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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 03 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0083943-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0083943-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0138856-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913498 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GILMAR ENEAS LISBOA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084544-42.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0084544-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0023460-78.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00919734 IMPTE: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088330-94.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0088330-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0091753-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960351 IMPTE: LEONARDO DA SILVA MIRANDA IMPTE: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088736-18.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0088736-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801910-35.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00964908 IMPTE: JAQUELINE QUEIROZ ALVES PACIENTE: DENER RODRIGUES QUEIROZ GUEDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI CORREU: EMILLY DOS SANTOS PAULA CORREU: NATHAN DUQUE DANTAS PANIZZI CORREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA GALDINO CORREU: DANIEL SOUZA DA SILVA CORREU: MAURICIO GOMES LEAL NETO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089745-15.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0089745-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA PROTOCOLO: 3204/2025.00975999 IMPTE: FLÁVIO MANOEL DIAS JUNIOR PACIENTE: FELIPE DOMINGOS VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089796-26.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089796-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS PROTOCOLO: 3204/2025.00976687 IMPTE: FABIO GAMA SPINELLI PACIENTE: JOSÉ CARLOS LOPES NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090673-63.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0090673-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077920-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985508 IMPTE: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES IMPTE: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA IMPTE: THIAGO MACHADO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091105-82.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0091105-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810926-71.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00989952 IMPTE: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ IMPTE: HELIO ELIAS DA CRUZ PACIENTE: GABRIEL TELES CAITANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091420-13.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0091420-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806731-08.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00993234 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091714-65.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0091714-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801942-32.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00996170 IMPTE: ANDRÉA DE SOUZA KIRKOVITS PACIENTE: IGOR VILELA NUNES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CORREU: DAVI DOS REMEDIOS NASCIMENTO CORREU: WENDEL GUIMARÃES DOS SANTOS CORREU: WYLLIAM DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091931-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0091931-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944668-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00998286 IMPTE: CAIO VAZ FERREIRA PACIENTE: BRENO TAVARES DA ROCHA PACIENTE: GUSTAVO MOREIRA VOLOTÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092218-71.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0092218-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0091616-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002221 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALAN PORTO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092974-80.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0092974-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801310-97.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01010793 IMPTE: LETICIA DA SILVA REIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093154-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. HABEAS CORPUS 0093154-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0005233-70.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01012486 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093256-21.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0093256-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008535-16.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01013423 IMPTE: TIAGO DE SOUZA CARDOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093388-78.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0093388-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821279-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01014980 IMPTE: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS PACIENTE: BRENO LORRAN CABRAL MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093711-83.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0093711-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008487-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01018794 IMPTE: DIRCE DE JESUS ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094183-84.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0094183-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0833121-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01024067 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS HENRIQUE NARDE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094292-98.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0094292-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0863886-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01025303 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094492-08.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0094492-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099942-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027169 IMPTE: ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA IMPTE: KEILA VANIA DO CARMO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094529-35.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0094529-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813158-80.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01027526 IMPTE: UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO PACIENTE: ANTONIO RODRIGUES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: TAYNÁ CRISTINA MALTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095031-71.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0095031-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0824859-06.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01033219 IMPTE: ROSANGELA CHAVES DA SILVA PACIENTE: AMILTON NUNES GONÇALVES PACIENTE: YURI DA SILVA MUNIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CARLA SULAMITTA GOMES ARAGAO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095279-37.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0095279-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0822017-94.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01036056 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ HENRIQUE CORREA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095396-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. HABEAS CORPUS 0095396-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810125-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01037174 IMPTE: JESSE ANACLETO GONCALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095433-55.