TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR MEMORIAIS AOS JULGADORES ATÉ AS 11:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL.




0044372-63.2022.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0044372-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026138-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00420786 IMPTE: EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS IMPTE: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS PACIENTE: JOÃO PAULO DE LIMA SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059151-23.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0059151-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080393-94.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00562776 IMPTE: CRISTIANO VALLE BRITO PACIENTE: WILLIAN DE FRANÇA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: BRUNO RIBEIRO FONTELA CORREU: PABLO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: THIAGO DA CRUZ OLIVEIRA CORREU: FERNANDO ALVES LACERDA CORREU: MARCOS ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA CORREU: WILDSON DIAS CORREU: ANDERSON BEZERRA PEREIRA CORREU: MARIO BARBOSA MARQUES JUNIOR CORREU: BRUNO MUNIZ DE ARAÚJO CORREU: JEFFERSON CONSTANT JASMIM CORREU: WESLEY DA LUZ ARAUJO FILHO CORREU: JONATHAN VELASCO RODRIGUES CORREU: ALAN PAULA DE LIMA CORREU: JOÃO TEIXEIRA DOS PASSOS CORREU: DOMERICE DOS SANTOS JOSE CORREU: CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA CORREU: WAGNER CARDOSO ROSENDO CORREU: DANIEL ANTONIO DA SILVA CORREU: DIEGO ESTEMBERG PEREIRA LIMA CORREU: EDNILSON JESUS DA SILVA CORREU: RONALD ELIAS PEREIRA VALENTE RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061363-17.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0061363-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212423-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583137 IMPTE: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA PACIENTE: KAWAN DE LIMA BELTRÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061541-63.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0061541-63.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196762-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584335 IMPTE: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ (MAT: 3095.003-4) PACIENTE: WENDEL JOILSON JESUS RAMOS PACIENTE: DAVID DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: FÁBIO FRAZÃO TEIXEIRA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061952-09.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0061952-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0186003-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00588377 IMPTE: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA PACIENTE: BEATRIZ FREITAS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SHAYNA XAVIER MONTEIRO DA SILVA CORREU: ERIVALDO JUVINO SILVA CORREU: ALEF ISRAEL DOS SANTOS ARAUJO CORREU: FILIPE AUGUSTO SILVA BORGES CORREU: ELTON DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062767-06.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0062767-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030705-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596914 IMPTE: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (DP. 8352502) PACIENTE: VITOR HUGO APARECIDO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063410-61.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0063410-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004083-40.2022.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2022.00603231 IMPTE: FERNANDO MARQUES DAMASCENO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063540-51.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0063540-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053489-53.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00604994 IMPTE: ANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO DPMAT 3089303-6 PACIENTE: FELIPE DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: ALEXANDRO LOPES CAMARES RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063877-40.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0063877-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005868-86.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00608594 IMPTE: BARBARA CERQUEIRA DA ROCHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065366-15.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0065366-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0012979-19.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00623913 IMPTE: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO PACIENTE: DIEGO PEREIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS CORREU: RENAN DE ALMEIDA MOURA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066393-33.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0066393-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041159-48.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00634734 IMPTE: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA(DP:8774184) PACIENTE: RODRIGO RODRIGUES GUIMARÃES PACIENTE: LUIZ FILIPE RODRIGUES GUIMARÃES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066396-85.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0066396-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0231046-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00634763 IMPTE: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES IMPTE: FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS IMPTE: BRUNA FLÔRES PACIENTE: ANA CLARA AMORIM SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067598-97.