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0143859-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0143859-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04704797 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0162189-19.2020.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0162189-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162189-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04517263 APTE: EWERTON SILVA NUNES APTE: MATHEUS PATRICK DOS SANTOS ACACIO APTE: MATEUS BATISTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0181757-89.2018.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0181757-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181757-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04606195 APTE: EDILSON TELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0212823-87.2018.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0212823-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212823-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04657966 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXSANDER MATIAS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO APTE: ELISFRÃ ALVES DOS SANTOS APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR APTE: LUCIANO EUGENIO BARCELOS APTE: WALLACE GUIMARÃES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: GUSTAVO ALLAN MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0300158-81.2017.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0300158-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300158-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04465543 APTE: WESLEY GUSTAVO AZEVEDO PEREIRA APTE: YGOR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0478478-61.2014.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0478478-61.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0478478-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00794769 APTE: ALEXANDRE JESUS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO CARINO GUIMARÃES APTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO GOMES VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO DOS SANTOS CORREU: HUGO GOMES CORREU: PAULO CESAR BAPTISTA DE CASTRO CORREU: ADRIANO FELIPE BARRETO MARTINS CORREU: UBIRATAN JORGE SAMPAIO CORREU: LUCAS LIMA PAZ DA SILVA CORREU: ALAN SERGIO SOUZA LIBANIO CORREU: ALLAN CARLOS AMORIM DE PAULA CORREU: CARLOS AUGUSTO GOMES LEITE CORREU: ANDRE LUIS RIBEIRO VIEIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000084-54.2016.8.19.0060

098. APELAÇÃO 0000084-54.2016.8.19.0060 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART. 129 §6 DO CP) / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-54.2016.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2022.00486290 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000087-83.2019.8.19.0066

099. APELAÇÃO 0000087-83.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000087-83.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00371358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000169-11.2022.8.19.0034

100. APELAÇÃO 0000169-11.2022.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000169-11.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00314263 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000223-38.2018.8.19.0059

101. APELAÇÃO 0000223-38.2018.8.19.0059 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000223-38.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2022.00192773 APTE: JUAREZ GOMES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000234-56.2015.8.19.0032

102. APELAÇÃO 0000234-56.2015.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000234-56.2015.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00422236 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE CASTRO VARANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000293-43.2020.8.19.0008

103. APELAÇÃO 0000293-43.2020.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000293-43.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00587002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000412-76.2019.8.19.0060

104. APELAÇÃO 0000412-76.2019.8.19.0060 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000412-76.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2022.00304417 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000421-93.2017.8.19.0032

105. APELAÇÃO 0000421-93.2017.8.19.0032 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000421-93.2017.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00005791 APTE: GLAUCIO BARBOSA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000510-69.2019.8.19.0025

106. APELAÇÃO 0000510-69.2019.8.19.0025 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000510-69.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00404251 APTE: TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001473-81.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0001473-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001473-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00404971 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY FERNANDES VENTURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUKAS MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSNI DOS SANTOS FEITOSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001598-93.2021.8.19.0051

108. APELAÇÃO 0001598-93.2021.8.19.0051 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001598-93.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00583947 APTE: MARCOS AURELIO FARIA CARVALHO APTE: FIDELIS SIGMARINGA ROCHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002273-80.2019.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0002273-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002273-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00130001 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003046-82.2012.8.19.0030

110. APELAÇÃO 0003046-82.2012.8.19.0030 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003046-82.2012.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00362121 APTE: MINISTERIO PÚBLICO APDO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003254-14.2015.8.19.0078

111. APELAÇÃO 0003254-14.2015.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003254-14.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00017872 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALFREDO ANTONIO DA COSTA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003892-31.2022.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0003892-31.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0003892-31.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00563124 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003945-25.2019.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0003945-25.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003945-25.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00365813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004263-97.2012.8.19.0051

114. APELAÇÃO 0004263-97.2012.8.19.0051 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0004263-97.2012.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00142187 APTE: CHRISTIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004712-51.2017.8.19.0028

115. APELAÇÃO 0004712-51.2017.8.19.0028 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004712-51.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00323459 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004874-04.2018.8.19.0063

116. APELAÇÃO 0004874-04.2018.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004874-04.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00005659 APTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005116-57.2018.8.19.0064

117. APELAÇÃO 0005116-57.2018.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0005116-57.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2021.04726318 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005552-48.2019.8.19.0042

118. APELAÇÃO 0005552-48.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005552-48.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00043969 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ARTHUR DE ANDRADE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006023-12.2018.8.19.0006

119. APELAÇÃO 0006023-12.2018.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006023-12.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00125966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006441-71.2016.8.19.0053

120. APELAÇÃO 0006441-71.2016.8.19.0053 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0006441-71.2016.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00263244 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: FELIPHE RANGEL BELMIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006721-27.2021.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0006721-27.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006721-27.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00413901 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006954-24.2021.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0006954-24.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006954-24.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00038521 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007972-80.2021.8.19.0066

