TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NA FORMA DO § 2º, DO ARTIGO 4º DO ATO NORMATIVO SUPRAMENCIONADO, A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 18/08/2022, A PARTIR DAS 13:01:00 HORAS.




0000483-54.2022.8.19.0810

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000483-54.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-0621309 PROTOCOLO: 0522/2022.00001236 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000270-48.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000270-48.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-06125003 PROTOCOLO: 0522/2022.00000707 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES INTERESSADO: CLÁUDIA VALÉRIA VAZ NOGUEIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JULIANA LENGRUBER FEIJÓ DE ANDRADE RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000481-84.2022.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000481-84.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06032881 PROTOCOLO: 0522/2022.00001229 RECTE: RENAN ALMO LIMA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000537-20.2022.8.19.0810

004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000537-20.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2021-06121308 PROTOCOLO: 0522/2022.00001388 RECTE: FATIMA FERREIRA CERQUEIRA ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0030348-54.2019.8.19.0026

005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0030348-54.2019.8.19.0026 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0030348-54.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 0522/2022.00001243 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ITAPERUNA, PELO TABELIÃO JOÃO BATISTA RIBEIRO INTERESSADO: DELANO AMARAL DOS REIS ADVOGADO: ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ ADVOGADO: WILSON CARVALHAL BOTELHO INTERESSADO: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE, PELO PRESIDENTE ADEMIR OLIVEIRA VICENTE ADVOGADO: FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004382-96.2021.8.19.0001

006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004382-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0004382-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001265 SUSCTE: CARTÓRIO DO 11° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ESPÓLIO DE EMMANUEL DE SOUZA E MELLO, POR SUA INVENTARIANTE NORMA LUCIA DE SOUZA E MELLO INTERESSADO: GUILHERME FRANCISCO DE SOUZA E MELLO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0004594-59.2017.8.19.0001

007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004594-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0004594-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001441 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: OSCAR RAMON CAVALCANTE ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0044443-96.2021.8.19.0001

008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0044443-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0044443-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001264 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8° REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: JOÃO CIODARO ADVOGADO: VANESSA CAVALCANTI CIODARO ADVOGADO: JOÃO CIODARO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000601-45.2021.8.19.0008

009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000601-45.2021.8.19.0008 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000601-45.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 0522/2022.00001050 APTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ADELSON MOURA ROLIM INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO, POR SEU OFICIAL EMANOEL MACABU MORAES RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0001980-45.2012.8.19.0005

010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001980-45.2012.8.19.0005 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001980-45.2012.8.19.0005 PROTOCOLO: 0522/2022.00001120 APTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE INTERESSADO: CARTORIO DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0018430-09.2018.8.19.0052

011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0018430-09.2018.8.19.0052 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018430-09.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2022.00001399 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA, PELO DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0020624-28.2020.8.19.0014

012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0020624-28.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020624-28.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2022.00001331 SUSCTE: RCPN DO 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR SEU OFICIAL RAFAEL GIATTI CARNEIRO INTERESSADO: MATHEUS QUEIROZ NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0024949-46.2020.8.19.0014

013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0024949-46.2020.8.19.0014 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024949-46.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 0522/2022.00001390 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, POR SEU R.E.JORGE LUIZ MANHÃES FRANÇA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0038973-84.2021.8.19.0001

014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0038973-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0038973-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001320 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VITÓRIA LUZIA SOBRAL PIRAJÁ ADVOGADO: PAULO CARRANO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0139080-78.2017.8.19.0001

015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0139080-78.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0139080-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001193 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0168333-72.2021.8.19.0001

016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0168333-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0168333-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2022.00001343 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000507-82.2022.8.19.0810

017. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000507-82.2022.8.19.0810 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: 2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI AÇÃO: 2022-06066272 PROTOCOLO: 0522/2022.00001300 INTERESSADO: JÚLIA DAUDT KITAGAWA INTERESSADO: LUCAS DE ALMEIDA PIRES COELHO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000516-44.2022.8.19.0810

018. LICENCAS DE JUIZES DE 1A. INSTANCIA 0000516-44.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2022-06071315 PROTOCOLO: 0522/2022.00001336 OFTE: MÁRCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA REQTE: DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA, JD REQTE: VERA MARIA ANDRADE LAGE, JD REQTE: GUILHERME PEDROSA LOPES, JD REQTE: SIMONE DE ARAUJO ROLIM, JD REQTE: MARCELLO DE SA BAPTISTA, JD REQTE: MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, JD REQTE: PAULO MELLO FEIJO, JD REQTE: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, JD REQTE: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, JD REQTE: MARIA IZABEL PENA PIERANTI, JD REQTE: RITA DE CASSIA VERGETE CORREIA AIDAR, JD REQTE: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, JD REQTE: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS, JD REQTE: ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA, JD REQTE: FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JD REQTE: CLARICE DA MATTA E FORTES, JD REQTE: LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO, JD REQTE: MARCELLO ALVARENGA LEITE, JD REQTE: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, JD REQTE: GRACE MUSSALEM CALIL, JD REQTE: ANA LUCIA SOARES PEREIRA, JD REQTE: CARLOS ANDRE SPIELMANN, JD REQTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, JD REQTE: WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR, JD REQTE: LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, JD REQTE: GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO, JD REQTE: ALINE GOMES ESPINDOLA , JD RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000517-29.2022.8.19.0810

019. LICENCAS DE DESEMBARGADORES 0000517-29.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2022-06071316 PROTOCOLO: 0522/2022.00001337 OFTE: MÁRCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA REQTE: JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS, DESEMBARGADOR REQTE: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO, DESEMBARGADOR REQTE: ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO, DESEMBARGADORA REQTE: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR REQTE: ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, DESEMBARGADORA REQTE: CARLOS JOSE MARTINS GOMES, DESEMBARGADOR RELATOR: DES. MONICA COSTA DI PIERO




0000518-14.2022.8.19.0810

020. LICENCAS DE JUIZES DE 1A. INSTANCIA 0000518-14.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2022-06069350 PROTOCOLO: 0522/2022.00001338 REQTE: LEONARDO DE CASTRO GOMES, JD RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000466-18.2022.8.19.0810

021. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000466-18.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2022-06055172 PROTOCOLO: 0522/2022.00001198 OFTE: MÁRCIO ROBERTO DA COSTA, JD INTERESSADO: RAIANY AZEVEDO DE SOUZA BARRETO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000590-98.2022.8.19.0810

022. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000590-98.2022.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2022-06055570 PROTOCOLO: 0522/2022.00001539 OFTE: RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, JD INTERESSADO: DÉBORA DE ANDRÉA MESTRINER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO






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