TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 28/10/2020, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO 25/2020. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA CISCO WEBEX, DISPONIBILIZADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO LINK / ENDEREÇO ABAIXO TRANSCRITO. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART 937 DO CPC C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5º DA RESOLUÇÃO 314/2020 DO CNJ, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL. <%LINKVIDEOCONF%>




0000079-71.2020.8.19.0810

001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000079-71.2020.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES AÇÃO: 2019.0052631 PROTOCOLO: 0522/2020.00000323 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA




0000270-53.2019.8.19.0810

002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000270-53.2019.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2018.0058685 PROTOCOLO: 0522/2019.00001467 EMBGTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JOANA GODOY FRANCO ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THEO SALEMA DE MEDEIROS ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA




0059067-58.2018.8.19.0001

003. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0059067-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0059067-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2019.00000408 SUSCTE: CARTORIO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE ADVOGADO: MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0085044-18.2019.8.19.0001

004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0085044-18.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0085044-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000750 APTE: DENISE LOURENÇO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS PUOCI PAES ADVOGADO: MARIANA CURADO DUARTE ADVOGADO: RAUL LOPES DOURADO ADVOGADO: ANDRE MELO DE ARAUJO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0103629-55.2018.8.19.0001

005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0103629-55.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0103629-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000483 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO MOREIRA DO OUTEIRO INTERESSADO: LIVIA MARA GUISSI DO OUTEIRO ADVOGADO: LIVIA MARA GUISSI DO OUTEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0148950-50.2017.8.19.0001

006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0148950-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0148950-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000662 APTE: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: NATASHA ANNIBAL NEVES ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA DONATO JORDÃO APDO: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA, DELEGATÁRIA DO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB ADVOGADO: FRANCESCO CARLO RETONDARO MARINO RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0205746-27.2018.8.19.0001

007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0205746-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0205746-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000488 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MÁRCIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES RELATOR: DES. SIDNEY ROSA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0267375-02.2018.8.19.0001

008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0267375-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / REGISTRO PÚBLICOS / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0267375-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000420 APTE: DUARTE CARLOS DOS SANTOS APTE: ABEL DUARTE PINHAL DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: IGOR ARGEL STECKERT ADVOGADO: CLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO




0273003-06.2017.8.19.0001

009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0273003-06.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0273003-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2020.00000740 APTE: VIVIANNE DA SILVA PRIMO APTE: ESPÓLIO DE DELVIO MARTINS, POR SUA INVENTARIANTE ANA LUCIA GALHARDO MARTINS ADVOGADO: VIVIANNE DA SILVA PRIMO ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELISABETE FILIZZOLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO






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