TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DO PRÓXIMO DIA 28/09/2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0039178-82.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0039178-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0138137-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00371214 IMPTE: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA IMPTE: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO PACIENTE: JOSE HENRIQUE DIAS PROENCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL - CEAC BENFICA CORREU: PAULO CESAR PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039358-98.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0039358-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095750-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00372968 IMPTE: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS PACIENTE: MAURO SIMÕES DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SERGIO BERBEREIA BASILE CORREU: FAGNER ALVES DA SILVA CORREU: JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO CORREU: SERGIO LEONARDO DOS SANTOS CORREU: EUCLYDES JOSÉ DO PRADO FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043557-66.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0043557-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131392-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00413707 IMPTE: MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA PACIENTE: MARIO NEWTON ABREU FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044198-54.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0044198-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121613-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419108 IMPTE: ANDERSON BARBOSA DE SOUSA PACIENTE: BRUNO BRAGA NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044226-22.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0044226-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048346-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419294 IMPTE: FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO PACIENTE: CLEVERSON DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RAQUEL VIEIRA DA COSTA REGO CORREU: ANDERSON DOS SANTOS MORAIS CORREU: CHRISTIAN VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045012-66.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0045012-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011125-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00426108 IMPTE: LUCAS FERREIRA BRUNO IWAKAMI DE MATTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047199-47.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0047199-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0163038-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445375 IMPTE: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES PACIENTE: MARIA JOANA DE ALMEIDA BRITTO ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR CORREU: MATHEUS SILVIANO GOMES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0050317-31.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0050317-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027223-80.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00476834 IMPTE: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ PACIENTE: JOSÉ ANDERSON DO NASCIMENTO BATISTA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051056-04.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0051056-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114088-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483519 IMPTE: IVONETE CRISTINA AMORIM SILVA DE AVELAR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053478-49.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0053478-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0163038-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506362 IMPTE: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES PACIENTE: MATHEUS SILVIANO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARIA JOANA DE ALMEIDA BRITTO ALVES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053490-63.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0053490-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0071780-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506474 IMPTE: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: MARCELA FARIA ALVES PEIXOTO PACIENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WESLEY FERREIRA PESSANHA CORREU: SELMA FERREIRA PESSANHA CORREU: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA CORREU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: MURILO NEVES DE MOURA CORREU: RODOLFO LIMA JORGE CORREU: RONALDO ROCHA RIBEIRO CORREU: LINDEMBERG DE MELLO COSTA CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA CORREU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE CORREU: RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CORREU: ROMERITO JOSE WERMELINGER RIBEIRO CORREU: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI CORREU: JULIANO DE SOUZA BRAGA CORREU: VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES CORREU: SAMUEL CASSIO CUNHA CORREU: WILDE RODRIGUES CURTY CORREU: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES CORREU: OZEAS DE SOUZA RAMOS CORREU: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO CORREU: RENATO DA SILVA AMARANTE CORREU: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CORREU: LIMPEZA URBANA LTDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053989-47.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0053989-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095750-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511835 IMPTE: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES PACIENTE: JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FAGNER ALVES DA SILVA CORREU: SERGIO BERBEREIA BASILE CORREU: MAURO SIMÕES DE CASTRO CORREU: SERGIO LEONARDO DOS SANTOS CORREU: EUCLYDES JOSÉ DO PRADO FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054164-41.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. HABEAS CORPUS 0054164-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040429-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00513625 IMPTE: SAULO AUGUSTO CARVALHO SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0054679-76.