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0095433-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0103323-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037458 IMPTE: ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO IMPTE: FABIANO DE OLIVEIRA VIEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096110-85.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0096110-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001381-95.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01045067 IMPTE: GUILHERME BUSI SOARES PACIENTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DA ARMAÇÃO DE BUZIOS CORREU: PRISCILA SOUZA DE CASTRO CORREU: RUAN COSME OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096382-79.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0096382-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0989262-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01048243 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE GLAUCIO RAIMUNDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096472-87.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0096472-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840740-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049442 IMPTE: MARCELO AVELINO DE ANDRADE PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADILSON DA SILVA PINHEIRO JUNIOR CORREU: ALLAN DA COSTA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE MENDES DA SILVA CORREU: ANDREWS LAGOA DA SILVA CORREU: BRUNO GABRIEL LEAL CORREU: BRUNO QUIRINO DE ABREU CORREU: CAIO CESAR DA SILVA SANTANA CORREU: CARLOS DA COSTA NEVES CORREU: CARLOS LEONARDO RANGEL DE AQUINO CORREU: CLEBER MATEUS DA SILVA CORREU: DANIEL AFONSO DE ANDRADE CORREU: DAVI DA SILVA CANDIDO CORREU: DIRCEU BRENO VICENTE CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: EDUARDO BRAGA DE SOUZA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: ELBERT LUIZ DOS SANTOS CORREU: FABRICIO DIAS CORREIA CORREU: FABRICIO GOMES FELICIANO CORREU: FAGNER CAMPOS MARINHO CORREU: FELIPE ROBERTO RIBEIRO CORREU: GEOVANE RIBEIRO DOS ANJOS CORREU: GUILHERME DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA CORREU: GUILHERME VINICIOS MORAES GONCALVES CORREU: HENRIQUE WESLEY BRAGA NEVES CORREU: HEBERT DA SILVA DE SOUZA CORREU: JEAN VITOR DOS SANTOS CORREU: JOAO VITOR MACHADO CORREU: JONAS GABRIEL FIGUEIRA DOS SANTOS ROSA CORREU: JOSE AUGUSTO DE SANTANA MARTINS CORREU: JOSE EDUARDO GONCALVES DE FREITAS CORREU: JOSÉ SEVERINO DA SILVA JUNIOR CORREU: JUAN BRENO MALTA RAMOS RODRIGUES CORREU: JUAN MARTINS NUNES SANTOS CORREU: KAWÃ OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: KAYKY MIRANDA CAVALCANTE CORREU: LEONARDO DE ARAUJO ALVES DA SILVA CORREU: LEONARDO FELIX SANTOS CORREU: LUAN MORAES DA SILVA CORREU: LUIS CARLOS DAMASIO IVO CORREU: LUIZ FELIPE COELHO CUOCO CORREU: MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA FILHO CORREU: NIKOLAS FERNANDES SOARES CORREU: PEDRO INACIO DOS SANTOS CORREU: PEDRO PAULO GUEDES CORREU: RAFAEL BRUNO RODRIGUES FERREIRA CORREU: RENAN DE MESQUITA GOMES CORREU: ROSEMBERG DA SILVA MEDEIROS GOMES CORREU: ROSIMARIA VICTOR DE SOUZA CORREU: RYCHARDY VICTOR AZEVEDO DOS SANTOS CORREU: SAMUEL ALMEIDA DA SILVA CORREU: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS CORREU: THIAGO BARBOSA CONRADO CORREU: THIAGO LIRA FERNANDES CORREU: THIAGO REIS DA COSTA CORREU: THIAGO SIQUEIRA PEREIRA CORREU: THIAGO SOARES LEITE CORREU: USHER DOUGLAS RANGEL DE AQUINO CORREU: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS CORREU: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA CORREU: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA SOARES CORREU: VITOR DA CONCEICAO CAMPOS CORREU: WALMIR OLIVEIRA SANTOS CORREU: WANDERLEY LEOCADIO DE OLIVEIRA CORREU: WASHINGTON CESAR BRAGA DA SILVA CORREU: YURI RAPHAEL SIMONETE ALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096487-56.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0096487-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008662-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01049676 IMPTE: FELIPE ALVES DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096798-47.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0096798-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802142-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01053939 IMPTE: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS PACIENTE: CLAUDIO CESAR ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA CORREU: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096851-28.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. HABEAS CORPUS 0096851-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0990937-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054753 IMPTE: ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO PACIENTE: FABIO LUIZ DOS SANTOS LIMA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097146-65.2025.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0097146-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004567-16.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01058599 IMPTE: ANTONIO MARCO DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098323-64.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0098323-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0435512-15.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069041 IMPTE: ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098670-97.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0098670-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0991020-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073395 IMPTE: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES PACIENTE: VAGNER ROCHA FRANCISCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084867-47.2025.8.19.0000
035. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0084867-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002284-88.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00923514 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: PRISCILA CILENE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089135-47.2025.8.19.0000
036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0089135-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010601-59.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00968911 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092294-95.2025.8.19.0000
037. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092294-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0220645-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003015 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDERSON ROSA MENDONÇA INTERESSADO: MARCILIO CHERU DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCELO SANTOS DAS DORES INTERESSADO: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA INTERESSADO: THIAGO DA SILVA FOLLY INTERESSADO: ALEXANDER DA COSTA GOMES INTERESSADO: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA INTERESSADO: LEONARDO MIRANDA DA SILVA INTERESSADO: ROMILDO MIRANDA JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MATEUS VINICIUS BOURSEAU OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE BRUNO PEREIRA BELEM INTERESSADO: LUIZ ALBERTO LAGE FILHO INTERESSADO: LAIO JOSÉ DE SOUZA INTERESSADO: RODRIGO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: JOÃO PAULO BARBOSA DE ARAUJO INTERESSADO: BRUNO MARCOS NUNES RODRIGUES INTERESSADO: FLAVIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA INTERESSADO: THIAGO CAVALCANTE FONSECA INTERESSADO: TIAGO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO INTERESSADO: JONATAS CEZARIO INTERESSADO: ALEX CORREIA DOS SANTOS INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE INTERESSADO: ALAN DIOGO DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092515-78.2025.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092515-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0220645-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005895 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDERSON ROSA MENDONÇA INTERESSADO: MARCILIO CHERU DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARCELO SANTOS DAS DORES INTERESSADO: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA INTERESSADO: THIAGO DA SILVA FOLLY INTERESSADO: ALEXANDER DA COSTA GOMES INTERESSADO: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA INTERESSADO: LEONARDO MIRANDA DA SILVA INTERESSADO: ROMILDO MIRANDA JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MATEUS VINICIUS BOURSEAU OLIVEIRA INTERESSADO: JORGE BRUNO PEREIRA BELEM INTERESSADO: LUIZ ALBERTO LAGE FILHO INTERESSADO: LAIO JOSÉ DE SOUZA INTERESSADO: RODRIGO MONTEIRO MOTA INTERESSADO: JOÃO PAULO BARBOSA DE ARAUJO INTERESSADO: BRUNO MARCOS NUNES RODRIGUES INTERESSADO: FLAVIO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA INTERESSADO: THIAGO CAVALCANTE FONSECA INTERESSADO: TIAGO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO INTERESSADO: JONATAS CEZARIO INTERESSADO: ALEX CORREIA DOS SANTOS INTERESSADO: ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE INTERESSADO: ALAN DIOGO DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096156-74.2025.8.19.0000
