TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SÉTIMA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/09/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:




0049488-50.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0049488-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA REAL / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013700-88.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00468489 IMPTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN IMPTE/PACTE: PAULA BARBOSA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051935-11.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0051935-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0159252-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491182 IMPTE: WESLEY SANTOS DA SILVA PACIENTE: GABRIEL DA SILVA PACHECO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055994-42.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0055994-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0025794-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531246 IMPTE: WALCIR RODRIGUES DA COSTA PACIENTE: PATRICK BRAGA DE CASTRO PACIENTE: ANTONIO RODRIGO DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057145-43.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0057145-43.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091385-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00542934 IMPTE: RAFAEL ANDRADE CRUZ PACIENTE: DIEGO QUINTES GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: JOÃO BOSCO VALENTIM DA SILVA FILHO CORREU: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CORREU: NATHAN ARAÚJO DE OLIVEIRA CORREU: LUCAS DRUMOND DA SILVA CORREU: JORGE LUIZ DA PAZ CORREU: FELIPE ANTONIO RIBEIRO CORREU: MATHEUS DA MOTA DE OLIVEIRA CORREU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: ADRIANO SILVA DAS VIRGENS CORREU: LUIZ FELIPE MENEZES DOS SANTOS CORREU: ANDRÉ COUTINHO MATTOS SILVA CORREU: WYLLYAMS THERRY MOREIRA FURTADO CORREU: YURI FRANCESCONI FARIAS DA CUNHA CORREU: LORRAN BERNARDO DA SILVA TAVARES CORREU: LEANDRO FLORES DE ARAÚJO CORREU: DOUGLAS DOMINGOS MAIA CORREU: PAULO HENRIQUE BROWN FORTES CORREU: RODRIGO ALVES FERREIRA CORREU: MAURO SANTOS CANDIDO DA SILVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057776-84.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0057776-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0204250-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00548990 IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO(DP:30895387) PACIENTE: WILLIAN BRANDÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0058771-97.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0058771-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006989-52.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00558841 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LAZARO DA SILVA CEZAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059081-06.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0059081-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091385-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00561986 IMPTE: LIVIA PASSOS PACIENTE: LEANDRO FLORES DE ARAÚJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: LUIZ FELIPE MENEZES DOS SANTOS CORREU: DIEGO QUINTES GOMES CORREU: JOÃO BOSCO VALENTIM DA SILVA FILHO CORREU: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CORREU: NATHAN ARAÚJO DE OLIVEIRA CORREU: LUCAS DRUMOND DA SILVA CORREU: JORGE LUIZ DA PAZ CORREU: FELIPE ANTONIO RIBEIRO CORREU: MATHEUS DA MOTA DE OLIVEIRA CORREU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: ADRIANO SILVA DAS VIRGENS CORREU: ANDRÉ COUTINHO MATTOS SILVA CORREU: WYLLYAMS THERRY MOREIRA FURTADO CORREU: YURI FRANCESCONI FARIAS DA CUNHA CORREU: LORRAN BERNARDO DA SILVA TAVARES CORREU: DOUGLAS DOMINGOS MAIA CORREU: PAULO HENRIQUE BROWN FORTES CORREU: RODRIGO ALVES FERREIRA CORREU: MAURO SANTOS CANDIDO DA SILVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059249-08.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0059249-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0091385-46.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00563427 IMPTE: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA PACIENTE: LUIZ PAULO GOMES JARDIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: LEANDRO FLORES DE ARAÚJO CORREU: LUIZ FELIPE MENEZES DOS SANTOS CORREU: DIEGO QUINTES GOMES CORREU: JOÃO BOSCO VALENTIM DA SILVA FILHO CORREU: NATHAN ARAÚJO DE OLIVEIRA CORREU: LUCAS DRUMOND DA SILVA CORREU: JORGE LUIZ DA PAZ CORREU: FELIPE ANTONIO RIBEIRO CORREU: MATHEUS DA MOTA DE OLIVEIRA CORREU: FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS CORREU: ADRIANO SILVA DAS VIRGENS CORREU: ANDRÉ COUTINHO MATTOS SILVA CORREU: WYLLYAMS THERRY MOREIRA FURTADO CORREU: YURI FRANCESCONI FARIAS DA CUNHA CORREU: LORRAN BERNARDO DA SILVA TAVARES CORREU: DOUGLAS DOMINGOS MAIA CORREU: PAULO HENRIQUE BROWN FORTES CORREU: RODRIGO ALVES FERREIRA CORREU: MAURO SANTOS CANDIDO DA SILVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060065-87.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0060065-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018940-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00571722 IMPTE: LUCAS APARECIDO ALVES NUNES (DP: 3095563-7) PACIENTE: GILVAN DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060138-59.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0060138-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005805-61.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00572393 IMPTE: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (MAT: 949.555-7) PACIENTE: ERIK CAUÃ DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO CORREU: ALEJANDRO CAETANO FELICIO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060598-46.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. HABEAS CORPUS 0060598-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000149-76.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2022.00577052 IMPTE: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO PACIENTE: ADILSON DA SILVA GOUVÊA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA COMARCA DE ITALVA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061171-84.