TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 06/06/2022, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0169158-84.2019.8.19.0001

001. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0169158-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169158-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00669537 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nº 21.389 DO ANO1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GIL FLAUZINO DOS RAMOS ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017325-51.2021.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0017325-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00159137 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: HUBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI LEGISL.: LEI Nº 1205 DE 2002 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ ARTIGO 2º LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 184 DE 2017 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ¿ ARTIGOS 8º, 9º, 10, 15, 16, 17 E 18, C/C ANEXO I, BEM COMO DA EXPRESSÃO ¿VERBA DE REPRESENTAÇÃO EM CARÁTER DEFINITIVO¿, PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0038831-83.2021.8.19.0000




0001757-58.2021.8.19.9000

004. AGRAVO - CÍVEL 0001757-58.2021.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001757-58.2021.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2021.04706762 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES AGDO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0095250-26.2021.8.19.0000

005. SUSPENSAO DE LIMINAR 0095250-26.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055223-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04720195 REQTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FABRICIO GASPAR RODRIGUES PROC.MUNIC.: DIEGO DA SILVA REQDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0095885-07.2021.8.19.0000

006. MANDADO DE INJUNCAO 0095885-07.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04725362 IMPTE: MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:




0070234-70.2021.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070234-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04490443 IMPETRANTE: MARCELO BASTOS LEAL ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071495-70.2021.8.19.0000

008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071495-70.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.04502106 REPTE: MÁRCIO GUALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA ADVOGADO: FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA LEGISL.: DECRETO Nº 221 DO ANO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108325-03.2019.8.19.0001

009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0108325-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0108325-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00555076 ARGUENTE: EGRÉGIA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 3189 DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 19, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5260 DE 2008 INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA INTERESSADO: JULIANA LEITÃO E MELLO ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG PROC.ALERJ: SÉRGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:




0005695-61.2022.8.19.0000

010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0005695-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2022.00051101 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0471248-36.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO - CÍVEL 0471248-36.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0471248-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00276635 AGTE: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO AGTE: ROBERTO PARAISO ROCHA AGTE: RICARDO CESAR PEREIRA LYRA AGTE: JOSE MARCOS DOMNGUES DE OLIVEIRA AGTE: SYLVIO MELO AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO MAURO DIAS REP/P/S/INV PERLA DIAS AGTE: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO AGTE: ESPOLIO DE RICARDO LOBO TORRES AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO BAUER NOVELLI ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO ADVOGADO: VITOR GUEDES CAVALCANTI ADVOGADO: ILTON NORBERTO ROBL FILHO ADVOGADO: ISABELA MARRAFON ADVOGADO: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA ROGAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0034412-85.2019.8.19.0001

012. AGRAVO - CÍVEL 0034412-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034412-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00933378 AGTE: MARIA EMILIA GARCIA DE MAGALHÃES ADVOGADO: BERNARDO FERNANDES KAUFFMAN AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS AGDO: EULINA DE MARIA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0013119-51.2018.8.19.0209

013. AGRAVO - CÍVEL 0013119-51.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013119-51.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04568427 AGTE: INVICTUS BRASIL PARTICIPAÇÃO E GESTÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MÔNICA SENDER RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



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