039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0096156-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831588-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01045501 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDERSON CAVALCANTI DA SILVA INTERESSADO: CARLOS DA COSTA NEVES INTERESSADO: CRISTIANO MARCIO DOS SANTOS INTERESSADO: EDGAR ALVES DE ANDRADE INTERESSADO: GABRIELLA LINO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES INTERESSADO: GLEICIELLE GOMES BATISTA INTERESSADO: KETLEN VITORIA ALVES FIUZA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: MICHELLE DE PAULA QUEIROZ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086567-58.2025.8.19.0000
040. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0086567-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050002-42.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00941135 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: BRUNO BUEQUER DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REQDO: GUILHERME CORREA GONÇALVES ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES ADVOGADO: VICTÓRIA CRISTINA AREAL PORTUGAL DA SILVA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088899-95.2025.8.19.0000
041. CORREICAO PARCIAL 0088899-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000609-81.2020.8.19.0032 RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007998-10.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007998-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007998-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00960183 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDRE LUIZ RIBEIRO CLARO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011523-97.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011523-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011523-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964295 AGTE: JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO EMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012629-94.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012629-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012629-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00893030 AGTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA ESPIGAROL ADVOGADO: WILSON CONCEIÇÃO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013115-79.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013115-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013115-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034234 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WÉVERSON GOMES BEIRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013267-30.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013267-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013267-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00955665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER ADVOGADO: JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS MARTINS AMORIM RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014124-76.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014124-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014124-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00940526 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMERSON HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO DE SALES ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014161-06.2025.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014161-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014161-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00994892 AGTE: BEATRIZ VERGETE FARCHA ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DUARTE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014342-07.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014342-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014342-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00975296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014845-28.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014845-28.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014845-28.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIELA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015151-94.2025.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015151-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015151-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029507 AGTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015358-93.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015358-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015358-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01013158 AGTE: DOUGLAS FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: SARAH LUDMILA CHAGAS LIMA BESERRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015588-38.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015588-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015588-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995554 AGTE: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ADVOGADO: FÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019313-69.2024.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019313-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019313-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040436 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021764-67.2024.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021764-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021764-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048727 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001924-77.2001.8.19.0205
056. REEXAME NECESSARIO 0001924-77.2001.8.19.0205 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001924-77.2001.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00872003 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: FABIANO SOUSA DA CONCEICAO ADVOGADO: ADALBERTO MARTINS VIANA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007593-66.2015.8.19.0029
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007593-66.2015.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007593-66.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01044632 RECTE: LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007908-41.2018.8.19.0045
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007908-41.2018.8.19.0045 ASSUNTO: FURTO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007908-41.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01045767 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JAQUELINE MIRELE VITOR MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040073-94.2020.8.19.0038