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0061171-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0210735-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582497 IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO (MAT: 3089.538-7) PACIENTE: JESSICA EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063379-41.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0063379-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222127-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00602939 IMPTE: JULIANA COUTINHO ALMEIDA DE SOUZA (DP. 30955587) PACIENTE: MIQUEIAS SANTOS BORGES PACIENTE: THAÍS FREIMAM ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: JOÃO MATHEUS SANTOS FERREIRA CORREU: KAIO JOSÉ DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063552-65.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0063552-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS AÇÃO: 0000449-50.2022.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2022.00605067 IMPTE: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG PACIENTE: NUBIA COZZOLINO AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064024-66.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0064024-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0289512-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00610124 IMPTE: JOAO GABRIEL H MOACYR GOMES DP MAT 8779749 PACIENTE: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064658-62.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0064658-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217418-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616762 IMPTE: CAROLINE CORREIA KRUGER (DP 30955025) PACIENTE: MARCO ANTONIO COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064748-70.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0064748-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028481-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00618002 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: CRISTIANO LUIZ PRUDENCIO MARINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: DIOGO ROBERTO ALVES DA SILVA CORREU: DYEGO DA SILVA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065518-63.2022.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0065518-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193902-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625310 IMPTE: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON (DP 9696006) PACIENTE: LOHAN CESAR SABINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0065519-48.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0065519-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0241589-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625312 IMPTE: DR(A). KATYANA ZEDNIK CARNEIRO PACIENTE: GIOVANA LEPORE VILAS BOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: AMANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA CORREU: CRISLAINE FERREIRA ROCHA CORREU: EMILIA HONORATO DO LIVRAMENTO CORREU: KAMILLA RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA CORREU: LUCIANA AMORIM DA SILVA CORREU: ISADORA ALKIMIN VIEIRA CORREU: MYREA GOMES DA SILVA LIRA CORREU: PATRICIA MESSIAS NOGUEIRA CORREU: ROSELAINE OLIVEIRA ALMEIDA CORREU: STEPHANY DA SILVA ALVES CORREU: TATIANE BRASIL DE SOUZA CORREU: LUCAS LIMA DE SÁ CORREU: JHONATHA DE CAMPOS SERAPHIM CORREU: FELIPE BOLONI ALVES ROSA CORREU: JAQUES DE CARVALHO CORREU: DANILO NAZARIO FERREIRA CORREU: BRUNO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066186-34.2022.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0066186-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226891-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632269 IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO (MAT: 3089.538-7) PACIENTE: MATEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066733-74.2022.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0066733-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007291-68.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00638187 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0067006-53.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0067006-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209200-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00640667 IMPTE: NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE PACIENTE: ALINE TAMARA PESSOA PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067049-87.2022.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0067049-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0326288-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641055 IMPTE: OSNI DA SILVA MAIA PACIENTE: MAICON GONÇALVES MAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: WEVERTON DA SILVA CANDEIAS CORREU: ALINE DE LIMA SOUZA CORREU: MATHEUS SILVA TOMÁS CORREU: JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS SATYRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067193-61.2022.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0067193-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003009-97.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00642466 IMPTE: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA IMPTE: GIANCARLO MANHÃES TURRINI PACIENTE: DECIO SALLES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067356-41.2022.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0067356-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0231855-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00643800 IMPTE: ANA CAROLINA C B BEZERRA DP MAT 300949960 PACIENTE: YURI OLIVEIRA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068211-20.2022.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0068211-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR/REGIME ABERTO/EXECUÇÃO PENAL / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0167373-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00651587 IMPTE: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP:877.974-9) IMPTE: THAIS DE VASCONCELLOS COSTA (MAT.2019130) PACIENTE: DIOGO FERNANDES DA ROZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069195-04.2022.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0069195-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0236364-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00660799 IMPTE: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ (DP/3095003-4) PACIENTE: FERNANDO CASIMIRO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055947-68.2022.8.19.0000

028. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0055947-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154384-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530843 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069318-02.2022.8.19.0000

029. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0069318-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0113705-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00662469 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065793-12.2022.8.19.0000

030. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0065793-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0004951-96.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00627954 REQTE: BRENA LUANE BARBOSA NUNES REQTE: GILMARA OLIVEIRA DE FARIAS REQTE: ROSANGELA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063747-50.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0063747-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0131654-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607253 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5000103-03.2022.8.19.0500

032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000103-03.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000103-03.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00591733 AGTE: RONALDO COSTA PROCOPIO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5003266-88.2022.8.19.0500

033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003266-88.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003266-88.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00547450 AGTE: GUILHERME AFONSO MOREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5004008-16.2022.8.19.0500

034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004008-16.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004008-16.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00560327 AGTE: GUILHERME DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006043-46.2022.8.19.0500

035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006043-46.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006043-46.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00625108 AGTE: LEONARDO FERREIRA ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006051-23.2022.8.19.0500

036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006051-23.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006051-23.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00628324 AGTE: JACKSON FRANCISCO GONÇALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006668-80.2022.8.19.0500

037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006668-80.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006668-80.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00571372 AGTE: ALECI ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006976-19.2022.8.19.0500

038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006976-19.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VEPEMA - VARA DE EXECUCOES PENAIS E MEDIDAS ALTERN AÇÃO: 5006976-19.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00624833 AGTE: BENEDITO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5007256-87.2022.8.19.0500

039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007256-87.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007256-87.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00577946 AGTE: IGOR DE JESUS CASTRO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5007391-02.2022.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007391-02.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007391-02.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00613346 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO PAULO DE SOUSA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5007921-06.2022.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007921-06.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007921-06.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00628482 AGTE: WELLINGTON CARLOS DE MATOS DOS REIS ADVOGADO: ALINE LUCIANE SOARES ADVOGADO: LIVIA MARIA MAUAD CARNEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5007982-61.2022.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007982-61.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007982-61.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00628795 AGTE: GABRIEL GERSON DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5008161-92.2022.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008161-92.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008161-92.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00625019 AGTE: JOSE ALEXANDRE SANTOS DO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001704-18.2018.8.19.0065

044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001704-18.2018.8.19.0065 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001704-18.2018.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00635243 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MARCELO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002005-35.2022.8.19.0061

045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002005-35.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002005-35.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00557243 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL DE AZEVEDO FERREIRA RECORRIDO: GABRIEL DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002199-97.2022.8.19.0202

046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002199-97.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002199-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00552183 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROOSEVELT FORTE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: MARCELO GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003379-86.2022.8.19.0061

047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003379-86.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003379-86.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00649827 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA ADVOGADO: JOSAFÁ FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007776-06.2021.8.19.0036

048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007776-06.2021.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007776-06.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00633262 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009670-37.2020.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009670-37.2020.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009670-37.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00515028 RECTE: RAVEL PLACIDO DE PAULA SIMÕES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDSON RIBEIRO CORREU: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0167123-83.2021.8.19.0001

050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0167123-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167123-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00612517 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CRISTIANO FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0271364-45.2020.8.19.0001

051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0271364-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0271364-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526345 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000011-42.2016.8.19.0041

052. APELAÇÃO 0000011-42.2016.8.19.0041 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000011-42.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2022.00532240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000125-91.2018.8.19.0014

053. APELAÇÃO 0000125-91.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000125-91.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00653246 APTE: DEREK ANDERSON VIEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000500-19.2020.8.19.0048

054. APELAÇÃO 0000500-19.2020.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000500-19.2020.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2022.00629056 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000536-70.2021.8.19.0066

055. APELAÇÃO 0000536-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000536-70.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00506536 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON JOSÉ RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000664-74.2020.8.19.0018

056. APELAÇÃO 0000664-74.2020.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000664-74.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00548250 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000769-83.2017.8.19.0203

057. APELAÇÃO 0000769-83.2017.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000769-83.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00552147 APTE: REINALDO DAMIÃO VASCONCELOS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000850-97.2020.8.19.0018

058. APELAÇÃO 0000850-97.2020.8.19.0018 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000850-97.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2022.00543495 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MONAN RESENDE MONTEIRO NOBES APDO: GEORGE RESENDE MONTEIRO INACIO APDO: RAFAEL SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001238-66.2016.8.19.0009

