TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SEÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 18/08/2022, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZER O REQUERIMENTO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.




0000100-76.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000100-76.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020-0662277 PROTOCOLO: 0522/2022.00000230 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA OLIVEIRA




0000739-31.2021.8.19.0810

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000739-31.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0610569 PROTOCOLO: 0522/2021.00002205 RECTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA OLIVEIRA




0000279-10.2022.8.19.0810 - ADIADO

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000279-10.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06037758 PROTOCOLO: 0522/2022.00000766 RECTE: UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID ADVOGADO: NAYARA PONTES PIMENTEL INTERESSADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000284-32.2022.8.19.0810

004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000284-32.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06002887 PROTOCOLO: 0522/2022.00000779 RECTE: BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. ANA MARIA OLIVEIRA




0000738-46.2021.8.19.0810

005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000738-46.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2020.0631561 PROTOCOLO: 0522/2021.00002188 RECTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: PABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES ADVOGADO: CLÁUDIA CID VARELA MADEIRA FERREIRA RELATOR: DES. MONICA COSTA DI PIERO




0000967-46.2021.8.19.0053

006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000967-46.2021.8.19.0053 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000967-46.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 0522/2022.00001045 APTE: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN INTERESSADO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA, POR SUA TITULAR MÔNICA M. DE BIVAR RELATOR: DES. ANA MARIA OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0024151-24.2020.8.19.0002

007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0024151-24.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024151-24.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2022.00000842 APTE: VALE DA PONTE ALTA S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO DE NOTAS DE NITERÓI ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000134-85.2021.8.19.0810

008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000134-85.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0627567 PROTOCOLO: 0522/2021.00000377 EMBGTE: DELEGATARIO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: ADIR PIMENTA ISSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA






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