123. APELAÇÃO 0007972-80.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007972-80.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00419273 APTE: WASHINGTON GOMES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008626-77.2017.8.19.0011

124. APELAÇÃO 0008626-77.2017.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008626-77.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00332572 APTE: ALEXANDRE DA SILVA AMADO ADVOGADO: FRANZ DE HOLLANDA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008634-45.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0008634-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008634-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00443008 APTE: HARVEY BROAD JR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008766-62.2018.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0008766-62.2018.8.19.0210 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008766-62.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00186992 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009298-43.2019.8.19.0067

127. APELAÇÃO 0009298-43.2019.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009298-43.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00526001 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009483-38.2018.8.19.0028

128. APELAÇÃO 0009483-38.2018.8.19.0028 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009483-38.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00323380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009926-69.2018.8.19.0066

129. APELAÇÃO 0009926-69.2018.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009926-69.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00371327 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010086-72.2021.8.19.0007

130. APELAÇÃO 0010086-72.2021.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010086-72.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00509937 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010304-35.2019.8.19.0213

131. APELAÇÃO 0010304-35.2019.8.19.0213 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010304-35.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00445777 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL TEIXEIRA SANT`ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010791-70.2021.8.19.0007

132. APELAÇÃO 0010791-70.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010791-70.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00201288 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010863-79.2018.8.19.0066

133. APELAÇÃO 0010863-79.2018.8.19.0066 ASSUNTO: MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010863-79.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00547540 APTE: MAXWELL DAMASCENO JULIO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011704-22.2016.8.19.0203

134. APELAÇÃO 0011704-22.2016.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011704-22.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00212778 APTE: JONATHAS ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012405-89.2021.8.19.0014

135. APELAÇÃO 0012405-89.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012405-89.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00490406 APTE: GABRIEL FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013386-36.2021.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0013386-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013386-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00347782 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FREDERIC GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015286-77.2021.8.19.0066

137. APELAÇÃO 0015286-77.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0015286-77.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00338293 APTE: WANDIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015415-32.2017.8.19.0031

138. APELAÇÃO 0015415-32.2017.8.19.0031 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015415-32.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.04707061 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018356-39.2020.8.19.0066

139. APELAÇÃO 0018356-39.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018356-39.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00475871 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AFONSO SOBREIRA NETO JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020739-20.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0020739-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020739-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00342001 APTE: OSORIO IRES SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024886-60.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0024886-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024886-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00389935 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEDRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026172-83.2019.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0026172-83.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0026172-83.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00005477 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0026761-94.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0026761-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026761-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514583 APTE: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027032-10.2019.8.19.0066

144. APELAÇÃO 0027032-10.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027032-10.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00597119 APTE: ALLISON DE SOUZA CORREIA APTE: BRENO EMERENCIANO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027182-75.2019.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0027182-75.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0027182-75.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00010722 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027806-04.2020.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0027806-04.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027806-04.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00366047 APTE: JOÃO PEDRO MARQUES RENNÓ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030605-57.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0030605-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0030605-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00276939 APTE: JOSE CARLOS COOKE DE ARAÚJO JUNIOR ADVOGADO: DAVID NUNES VIEIRA LEITE ADVOGADO: SERGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031396-93.2017.8.19.0066

148. APELAÇÃO 0031396-93.2017.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031396-93.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00455698 APTE: LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033816-33.2021.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0033816-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0033816-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608129 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041533-96.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0041533-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041533-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00365866 APTE: CARLOS MATEUS DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041800-07.2017.8.19.0002