059. APELAÇÃO 0001238-66.2016.8.19.0009 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO / CORRUPÇÃO / ADULTERAÇÃO / ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001238-66.2016.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2022.00560655 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRUNO RAPOSO DA SILVA CONCEIÇÃO OUTRO NOME: BRUNO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001315-36.2022.8.19.0051

060. APELAÇÃO 0001315-36.2022.8.19.0051 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001315-36.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00663252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002039-83.2019.8.19.0006

061. APELAÇÃO 0002039-83.2019.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002039-83.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00613889 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002300-70.2021.8.19.0073

062. APELAÇÃO 0002300-70.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002300-70.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00507326 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EUTON ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO COSME FERREIRA PACHECO ADVOGADO: JOAO CARLOS TEIXEIRA BARROS RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002475-94.2012.8.19.0068

063. APELAÇÃO 0002475-94.2012.8.19.0068 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002475-94.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00578417 APTE: JOSE LUIZ DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002555-16.2022.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0002555-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002555-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543130 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO CARDOSO DE ARAUJO ALVES APDO: JOÃO VICTOR DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0002944-34.2021.8.19.0066

065. APELAÇÃO 0002944-34.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0002944-34.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00560678 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003028-11.2015.8.19.0045

066. APELAÇÃO 0003028-11.2015.8.19.0045 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003028-11.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00511406 APTE: KARINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: PLINIO DONISETE DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003055-44.2009.8.19.0064

067. APELAÇÃO 0003055-44.2009.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003055-44.2009.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00466875 APTE: WANDERSON LUIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003110-97.2018.8.19.0025

068. APELAÇÃO 0003110-97.2018.8.19.0025 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003110-97.2018.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00552056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003269-41.2020.8.19.0002

069. APELAÇÃO 0003269-41.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003269-41.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00144439 APTE: JOELSON DO NASCIMENTO RUFINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003423-03.2020.8.19.0053

070. APELAÇÃO 0003423-03.2020.8.19.0053 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0003423-03.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00575039 APTE: KAIO CAMILO DOS REIS RAMOS APTE: LEONARDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003803-55.2017.8.19.0045

071. APELAÇÃO 0003803-55.2017.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003803-55.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00511409 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO DO NASCIMENTO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004578-79.2020.8.19.0008

072. APELAÇÃO 0004578-79.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004578-79.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00567813 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004626-32.2022.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0004626-32.2022.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004626-32.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00446164 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0004789-04.2021.8.19.0066

074. APELAÇÃO 0004789-04.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004789-04.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00556906 APTE: LAUAN VICTOR MAXIMO ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005033-43.2017.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0005033-43.2017.8.19.0204 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005033-43.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00515460 APTE: ALAN ANTUNES MONTEIRO ADVOGADO: VITOR SOARES DUQUE ESTRADA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005246-47.2020.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0005246-47.2020.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005246-47.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00588101 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005617-74.2019.8.19.0064

077. APELAÇÃO 0005617-74.2019.8.19.0064 ASSUNTO: VIAS DE FATO ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005617-74.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00470869 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS MURILO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006559-25.2021.8.19.0036

078. APELAÇÃO 0006559-25.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006559-25.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00514673 APTE: MATEUS ARAUJO LEITE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007095-66.2019.8.19.0081

079. APELAÇÃO 0007095-66.2019.8.19.0081 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0007095-66.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2022.00523887 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATAN SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007246-14.2016.8.19.0024

080. APELAÇÃO 0007246-14.2016.8.19.0024 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0007246-14.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00540306 APTE: DANIEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007411-57.2021.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0007411-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007411-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502617 APTE: RODRIGO MELLO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008353-56.2019.8.19.0067

082. APELAÇÃO 0008353-56.2019.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008353-56.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00540234 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008414-70.2019.8.19.0210

083. APELAÇÃO 0008414-70.2019.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008414-70.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00523572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008848-94.2021.8.19.0014

084. APELAÇÃO 0008848-94.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008848-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00532368 APTE: KLEBER DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009131-59.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0009131-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009131-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536702 APTE: RANIÉRISON FRANK DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL PEREIRA NUNES DA SILVA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009442-83.2020.8.19.0066

086. APELAÇÃO 0009442-83.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0009442-83.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00604629 APTE: EDUARDO TEIXEIRA HELENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0009670-37.2020.8.19.0073 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0009670-37.2020.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0009670-37.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00479101 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: EDSON RIBEIRO ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND CORREU: RAVEL PLACIDO DE PAULA SIMÕES CORREU: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009684-69.2022.8.19.0002