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0040073-94.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040073-94.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01063367 RECTE: PERICLES DIORGENES FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA MESSNER FADUL ADVOGADO: VITOR VALERIANO BAPTISTA ADVOGADO: DELAINE DE BARROS GUAICURUS RECTE: ALCIDES ROGACIANO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES ADVOGADO: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098170-96.2023.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0098170-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0098170-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005987 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: BRUNO EDUARDO DE ANDRADE GOMES RECDO: GABRIEL DA SILVA SANTOS RECDO: DENYS CLEBERSON DA SILVA VIEIRA RECDO: CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: CAIO DA SILVA FARIA CORREU: LENNON BENTO SOUZA CORREU: GILSON INGRACIO DE SOUZA JUNIOR CORREU: DRIEL AZEVEDO DE ARAUJO CORREU: JHONNY ALEXANDRE DE SOUZA SILVA CORREU: LEONY CESAR CAMPANHA DA SILVA CORREU: FELIPE JORGE DE LIMA FONTES CORREU: FABIANO DA SILVA FARIA CORREU: JAIR CORRÊA JUNIOR CORREU: RODOLFO SANTOS OLIVEIRA CORREU: FABRÍCIO DA GUIA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0346029-61.2022.8.19.0001
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0346029-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0346029-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00655258 RECTE: WAGNER DANTAS ALEGRE ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS RECTE: BERNARDO BELLO PIMENTEL BARBOZA ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THYAGO IVAN DA SILVA CORREU: CARLOS DIEGO DA COSTA CABRAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0991283-03.2025.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0991283-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0991283-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050977 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: DANIELLE CRISTOFARO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011321-03.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0011321-03.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011321-03.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00783677 APTE: JORGE FELIPE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SERGIO INSAURRALDE DA SILVA ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000015-87.2021.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0000015-87.2021.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J VIO ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000015-87.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANA MARIA MACEDO TERRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000104-95.2025.8.19.0006
065. APELAÇÃO 0000104-95.2025.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000104-95.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01009896 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000175-47.2025.8.19.0055
066. APELAÇÃO 0000175-47.2025.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000175-47.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00955945 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000342-60.2018.8.19.0071
067. APELAÇÃO 0000342-60.2018.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000342-60.2018.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00968544 APTE: BRUNO RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CESAR LIMA FARIAS ADVOGADO: DEAN ARAUJO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000475-35.2023.8.19.0069
068. APELAÇÃO 0000475-35.2023.8.19.0069 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000475-35.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01044132 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000525-81.2024.8.19.0051
069. APELAÇÃO 0000525-81.2024.8.19.0051 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000525-81.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01043434 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000915-66.2018.8.19.0017
070. APELAÇÃO 0000915-66.2018.8.19.0017 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000915-66.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01058285 APTE: CHARLES BRUNO SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001240-35.2019.8.19.0040
071. APELAÇÃO 0001240-35.2019.8.19.0040 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001240-35.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01033367 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001530-95.2019.8.19.0025
072. APELAÇÃO 0001530-95.2019.8.19.0025 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001530-95.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01015109 APTE: MAYCON SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001603-74.2024.8.19.0063
073. APELAÇÃO 0001603-74.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001603-74.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01051320 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002362-12.2024.8.19.0007
074. APELAÇÃO 0002362-12.2024.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002362-12.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00937946 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002691-75.2020.8.19.0003
075. APELAÇÃO 0002691-75.2020.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002691-75.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00637347 APTE: JULIO CESAR ESTEVAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002693-81.2023.8.19.0054
076. APELAÇÃO 0002693-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002693-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01081847 APTE: PAULO RAFAEL TRINDADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003460-60.2021.8.19.0064
077. APELAÇÃO 0003460-60.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003460-60.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01024070 APTE: VINICIUS LUCIO DA SILVA ADVOGADO: JOHNNY DE MELO SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003935-10.2019.8.19.0024
078. APELAÇÃO 0003935-10.2019.8.19.0024 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003935-10.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01071585 APTE: DIEGO REIS DE AGUIAR ADVOGADO: RUI LESSA FONSECA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004175-70.2023.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0004175-70.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004175-70.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01050390 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005254-38.2022.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0005254-38.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0005254-38.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00303729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JUAREZ GUIMARAES SANTOS APDO: ELIZANGELA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005432-86.2023.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0005432-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005432-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00963553 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007071-84.2022.8.19.0064
082. APELAÇÃO 0007071-84.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007071-84.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00697345 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007677-46.2023.8.19.0204
083. APELAÇÃO 0007677-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007677-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00928057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007811-24.2019.8.19.0007
084. APELAÇÃO 0007811-24.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007811-24.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00957331 APTE: DOUGLAS DE FREITAS MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010433-97.2022.8.19.0063
085. APELAÇÃO 0010433-97.2022.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010433-97.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01055860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNA PINTO RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010649-23.2018.8.19.0023
