TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NA FORMA DO § 2º, DO ARTIGO 4º DO ATO NORMATIVO SUPRAMENCIONADO, A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 23/09/2021, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.




0000475-14.2021.8.19.0810

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000475-14.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2020.0641298 PROTOCOLO: 0522/2021.00001625 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA PINTO MASULLO DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES ADVOGADO: ALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000086-29.2021.8.19.0810

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000086-29.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2020.0677648 PROTOCOLO: 0522/2021.00000218 RECTE: MARIA ROSANGELA CERQUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000364-64.2020.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000364-64.2020.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2020.0628818 PROTOCOLO: 0522/2020.00001577 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000411-04.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000411-04.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0689780 PROTOCOLO: 0522/2021.00001368 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: MARIA VITORIA BACH LACOMBE ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: MARINA WONGLON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: CAMILA KEMP BUSTAMANTE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0000431-29.2020.8.19.0810

005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000431-29.2020.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0630633 PROTOCOLO: 0522/2020.00001852 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000439-69.2021.8.19.0810

006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000439-69.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0615092 PROTOCOLO: 0522/2021.00001522 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000407-64.2021.8.19.0810

007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000407-64.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0648696 PROTOCOLO: 0522/2021.00001350 RECTE: SABRINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ




0000451-83.2021.8.19.0810

008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000451-83.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0668999 PROTOCOLO: 0522/2021.00001561 RECTE: MARCELO SLOBODA CORTEZ ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000418-93.2021.8.19.0810

009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000418-93.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2019.0627748 PROTOCOLO: 0522/2021.00001428 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA




0000437-02.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000437-02.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0619316 PROTOCOLO: 0522/2021.00001519 RECTE: SINDJUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000563-87.2015.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0000563-87.2015.8.19.0058 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0000563-87.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2021.00001688 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, PELA TABELIÃ CAROLINA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PORTO DA ROÇA FUTEBOL CLUBE INTERESSADO: DJALMA ALVES DOS SANTOS INTERESSADO: SANDY SANTIAGO CARVALHO FISCHER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0002699-55.2021.8.19.0023

012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0002699-55.2021.8.19.0023 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002699-55.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 0522/2021.00001590 APTE: CARTÓRIO DO SEGUNDO SERVIÇO REGISTRAL DE ITABORAÍ, PELO DELEGATÁRIO MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO APDO: RAPHAEL SILVA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0012099-16.2015.8.19.0052

013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0012099-16.2015.8.19.0052 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012099-16.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2021.00001643 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ARARUAMA, PELO DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0058536-89.2017.8.19.0038

014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0058536-89.2017.8.19.0038 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058536-89.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 0522/2021.00001637 APTE: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NOVA IGUAÇU, PELA TABELIÃ SUBSTITUTA ROSINÉA FRANCISCO INTERESSADO: RONALDO PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA




0005288-80.2019.8.19.0058

015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0005288-80.2019.8.19.0058 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005288-80.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2021.00001308 SUSCTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SAQUAREMA, PELA DELEGATÁRIA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0124729-37.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0124729-37.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0124729-37.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001533 COSLTE: CARTÓRIO DO 5° OFÍCIO DE REGISTROS DA CAPITAL, POR SEU OFICIAL DURVAL HALE RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0161227-98.2017.8.19.0001

017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0161227-98.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0161227-98.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00001469 APTE: NAIR FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: MOACIR DE SOUSA BRANQUINHO APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JOSÉ FELISBINO BARBOSA, REPRESENTADO POR SUA ESPOSA NAIR FIGUEIREDO BARBOSA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0163608-11.2019.8.19.0001

018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0163608-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0163608-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001589 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARMEN CAMPOREZ GARCIA ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCUS BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0257339-42.2011.8.19.0001

019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0257339-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0257339-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001537 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: IRENE VENTIL CERQUEIRA, REPRESENTADA POR ANA MARIA CERQUEIRA MOLINA MONICA ADVOGADO: RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS ADVOGADO: ALCIR MOLINA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0427019-83.2015.8.19.0001

020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0427019-83.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0427019-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2021.00001304 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO DE ABREU SERTÃ RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0000491-65.2021.8.19.0810

021. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000491-65.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0652406 PROTOCOLO: 0522/2021.00001673 OFTE: MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, JD INTERESSADO: CAROLINA DINIZ CUNHA INTERESSADO: NATHALIA PONTES VIEIRA RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000496-87.2021.8.19.0810

022. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000496-87.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0670233 PROTOCOLO: 0522/2021.00001691 OFTE: DANIELLA SANTOS BOTELHO, JD INTERESSADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS RELATOR: DES. EDSON VASCONCELOS




0000497-72.2021.8.19.0810

023. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000497-72.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2020.0690553 PROTOCOLO: 0522/2021.00001693 OFTE: VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, JD INTERESSADO: ANTONIO CARLOS VILHENA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000499-42.2021.8.19.0810

024. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000499-42.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0669031 PROTOCOLO: 0522/2021.00001695 OFTE: MAFALDA LUCCHESE, JD INTERESSADO: JOSÉ ABREU DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000500-27.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

025. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000500-27.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0662552 PROTOCOLO: 0522/2021.00001696 OFTE: ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, JD INTERESSADO: DÉBORA DE ANDRÉA MESTRINER RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0000501-12.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

026. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000501-12.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0668901 PROTOCOLO: 0522/2021.00001697 OFTE: PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO, JD INTERESSADO: LEANDRA ARRUDA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO




0000529-77.2021.8.19.0810

027. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000529-77.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0678424 PROTOCOLO: 0522/2021.00001784 OFTE: RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, JD INTERESSADO: GISELE DRUMMOND PASSOS FRAGUAS RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000476-96.2021.8.19.0810

028. PROCESSOS RELATIVOS A JUSTICA DE PAZ 0000476-96.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2021.0648407 PROTOCOLO: 0522/2021.00001639 OFTE: DANIELLA SANTOS BOTELHO, JD INTERESSADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCUS BASILIO




0000526-25.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA

029. LICENCAS DE DESEMBARGADORES 0000526-25.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2021.0672715 PROTOCOLO: 0522/2021.00001776 OFTE: MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES REQTE: KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT, DESEMBARGADORA REQTE: JOAO BATISTA DAMASCENO, DESEMBARGADOR REQTE: BENEDICTO ULTRA ABICAIR, DESEMBARGADOR REQTE: RENATA MACHADO COTTA, DESEMBARGADORA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO






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