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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 18/05/2023, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 4º, §2º , DO ATO NORMATIVO 25/2020.
0000066-67.2023.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000066-67.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06000855 PROTOCOLO: 0522/2023.00000176 RECTE: VALÉRIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000019-93.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000019-93.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06122235 PROTOCOLO: 0522/2023.00000038 RECTE: ROSANGELA ARAUJO LORENA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000039-84.2023.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000039-84.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001788-75.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2023.00000087 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000067-52.2023.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000067-52.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002033-86.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2023.00000178 EMBGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000210-57.2016.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000210-57.2016.8.19.0011 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000210-57.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2023.00000116 APTE: RONALDO DE AZEREDO MELO APTE: CAROLINA MENDES CUNHA MELO APTE: TAINA MENDES CUNHA MELO APTE: MARIANA MENDES CUNHA MELO ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APDO: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO ADVOGADO: MARIA IVANISA DE SOUSA INTERESSADO: CRISTIANE MENDES CUNHA MELO ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA INTERESSADO: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0029179-73.2020.8.19.0001
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0029179-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0029179-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000255 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ELIZABETH CARNEIRO NAVARRO SILVA ADVOGADO: CATIA GUERRA PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0319845-73.2019.8.19.0001
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0319845-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0319845-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001195 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JORDELINA FAGUNDES DE OLIVEIRA INTERESSADO: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001823-60.2015.8.19.0072
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001823-60.2015.8.19.0072 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001823-60.2015.8.19.0072 PROTOCOLO: 0522/2022.00002361 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE PATY DO ALFERES, POR SUA R.E. VANESSA CARIUS D' OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES ASSUMPÇÃO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: MERCES LINHARES NETA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0002540-82.2021.8.19.0033
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002540-82.2021.8.19.0033 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0002540-82.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2023.00000458 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA INTERESSADO: KATIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: KATIA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0013346-78.2021.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0013346-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0013346-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000431 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0027361-52.2021.8.19.0001
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0027361-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0027361-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000264 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIO RICARDO DA SILVEIRA E AZEVEDO ADVOGADO: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0091598-95.2021.8.19.0001
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0091598-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0091598-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000407 SUSCTE: CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HUMBERTO MACHADO HAUSTEQUESTT ADVOGADO: SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0316321-68.2019.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0316321-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0316321-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000146 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE RENATO MONTEIRO SOARES, POR SUA INVENTARIANTE ZENILIA BRITTO MAGALHÃES ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF ADVOGADO: HENRIQUE WOLFF SANCHES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0321171-68.2019.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0321171-68.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0321171-68.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000432 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NECÉSIO JOSÉ FARIA TAVARES ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0324626-70.2021.8.19.0001
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0324626-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0324626-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000375 EMBGTE: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVEIRA ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS BOAVENTURA INTERESSADO: CARTÓRIO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0062932-84.2021.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0062932-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0062932-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000425 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PATRICIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: JACIRA LEMOS BARROZO ADVOGADO: RITA DE CASSIA PINHO DANTAS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0086250-33.2020.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0086250-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0086250-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000249 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARÍLIA NEVES DA COSTA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0152245-95.2017.8.19.0001
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0152245-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0152245-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000433 SUSCTE: CARTÓRIO DO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CUSTÓDIO JOSÉ SOARES DA SILVA ADVOGADO: STELA PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0257602-93.2019.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0257602-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0257602-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000423 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE MARQUES FOSSARI ADVOGADO: JOSÉ MARQUES FOSSARI ADVOGADO: MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD ADVOGADO: MARCOS ALBERTO GRAÇA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0259626-26.2021.8.19.0001
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0259626-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0259626-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000426 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA HELENA COSTA BILIG PIERONI INTERESSADO: ROBERTO PIERONI ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0218488-79.2021.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0218488-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0218488-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000472 COSLTE: CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA CAPITAL ADVOGADO: ILAN CHVEID INTERESSADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0246088-75.2021.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0246088-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0246088-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00000388 COSLTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000171-44.2023.8.19.0810
023. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000171-44.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2022-06136909 PROTOCOLO: 0522/2023.00000509 OFTE: CAROLINA VICENTE BISOGNIN, JD INTERESSADO: DANIELE MESSIAS CORRÊA LUIZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000191-35.2023.8.19.0810
024. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000191-35.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2023-06039264 PROTOCOLO: 0522/2023.00000554 OFTE: ENRIQUE DE NOVAIS SIQUEIRA FILHO, JD INTERESSADO: RENATA GOMES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000230-32.2023.8.19.0810
025. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000230-32.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2023-06002545 PROTOCOLO: 0522/2023.00000682 OFTE: HEITOR CARVALHO CAMPINHO, JD INTERESSADO: HELIANA MANHÃES BARRETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
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