TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NA FORMA DO § 2º, DO ARTIGO 4º DO ATO NORMATIVO SUPRAMENCIONADO, A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 02/09/2021, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.




0000419-78.2021.8.19.0810

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000419-78.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0694710 PROTOCOLO: 0522/2021.00001429 EMBGTE: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000420-63.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000420-63.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0626782 PROTOCOLO: 0522/2021.00001430 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0000446-61.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000446-61.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0683058 PROTOCOLO: 0522/2021.00001545 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS




0001114-80.2018.8.19.0052

004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001114-80.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001114-80.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2021.00001457 SUSCTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: COSME DA SILVA ADVOGADO: COSME DA SILVA RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002808-91.2019.8.19.0006

005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002808-91.2019.8.19.0006 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0002808-91.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 0522/2021.00001294 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ, POR SEU TABELIÃO FABIO JABUR TAVARES DE SOUZA INTERESSADO: MARIA JOSE ALEXANDRE ADVOGADO: RODRIGO ANTÔNIO D. ANDRADE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0011202-29.2020.8.19.0014

006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011202-29.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011202-29.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2021.00001406 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELA TABELIÃ GLORIA FARIA BARRETO INTERESSADO: JOAO CLAUDIO MOREIRA DA SILVA INTERESSADO: ROSÉLIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: PATRÍCIA SILVA MARTINS ADVOGADO: LUIZA DE PAULA LEITE CAMACHO RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0012276-84.2021.8.19.0014

007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0012276-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012276-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2021.00001495 COSLTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO R.E. STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN INTERESSADO: JAIRO RODRIGUES PERISSE INTERESSADO: TATIANA DE AQUINO REBEL PERISSE RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0017305-52.2020.8.19.0014

008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0017305-52.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017305-52.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2021.00001525 SUSCTE: CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PELO R.E. STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: CONSUELO GICOVATE PAES MONGIN INTERESSADO: MAYRA RODRIGUES CHAVES SANT ANNA INTERESSADO: RULLIAN RICARDO KLEN DE SOUZA VASCONCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018450-85.2020.8.19.0001

009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0018450-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0018450-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001401 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: SARA MARIA PROENÇA PARENTE ADVOGADO: ANA CAROLINA KALICINSKI CUNHA BASTONE ADVOGADO: MARIA DO CARMO VALENTE ADVOGADO: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO: MARCOS ANDRE ALVES DE ASSIS RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0081103-31.2017.8.19.0001

010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0081103-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0081103-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001177 APTE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO BEZERRA DE BRITO ADVOGADO: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 8° REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, POR SEU TITULAR ARNALDO COLOCCI NETTO RELATOR: DES. MAURO MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0257636-68.2019.8.19.0001

011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0257636-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0257636-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00001815 APTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO APTE: HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR APTE: CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0336356-49.2019.8.19.0001

012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0336356-49.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0336356-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001174 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO RELATOR: DES. MYRIAM MEDEIROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000482-06.2021.8.19.0810

013. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000482-06.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2021.0610267 PROTOCOLO: 0522/2021.00001659 INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0000483-88.2021.8.19.0810

014. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000483-88.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2021.0657394 PROTOCOLO: 0522/2021.00001660 INTERESSADO: CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO - CCMA-RJ ADVOGADO: DURVAL IGREJA HALE RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000124-41.2021.8.19.0810

015. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000124-41.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES AÇÃO: 2020.0694936 PROTOCOLO: 0522/2021.00000334 EMBGTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, PELO ADMINISTRADOR BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S/A ADVOGADO: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES ADVOGADO: GUSTAVO DE JACOBINA RABELLO ADVOGADO: CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000139-10.2021.8.19.0810

016. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000139-10.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0647750 PROTOCOLO: 0522/2021.00000388 EMBGTE: DELEGATARIO ADVOGADO: LEON DANAN ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: ADIR PIMENTA ISSA RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0004718-61.2021.8.19.0014

017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004718-61.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004718-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2021.00001569 APTE: ROBERTO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO: ZENILCE CORREA BARRETO ADVOGADO: EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007) RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0330166-70.2019.8.19.0001

018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0330166-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0330166-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001170 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA INTERESSADO: MARIA LIGIA PARENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: YEDO ALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO






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