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0067598-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187560-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00645967 IMPTE: MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS PACIENTE: FREDY GEOVANNI VALENCIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BANGU REGIONAL CORREU: STEFANY DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0067811-06.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0067811-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0009260-60.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00647922 IMPTE: INGRID DA CONCEIÇÃO BELGUES PACIENTE: WICTOR HUGO BARRA QUERES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO BONITO CORREU: MATHEUS VALLE BRITO DA SILVA CORREU: LUCAS ALVADEZ MARQUES CO-REPDO.: RAIANY VITORIA PINTO MENDES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068201-73.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0068201-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0364883-02.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00651546 IMPTE: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS PACIENTE: EDSON HENRIQUE DE MEDEIROS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068263-16.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0068263-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0173995-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00651930 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: RODRIGO GONÇALVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALDA REGIONAL DE BANGU CORREU: KAÍQUE VICTORINO DA ROCHA CORREU: VITOR HUGO DA SILVA SOUZA CORREU: JONATHAN ALEXANDRE DA SILVA CHAGAS CORREU: ALEXSANDER WILLIAM BORGES DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068883-28.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0068883-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0177240-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658065 IMPTE: JUAREZ THEODORO CABRAL PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068938-76.2022.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0068938-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034604-36.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00658445 IMPTE: RAFAELA SILVA GARCEZ (DP:9308024) PACIENTE: MARCELO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA CORREU: ANDERSON SANT'ANNA DA SILVA CORREU: WELLINGTON LUIZ FELIX PEREIRA DE CASTRO CORREU: HUALTTER KIM TABORDA SODRÉ CORREU: LUIZ CLÁUDIO VERÍSSIMO DOS PASSOS CORREU: MARLON FILIPE GALDINO HENRIQUE CORREU: SERGIO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0069467-95.2022.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0069467-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0016299-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00663877 IMPTE: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ PACIENTE: TEOBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LUAN DE OLIVEIRA CORREU: CLELSON COSTA DE OLIVEIRA CORREU: WILLIAM DE OLIVEIRA FONTES CORREU: LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA CORREU: DANIEL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRA CORREU: RAFAEL DO SANTOS E SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA FARIA PEREIRA CORREU: ANDERSON GOMES DE AZEREDO CORREU: JAIMERSON DA SILVA GIMENEZ CORREU: JULIO CESAR DA SILVA FLORENÇA CORREU: DANIEL BASTOS DIAS CORREU: LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA CORREU: VALDECI SIQUEIRA DA SILVA CORREU: LEANDRO DA SILVA CORREU: EDUARDO DA SILVA GOMES CORREU: PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA CORREU: DAVID BERNARDO DA COSTA SOUZA CORREU: WALACE COUTO DIAS CORREU: MAICON MARQUES DA SILVA ASCENCIO CORREU: HEITOR DE JESUS FERREIRA CORREU: PAULO RICARDO VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREU: ADEMIR APARECIDO DA SILVA CORREU: RICARDO MACHADO DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0069917-38.2022.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0069917-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000593-54.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00667990 IMPTE: LUIZA LEITE VANZIN (MAT: 3095.496-0) PACIENTE: ELOIR JUNIO DOS SANTOS VITORIANO PACIENTE: DIEGO COLASSO SANTANNA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA CORREU: GABRIEL CESAR GOMES DE ALVARENGA CORREU: JOÃO VITOR DE BARROS LIBERATO CORREU: LUAN ALVARENGA DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0070625-88.2022.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0070625-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0512566-28.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00674618 IMPTE: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA PACIENTE: MIZAEL SANTOS DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSE RICARDO FERREIRA DE SA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071132-49.2022.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0071132-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0242983-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00677983 IMPTE: SIGILOSO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0071875-59.2022.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0071875-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223459-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00683584 IMPTE: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR IMPTE: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS PACIENTE: JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 39ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056905-54.2022.8.19.0000

024. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056905-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 - CÓDIGO PENAL) / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046662-26.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540362 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO INTERESSADO: ADRIANO APARECIDO GUIMARÃES AMORA INTERESSADO: RENATO JARDIM RODRIGUES INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA LAUREANO INTERESSADO: LAERSON HENRIQUE PACHECO PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO FERREIRA MILHOLI INTERESSADO: JOÃO PAULO PINTO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO PITZER INTERESSADO: DAVID MEDAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ATAIDE MOTA INTERESSADO: EMERSON DE CASTRO TADIM INTERESSADO: ANTONIO FLAVIO BASTOS ALVARES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056912-46.2022.8.19.0000

025. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056912-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046662-26.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540396 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO INTERESSADO: RENATO JARDIM RODRIGUES INTERESSADO: JOÃO PAULO PINTO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO PITZER INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA LAUREANO INTERESSADO: LAERSON HENRIQUE PACHECO PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO FERREIRA MILHOLI INTERESSADO: ADRIANO APARECIDO GUIMARÃES AMORA INTERESSADO: DAVID MEDAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ATAIDE MOTA INTERESSADO: EMERSON DE CASTRO TADIM INTERESSADO: ANTONIO FLAVIO BASTOS ALVARES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056919-38.2022.8.19.0000

026. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056919-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046662-26.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540458 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS INTERESSADO: RENATO JARDIM RODRIGUES INTERESSADO: MARCELO ANTONIO PITZER INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA LAUREANO INTERESSADO: LAERSON HENRIQUE PACHECO PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO FERREIRA MILHOLI INTERESSADO: JOÃO PAULO PINTO INTERESSADO: ADRIANO APARECIDO GUIMARÃES AMORA INTERESSADO: DAVID MEDAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ATAIDE MOTA INTERESSADO: EMERSON DE CASTRO TADIM INTERESSADO: ANTONIO FLAVIO BASTOS ALVARES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0056946-21.2022.8.19.0000

027. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0056946-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046662-26.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00540801 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO INTERESSADO: RENATO JARDIM RODRIGUES INTERESSADO: JOÃO PAULO PINTO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO PITZER INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO INTERESSADO: ARTHUR DE OLIVEIRA LAUREANO INTERESSADO: LAERSON HENRIQUE PACHECO PEREIRA INTERESSADO: LEONARDO FERREIRA MILHOLI INTERESSADO: ADRIANO APARECIDO GUIMARÃES AMORA INTERESSADO: DAVID MEDAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ATAIDE MOTA INTERESSADO: EMERSON DE CASTRO TADIM INTERESSADO: ANTONIO FLAVIO BASTOS ALVARES RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0068458-98.2022.8.19.0000

028. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0068458-98.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0231780-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654213 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0088103-46.2021.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0088103-46.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0170370-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04658625 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0042280-15.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0042280-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0018886-39.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00401355 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041801-22.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0041801-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003110-06.2016.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00395640 AGTE: FILIPI BATISTA FRANCELINO AGTE: MAURICIO PIRES PACHECO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006514-62.2022.8.19.0500

032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006514-62.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006514-62.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00499844 AGTE: CAIQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: GILMAR SANTORO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006735-45.2022.8.19.0500

033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006735-45.2022.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006735-45.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00564450 AGTE: PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006984-93.2022.8.19.0500

034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006984-93.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006984-93.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00577918 AGTE: RAVEL DE SANTANA XAVIER ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5008482-30.2022.8.19.0500

035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008482-30.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008482-30.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00621397 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHAEL DE SA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5011362-29.2021.8.19.0500

036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011362-29.2021.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011362-29.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00322541 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO APRIGIO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA SALLES BORGES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001489-18.2021.8.19.0039

037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001489-18.2021.8.19.0039 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001489-18.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2022.00559856 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADEMIR MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021062-54.2020.8.19.0014

038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0021062-54.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0021062-54.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00658430 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS ANDRÉ BARRETO MIRANDA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0033654-39.2015.8.19.0004

039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0033654-39.2015.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033654-39.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00668748 RECTE: JEFFERSON BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0044370-04.2010.8.19.0004

040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0044370-04.2010.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044370-04.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00665831 RECTE: CARLOS ALBERTO VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000369-95.2019.8.19.0204

041. APELAÇÃO 0000369-95.2019.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000369-95.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00551244 APTE: EDUARDO DE LIMA FULGENCIO ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000387-78.2018.8.19.0034

042. APELAÇÃO 0000387-78.2018.8.19.0034 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000387-78.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00519311 APTE: FLAYDER DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000577-02.2016.8.19.0005

