TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO 25/2020, PUBLICADO EM 11/09/2020. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR MEMORIAIS AOS JULGADORES ATÉ AS 11:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL.




0075982-83.2021.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0075982-83.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019883-58.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04544137 IMPTE: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR PACIENTE: RENATO TRISTÃO MACHADO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0046856-51.2022.8.19.0000

002. HABEAS CORPUS 0046856-51.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154219-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00442426 IMPTE: LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL (MAT: 3089.554-4) PACIENTE: ALINE MARIA PEREIRA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0057851-26.2022.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0057851-26.2022.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005181-41.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00549907 IMPTE: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059121-85.2022.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0059121-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017051-92.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00562401 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: DHONE VIANA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0059880-49.2022.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0059880-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA OS COSTUMES / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0002349-14.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00569414 IMPTE: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060561-19.2022.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0060561-19.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012927-57.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00576697 IMPTE: ALINE DUBOC BARBOSA PACIENTE: WESCLEY DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061160-55.2022.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0061160-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0133084-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582434 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061433-34.2022.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0061433-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006285-09.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00583358 IMPTE: NORBERT MAXIMILIAN COHN PACIENTE: JEFERSON DE CARVALHO MAIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061680-15.2022.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0061680-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0184140-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585709 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA PACIENTE: ANDREY VICTOR GUIDO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0062206-79.2022.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0062206-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215772-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00591684 IMPTE: THIAGO ARLOTTA MEIRELES PACIENTE: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064101-75.2022.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0064101-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222361-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00610935 IMPTE: HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (DP/MAT.309.554-13) PACIENTE: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA CALDAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL (CEAC-BENFICA) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0064428-20.2022.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0064428-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0016299-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00614411 IMPTE: THAMIRYS DA SILVA FRAGA LOBATO PACIENTE: LUAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLELSON COSTA DE OLIVEIRA CORREU: WILLIAM DE OLIVEIRA FONTES CORREU: LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA CORREU: DANIEL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRA CORREU: RAFAEL DO SANTOS E SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA FARIA PEREIRA CORREU: ANDERSON GOMES DE AZEREDO CORREU: JAIMERSON DA SILVA GIMENEZ CORREU: TEOBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DA SILVA FLORENÇA CORREU: DANIEL BASTOS DIAS CORREU: LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA CORREU: VALDECI SIQUEIRA DA SILVA CORREU: LEANDRO DA SILVA CORREU: EDUARDO DA SILVA GOMES CORREU: PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA CORREU: DAVID BERNARDO DA COSTA SOUZA CORREU: WALACE COUTO DIAS CORREU: MAICON MARQUES DA SILVA ASCENCIO CORREU: HEITOR DE JESUS FERREIRA CORREU: PAULO RICARDO VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREU: ADEMIR APARECIDO DA SILVA CORREU: RICARDO MACHADO DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064442-04.2022.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0064442-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0016299-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00614586 IMPTE: THAMIRYS DA SILVA FRAGA LOBATO PACIENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA FONTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLELSON COSTA DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ CLÁUDIO MENEZES DE OLIVEIRA CORREU: DANIEL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRA CORREU: RAFAEL DO SANTOS E SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA FARIA PEREIRA CORREU: ANDERSON GOMES DE AZEREDO CORREU: JAIMERSON DA SILVA GIMENEZ CORREU: TEOBALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DA SILVA FLORENÇA CORREU: DANIEL BASTOS DIAS CORREU: LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA CORREU: VALDECI SIQUEIRA DA SILVA CORREU: LEANDRO DA SILVA CORREU: EDUARDO DA SILVA GOMES CORREU: PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA CORREU: LUAN DE OLIVEIRA CORREU: DAVID BERNARDO DA COSTA SOUZA CORREU: WALACE COUTO DIAS CORREU: MAICON MARQUES DA SILVA ASCENCIO CORREU: HEITOR DE JESUS FERREIRA CORREU: PAULO RICARDO VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREU: ADEMIR APARECIDO DA SILVA CORREU: RICARDO MACHADO DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0064712-28.2022.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0064712-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0045109-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00617500 IMPTE: JOÃO LUCAS MARINHO PEREIRA DA SILVA PACIENTE: WILLY RELMMY ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JÚLIO CESAR GUEDES DA SILVA CORREU: LUCAS BROAD DOS SANTOS FONSECA DA COSTA CORREU: MARCOS VINÍCIUS DIAS LAURINDO CORREU: WESLEY GOMES TOLEDO CORREU: CHAULY DOS SANTOS PEREIRA CORREU: MARCELO COSTA VILA REAL CORREU: JOÃO MATEUS FELICÍSSIMO BARROS CORREU: AMARO NORIVAL SANTOS BELATO CORREU: MICHEL DE ALMEIDA FONTE CORREU: LUCAS SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065516-93.2022.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0065516-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176311-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00625277 IMPTE: TELMO BERNARDO BATISTA PACIENTE: GABRIEL ROMAO DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0065672-81.2022.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0065672-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0138599-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00626832 IMPTE: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS PACIENTE: LEANDRO VILALVA SOUZA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0066320-61.2022.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0066320-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199987-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00634031 IMPTE: JULIANA SALDANHA DE BARROS (DP/896.779-6) PACIENTE: WELLIGTON MARINHO OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0063221-83.2022.8.19.0000

018. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0063221-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033996-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00601393 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: HUDSON ADRIANO CORREA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051005-90.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0051005-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0001431-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0055623-78.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0055623-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0007851-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00527891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0059598-11.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0059598-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0059334-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567214 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5004948-78.2022.8.19.0500

022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004948-78.2022.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004948-78.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00612965 AGTE: LUCAS FREIMAN BRASIL MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006302-41.2022.8.19.0500

023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006302-41.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006302-41.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00571327 AGTE: ANDRE LUIS PINTO DA CRUZ ADVOGADO: ALEXANDRE FELIX DE REZENDE ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE REZENDE DA CRUZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




5006537-08.2022.8.19.0500

024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006537-08.2022.8.19.0500 ASSUNTO: EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006537-08.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00628616 AGTE: ANDRE RAMALHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




5006864-50.2022.8.19.0500

025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006864-50.2022.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006864-50.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2022.00577900 AGTE: DARLAN DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: JANICE MATHIAS ALVES CORDEIRO LUZ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0028263-32.2020.8.19.0068

026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0028263-32.2020.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0028263-32.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00604718 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0051020-90.2021.8.19.0001

027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0051020-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051020-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00575595 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO MARQUES DE ALCANTARA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0171070-14.2022.8.19.0001

028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0171070-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171070-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00469179 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: REGINALDO LUÍS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0034027-48.2017.8.19.0021

029. APELAÇÃO 0034027-48.2017.8.19.0021 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034027-48.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04661189 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIS GUILHERME NASCIMENTO LOSQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE BARBOSA MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LUIS GUILHERME NASCIMENTO LOSQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000084-36.2019.8.19.0032

030. APELAÇÃO 0000084-36.2019.8.19.0032 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000084-36.2019.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2022.00601390 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000992-53.2021.8.19.0055

031. APELAÇÃO 0000992-53.2021.8.19.0055 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000992-53.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00469889 APTE: SUELLEN MELLO DA SILVA ADVOGADO: INGRID RAMOS SECCO ADVOGADO: RAIZA FORTUNATO GAMA RIBEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0003521-46.2020.8.19.0066

032. APELAÇÃO 0003521-46.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0003521-46.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00603961 APTE: DORVALINA VIANA ATALIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PABLO UMBERTO FERREIRA BASTOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0003998-69.2018.8.19.0024

033. APELAÇÃO 0003998-69.2018.8.19.0024 ASSUNTO: FURTO DE ENERGIA OU ASSEMELHADAS / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003998-69.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00552642 APTE: ALOÍSIO GOMES ADVOGADO: IVAN VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MARCELO CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA ADVOGADO: ALINE MOURA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA RAPOSO QUEIROZ ADVOGADO: RAFAELA REZENDE MOTTA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004663-89.2018.8.19.0055

