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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 01/06/2023, A PARTIR DAS 13:01:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 4º, §2º , DO ATO NORMATIVO 25/2020.
0000049-31.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000049-31.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-06122814 PROTOCOLO: 0522/2023.00000105 EMBGTE: JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000201-79.2023.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000201-79.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06138962 PROTOCOLO: 0522/2023.00000609 RECTE: LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000297-65.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000297-65.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0627550 PROTOCOLO: 0522/2021.00000935 EMBGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO - SINDJUSTICA ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0006912-97.2022.8.19.0014
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0006912-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: LEGITIMIDADE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006912-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2023.00000647 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - CBAA ADVOGADO: REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO APDO: CARTÓRIO DO 12º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL, POR SEU R.E. STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0451614-49.2015.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0451614-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0451614-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2019.00000823 APTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL ADVOGADO: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0123989-79.2016.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0123989-79.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0123989-79.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000480 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LUCIANA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: MARCIO SALGADO GENEROSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0003042-30.2015.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0003042-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0003042-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000265 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FERNANDO SOARES MALGUEIRA ADVOGADO: HELOISA HELENA LASSANCE CATARCIONE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0021330-21.2014.8.19.0014
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0021330-21.2014.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021330-21.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2023.00000468 SUSCTE: CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN INTERESSADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0052793-49.2012.8.19.0014
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0052793-49.2012.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052793-49.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2023.00000467 SUSCTE: CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN INTERESSADO: NANCY ESPINOZA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0022093-80.2022.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0022093-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0022093-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000643 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: LAÍS HENRIQUE DUARTE BRITO ADVOGADO: FERNANDA BOCKS AVELLAR ADVOGADO: JOÃO ZACHARIAS DE SÁ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0054245-21.2021.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0054245-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0054245-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000641 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EAGLE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0125202-86.2017.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0125202-86.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0125202-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000588 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ELIANE BRITO DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0235807-36.2016.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0235807-36.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0235807-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000252 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0267218-97.2016.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0267218-97.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0267218-97.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000429 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0069983-15.2022.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0069983-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0069983-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000645 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: KILDARE MENDES DE MAGALHÃES ADVOGADO: MICHEL VINICIUS MARESCA ROJAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0105135-32.2019.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0105135-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0105135-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000688 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THAMYRES DE BARROS WIDMER ADVOGADO: THAMYRES DE BARROS WIDMER RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0217774-22.2021.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0217774-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0217774-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000633 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: LIANA MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0249511-77.2020.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0249511-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0249511-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000642 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS INTERESSADO: LUCIANA ALMEIDA ARAUJO RAMOS ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: LUIZA ALVES DE CASTRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0003330-32.2018.8.19.0046
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0003330-32.2018.8.19.0046 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0003330-32.2018.8.19.0046 PROTOCOLO: 0522/2023.00000496 COSLTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - RJ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0203323-55.2022.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0203323-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0203323-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000428 COSLTE: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0210241-75.2022.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0210241-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0210241-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000498 COSLTE: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0270155-41.2020.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0270155-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0270155-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000589 COSLTE: CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, POR SUA TABELIÃ FERNANDA DE FREITAS LEITAO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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