TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 03/10/2022, ÀS 13:01:00, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º A 8º DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:




0070365-79.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0070365-79.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00662661 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERÍBÉ ADVOGADO: MARESSAH RIBEIRO ANANIAS PROC.CAMARA: MARESSAH RIBEIRO ANANIAS LEGISL.: AUSÊNCIA DE NORMA LEGAL MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA OS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS EM QUE OS SERVIDORES EFETIVOS OCIPARÃO CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0010731-84.2022.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0010731-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00091663 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES PROC.CAMARA: MARCOS BENSIMAN IUNES LEGISL.: LEI NR 3533 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029955-08.2022.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029955-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00278593 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 6827 DO ANO 2020 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0058602-18.2019.8.19.0000

004. AGRAVO - CÍVEL 0058602-18.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058602-18.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00364917 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FATIMA MARTINS AGDO: CARLA CRISTINA MARTINS FRANCO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0030187-20.2022.8.19.0000

005. RECLAMACAO 0030187-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015546-27.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00280777 RECLAMANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ALMA ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN RECLAMADO: EGRÉGIA 18ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BENEF: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO POTENGY ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049866-11.2019.8.19.0000

006. AGRAVO - CÍVEL 0049866-11.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049866-11.2019.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00143055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLINDA MARTINS DA SILVA AGDO: CLAUDIO SILVA RAMALHO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075615-93.2020.8.19.0000

007. AGRAVO - CÍVEL 0075615-93.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075615-93.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04711155 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV JOSEFA FUENTES EMMANUELE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006936-80.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0006936-80.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00067452 IMPETRANTE: FENALE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO: DR(A). ANA AMELIA PIUCO ADVOGADO: MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CEZAR PIZZOLOTTO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029874-35.2017.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029874-35.2017.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / ORGANIZAÇÃO SINDICAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00288807 IMPETRANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL FENALE ADVOGADO: MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO PROC. EST.: MAURINE MORGAN P. FEITOSA RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0048300-61.2018.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0048300-61.2018.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2018.00495598 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FABRICIO M. R. DE ALMEIDA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO PROC.CAMARA: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE LEGISL.: EMENDA Nº 45 DO ANO DE 2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO LEGISL.: EMENDA Nº 46 DO ANO DE 2017 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO LEGISL.: LEI Nº 1544 DO ANO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0015133-14.2022.8.19.0000

011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015133-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00134338 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETORIO MUNICIPAL RIO DE JANEIRO RJ ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7173 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0044987-87.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044987-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00804402 IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN IMPETRANTE: SANDRO MELLO SABDIN ADVOGADO: VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0077399-68.2021.8.19.0001 - ADIADO

013. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0077399-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077399-68.2021.8.19.0001 AGTE: CARLOS AUGUSTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0060051-40.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0060051-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04394231 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA PROC.CAMARA: PEDRO ENRIQUE ALVES MATOS DE OLIVEIRA LEGISL.: LEI MUNICIPAL N°1277 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ARTIGO 2º §1º INCISOS IV,V E V PROC.MUNIC.: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013569-97.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013569-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, SOLDO, PROVENTOS OU PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00119143 IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK TAVARES RIBEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018968-10.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018968-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00175361 IMPETRANTE: CELSO SARDINHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: PAULO SILVA FAIA IMPETRADO: EGRÉGIO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCTRIBCT: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE PROCTRIBCT: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0075799-15.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. RECURSO ADMINISTRATIVO 0075799-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001293-65.2021.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2021.04542476 RECTE: PABLO LOPES SARPA ADVOGADO: OSWALDO FARIA COSTA RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0094314-98.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. RECLAMACAO 0094314-98.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068512-35.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04712710 RECLAMANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO RECLAMANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS PROC.MUNIC.: GUILHERME MOULIN SIMOES PENALVA SANTOS RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068512-35.2020.8.19.0000 INTERESSADO: JONES BARBOSA DE MOURA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0018119-39.2016.8.19.0003

019. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0018119-39.2016.8.19.0003 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018119-39.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00546639 ARGUENTE: EGRÉGIA 21ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 412 DE1995 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ART 178 INTERESSADO: MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI ADVOGADO: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0000334-04.2011.8.19.0015

020. AGRAVO - CÍVEL 0000334-04.2011.8.19.0015 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000334-04.2011.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2022.00279179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERALDO PIRES GUIMARAES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009087-16.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

021. AGRAVO - CÍVEL 0009087-16.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009087-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00365164 AGTE: CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034659-45.2019.8.19.0202

022. AGRAVO - CÍVEL 0034659-45.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034659-45.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00179536 AGTE: ROSÂNGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0179194-54.2020.8.19.0001