043. APELAÇÃO 0000577-02.2016.8.19.0005 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000577-02.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2022.00632715 APTE: FELIPE DA SILVA ARRUDA APTE: LEONARDO VINICIUS DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001306-74.2022.8.19.0051

044. APELAÇÃO 0001306-74.2022.8.19.0051 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA OS COSTUMES / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0001306-74.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00649370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001326-63.2020.8.19.0042

045. APELAÇÃO 0001326-63.2020.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001326-63.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00327692 APTE: DAVI LUIS AMARAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002363-80.2016.8.19.0070

046. APELAÇÃO 0002363-80.2016.8.19.0070 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002363-80.2016.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00451144 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003722-15.2020.8.19.0203

047. APELAÇÃO 0003722-15.2020.8.19.0203 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003722-15.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00018430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOARA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE DAMAS DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: PAULO ROBERTO MACHADO SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007546-27.2016.8.19.0007

048. APELAÇÃO 0007546-27.2016.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007546-27.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00314485 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007653-69.2019.8.19.0006

049. APELAÇÃO 0007653-69.2019.8.19.0006 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007653-69.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00466732 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0008427-67.2017.8.19.0007

050. APELAÇÃO 0008427-67.2017.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008427-67.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00601487 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIELSON MOREIRA ADVOGADO: LEOMAR GOMES ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011145-24.2020.8.19.0042

051. APELAÇÃO 0011145-24.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011145-24.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00555200 APTE: ALEX LISBOA GONÇALVES ADVOGADO: TATIANA LIMA GONÇALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011314-36.2020.8.19.0066

052. APELAÇÃO 0011314-36.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011314-36.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00639861 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0012732-86.2020.8.19.0202

053. APELAÇÃO 0012732-86.2020.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012732-86.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00471675 APTE: WILSON LUIZ ROSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013401-92.2022.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0013401-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013401-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00648261 APTE: DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014211-76.2018.8.19.0011

055. APELAÇÃO 0014211-76.2018.8.19.0011 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014211-76.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00332513 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0014935-41.2020.8.19.0066

056. APELAÇÃO 0014935-41.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0014935-41.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00328696 APTE: ELIVERTON SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015714-60.2021.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0015714-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015714-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00368659 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: THAIS GOMES LOUREIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017157-88.2019.8.19.0042

058. APELAÇÃO 0017157-88.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017157-88.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00608978 APTE: WALLACE DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0017249-96.2016.8.19.0066

059. APELAÇÃO 0017249-96.2016.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017249-96.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00622790 APTE: RAMIG HENRIQUES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0019732-16.2015.8.19.0008

060. APELAÇÃO 0019732-16.2015.8.19.0008 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019732-16.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00648591 APTE: WILLIAM NASCIMENTO SIMOES ADVOGADO: ROBERTO BRAGANCA BAHIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0020203-14.2019.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0020203-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020203-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321609 APTE: UILIAM DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024506-96.2018.8.19.0004

062. APELAÇÃO 0024506-96.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024506-96.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00618966 APTE: KETELLEM DA PURIFICAÇÃO CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0027830-93.2020.8.19.0014

063. APELAÇÃO 0027830-93.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027830-93.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00625521 APTE: CASSIO LUIZ FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0030943-64.2018.8.19.0066

064. APELAÇÃO 0030943-64.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030943-64.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00639215 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0043720-55.2019.8.19.0031

065. APELAÇÃO 0043720-55.2019.8.19.0031 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0043720-55.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00650547 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055772-42.2020.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0055772-42.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055772-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644770 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ CARLOS CAVALCANTE MACIEL ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APDO: MATHEUS MESQUITA MARTINS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057929-08.2019.8.19.0038