034. APELAÇÃO 0004663-89.2018.8.19.0055 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004663-89.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00609826 APTE: NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007049-59.2017.8.19.0045

035. APELAÇÃO 0007049-59.2017.8.19.0045 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007049-59.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00592687 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007759-65.2016.8.19.0061

036. APELAÇÃO 0007759-65.2016.8.19.0061 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007759-65.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00608238 APTE: MARCIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0007966-73.2021.8.19.0066

037. APELAÇÃO 0007966-73.2021.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007966-73.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00601453 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008466-67.2015.8.19.0061

038. APELAÇÃO 0008466-67.2015.8.19.0061 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008466-67.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00583781 APTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0008971-96.2022.8.19.0066

039. APELAÇÃO 0008971-96.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008971-96.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00587276 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0010804-86.2021.8.19.0066

040. APELAÇÃO 0010804-86.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0010804-86.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00604476 APTE: DOUGLAS SILVA MAIA CORNEL APTE: MATHEUS FERNANDES SANTAGUEDA APTE: NATHAN GOMES DE ARAÚJO ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011380-74.2012.8.19.0202

041. APELAÇÃO 0011380-74.2012.8.19.0202 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011380-74.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00591374 APTE: EDUARDO AUGUSTO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0011754-62.2022.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0011754-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011754-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00592095 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRO NOME: MENOR RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0012619-56.2020.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0012619-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012619-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535274 APTE: FABRICIO MAYRINK SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013027-55.2019.8.19.0042

044. APELAÇÃO 0013027-55.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013027-55.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00560831 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA CORREU: CLAUDECI BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0013294-48.2018.8.19.0014

045. APELAÇÃO 0013294-48.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE / CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES - REVOGADA PELA LEI Nº 11.343/06 / LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CP REVOGADAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013294-48.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00490913 APTE: ALBERTO AMORIM FELIX ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013475-93.2020.8.19.0203

046. APELAÇÃO 0013475-93.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013475-93.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00514837 APTE: FABIANO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: ANDERSON DE OLIVEIRA MOURA APTE: LEONARDO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0014810-98.2021.8.19.0014

047. APELAÇÃO 0014810-98.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014810-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00621536 APTE: JOÃO VICTOR CERQUEIRA MARCILIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0016136-98.2022.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0016136-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016136-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00608406 APTE: ALEXANDRE VALENTIM DE LIMA JERONYMO APTE: VICTOR DINIZ FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018935-51.2021.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0018935-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018935-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00432673 APTE: ANDRE LUIS DE LIMA SILVA ADVOGADO: FERNANDA BALDANZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018972-14.2020.8.19.0066

050. APELAÇÃO 0018972-14.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0018972-14.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00179647 APTE: WEVERTON DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: GILCELIO JONATA VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0024777-07.2020.8.19.0014

051. APELAÇÃO 0024777-07.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024777-07.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00544141 APTE: GILMAR CAMPOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0024930-45.2021.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0024930-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024930-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00522894 APTE: ISAÍAS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA APTE: CAIO VINÍCIUS MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0037167-48.2020.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0037167-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0037167-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00483056 APTE: RICARDO FREIRE CORRÊA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APTE: MARCELO DE SOUZA FONTARIGO ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO APTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FREDERICO DE LIMA SANTANA APTE: HERCILIO PINHEIRO MOURA APTE: LUCAS HENRIQUE DE JESUS APTE: MARCOS AURELIO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0038320-82.2021.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0038320-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038320-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599857 APTE: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0041246-44.2019.8.19.0021

