TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 27.09.2022, ÀS 13 00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO. O ADVOGADO INTERESSADO EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ REQUERER ATRAVÉS DE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA SESSÃO VIRTUAL, FICANDO CIENTE QUE O PROCESSO SERÁ INCLUIDO EM PAUTA DE JULGAMENTO, POR VIDEOCONFERÊNCIA , EM OUTRA DATA POSTERIOR.




0000501-80.2016.8.19.0068

001. APELAÇÃO 0000501-80.2016.8.19.0068 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000501-80.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2021.00223100 APTE: PRISCILA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002079-11.2021.8.19.0066

002. APELAÇÃO 0002079-11.2021.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0002079-11.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04480365 APTE: RODRIGO LUCIO DE HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003156-32.2016.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0003156-32.2016.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003156-32.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00309140 APTE: ORLANDO IRINEU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004366-84.2017.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0004366-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004366-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04357877 APTE: NILTON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANSELMO OUTRO NOME: NILTON FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: NILTON FRANCISCO DOS SANTOS FO ADVOGADO: KIM FADEL MARQUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004393-61.2017.8.19.0003

005. APELAÇÃO 0004393-61.2017.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004393-61.2017.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2021.00117707 APTE: IGOR FERREIRA FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA LIDIANE SOUZA GONÇALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006888-69.2017.8.19.0006

006. APELAÇÃO 0006888-69.2017.8.19.0006 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006888-69.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2021.00235096 APTE: DJANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009772-42.2020.8.19.0014

007. APELAÇÃO 0009772-42.2020.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0009772-42.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00221091 APTE: LEVI DIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012369-90.2018.8.19.0066

008. APELAÇÃO 0012369-90.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012369-90.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00334376 APTE: EVERTON BENTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012627-03.2018.8.19.0066

009. APELAÇÃO 0012627-03.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012627-03.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.00281765 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIEMERSON GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013184-92.2015.8.19.0066

010. APELAÇÃO 0013184-92.2015.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013184-92.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04438991 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JANCE ROBERT DE VASCONCELOS CHAVES APTE: ANDREW OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018305-28.2020.8.19.0066

011. APELAÇÃO 0018305-28.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0018305-28.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.03134105 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RAFAEL DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0023506-02.2020.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0023506-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023506-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04419386 APTE: ADONAY BARBOSA BUCK ADVOGADO: JOSÉ RICARDO A. BARBOSA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0025551-71.2019.8.19.0014

013. APELAÇÃO 0025551-71.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0025551-71.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04324520 APTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025600-20.2016.8.19.0014

014. APELAÇÃO 0025600-20.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025600-20.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00226412 APTE: MATHEUS DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES APTE: LUCAS CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL BATISTA APTE: WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL ADVOGADO: THIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027145-23.2019.8.19.0014

015. APELAÇÃO 0027145-23.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0027145-23.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.00135134 APTE: PAULO FERNANDO DA SILVA FERREIRA OUTRO NOME: EVALDO CHAVES GOUVEA ADVOGADO: KARLA REZENDE PINTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0031677-18.2015.8.19.0002

016. APELAÇÃO 0031677-18.2015.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031677-18.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04301896 APTE: FERNANDO DA SILVA CHAMARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034715-02.2019.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0034715-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034715-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00121082 APTE: PEDRO HENRIQUE LIMA DE PAULA ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONÇA ADVOGADO: GUILHERME DA MATTA FURNIEL RODRIGUES ADVOGADO: ANTENOR MAFRA PEREIRA LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0041566-24.2014.8.19.0004

018. APELAÇÃO 0041566-24.2014.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041566-24.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.03678005 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALLACE BENTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043680-28.2017.8.19.0004

019. APELAÇÃO 0043680-28.2017.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043680-28.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00288743 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FHELIPE RODRIGUES DA SILVA APTE: RENAN MACLEY RODRIGUES ARAUJO APTE: LUCAS DE FREITAS PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044383-05.2017.8.19.0021

020. APELAÇÃO 0044383-05.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044383-05.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.00864993 APTE: CLÁUDIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0053679-39.2016.8.19.0004

021. APELAÇÃO 0053679-39.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053679-39.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04460722 APTE: CLAUDIO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058415-43.2015.8.19.0002

022. APELAÇÃO 0058415-43.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058415-43.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04302296 APTE: RAPHAEL SANTOS CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064168-13.2017.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0064168-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064168-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00854914 APTE: JOSE ANTONIO SOUZA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069789-20.2019.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0069789-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069789-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04454913 APTE: JEFFERSON SANTOS DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0097068-78.2019.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0097068-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097068-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04457410 APTE: CINTIA NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0150093-06.2019.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0150093-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150093-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04340493 APTE: JERVESSON PEREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0162553-25.2019.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0162553-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162553-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00669621 APTE: JOSE RICARDO JERONIMO LUCAS OUTRO NOME: JOSE RICARDO GERONIMO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0248131-87.2018.8.19.0001

028. APELAÇÃO 0248131-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248131-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.03678038 APTE: ATAANDERSON SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0250945-72.2018.8.19.0001

029. APELAÇÃO 0250945-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250945-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00323535 APTE: DANILO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0309307-67.2018.8.19.0001

030. APELAÇÃO 0309307-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309307-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04412123 APTE: LEANDRO RAMOS BARALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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