067. APELAÇÃO 0057929-08.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057929-08.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00362596 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063314-82.2018.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0063314-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063314-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00466842 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0066786-02.2016.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0066786-02.2016.8.19.0021 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066786-02.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00490722 APTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0078651-09.2021.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0078651-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078651-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511004 APTE: ISADORA LUCAS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL DA SILVA BAPTISTA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093589-72.2022.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0093589-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0093589-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657486 APTE: ERICKY CORREIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094296-45.2019.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0094296-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094296-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00605843 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO VINÍCIUS NEGREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO APDO: OCTAVIO DE SOUZA SÃO JOAQUIM APDO: TIAGO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0100891-31.2017.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0100891-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100891-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00644663 APTE: TATIANE POMOCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOSE ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS EDUARDO DE PAIVA AMARAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0103419-33.2020.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0103419-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103419-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00555205 APTE: JOAO VINICIOS SILVEIRA SAGGIORO ADVOGADO: ANDRE FURTADO LEAL APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0107587-44.2021.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0107587-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107587-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00642020 APTE: ADRIANO LOPES VALADÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0111514-29.2016.8.19.0054

076. APELAÇÃO 0111514-29.2016.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111514-29.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00606033 APTE: JOÃO MARCOS DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUTIERRY GOMES DE OLIVEIRA CORREU: RENAN LISBOA DA SILVA CORREU: LUIZ PAULO LAUDINO DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0111584-06.2019.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0111584-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111584-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364749 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO SOUZA CALMÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ENDREU MOURA BRANDÃO BELO ADVOGADO: TATYANA AMBROSIO CANTARINO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0120608-24.2020.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0120608-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0120608-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00235831 APTE: LEANDRO DO CARMO SANTOS ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO APTE: ALEXANDRE DO CARMO MARCIANO APTE: JOSIAS SILVA DORNELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0136775-82.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0136775-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0136775-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00661952 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON TOMAZ DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO CRUZ LEITÃO DE LIMA FEITOSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0150770-02.2020.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0150770-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150770-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236470 APTE: FELIPPE CUPERTINO ESTEFAN ADVOGADO: JOAO CARLOS TORRES QUIRINO ADVOGADO: JOAO CARLOS QUIRINO ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0153860-18.2020.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0153860-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0153860-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00387309 APTE: ROBERT SANTOS KUZDAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0157824-48.2022.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0157824-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0157824-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00654226 APTE: JORGE FERNANDES FREIMANN CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0159116-68.2022.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0159116-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159116-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646412 APTE: MARCO AURÉLIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0161281-59.2020.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0161281-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161281-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422053 APTE: YURI NASCIMENTO PESSÔA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0175997-28.2019.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0175997-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175997-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00455484 APTE: JOSE ALEXANDER SILVA CELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0179286-32.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0179286-32.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179286-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633970 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS HENRIQUE RAMOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0181945-14.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0181945-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0181945-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00564208 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARRETTO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA ADVOGADO: LUÃ GUSTAVO RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0182855-75.2019.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0182855-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0182855-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00641931 APTE: CARLOS HENRIQUE BALTAZAR INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAIQUE ARAUJO VIEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0190957-18.2021.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0190957-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190957-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00211079 APTE: IGOR DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0196120-81.2018.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0196120-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196120-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00336156 APTE: RAFAEL CHAVES DA COSTA SÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0197479-95.2020.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0197479-95.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0197479-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00633535 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0222066-84.2020.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0222066-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0222066-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0223459-49.2017.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0223459-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223459-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00527572 APTE: EDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0249349-48.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0249349-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249349-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00658528 APTE: THIAGO BRAZ GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0256109-13.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0256109-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256109-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657649 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0258080-04.2019.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0258080-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0258080-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657804 APTE: FELIPE ANTONIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0266912-60.2018.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0266912-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266912-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00358931 APTE: SÉRGIO TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0286042-02.2019.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0286042-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0286042-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00627913 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN DIOGO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0300168-62.2016.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0300168-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300168-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608350 APTE: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0322231-76.2019.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0322231-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0322231-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00470659 APTE: JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0324296-73.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0324296-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0324296-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00416443 APTE: IAGO VIEIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0337495-36.2019.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0337495-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0337495-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00382690 APTE: HUDSON PROFIRIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0094615-42.2021.8.19.0001

103. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0094615-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094615-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00460252 EMBARGANTE: FELIPE MENEZES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:






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