086. APELAÇÃO 0010649-23.2018.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010649-23.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00607259 APTE: GABRIEL MARIANO LIMA ADVOGADO: JÉSSICA MARIANO LIMA DE FARIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010744-59.2019.8.19.0042
087. APELAÇÃO 0010744-59.2019.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010744-59.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00440754 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011400-79.2020.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0011400-79.2020.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011400-79.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01023653 APTE: MARCO ROGER DA COSTA HANG DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011913-77.2016.8.19.0045
089. APELAÇÃO 0011913-77.2016.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011913-77.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01062388 APTE: LEANDRO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015909-10.2022.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0015909-10.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015909-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01028506 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019791-73.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0019791-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019791-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976721 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PEDRO HENRIQUE LUZ PACHU ADVOGADO: RAPHAEL DOMINGOS TOFFANO DE AZEVEDO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022573-87.2020.8.19.0014
092. APELAÇÃO 0022573-87.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022573-87.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01069450 APTE: ERICSON ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025235-71.2019.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0025235-71.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025235-71.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01060896 APTE: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040065-29.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0040065-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0040065-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00984706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO ADVOGADO: KANANDA BRAGA DO NASCIMENTO COSTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048268-09.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0048268-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0048268-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025517 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071652-35.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0071652-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0071652-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965400 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073535-90.2019.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0073535-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0073535-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038784 APTE: GUSTAVO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096055-34.2025.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0096055-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0096055-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050807 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102777-89.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0102777-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0102777-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173712 APTE: PEDRO MENDONÇA PINHO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARRETTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDERSON DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0120101-58.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0120101-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0120101-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955529 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0135169-14.2024.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0135169-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0135169-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043433 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0147523-42.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0147523-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0147523-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914773 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALAN SOARES VIEIRA APTE: VICTOR IGOR DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0161286-47.2021.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0161286-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161286-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054653 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIO FELIPE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO. APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0178916-14.2024.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0178916-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0178916-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991477 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME CIPRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188270-63.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0188270-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0188270-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040134 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0221011-98.2020.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0221011-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0221011-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814720 APTE: ANTONIO AUGUSTO FANTIN PISTOIA ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA NÓBREGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ROGÉRIO NEVES FURTADO ASSISTAC: GISELA CORREIA DE BARROS FURTADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAGALHÃES GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0247166-07.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0247166-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247166-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044093 APTE: ANGELO BATISTA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0258230-14.2021.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0258230-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0258230-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01030290 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA REIS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0268221-19.2018.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0268221-19.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268221-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752559 APTE: FRED FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES APTE: DIEGO DE OLIVEIRA FIAUX RODRIGUES ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JUNIOR COSTA BELARMINDO CORREU: GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345714-33.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0345714-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345714-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028911 APTE: MATHEUS MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DAIANA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALLACE JUNIO DOS REIS DA SILVA CORREU: RODRIGO CAIRO RODRIGUES ATHAYDE RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800050-37.2024.8.19.0037