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0054679-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0002649-65.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00518858 IMPTE: ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO LOPES IMPTE: ANDRÉIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES PACIENTE: ROBSON COSTA UZEDA DA SILVA PACIENTE: LUCIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CARLA RENATA VIEIRA DOS SANTOS CORREU: MARCOS MATOS SANTOS DE SENA CORREU: ALINE MOURA BASTOS PORTO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055067-76.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. HABEAS CORPUS 0055067-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0176068-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00522806 IMPTE: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR PACIENTE: PAULO VITOR MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055795-20.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. HABEAS CORPUS 0055795-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019595-83.2001.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00529544 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE RODRIGUES DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0056008-26.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0056008-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015154-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00531352 IMPTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO PACIENTE: HUDSON HONORIO DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056743-59.2022.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0056743-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154498-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538189 IMPTE: LUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO PACIENTE: MARCELO MATHEUS VIEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ENVOLVIDO: JONATAS DE OLIVEIRA FARIAS ENVOLVIDO: RAFAEL VITOR ALVES DE ALMEIDA ENVOLVIDO: PAULO ROBERTO BATISTA VICTORIANO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058227-12.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0058227-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0293715-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552908 IMPTE: LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP: 930.846-1) PACIENTE: JULIANO VICTOR SILVA DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS CORREU: RICARDO CARNEIRO TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059660-51.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. HABEAS CORPUS 0059660-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190408-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567739 IMPTE: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: MATHEUS CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CORREU: MOISES DE AZEVEDO DE SOUZA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059945-44.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. HABEAS CORPUS 0059945-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO DE ENERGIA OU ASSEMELHADAS / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0318327-19.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00569943 IMPTE: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO PACIENTE: JORGE LUIZ SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059983-56.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0059983-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011407-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00570365 IMPTE: FABIO GONCALVES VIEIRA (DP. 930.862-8) PACIENTE: LEONARDO PERES VIANA ADVOGADO: CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA D VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060613-15.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. HABEAS CORPUS 0060613-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193816-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00577249 IMPTE: ANA PAULA MARQUES DE SOUZA PAIVA PACIENTE: MARCELO RODRIGUES CONSTANTINO MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061179-61.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0061179-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0216227-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582523 IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO (DP:30895387) PACIENTE: LORRAN JACKSON BARCELOS QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061182-16.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0061182-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0216227-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582531 PACIENTE: LORRAN JACKSON BARCELOS QUINTANILHA IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO DP MAT 30895387 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061981-59.2022.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0061981-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009404-53.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2022.00588779 IMPTE: ALAN MACABU ARAUJO IMPTE: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA PACIENTE: CLAYTON DE LIMA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: RAUL RODRIGUES RIBEIRO CORREU: RAFAEL COSTA CORREU: ALTAIR DA SILVA BENTO MULLER CORREU: JOÃO BATISTA VALADÃO CANDIDO JUNIOR CORREU: MATHEUS FELIPE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062579-13.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. HABEAS CORPUS 0062579-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109615-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00594715 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA PACIENTE: EMERSON LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO JOBI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 38ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ROMULO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064247-19.2022.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0064247-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0189870-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00612956 IMPTE: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA PACIENTE: SEBASTIÃO GAMARIA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006981-41.2022.8.19.0500