151. APELAÇÃO 0041800-07.2017.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041800-07.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00267101 APTE: DIOGO RAFAEL MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044399-48.2019.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0044399-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044399-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00253622 APTE: DANILO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0045184-39.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0045184-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045184-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458462 APTE: LUIZ FERNANDO CHAGAS DAS NEVES ADVOGADO: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047151-85.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0047151-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047151-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592346 APTE: JOSIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0047678-37.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0047678-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047678-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00469549 APTE: WESLEY MARCELO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0049354-88.2020.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0049354-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049354-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455928 APTE: ADRIANO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0052222-10.2018.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0052222-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052222-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00346192 APTE: URIEL KASSYANO ALVES DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057965-27.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0057965-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0057965-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00081513 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: SABRINA DE MORAES RASGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059416-61.2018.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0059416-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059416-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00360505 APTE: RODRIGO DOS SANTOS GIGLIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063891-55.2021.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0063891-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063891-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578661 APTE: IZAK DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065375-81.2016.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0065375-81.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0065375-81.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523836 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO SIMONSEN ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO MARTINS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069469-38.2017.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0069469-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069469-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00444016 APTE: ROSILENE FATIMA DA SILVA OUTRO NOME: ELISANGELA FATIMA DA SILVA AUGUSTO OUTRO NOME: ELIZANGELA FATIMA DA SILVA AUGUSTO OUTRO NOME: ROSILENE FATIMA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074717-43.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0074717-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074717-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582226 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0079871-13.2019.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0079871-13.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079871-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485666 APTE: SEVERINO RAMOS BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080730-58.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0080730-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080730-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00363761 APTE: THIAGO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0081045-86.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0081045-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081045-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00361273 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABIO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0091919-33.2021.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0091919-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091919-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00381725 APTE: DANILO CAJA REGIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097302-60.2019.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0097302-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0097302-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00191126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100835-90.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0100835-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100835-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00194821 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0121402-11.2021.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0121402-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121402-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00485222 APTE: NATHAN SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS GAIA RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0123864-38.2021.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0123864-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123864-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00474293 APTE: CARLOS WENDEL DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0126332-43.2019.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0126332-43.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126332-43.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00230403 APTE: VALDELI CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0131976-64.2019.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0131976-64.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0131976-64.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00197353 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0136194-04.2020.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0136194-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0136194-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567701 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0145304-95.2018.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0145304-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145304-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00597934 APTE: DAVI ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0155568-69.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0155568-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155568-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511266 APTE: RAPHAEL SOUZA MONTEIRO APTE: JADSON DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0166220-19.2019.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0166220-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166220-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04722715 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FABRICIO LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0168773-68.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0168773-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0168773-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00318340 APTE: LEONARDI DE CASTRO DOS SANTOS APTE: GABRIEL DE SOUSA LAURENTINO ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI APTE: CLAUDIO DA SILVA CONCEIÇÃO APTE: JEFFERSON TELLES DA COSTA SANTOS ADVOGADO: WALTER MARCELINO DE ARAUJO NETO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0170361-81.2019.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0170361-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0170361-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511085 APTE: MARCOS CARLINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0180365-12.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0180365-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180365-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00163131 APTE: CLÉBER BRAGA SANCHES ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0180657-94.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0180657-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180657-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00471774 APTE: FABRICIO NEVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0182014-17.2018.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0182014-17.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182014-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455709 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO SANT'ANA COSTA APDO: AZUMIR RICHARD CONTE VERÍSSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0186150-91.2017.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0186150-91.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186150-91.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00208223 APTE: RAUL FILIPE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0187431-43.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0187431-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187431-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552746 APTE: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO APTE: JUAN DARCK DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0194326-54.2020.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0194326-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194326-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00287585 APTE: BRUNO DO RIO BRANCO SOUZA RIBEIRO APTE: SIRLANDIA ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0221087-88.2021.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0221087-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221087-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00421315 APTE: CHRISTIAN RAMOS DA SILVA APTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: RIVALDO JOSE VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0222146-48.2020.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0222146-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222146-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00440204 APTE: NATHAN DE SOUZA LAGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CLEISSON DOS SANTOS XAVIER APTE: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA APTE: MARCIO MARIANO DIAS ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL SANTANA LOPES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0238268-73.2019.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0238268-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238268-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00126051 APTE: ALAN SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0242845-94.2019.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0242845-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242845-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00475162 APTE: LUAN HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE CHAVES FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0255289-91.2021.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0255289-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0255289-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327415 APTE: JOSIEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0267525-12.2020.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0267525-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267525-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00489428 APTE: ANDERSON DO NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0284520-03.2020.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0284520-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0284520-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00103365 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0285537-45.2018.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0285537-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0285537-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00051456 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX OROZIMBO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PATRICK DE SENA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0299523-95.2020.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0299523-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0299523-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00586992 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0309983-10.2021.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0309983-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309983-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575401 APTE: BRENER DE MELLO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0311781-06.2021.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0311781-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0311781-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00469434 APTE: DENE DA SILVA CEZARIO ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0329718-29.2021.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0329718-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0329718-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478834 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0349862-92.2019.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0349862-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0349862-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457362 APTE: MARCIO DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000782-78.2017.8.19.0075

199. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000782-78.2017.8.19.0075 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000782-78.2017.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00468937 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO MOREN NASCIMENTO EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0088781-92.2020.8.19.0001

200. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0088781-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088781-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00603960 EMBARGANTE: WELLINGTON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS FELIPE DE SOUZA CASTRO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0221902-22.2020.8.19.0001

201. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0221902-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221902-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00004148 EMBARGANTE: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0026718-63.2022.8.19.0000

202. HABEAS CORPUS 0026718-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027710-16.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00252066 IMPTE: BERNARDO BRAGA E SILVA IMPTE: BRUNO FERNANDES CARVALHO IMPTE: THOMAZ LÁZARO PUSTILNIK IMPTE: FELIPE VIEIRA AVELLAR IMPTE: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ IMPTE: DIMITRI CARDOSO DE ANDRADE COUTO PACIENTE: MICHAEL STIVELMAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5005537-70.2022.8.19.0500

203. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005537-70.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005537-70.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00571261 AGTE: IGOR LUIS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006724-16.2022.8.19.0500

204. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006724-16.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5006724-16.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00453708 AGTE: JOCIMAR CELESTINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5012553-12.2021.8.19.0500

205. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012553-12.2021.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012553-12.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00028855 AGTE: RENAN MOREIRA ADVOGADO: MARIA LAURA FREIRE ROBERGE ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA ADVOGADO: IOLANDA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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