055. APELAÇÃO 0041246-44.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041246-44.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00125993 APTE: GABRIEL BRUM ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0057892-24.2021.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0057892-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057892-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00566519 APTE: MOISÉS ALBERT MODESTO ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0061225-52.2019.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0061225-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061225-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00019372 APTE: ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: VIVIANE MIGUEL PINHO CASTELLANO PEREIRA CORREU: EMANOEL SIDNEY GOMES DE SOUSA ADVOGADO: CICERO SOARES FERNANDES ADVOGADO: ANTONIO HERMENEGILDO MARTINS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074617-59.2019.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0074617-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074617-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578561 APTE: BRUNO DA SILVA MARTINS APTE: FELIPE ROCHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0074865-22.2019.8.19.0002

059. APELAÇÃO 0074865-22.2019.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0074865-22.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00167465 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FLAVIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS ASSISTAC: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO CORREU: FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA CORREU: MARZY TEIXEIRA DA SILVA CORREU: SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREU: RAYANE DOS SANTOS OLIVEIRA CORREU: CARLOS UBIRACI FRANCISCO DA SILVA CORREU: ADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES CORREU: ANDREA SANTOS MAIA CORREU: MARCOS SIQUEIRA COSTA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0081542-37.2020.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0081542-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081542-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600847 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WILLIAM DOS SANTOS DE SOUZA CORREU: ILSON LEANDRO QUEIROZ DA CRUZ CORREU: MARCOS PAULO VALENTE MARINHO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0119618-96.2021.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0119618-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119618-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00481225 APTE: HIGOR SOUZA MACHADO ADVOGADO: DJEFFERSON AMADEUS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JOEL LUIZ DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: MICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO ADVOGADO: ITALO BRUNO MATHIAS LIMA ADVOGADO: JULIANA SANCHES RAMOS ADVOGADO: IACI RAMOS CAMPOS ADVOGADO: BRISA LIMA DA SILVA ADVOGADO: KAREN CUSTODIO RODRIGUES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0126351-44.2022.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0126351-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0126351-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00491168 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0127915-92.2021.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0127915-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0127915-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538547 APTE: LEONARDO ALENCAR VIEIRA ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0128985-47.2021.8.19.0001

064. APELAÇÃO 0128985-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128985-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00160368 APTE: DIEGO NUNES RAYOL ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0155624-05.2021.8.19.0001

065. APELAÇÃO 0155624-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0155624-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00478002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0155810-28.2021.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0155810-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155810-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523578 APTE: MARCOS AURELIO LOPES GERALDO APTE: IVO SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0159599-35.2021.8.19.0001

067. APELAÇÃO 0159599-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159599-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00622641 APTE: MICHELE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0171709-66.2021.8.19.0001

068. APELAÇÃO 0171709-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171709-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00583030 APTE: BALTAZAR FERREIRA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0174128-30.2019.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0174128-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174128-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00255213 APTE: CARLOS ALBERTO MACIEL APTE: VITÓRIA SILVA DE OLIVEIRA APTE: SARA OLIVEIRA DAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0198347-73.2020.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0198347-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198347-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00584309 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ EDUARDO BISPO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0212228-83.2021.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0212228-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0212228-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0212835-33.2020.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0212835-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212835-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531072 APTE: BRÊNDÓL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0250829-61.2021.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0250829-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250829-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00616983 APTE: LEONARDO AIRES LOPES DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATHEUS WELLINGTON DIAS DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0254106-85.2021.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0254106-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0254106-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514537 APTE: MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR APTE: MATHEUS ERICK ANDRADE GUIMARÃES ADVOGADO: CHRISTIANE CARAMURU GARIBALDI APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0297972-80.2020.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0297972-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0297972-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00539897 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDEL ARAÚJO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0317315-96.2019.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0317315-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0317315-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00542334 APTE: ITAMAR AUGUSTO XAVIER DOS SANTOS APTE: IVO MOTTA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0327382-57.2018.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0327382-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327382-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00573459 APTE: UMAIARA BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0022158-54.2019.8.19.0042

078. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0022158-54.2019.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022158-54.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00538756 EMBARGANTE: DIOGO JOSE PACHECO FERREIRA, ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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