088. APELAÇÃO 0009684-69.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0009684-69.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00572202 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009837-75.2020.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0009837-75.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009837-75.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00514563 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUÃ ALVES FREITAS ADVOGADO: CELSO RODRIGO FERNANDES ANTÃO ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010045-23.2022.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

090. APELAÇÃO 0010045-23.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0010045-23.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00654535 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCIANY SERRA DE SOUSA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010232-59.2020.8.19.0004

091. APELAÇÃO 0010232-59.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0010232-59.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00490521 APTE: RODRIGO MACHADO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012024-08.2021.8.19.0006

092. APELAÇÃO 0012024-08.2021.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012024-08.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00642487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012175-61.2015.8.19.0045

093. APELAÇÃO 0012175-61.2015.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012175-61.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00583529 APTE: ANA PAULA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012506-52.2018.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0012506-52.2018.8.19.0008 ASSUNTO: COVID-19 ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012506-52.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00586205 APTE: VINICIUS FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012781-42.2020.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0012781-42.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DE TRÂNSITO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0012781-42.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00542353 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014420-70.2021.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0014420-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014420-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626095 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON BONIFACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0018940-34.2021.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0018940-34.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018940-34.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00618056 APTE: GILVAN DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020475-32.2020.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0020475-32.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0020475-32.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00551999 APTE: MIKEL DA SILVA SOUZA APTE: NATÁLIA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021083-66.2020.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0021083-66.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021083-66.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00162366 APTE: WALTER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: WALTER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0021133-61.2021.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0021133-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021133-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582024 APTE: THIAGO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022141-18.2019.8.19.0042

101. APELAÇÃO 0022141-18.2019.8.19.0042 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022141-18.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00563614 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024171-85.2018.8.19.0066

102. APELAÇÃO 0024171-85.2018.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024171-85.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00614869 APTE: MARLON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024296-24.2016.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0024296-24.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024296-24.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00622620 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIONATHAN PEIXOTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO EMMERICH RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0025759-10.2015.8.19.0042

104. APELAÇÃO 0025759-10.2015.8.19.0042 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025759-10.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00471000 APTE: ANDRÉA CARIUS DE SÁ ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO: THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA APDO: YASMIM STAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA BELLO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029391-22.2019.8.19.0004

105. APELAÇÃO 0029391-22.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029391-22.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00618054 APTE: RAIMUNDO RODRIGUES XAVIER JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0029988-54.2020.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0029988-54.2020.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0029988-54.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00534794 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030605-90.2018.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0030605-90.2018.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0030605-90.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00639424 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0032113-11.2019.8.19.0204

108. APELAÇÃO 0032113-11.2019.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0032113-11.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00581884 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034894-36.2020.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0034894-36.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO QUALIFICADO RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034894-36.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00638418 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DA SILVA MOITINHO ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0035739-20.2019.8.19.0210