111. APELAÇÃO 0800050-37.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800050-37.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01028374 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JANAINA BORGES DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAELA NOGUEIRA MACHADO AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINA MOREIRA DA SILVA APDO: FABRÍCIA CONCEIÇÃO PEREIRA APDO: LEONARDO FRANÇA DE AGUIAR APDO: MATHEUS ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800301-68.2023.8.19.0044
112. APELAÇÃO 0800301-68.2023.8.19.0044 ASSUNTO: CRIMES DE PRECONCEITO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800301-68.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00970561 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800432-88.2025.8.19.0071
113. APELAÇÃO 0800432-88.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800432-88.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00943564 APTE: FELIPE DA SILVA FLORINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800630-16.2025.8.19.0075
114. APELAÇÃO 0800630-16.2025.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800630-16.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00985471 APTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801117-84.2025.8.19.0204
115. APELAÇÃO 0801117-84.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801117-84.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01005879 APTE: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA APDO: ERICA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801586-78.2024.8.19.0071
116. APELAÇÃO 0801586-78.2024.8.19.0071 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801586-78.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.01044745 APTE: HUGO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801992-80.2023.8.19.0024
117. APELAÇÃO 0801992-80.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801992-80.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00949097 APTE: ALISON ELIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802221-74.2023.8.19.0045
118. APELAÇÃO 0802221-74.2023.8.19.0045 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802221-74.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00960333 APTE: JOÃO DANIEL BLAUTH APTE: RAMON PAIXÃO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802934-03.2023.8.19.0028
119. APELAÇÃO 0802934-03.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802934-03.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00997005 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804351-12.2024.8.19.0042
120. APELAÇÃO 0804351-12.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804351-12.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00950362 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERICK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804894-06.2023.8.19.0024
121. APELAÇÃO 0804894-06.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804894-06.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01043011 APTE: RUBENS HERNANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805209-77.2024.8.19.0063
122. APELAÇÃO 0805209-77.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805209-77.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00876941 APTE: CARLOS HENRIQUE MACHADO SYRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805658-22.2023.8.19.0014
123. APELAÇÃO 0805658-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805658-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00961540 APTE: GUILHERME JUNIOR SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815460-23.2024.8.19.0042
124. APELAÇÃO 0815460-23.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815460-23.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01001745 APTE: JOSUE ESPINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818812-35.2023.8.19.0038
125. APELAÇÃO 0818812-35.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818812-35.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01012358 APTE: GABRIEL CAVALCANTI DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819602-91.2023.8.19.0014
126. APELAÇÃO 0819602-91.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819602-91.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00955752 APTE: ESTELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821956-66.2023.8.19.0054
127. APELAÇÃO 0821956-66.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821956-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01060540 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823359-95.2024.8.19.0002
128. APELAÇÃO 0823359-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823359-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01015619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827217-77.2024.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0827217-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827217-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00928366 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CAIO PINHEIRO CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0851101-72.2023.8.19.0021
130. APELAÇÃO 0851101-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851101-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559267 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ EDUARDO SOUZA COSTA APTE: MATHEUS DORIA PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0852218-64.2024.8.19.0021
131. APELAÇÃO 0852218-64.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852218-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01017842 APTE: GUILHERME GABRIEL DE SOUZA LAURINDO APTE: JOAO PEDRO GUIMARAES PECANHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862539-87.2025.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0862539-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862539-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992994 APTE: TIAGO DANTAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864991-07.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0864991-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864991-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968656 APTE: CAIO DA SILVA SOUZA CARDOSO APTE: FABRÍCIO ROCHA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0866349-27.2023.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0866349-27.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866349-27.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00930960 APTE: LEONARDO BATISTA AVOGLIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893528-47.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0893528-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893528-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044307 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: KAMILA SOUSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0958345-86.2024.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0958345-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0958345-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041084 APTE: GABRIEL RIBEIRO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963704-17.2024.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0963704-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963704-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905092 APTE: DEYSE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: FRANCIANE LOPES CARDOSO APTE: EDUARDO FONSECA DE FREITAS ADVOGADO: SERGIO ANDRE MORAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804890-63.2024.8.19.0046
138. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0804890-63.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0804890-63.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00987679 EMBARGANTE: LUAN PINHEIRO DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813269-44.2023.8.19.0008
139. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0813269-44.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813269-44.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00936278 EMBARGANTE: WALLACE CERQUEIRA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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