023. AGRAVO - CÍVEL 0179194-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0179194-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00582567 AGTE: NELSON VALENÇA BRAGA ADVOGADO: DJALMA FERREIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0180008-52.2009.8.19.0001

024. AGRAVO - CÍVEL 0180008-52.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0180008-52.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563373 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA AGDO: SORRICO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0314861-85.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO - CÍVEL 0314861-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0314861-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00506818 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011766-48.2014.8.19.0004

026. AGRAVO - CÍVEL 0011766-48.2014.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011766-48.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00505987 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACIRA LOURDES MOURA SANTIAGO ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036288-10.2021.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0036288-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036288-10.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00414768 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ESPÓLIO DE JOSE CORREA FILHO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053502-14.2021.8.19.0000

028. AGRAVO - CÍVEL 0053502-14.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053502-14.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00420865 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNERARIA SAO LAZARO LTDA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055769-56.2021.8.19.0000

029. AGRAVO - CÍVEL 0055769-56.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055769-56.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00563827 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0165006-90.2019.8.19.0001

030. AGRAVO - CÍVEL 0165006-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0165006-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00596260 AGTE: GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: THAIS CARDOSO CHAGAS REIS AGDO: RENAN CHAGAS REIS ADVOGADO: RENAN CHAGAS REIS RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017341-68.2022.8.19.0000

031. AGRAVO - CÍVEL 0017341-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017341-68.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00559526 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: ADILSON DA COSTA NAZARETH AGDO: AFRANIO SÁ FREIRE BASTOS AGDO: AILTON FERREIRA AGDO: ALBERONE FREITAS DA SILVA AGDO: ALCIREMA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0022157-61.2016.8.19.0014

032. AGRAVO - CÍVEL 0022157-61.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022157-61.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00624222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAILMA BARCELOS MANHÃES GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0042955-40.2016.8.19.0209

033. AGRAVO - CÍVEL 0042955-40.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042955-40.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00539883 AGTE: ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA AGDO: TEREZINHA BENTO SICILIANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0052361-57.2021.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0052361-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052361-57.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00371871 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: ALLINE GOMES MAUES ADVOGADO: FERNANDA LOURO GOMES VIEGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0270460-59.2019.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0270460-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0270460-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00576810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILSON LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME DE ABREU LESSA ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0351769-20.2010.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0351769-20.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0351769-20.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00599270 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA ADVOGADO: GUSTAVO MARINS DE ALMEIDA AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ ADVOGADO: CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0310222-53.2017.8.19.0001

037. AGRAVO - CÍVEL 0310222-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0310222-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00531766 AGTE: JFE 68 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JESSICA PAIM CALDAS DE ABREU ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CÉSAR DA SILVA DAMIÃO AGDO: ALEXANDRE PRADO DAMIÃO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005606-91.2013.8.19.0052

038. AGRAVO - CÍVEL 0005606-91.2013.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005606-91.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.00119206 AGTE: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA AGTE: AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA AGTE: VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL - SETRANSOL ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0006775-27.2020.8.19.0066

039. AGRAVO - CÍVEL 0006775-27.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006775-27.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00363538 AGTE: SERILON BRASIL LTDA ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA SCOPONI AGDO: SIRLEI VIEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0027403-33.2012.8.19.0061

040. AGRAVO - CÍVEL 0027403-33.2012.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027403-33.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00533588 AGTE: OSEIAS DA ROSA DE SA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0039356-31.2022.8.19.0000

041. AGRAVO - CÍVEL 0039356-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039356-31.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00596725 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: SONIA LUCIA VIDAL INÁCIO ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061285-25.2019.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0061285-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061285-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00578331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: RECITRANS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0255498-70.2015.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0255498-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0255498-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00601935 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: ARIOVALDO ÂNGELO MICHELINI ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007290-32.2021.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0007290-32.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007290-32.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00430015 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: ANGELA DE JESUS ARGUELHES ADVOGADO: MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA SILVEIRA MARINHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0317664-12.2013.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO - CÍVEL 0317664-12.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0317664-12.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00150531 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO LUIZ BAPTISTA MACIEL REP/P/S/INVENTARIANTE DAISY SCHNEIDER MACIEL AGDO: DAISY SCHNEIDER MACIEL AGDO: RICARDO SCHNEIDER MACIEL AGDO: RAPHAEL SCHNEIDER MACIEL AGDO: FELLIPE SCHNEIDER MACIEL ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:




0800130-74.2022.8.19.0003

046. AGRAVO - CÍVEL 0800130-74.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800130-74.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00641876 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS AGDO: EDINALDO MARIZ PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANT ANNA DE MENEZES RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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