029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006981-41.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006981-41.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00547043 AGTE: MARCELO JÚNIOR RIBAS MILHER ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ANDRESSA TEODORO PEREIRA PAIVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006278-11.2021.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006278-11.2021.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006278-11.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00575097 RECTE: WEVERTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES RECTE: HELDON FRANCISCO SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS ADVOGADO: IRAN MELO RAMOS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JORGE EDUARDO BATISTA RODRIGUES OUTRO NOME: JOSE EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO OUTRO NOME: JORGE EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO CORREU: PATRIK SOUSA DANTAS CORREU: PATRICIA DE SOUSA DANTAS CORREU: THIAGO DE FREITAS CESÁRIO CORREU: ALEXANDRE DA SILVA CORREU: RAFAEL CESAR DOS SANTOS BASTOS OUTRO NOME: RAFAEL JARDIM SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004440-03.2018.8.19.0067

031. APELAÇÃO 0004440-03.2018.8.19.0067 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004440-03.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2021.04602362 APTE: ADRIANA APARECIDA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012630-94.2016.8.19.0011

032. APELAÇÃO 0012630-94.2016.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012630-94.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04661822 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018449-02.2020.8.19.0066

033. APELAÇÃO 0018449-02.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018449-02.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04601693 APTE: LUIS FELIPE DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: NÍCOLAS CASTRO DO COUTO SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0032081-62.2021.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0032081-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0032081-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04621591 APTE: JONATHAN CARDOSO SENA ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052641-25.2021.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0052641-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052641-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04545942 APTE: FELIPE SILVA ANANIAS ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066500-79.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

036. APELAÇÃO 0066500-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066500-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04685917 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0076824-39.2017.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

037. APELAÇÃO 0076824-39.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076824-39.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04329095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0083995-05.2020.8.19.0001

038. APELAÇÃO 0083995-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083995-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00301876 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO PEDRO BORGES PAULO ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES APDO: SHENILSON MELONIO ARCANJO ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100643-26.2021.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0100643-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100643-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04689928 APTE: FELLIPE CRUZ DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALESSANDRO GOUVEA FERREIRA ADVOGADO: PAULO ANDRÉ GONÇALVES ARIMATEA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0148114-72.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

040. APELAÇÃO 0148114-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148114-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04601256 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TABITA LORRAINE DA GAMA SOUZA ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GUARACIABA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DE PAULA LORINDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0190448-29.2017.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0190448-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0190448-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00223375 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEONARDO GOMES ZUMA ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS CORREU: ANDRÉ LUIZ BELLONI GOMES ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0256855-46.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0256855-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256855-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04657797 APTE: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA APTE: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA ADVOGADO: JOÃO MARCIO MELIANO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CELIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000440-34.2018.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

043. APELAÇÃO 0000440-34.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000440-34.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00309989 APTE: CLÍNICA ORTOPÉDICA BANGU (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ ADVOGADO: MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE APTE: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006376-54.2021.8.19.0036

044. APELAÇÃO 0006376-54.2021.8.19.0036 ASSUNTO: TRANCAMENTO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006376-54.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00330903 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIAGO VIANNA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018801-71.2019.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0018801-71.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018801-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00133604 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARUM QUERUBINO COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021861-06.2015.8.19.0004

046. APELAÇÃO 0021861-06.2015.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021861-06.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00110773 APTE: FABRICIO FERNANDES MONTIBELO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA LAURA DE OLIVEIRA LUZES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023220-55.2019.8.19.0002

047. APELAÇÃO 0023220-55.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0023220-55.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00127335 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035832-02.2018.8.19.0021

048. APELAÇÃO 0035832-02.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035832-02.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00119438 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HUGO FREITAS VIANNA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APTE: TONY ALMEIDA MENEZES ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TONY ALMEIDA MENEZES ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR CORREU: RODRIGO VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076843-45.2017.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0076843-45.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076843-45.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00174972 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0172260-46.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0172260-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172260-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00322966 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0179228-63.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0179228-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0179228-63.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00053775 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: BRUNO GRANZOTTO GIUSTO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN ADVOGADO: BIANCA PEREIRA COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: TAMARA BARBOZA BREDER APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0194174-69.2021.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0194174-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194174-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00418019 APTE: MARLON DOS SANTOS CANSIO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0213880-09.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0213880-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0213880-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00118469 APTE: EDSON VINICIUS CAETANO COSTA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR SILVA RODRIGUES VALLOURY DE ARAUJO ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR APTE: WALACE COSTA DOS SANTOS APTE: RENATO REGIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0273528-80.2020.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0273528-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273528-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00297782 APTE: RAPHAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013295-51.2018.8.19.0008

055. APELAÇÃO 0013295-51.2018.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013295-51.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00069464 APTE: THAUÃ FELIPE TAVARES MAIA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057965-27.2020.8.19.0002

056. APELAÇÃO 0057965-27.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0057965-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00081513 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: SABRINA DE MORAES RASGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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