110. APELAÇÃO 0035739-20.2019.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035739-20.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00578340 APTE: RODRIGO LOPES DURAND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0046873-89.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0046873-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046873-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00606028 APTE: REGINALDO LUIZ BONIZIOLI ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA ADVOGADO: TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046888-53.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0046888-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046888-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00550890 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS WILSON DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055124-28.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0055124-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055124-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00568039 APTE: RAFAEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055731-75.2020.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0055731-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055731-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00429616 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO APARECIDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0060559-80.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0060559-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060559-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593867 APTE: DAYVISON ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GUSTAVO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: IRAN MELO RAMOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0062122-59.2015.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0062122-59.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062122-59.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00660105 APTE: LUCAS JOSE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0067976-84.2021.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0067976-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067976-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481415 APTE: RAPHAEL CHAVES DA SILVA APTE: VITOR PINTO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074603-41.2020.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0074603-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074603-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587051 APTE: MARCOS VINÍCIUS FREITAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074874-16.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0074874-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074874-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321982 APTE: JOSÉ MAURÍCIO LIBERATO JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES APTE: MILENA SALES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0075982-80.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0075982-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075982-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567822 APTE: YAGO XAVIER DA SILVA APTE: MAICON DE CASTRO LIMA APTE: VANDERSON COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0077248-39.2020.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0077248-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077248-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483165 APTE: MAIKE DOS SANTOS PORTELA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0080859-29.2022.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0080859-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080859-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00593172 APTE: LUIZ ANTONIO SILVA DE SANT`ANNA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0099649-52.2019.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0099649-52.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA OS COSTUMES / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0099649-52.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00628073 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0118748-51.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0118748-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118748-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445339 APTE: MATHEUS DO NASCIMENTO MARINHO APTE: JOSÉ LUCAS BARBOZA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0128298-70.2021.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0128298-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0128298-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0132129-29.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0132129-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132129-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00638786 APTE: ROBSON DE LUCENA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0139191-23.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0139191-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0139191-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00413610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0144713-65.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0144713-65.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144713-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530688 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0145422-03.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0145422-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145422-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551172 APTE: FABIANO ALEXANDRE DA SILVA NOE ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0147080-91.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0147080-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0147080-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00526859 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0153514-33.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0153514-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153514-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625088 APTE: NATAN DIONIZIO MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0155174-62.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0155174-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0155174-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566347 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA PAULA OLIVEIRA LINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0158859-77.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0158859-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158859-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547821 APTE: WESLEY MARINHO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0175366-50.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0175366-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175366-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523224 APTE: DAVI SANTIAGO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0180700-70.2017.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0180700-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0180700-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496288 APTE: FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0186543-45.2019.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0186543-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186543-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608972 APTE: RICHARD NEVES PAIXÃO ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0188796-35.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0188796-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188796-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578768 APTE: LIDMILLA NOEMIA TOSCANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO APTE: GABRIEL MESSIAS PEREIRA FLORIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0193672-33.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0193672-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0193672-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00572741 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0202052-45.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0202052-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202052-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503628 APTE: FABIO ALVES DE MIRANDA APTE: MARCELO LOPES MELGACO APTE: WESLEY DA SILVA ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0215426-94.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0215426-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0215426-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654440 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0216304-24.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0216304-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216304-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466850 APTE: ALESSANDRO LOPES RUSTICHELLI APTE: NILSON GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIR JOSÉ PILONETTO ADVOGADO: PEDRO JOSÉ NEVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0216387-40.2019.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0216387-40.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216387-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466232 APTE: PAULO RICARDO PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0221378-88.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0221378-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221378-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00462754 APTE: DANIELA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0234232-85.2019.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0234232-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234232-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00503711 APTE: MARCELO GIRON DA SILVA ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR APTE: RAPHAEL NOGUEIRA RAMOS APTE: DANIEL MAYCON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0241402-11.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0241402-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241402-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648291 APTE: CAROLINA LIMA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0258738-91.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0258738-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0258738-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00457621 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO CLEBER DA SILVA PAIXÃO APTE: TIAGO DOS SANTOS APTE: GABRIEL VITOR VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CARLOS ALBERTO VALENÇA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0269950-46.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0269950-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269950-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00482387 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0278563-21.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0278563-21.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278563-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00493562 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHARLES MAICON RODRIGUES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0294275-37.2009.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0294275-37.2009.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294275-37.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348110 APTE: RICARDO TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIANO GUINANCIO GUIMARÃES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0295705-04.2021.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0295705-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0295705-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0298305-37.2017.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0298305-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0298305-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00551572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0307360-70.2021.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0307360-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307360-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617687 APTE: UNIDAS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUDIMILA ELISANDRA DE SOUSA ADVOGADO: MARIANNA DE BRITO MARTINS ADVOGADO: VICTOR PORTO FLORES NETO ADVOGADO: LUDMILA MELO FARIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0307640-41.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0307640-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307640-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00607924 APTE: VINICIUS REIS SANTOS ADVOGADO: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES APTE: DEIVIDE FERREIRA DA SILVA APTE: ALEX GOMES TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0310845-78.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0310845-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0310845-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00536758 APTE: DANILO FERREIRA DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: WANDERLEI CARDOSO DA LUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0316339-26.2018.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0316339-26.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0316339-26.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00547658 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ TARCISIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0321624-92.2021.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0321624-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0321624-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00552307 APTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ABREU SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0327347-92.2021.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0327347-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327347-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481115 APTE: DEIVID DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0339418-10.2013.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0339418-10.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0339418-10.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506503 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002609-26.2017.8.19.0043

159. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0002609-26.2017.8.19.0043 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002609-26.2017.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2022.00646419 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0023422-30.2018.8.19.0014

160. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0023422-30.2018.8.19.0014 ASSUNTO: LEI DOS CRIMES HEDIONDOS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023422-30.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00451681 EMBARGANTE: JEFFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA EMBARGANTE: DOUGLAS DE SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA REVISOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0039653-06.2020.8.19.0001

161. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0039653-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039653-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00533220 EMBARGANTE: ALEXSANDRO FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES REVISOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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